“Se fores ao novo Município da Matola-Rio questionar aos Munícipes de lá, logicamente, dirão: “estávamos bem sem a municipalização”, tal é o desencanto com aquela instituição democrática. Mas se fores à cidade de Chimoio fazer a mesma pergunta, a resposta será certamente oposta. O mesmo pode acontecer com os munícipes da Beira, que dirão, certamente, “valeu a municipalização”. A minha questão é ao nível da Organização dos Municípios, pois não se faz estudo de bons casos e de maus casos! Espero que a desilusão não me bata à porta!”

AB
 
Fiquei muito curioso quando abri a “Carta do Dia”, edição nº 1324, de 18 de Março de 2024, na primeira página, secção de política, com o título “Índice de desenvolvimento humano caiu nos últimos 10 anos”. Na mesma secção (política) vem outra matéria que diz: “aumenta preferência pela ditadura em Moçambique”, segundo o Relatório do PNUD de 2022, publicado na última sexta-feira, 15 de Março de 2024.

Devo destacar que tanto o IDH – Índice de desenvolvimento Humano como a preferência dos moçambicanos pela ditadura são da lavra do PNUD – Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento, uma instituição credível, até provas em contrário, até porque tem estado envolvido no apoio humanitário em Moçambique, pelo que estou em crer que não existe nada de mal nas suas constatações. Vamos por partes:

Índice de Desenvolvimento Humano caiu nos últimos 10 anos: se estivermos atentos ao desenvolvimento humano em Moçambique, esta cifra não surpreende, pode até surpreender pela positiva, pelo facto de ter subido três graus, mas logo vem a explicação desse facto, não tanto por mérito de Moçambique, mas por demérito da Serra Leoa, Iémen e Burkina Faso. O mau desempenho destes três países permitiu que Moçambique estivesse onde está hoje.

Não sendo propriamente novidade que o nosso Índice de Desenvolvimento Humano tende a cair, posso estar equivocado, mas parece-me haver pouco desempenho, no sentido de sairmos desse estágio. É que, segundo esse Relatório, Moçambique é o 11º pior país para se viver dos 193 países avaliados pelo PNUD. Isto não abona para os moçambicanos e pode ser o péssimo cartão-de-visita para o país. A questão é: afinal o que se passa na nossa Pátria Amada!

A segunda parte e mais curiosa é a preferência dos moçambicanos pela ditadura e aqui impõe-se uma reflexão séria sobre todas as nossas instituições democráticas. Quando os cidadãos inquiridos dizem preferir a “ditadura” algo de grave estará acontecendo entre nós. A questão é: o que será! A primeira coisa que me salta à vista é a forma como tem decorrido o processo eleitoral, com destaque para as eleições Autárquicas de 2023. Pese embora o Relatório se refira a 2022, isto pode significar que o próximo será pior em termos de rejeição da democracia em Moçambique.

Vejamos e analisemos os dados disponibilizados pelo PNUD. Os dados indicam que, dos inquiridos, 33,2% são pro-ditadura e 48,7% são pro-democracia. Em dados recentes, no entanto, a mesma instituição diz que, em 2018, a percentagem dos pro-democracia estava em 57;2% e que em 2021 o número baixou para 48,7%, ou seja, o interesse pelas instituições democráticas decresce a cada dia e a cada ano que passa. Essas instituições tornam-se irrelevantes para os moçambicanos.

Curiosamente, na quinta-feira, antes da publicação do PNUD, publiquei uma reflexão cujo título é “Assembleia da República: não dignifica!” Na reflexão, destilei as razões que me fazem dizer que a Assembleia da República não nos dignifica e, nas redes sociais, muitos internautas dizem que “a Assembleia da República nunca os representou” e o PNUD traz-nos este presente antecipado das eleições de 09 de Outubro de 2024. O que poderá significar isto!

