O chefe de Estado português, Marcelo Rebelo de Sousa, diz estar disponível para encontro com outros candidatos às presidenciais moçambicanas de Outubro próximo, após críticas da Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique. Marcelo Rebelo de Sousa foi criticado pela Renamo por ter tirado fotografia, na semana passada, com Daniel Chapo, Secretário-Geral interino da Frelimo e candidato à Presidência da República nas eleições de 9 de Outubro próximo.

A Renamo acusou esta terça-feira (02) o Presidente português de “envolvimento” na pré-campanha da Frelimo, por se ter encontrado com o candidato presidencial do partido no poder em Moçambique.

“A Renamo, surpreendida, manifesta o seu desagrado sobre este acontecimento e lamenta o envolvimento do Presidente de Portugal na pré-campanha, na esperança de melhor ponderação”, lê-se num comunicado da “Perdiz”.

O partido Renamo diz que “viu com estranheza o encontro entre o Presidente da República Portuguesa (…) e o candidato da Frelimo às eleições presidenciais de Outubro próximo, Daniel Francisco Chapo”.

O encontro, em momento de pré-campanha eleitoral, pode ser interpretado como “apoio” do chefe de Estado português, em plenas funções, ao candidato presidencial do partido Frelimo e igualmente Secretário-geral interino da Frelimo, diz a Renamo. Refere ainda que é fiel ao princípio universal da não-ingerência nos assuntos internos de outros países, estando comprometido com o estreitamento das relações de cooperação e de amizade com o “país irmão” Portugal.

Perante a reacção da Renamo, a Presidência portuguesa nega favorecimento e garante que “se o Presidente for convidado para um jantar por outros candidatos às Presidenciais moçambicanas terá a mesma disponibilidade”.

É de recordar que Daniel Chapo efectuou uma visita de trabalho a Portugal de 28 a 30 de Junho, no quadro do fortalecimento das tradicionais e históricas relações de “amizade e cooperação” existentes entre a Frelimo, o PSD (Partido Social-Democrata), actualmente integrado na Aliança Democrática (AD), no poder, e o Partido Socialista (PS), o principal da oposição.

Nas cidades de Lisboa, a capital, e Porto, no Norte do país, Chapo e comitiva mantiveram igualmente contactos com as bases do partido Frelimo. A comitiva de Chapo era integrada por Amélia Muendane, membro da Comissão Política da Frelimo, Maria Benvinda Levy, assessora do presidente Filipe Nyusi, João Machatine, coordenador do Gabinete eleitoral do candidato às presidenciais, entre outros nomes.

Jornal “Observador” diz que Marcelo ficou desagradado

O Presidente da República ficou desagradado com o uso feito da sua imagem por parte do candidato da Frelimo, que colocou o logo do partido numa fotografia que Daniel Chapo tirou com Marcelo Rebelo de Sousa em Portugal, num jantar, segundo o jornal luso “Observador”.

De acordo com o “Observador”, Marcelo Rebelo de Sousa foi convidado por um privado português a marcar presença no jantar e, como era um evento público, aceitou estar com o candidato da Frelimo. O Presidente da República terá tirado fotografias com várias figuras presentes no jantar, inclusive uma fotografia de grupo, mas depois acabou por tirar a sós com Daniel Chapo, candidato à sucessão do actual presidente moçambicano, Filipe Nyusi.

Pelo que a AIM, em Lisboa, sabe, a Frelimo em Portugal tem bases bem organizadas. É por isso que o partido vem ganhando as eleições no Círculo Eleitoral da Europa e resto do mundo. Para além de Portugal, este círculo integra igualmente a Alemanha.

