Juristas ouvidos pela “Carta” sobre a proposta de revisão da Lei nº 23/2007, de 01 de Agosto, conhecida como Lei de Trabalho, recentemente aprovada pelo Conselho de Ministros na sua sétima sessão ordinária, questionam a aplicabilidade do Regime de Pluri-emprego (a possibilidade de um indivíduo ter mais de um contrato de trabalho com diversos empregadores) previsto no documento a ser submetido à Assembleia da República para a devida apreciação e aprovação.

O primeiro a colocar em causa o artigo 39 da proposta de revisão da Lei de Trabalho foi o advogado Rodrigo Rocha, que disse ter sido “infeliz” o legislador ao trazer um artigo que nada vem regular. No entender de Rocha, ao querer estabelecer tal regime o legislador “devia descriminar mais alguma coisa (clarificar o âmbito de aplicação do artigo), mas apenas veio dizer que considera pluri-emprego esta situação”.

Para Rocha, o que a proposta devia dizer é que para algumas actividades o pluri-emprego pode ser restringido pela cláusula contratual (regime de exclusividade). “Imagine uma situação em que o meu principal emprego requer muito esforço físico, o pluri-emprego não pode permitir que eu tenha outro emprego”, considera.

Rodrigo Rocha advoga que o pluri-emprego não pode chocar um emprego com outro, sobretudo na questão de exclusividade no contrato de trabalho. Cita o exemplo de algumas áreas profissionais como Contabilidade, onde o profissional não pode ter dois empregos.“Um contabilista não pode ter dois empregos porque a ciência que tem de uma empresa está a levar para a outra. Estaria a promover concorrência entre empresas, e o pluri-emprego não pode ser visto nesse sentido. Ele deve funcionar naquelas áreas onde seja possível ter vários empregos”, explicou. Segundo Rocha, o artigo em causa não vem resolver nada em relação ao problema do desemprego no país, que não seja levantar uma possibilidade que pode ou não ser optada.

No geral, Rodrigo Rocha diz tratar-se de uma proposta que veio clarificar algumas questões, como o facto de não haver discriminação dos trabalhadores, tanto pela raça, cor, religião ou mesmo origem étnica. O advogado salienta que a Lei passará a respeitar os direitos do trabalhador, sobretudo no que tange à sua liberdade de expressão (não pode ser sancionado por exprimir sua opinião), proibição de revista aos pertences dos trabalhadores (excepto em situações cuja natureza de trabalho obrigue), e permissão para realizar exames médicos aos candidatos como forma de conhecer a sua situação de saúde.

“Proposta anti-social”, Domingos Marques

Quem também não encontra enquadramento no país do Regime proposto na Lei de Trabalho é o advogado Domingos Marques, que considera o diploma “anti-social” por alegadamente ser feito num país cujo nível de desemprego é “assustador”. Acrescenta que a ser introduzida, esta disposição deverá especificar as situações em que o indivíduo pode ter vários empregos, sob pena de “acumularmos o pouco num único indivíduo” e deixarmos os outros “sem nada”. E prossegue: “Para mim faz mais sentido abrir-se este espaço para situações de especializações cuja mão-de-obra qualificada seja escassa, pois além desta não encontro razões para tal”.

Questionado sobre os caminhos que deverão ser seguidos para a penalização do assédio moral e sexual no trabalho, que tem sido o principal “instrumento” usado na admissão de novos trabalhadores (sobretudo do sexo feminino) e promoções, Domingos Marques disse ser necessário as vítimas começarem a denunciar estes casos porque em poucas situações pode-se provar que “fulana ou fulano foram admitidos ou promovidos nesta ou naquela condição”.

Na sua intervenção durante o briefing do Conselho de Ministros, que deu ‘luz verde’ à lei em questão, a ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Diogo, disse que a proposta de revisão da Lei do Trabalho, que vigora há mais de 10 anos, visa ajustá-la ao actual estágio de desenvolvimento económico-social do país, face ao surgimento de novos sectores laborais, assim como novas formas individuais de trabalho. Segundo Diogo, havia necessidade de se alinhar o ordenamento jurídico-laboral nacional com as convecções internacionais como a do Trabalho Forçado.

