Pelo menos dez pessoas morreram esta terça-feira (25) durante a invasão ao Parlamento do Quénia, quando a Polícia disparou tiros para dispersar manifestantes que protestavam na capital queniana contra o projecto de lei do governo para subir os impostos.

Segundo a imprensa local, o grupo invadiu as instalações do Legislativo e ateou fogo no hall de entrada. Manifestantes também pedem demissão do presidente William Rutho. O Quénia vive uma crise económica sem precedentes por um conjunto de factores que afectaram fortemente o país nos últimos anos: a pandemia da Covid-19, a guerra na Ucrânia, o custo de vida e uma seca histórica.

A dívida do governo já consome mais de um terço das receitas, por isso o Executivo vem tentando arrecadar mais impostos. Os manifestantes pedem a demissão de Ruto por conta do projecto.

“Queremos fechar o Parlamento e todos os deputados deveriam renunciar”, disse à Reuters um manifestante, Davis Tafari, que tentava entrar no Parlamento. "Queremos um novo governo".

Nas ruas da capital queniana, Nairobi, os manifestantes clamavam: "Ruto tem de sair, Ruto tem de sair!". Os protestos e confrontos que também ocorreram em várias outras cidades e vilas do país, fazem parte de um movimento apelidado de “7 Dias de Fúria”, que pedia a “paralisação total” do Quénia esta terça-feira.

Meia-irmã de Obama atingida por gás lacrimogéneo durante protestos no Quénia

Auma Obama, meia-irmã do ex-presidente dos Estados Unidos Barack Obama, foi atingida com gás lacrimogéneo lançado pela polícia enquanto protestava esta terça-feira (25) contra o polémico projecto de lei financeira do Quénia.

Obama, uma activista queniana-britânica, falava ao vivo com Larry Madowo, da CNN, ao lado de um grupo de jovens manifestantes quando o grupo foi atingido com gás lacrimogéneo em Nairobi.

“Não consigo nem ver mais, estamos sendo atingidos por gás lacrimogéneo”, disse Obama em imagens dramáticas capturadas por uma equipa da CNN no local.

“Estou aqui porque vejo o que está a acontecer. Os jovens quenianos estão a protestar pelos seus direitos. Eles estão a manifestar-se com bandeiras e faixas”, disse Obama.

Auma é irmã do ex-presidente norte-americano por parte de pai, mas é próxima do irmão.

O Parlamento aprovou o projecto de lei, que ainda passará para uma terceira leitura pelos legisladores. O próximo passo é que a lei seja enviada ao presidente para promulgação. Ele pode devolvê-la ao parlamento se tiver alguma objecção.

A lei financeira visa angariar mais de US$ 2,7 biliões em impostos como parte de um esforço para aliviar a pesada carga da dívida, com o pagamento de juros que consomem 37% das receitas anuais.

Ruto venceu as eleições há quase dois anos com uma plataforma de defesa dos trabalhadores pobres do Quénia, mas foi apanhado entre as exigências concorrentes de credores como o Fundo Monetário Internacional, que insta o governo a reduzir os défices para ter acesso a mais financiamento, e uma difícil população pressionada.

O governo já fez algumas concessões, prometendo eliminar os novos impostos propostos sobre o pão, o óleo de cozinha, a propriedade de automóveis e as transacções financeiras. Mas isso não foi suficiente para satisfazer os manifestantes.

Protestos foram “tomados por pessoas perigosas – William Ruto

Reagindo às manifestações populares, o presidente queniano, William Ruto, disse esta terça-feira (25) que os protestos “legítimos” contra um projecto de lei para aumentar os impostos no país foram “infiltrados e tomados por um grupo de criminosos organizados”.

Ruto condenou o que chamou de “ataque sem precedentes” à democracia, depois que manifestantes que tentavam invadir o parlamento entraram em confronto com a polícia. Num discurso à Nação, o presidente queniano prometeu que toda a força dos serviços de segurança do Quénia seria mobilizada para evitar mais distúrbios.

Ele prometeu mão pesada contra os manifestantes que invadiram o Parlamento durante protestos contra um novo projecto de lei que prevê aumentos de impostos.