A Frelimo tem quatro Comités de Círculo em Portugal, bem estruturados, nomeadamente, em Lisboa, Porto e Zona Norte, Coimbra e Faro (Algarve). O Comité de Círculo de Lisboa é dirigido por um membro do Comité Central, Elias Mutemba, considerado localmente como “homem dinâmico” e que conta com apoio das organizações sociais do partido, a OMM e a OJM. (AIM)

Soldados sul-africanos destacados ao longo da fronteira, no âmbito da “Operação Corona”, apreenderam, no passado mês de Junho, narcóticos de tipos e quantidades não especificados, avaliados em pouco mais de R$ 2 milhões, de contrabandistas que tentavam entrar ilegalmente na África do Sul vindos de Moçambique, Eswatini e Zimbabwe.

No mesmo período, 511 “pessoas sem documentos” foram interceptadas por soldados agindo com base em informações colectadas de postos de observação (OPs) e também em informações fornecidas por moradores locais.

Dos mais de 500 ilegais impedidos de entrar na África do Sul, destacam-se as fronteiras de KwaZulu-Natal com Eswatini e Moçambique (15); Moçambique/Mpumalanga (174). Noutras fronteiras, há a registar com Botswana (seis); Zimbabwe (257) e Lesoto, Estado Livre e Cabo Oriental (279).

Ao todo, os soldados, em alguns casos trabalhando com a polícia e guardas de fronteira, interceptaram 50 ilegais a mais comparativamente ao mês abril.

A Força de Defesa Nacional da África do Sul (SANDF), destacada ao longo das fronteiras terrestres com Lesoto e Zimbabwe, também interceptou em Junho mais de R$ 10 milhões em produtos de contrabando antes que chegassem a mercados amplamente desregulamentados dentro e ao redor de grandes concentrações populacionais.

O Lesoto, sem litoral, faz fronteira com Free State e Eastern Cape, com companhias de unidades regulares e da Força de Reserva implantadas ao longo daquelas províncias. Os produtos foram retirados de contrabandistas, aparentemente visando as metrópoles de Buffalo City e Gqeberha.

A área metropolitana de Mangaung, em Free State, incorporando Bloemfontein, fica a 130 km de distância e é vista como um grande mercado para contrabando, geralmente mais barato do que as opções disponíveis localmente devido ao não pagamento de impostos especiais de consumo ou de importação.

Veículos roubados, cujas marcas, modelos e números não foram fornecidos, avaliados em mais de R$ 400.000 foram impedidos durante o mês de Junho de sair ilegalmente da África do Sul com destino a Moçambique, Botswana e Eswatini. (DefenceWeb)

Depois do périplo por alguns países da região, o Secretário-geral Interino e candidato Presidencial da Frelimo, Daniel Chapo, visitou Portugal com o objectivo de consolidar o apoio ao partido Frelimo nas próximas eleições gerais, marcadas para 09 de Outubro próximo.

À sua chega a Portugal, Daniel Chapo manteve um encontro com o Presidente Português, Marcelo Rebelo de Sousa, para passar em revista assuntos da actualidade nos dois países. Segundo Chapo: “o Presidente Marcelo nunca escondeu o seu amor por Moçambique e mais uma vez deu-nos conselhos úteis para consolidar o projecto que temos para Moçambique”.

Chapo felicitou Portugal pela eleição de António Costa à presidência da Comissão Europeia, tendo afirmado que a eleição não é apenas importante para Portugal e seu povo, mas também para os moçambicanos, porque António Costa tem orgulho do nosso país e diz sempre que é seu segundo país.

“Temos uma excelente colaboração com a União Europeia em Moçambique, temos vários programas de desenvolvimento e achamos que António Costa é um português não só com visão portuguesa como um país, mas também com visão internacional. Este é o resultado do reconhecimento de uma carreira extraordinária que foi fazendo como político”, disse Chapo.

Numa reunião com os membros da Frelimo em Lisboa, o candidato presidencial da Frelimo começou por agradecer a recepção calorosa que teve em Portugal e destacou a importância das visitas que tem estado a efectuar em vários países. “Estamos a visitar partidos, países e povos irmãos e a interagir com camaradas e com moçambicanos na diáspora”, destacou.