Outras inovações

Para além da introdução do regime de pluri-emprego, constam ainda da proposta de lei em causa a extensão do período da licença de parto de 60 para 90 dias. Neste ponto, a Lei prevê o não despedimento da beneficiária por um período de um ano após a concessão da referida licança. Os pais passam também a ter uma licença de parto de sete dias em cada dois anos, devendo o gozo dos outros sete dias (dois anos depois) efectivar-se em caso de um novo nascimento.

Outra inovação da mesma proposta de lei é a proibição do trabalho infantil (permitido a indivíduos com 18 anos de idade ou com 15 anos, mas mediante a autorização do encarregado de educação) e a necessidade de realização dos exames médicos para avaliação da aptidão física do menor a ser contratado.A proposta prevê ainda a introdução de dois novos tipos de contrato de trabalho (trabalho intermitente teletrabalho e o regime de alternância), abertura dos restaurantes nos dias festivos, desde que os trabalhadores sejam pagos num regime excepcional, decisão, por despacho, do ministro do Trabalho na contratação da mão-de-obra estrangeira, ouvido o seu colega da área, bem como a penalização do assédio moral e sexual no trabalho.

Estas alterações, segundo Vitória Diogo, visam dar um salto qualitativo para uma “Lei de Trabalho moderna e virada para o desenvolvimento”.

O processo de revisão da Lei de Trabalho iniciou em 2017 com envolvimento do Governo e seus parceiros sociais (empregadores e trabalhadores). (Abílio Maolela)

A defesa de Manuel Chang continua a insistir numa intervenção política no caso, mesmo antes de o Kempton Park Magistrate Court discutir o mérito dos pedidos de extradição americano e moçambicano. Hoje, e tal como “Carta” avançara esta manhã, a defesa insistiu que o tribunal não podia discutir nada sem uma indicação pelo poder político sobre que pedido deve ser julgado em primeiro lugar. O Ministério Público insistiu que a Justiça deve proceder primeiro à análise dos dois pedidos de extradição, atendendo primeiro ao pedido norte-americano como havia sido decidido pelo juiz Willen Schutte, a 26 de Fevereiro. No próximo dia, 26 de Março o tribunal deverá anunciar se vai ordenar o Ministério Público a solicitar à autoridade executiva, que a defesa interpretou hoje ser o chefe de Estado, um pronunciamento sobre os dois pedidos de extradição concorrentes. A defesa de Chang continua a jogar as suas cartas no plano político. (Carta)

O Presidente da República, Filipe Nyusi, classificou, na tarde de hoje (18), o Ciclone IDAI como um verdadeiro desastre humanitário de grandes proporções. Segundo Nyusi, até ao momento, há registos formais de 84 óbitos, que poderão subir, pelo que tudo indica, para mais de 1000 óbitos.

Numa comunicação à nação, a partir da Presidência da República, Nyusi disse estarmos a viver uma “situação trágica”, destacando que, na zona centro do país, com incidência para as províncias de Sofala e Manica, “está-se a atravessar momentos difíceis e preocupantes, resultantes pela passagem do ciclone IDAI”.

Nyusi fez ainda referência a mais de 100.000 pessoas que correm risco de vida. E fez saber que, actualmente, a Estrada Nacional Número 6 sofreu 4 cortes e que poderão haver mais cortes em breve. “Esses cortes isolam, por terra, as cidades da Beira e Dondo; mas, também a cidade de Chimoio. As águas dos rios Púnguè e Buzi transbordaram, fazendo desaparecer aldeias e isolando comunidades. E ao sobrevoar a área vêem-se corpos a flutuar”, disse.

Os dados do PR fazem referência, também, à ponte sobre o rio Buzi, na Estrada Nacional número 260, que ficou destruída pela fúria das águas. "Os distritos de Buzi, Chibabava, Muandza, na província de Sofala; o distrito de Mossurize e o posto administrativo de Dombe, em Manica, estão isolados do resto do país”. E isso obrigou que “cidadãos nossos procurassem refúgios nas árvores e tectos”.

Perante este cenário, segundo o Presidente da República, o Governo decidiu realizar a nona secção ordinária do Conselho de Ministros, amanhã (19), na cidade da Beira, para acompanhar e avaliar a situação no terreno. Nyusi sublinhou que “a preocupação do Governo é de salvar vidas humanas, sem acusações e nem desculpas. As Forças de Defesa e Segurança estão, na Beira, com meios marítimos e aéreos para ajudar a salvar vidas”. (Carta)

António Carlos do Rosário, antigo director da contra-inteligência Financeira nos Serviços de Informação e Segurança de Estado (SISE), ex-PCA das três empresas criadas no âmbito das Dívidas Ocultas (EMATUM, MAM e ProIndicus), comprou um “duplex”, em 2015, na cidade de Quelimane, por 240 mil USD, mas só declarou 1 milhão de Mts.