Isto, na minha opinião, revela que as instituições democráticas moçambicanas, no seu todo, são irrelevantes e aqui pode significar que os partidos políticos moçambicanos não são dignos de nos representar nos diferentes órgãos de democracia. Por outras palavras, não vale a pena eleger o Presidente da República, pois os problemas continuam ou pioram. Não vale a pena eleger os Deputados da Assembleia da República, pois, eles não nos dignificam e tão pouco nos representam. Não vale a pena eleger as Assembleias Municipais, pois não resolvem nada daquilo que se espera deles, antes pelo contrário, preocupam-se em resolver os seus próprios problemas, recorrendo à extorsão ao povo. Veja-se o caso do novo Município da Matola-Rio, que entra com taxas exorbitantes para a regularização dos terrenos, das construções com as ameaças pelo meio!

Quem diz o Município da Matola-Rio diz todos os Municípios. São excepções casos em que, realmente, os Municípios resolvem os problemas dos seus munícipes. Destaque vai para dois Municípios, na minha opinião, que é Chimoio e Beira, o resto, desculpem-me, não me parece que estejam, efectivamente, interessados em resolver coisa alguma, por isso mesmo também a ideia de que o voto não vale para nada. Sendo assim, que fique perpetuado quem está no poder. Votar para quê!

 Adelino Buque

O “Muro de Berlim” na liderança da RENAMO

I. A instalação do “muro de Berlim” na liderança da RENAMO marca o processo de democratização dentro do partido depois da morte do seu líder, Afonso Dhlakama. Na guisa da história político-constitucional da formação dos partidos políticos em Moçambique, a democracia constitucional moçambicana faz saber que tivemos – seguindo-se o Acordo Geral de Paz assinado em Roma (1992) e com a inauguração da democracia pluripartidária no contexto político – várias formações. A Guerra fratricida entre a Renamo e a Frelimo colocou a Renamo como promotora da democracia pluripartidária e, obviamente, em última análise como a mãe da democracia pluralista em Moçambique. Seria muita ingratidão do nosso lado (e do lado do Partido Renamo) negar hoje o indispensável contributo do General Ossufo Momade. (In)felizmente, acaba de conhecer um forte opositor que se intitula o mentor do processo de democratização do partido!

II. Venâncio Mondlane, o mais jovem deputado da AR pela Renamo – o queixoso de um processo eleitoral (“fraudulento” ou não) das últimas autárquicas em que o envolvia, o queixoso da justiça eleitoral moçambicana –, tem vindo a afirmar-se como um forte opositor à Ossufo Momade nos últimos tempos. Apesar de reunir os requisitos de elegibilidade que da lei constitucional se impõe, julgamos em nossa opinião que não deveria candidatar-se a Presidente da República, pelo menos para estas eleições de Outubro próximo. Em Ciências políticas, e em países onde a democracia se encontra mais ou menos consolidada, uma derrota eleitoral tem um significado; significa uma derrota política e uma derrota política deve merecer de quem a recebe um momento de “pausa política” para reflexão (nas academias chamamos a isso de ‘O ano Sabático’ no bom sentido). Essa “relutância” em forçar as coisas a ‘oito e oitenta’, a ‘tudo ou nada’ pode custar caro a este pequeno grande líder político e a Renamo em outubro próximo. Venâncio, apesar de estarmos juridicamente alinhado com ele – e nos parece: os tribunais, também – em matéria do cumprimento escrupuloso dos ‘Estatutos do Partido’, não pode se esquecer que é um político que exerce a política profissionalmente. Se ama a Renamo como quem ama a sua própria família devia saber que assuntos internos são para ser resolvidos ao nível do Partido, entre os seus… não pode expor politicamente o Partido dessa forma em nome do que os nossos egrégios avós considerariam por heroísmo e/ou patriotismo e os mais novos por ‘cidadania’. Essa deixa, serve também para Ossufo dirigindo-se a comunicação social sobre…