"Não é possível, ou sequer concebível, que criminosos que se fazem passar por manifestantes pacíficos possam aterrorizar o povo", afirmou Ruto na televisão, esta terça-feira (25).

O chefe de Estado acrescentou que o debate sobre o tema dos impostos foi sequestrado por "pessoas perigosas".

O país foi tomado por vários dias de protestos em que os manifestantes forçaram a polícia a entrar parcialmente no parlamento esta terça-feira (25), enquanto a reforma tributária era debatida.

Contudo, a retórica do presidente sinalizou que não há recuo nos esforços de arrecadação dos 2,7 mil milhões de dólares em novos impostos para aliviar os custos da dívida nacional.

Ruto agradeceu às forças de segurança por defenderem o país e disse que a segurança dos quenianos continuava a ser a sua “maior prioridade”. O líder queniano não fez nenhuma menção às tácticas violentas utilizadas contra o que chamou de “criminosos que fingem ser manifestantes pacíficos”.

Alguns manifestantes, a maior parte jovens, invadiram o Parlamento, e a polícia disparou contra eles, enquanto os legisladores no interior aprovavam uma lei para aumentar os impostos. Algumas zonas do edifício foram incendiadas, para além de móveis e janelas partidos pelos manifestantes.

A polícia disparou gás lacrimogéneo e canhões de água, mas não conseguiu dispersar a multidão. Em cenas caóticas, os manifestantes dominaram a polícia e expulsaram-na numa tentativa de invadir o complexo do parlamento. Chamas podiam ser vistas vindas de dentro. A agência noticiosa EFE confirmou pelo menos 14 mortes na capital. Dezenas de pessoas ficaram feridas.

O ministro queniano da Defesa, Aden Duale, mobilizou o Exército para responder "à emergência de segurança causada pelos protestos violentos em andamento em várias partes do Quénia, resultando em destruição e violação de infra-estrutura crítica".

União Africana preocupada com violência no Quénia

Em comunicado, a União Africana expressou uma "profunda preocupação" com a violência no Quénia, apelando à calma no país. As embaixadas de 13 países ocidentais, incluindo os Estados Unidos da América e a Alemanha, mostraram-se "chocadas" com "as cenas presenciadas em frente ao Parlamento queniano".

Os países lamentam "a trágica perda de vidas e ferimentos sofridos, inclusive pelo uso de munições reais". Apelam ainda à "contenção de todas as partes", encorajando "todos os líderes a encontrar soluções pacíficas através do diálogo construtivo". (CNN/Reuters)

(...)

E está de pé a negrada

a negrada arriada 

inesperadamente de pé 

de pé no porão 

de pé nas cabines

de pé na ponte

de pé ao vento

de pé sob o sol

de pé no sangue

de pé 

e

livre

de pé e não pobre louca

na sua liberdade e seus

despojamentos marítimos 

girando na deriva perfeita

ei-la: mais inesperadamente

de pé 

de pé nos cordames

de pé junto a barra

de pé junto a bússola

de pé diante do mapa

de pé sob as estrelas

de pé 

e

livre

(...)

(Aimé Césaire, "Caderno de um Retorno ao País Natal")

Ao celebrarmos os 49 anos da independência de Moçambique, é imperativo que recordemos não apenas o dia da libertação política, mas também os séculos de opressão que precederam esse momento histórico. A independência não veio sem um custo enorme: foi conquistada com a coragem e o sacrifício daqueles que se ergueram contra a escravidão, o colonialismo e todas as formas de dominação externa que marcaram nossa história.

Desde os dias sombrios do comércio transatlântico de escravos até a chegada dos colonizadores europeus que impuseram suas leis e sua cultura sobre nós, Moçambique enfrentou séculos de luta pela dignidade e pela autodeterminação. Cada batalha travada, cada vida perdida e cada ato de resistência contribuíram para forjar o caminho em direção à independência que hoje celebramos.

A poderosa poesia de Césaire (a mais lírica sobre a liberdade negra), evocando a imagem do negro que se ergue após séculos de sofrimento, é um testemunho da resiliência e da determinação do povo -moçambicano - em buscar a sua própria identidade e liberdade.