Aparentemente, a operação, protagonizada por António Carlos do Rosário, ora detido por alegado envolvimento no escândalo das “dívidas oculta”, resultantes da contratação ilegal de mais de 2.2 mil milhões de USD, enquadra-se num processo de lavagem de dinheiro.

O aludido “duplex” na cidade de Quelimane, localizado na Rua Patrice Lumumba, nº 187, no bairro da Liberdade, junto à Diocese, foi registado na Conservatória do Registo Predial daquela capital provincial da Zambézia com o número 5430. A propriedade foi comprada no dia 13 de Fevereiro de 2015 ao falecido político Carlos Alexandre dos Reis, antigo Presidente da União Nacional Moçambicana.

De acordo com os documentos em causa, na nossa posse, que incluem uma Procuração, uma Certidão de Registo Predial de Quelimane, a nota de Compra e Venda, o Recibo de pagamento de Sisa, o “duplex” custou apenas 1 milhão de Mts, mas “Carta” sabe que o negócio envolveu 280 mil USD, até porque a residência não corresponde ao valor declarado. O nosso jornal também soube de fontes seguras que Do Rosário baixou estrategicamente o valor da compra da casa para poder fugir ao Sisa que, nestes moldes, produziu apenas 20 mil Mts aos cofres do Conselho Municipal de Quelimane.

O negócio foi efectuado no auge dos consumo das “galinhas” referentes às “dívidas ocultas”, contratadas entre 2013 e 2015. Segundo as nossas fontes, a Certidão emitida pela Conservatória do Registo Predial de Quelimane vai dar entrada esta semana na Procuradoria-Geral da República, para análise.

Procuração para venda emitida no ano da compra da casa ao Estado

O falecido político da Zambézia, Carlos Alexandre dos Reis, adquiriu a residência ao Estado em 2002, no valor total de 51.148,81 Mts pagos em 2013. Para o Sisa, dos Reis desembolsou 1.022,97 Mts. Por sua vez, o título de Adjudicação da moradia foi emitido a 29 de Dezembro de 2014 por Manuel Chang, então ministro do Plano e Finanças, na qualidade de chefe da Comissão Central de Avaliação e Alienação de Imóveis de Habitação do Estado. O artigo 2 do referido Título refere que “o Adjudicatário goza de todos os direitos de propriedade sobre o imóvel, mas não poderá aliená-lo a não ser em favor dos cidadãos ou empresas nacionais, de harmonia com o disposto no artigo 16, do Decreto nº 2/91, de 16 de Janeiro”.

Fontes da “Carta” revelaram que Carlos Reis vendeu a casa poder pagar despesas de tratamento de um cancro de que padecia, uma batalha que não conseguiu vencer. O interessante neste negócio é que a Procuração, para a venda do imóvel, foi emitida a 04 de Setembro de 2013, mesmo ano em que dos Reis pagou, na totalidade, o valor da compra da moradia ao Estado que, dois anos depois, passaria para as mãos de António Carlos do Rosário. (Abílio Maolela)

A BDK Attorneys, a firma que defende Manuel Chang, na África do Sul, vai submeter, hoje, um documento para evitar que o Kempton Park Magistrate Court comece a discutir, já hoje, os méritos do pedido de extradição do ex-Ministro das Finanças para os Estados Unidos da América (EUA). Um dos advogados da firma, Rudi Krause, disse, ontem, à “Carta” que o documento visa demonstrar que aquele Tribunal é incompetente para começar a discutir o pedido de extradição dos EUA, antes de o Ministro Sul-Africano da Justiça e Assuntos Correcionais, Michael Masutha, tomar uma decisão sobre qual dos pedidos deve ser discutido em primeiro lugar, o americano ou o moçambicano.