III. Dentro de um Partido político existe a chamada disciplina partidária. Quer queiramos ou não, temos de respeitá-la. Ela existe, justamente para ajudar os partidos a resolverem internamente os seus dilemas. Auguro momentos de paz e amor dentro do Partido. Queremos Partidos fortes. Uma concorrência democrática justa entre Partidos e candidatos. Vamos lá manter a calma e encontrar os melhores candidatos com menos manchas políticas. Eles existem. A Renamo de Dhlakama já sofreu muito, já teve um grande líder que sofreu muito com guerras externas, a sua memória não merece essas guerras internas! As imagens políticas de Ossufo vs. Venâncio andam muito desgastadas, muito beliscadas. O primeiro, porque – para além das sucessivas derrotas eleitorais enquanto presidente e candidato pelo partido – se tornou cego pelo poder antes mesmo de se tornar Presidente da República; o segundo, porque – para além da derrota eleitoral – tem pressa em se tornar Presidente do Partido e da República e, como sabemos, “a pressa é sempre inimiga da perfeição”. Mais: se no passado recente queixou-se das instituições de justiça com que confiança volta a queixar de Ossufo nas mesmas instituições de justiça da Frelimo? Para dar a conhecer a desordem e legitimar a Guerra no Partido??? Para isso é que tem servido a nossa “Justiça”, muito politizada. Parece-nos insensato. A estratégia em política é muito importante! Infelizmente, são os políticos que temos (os que saltam de galho em galho) e a comunicação social que se arma em esperta, deixa-se enganar pela Frelimo e dá cobertura ao espetáculo. Um oportunista, não tem ideologia que o limita. Já nos parece o Chega de André (A)ventura guiada por um bando de ignorantes e aventureiros. Talvez seja hora de a Renamo pensar em Elias Dhlakama – a quem felicito pela brilhante entrevista concedida recentemente ao nosso Jornal, o Semanário Canal de Moçambique – ou “ressuscitar” o líder do PDD, Raúl Domingos numa espécie de Renamo coligada moda ‘RENAMO União Eleitoral’ (Gerais, de 1999).

PhD in Law - Lisboa; Professor Auxiliar & Investigador da Universidade Católica de Moçambique. Antigo Director-Adjunto Pedagógico da Faculdade de Direito da Católica (UCM). Colunista do Jornal Impresso Canal de Moçambique (2012- ao presente).

Um país assim não tem esperança, não pode ter. O consumo de bebidas alcoólicas pela juventude em Moçambique atingiu o cume, bebe-se a descarada em todo o lado e a toda a hora, uma porcaria de bebida que está a levar, diante do olhar impávido do governo, milhares de jovens à loucura. Em muitos casos essas bebidas industrializadas que andam por aí, com fortes suspeitas sobre a sua qualidade, estão a matar, e matam pessoas de tenra idade que perdem a vida sem terem vivido.

Não sei como é que se explica que um governo inteiro como o nosso, permita a venda e consumo de “veneno” para destruir a “seiva da nação”. O que anda por aí em garrafinhas com nomes de rótulo como “Dinamite”,  “Boss”, “Royal”, “Soldado”, “Tipo tinto”, é uma verdadeira promotora de chacina, mata aos poucos, o vício adquire-se imediatamente.

As mixórdias que enchem os armazéns e bancas e barraracas, tornando-se  verdadeiras dinamites, são piores que a cannabis sativa, combatida ferozmente pelas autoridades policiais. A cannabis pode funcionar como medicamento, dela vai-se extrair o óleo de cânhamo, usado em alguns casos para combater o câncro, mas essas porcarias a que nos referimos, foram concebidas exclusivamente para matar.

A cannabis, no lugar de ser tratada como assunto criminal, ela é de forum social. Há camponeses que têm o hábito secular de “dar um shot” para ir trabalhar a terra, então não são criminosos. O assunto cannabis precisa urgentemente de uma outra discussão, talvez mesmo a nível do Parlamento. Mas quanto a essas “garrafinhas” que estão a massacrar jovens que vão morrer ainda imberbes, a posição do governo tem que ser radical para a salvaguarda da vida.

