Parece que a preocupação dos Funcionários e Agentes do Estado no Ibo lançada ontem, num vídeo de mais de três minutos, mexeu com o governador de Cabo Delgado, Valige Tauabo, que esta quinta-feira (07) manteve encontro com o grupo de indignados. Tauabo reconheceu a pertinência da preocupação daqueles servidores públicos em exercício na ilha do Ibo e apelou a terem calma e não se deixarem intimidar com as ameaças terroristas.

O governador de Cabo Delgado esclareceu que o executivo não está a proibir a saída de funcionários e agentes do Estado, mas defendeu que deve ser de forma ordeira para assegurar a continuidade dos serviços públicos à população.

Valige Tauabo abordou igualmente a situação de segurança da vila do Ibo que, segundo alguns munícipes, continua tensa apesar do discurso motivador das autoridades. Na terça-feira (05), o edil do Ibo disse que a situação estava calma.

Devido à situação de insegurança que se agravou desde sábado passado, a vila do Ibo não recebe produtos da primeira necessidade, facto que está a encarecer o custo de vida.

As principais vias de abastecimento àquela ilha estão inseguras. Por exemplo, a de Tandanhangue, via Quissanga, não é acessível pelo facto de os terroristas ainda estarem em Quissanga-sede. A segunda via, a marítima, também não é aconselhável e as viagens quase foram interditas nos últimos dias. (Carta)

A Vodacom Moçambique, maior operadora de telefonia móvel em Moçambique, informa, em comunicado de imprensa recebido nesta manhã, que a decisão relacionada com o caso do ex-colaborador da Vodacom África do Sul, Kenneth Nkosana Makate, não afecta de forma alguma as operações e serviços da Vodacom em território moçambicano. 

Em meados de Fevereiro, o Supremo Tribunal de Recurso da África do Sul ordenou que a Vodacom África do Sul pagasse a Kenneth Nkosana Makate uma quantia entre R28,99 mil milhões e R55,37 mil milhões pelo seu conceito do “Please Call Me”, de acordo a imprensa sul africana. O montante foi consideravelmente superior aos pressupostos anteriores derivados das declarações iniciais de Makate e das alegações do Tribunal Superior.

“A Vodacom Moçambique reafirma o seu compromisso e empenho em garantir a acessibilidade e os melhores serviços de voz, dados, e de moeda electrónica em todo o país, e em assegurar a mais alta qualidade na prestação dos mesmos. 

Kenneth Makate, um ex-gerente financeiro da Vodacom África do Sul, é o suposto responsável por apresentar a ideia básica que acabou sendo desenvolvida em “Please Call Me”. Embora Makate não estivesse envolvido no desenvolvimento ou lançamento do produto este caso dependia do facto de o gerente de Makate lhe ter prometido uma compensação pela ideia.

A batalha legal do caso dura mais de 15 anos. E na semana passada, depois da decisão sdo Supremo Tribunal de Recurso da África do Sul, Kenneth Nkosana Makate aceitou o convite da Vodacom África do Sul para regressar à mesa de negociações para resolver o fora dos tribunais. Isto acontece depois de a Vodacom ter apresentado semana documentos no Tribunal Constitucional contestando uma decisão do Supremo Tribunal a favor de Makate.

Num anúncio ao serviço de notícias JSE na quarta-feira, a Vodacom convidou Makate para negociar um acordo. “A Vodacom África do Sul permanece aberta ao diálogo construtivo e às negociações de boa fé… sem prejuízo do seu processo de recurso no Tribunal Constitucional”, afirmou a empresa.

A Vodacom África do Sul disse que está disposta a concordar com um montante justo e razoável como compensação pela ideia do Sr. Makate que levou ao desenvolvimento do produto Please Call Me. “É desejo da Vodacom que o assunto seja resolvido amigavelmente e levado a uma conclusão atempada.” (Carta)

O Centro de Integridade Pública (CIP) afirmou ontem que “haverá mais equipas” de recenseamento nas eleições gerais de outubro em zonas da Frelimo, partido no poder, do que em áreas da oposição, dificultando esse processo.

“A CNE já publicou a colocação das brigadas de recenseamento. E, mais uma vez, haverá mais equipas nas zonas da Frelimo [Frente de Libertação de Moçambique] do que nas da Renamo [Resistência Nacional Moçambicana, maior partido da oposição], dificultando, desse modo, o recenseamento dos eleitores da Renamo”, descreve aquela organização não-governamental (ONG), num boletim sobre as eleições.

“Olhemos para as províncias com uma densidade populacional semelhante. Nampula e a província de Maputo têm uma densidade populacional semelhante, mas, em Nampula, cada brigada deve tentar registar 4.214 pessoas, enquanto na província de Maputo cada brigada tem apenas 2.717 potenciais eleitores”, acrescenta.

