Há situações extremas que nos deixam com um enorme amargo na boca. A ser verdade a foto divulgada, uma enorme pompa e circunstância se criou em torno da inauguração de uma casa para um Administrador de um dado Distrito. A casa assemelha-se em tudo a uma dessas vivendas de luxo situadas nos bairros ricos de Maputo. Casas que não apenas custam enormes fortunas para construir, como depois para equipar e manter. Acredito que a ser construída pelo Estado é um modelo que irá ser replicado em todos os distritos do país. Um gasto significativo que perante tanta necessidade básica fica impossível não causar indignação.

A lista de necessidades básicas é extensa e mesmo infindável. Temos milhares de crianças sem carteira ou mesmo tecto para estudar, hospitais por construir, equipar e suprir dos mais elementares consumíveis, estradas por manter e construir, salários por pagar e melhorar e por aí fora. Mas assistimos a um chocante despesismo improdutivo que não pára de crescer e que consome uma não contabilizada fatia do orçamento público. Infelizmente, essa lista é tambem extensa. São as escoltas que se multiplicam, as viagens que não param, os constantes “retiros” que muitas instituições do Estado fazem em estâncias turísticas como se não tivessem salas nas suas instituições, banquetes e comemorações luxuosas repletas de champagne, vinhos e whiskeys que nada de mal teriam se não fossem pagos com o erário publico. Temos até dois governantes por província que consomem muito e não sei medir o que realmente fazem. Temos um Estado cheio de chefes e directores, cujas regalias dificilmente se traduzem na produtividade que deles se espera. Temos milhares de viaturas, muitas de luxo, muitas vezes em triplicado para o mesmo dirigente. E, por  detrás disso tudo, uma enorme  alocação de pessoal e meios necessários para manter essa máquina dispendiosa.

Um exemplo desse despesismo e das necessidades básicas que ficam por suprir está hoje a acontecer. Como consequência da inexistência de um sistema de drenagem adequado, a chuvada intensa que caiu sobre a cidade está a provocar o sofrimento de milhares de citadinos a níveis chocantes. Esta situação não pode ser atribuída a mudanças climáticas pois as chuvas intensas são um fenómeno natural já há muito existentes. O problema de fundo tem sido apontado pelos especialistas e vem se agravando por um crescimento desprovido de planeamento urbano cuidadoso que inclui os sistemas de drenagem. Por isso as zonas correctamente urbanizadas pouco sofrem com as chuvas e as desordenadas enfrentam calamidades por demais conhecidas. Sem qualquer dúvida o enorme desperdício em consumos não essenciais tem de ser revertido.

Está na hora de quem de direito reequacionar toda a gestão publica e fazer cumprir o papel do Estado em tomar conta do país e das necessidades dos seus cidadãos. Uma tarefa muito complexa e difícil, mas totalmente necessária. Um trabalho gigantesco que, contudo, tem de ser feito se queremos ter uma gestão a nosso favor. E, enquanto agora temos de gerir esta emergência em que há que acudir as vítimas das cheias, deixemos de julgar que a caridade abafa as nossas consciências, e comecemos desde já a tratar do que tem de ser feito para que não haja necessidade de caridade e possamos viver tranquilamente com ou sem chuva.  

António Prista

Não me canso de percorrer o mercado Mafurreira, tenho-o entranhado todos os dias, quase todos os dias nas manhãs, sem procurar, no entanto,  nada em especial a não ser a necessidade de rever as mesmas pessoas com as quais lido há anos, e assim, nas saudações que vão acontecendo quase mecanicamente, busco espraecer-me, mais do que querer comprar qualquer coisa. Todavia, vou notando em cada passo, que as minhas amigas deixaram de ser as mesmas vendedeiras dos tempos em que o negócio fluía, perderam o entusiamo.

Já são quase doze horas e muitas delas, a maioria, ainda não “fizeram” cem meticais. Outras nem sequer o mínimo que seria preciso para comprar pão para as crianças que esperam lá em casa, não há negócio. As pessoas passam nos corredores, apreciam os produtos colocados nas bancas, porém não compram, nem sequer perguntam o preço, o que torna o cenário ainda mais desesperador para as negociantes que podem voltar para casa de mãos vazias, e não poucas vezes, com os produtos deteriorados.

