As chuvas que caíram na cidade e província de Maputo, nesta terça-feira (12), resultantes da passagem da depressão tropical ''Filipo'', provocaram vários estragos e alguns munícipes foram obrigados a abandonar suas casas, para além de vias de acesso quase todas intransitáveis.

Um rescaldo feito pela “Carta de Moçambique” indica que a maior parte dos alunos ficaram sem aulas nesta quarta-feira, por conta do encerramento de várias escolas. 

As ruas que davam acesso ao bairro Nkobe, na província de Maputo, transformaram-se em riachos e tem sido sempre assim quando chove. Além disso, várias casas encontram-se sem corrente eléctrica.

Na Matola-Gare, o Centro de Saúde teve que funcionar debaixo da água, como tem sido habitual. Neste ponto, a área do transporte para cidade ficou totalmente afectada. Os autocarros que partem da Matola-Gare para Baixa e Museu estavam quase todos parqueados ao longo de todo o dia e alguns passageiros tiveram que seguir viagem a pé. 

Já na cidade da Matola, também na província de Maputo, os números preliminares partilhados pelo Presidente do Município, Júlio Parruque, apontam para mais de 50 famílias afectadas e precisando de assistência. Grande parte das vias de acesso estão condicionadas e diversas escolas encerradas. 

No Vale do Infulene, várias crateras abriram-se e diversos canteiros onde se produzem hortaliças encontram-se submersos. Quase todas as vias de acesso estão bastante alagadas e com transitabilidade condicionada. 

Segundo Júlio Parruque, neste momento toda a Matola está praticamente afectada e estão em curso intervenções pontuais, onde for possível. Por exemplo, no nó da Machava, onde houve desabamento de solos, já tinha começado a obstrução de vias de acesso. 

“Temos famílias que foram forçadas a abandonar as suas residências e alguns serviços sociais como educação e saúde também foram afectados”.

Na mesma senda, o Governador da província de Maputo, Manuel Tule, também foi ao terreno para verificar “in loco” e garantiu que não houve registo de perdas humanas, mas avançou que a situação dos distritos de Magude, Manhiça e Matola é bastante crítica. 

Já na cidade de Maputo, a tempestade “Filipo” também destruiu casas no bairro do Chamanculo. Nas primeiras horas desta quarta-feira, as ruas do bairro 25 de Junho, Bagamoio, Hulene, Maxaquene, estavam praticamente intransitáveis. Na baixa da cidade, grande parte das árvores estavam com os ramos no chão, como se alguém tivesse cortado. O trânsito ficou interrompido por algumas horas, por causa de alguns obstáculos que fecharam as ruas. 

O Centro de Saúde de Hulene, mais uma vez foi invadido pela fúria das águas, mas mesmo assim, alguns funcionários continuaram a trabalhar, tendo improvisado um local de atendimento dos pacientes. Os funcionários descreveram a situação como a pior nos últimos tempos.

Devido à chuva e ventos fortes que se fizeram sentir na noite de terça-feira, teve que ser interrompida a circulação de comboios que ligam a baixa cidade e diferentes pontos da província de Maputo, devido à abertura de uma cratera nas proximidades da Machava-sede.

Já no fecho desta edição, “Carta” apurou que a chuva que caiu na cidade de Maputo na sequência da tempestade “Filipo” provocou um morto na noite de terça-feira na praça 16 de Junho. O óbito resultou de um acidente de viação que se presume tenha sido causado por fraca visibilidade.

O Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo escalou, esta quarta-feira, os distritos municipais KaMavota e KaMaxaquene, no âmbito da monitoria dos estragos causados pela chuva.

Rasaque Manhique garantiu que a edilidade tudo está a fazer para prestar assistência às famílias afectadas, bem como repor a transitabilidade das vias de acesso obstruídas.

Por outro lado, a companhia aérea moçambicana, LAM, anunciou ontem o cancelamento de todos os voos no período da manhã, devido à tempestade tropical "Filipo". 

"Os mesmos foram realizados no período da tarde, logo que as condições meteorológicas mostraram melhorias assinaláveis", referiu a companhia aérea estatal, em comunicado. 

Devido ao "quadro meteorológico", a LAM já teve de cancelar alguns voos na terça-feira e uma aeronave da companhia teve de "aterrar num destino alternativo". (M.A)

Enquanto os insurgentes intensificam os seus ataques nos distritos da região sul da província de Cabo Delgado, o Ministro do Interior defende que a situação visa distrair as Forças de Defesa e Segurança (FDS) da sua real missão, que é de desmantelar os novos acampamentos do grupo, instalados nos distritos de Macomia (três) e Muidumbe (um).