Celebramos não apenas um marco histórico, mas o espírito de resistência e determinação que nos trouxe a esta data memorável e moldaram a nossa história. É vital lembrar e honrar aqueles, cuja bravura e sacrifício tornaram possível o sonho de uma nação livre e soberana. Desde os líderes carismáticos que mobilizaram as massas até os anônimos que resistiram nas sombras, cada moçambicano que se levantou pela independência merece nosso respeito e gratidão eternos. As suas histórias e as suas lutas são um testemunho vivo da força do espírito humano diante da adversidade.

Entretanto, ao celebrarmos os 49 anos da independência de Moçambique, é vital refletirmos não apenas sobre o caminho percorrido desde os dias sombrios da dominação, mas também sobre os desafios que actualmente enfrentamos. Nos últimos anos, temos testemunhado retrocessos e uma crescente dependência, tanto pela nossa fragilidade econômica quanto pela nossa  falta de coesão nacional. 

Após quase cinco décadas de independência política, Moçambique enfrenta níveis alarmantes de dependência económica. O nosso país, como muitos outros em desenvolvimento, se encontra frequentemente subjugado às políticas ditadas por instituições financeiras internacionais como o FMI e o Banco Mundial. Essas entidades impõem condições que não priorizam os nossos interesses nacionais, pelo contrário, limitam a nossa soberania económica e restringem as nossas opções de desenvolvimento.

A interferência estrangeira, muitas vezes disfarçada de assistência benevolente, frequentemente serve para perpetuar as desigualdades e perpetuar relações de poder desiguais que comprometem a nossa capacidade de nos desenvolvermos plenamente como nação. 

Esta dependência e vulnerabilidade econômicas são exacerbadas pelos conflitos persistentes que continuam a assolar a nossa terra, minando os nossos esforços para construir uma base sólida para um desenvolvimento sustentável e inclusivo. 

A verdadeira independência não pode ser alcançada enquanto permanecermos reféns de interesses estrangeiros que limitam a nossa capacidade de fazer escolhas autônomas e determinar nosso próprio destino. 

Para resistir a essas pressões externas e fortalecer a nossa soberania económica, é necessário que invistamos em uma economia resiliente e diversificada, onde cada moçambicano possa contribuir efetivamente para o crescimento nacional.

Perante o espectro do colonialismo que persiste, que exerce uma pressão económica e alimenta divisões internasque ameaçam a unidade nacional; diante de um mundo em constantes mudanças, onde as políticas neoliberais e as estratégias de dominação evoluem constantemente, a nossa resposta deve consistir em redobrar o nosso compromisso com a unidade, através de uma vigilância permanente e um esforço por sermos mestres das nossas próprias escolhas econômicas e do nosso destino coletivo.

Urge, para isso, que promovamos uma democracia social onde todos sintam-se chamados, não apenas a sucumbir os dissabores do país, mas também a desfrutar das suas (parcas) benesses;  é premente que enveredemos por uma democracia participativa onde o diálogo contínuo, a busca de compromissos e a construção de consensos sejam prioridades. Neste contexto, é essencial que todos estejam alinhados na mesma visão nacional, trabalhando juntos para fortalecer a nossa unidade e resistir às pressões externas que buscam dividir o país em interesses conflitantes.

As incumbências mais importantes para nossa liberdade não é o que foi feito no passado, mas o que fazemos agora e o que continuaremos a fazer no futuro. A independência é um compromisso contínuo, devemos mantê-la e fortalecê-la através da unidade nacional, do trabalho árduo e do sacrifício em todos os setores da economia e da vida social. Proteger nossa independência significa enfrentar os desafios internos e externos que ameaçam nossa soberania.

Isso implica um compromisso renovado com o trabalho árduo e com uma corresponsabilidade colectiva. Cada cidadão deve entender que os sacrifícios feitos hoje visam não apenas beneficiar alguns, mas promover uma maior igualdade e redistribuição de recursos para o bem de todos. 

O 25 de junho não deve ser apenas um dia de celebração, mas um momento de introspecção profunda. Devemos avaliar, criticamente, o nosso progresso económico e nossa coesão nacional, identificando os obstáculos que ainda enfrentamos. Somente reconhecendo essas dificuldades com seriedade e determinação, podemos renovar o nosso compromisso com Moçambique e com o futuro de nosso povo.