Sobre a sua candidatura, disse que se trata de uma candidatura de renovação e esperança. Considera ainda que como jovem precisa de pensar fora da caixa. “Precisamos de fazer coisas inovadoras para que nos próximos anos o país seja diferente. Temos que conquistar a nossa independência económica, o que só é possível se o país definir áreas prioritárias para operar mudanças”, referiu.

Chapo voltou a defender a ideia de o país ter capitais temáticas, por exemplo, de cultura, política, turismo, entre outros. “Precisamos de começar a pensar nisso e desenvolver o país como deve ser, de forma harmoniosa para que realmente Moçambique cresça de forma harmonizada. Como jovens, vamos fazer coisas diferentes e com inovação e criatividade, tendo em conta as mudanças em curso no mundo”.

Defende ainda que o País deve ter uma agenda de desenvolvimento a longo prazo, no sentido de que, até 2050, o país deve ter um plano estruturado que engloba as ideias de todos os segmentos da sociedade, uma agenda comum de desenvolvimento, que inclua todos os moçambicanos. Aliás, segundo Chapo, foi assim que muitos países fizeram para alcançar o desenvolvimento.

Reunião com partidos amigos

Daniel Chapo reuniu com o Secretário-geral do Partido Social Democrata - PSD, Hugo Soares. No encontro, passaram em revista as relações de cooperação entre a Frelimo e aquela formação política, tendo o candidato presidencial da Frelimo recebido garantias de apoio e cooperação bilateral.  

Chapo reuniu igualmente com o Secretário-geral do Partido Socialista, Pedro Nuno Santos, de quem recebeu elogios pela sua eleição a candidato da Frelimo. O Secretário-geral do PS reafirmou a amizade e disponibilidade para cooperação no âmbito das relações entre o seu partido e a Frelimo e manifestou profunda admiração pela Frelimo com quem têm uma história comum e de respeito mútuo.

Nuno Santos disse ainda sentir-se lisonjeado por ser da mesma idade que o candidato e elogiou a Frelimo pelas realizações. “A Frelimo tem feito muito pelo desenvolvimento de Moçambique. Nos últimos anos, Moçambique registou um extraordinário desenvolvimento e acreditamos que, como filho da independência, Daniel Chapo vai de facto conseguir trazer uma nova abordagem e dar continuidade ao que herda”.

Daniel Chapo reuniu igualmente com o Secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP), Paulo Raimundo, que reafirmou: “a nossa sincera e profunda relação de amizade e de cooperação que temos tido e esperamos futuramente dar o nosso apoio nas batalhas que temos para frente da mesma forma que contamos com vosso apoio”. Paulo Raimundo manifestou desejo de que as eleições corram bem e que a Frelimo saia necessariamente vencedora.

Visita à Cidade Porto

Daniel Chapo concluiu a sua visita de dois dias a Portugal na cidade do Porto, onde reuniu com membros e simpatizantes da Frelimo. No encontro, Chapo disse: “nós estamos a pensar em trabalhar num Moçambique melhor, vamos fazer 50 anos e devemos avançar para uma agenda a longo curso que pode iniciar em 2025 para terminar em 2050”, referiu, destacando a necessidade de fazer uma agenda que tem em conta a inclusão de todos independentemente da sua religião, filiação partidária entre outros. “Devemos planificar as nossas acções de desenvolvimento”, rematou.

A edilidade anunciou que todos os envolvidos nas irregularidades que nortearam o lançamento do concurso para a pintura da viatura de escolta do Edil, por 290 mil meticais, serão responsabilizados. A empresa Karam Car Lda., que ganhou o concurso, diz que foram respeitados todos os procedimentos como manda a lei e que existem todos os comprovativos dos serviços prestados.