O boletim do CIP prossegue com os casos de Niassa e Gaza, “províncias semelhantes, de baixa densidade populacional”: “Mas, em Niassa as equipas devem tentar recensear 3.493 pessoas, enquanto em Gaza o seu alvo é de menos de metade disso, 1.507 potenciais eleitores”.

“O recenseamento começa a 15 de março, ou seja, daqui a uma semana. Mas, no norte do país, continuam as chuvas fortes e ainda há inundações, segundo informa o Ministério das Obras Públicas no seu relatório diário sobre as inundações”, alerta ainda.

Moçambique realiza em 09 de outubro as sétimas eleições gerais, que incluem presidenciais, legislativas e provinciais.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Moçambique determinou a constituição de 9.165 postos de recenseamento para as eleições gerais de 09 de outubro, 391 dos quais no estrangeiro, conforme deliberação que a Lusa noticiou esta terça-feira.

Segundo a deliberação, serão instituídos 8.774 Locais de Constituição e Funcionamento de Postos de Recenseamento Eleitoral, que vai decorrer de 15 de março a 28 de abril, em todo o país. Acresce 372 locais para recenseamento em países africanos, para o círculo de África, e 19 para o círculo eleitoral dos restantes países, em ambos os casos apenas relativamente às eleições legislativas e presidenciais.

Os 9.165 postos de recenseamento a constituir em todo o país, dos quais 1.277 na província da Zambézia, 1.262 em Nampula e 1.137 em Tete, obrigaram à mobilização de 6.033 brigadas.

“Estão em curso as atividades preparatórias do recenseamento eleitoral cuja projeção do número de eleitores que se devem fazer à votação, isto é, incluindo os que se recensearam aquando da realização das eleições autárquicas de 11 de outubro de 2023, é de 16.497.501 eleitores”, disse em 22 de fevereiro Paulo Cuinica, porta-voz da CNE durante uma conferência de imprensa em Maputo.

Segundo o porta-voz, do total de votantes previstos, 16.217.816 estão em Moçambique e os restantes 279.685 no estrangeiro.

O Conselho de Ministros de Moçambique aprovou em 30 de janeiro o decreto que determina novas datas para o recenseamento para as eleições gerais de outubro, devendo iniciar-se em todo o país em março, alteração justificada pela necessidade de se evitar que o recenseamento eleitoral “coincida com o tempo chuvoso” e de contornar “a fraca adesão da população ao recenseamento eleitoral”.

“Fixa o período entre 15 de março e 28 de abril de 2024 para a realização do recenseamento eleitoral no território nacional, nos distritos sem autarquias locais, e de atualização nos distritos com autarquias locais, e de 30 de março a 28 de abril para a realização do recenseamento eleitoral no estrangeiro”, lê-se no comunicado da Presidência, emitido após a reunião do Conselho de Ministros em Maputo.

Moçambique tinha agendado o recenseamento para as eleições gerais de outubro para o período entre 01 fevereiro e 16 março, descrito como o pico da época chuvosa, que decorre entre outubro e abril.(Lusa)

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) determinou a constituição de 9.165 postos de recenseamento para as eleições gerais de 09 de outubro, 391 dos quais no estrangeiro, conforme deliberação a que a Lusa teve acesso na terça-feira.

Segundo a deliberação da CNE, serão instituídos 8.774 Locais de Constituição e Funcionamento de Postos de Recenseamento Eleitoral, que vai decorrer de 15 de março a 28 de abril, em todo o país. Acresce 372 locais para recenseamento em países africanos, para o círculo de África, e 19 para o círculo eleitoral dos restantes países, em ambos os casos apenas relativamente às eleições legislativas e presidenciais.

Os 9.165 postos de recenseamento a constituir em todo o país, dos quais 1.277 na província da Zambézia, 1.262 em Nampula e 1.137 em Tete, obrigaram à mobilização de 6.033 brigadas.

Moçambique realiza em 09 de outubro as sétimas eleições gerais, que incluem presidenciais, legislativas e provinciais.

“Estão em curso as atividades preparatórias do recenseamento eleitoral cuja projeção do número de eleitores que se devem fazer à votação, isto é, incluindo os que se recensearam aquando da realização das eleições autárquicas de 11 de outubro de 2023, é de 16.497.501 eleitores”, disse em 22 de fevereiro Paulo Cuinica, porta-voz da CNE durante uma conferência de imprensa em Maputo.

Segundo o porta-voz, do total de votantes previstos, 16.217.816 estão em Moçambique e os restantes 279.685 no estrangeiro.

