A sede do distrito de Quissanga e a ilha Quirimba, no vizinho distrito do Ibo, estão livres dos terroristas, anunciou esta terça-feira (19), em Pemba, o Governador de Cabo Delgado, Valige Tauabo.

Tauabo disse que as operações das Forças de Defesa e Segurança permitiram não só escorraçar os terroristas, mas também o abastecimento em produtos alimentares e não alimentares aos mercados de Quissanga e Quirimba.

Refira-se que os terroristas ocuparam Quirimba pelo menos sete dias, onde além de matar agentes das Forças de Defesa e Segurança, roubaram produtos alimentares. Em Quissanga, onde também ocuparam por duas semanas, roubaram vários bens e destruíram infra-estruturas do governo. (Carta)

Continua em “banho-maria” a ordem de embargo da Central de Produção de Betão, localizada numa área residencial, no bairro da Costa do Sol, arredores da capital do país, emitida pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, no passado dia 04 de Março.

Em causa está o agravo (recurso) submetido na passada sexta-feira pela Africa Great Wall Concrete Manufacture, Limitada ao Tribunal, requerendo a anulação do embargo provisório das actividades daquela unidade industrial.

O documento deu entrada no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, quatro dias depois da notificação da empresa e dos moradores da decisão da juíza de embargar, provisoriamente, as actividades da central de betão.

O agravo submetido pela empresa chinesa chegou ao Tribunal antes mesmo de este embargar, fisicamente, a central de betão. Aliás, ao que “Carta” apurou, a fábrica esteve operacional de segunda-feira à quarta-feira da semana passada. Neste momento, as máquinas responsáveis pela produção do betão estão desligadas, mantendo-se operacional o respectivo estaleiro.

Lembre-se que, na segunda-feira da semana passada, a 9ª Secção Cível do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo julgou procedente a providência cautelar submetida pelos moradores da Costa do Sol a contestar a presença daquele empreendimento industrial por considerá-lo ilegal e inapropriado para uma área residencial.

No seu despacho, o Tribunal disse haver motivos bastantes para se decretar uma providência cautelar para suspensão das actividades daquela fábrica, visto que “existe perigo que, antes da acção principal ser proposta, a requerida [empresa] possa causar danos graves e de difícil reparação no direito dos requerentes [moradores]”.(Carta)

As autoridades administrativas de Macomia autorizaram, excepcionalmente, por ocasião do Ramadão, as orações da noite para a comunidade muçulmana, mas por pouco tempo, devido ao recolher obrigatório.

As orações da noite, conhecidas como Taraweeh, praticadas pelos crentes muçulmanos durante os 30 dias de jejum, coincidem com o início do recolher obrigatório, o que inicialmente impediu a reza no horário habitual (normalmente das 18h45 às 20h00). Há quase um mês que vigora o recolher obrigatório na vila de Macomia, uma medida imposta pelas autoridades supostamente para controlar movimentos estranhos.

Na semana passada, alguns líderes da mesquita central de Nanga B, na vila de Macomia, insistiram em rezar à noite, mas pagaram caro pela ousadia. À sua saída, foram detidos por um grupo de militares em trabalho de patrulhamento. Mais tarde, estes viriam a ser soltos com a intervenção de alguns dirigentes do nível distrital.

"Um deles foi o velho Diogo. Foi detido porque era noite (dezanove horas) quando estava a sair da mesquita. Nos últimos tempos é proibido circular à noite. Então os muçulmanos foram pedir permissão ao governo para rezar, mas foi-lhes concedido pouco tempo".

Segundo as fontes, as relações entre as autoridades e a comunidade muçulmana azedaram, não obstante o governo ter dado luz verde para as orações nocturnas. "Nestes três dias, reza-se Taraweeh, mas o tempo é muito apertado. Logo depois de quebrar o jejum, começamos a rezar, tudo rápido" contou uma das nossas fontes a partir da vila de Macomia.