O polémico concurso para a pintura da viatura foi publicado no “Jornal Notícias” do dia 13 de Junho de 2024, enquanto a mesma já tinha sido pintada em Fevereiro último. Entretanto, dias depois, o Município cancelou o concurso quando constatou supostas irregularidades no processo de contratação de serviços.

O concurso de adjudicação da pintura da viatura de escolta do Edil de Maputo, Rasaque Manhique, foi cancelado após várias contestações através das redes sociais, inclusive por conta do valor envolvido, de 290 mil meticais. No entanto, o concurso foi cancelado quando o carro já tinha sido pintado com as cores da Polícia da República de Moçambique (PRM) e já se encontrava em uso.

Segundo informações avançadas esta terça-feira (02), pelo Secretário do Município de Maputo, Euclides Rangel, o concurso de pintura da viatura foi cancelado quando se constatou a omissão de fases e etapas de cumprimento de procurement.

“Como é sabido, o assunto partiu do anúncio da adjudicação que o Jornal Notícias reportou e que em seguida “viralizou” nas redes sociais com crítica pública relativamente aos custos inerentes a este serviço de pintura. Esta notícia serviu de alerta para o Conselho Municipal sobre a necessidade de aferir melhor, pois, estavam evidentes indícios de alguma extrapolação de custos para este serviço de pintura”, disse Rangel.

Avançou que a decisão imediata do Presidente do Município foi de cancelar o concurso e instou a Inspecção Municipal para que averiguasse todo o processo junto à Unidade Orgânica que protagonizou o concurso, designadamente o Comando da Polícia Municipal”.

De acordo com a fonte, do trabalho desenvolvido pelo Município apurou-se que a viatura já tinha sido pintada no mês de Fevereiro e o pagamento também já tinha sido efectuado.

Para Euclides Rangel, isto indiciava logo à partida que as regras básicas de contratação pública foram desvirtuadas, visto que a descrição dos serviços realizados comporta outros adereços como faixas, pirilampos e outros aspectos que não estavam descritos no jornal que anunciava adjudicação do concurso. (M.A)

A Renamo, principal partido da oposição moçambicana, acusou ontem o Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, de “envolvimento” na pré-campanha da Frelimo, por se ter encontrado com o candidato presidencial do partido no poder, Daniel Chapo.

“A Renamo, surpreendida, manifesta o seu desagrado sobre este acontecimento e lamenta o envolvimento do Presidente de Portugal na pré-campanha, na esperança de melhor ponderação”, lê-se no comunicado.

O partido Renamo diz que “viu com estranheza o encontro entre o Presidente da República Portuguesa (...) e o candidato da Frelimo às eleições presidenciais de outubro próximo, Daniel Francisco Chapo”.

O encontro, em momento de pré-campanha eleitoral, pode ser interpretado como “apoio” do chefe de Estado português, em plenas funções, ao candidato presidencial do partido Frelimo e igualmente secretário-geral desta força política, avança-se na nota de protesto.

A Renamo refere que é fiel ao princípio universal da não-ingerência nos assuntos internos de outros países, estando comprometido com o estreitamente das relações de cooperação e de amizade com o “país irmão” Portugal.

O candidato da Frelimo às eleições presidenciais de 09 de outubro próximo, salientou que, na quinta-feira, primeiro dia da sua estada em Portugal, foi recebido pelo Presidente, Marcelo Rebelo de Sousa.

Nas últimas semanas, Daniel Chapo, que também é secretário-geral interino da Frelimo, tem estado a realizar visitas de apresentação no exterior.

Em 26 de junho, Chapo foi recebido pelo Presidente de Angola, João Lourenço, também presidente do MPLA, com o qual abordou aspetos ligados ao desenvolvimento de Angola e de Moçambique e a cooperação entre os dois países, e de quem recebeu também “garantia de apoio espiritual, moral”.

A Renamo apoia Ossufo Momade na candidatura às eleições presidenciais de 11 de outubro.

As eleições presidenciais vão decorrer em simultâneo com as legislativas e eleições dos governadores e das assembleias provinciais.