É triste querer comprar tomate, cebola e pimento, numa conta que não chega aos cinquenta meticais e ficar a saber que a senhora que me atende não tem troco, “nunca vi esse dinheiro desde que amanheceu”, e eram duzentos meticais que eu trazia. A companheira do lado também, sentada num saco feito esteira com as pernas flectidas e o corpo apoiado no braço, sem qualquer esperança, ainda não vendeu nada, e se vier a fazê-lo será com muita sorte. Então esta situação magoa.

Tivemos tempos em que as coisas floresciam. Havia muita conversa e risos no mercado, entre o movimento do dinheiro que entrava e dos produtos que saíam. O brilho no rosto das mulheres, que nos deixavam sentir o estado vivo da alma, ressurgia em cada gesto e isso era o sinal inequívico da aurora. Era assim, intensamente ao longo de toda a manhã, todos os dias, e aos finais de tarde quando os funcionários voltavam para casa e passavam por alí e enchiam o saco plástico para a alegria da família. Hoje não, o desespero é total, ninguém compra nada, não há “mola de impulsão”.

Os intervalos das onze para o “matabicho-almoço”, outrora passados quase em regabofe, com peixe frito, pedaços de frango, salada  e pão, chá quente com limão, e bastante tagarelice para alimentar o coração, passaram a ser frustrantes e dolorosos. Há um silêncio na Mafurreira. As mulheres passam maior parte do tempo a dormir no chão sobre as capulanas sem sonho, ninguém compra nada.

Ainda no mesmo espaço temos as peixeiras que passam o tempo todo espantando as moscas sobre o marisco. “Compra, amigo! Se não tens dinheiro, leva, vais pagar amanhã! Mas essa condescendência toda pode significar que está-se no fim da linha, ou no princípio do fim da linha, e o peixe vai apodrecer, e se calhar nós também.... estamos a apodrecer!

Conheci-o em miúdo pelos ecrãs da televisão e quis a rota da vida que trilhasse os seus ofícios e nos tornássemos amigos. Simião Ponguane era um profissional de características humanas incríveis: sem complexos de geração nem de concorrência, principalmente os que se geraram entre a TVM e STV, quando esta última emergiu; um jornalista todo-o-terreno e de todos os temas; uma fortaleza de integridade moral e ética.

Enquanto os jornalistas da sua época “reformavam” do chamado jornalismo de rua, Simião Ponguane mantinha-se presente, por convicção e profissionalismo, para cobrir fosse política, economia, sociedade ou cultura. Certa vez, enquanto jornalista de economia, fui destacado para cobrir a apresentação dos resultados económico-financeiros da Mozal. Dez minutos antes do evento, lá estava o Simião Ponguane humilde, com o seu pulôver, microfone nas mãos e bloco de notas preenchido de perguntas provocatórias. Com aquele sorriso falso, interrompido com questões embaraçosas, obrigou a Mozal a ir a fundo e facilitou a vida dos colegas jornalistas que, a partir das suas questões, obtiveram linhas de abertura de jornal. 

Não me sai da memória a parte introdutória da peça de Simião Ponguane: “O gigante Mozal tremeu, mas não caiu”, um recurso à figura de estilo para resumir as dificuldades transitórias atravessadas pela empresa.

Aberto a formas diferentes de pensar, outra vez me ligou: “Oh, Mucipo, que entrada fulminante para o teu debate na espectaculosa!!! – é assim que gostava de chamar a STV –. Isso é que é ser jornalista: incomodar e sacudir a poeira. Peço-te, envia-me os dados e as fontes do teu tema, hei-de querer seguir para os meus programas”. 

No trabalho de televisão, o jornalista e o operador de câmara funcionam como gémeos siameses. Era habitual ver Simião Ponguane, mais velho e mais experiente, com o tripé pesado nas mãos e em plena sintonia com o seu operador de câmara, enquanto nós, os mais jovens, resmungávamos e discordávamos dos papéis de cada um. Ele ignorou os caprichos e “protocolos” de Director de Informação e continuou a fazer trabalho de rua com o tripé nas mãos, mantendo-se assim na África do Sul, quando foi enviado como correspondente.