No fim de Fevereiro, as forças moçambicanas foram criticadas pelo facto de, alegadamente, terem invadido uma mesquita durante a oração de madrugada, na sequência de relatos dando conta que terroristas se tinham refugiado naquele local de culto. Na mesquita em causa, passaram alguns jovens que mais tarde se juntaram aos grupos terroristas que atacaram Mocímboa da Praia, em Outubro de 2017.

Refira-se que a liberdade religiosa em alguns pontos assolados pelos ataques terroristas na província de Cabo Delgado não tem sido exercida plenamente, porque os ditos alshababs agem sob a capa da religião islâmica. (Carta)

Os Ministros responsáveis pelos Assuntos Hídricos de Moçambique, África do Sul, Zimbabwe e Botswana reafirmaram o seu apoio ao aprofundamento da cooperação transfronteiriça na Bacia do Rio Limpopo.

Durante a reunião semestral dos quatro Estados-Membros realizada recentemente em Musina, na África do Sul, os Ministros que são todos membros da Comissão do Curso de Água do Limpopo (LIMCOM), assinaram um acordo de endosso para fazer alterações ao actual acordo transfronteiriço sobre a partilha de água daquela bacia. A LIMCOM foi estabelecida através do Acordo assinado em Novembro de 2003 em Maputo.

O Artigo 31 do Acordo estipula que o objectivo da Comissão é “aconselhar as Partes Contratantes e fornecer recomendações sobre o uso do Rio Limpopo, dos seus afluentes e das suas águas para fins e medidas de protecção, preservação e gestão do Rio Limpopo”.

No que diz respeito aos mecanismos institucionais da Comissão para cumprir o seu mandato, o Acordo de 2003, nos termos do Artigo 4, estipula que o principal órgão da Comissão é o Conselho composto por não mais de três delegados por cada país, com o mandato de estabelecer o Secretariado e qualquer outro órgão, conforme necessário.

No entanto, a Comissão reconheceu que o Artigo 4 do Acordo LIMCOM assinado em 2003 não incluía o Conselho de Ministros como principal órgão de tomada de decisão.

Como resultado, a formalização do Conselho de Ministros como o principal órgão político vai melhorar a estrutura de governação da LIMCOM e do seu Secretariado e vai também promover uma cooperação mais estreita para uma gestão, protecção e utilização criteriosa, sustentável e coordenada dos cursos de água partilhados. Isto está em conformidade com o Protocolo Revisto da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) de 2000 sobre Cursos de Água Partilhados. O Ministro da Água e Saneamento da África do Sul, Senzo Mchunu, disse ser necessário incluir os Ministros para que executem o mandato relativo à gestão da Bacia do Rio Limpopo.

Mchunu disse que a alteração do acordo irá fortalecer as relações da África do Sul com os três Estados ribeirinhos que partilham a Bacia do Rio Limpopo e utilizam a água do rio para apoiar diversas actividades sócio-económicas.

“Estamos ansiosos por executar os mandatos que nos foram dados pelo povo através da LIMCOM e esperamos que a África Austral olhe para os seus rios como activos que são fundamentais para o desenvolvimento de actividades sócio-económicas, incluindo agricultura, turismo, geração de energia, bem como para uso doméstico”, disse Mchunu.

Localizada na África Austral, a Bacia do Rio Limpopo abrange partes de Moçambique, África do Sul, Zimbabwe e Botswana. A bacia enfrenta uma série de desafios, especialmente a escassez de água.

Os quatro Ministros também lançaram a “Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica Transfronteiriça para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Limpopo, liderada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) na África do Sul, em parceria com a Parceria Global para a Água-África Austral (GWPSA).

O projecto visa alcançar uma gestão integrada, intersectorial e baseada no ecossistema do Rio Limpopo e melhorar os padrões de vida da população da bacia e conservar os recursos e serviços eco-sistémicos da bacia.

