O Presidente malawiano, Peter Mutharika, quer retomar o projeto de construção do porto do interior de Nsanje, que ligue por via fluvial os territórios de Moçambique, Malawi e Zâmbia, mas Maputo recusa a pretensão, considerando negativo o impacto ambiental.

Segundo o diário Notícias de ontem, no domingo, Mutharika disse à imprensa, no seu país, que está em conversações com as autoridades moçambicanas e logo que tiver a autorização vai retomar o projeto de construção do porto, no rio Zambeze, centro de Moçambique.

Em contrapartida, as autoridades moçambicanas distanciam-se desta questão depois de terem feito um estudo "aprofundado" sobre a viabilidade ambiental, que não recomenda a navegabilidade do rio Zambeze.

"Nós, a delegação moçambicana, fizemos entender que este não era mais um assunto para discutir e a questão foi retirada da agenda", disse o chefe do Departamento de Cooperação Bilateral no Ministério dos Transportes e Comunicações, Horácio Parquinio, citado pelo Notícias.

As águas do rio Zambeze são partilhadas entre Moçambique e Malauwi.

O projeto do porto de Nsanje, que foi idealizado por Bingu wa Mutharika, falecido Presidente do Malawi e irmão do atual chefe de Estado malawiano, fracassou, depois de o Governo moçambicano ter exigido uma avaliação abrangente do impacto ambiental, antes de sua implementação.

No passado, o projeto do porto chegou a mergulhar os dois países numa crise diplomática, devido à tentativa do Malawi de navegar os rios Zambeze e Chire, em direção ao porto fluvial de Nsanje, sem a devida autorização das autoridades moçambicanas.(Lusa)

Está em queda livre o financiamento externo ao sector da saúde. Um estudo publicado, esta quarta-feira, pelo Centro de Integridade Pública (CIP), sobre a transparência da ajuda e do volume de recursos dos doadores neste sector, entre 2012 e 2018, revela que, à semelhança dos outros sectores sociais e económicos do país, o da saúde também registou um abrandamento do financiamento externo, devido à retirada dos parceiros de apoio programático, em 2016, por causa das “dívidas ocultas”.

De acordo com a análise, que tem como objectivo analisar a transparência da ajuda no sector da saúde em Moçambique, no período compreendido entre 2012-2018, no ano da descoberta das “dívidas ocultas”, o financiamento alocado ao sector liderado por Nazira Abdula fixou-se nos 38%, depois de, em 2015, ter atingido 84%, representando uma redução de 46 pontos percentuais (pp).

Já em 2017, o documento, que entre outros métodos baseou-se na consulta de estudos, relatórios e documentos formais específicos, revela que o Relatório de Execução Orçamental (REO) do Ministério da Saúde (MISAU) mostra que o financiamento externo (PROSAUDE, donativos externos, incluindo ‘fundos verticais’ e créditos externos) reduziu para 32,5% dos recursos totais, correspondendo a 7,2 mil milhões de meticais, com os donativos a cobrirem 42% deste valor.

No ano passado, revela aquela organização da sociedade civil, o financiamento externo à área da saúde voltou a registar uma queda, com os recursos externos a reduzirem para 25,3% do total dos recursos, sendo que os donativos externos cobriam mais de metade do financiamento externo (53,2%).

Entretanto, apesar desta redução drástica observada no financiamento externo, desde 2016, CIP revela que, de 2012 a 2018, o país registou uma dependência significativa do apoio dos parceiros de desenvolvimento externo para financiar intervenções no sector da saúde, sendo que, de 2012 a 2016, a ajuda teve o peso médio anual de 61% no financiamento das despesas correntes do sector, com excepção do ano de 2015, em que a ajuda chegou a atingir 84% do financiamento das despesas correntes.

O estudo, que analisa, por um lado, o volume de recursos alocados ao sector da saúde pelos parceiros nos últimos sete anos e, por outro, os níveis de transparência da ajuda nesse mesmo sector, observa ainda que o cenário ocorreu também nas despesas de investimento, onde durante este período (2012-2018) a componente externa teve um peso médio anual de 74,9% do investimento total executado. Aliás, neste ponto, os dados do REO do MISAU de 2012 revelam que, naquele ano, o investimento externo na saúde esteve acima dos 90%.

