Após a condenação a 10 anos de prisão da antiga embaixadora moçambicana nos Estados Unidos da América (EUA), Amélia Sumbana, na última terça-feira (19) em Maputo, três dos seus ex-colegas em Washington DC, também serão julgados, escreve o “Notícias” na sua de hoje. Trata-se de Jaime Chaúque, então Primeiro-Secretário da Embaixada, Maria do Céu, antiga adida financeira e co-assinante das contas da Embaixada e Sandra Cossa, que na altura dos factos desempenhava as de assistente da missão.

O juiz Rui Dauane, que julgou Sumbana, revelou que os três funcionários deviam ter ser sido constituídos arguidos no mesmo processo de querela n° 25/16/A, instaurado pelo Ministério Publico (MP). Maria do Céu é acusado do crime de peculato: assinava cheques, tendo facilitado a retirada de 10 mil USD, que foram depositados na sua conta particular, para além de ter violado regras, ao aceitar ordens verbais e ilegais da antiga embaixadora para emitir. Jaime Chaúque é acusado de cobranças ilícitas e dos crimes de abuso de cargo, corrupção passiva e desvio de fundos: Chaúque duplicava pagamentos no processo da obtenção de vistos, e fazia reverter os valores a seu favor. Já Sandra Cossa recebia subornos de requerentes para agilizar a obtenção de vistos na Embaixada de Moçambique, entre 2009 a 2015. (Carta)

O Juiz Adérito Malhope, da 10ª secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, apontado como uma das peças fundamentais na “conspiração para soltura de Nini Satar” e que já levou a detenção de oficiais superiores do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP), afinal foi “ilibado” do caso, num processo de inquérito disciplinar (nº 14/2014/CSMJ), instaurado em 7 de Março de 2013 a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), e que foi dirigido por um juiz desembargador da 2ª secção do Tribunal Superior de Recurso da Beira.

Adérito Malhope foi inquirido pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), que a 25 de Fevereiro de 2015 emitiu uma deliberação com o nº 38/2015 ilibando o magistrado, alegadamente por não terem sido achadas provas de que ele terá violado procedimentos de justiça ao decidir favoravelmente à soltura de Nini Satar em 2014. Quatro anos depois, o caso voltou à baila com a detenção de 15 oficiais superiores do SERNAP, num processo que envolve 17 arguidos. (Omardine Omar) 

Serão presentes hoje a um juiz de instrução do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM) os 16 funcionários do Serviço Nacional de Migração (SENAMI) detidos esta semana no âmbito do processo n° 2077-B/18, movido pelo Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) e relacionado com falsificação de 45 passaportes moçambicanos encontrados na posse de igual número de nigerianos na China, em Setembro de 2018. Os funcionários detidos estavam afectos à fábrica de emissão de documentos de identificação e de viagem, propriedade do Estado. Os cidadãos nigerianos, que se encontram detidos na China, acusados de vários crimes, nunca estiveram em Moçambique.

Os funcionários foram detidos na sequência de uma ordem judicial emitida no dia 19 de Março e efectivada nos dias 20 e 21. Hoje deverão ver suas prisões legalizadas. Refira-se que nesta semana, e num outro caso, foram também detidos outros funcionários do SENAMI envolvidos na falsificação de 17 vistos de entrada a Moçambique, concedidos a cidadãos de origem nigeriana. Neste último grupo, encontram-se Cira Fernandes, antiga porta-voz do SENAMI, a Inspectora Odete Fenias Mate Cubai, a Guarda de Migração Antónia Estêvão Dumaica, e o Engenheiro Electrônico Aldo Constantino. (Carta)

O Conselho de Ministros vai receber hoje da Comissão Nacional de Eleições (CNE) uma proposta de mexidas no calendário eleitoral deste ano (eleições legislativas e presidenciais marcadas para 15 de Outubro) como consequência do ciclone IDAI e das severas inundações que devastaram as províncias do centro de Moçambique e o norte de Inhambane. A CNE reuniu-se ontem em plenária e chegou à conclusão de que o ideal era submeter ao Governo três cenários.

O primeiro cenário é o de manter a data em 15 de Outubro (está quase assumido que o recenseamento eleitoral já não vai arrancar a 1 de Abril, como era previsão, faltando apenas uma formalização por parte do Governo); o segundo é empurrar a data das eleições para 15 de Novembro e o terceiro é ir-se a votos a 15 de Dezembro.

O Governo vai agora ter de escolher um dentre os três cenários apresentados. Mas qualquer que seja a opção, a preparação do pleito eleitoral terá alterações substanciais no seu calendário. Para elaborar os cenários, a CNE consultou o INGC (Instituto Nacional das Calamidades Naturais) para ter um panorama sobre quantos meses durará a situação de emergência nas províncias afetadas. Na melhor das hipóteses, serão três meses de assistência às vítimas, sem incluir o seu reassentamento, comentou uma fonte ligada ao sector.