Entristeceu-se em tempos, ouvir uma governante de gabarito dizer que não se podia proibir a fabricação e venda dessa porcaria porque “eles pagam imposto ao Estado”. Então, em outras palavras, isso significa passar um alavará oficial para matar a nossa juventude, que efectivamente está a morrer aos pedaços perante o olhar impotente dos pais e da sociedade, e no final das contas do governo, a quem cabe a responsabilidade de nos proteger.

Mas os fabricantes e os agentes do Estado que promovem esta tragédia, podem estar a aproveitar-se das enormes fissuras que o nosso país tem. A juventude está desnorteada. Maior parte dela não trabalha, não tem ocupação. E nessas condições, torna-se vulnerável a tudo. Até as donzelas bebem isso e perdem completamente o controle de si, tornando-se, consequentemente, alvo dos oportunistas, caminhando também para a zona da morte.

É isso: amanhã podemos não ter homens suficientes para fecundar, pois, neste estado de coisas, esses “miúdos” nem força têm para subir uma mulher.

"E cada uma das Forças de Reacção Rápida que estamos a formar vai receber cinco milhões de equipamentos que vão permitir equipar tudo, menos o material letal”

Brigadeiro-general Nuno Lemos Pires, 20/05/2022

“Caso para perguntar ao Brigadeiro-General Nuno Lemos Pires, que utilidade tem o treino e as roupas militares, se há meios de defesa? Caro Brigadeiro-general, se não estão disponíveis a ajudar, por favor retirem-se de Moçambique. Vamos encontrar alternativas viáveis ao estágio actual da guerra. Saiam de Moçambique. Ao Governo de Moçambique, que haja clareza sobre o que queremos, Moçambique quer Paz, Segurança e Tranquilidade, o resto, o povo fará. Digam basta a esses espiões baratos dos recursos minerais e do gás. Esta reflexão traduz o pensamento do comum cidadão e não vincula qualquer instituição, seja pública ou privada”.

AB

“Estou aqui numa campanha de aprendizagem, uma vez que Moçambique e os seus parceiros em toda a SADC têm tido muito sucesso no combate à insurgência no norte do País. São resultados impressionantes. Não vou entrar muito em detalhes sobre o que o Presidente pediu, mas garantimos neste momento a ajuda em termos de uniformes e material não letal”.

No entanto, o general acrescentou que o fornecimento de equipamento às Forças de Segurança e Defesa (FDS) de Moçambique dependerá das negociações que serão feitas logo após o pedido formal que o Governo terá de apresentar.

General norte-americano Michael Langley, líder da AFRICOM

O recrudescimento dos ataques terroristas, na Província nortenha de Cabo-Delgado, nos Distritos de Chiúre e Macomia, depois de alguns meses de relativa acalmia, mostra que algo não está certo no combate ao terrorismo em Cabo Delgado ou mais generalizando, em Moçambique. Embora não seja especialista em assuntos militares, a forma como os terroristas retomaram os ataques e o efeito que estes ataques provocaram é deveras preocupante.

Os dados da OIM, Organização Internacional de Migração, indicam que, entre os dias 8 de Fevereiro a 3 de Março, registaram-se 99.313 deslocados por temerem ataques terroristas. Deste número, segundo a organização, citada pela Lusa de 05 de Março de 2024, 45.957 são crianças, representando 62% dos deslocados. A imprensa moçambicana, sobretudo a Televisão, mostrando as imagens dos deslocados em desespero, classificou o fenómeno como êxodo populacional, não era sem razão!