“Em termos de execução de fundos, os documentos de execução orçamental do sector (2012 – 2018) mostram que, apesar da execução financeira ter-se situado numa média anual de 91%, a execução orçamental esteve abaixo dos 70% e a realização das despesas financiadas por fundos externos situou-se numa taxa média anual de 67,3%”, observa o documento de 21 páginas, acrescentando:

“Adicionalmente, o Relatório de Auditoria do Fundo Global (2017) revela que o MISAU apenas aplicou 25% (3,4 milhões de USD) dos fundos desembolsados desde 2013 a 2016 (13,4 milhões de USD) e, em 2016, a taxa de absorção total, incluindo a aquisição de produtos farmacêuticos e outros produtos de saúde pagos directamente pelo secretariado, foi de 62%”.

Na sua análise, o CIP anota ainda que os compromissos e desembolsos do PROSAUDE têm vindo a sofrer variações significativas ao longo dos últimos exercícios económicos (2012-2017), dando exemplo do compromisso assumido pelos parceiros de cooperação para 2017, no montante de 27,9 milhões de USD, que foi muito inferior ao valor de 98,1 milhões de USD de compromisso de 2013, correspondendo a uma queda de 71,5%, o que afecta de forma muito negativa a concretização do plano do sector.

No que à transparência diz respeito, o CIP defende ser um assunto complexo e desafiador, neste sector, atendendo que a produção e disponibilização de informação classificada sobre a ajuda externa é escassa e exige criteriosidade. Advoga que o sector da saúde, no país, enferma de falta de transparência, tornando difícil o processo de monitoria do mesmo, porque “pela forma como o financiamento chega ao país, não se tem uma ideia clara dos recursos disponíveis o que, por sua vez, torna difícil perceber se os compromissos de ajuda estão a ser cumpridos”.

“Uma das características identificadas no sector da saúde, relativamente à ajuda, é que a informação prestada pelos diferentes projectos é incompleta e extremamente fragmentada. Este facto é agudizado porque há uma percepção de que o sector da saúde é um dos que mais recebe fundos dos parceiros de cooperação. Contudo, a performance continua muito aquém do desejável”, sublinha. (Abílio Maolela)

A maratona do “namoro” ao eleitorado entra hoje, quinta-feira, para o vigésimo dia. Embora com alguns episódios de violência, resultado da incivilidade e intolerância dos partidos concorrentes, do ponto vista formal, a campanha corre conforme o previsto. Entretanto, salta à vista o facto de, até ao dia de ontem (quarta-feira), figuras de proa filiadas aos três principais partidos políticos da praça nomeadamente, Frelimo, Renamo e Movimento Democrático de Moçambique, não terem dado “ar da sua graça”.

15 de Outubro do ano corrente é o dia convencionado para a votação. A maratona de “caça” ao voto, de acordo com o calendário facultado pelos órgãos eleitorais, termina no dia 12 de Outubro. Os dias 13 e 14 estão reservados para que os eleitores reflictam sobre aquelas que serão as suas escolhas.

A lista dos que, até aqui, não foram capturados pelas objectivas dos jornalistas que cobrem de forma abnegada as actividades diárias dos partidos políticos participantes do escrutínio é curta. No topo, pelo gabarito, figura o ex-Presidente da República e também Presidente Honorário do Partido Frelimo, Armando Guebuza, figura idolatrada por uns e execrada por outros.

Desde que iniciou a campanha eleitoral no passado dia 31 de Agosto não se tem qualquer imagem de Armando Guebuza envolvido em actividades de “caça” ao voto. O ex-estadista moçambicano, cujo “reinado” foi marcado pela contratação, à revelia dos órgãos de soberania, de mais 2 biliões de USD a favor da EMATUM, PROINDICUS e MAM, que arrastaram o país à sarjeta, nem na rede social Facebook, com maior número de usuários no país e no mundo, foi visto em acções de campanha.