Ou seja, o calendário eleitoral, que começa com a formação de brigadistas (eles também afectados) que recensear os eleitores (estes também afetados) só deverá iniciar em finais de Junho, fazendo atrasar (ou mesmo encurtando) todas as actividades subsequentes, nomeadamente o recenseamento eleitoral propriamente dito, a formação de agentes de educação cívica, a educação cívica propriamente dita, a selecção, recrutamento e formação dos membros das assembleias de voto, a colocação dos materiais de votação em todas as assembleias de voto, a entrega dos cadernos com a lista de eleitores aos partidos políticos e a campanha eleitoral (feita pelos partidos políticos e que normalmente tem sido de 45 dias).

As inundações e o ciclone IDAI romperam o tecido social nas regiões afectadas e boa parte das vítimas perdeu todos os seus haveres, incluindo habitação própria, um dado essencial para o seu registo nos cadernos eleitorais. É provável que o Governoi discuta a questão do calendário eleitoral na próxima sessão do Conselho de Ministros, na terça-feira, empurrando a data da votação para 15 de Dezembro. (Marcelo Mosse)

Numa altura em que o Governo central (da Frelimo) quase que tomou conta da emergência na Beira e não só, incluindo a mobilização da ajuda internacional, o edil da cidade, Daviz Simango (do MDM), diz que a cidade está profundamente ferida e que ele “vai pedir ajuda aos embaixadores”. Em entrevista à rádio alemã DW, Simango nega que tenha sido convidado a participar na recente reunião do Conselho de Ministros, realizada na terça-feira. Diz que “não há conjugação de esforços” com o Governo central. No meio da tragédia, os políticos embarcam em desencontros inesperados e na…politização das operações de emergência.

DW África: Pode nos descrever a situação na cidade da Beira depois do ciclone Idai?

Davis Simango (DS): O ciclone foi com ventos extremamente fortes que destruíram a nossa cidade. Tivemos infraestruturas públicas, privadas, escolas, hospitais e casas destruídas. O setor económico ficou bastante afetado, os armazéns, lojas e barracas ficaram destruídos. Ficamos sem comunicação e estamos com carências muito fortes de água e agora estamos a enfrentar a especulação de preços por parte de alguns vendedores, portanto, a Beira está às escuras, virou uma cidade fantasma durante a noite, é extremamente penoso. Faltam alimentos para a população e estamos a fazer tudo por tudo para abrir as estradas porque as árvores caíram bloqueando quase todas as estradas da cidade da Beira, os postes de energia caíram, portanto, é um desafio enorme que temos para recuperar e tentarmos voltar a normalidade.

DW África: E quais são as necessidades da população agora?

DS: Passa necessariamente por alimentos e coberturas, as populações estão sem teto e precisam de chapas. Precisam de água, de roupas, porque muitas populações têm as suas roupas molhadas ou desapareceram, esses são os grandes desafios. Depois temos muita população, sobretudo idosos e crianças orfãs que ficaram sem casas, não têm onde dormir.

DW África: Desde que o ciclone atingiu Beira, o senhor como edil da cidade encetou alguma ação de apoio aos citadinos e de recuperação de infraestruturas básicas, por exemplo?

DS: Sim, é preciso recuperar infraestruturas básicas, mas isso é um ato extraordinário, é preciso que haja recursos e naturalmente com o orçamento do município é praticamente impossível. Só para ter uma ideia, o próprio edifício do Conselho Municipal sofreu [com o ciclone], as infraestruturas públicas que construímos e a casa mortuária sofreram, portanto, temos de começar do zero.

DW África: E que tipo de apoio o seu município está a prestar?

DS: A situação é crítica e caótica, é preciso que, de facto, o município tenha apoios extraordinários para poder fazer face a esta situação. Neste momento que estou a falar consigo estou a trabalhar no campo, a nossa vida é estar [junto] da população e tentar resolver esses problemas todos.

DW África: Houve gente que esperou de si uma palavra ou um ponto de situação nos últimos dias. Era possível isso ter acontecido nas condições em que se encontravam?

DS: Nós estamos em constante contacto com a população e demos já todas as instruções que são necessárias para garantir a segurança das pessoas.

DW África: Há várias campanhas de mobilização de ajuda em curso no país. O seu município está conectado com essas campanhas?

DS: Vamos lançar publicações nos próximos dias, amanhã vou reunir-me com embaixadores exatamente para pedirmos apoio para a nossa cidade.

DW África: E em relação as campanhas internas, feitas pelos cidadãos, vocês estão em coordenação com elas?

DS: O setor privado na Beira está a apoiar-nos diretamente, tive contacto com o representante da embaixada da Índia na Beira, já chegaram três navios de guerra da índia com produtos, medicamentos, água e cinco enfermeiras e duzentas pessoas a bordo juntamente para darem assistência as populações.

DW África: A eclosão de doenças como a cólera é esperada em breve. Os hospitais estão, preparados para fazer face a isso?