O atual Presidente moçambicano e da Frelimo, Filipe Nyusi, está constitucionalmente impedido de voltar a concorrer para o cargo, porque cumpre atualmente o segundo mandato na chefia de Estado, depois de ter sido eleito em 2015 e em 2019.(Lusa)

Oito meses depois de ter celebrado um acordo extrajudicial com os credores da PROINDICUS, o Governo moçambicano volta a alcançar mais um acordo extrajudicial com parte dos credores das “dívidas ocultas”, com objectivo único de pôr fim ao litígio que corre no Tribunal de Londres, capital da Inglaterra.

Desta vez, o acordo foi assinado com os credores da MAM (Mozambique Asset Management), uma das empresas beneficiadas pelos empréstimos ilegais, contraídos entre 2013 e 2014, no valor total de 2.2 mil milhões de USD. Trata-se de um sindicato bancário constituído pelo Banco Comercial Português; o VTB Capital; e o antigo VTB Bank Europe.

Segundo o Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, o acordo foi celebrado no último fim-de-semana e estabelece um “perdão” da dívida ao país de um valor de 1,4 mil milhões de USD (até 8% do PIB) para uma quantia de 220 milhões USD, representando um corte de 84% do total do montante reivindicado pelos bancos. Lembre-se que a MAM recebeu, do VTB, um empréstimo de 583 milhões de USD, enquanto a PROINDICUS recebeu um montante de 118 milhões de USD, totalizando uma dívida de 701 milhões de USD.

“A conclusão do acordo implica a libertação total e mútua de todas as partes, das suas reivindicações recíprocas, sobre a matéria objecto do litígio, com excepção da Privinvest e do seu Patrono, ora falecido, Iskandar Safa”, defende o Governo.

Em conferência de imprensa concedida no fim desta segunda-feira, em Maputo, Max Tonela defendeu que o acordo visa mitigar riscos e custos associados ao litígio judicial, além de reforçar o caminho para a restauração da confiança dos investidores internacionais no sistema financeiro moçambicano e fortalecer as relações entre o país e instituições financeiras.

“O acordo extrajudicial oferece vantagens claras para o Estado, em comparação com uma decisão judicial incerta e com possíveis consequências insustentáveis para o país a curto e médio prazo. Além disso, evita recursos intermináveis e custos extremamente elevados”, acrescenta Tonela, revelando que Moçambique teria de pagar cerca de 50 milhões de Libras em custas judiciais ao Estado inglês, caso perdesse a batalha judicial.

Na sua comunicação, o Governo garante que o acordo alcançado obedeceu a todas as formalidades legais essenciais para a sua aprovação e eficácia: o Parecer Jurídico da Procuradoria-Geral da República; a ratificação pelo Conselho de Ministros, através da Resolução n.º 29/2024, de 20 de Junho; a aprovação dos termos financeiros do mesmo, pelo Ministro da Economia e Finanças, ao abrigo do n.º 1 do artigo 31, da Lei do SISTAFE, e do n.º 4 do artigo 67, do seu Regulamento; tendo sido objecto da competente fiscalização pelo Tribunal Administrativo.

Refira-se que este é o segundo acordo extrajudicial a ser alcançado por Moçambique com os credores das “dívidas ocultas” em oito meses com o objectivo de evitar o processo de Londres,no qual Moçambique declara que as garantias emitidas a favor das empresas PROINDICUS e MAM não constituem uma obrigação válida, legítima ou exequível por terem sido obtidas por meio de suborno e corrupção. O primeiro acordo foi assinado em Outubro do ano passado, com o sindicato bancário liderado pelo extinto Credit Suisse.

“De forma global, um total de 2.3 biliões de dólares norte-americanos de dívida contingente neste processo desaparece das contas do Estado com a implementação dos dois acordos extrajudiciais alcançados”, defende o Governo. (A. Maolela)