Uma outra vez, coincidimos numa viagem internacional e, já o conhecendo, antecipava momentos disruptivos. Por razões de organização, fomos informados de que ficaríamos mais um dia, para completar o trabalho no tal país. Simião Ponguane logo se insurgiu e obrigou a organização a elaborar uma carta ao PCA da TVM, Armindo Chavana à época, para que fosse autorizado a estender a viagem. Simião Ponguane era assim: pontual, honesto, vertebrado e com um exagerado respeito institucional, chegando a devolver as ajudas de custo das viagens à contabilidade da TVM, caso sobrassem ou, por alguma razão desconhecida, fossem acrescidas.

A TVM era o seu grande amor, mas por ter sido fiel à profissão que escolheu, foi conduzido ao ostracismo. Nos últimos anos, já castigado pela doença, lamentava o condicionamento aos órgãos de comunicação social e lembrava com saudades os momentos de liberdade em que o lápis azul deixava espaços de respiração.

Encarou o maldito cancro com a coragem que sempre o acompanhou no jornalismo. Fiquei a dever-lhe uma visita no seu rancho, no bairro da Matola Gare, onde se refugiou para a convalescença. Terá de ser noutro lugar! Vá em paz, Simião Ponguane. A luta continua!!!

A indústria de produção de óleo em Moçambique tem, na minha opinião, o desafio de ombrear com os maiores “players” da área no mundo. Antes de 2007, altura em que se decidiu isentar alguns produtos alimentares, incluindo o óleo, até esta parte, o que terá feito o Governo para que a indústria nacional pudesse ter acesso à matéria-prima, sabido que, antes disso, a produção destas oleaginosas era exclusivamente para a exportação.

Por outro lado, os produtores de oleaginosas, como Girassol, Gergelim e Soja, são produtores familiares que recebem os insumos agrícolas dos fomentadores. São os fomentadores que determinam o destino da produção. O Governo de Moçambique terá feito essa análise e, se sim, qual terá sido a conclusão. Colocar o produtor nacional a competir na compra dessa matéria-prima com os industriais da China e Índia, grosso modo, destino da nossa produção?

O Governo e os governantes devem deixar de pensar que as “potencialidades” se comem. As pessoas não comem “potencialidades”, as pessoas comem os produtos que saem da terra que tem potencialidade de produzir e o processo de produção é bastante complexo. Quando o governo decidiu alavancar a indústria do açúcar, assim o fez. Lembram-se do que se fez? Hoje, a indústria do açúcar pode ombrear com qualquer indústria da região, mas houve trabalho de base, inclusive, desenvolvido de forma multilateral e com apoio do estrangeiro. As oleaginosas não merecem o mesmo apoio? Veja abaixo as constatações de governantes e outros interessados.

“Quase a totalidade importa o óleo bruto e faz a refinação em território nacional. O objectivo era usar a nossa soja, o girassol e o algodão. Pelo contrário, fomentamos a criação de refinarias. Nós não queremos continuar a potenciar essa veia de negócios”.

Silvino Moreno, citado pelo Jornal Notícias, edição nº 32.189 de 19 de Março de 2024

“Hoje em dia, cerca de 70 a 80% do óleo consumido em Moçambique é de palma e isso não é só em Moçambique; se olhar para todo o mundo, mais de 60 a 70% do óleo consumido é de palma e todos nós sabemos que a sua produção exige determinadas condições agroclimáticas encontradas maioritariamente no sudoeste da Ásia. Nós não temos essas condições agroclimáticas para a sua produção e a única opção que nos resta é migrar do óleo de palma para abraçar as oleaginosas que são economicamente benéficas, tanto para o produtor como para o consumidor. Se isso acontecer, então aí temos uma oportunidade e, sim, deve começar de algum lado e precisamos, digamos, de cinco a 10 anos a contar a partir de agora”.

Shridhar Krishnan, vice-presidente e Director-geral da OLAM para África Austral

“O país tem potencial para gerar um volume de negócios anual de dois biliões de dólares, nos próximos três anos, com base nas oleaginosas e seus derivados. O facto foi tornado público hoje, em Maputo, pelo Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, na cerimónia de divulgação das oportunidades da Cadeia de Valor das Oleaginosas.”

