Ainda não está concluído o processo de criação do Fundo Soberano de Moçambique, entidade que será responsável pela gestão das receitas provenientes da exploração do gás natural da bacia do Rovuma, província de Cabo Delgado.

O Governo falhou, na última semana, os prazos definidos para regulamentar a Lei n.º 1/2024, de 9 de Janeiro, que cria o Fundo Soberano. De acordo com o artigo 35 da Lei do Fundo Soberano, o Governo tinha 60 dias para regulamentar o documento, prazo que contava a partir da data em que a lei entrou em vigor. A Lei do Fundo Soberano entrou em vigor no dia 09 de Janeiro, pelo que, nas contas do nosso jornal, o prazo terminou no último sábado, 9 de Março.

Publicamente são desconhecidas as razões que levaram o Conselho de Ministros a incumprir os prazos definidos pela Assembleia da República para a regulamentação daquela lei. No entanto, fonte do MEF (Ministério da Economia e Finanças) disse à “Carta” que o Governo esteve durante o fim-de-semana a concluir alguns detalhes do documento e que o Decreto estará disponível esta semana.

Refira-se que são aspectos a regulamentar pelo Governo a definição das regras e procedimentos para efectuar depósitos e levantamentos na Conta Transitória, uma sub-conta da Conta Única do Tesouro (CUT); as regras e procedimentos para as transferências entre o Fundo Soberano e o Orçamento do Estado; e a metodologia de cálculo das receitas previstas para o Fundo Soberano.

Igualmente, serão matérias de regulamentação, a remuneração do Comité de Supervisão, órgão composto por nove membros de reconhecido mérito; e o mandato e a remuneração do Conselho Consultivo de Investimento, órgão de consulta do Governo sobre a Política de Investimento do Fundo, composto por sete membros, entre peritos financeiros e membros independentes do Governo.

No quadro da regulamentação da Lei do Fundo Soberano, o Governo deverá também apresentar o Acordo de Gestão, a ser assinado entre o Governo e o Banco de Moçambique, entidade que irá gerir o novo “saco azul”. (Carta)

O Alto-Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) disse na última quinta-feira (07), em Pemba, que tem um défice de 95 por cento dos 400 milhões de dólares necessários para responder à crise dos deslocados provocada pelos ataques terroristas e desastres naturais no norte de Moçambique.

A agência revelou que recebeu apenas cinco por cento do valor necessário. “Infelizmente, não está bem financiado”, disse o chefe do ACNUR, Filippo Grandi, falando à imprensa, após uma visita aos campos de reassentamento de populações deslocadas, em fuga por conta dos últimos ataques terroristas.

Reforçando o apelo internacional, Grandi frisou que os ataques terroristas em Cabo Delgado, que iniciaram em 2017, já provocaram cerca de 1,3 milhão de deslocados e 780 mil pessoas permanecem fora das suas zonas de origem, apesar de 600 mil já terem regressado. Os dados da Organização das Nações Unidas, referentes ao mês de Fevereiro, indicam que os últimos ataques terroristas naquela província fizeram com que mais de 100 mil pessoas se deslocassem das suas zonas de origem.

Entretanto, o Alto-Comissariado das Nações Unidas reconheceu que os conflitos mais mediáticos que ocorreram em outros locais condicionaram a canalização de fundos de apoio a Cabo Delgado, em 2024, que envolve “esforços conjuntos” com outras entidades.

“Apelo ao Banco Mundial e a outros parceiros para apoiarem Moçambique, no sentido de não só evitar uma crise humanitária, como também travar o alastramento do terrorismo”, disse Filippo Grandi.

Para Grandi, caso os doadores continuem indiferentes ao drama humanitário na província de Cabo Delgado, o ACNUR será obrigado a redimensionar o apoio aos deslocados.

Nesta visita do Alto-Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, que acontece numa altura em que há recrudescimento dos ataques terroristas, Grandi visitou os distritos de Mocímboa da Praia e Mueda. (Carta)

O Governo Provincial de KwaZulu-Natal (KZN) retomou a construção de uma barreira de betão ao longo da fronteira África do Sul/Moçambique para coibir o roubo de veículos motorizados e a circulação de mercadorias ilícitas, após anos de atraso.

No fim de 2020, o Departamento de Estradas e Transportes de KwaZulu-Natal, em conjunto com o Departamento Nacional de Obras Públicas e Infra-estruturas (DWPI), disponibilizou R50 milhões para a fabricação e colocação de barreiras ao longo de um troço da fronteira entre a África do Sul e Moçambique.

Num briefing ao Comité de Veteranos Militares e de Defesa (PCDMV) no passado dia 6 de Março, o Departamento de Obras Públicas e Infra-estruturas e o Governo Provincial de KwaZulu-Natal forneceram uma actualização sobre o progresso da construção no Distrito de uMkhanyakude no norte KZN, onde já foram concluídos mais de 5 km de muro fronteiriço.