Segundo Pascoal Ronda, após a desactivação, em 2023, das principais bases dos terroristas, que estavam localizadas nas matas de Kathupa, no distrito de Macomia, e o assassinato do então líder militar do grupo, Bonomade Machude Omar, os insurgentes criaram novos acampamentos (três em Macomia e um em Muidumbe), de onde passaram a operar.

Falando na manhã de ontem, a partir do pódio da Assembleia da República, durante a Sessão de Informações do Governo, Ronda defendeu que foi num contexto de “contínua pressão” operacional, exercida pelas FDS em coordenação com as forças ruandesas e da SAMIM, que “os terroristas dispersaram-se para os distritos de Ancuabe, Chiúre, Metuge e Quissanga, visando desviar a atenção das FDS sobre os centros de gravidade do grupo”.

“Nestes locais, os terroristas têm protagonizado assaltos, emboscadas, assassinato de cidadãos, saque de produtos alimentares, destruição de escolas, igrejas e residências, raptos e recrutamentos forçados, criando uma nova vaga de deslocados, estimados em cerca de 61 mil”, detalhou o governante, para quem o grupo tem novos líderes que, na sua maioria, se encontram nos distritos de Macomia e Quissanga.

Para o governante, o combate ao terrorismo continua a ser prioridade na agenda do Governo, razão pela qual “continua a empreender esforços junto das forças de segurança do Ruanda e da SAMIM”.

“A adopção do novo modus operandi pelos terroristas demonstra haver, no seio do grupo, uma nova liderança, facto que demanda das FDS mais acções assertivas”, acrescenta, sublinhando a necessidade de incrementar o investimento nas FDS para se fazer face ao terrorismo, que há sete anos semeia luto nos distritos de Cabo Delgado.

As declarações do Ministro do Interior chegam num momento em que a situação de segurança na província de Cabo Delgado é considerada crítica, com os terroristas a protagonizarem novos ataques, com destaque para a aldeia de Naminaue, no Posto Administrativo de Mieze, distrito de Metuge, que fica a 28 Km da Cidade de Pemba, a capital provincial. Igualmente, atacaram nos últimos dias a Ilha Quirimba, no distrito do Ibo.

Lembre-se que, há duas semanas, o Ministro da Defesa Nacional, Cristóvão Chume, defendeu que o cenário na província de Cabo Delgado continuava estável, sendo que estava manchado apenas por ataques esporádicos causados por pequenos grupos de insurgentes. No entanto, a realidade continua a contrariar os discursos do Governo. (Carta)

O governo propõe a criação de um novo ramo da Polícia da República de Moçambique (PRM), designado por Ramo de Investigação de Ilícitos Criminais.

O facto foi avançado ontem (12), em Maputo, pelo porta-voz do governo, Filimão Suaze, minutos após o término da 7ª sessão ordinária do Conselho de Ministros.

“É um novo ramo que vai ser introduzido e que não deve ser confundido com o SERNIC (Serviço Nacional de Investigação Criminal)”, disse Suaze, que também é vice-ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos. 

Na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou a proposta de revisão da lei da PRM, a submeter à Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano.

A proposta de revisão, segundo Suaze, visa adequar a lei da PRM ao quadro jurídico vigente, ao estágio do desenvolvimento sócio-económico do país, associado aos desafios que a dinâmica dos fenómenos criminais impõe na actualidade.

A revisão visa igualmente estabelecer os princípios, atribuições e regras gerais sobre a organização, estrutura e funcionamento, bem como as normas que regem o ingresso e o regime de carreiras na PRM.

Na última reunião semanal, o Conselho de Ministros aprovou também o Decreto que aprova o novo Estatuto Orgânico da Agência de Informação de Moçambique (AIM) e revoga o Decreto n.º 14/2006, de 15 de Junho. A AIM é uma instituição pública dotada de autonomia administrativa e subordinada ao Director do Gabinete de Informação.

Tem por objectivo a prestação de serviço público de imprensa, consubstanciado na produção de uma informação global, objectiva e isenta, recolhida em todo o território nacional e no estrangeiro, em texto, imagem e som, podendo ainda exercer outras actividades subsidiárias e complementares a esse objectivo.