O Presidente Honório da Frelimo nem sequer apareceu, ainda, nos vídeos propagandísticos do partido Frelimo, onde, até aqui, já apareceram figuras como o Padre Filipe Couto, a jurista Ivete Mafundza, o empresário do ramo dos transportes Amade Camal, a deputada Ana Rita Sitole, a dar o testemunho a favor do partido e do seu candidato presidencial.

A última aparição pública de Armando Guebuza foi durante a visita de sua Santidade Papa Francisco, que escalou o país de 04 a 06 de Setembro prestes a findar. Primeiro num evento que teve lugar no Palácio Presidencial, a Ponta Vermelha, onde apareceu sentado ao lado de Joaquim Chissano, antigo Presidente da República e, igualmente, Presidente Honorário da Frelimo. Seguidamente, quando abordou o desaparecimento físico de Robert Mugabe, para quem era um “verdadeiro combatente”.

Aliás, Joaquim Chissano, lembre-se, reuniu, na passada segunda-feira (16), na cidade de Maputo, com funcionários públicos, onde, na ocasião, pediu votos a favor do candidato da Frelimo, Filipe Nyusi, que concorre à sua própria sucessão. No evento, em que quase todos os funcionários públicos estavam vestidos com as corres da Frelimo, o antigo estadista moçambicano teceu duras críticas aos indivíduos que têm estado a promover actos de violência durante a campanha. O antigo Chefe de Estado ainda foi visto ontem a conquistar votos na Matola.

Após a visita do Sumo Pontífice, nem Armando Guebuza ou outro seu parente directo foi visto nos primeiros dezanove dias da campanha eleitoral.

Samora Machel Júnior, filho do primeiro Presidente de Moçambique independente, Samora Machel, é outro que, nos dezanove dias, não se fotografou ou deixou-se fotografar pelos “escribas”. O filho de Samora Machel, num passado não muito distante, foi protagonista principal de um braço-de-ferro que nem as duas sessões do Comité Central (CC) da Frelimo, órgão decisório entre os Congressos, foram capazes dar qualquer desfecho.

A confrontação nasceu na senda de um processo disciplinar aberto contra ele (Samora Machel Jr.) na sequência da sua candidatura à presidência da Autarquia da Cidade de Maputo pela AJUDEM, um movimento cívico, nas eleições autárquicas realizadas no ano passado, 2018.

Na sua defesa (que se confundiu com um libelo acusatório) ao processo disciplinar que lhe fora instaurado, o membro do Comité Central sugeriu, na altura, a suspensão de Filipe Nyusi por violação grosseira dos estatutos e sugeriu que se abrisse espaço para que outros membros se candidatassem a candidato do partido Frelimo nas próximas Eleições Gerais.

A III Sessão Ordinária do Comité Central da Frelimo decidiu, recorde-se, conceder mais tempo ao Comité de Verificação, órgão de disciplina do partido, para trabalhar no processo, isto depois de Samora Machel, quando chamado a se explicar durante a reunião magna, ter dito que jamais falara fora dos órgãos. Aliás, disse, igualmente, que tudo quanto se falava na imprensa, à data, era obra da imaginação criativa dos órgãos de comunicação social.

Das Sessões do CC a esta parte, Samora Machel Jr. apenas apareceu “publicamente” no passado mês de Junho, numa entrevista concedida a um canal privado de televisão, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração da Montepuez Ruby Mining.

O outro que tem dado pouco nas vistas, para não dizer que simplesmente não se conhece qualquer aparição pública, é Elias Dhlakama, irmão mais novo do falecido líder histórico da Renamo, Afonso Dhlakama.

Depois de ter desistido da corrida para encabeçar a lista da Renamo na eleição para Governador da Província de Sofala, alegadamente por ter sido surpreendido e,  por via disso, não ter tido tempo para se preparar para o desafio, Elias Dhlakama ainda não foi visto a calcorrear as ruas daquela província em beneficio da Renamo e do seu candidato presidencial, Ossufo Momade.

Elias Dhlakama foi candidato derrotado à presidência da Renamo pelo actual presidente do partido, num escrutínio em que participaram também Manuel Bissopo e Juliano Picardo, durante o Congresso realizado na Gorongosa, em Janeiro último.