In Celso Correia, Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, citado pela RM 28/02/2022

A isenção do IVA nos produtos de primeira necessidade, como é o caso de óleo alimentar, sabão e açúcar, foi decretada em 2007 e com o seu fim para Dezembro de 2023. Aos olhos do comum cidadão, o período foi longo e, de facto, algo deveria ter mudado em Moçambique. No entanto, é preciso olhar para o estágio do mercado nessa área, antes e depois da isenção, sobretudo, o que terá sido feito para que o cenário mudasse!

Primeiro, é preciso dizer aqui e agora, de forma clara e objectiva, que a produção das oleaginosas aqui indicadas, Gergelim, Girassol e Soja, é feita por pequenos produtores familiares, através do fomento, praticado por Empresas, com interesse na exportação dessas oleaginosas, pelo que não se trata de um produto produzido para depois se procurar o mercado e vender. Os fomentadores destas culturas têm os potenciais compradores internacionais posicionados para a aquisição do produto, por isso não se trata de negócio pequeno, é negócio de biliões de USD e como é que o produtor industrial consegue a compra destas oleaginosas!

Se calhar, aqui seria de questionar se houve algum trabalho que visasse a protecção da indústria nacional de óleos na aquisição da matéria-prima local! Se não, como é que uma indústria emergente moçambicana pode competir com os compradores destas matérias-primas a nível do mundo. Será que os nossos governantes desconhecem essa realidade? Ou esperavam que os fornecedores de insumos aos produtores familiares, que o fazem com o objectivo de, a posterior, recolher a produção e exportar, deveriam fazer para a entrega na indústria local? E qual seria o benefício destes? Sim, porque, pelo que se sabe, o nosso Governo não investe na produção de qualquer cultura alimentar e muito menos na produção das oleaginosas. Como disse, trata-se de produção, maioritariamente, familiar, com base no fomento!

O Governo de Moçambique é especialista em descobrir “potencialidades”, mas nunca se questiona sobre como transformar essas “potencialidades” em real produto para fornecer ao mercado e fazer com que os moçambicanos tenham acesso a preços baratos. Senhores do Governo de Moçambique, as “potencialidades” não se comem, as pessoas não vendem “potencialidades”, vendem um produto concreto, palpável e que possa ser medido e transformado. Ver “potencialidades” em tudo é bom, a questão é o que acontece depois da constatação.

Adelino Buque

“Se fores ao novo Município da Matola-Rio questionar aos Munícipes de lá, logicamente, dirão: “estávamos bem sem a municipalização”, tal é o desencanto com aquela instituição democrática. Mas se fores à cidade de Chimoio fazer a mesma pergunta, a resposta será certamente oposta. O mesmo pode acontecer com os munícipes da Beira, que dirão, certamente, “valeu a municipalização”. A minha questão é ao nível da Organização dos Municípios, pois não se faz estudo de bons casos e de maus casos! Espero que a desilusão não me bata à porta!”

AB
 
Fiquei muito curioso quando abri a “Carta do Dia”, edição nº 1324, de 18 de Março de 2024, na primeira página, secção de política, com o título “Índice de desenvolvimento humano caiu nos últimos 10 anos”. Na mesma secção (política) vem outra matéria que diz: “aumenta preferência pela ditadura em Moçambique”, segundo o Relatório do PNUD de 2022, publicado na última sexta-feira, 15 de Março de 2024.

Devo destacar que tanto o IDH – Índice de desenvolvimento Humano como a preferência dos moçambicanos pela ditadura são da lavra do PNUD – Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento, uma instituição credível, até provas em contrário, até porque tem estado envolvido no apoio humanitário em Moçambique, pelo que estou em crer que não existe nada de mal nas suas constatações. Vamos por partes:

Índice de Desenvolvimento Humano caiu nos últimos 10 anos: se estivermos atentos ao desenvolvimento humano em Moçambique, esta cifra não surpreende, pode até surpreender pela positiva, pelo facto de ter subido três graus, mas logo vem a explicação desse facto, não tanto por mérito de Moçambique, mas por demérito da Serra Leoa, Iémen e Burkina Faso. O mau desempenho destes três países permitiu que Moçambique estivesse onde está hoje.