Se recuarmos no tempo, no início dos ataques terroristas a Mocímboa da Praia, em 2017 e se olharmos para a forma como as autoridades têm lidado com o assunto, podemos concluir, certo ou errado, que não há clareza sobre a solução para o terrorismo em Moçambique. É que foram mais de três anos de ataques terroristas em Cabo Delgado sem a resposta adequada por parte das autoridades governamentais e, depois de assumir-se, diga-se, com a seriedade necessária, conseguiu-se êxitos consideráveis. Entretanto, do nada, os ataques retomam com uma intensidade anormal. A pergunta que não quer calar é: terá havido algum relaxamento face às vitórias registadas ou os terroristas regressaram mais fortes que as nossas Forças de Defesa e Segurança?

Aliado a isto, os parceiros de cooperação na área de Defesa e Segurança de Moçambique, com destaque para a EU – União Europeia, com a aprovação de Moçambique, gastam rios de dinheiro nos treinos militares e equipamento não letal, mas os soldados moçambicanos não têm meios de guerra para usar depois de formação. Ora, que cooperação é esta? Porque o Governo de Moçambique permite este tipo de atitude? Hoje, mais do que roupas militares, Moçambique precisa de armamento para a sua defesa. Se a UE não está em condições de fornecer o equipamento letal, que deixe de treinar os nossos jovens. Procuremos cooperação militar com outros blocos económicos mais sensíveis aos problemas de Moçambique. Digam basta!

A presença das altas patentes da EU em Moçambique pode ser interpretada como do interesse Europeu e não de Moçambique. Os gastos que realizam, fala-se de mais de 90 milhões de Euros, não têm resultados práticos para Moçambique. Pior, os nossos jovens morrem em Cabo-Delgado, sem poder se defender correctamente, porque não possuem meios à altura, para fazerem face à capacidade bélica do inimigo. A União Europeia tem consciência disso, mas prefere olhar para o lado. Veja o que diz o académico Enio Chingotuane a propósito, passo a citar.

“O académico Énio Chingotuane entende que as forças militares moçambicanas devem ser treinadas e apoiadas com material bélico para combater o terrorismo. Chama a atenção, no entanto, para o perigo de investimentos necessários no desenvolvimento serem desviados para o sector militar. E tece a seguinte comparação: "Portanto, existe uma cooperação sim, mas é uma cooperação que te deixa na porta, portanto, vou te ajudar a chegar na porta, mas na porta já não te vou dar chave para entrares.”

O académico deu exemplos bem-sucedidos de apoios militares com material bélico letal em várias missões em África e questiona se a cooperação militar tanto da União Europeia como da SADC é completa. Moçambique, explica, apresentou uma lista de material bélico de que precisava. Mas "a SADC disse não, não vos vamos dar isso, nós queremos manipular esses instrumentos dentro da vossa casa", fim da citação.

Há coisas que, em razão das relações diplomáticas, o Governo de Moçambique não pode dizer, mas nós, como sociedade interessada e que sofre com os eventos de Cabo-Delgado, podemos dizer. Se  a União Europeia não quer cooperar para o fim do terrorismo, que saia de Moçambique. Nós temos que ter clareza do que queremos para Cabo-Delgado e para Moçambique como um todo. Basta!

Adelino Buque

“A CNE – Comissão Nacional de Eleições, órgão constituído por partidos políticos com assento parlamentar mais Sociedade Civil (pese embora não haja consensos na designação dos elementos da Sociedade Civil), já deliberou sobre matérias relevantes para as eleições Presidenciais, Legislativas e Provinciais. O CIP detectou irregularidades e as denunciou, contudo, os partidos representados, embora possam vir a ficar afectados, não se pronunciam. O partido Frelimo que, aparentemente, é o beneficiário da tramóia também não se distancia, o que, na minha opinião, é grave. A minha reflexão é no sentido de sensibilizar a tudo se fazer para sanar aquilo que divide opiniões, de modo a termos eleições justas. Se deixarmos tudo para o pós-eleições, as coisas não irão correr bem para Moçambique. Os não parlamentares também são chamados a intervir! Os dados do CIP são públicos, por favor, naquilo que se considere útil, façam uso.”