No passado dia 11, segunda-feira, a defesa conseguiu mais um adiamento ao submeter, ao tribunal, um requerimento solicitando que o ministro Masutha estabeleça qual dos pedidos deve ter precedência. Não se sabe se uma decisão do executivo já foi tomada nesse sentido. Mas, a intensão da defesa é uma indicação de que o ministro ainda não enviou para o Tribunal a sua decisão. O Tribunal marcara, para hoje, o início da discussão do pedido de extradição americano, mesmo com a ausência dessa decisão. Rudi Krause alega que isso não pode acontecer, que o Tribunal deve esperar. (Carta)

O ciclone IDAI foi tão intenso que deixou a cidade praticamente às escuras, não havendo perspectiva de religação de electricidade a breve trecho, disse uma fonte da Electricidade de Moçambique (EDM). O ciclone tinha apagado também Manica, mas, entre sexta e sábado, a EDM restabeleceu a distribuição ao longo a Estrada Nacional N6, praticamente até Dondo, uma cidadela que dista a 34 km da capital provincial de Sofala. A Cidade da Beira é alimentada por energia produzida nas barragens de Mavuzi e Chicamba, em Sussendenga (Manica) e pela HCB (Hidroeléctrica de Cahora Bassa), através da subestação de Chibata, em Chimoio, transportada até Munhava, nos arredores da cidade. Mas, até agora, a EDM conseguiu fazer chegar a electricidade até a Dondo, mas não pode ainda meter em Munhava, onde a subestação se encontra alagada e água ainda teima em permanecer, dada lentidão do escoamento.

Sem Munhava, Beira vai ficar mais dias às escuras. O drama é maior, tendo em conta a quantidade enorme de torres de média tensão e postes de baixa tensão tombados ao longo da cidade. A EDM mobilizou equipas de Maputo e Quelimane para irem acudir. Trata-se de levantar o que está em baixo e ir religando os circuitos, mas de uma forma cautelosa. “É preciso muita prudência”, disse Carlos Yum, administrador da EDM. Os trabalhos vão levar tempo. Há muita coisa destruída. Os prejuízos para o comércio e para as famílias são enormes.

O apagão não é só eléctrico. O sector de telecomunicações está seriamente abalado. Tmcel, Vodacom e Movitel receberam um abanão nunca visto, com dezenas de torres tombadas, não apenas na zona da Beira, mas em quase toda a região centro. Ninguém está a transmitir voz e dados. Até sábado de manhã, a linha fixa da Tmcel ainda funcionava, mas ela foi abaixo ao longo do dia. O PCA da Tmcel, Mahomed Rafik, disse que as equipas da empresa estavam no terreno a trabalhar para repor as comunicações, porém, enfatizou que a situação é muito grave, uma autêntica calamidade.

As três operadoras uniram os braços num processo de entreajuda, visando repor a brave trecho alguma comunicação, pelo menos voz. Mas, no geral, a infra-estrutura que apoia, em terra, a comunicação por satélite ruiu, completamente, não funcionando para nenhuma das operadoras.

No caso particular da Tmcel, a linha de fibra óptica para o centro do país foi cortada, mas a empresa está a tentar accionar rádios-transmissores para devolver algum tráfego nas linhas de rede fixa. Vai levar meses até que se volte à normalidade, disse Rafik, enfatizando que estamos perante uma catástrofe nacional. A Tmcel foi severamente afectada. Para além da infra-estrutura de transmissão, a sua sede na Beira ficou seriamente inundada. A claraboia na cobertura rompeu e deixou entrar água, danificando uma infinidade de documentos.

Ninguém aponta prazos para o restabelecimento das comunicações. Ontem, na Beira circulou, entre os citadinos, a informação, segundo a qual, uma torre da Movitel no bairro da Manga tinha sinal. Muitos acorreram ao local para contactar familiares e amigos no exterior. Fora isso, o apagão nas comunicações era total.

Do lado do mar, a circulação de embarcações continuava interdita. Não se conhecem danos avultados ao nível portuário, mas sabe-se que duas dragas da EMODRAGA (Empresa Moçambicana de Dragagens) foram severamente afectadas. Um grande armador de pesca accionou medidas de precaução, tirando a sua frota para Inhambane, protegendo as embarcações.

Marcas profundas

O ciclone deixou marcas de uma ferida profunda no tecido social e nas infra-estruturas da cidade. Os habitantes da Beira e doutras regiões vivem uma crise de víveres. Falta comida. Não há pão. O comércio, drasticamente afectado, teima em não abrir. Os restaurantes estão fechados.