Recordando, com Césaire, que estar de pé não é a meta, mas o verdadeiro desafio é permanecer de pé e livres, cada aniversário da independência torna-se um chamamento para renovarmos  o nosso amor pelo país e pela liberdade, que arduamente conquistamos. 

A celebração da independência não é apenas um momento de festa, mas um momento de profunda reflexão sobre o peso da opressão que enfrentamos, como a superamos e os perigos de retroceder.

Devemos reafirmar o nosso compromisso com Moçambique e com a liberdade, reconhecendo que a independência é uma conquista contínua que requer esforços redobrados para preservá-la e fazê-la prosperar para as gerações futuras. Devemos reafirmar o nosso compromisso com Moçambique e com a liberdade, garantindo que cada aniversário de nossa independência seja um lembrete solene de nossos ideais e um chamamento à ação para um futuro mais justo e próspero para todos. Precisamos renovar o nosso empenho na construção de uma democracia inclusiva e participativa, onde o diálogo aberto e o debate construtivo sejam valorizados como ferramentas essenciais para o progresso. Devemos fortalecer instituições democráticas que garantam a representação justa de todas as vozes e a proteção dos direitos humanos fundamentais para todos os moçambicanos. Devemos buscar fervorosamente a auto-suficiência económica e tecnológica, reduzindo a nossa dependência de assistência externa e promovendo parcerias equitativas que beneficiem verdadeiramente o nosso povo. Isso requer um esforço coletivo para desenvolvermos capacidades locais em todos os setores, desde a agricultura até a indústria e além, aproveitando o nosso potencial humano e recursos naturais de maneira sustentável e responsável.

A verdadeira independência depende de nós, de nosso compromisso individual e coletivo, da nossa solidariedade, da nossa disposição em fazer compromissos e fortalecer a democracia e a participação de todos. 

Em suma, o futuro de Moçambique depende da nossa capacidade de aprender com o passado, enfrentar os desafios do presente com coragem e visão, e comprometer-nos com um futuro que seja verdadeiramente digno daqueles que tanto sacrificaram para a nossa liberdade. A caminhada rumo a um Moçambique mais próspero, unido e autossuficiente será árduo, mas é uma peregrinação que devemos abraçar com determinação e esperança, guiados pelos princípios de justiça, solidariedade e respeito mútuo.

Cada aniversário deve servir como um lembrete solene de nosso compromisso contínuo com os ideais de liberdade, justiça e igualdade para todos os moçambicanos.

HURRA a Moçambique independente!

*Filósofo moçambicano. Reitor da UDM

O Conselho Constitucional (CC) aprovou ontem quatro candidaturas para o cargo de Presidente da República nas eleições de 09 de outubro, de um total de 11 submetidas ao órgão.

“O Conselho Constitucional delibera admitir como candidatos ao cargo de Presidente da República, para a eleição presidencial de 09 de outubro de 2024, os cidadãos Daniel Francisco Chapo, Lutero Simango, Ossufo Momade e Venâncio Mondlane”, lê-se no acórdão do CC divulgado ontem.

O Conselho Constitucional moçambicano recebeu um total de 11 candidaturas a Presidente da República e rejeitou sete porque não tinham, entre outros aspetos, o mínimo de 10.000 assinaturas exigidas, apresentavam fichas sem nenhuma assinatura, com nomes e supostas assinaturas sem nenhum número de cartão de eleitor, sem nenhum reconhecimento notarial e com evidências “flagrantes de terem sido assinadas por um mesmo punho no lugar de vários supostos cidadãos eleitores proponentes”.

“As irregularidades em alusão são invalidantes porque não constituem a expressão da vontade do eleitor manifestada em apoio a uma determinada candidatura. O Conselho Constitucional condena veementemente a prática destes atos que violam o direito fundamental de participação política dos cidadãos”, refere o CC no documento.

O CC aprovou as candidaturas de Daniel Chapo, apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), no poder, Ossufo Momade, apoiado pela Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), maior partido da oposição, Lutero Simango, apoiado pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira força parlamentar, e Venâncio Mondlane, apoiado pela Coligação Aliança Democrática (CAD), que congrega nove formações políticas.