 AB

“A CNE já publicou a colocação das brigadas de recenseamento. E, mais uma vez, haverá mais equipas nas zonas da Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique) do que nas da Renamo (Resistência Nacional Moçambicana, maior partido da oposição), dificultando, deste modo, o recenseamento dos eleitores da Renamo, olhemos para as províncias com a densidade populacional semelhante. Nampula e província de Maputo têm uma densidade populacional semelhante, mas, em Nampula, cada brigada deve tentar registar 4.214 pessoas, enquanto na província de Maputo cada brigada tem apenas 2.717 potenciais eleitores”.

In Boletim sobre eleições do CIP citado pela Carta de Moçambique, 07 de Março de 2024.

Está decidido, o recenseamento eleitoral terá início a 15 de Março, próxima quinta-feira, e termina a 28 de Abril, com vista às sétimas eleições gerais de 09 de Outubro de 2024, para a eleição do Presidente da República, Deputados da Assembleia da República e Governadores. Para o efeito, a CNE – Comissão Nacional de Eleições, um órgão constituído por membros designados pelas Bancadas Parlamentares (Frelimo, Renamo, MDM + A Sociedade Civil) deliberou pela constituição de 9.165 postos de recenseamento.

Destes, 8.774 postos serão a nível nacional, 372 para a região de África e 19 para o resto do mundo, sendo que, de acordo com a deliberação da CNE, as províncias que mais postos terão são as seguintes: Zambézia com 1,277, Nampula 1.262 e Tete com 1.137. Para esta ginástica herculeana, a CNE ou STAE deverão mobilizar, aproximadamente, 6.033 brigadas. Trata-se de um autêntico “exército” de mulheres e homens para materializarmos as eleições de 09 de Outubro, lembrando que o recenseamento eleitoral irá decorrer numa altura em que se regista um verdadeiro êxodo da população de Cabo Delgado para as províncias vizinhas de Nampula e Niassa, de entre outras, o que pode confundir os potenciais eleitores!

Dos dados que a CNE produziu, repito, um órgão constituído por elementos indicados pelas Bancadas Parlamentares e pela Sociedade Civil, a Organização da Sociedade Civil, CIP, veio a público denunciar algumas irregularidades que os membros da CNE não conseguiram descortinar e, depois das denúncias, os partidos políticos visados mantêm-se num silêncio sepulcral, sobretudo, quando se fala das zonas de influência política. Este silêncio, na minha opinião, é grave, na medida em que, após a votação e proclamação dos resultados, os partidos afectados é que irão reagir, o que complicará mais a vida normal do País.

Na minha opinião, havendo algo a ser feito, os partidos políticos representativos e, por sinal, afectados pela deliberação da CNE deviam exigir que se fizesse a respectiva correcção. Mais ainda, penso que não é do interesse da Frelimo que a CNE a favoreça, pelo que julgo que a própria Frelimo devia distanciar-se do método usado pela CNE para a determinação do número de brigadas e as metas por província. Mas, mais do que isso, é importante que, no acto de recenseamento, as pessoas sejam agrupadas pelas suas zonas de origem, sobretudo, nos casos das populações que fogem do terrorismo!

Nesta reflexão, pretendo, de forma preventiva, exortar os partidos políticos representados na CNE e as organizações da Sociedade Civil, igualmente representadas, para não deixarem passar a oportunidade de correcção de erros, existindo. Claro, de modo que não seja depois da proclamação dos resultados que se levantam questões que deviam ser resolvidas agora e, desse modo, prevenir-se conflitos futuros. Julgo que nenhum partido deve manter-se indiferente a irregularidades, cujo efeito far-se-á sentir com maior intensidade a breve trecho. Que haja gente, dentro dos partidos políticos, que se ocupa dessas matérias.

Os partidos políticos também devem intervir e entrar em consensos sobre o recenseamento dos deslocados do terrorismo em Cabo Delgado, matéria que, na minha opinião, não pode ser da exclusiva responsabilidade do STAE e da CNE, sob pena de virem a queixar-se extemporaneamente.

Adelino Buque