O nível de destruição é indescritível. Na zona de cimento, as imagens que circulam nas redes sociais mostram coberturas de edifícios levantadas, montras quebradas, muros desabados, postes de electricidade de média tensão tombados. Poucos edifícios escaparam da fúria. Uma igreja no Macuti e as instalações do Shoprite são apenas dois exemplo de como o Idai atingiu profundamente a cidade.

Zaid Aly, proprietário do Hotel Moçambique, um edifício emblemático na cidade, mostrou-nos imagens da cobertura da sala de conferências do hotel complemente levantadas pelos fortes ventos. Na zona suburbana, a tragédia é maior. Grosso modo, tudo o que é casa erguida com materiais precários foi-se pelos ares. No Goto e no Macurungo eram visíveis barracas desnudadas, suas coberturas de zinco tinham esvoaçado. Qualquer balanço que se faça ainda é muito preliminar.

O impacto total do ciclone ainda está por ser estabelecido. No entanto, de acordo com o site ReliefWeb, especializada em assuntos de emergência e centrado nos trabalhos das várias agências nas Nações Unidas, estimativas preliminares apontam para perda de vidas e danos significativos na infra-estrutura, na Cidade da Beira e arredores.

O Jornal “O País”, no seu site, relatava, na tarde deste domingo, a morte de 68 pessoas (55, na Beira e 13, em Dondo) e o ferimento de mais de 1500. Enquanto isso, a União Europeia fala da morte de aproximadamente 100 pessoas, mais de 100 feridos e 17 100 deslocados nas províncias da Zambézia, Sofala e Tete. No comunicado de imprensa, emitido, neste sábado, a União Europeia refere que as estradas inundadas e danificadas continuam a constituir um dos maiores problemas para o acesso às zonas afectadas. Os armazéns do PMA (Programa Alimentar Mundial) foram danificados durante o ciclone.

Impacto severo em toda a região centro

Para além da Beira, na Zambézia, de acordo com o ReliefWeb, o ciclone arrasou o distrito de Chinde, onde 1.192 pessoas foram afectadas e 84 casas inundadas. Em Manica, 127 casas, 36 salas de aula e duas unidades de saúde foram danificadas ou destruídas, tendo sido registados danos graves nas culturas. Cinco distritos, em Manica, não têm eletricidade devido à queda de 61 postes de eletricidade. Na província de Inhambane, pelo menos 39 casas foram destruídas, 10 salas de aula e uma unidade de saúde afectadas nos distritos de Govuro e Vilankulos.

Antes do ciclone Idai chegar ao continente, o sistema climático já havia afetado pelo menos 141 mil pessoas, com 66 mortes registadas e 111 feridos, segundo funcionários do governo. Calcula-se que mais de 17.100 pessoas estejam deslocadas, na Zambézia, e, em Tete, com 10 centros de trânsito estabelecidos na Zambézia e dois em Tete.

A resposta do Governo e das Nações Unidas

À frente do desembarque de Ciclone Idai, o governo estabeleceu seis equipes de operações e coordenação de emergência no local, pré-posicionadas em seis locais estratégicos (Vilankulo, Caia, Beira, Chimoio, Tete e Quelimane). A principal equipa de coordenação deslocou-se por estrada de Caia à Beira, a 15 de Março, liderada pela Directora-Geral do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC), Augusta Maita, e incluindo membros da Unidade Nacional de Protecção Civil (UNAPROC), pontos focais dos sectores de serviços, saúde, educação, estradas e autoridades de gestão de rios, sector de energia, agricultura, abrigo e sectores de água e saneamento, bem como parceiros humanitários.

Uma missão entre agências partiu de Maputo, a 16 de Março para apoiar a equipa no terreno. Uma equipe médica auto-suficiente da IPSS também se deslocou da África do Sul. Uma equipe do WFP Logistics Cluster (Cluster Logístico do Programa Mundial da Alimentação) chegou ao país para avaliar o suporte de serviços comuns necessários. O PMA está trazendo mais um helicóptero de carga (M8) para apoiar as operações de resposta. Avaliações rápidas estão em andamento nas áreas afetadas pela tempestade, com mais informações esperadas para o próximo período. O Presidente da República, Filipe Nyusi, partiu hoje para as regiões afectadas, acompanhado por outros membros do Governo. (Marcelo Mosse)