Para Governador de Sofala, a Renamo apostou em Noé Marrimbique, um professor bem afamado pelas terras do Chiveve. Desde que iniciou a campanha, Elias Dhlakama foi visto apenas numa foto promocional, tirada à entrada de um imóvel, em que aparece descontraído ao lado do seu sobrinho, filho de Afonso Dhlakama. Na imagem, Elias Dhlakama surge vestido com um casaco e boina que ostentam os símbolos do partido.

Ainda no partido Renamo, o destaque vai, mas também pela negativa, para a ausência do antigo Secretário-Geral do Partido e actual membro da Comissão Permanente da Assembleia da República, Manuel Bissopo. Manuel Bissopo, que concorre ao cargo de deputado da AR pelo círculo eleitoral de Sofala, ainda não foi visto de “fato-macaco” a namorar o exigente eleitorado daquela província geneticamente com simpatias pelos partidos da oposição, menos com a sua figura.

Candidato derrotado nas eleições autárquicas de 2008, em Dondo, derrotado nas eleições autárquicas de 2018, na Beira, derrotado por Ossufo Momade nas internas para a presidência do partido e, mais tarde, afastado do posto de Secretário-Geral, Manuel Bissopo está votado ao esquecimento.

Desde a sua destituição do cargo de Secretário-Geral do partido não se tem em memória qualquer intervenção de vulto da sua autoria. Na Assembleia da República tem brilhado pelas suas raríssimas intervenções nos debates durante as sessões plenárias. Coincidência ou não, o facto é que desde que Ossufo Momade ascendeu à liderança do partido pouco ou quase nada se tem visto de Manuel Bissopo, tal como se tem verificado desde que iniciou a campanha eleitoral. (Ilódio Bata)

O pré-julgamento da acusação americana sobre o calote das “dívidas ocultas”, em que os moçambicanos Manuel Chang, Teófilo Nhangumele e António Carlos Rosário são arguidos (e três outros moçambicanos, chamados de “co-conspiradores”, receberam também subornos milionários da Privinvest) está de vento em popa.

Na sexta-feira passada, a defesa de Jean Boustani (Willkie Farr and Gallagher LLP) submeteu ao United States District Court For The Eastern District of New York uma “moção” para impedir que a magistrada portuguesa Helena Susano seja aceite como testemunha da acusação especializada na legislação anti-corrupção de Moçambique.

No passado dia 16 de Agosto, o Governo americano submeteu uma versão suplementar da acusação, com novos detalhes incriminatórios sobre os suspeitos (e também contra o Credit Suisse, a Privinvest e o seu chefe máximo, Iskandar Safa, ainda não acusados). Também manifestou a intenção de arrolar uma juíza portuguesa, de nome Helena Susano, como sua especialista em matéria de legislação anti-corrupção moçambicana.

Entre outras, o Governo americano acusa Boustani de conspiração para lavagem de dinheiro, numa acção que se consubstanciou numa “ofensa contra uma nação estrangeira, envolvendo o suborno de um funcionário público, em violação da lei moçambicana”. Ou seja, Boustani é acusado ter feito lavagem de dinheiro depois de subornar (corrupção activa para fim ilícito) um funcionário em Moçambique. 

A acusação americana deve agora provar, em julgamento, que Boustani cometeu esse crime de suborno em Moçambique e, por isso, a 16 de agosto de 2019, o Departamento de Justiça informou da sua intenção de estabelecer os contornos da legislação moçambicana violada, através da magistrada Helena Susano, ex-juíza em Portugal, arrolada para, numa audiência de pré-julgamento, testemunhar sobre os aspectos relevantes das leis da República de Moçambique relacionadas à luta contra a corrupção e suborno de funcionários públicos.

Mas a defesa diz agora que Helana Susano não reúne requisitos porque ela “não pode praticar direito em Moçambique e não é uma estudiosa da Lei de Moçambique.

Até a presente data, o Governo ainda não solicitou essa audiência de pré-julgamento. No entanto, em 9 de Setembro de 2019, submeteu ao Tribunal um “dossier” que inclui várias páginas de legislação moçambicana relevante. A defesa reconhece que o Governo tem o ônus de provar a violação da legislação anti-corrupção de Moçambique, “mas a juíza Susano não pode ser envolvida nesse processo, pois não está qualificada para actuar como especialista na Lei de suborno de Moçambique”.