Segundo o Conselho Constitucional, as quatro candidaturas aprovadas “preenchem o requisito substancial e os requisitos formais exigidos pela constituição e demais leis”.

O órgão rejeitou as candidaturas de Domingos Zucula, Feliciano Machava, Manuel Pinto Júnior, Mário Albino, Miguel Mabote, Rafael Bata e Dorinda Eduardo, esta última a única mulher a submeter candidatura.

Moçambique realiza em 09 de outubro eleições gerais, incluindo presidenciais, às quais já não concorre o atual Presidente e líder da Frelimo, Filipe Nyusi, por ter atingido o limite de dois mandatos previsto na Constituição, depois de ter sido eleito em 2015 e em 2019.

As eleições presidenciais vão decorrer em simultâneo com as legislativas e eleições dos governadores e das assembleias provinciais.(Lusa)

O fundador do Wikileaks, Julian Assange, aceitou declarar-se culpado de conspiração para obter e divulgar ilegalmente informações confidenciais, num acordo com a justiça dos EUA, e já saiu da prisão, disse hoje o portal.

Assange “deixou a prisão de segurança máxima de Belmarsh na manhã de 24 de junho”, foi libertado no aeroporto de Stansted, em Londres, “onde embarcou num avião e partiu do Reino Unido”, tendo a Austrália como destino final, disse o Wikileaks.

O portal disse na rede social X (antigo Twitter) que a libertação resulta de “uma campanha global” que “criou espaço para um longo período de negociações com o Departamento de Justiça dos EUA, conduzindo a um acordo que ainda não foi formalmente finalizado”.

Assange deverá comparecer na quarta-feira perante um tribunal federal das Ilhas Marianas, um território norte-americano no Oceano Pacífico, de acordo com documentos judiciais apresentados na segunda-feira à noite.

O fundador do Wikileaks vai declarar-se culpado de crime de conspiração para obter e divulgar ilegalmente informações confidenciais da defesa nacional dos Estados Unidos, confissão que terá de ser aprovada por um juiz.

Cidadão australiano de 52 anos, Julian Assange poderá então regressar à Austrália.

Ainda antes do anúncio da libertação, um porta-voz do Governo australiano defendeu que o caso do fundador do Wikileaks “arrastou-se por muito tempo e não há nada a ganhar com o prolongamento da detenção".

Assange estava detido em Belmarsh, no leste da capital britânica desde 2019, altura em que foi detido, após sete anos de reclusão na embaixada do Equador em Londres, onde se refugiou para evitar ser extraditado para a Suécia, onde era acusado de violação.

Desde então que os EUA tentavam a extradição de Assange, acusado de 18 crimes de espionagem e de intrusão informática pela divulgação no portal WikiLeaks de documentos confidenciais, que em 2010 e 2011 expuseram violações de direitos humanos cometidas pelo exército norte-americano no Iraque e no Afeganistão.

Washington queria julgar Assange pela divulgação de mais de 700 mil documentos secretos e estava acusado pelas autoridades norte-americanas ao abrigo da Lei de Espionagem de 1917, enfrentando uma possível pena de até 175 anos de prisão.

Em 20 de maio, o Tribunal Superior de Londres tinha autorizado Assange a recorrer da ordem de extradição do Reino Unido para os Estados Unidos da América.(Lusa)

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, dirige hoje as cerimónias centrais alusivas ao 49 anos da independência nacional, as últimas em que participa como chefe de Estado, por estar a concluir o último de dois mandatos.

As cerimónias centrais do dia da independência, proclamada em 25 de junho de 1975, vão ser realizadas na Praça dos Heróis, em Maputo, com a presença de titulares de órgãos de soberania, dirigentes superiores do Estado e altos dignitários.

Nas províncias, as festividades oficiais serão dirigidas pelos governadores, replicando o ritual seguido pelas autoridades centrais na capital, principalmente as homenagens aos heróis nacionais da luta contra o colonialismo.

O chefe de Estado distingue ainda 851 cidadãos nacionais com a “Medalha Veterano da Luta de Libertação de Moçambique”, refere-se num comunicado da Presidência da República.