O projecto inicial de 8 km foi suspenso em 2021 enquanto se aguardava pela conclusão de uma investigação da Unidade Especial de Investigação sobre a licitação de R85,7 milhões concedida à ISF Construction e Shula Construction pelo Departamento de Transportes de KZN. O projecto foi interrompido depois do pagamento de R48 milhões a empreiteiros.

O empreendimento “permaneceu inactivo desde 2021”, mas voltou ao primeiro plano durante as reuniões de Maio de 2023 entre as principais partes envolvidas, disse o Departamento Nacional de Obras Públicas e Infra-estruturas (DWPI) ao Comité de Veteranos Militares e de Defesa (PCDMV). “A província reiniciou o projecto e está em vias de concluir a fase 1”, um troço de 8 km ao longo da fronteira KZN/Moçambique.

Após avaliações de impacto ambiental e “uma pressão social massiva que foi desencadeada pelo assassinato de líderes comunitários proeminentes que se opuseram aos sindicatos do crime que roubavam veículos e atravessavam com as viaturas para Moçambique, o Departamento de Transportes de KZN retomou o projecto e nomeou um empreiteiro para concluir a obras pendentes da fase 1. O projecto teve início em 17 de Novembro de 2023 e tem duração de 12 meses.” Um novo contrato foi anunciado em Julho do ano passado.

A fase 1, uma barreira de 8 km de comprimento perto do Parque de Elefantes de Tembe, será seguida pela fase subsequente, cobrindo 8 km perto do Parque de Zonas Húmidas de iSimangaliso e a última vai cobrir 9 km do limite oeste do Parque de Elefantes de Tembe em direcção ao Rio Pongolo. As fases 2 e 3 estão estimadas em 270 milhões de rands e com a duração de 24 meses, a partir de Setembro de 2024, mas as discussões ainda precisam ser finalizadas, disse o Departamento Nacional de Obras Públicas e Infra-estruturas.

No que diz respeito à fase 1, “as obras do estaleiro estão já em curso. O impacto do projecto foi recebido com agrado pela comunidade e pela Força de Defesa Nacional Sul-Africana”, dizia a apresentação do DPWI e KZN.

O facto de as barreiras já estarem a impedir o crime foi marcado por uma tentativa falhada de conduzir um veículo roubado por cima da barreira usando “escadas de ferro”. Devido ao peso, as escadas cederam, fazendo com que os criminosos incendiassem o veículo para destruir as provas. Novas barreiras de betão estão sendo posicionadas em pontos críticos  potencialmente usados por ladrões de veículos. Os locais foram identificados pelos soldados da Força de Defesa Nacional da África do Sul em serviço de protecção de fronteira.

Existem 15 companhias do Exército que protegem as fronteiras da África do Sul, especialmente os troços de fronteira de alto risco com Moçambique, Zimbabwe e Lesoto. (Defenceweb)

Filipe Nyusi, transmitiu ontem ao líder da Renamo, Ossufo Momade, que 34% dos ex-guerreiros do maior partido da oposição já estão a receber as pensões, no âmbito do processo de reintegração.

De acordo com uma nota da Presidência da República, o chefe de Estado recebeu hoje em audiência o presidente da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo, maior partido da oposição), encontro em que “abordaram a situação social e política do país, com destaque para o combate ao terrorismo na província de Cabo Delgado”, bem como “o estágio actual” do processo de reintegração dos antigos guerrilheiros.

“O chefe do Estado e o líder da Renamo consideraram o processo de positivo, com acima de 74% de pensões fixadas e remetidas para o visto do Tribunal Admnistrativo, dos quais 34% já estão a receber as suas pensões”, lê-se no comunicado da Presidência.

Um quarto dos mais de 5.200 antigos guerrilheiros da Renamo abrangidos pelo processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) já estavam a receber pensões no final de 2023, segundo a mais recente atualização feita pelo Governo.

“Paralelamente, decorre a reintegração socioeconómica destes ex-guerrilheiros, incluindo a fixação e pagamento das respetivas pensões. De referir que 1.290 ex-guerrilheiros da Renamo já recebem as respetivas pensões”, lê-se num documento do Ministério da Economia e Finanças, sobre a execução orçamental até 31 de dezembro de 2023, a que a Lusa teve hoje acesso.

No balanço anterior, feito em 29 de novembro pelo Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi afirmou que 645 antigos guerrilheiros da Renamo já então tinham começado a receber pensões, criticando quem tenta “desinformar”.

“Até à data, 645 beneficiários do DDR já começaram a receber as suas pensões. Os que diziam que isso não há de acontecer, continuam a dizer isso, mas as coisas estão no terreno”, afirmou na ocasião Filipe Nyusi, em Maputo.

A posição surgiu depois de várias críticas públicas de antigos guerrilheiros e comandantes da Renamo a alegados atrasos e problemas na atribuição destas pensões, acordadas com o Governo no processo de DDR.