Para justificar a indicação de Helena Susano, o Governo americano alegou que a magistrada já "escreveu vários artigos e publicações, inclusive sobre o direito penal de Moçambique", e seu currículo demonstra uma competência considerável. A defesa diz que a “própria Susano se descreve como ‘coordenadora’ de um livro chamado ‘Direito Penal e Processual de Moçambique’, mas entendemos que este livro não contém nenhuma análise das leis de suborno de Moçambique, é apenas um guia para procedimentos legais básicos, como a apresentação de acusações e o processo de recurso. Por outro lado, o título de ‘coordenador’ mostra que Susano não é autora deste material”.

A defesa prossegue: “Existem várias escolas de direito em Moçambique, uma Ordem dos Advogados activa, com advogados capazes e que se envolvem com o direito penal moçambicano diariamente e um quadro de juristas aposentados. De fato, teria sido fácil para o Governo contratar um procurador atual ou um ex-procurador da Procuradoria Geral de Moçambique e, no entanto, o Governo optou por manter a juíza Susano. Qualquer que seja o motivo dessa decisão, a indicação pelo Governo de um ex-juiz europeu que nunca julgou, processou ou defendeu um caso em Moçambique, é um base insuficiente para se prosseguir com a acusação de que o Sr. Boustani se envolveu numa conspiração de lavagem de dinheiro para promover ou ocultar o produto de uma violação da legislação anticorrupção de Moçambique”.

E remata: “Pelas razões precedentes, este Tribunal deve recusar-se a designar a magistrada Susano como especialista em legislação anti-corrupção de Moçambique”.

Há cerca de três semanas, quando foi revelada a intenção do Governo americano de arrolar a magistrada portuguesa para testemunhar sobre legislação moçambicana, alguns advogados moçambicanos t0rceram o nariz. “Eventualmente, os americanos pensam que Moçambique é ainda colónia de Portugal”, comentou, para “Carta”, um renomado jurista local. (Marcelo Mosse)

Afinal, em Janeiro deste ano, o arguido das “dívidas ocultas” começou a colaborar com agentes do FBI (a policia federal de investigação dos Estados Unidos da América, EUA), numa pretensa iniciativa de “plea bargaining” (delação premiada) e isso explica porque é que ele passava, nas redes sociais, por um inocente vitimizado.

O facto vem revelado num “affidavit” submetido ao United States District Court For The Eastern District of New York, na passada sexta-feira, pela firma Willkie Farr and Gallagher LLP, que defende o gestor franco-libanês da Privinvest, Jean Boustani (detido desde Janeiro em Nova Iorque). Nhangumele foi interrogado em Maputo, no dia 29 de Janeiro, por Fanell A. Binder (FBI Assistant Legal Attache) e por Matthew Musselwhite (DEA Deputy Country Attache), funcionários da embaixada americana. Nhangumele acabaria sendo detido a 12 de Fevereiro por ordens da Procuradoria Geral da República (PGR).

No documento, a defesa exige que as declarações de Teófilo Nhangumele, inseridas como provas no processo, devem ser excluídas do mesmo pois o escritório de advogados de Boustani nunca foi informado de que ele não era funcionário público em Moçambique. “Nhangumele não pode ser considerado um funcionário do Governo e, portanto, qualquer recebimento de subornos da sua parte não pode ser considerada como violação da Lei dos EUA que penaliza o suborno a funcionários públicos estrangeiros” (o Foreign Corruption Practices Act, FCPA).

E há uma revelação: “Em Janeiro deste ano, Nhangumele forneceu, a agentes da Lei que o interrogaram em Maputo, vários detalhes sobre os componentes críticos do suposto esquema de fraude. Ele afirmou que os funcionários do Governo moçambicano disseram-lhe que o dinheiro solicitado a Jean Boustani era destinado a uma operação não revelada do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), e não para pagamento de subornos”.