Não sendo propriamente novidade que o nosso Índice de Desenvolvimento Humano tende a cair, posso estar equivocado, mas parece-me haver pouco desempenho, no sentido de sairmos desse estágio. É que, segundo esse Relatório, Moçambique é o 11º pior país para se viver dos 193 países avaliados pelo PNUD. Isto não abona para os moçambicanos e pode ser o péssimo cartão-de-visita para o país. A questão é: afinal o que se passa na nossa Pátria Amada!

A segunda parte e mais curiosa é a preferência dos moçambicanos pela ditadura e aqui impõe-se uma reflexão séria sobre todas as nossas instituições democráticas. Quando os cidadãos inquiridos dizem preferir a “ditadura” algo de grave estará acontecendo entre nós. A questão é: o que será! A primeira coisa que me salta à vista é a forma como tem decorrido o processo eleitoral, com destaque para as eleições Autárquicas de 2023. Pese embora o Relatório se refira a 2022, isto pode significar que o próximo será pior em termos de rejeição da democracia em Moçambique.

Vejamos e analisemos os dados disponibilizados pelo PNUD. Os dados indicam que, dos inquiridos, 33,2% são pro-ditadura e 48,7% são pro-democracia. Em dados recentes, no entanto, a mesma instituição diz que, em 2018, a percentagem dos pro-democracia estava em 57;2% e que em 2021 o número baixou para 48,7%, ou seja, o interesse pelas instituições democráticas decresce a cada dia e a cada ano que passa. Essas instituições tornam-se irrelevantes para os moçambicanos.

Curiosamente, na quinta-feira, antes da publicação do PNUD, publiquei uma reflexão cujo título é “Assembleia da República: não dignifica!” Na reflexão, destilei as razões que me fazem dizer que a Assembleia da República não nos dignifica e, nas redes sociais, muitos internautas dizem que “a Assembleia da República nunca os representou” e o PNUD traz-nos este presente antecipado das eleições de 09 de Outubro de 2024. O que poderá significar isto!

Isto, na minha opinião, revela que as instituições democráticas moçambicanas, no seu todo, são irrelevantes e aqui pode significar que os partidos políticos moçambicanos não são dignos de nos representar nos diferentes órgãos de democracia. Por outras palavras, não vale a pena eleger o Presidente da República, pois os problemas continuam ou pioram. Não vale a pena eleger os Deputados da Assembleia da República, pois, eles não nos dignificam e tão pouco nos representam. Não vale a pena eleger as Assembleias Municipais, pois não resolvem nada daquilo que se espera deles, antes pelo contrário, preocupam-se em resolver os seus próprios problemas, recorrendo à extorsão ao povo. Veja-se o caso do novo Município da Matola-Rio, que entra com taxas exorbitantes para a regularização dos terrenos, das construções com as ameaças pelo meio!

Quem diz o Município da Matola-Rio diz todos os Municípios. São excepções casos em que, realmente, os Municípios resolvem os problemas dos seus munícipes. Destaque vai para dois Municípios, na minha opinião, que é Chimoio e Beira, o resto, desculpem-me, não me parece que estejam, efectivamente, interessados em resolver coisa alguma, por isso mesmo também a ideia de que o voto não vale para nada. Sendo assim, que fique perpetuado quem está no poder. Votar para quê!

 Adelino Buque

O “Muro de Berlim” na liderança da RENAMO

I. A instalação do “muro de Berlim” na liderança da RENAMO marca o processo de democratização dentro do partido depois da morte do seu líder, Afonso Dhlakama. Na guisa da história político-constitucional da formação dos partidos políticos em Moçambique, a democracia constitucional moçambicana faz saber que tivemos – seguindo-se o Acordo Geral de Paz assinado em Roma (1992) e com a inauguração da democracia pluripartidária no contexto político – várias formações. A Guerra fratricida entre a Renamo e a Frelimo colocou a Renamo como promotora da democracia pluripartidária e, obviamente, em última análise como a mãe da democracia pluralista em Moçambique. Seria muita ingratidão do nosso lado (e do lado do Partido Renamo) negar hoje o indispensável contributo do General Ossufo Momade. (In)felizmente, acaba de conhecer um forte opositor que se intitula o mentor do processo de democratização do partido!