“A distinção pelo chefe de Estado surge em reconhecimento da sua participação ativa na luta de libertação da pátria moçambicana, nas frentes da luta armada ou clandestina, do combate diplomático e da informação e propaganda”, diz-se na nota.

O Presidente da República delegou poderes ao secretário de Estado da cidade de Maputo e de todas as províncias do país para a imposição de insígnias dos títulos honoríficos e condecorações a cidadãos nacionais e pessoas coletivas, no dia 25 de junho, acrescenta-se no comunicado.

As cerimónias oficiais do dia da independência serão as últimas alusivas a esta data a ser dirigidas pelo atual Presidente moçambicano, uma vez que atinge em janeiro o limite máximo de dois mandatos permitidos pela Constituição e não pode concorrer nas próximas eleições presidenciais, agendadas para 09 de outubro, que vão decorrer em simultâneo com as legislativas, eleição dos governadores provinciais e das assembleias provinciais.(Lusa)

Termina esta terça-feira, 25 de Junho, o prazo para o Conselho Constitucional analisar e julgar os processos de candidatura a Presidente da República, submetidos por 11 cidadãos moçambicanos, que têm o objectivo de substituir Filipe Jacinto Nyusi do Palácio da Ponta Vermelha. 

De acordo com o artigo 140 da Lei nº 2/2019, de 31 de Maio, relativo à eleição do Presidente da República e deputados da Assembleia da República, o Conselho Constitucional tem 15 dias para proferir o acórdão de admissão das candidaturas, a contar da data-limite de apresentação das candidaturas.

Neste caso, o dia 10 de Junho foi a data-limite fixada pelo calendário eleitoral para que o Conselho Constitucional recebesse as candidaturas a Presidente da República, pelo que aquele órgão de soberania tem até amanhã, 25 de Junho, o prazo para tomar decisão sobre a admissão ou não das 11 candidaturas submetidas.

Refira-se que, no seu julgamento, o Conselho Constitucional toma em conta os aspectos legais e formais das candidaturas. São admitidas as candidaturas que tenham preenchido os requisitos estabelecidos no artigo 146 da Constituição da República e que também tenham seguido os procedimentos formais previstos no artigo 137 da Lei nº2/2019, de 31 de Maio.

De acordo com o artigo 146 da Constituição da República, podem candidatar-se a Presidência da República cidadãos com nacionalidade originária moçambicana e que não possuam outra nacionalidade; com idade mínima de 35 anos; que gozem plenamente dos seus direitos civis e políticos; que tenham apoio de um mínimo de 10 mil eleitores; e que não estejam a cumprir o segundo mandato consecutivo na Presidência da República.

Reunindo os requisitos constitucionais, os interessados em assumir os destinos da República de Moçambique devem apresentar, de acordo com o artigo 137 da Lei nº 2/2019, de 31 de Maio, uma ficha de identificação completa do candidato (adquirida no Conselho Constitucional); cartão de eleitor; certificado de nacionalidade originária; certidão de nascimento; certificado de registo criminal; declaração de aceitação de candidatura e de elegibilidade do candidato; fotografia colorida tipo passe; símbolo eleitoral do candidato; documento a designar o mandatário; ficha do mandatário; e fichas dos proponentes com fotografia do candidato impressa, contendo um mínimo de 10 mil e um máximo de 20 mil assinaturas de apoio, reconhecidas pelo Notário.

Admitidas as candidaturas, estabelece o artigo 141 da Lei nº2/2019, de 31 de Maio, o Conselho Constitucional procede, no dia seguinte à divulgação do acórdão, ao sorteio do posicionamento de cada candidato no Boletim de Voto, um acto que deverá ocorrer até quarta-feira, 26 de Junho, nas instalações daquele órgão de soberania.

Lembre-se que o Conselho Constitucional recebeu, entre os dias 07 de Maio e 10 de Junho último, 11 candidaturas a Presidência da República, submetidas pelos cidadãos Daniel Chapo, Domingos Zucula, Dorinda Eduardo, Feliciano Machava, Lutero Simango, Manuel Pinto Júnior, Mário Albino, Miguel Mabote, Ossufo Momade, Rafael Bata e Venâncio Mondlane. (A. Maolela)