O Conselho de Ministros de Moçambique aprovou em 30 de janeiro o decreto que determina novas datas para o recenseamento para as eleições gerais de outubro, devendo iniciar-se em todo o país em março, alteração justificada pela necessidade de se evitar que o recenseamento eleitoral “coincida com o tempo chuvoso” e de contornar “a fraca adesão da população ao recenseamento eleitoral”.

“Fixa o período entre 15 de março e 28 de abril de 2024 para a realização do recenseamento eleitoral no território nacional, nos distritos sem autarquias locais, e de atualização nos distritos com autarquias locais, e de 30 de março a 28 de abril para a realização do recenseamento eleitoral no estrangeiro”, lê-se no comunicado da Presidência, emitido após a reunião do Conselho de Ministros em Maputo.

Moçambique tinha agendado o recenseamento para as eleições gerais de outubro para o período entre 01 fevereiro e 16 março, descrito como o pico da época chuvosa, que decorre entre outubro e abril.

Em Cabo Delgado, província a norte que nas últimas semanas voltou a registar ataques terroristas que provocaram destruição, morte e dezenas de milhares de deslocados, está prevista a instalação de 796 postos de recenseamento e a constituição de 512 brigadas.

O ministro da Defesa Nacional de Moçambique afirmou em 29 de fevereiro que “há condições” para realizar o recenseamento eleitoral em Cabo Delgado, para as eleições gerais de 09 de outubro, apesar dos ataques terroristas das últimas semanas.

“Nós estamos neste momento a fazer o recenseamento militar. Estou a realizar o recenseamento militar em todos os distritos de Cabo Delgado, por outras palavras, o que é que eu quero dizer é que há de haver [para o recenseamento eleitoral]. Onde não houver condições, nós vamos dizer. Mas há condições para haver recenseamento em Cabo Delgado”, disse Cristóvão Chume, em declarações aos jornalistas após uma reunião, em Maputo, com uma missão da União Europeia.

Vários ataques terroristas nas últimas semanas, sobretudo nos distritos do sul da província de Cabo Delgado, provocaram ainda a destruição de casas, hospitais e escolas, levando à fuga de dezenas de milhares de pessoas para a vizinha província de Nampula.(Lusa)

Violência voltou a escalar na província moçambicana. Populações são alvo de ataques dos insurgentes, mas também das forças militares no terreno, treinadas pela missão europeia liderada por Portugal. Governo de Nyusi aparenta só ter um interesse: proteger projetos da Exxon Mobil e TotalEnergies.

Desde outubro de 2017, Cabo Delgado é palco de ataques de grupos de machababos (insurgentes). A partir de meados de 2019, a maioria dos ataques são reivindicados pelo Estado Islâmico na África Central.

Certo é que o alto nível de recrutamento entre as populações locais, principalmente entre a juventude local, tem, de acordo com várias organizações não governamentais, ativistas e especialistas, é justificado não apenas por questões religiosas, como também pelo descontentamento face à falta de oportunidades, à falta de investimento na região, às desigualdades geradas pelos projetos de exploração de gás na região.

O Governo moçambicano tem procurado a todo o custo garantir o relançamento ou a continuidade dos projetos estrangeiros de exploração de gás, em detrimento da segurança das populações. E tem-se recusado a atuar sobre as raízes do problema no que respeita à adesão dos jovens moçambicanos a esta onda de violência.(Esquerda.net)

Reunido na sua sexta sessão ordinária do Conselho de Ministros, o Governo apreciou e aprovou o Decreto que aprova o Regulamento da Lei n.º 12/2023, de 25 de Agosto, que estabelece os Princípios e Normas que definem as bases gerais de criação, organização e funcionamento das Autarquias Locais e revoga a Lei n.º 6/2018, de 3 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 13/2018, de 17 de Dezembro.

De acordo com o Comunicado do Secretariado do Conselho de Ministros, o Regulamento visa enquadrar, no mesmo instrumento, matérias ligadas à gestão autárquica, que constam de dispositivos legais diversos e aperfeiçoar os aspectos resultantes da aplicação prática da Lei, nomeadamente, a criação, organização e funcionamento das Sub-unidades Territoriais, os procedimentos para a eleição da Mesa, os requisitos para a designação de Vereadores, às Comissões de Trabalho, as Bancadas e o Secretariado Técnico da Assembleia Autárquica.

Ainda na mesma Sessão, o Governo apreciou as informações sobre a situação da época chuvosa e ciclónica 2023/2024, bem como a situação epidemiológica da cólera e da conjuntivite hemorrágica e as respectivas medidas de prevenção e controlo. (Carta)