Mas, critica agora a defesa de Boustani, “em vez de divulgar prontamente essas informações à defesa, conforme exigido pela Constituição, o Governo americano manteve-as seladas, ao longo de todo o período em que os advogados estiveram a investigar e se preparando para o julgamento. Agora, com apenas algumas semanas antes do início do julgamento, sem tempo para investigar essas informações envolvendo actores localizados a milhares de km de distância, o Governo decidiu divulgá-las. Sem tempo para a defesa tentar entrevistar o Sr. Nhangumele, que actualmente se encontra sentado numa cela noutro continente, o Governo finalmente decidiu divulgar os detalhes exultantes do relatório do FBI (302) do seu interrogatório”.

Portanto, para que conste, Nhangumele foi interrogado pelo FBI em Maputo. A acusação americana nunca tinha feito essa revelação, o que leva a defesa de Boustani a sentenciar: “A supressão dessas informações é uma violação clara das obrigações constitucionais dos promotores e exige a exclusão do julgamento de qualquer comunicação envolvendo o Sr. Nhangumele”. Ou seja, tudo o que Nhangumele terá dito deve ser invalidado, exige a defesa.

Um segundo aspecto levantado, envolvendo Teófilo Nhangumele, tem a ver o facto de a acusação americana apresentar o ‘lobbista’ moçambicano como funcionário público. Na acusação substituta, de 16 de Agosto, o Governo americano identifica Nhangumele como sendo um moçambicano “funcionário estrangeiro”, na acepção da FCPA.

A defesa diz que isso não é verdade, não havendo nada que prove que Nhangumele era um funcionário público durante o período de tempo relevante para o caso. “Apesar da centralidade deste aspecto nas acusações contra Boustani, o Governo suprimiu as declarações de Nhangumele feitas sobre esse ponto.

Especificamente, em Janeiro de 2019, alega a defesa, Nhangumele disse aos agentes do FBI que o interrogaram em Maputo que nunca ocupou um cargo no Governo de Moçambique. A supressão dessas informações, argumentam os advogados de Boustani, é uma violação crítica da Lei, exigindo, por isso, a exclusão do julgamento de qualquer comunicação envolvendo Nhangumele. “O Tribunal deve impedir o Governo de argumentar com o júri que o Sr. Nhangumele é um funcionário público moçambicano, dado que esta alegação é falsa e o Governo sabe que é falsa”.

O pedido da defesa é extensivo à toda a comunicação anterior à consumação do calote, designadamente datando de 2011 a 2012. Na acusação consta um rol de emails trocados entre Boustani e Nhangumele, marcados como provas mas, rebate a defesa, nenhuma dessas comunicações é admissível porque são anteriores [ao calote] e não têm nenhuma relação com as acusações de conspiração.

“A partir da data em que a acusação substituta alega que o Sr. Boustani e o Sr. Nhangumele estavam discutindo a ‘50 milhões de galinhas’, ou seja, em 28 de Dezembro de 2011, nem o Sr. Boustani, nem qualquer dos seus co-conspiradores, nem mesmo qualquer banco de investimento, sequer concebeu envolver-se em transações com investidores e que algum dia poderiam ser supostos alvos de acusações criminais”, lê-se na argumentação final da firma nova-iorquina. “A defesa permanece perplexa com a impossibilidade metafísica da teoria do Governo, pois a lógica determina que dois indivíduos não podem chegar a um consenso mútuo para defraudar certas entidades cuja existência ainda não foi verificada”. (Marcelo Mosse)

O Recenseamento Geral da População e Habitação de 2017, efectuado pelo Instituto Nacional de Estatística, determinou que somos 27.909.798 habitantes. Deste universo, 13.416.860 são homens e 14.492.938 são mulheres. Em 2017, dados oficiais apontavam que a taxa de desemprego no país situava-se na casa dos 40 por cento.

De acordo com o Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS), no seu Boletim sobre o Mercado do Trabalho (Março/2019), no primeiro trimestre de 2019 houve uma redução de empregos registados de 26,5 por cento em relação ao período anterior, no caso do quarto trimestre de 2018, e um aumento de 11,4 por cento face ao período homólogo. No período em alusão, as admissões directas contribuíram mais com 51,4 por cento do total dos empregos e 9,0 por cento foram do auto emprego.