DS: Os hospitais não estão, não têm energia. Muitas das análises de controlo e exames médicos que requerem corrente elétrica não estão a ser feitos agora porque o Hospital Central da Beira, que é o hospital mãe e regional, neste momento não tem energia e por isso não pode fazer diagnósticos. Há muitos doentes que estão a morrer e há doentes que estão a voltar para a casa exactamente porque não se consegue fazer o diagnóstico por falta de energia.

DW África: Depois deste ciclone acredita que a cidade da Beira voltará a ser como antes?

DS: A cidade está destruída, é preciso começar do zero e nós temos de nos preparar para isso. Já aconteceu em muitos países depois de guerras mundiais que se reergueram das cinzas e a Beira tem de se reerguer das cinzas porque a cidade está mesmo destruída.

DW África: Um estudo feito há poucos anos prevê que a cidade da Beira vai desaparecer até 2030. Esta catástrofe terá sido um primeiro golpe forte nessa direção?

DS: Isto foi um ciclone, não se previa um ciclone deste género. Estamos a falar de ventos na ordem dos 240 km/h. Nenhuma infraestrutura resiste a uma velocidade dessas.

DW África: No contexto desta catástrofe aconteceu excecionalmente ontem (19.03.) o Conselho de Ministros na cidade da Beira. Foi convidado a participar?

DS: Não, não fui convidado a participar nessa reunião. Como pode imaginar, não sou membro do Governo e nem do Conselho de Ministros. Em condições normais se quisessem que eu participasse, poder também colaborar e informar ao Conselho de Ministros sobre a situação no terreno, deviam ter feito um convite formal para eu lá estar e isso não foi feito.

DW África: Há algum trabalho de coordenação entre o Governo central e o Conselho Municipal da Beira?

DS: Recebi uma equipa do INGC (Instituto Nacional de Gestão de Calamidades), mas não temos nenhuma informação, eu oiço dizer que a União Europeia e a Anadarko fizeram doações, mas oficialmente não temos nenhuma informação.

DW África: Não há uma conjugação de esforços?

DS: Não há conjugação de esforços.

DW África: O seu município tem estrutura para recuperar a cidade sozinho?

DS: Nenhum território ou país que passa por uma situação destas recupera sozinho, por isso não vamos falar do município que se vai recuperar sozinho. É esconder a verdade dizer que o município por si só vai sobreviver, é preciso compreender que existem os pactos e acordos internacionais de que todos os apoios vão desaguar no INGC ou no Governo central. Agora, cabe a essas instituições partilhar parte desses apoios com esta população da Beira que precisa. (DW)

O edil da Beira, Daviz Simango (do MDM), tem deixado os membros do Governo central com os nervos à flor da pele. Depois do ciclone, que atingiu a Beira na passada quinta-feira, ele esteve ausente, aparentemente “escondido”, tendo dado apenas sinal de vida na terça-feira, no mesmo dia em que o Conselho de Ministros alargado seu reuniu nas instalações do CFB.

Nessa noite, Simango surgiria finalmente na televisão, em mangas de camisa, chorando a destruição da Beira. Na mesma noite, o Presidente Filipe Nyusi, lançar-lhe-ia uma “indirecta”, ao se referir à “auto-exclusão” do edil da cidade. Afinal, ele foi convidado àquela sessão do Conselho de Ministros, mas optou por gazetar.

Sua ausência, se propositada ou não, não está a dar paz a Maputo. É bem verdade que os estragos resultantes do ciclone Tropical IDAI requerem um outro nível de intervenção do Governo central, extravasando a capacidade de reacção da autarquia, até porque o fenómeno atingiu toda Sofala e outras províncias. Daí a presença em peso do executivo na cidade da Beira.

Mas, segundo apurámos, Daviz Simango tem estado a contornar todos os convites para fazer parte das equipas que lidam com a situação no terreno. Na reunião de balanço de ontem, no final do dia, quando Celso Correia, Ministro da Terra Ambiente e Desenvolvimento Rural convidou o Primeiro-ministro (PM) para usar da palavra, este lamentou a ausência do edil da Beira em todo este processo.  

Carlos Agostinho do Rosário sublinhou a importância do envolvimento de Daviz Simango na coordenação de todas as acções visando ultrapassar o problema que é enfrentado pela população de Sofala e da Beira em particular. "Não podemos fazer nada sem os donos, estamos sozinhos, mas o desejável era envolver os donos da casa", disse o PM.

Sugeriu que se continuasse a tentar envolver Daviz Simango nos encontros de coordenação. Ou pelo menos alguém que lhe representa. "É verdade que nós estamos a colocar as pessoas aqui ou acolá, mas quem conhece a casa são os donos", disse Rosário. O PM diz que se está na presença de um problema nacional que requer a colaboração de todos. “Este é um problema nacional e todos têm que fazer parte da solução”.

Consta que quando o ciclone tropical IDAI atingiu a cidade da Beira, a Directora Geral do INGC, Augusta Maita, foi convidar Simango para reuniões de coordenação sobre a emergência. Ele prometeu participar, mas nunca lá foi. (Carta)