“Além disso, na implementação deste projecto, os governos de Moçambique, África do Sul, Zimbabwe e Botswana comprometem-se a defender as disposições do Protocolo da SADC sobre Género e Desenvolvimento”, disse Mchunu. (SAnews)

O Relatório do Índice de Desenvolvimento Humano de 2022, apresentado na última sexta-feira em Maputo pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), revela o crescente desejo dos moçambicanos pelo sistema ditatorial que o democrático, cuja crise esteve patente no ano passado, durante as eleições autárquicas.

De acordo com o Relatório, 33,2% dos inquiridos mostraram-se favoráveis ao sistema ditatorial, contra 48,7% que ainda preferem a democracia que, entretanto, viu os seus fãs reduzirem de 57,2%, em 2018, para 48,7%, em 2021, uma tendência que se manteve em 2022.

De acordo com os dados do PNUD, desde 2016 que o desejo pela ditadura está em alta no país. Nesse ano, 30,4% dos inquiridos estavam a favor deste sistema político, um desejo que cresceu em 2021, com 36,9% dos inquiridos a optarem por esse sistema.

Já a preferência pela democracia tem registado altos e baixos. Em 2012, 62,5% dos inquiridos eram favoráveis a este sistema político, um desejo que baixou em 2016 (ano da descoberta das dívidas ocultas), em que apenas 44,7% defendiam a manutenção deste sistema, o mais baixo de sempre.

Para além da crescente preferência pela ditadura, o PNUD revela, em estudo realizado no ano passado, também o aumento dos discursos de ódio. A organização defende que, durante as eleições autárquicas de 2023, o país registou mais de 850 discursos de ódio, dos quais 423 na fase de repetição da eleição, contagem e divulgação dos resultados definitivos; 382 durante a primeira votação, contagem de votos e divulgados dos resultados; e 352 foram proferidos na campanha eleitoral. (Carta)

Moçambique subiu quatro lugares no Índice Mundial de Desenvolvimento Humano (IDH), saindo do lugar 185 para a posição 183, num conjunto de 193 países, tornando-se, actualmente, o 11º pior país do mundo para se viver.

De acordo com os dados do último Relatório do Índice de Desenvolvimento Humano, divulgado na semana finda pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o país soma um valor de 0,461 (mais 0,002 em relação a 2021), o que continua a representar um baixo índice de desenvolvimento humano.

O Relatório, apresentado na sexta-feira, em Maputo, explica que a subida se deveu, por um lado, ao bom desempenho do país e, por outro, aos maus desempenhos da Serra Leoa, Iémen e Burquina Faso. O Produto Interno Bruto (PIB) per capita de Moçambique é de 1.219 USD.

O documento destaca ainda a subida, em geral, do IDH em Moçambique desde 1990. Revela que o valor do IDH de Moçambique passou de 0,239, em 1990, para 0,461, uma variação de 92,9%. Refere ainda que, neste período, a esperança de vida à nascença mudou de 44,4 para 59,2 anos; que os anos de escolaridade esperados mudaram de 0,1 para 7 anos; e o Produto Interno Bruto per capita (por cidadão) mudou cerca de 174,8%.

No entanto, na sua avaliação, o PNUD revela que o IDH de Moçambique caiu nos últimos 10 anos, tendo registado uma desaceleração de 1,04%. A agência das Nações Unidas não avança as razões desta desaceleração, tal como não avança as razões da subida de Moçambique, num momento em que os cidadãos perderam o poder de compra.

Refira-se que o Índice de Desenvolvimento Humano 2023/24 é liderado pela Suíça, seguida pela Noruega e Islândia. O último lugar é ocupado pela Somália. A nível dos países lusófonos, Portugal lidera o ranking, ocupando a posição 42, na faixa dos países com desenvolvimento muito alto.

O Índice de Desenvolvimento Humano é uma medida sumária para avaliar o desempenho médio do país em três dimensões básicas do desenvolvimento humano: uma vida longa e saudável; acesso ao conhecimento; e um nível de vida digno. O estudo foi realizado sob o lema “Rompendo o Impasse: Reimaginando a cooperação num mundo polarizado”. (Carta)