“O processo de DDR continua no topo das nossas atenções (…) Há muito esforço de não ajudar essas pessoas a compreender e algumas pessoas fazem questão de tirar proveitos em detrimento da vida de outros”, criticou o chefe de Estado.

A “atualização” que fez do número de pensões atribuídas, explicou Nyusi, surge “precisamente para as pessoas não ficarem desinformadas”: “Ou os que desinformam ficarem cada vez mais prejudicados, porque eles esquematizam confusão”.

O processo de DDR, iniciado em 2018, abrange 5.221 antigos guerrilheiros Renamo, dos quais 257 mulheres, e terminou em junho último, com o encerramento da base de Vunduzi, a última da Renamo, localizada no distrito de Gorongosa, província central de Sofala.

O Acordo Geral de Paz de 1992 colocou fim à guerra dos 16 anos, opondo o exército governamental e a guerrilha da Renamo. Foi assinado em Roma, entre o então Presidente Joaquim Chissano e Afonso Dhlakama, líder histórico da Renamo, que morreu em maio de 2018.

Em 2013 sucederam-se outros confrontos entre as partes, que duraram 17 meses e só pararam com a assinatura, em 05 de setembro de 2014, do Acordo de Cessação das Hostilidades Militares, entre Dhlakama e o antigo chefe de Estado Armando Guebuza.

Já em 06 de agosto de 2019 foi assinado o Acordo de Paz e Reconciliação Nacional, o terceiro e que agora está a ser materializado, entre o atual Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, e o líder da Renamo, Ossufo Momade.(Lusa)

Forças Locais do distrito de Metuge, em Cabo Delgado, recuperam esta quinta-feira (07) várias crianças capturadas pelos terroristas no dia anterior, enquanto estavam em aulas na escola primária de Pulo.

"Eles pegaram as crianças e puseram todas na sala e fecharam a porta e saíram por volta das 19h00", disse uma fonte, sugerindo que "parece que a intenção deles era que elas não se perdessem durante a fuga".

Segundo fontes em Metuge-sede, as crianças foram libertas pelas Forças Locais que chegaram à aldeia Pulo, após a fuga da população na quarta-feira devido à presença dos terroristas.

"Era para irem as duas forças: as FDS e a Força Local, mas as FDS negaram, alegadamente, porque não têm salários de três meses. Então, a Força Local foi sozinha, secundou outra fonte que descreve que "há relatos de mortos, embora não tenha revelado os números".

Refira-se que os terroristas, supostamente idos de Chiúre, escalaram a aldeia Pulo por volta das 14h00 de quarta-feira, no meio de um tiroteio, que criou pânico. Uma parte da população daquela aldeia está refugiada na sede do distrito de Metuge e na cidade de Pemba. A população da vizinha aldeia Nacuta também se refugiou na vila sede de Metuge. (Carta)

O governo moçambicano apresentou à Assembleia da República (AR) um projecto de lei sobre a utilização de dispositivos tecnológicos aéreos – especialmente drones – desde que a sua utilização se tornou comum, o que, segundo os militares, está a tornar o país vulnerável.

Falando quarta-feira perante a Comissão parlamentar de Defesa, Segurança e Ordem pública, o Ministro da Defesa, Cristóvão Chume, disse ser urgente dotar as instituições do Estado, especialmente as relacionadas com a cartografia, de capacidade para monitorizar e processar informação captada por meios aéreos.

“Hoje estamos num deserto, onde tudo o que nos diz respeito acontece sem regulação”, afirmou. “As pessoas estão pilotando drones sobre a capital do país em áreas de operações militares, sobre quartéis. As pessoas estão a pesquisar a informação geológica do país, informação que tem a ver com a fauna do país, que tem a ver com a qualidade da água, a qualidade das estradas, a qualidade de tudo o que temos. Em geral, eles levantam informações sensíveis por meio de veículos aéreos tripulados e não tripulados”.

Chume acredita que a legislação sobre a matéria evitará que instituições estrangeiras ou outras entidades coloquem em risco a segurança do país ao recolherem e divulgarem informações confidenciais.

“Temos que investir para que o país se mobilize para gerir todo o tratamento da informação e a instalação de uma base de dados”, disse, acrescentando que a medida permitirá também um maior controlo dos movimentos terroristas, especialmente na província nortenha de Cabo Delgado .

Chume disse que o projeto de lei excluirá as pessoas que realizem “levantamentos aéreos ou cinematográficos para lazer, entretenimento ou fins pessoais, nos termos a regulamentar”.

A expectativa é que o projeto seja apresentado durante a actual sessão da Assembleia, que teve início na segunda quinzena de fevereiro. Os drones utilizados para fins militares podem ter um efeito devastador, como demonstrado na invasão russa da Ucrânia. Mas tornaram-se ferramentas valiosas para pesquisas civis, nomeadamente da vida selvagem, em áreas de difícil acesso por meios convencionais.(AIM)