II. Venâncio Mondlane, o mais jovem deputado da AR pela Renamo – o queixoso de um processo eleitoral (“fraudulento” ou não) das últimas autárquicas em que o envolvia, o queixoso da justiça eleitoral moçambicana –, tem vindo a afirmar-se como um forte opositor à Ossufo Momade nos últimos tempos. Apesar de reunir os requisitos de elegibilidade que da lei constitucional se impõe, julgamos em nossa opinião que não deveria candidatar-se a Presidente da República, pelo menos para estas eleições de Outubro próximo. Em Ciências políticas, e em países onde a democracia se encontra mais ou menos consolidada, uma derrota eleitoral tem um significado; significa uma derrota política e uma derrota política deve merecer de quem a recebe um momento de “pausa política” para reflexão (nas academias chamamos a isso de ‘O ano Sabático’ no bom sentido). Essa “relutância” em forçar as coisas a ‘oito e oitenta’, a ‘tudo ou nada’ pode custar caro a este pequeno grande líder político e a Renamo em outubro próximo. Venâncio, apesar de estarmos juridicamente alinhado com ele – e nos parece: os tribunais, também – em matéria do cumprimento escrupuloso dos ‘Estatutos do Partido’, não pode se esquecer que é um político que exerce a política profissionalmente. Se ama a Renamo como quem ama a sua própria família devia saber que assuntos internos são para ser resolvidos ao nível do Partido, entre os seus… não pode expor politicamente o Partido dessa forma em nome do que os nossos egrégios avós considerariam por heroísmo e/ou patriotismo e os mais novos por ‘cidadania’. Essa deixa, serve também para Ossufo dirigindo-se a comunicação social sobre…

III. Dentro de um Partido político existe a chamada disciplina partidária. Quer queiramos ou não, temos de respeitá-la. Ela existe, justamente para ajudar os partidos a resolverem internamente os seus dilemas. Auguro momentos de paz e amor dentro do Partido. Queremos Partidos fortes. Uma concorrência democrática justa entre Partidos e candidatos. Vamos lá manter a calma e encontrar os melhores candidatos com menos manchas políticas. Eles existem. A Renamo de Dhlakama já sofreu muito, já teve um grande líder que sofreu muito com guerras externas, a sua memória não merece essas guerras internas! As imagens políticas de Ossufo vs. Venâncio andam muito desgastadas, muito beliscadas. O primeiro, porque – para além das sucessivas derrotas eleitorais enquanto presidente e candidato pelo partido – se tornou cego pelo poder antes mesmo de se tornar Presidente da República; o segundo, porque – para além da derrota eleitoral – tem pressa em se tornar Presidente do Partido e da República e, como sabemos, “a pressa é sempre inimiga da perfeição”. Mais: se no passado recente queixou-se das instituições de justiça com que confiança volta a queixar de Ossufo nas mesmas instituições de justiça da Frelimo? Para dar a conhecer a desordem e legitimar a Guerra no Partido??? Para isso é que tem servido a nossa “Justiça”, muito politizada. Parece-nos insensato. A estratégia em política é muito importante! Infelizmente, são os políticos que temos (os que saltam de galho em galho) e a comunicação social que se arma em esperta, deixa-se enganar pela Frelimo e dá cobertura ao espetáculo. Um oportunista, não tem ideologia que o limita. Já nos parece o Chega de André (A)ventura guiada por um bando de ignorantes e aventureiros. Talvez seja hora de a Renamo pensar em Elias Dhlakama – a quem felicito pela brilhante entrevista concedida recentemente ao nosso Jornal, o Semanário Canal de Moçambique – ou “ressuscitar” o líder do PDD, Raúl Domingos numa espécie de Renamo coligada moda ‘RENAMO União Eleitoral’ (Gerais, de 1999).

PhD in Law - Lisboa; Professor Auxiliar & Investigador da Universidade Católica de Moçambique. Antigo Director-Adjunto Pedagógico da Faculdade de Direito da Católica (UCM). Colunista do Jornal Impresso Canal de Moçambique (2012- ao presente).