Liderado pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, o Governo aprovou ainda o Decreto que aprova o Regulamento da Lei n.º 1/2024, de 9 de Janeiro, que cria o Fundo Soberano de Moçambique (FSM), cuja implementação inicia no próximo mês. O Regulamento estabelece os procedimentos para a implementação e operacionalização do FSM, aplicando-se a todas as operações relacionadas com as receitas, bem como sobre as matérias relativas à gestão dos activos, directrizes de investimento, governação e prestação de contas do FSM. 

Na última sessão, o Executivo aprovou também o Decreto que altera os artigos 30 e 33 do Estatuto Orgânico da Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC), aprovado pelo Decreto n.º 96/2021, de 31 de Dezembro. 

De acordo com a nota, a alteração do Estatuto Orgânico visa ajustar a estrutura orgânica e o modo de funcionamento da ARC ao contexto actual das suas actividades no concernente aos processos de investigação de práticas anti-concorrenciais, aplicando métodos de informática forense ao controlo de operações de concentração de empresas.

O mesmo irá acontecer com a realização de estudos económicos e acompanhamento de mercados, análise estatística de dados, desenvolvimento e gestão de soluções tecnológicas.

Ainda na última Sessão, o Conselho de Ministros apreciou as informações sobre a situação da Época Chuvosa e Ciclónica 2023/2024, com enfoque para os impactos registados em resultado dos fenómenos naturais e antropogénicos ocorridos; a situação epidemiológica da Cólera e Conjuntivite Hemorrágica e as medidas de prevenção e controlo, bem como o Lançamento do Programa de Capacitação de Formadores de Professores em Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática.(Carta)

A empresa Africa Great Wall Concrete Manufacture, Limitada., responsável pela construção da polémica central de betão, localizada no bairro da Costa do Sol, arredores da Cidade de Maputo, boicotou a reunião conjunta que havia sido agendada para esta segunda-feira entre o Edil da capital do país, moradores da Costa do Sol e os responsáveis daquela empresa chinesa.

O encontro, solicitado na última semana pela edilidade, havia sido agendado para as 07h30m de ontem, porém, a empresa só se fez ao local da reunião com 45 minutos de atraso, facto que levou Razaque Manhique a adiar sine die o evento.

De acordo com os relatos colhidos pela “Carta”, à hora marcada, estiveram na sala escolhida para a reunião os moradores queixosos e seus advogados; o Edil de Maputo e seus Vereadores e Directores Municipais; e os moradores que defendem a instalação daquela indústria de betão no meio de residências.

O “cara-a-cara” entre os moradores, proprietários da empresa e o Presidente do Município de Maputo, lembre-se, visava encontrar uma solução consensual entre as partes litigantes, de modo a pôr fim neste caso, que há 12 meses opõe parte dos moradores daquele bairro e a empresa de capitais chineses.

Ao Conselho Municipal da Cidade de Maputo, os referidos moradores exigem explicações sobre os procedimentos seguidos pela instituição para a emissão do título de DUAT (Direito de Uso e Aproveitamento de Terra) e da licença de construção. Entendem eles que o Conselho Municipal pontapeou as leis, ao licenciar uma indústria daquela natureza sem observar, por exemplo, o Plano de Ordenamento Territorial da Cidade de Maputo, aprovado pela Edilidade, que prevê a separação de zonas urbanizadas das industriais e das urbanizáveis.

Por sua vez, a empresa garante, tal como no Tribunal, ter cumprido todos os passos exigidos por lei e que não vê problemas pela instalação daquela fábrica de betão. Aliás, mesmo posicionamento foi manifestado por um grupo de moradores daquele bairro que, em carta enviada à edilidade no dia 04 de Março, acusam os seus vizinhos de estarem a “inviabilizar o funcionamento” daquela indústria.

O grupo, composto por mais de 70 moradores, defende que os argumentos dos seus vizinhos “têm deturpado significativa e não só aquilo que é a opinião pública, mas o sentimento e a visão geral de toda a comunidade”, visto que os seus posicionamentos são de “extremo alarmismo para as pessoas e público em geral”.

Refira-se que o boicote da empresa chinesa aconteceu no mesmo dia em que o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo comunicou a suspensão provisória das actividades daquela central de betão até à decisão final do caso, cuja acção principal deverá arrancar dentro de 30 dias. (Carta)

A porta-voz nacional do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE), Regina Matsinhe, confirmou à imprensa, esta segunda-feira, a morte de três agentes de educação cívica eleitoral, perpetrada por “namparamas”, na tarde do passado dia 8 de Março, na sede do posto administrativo de Catapua, no interior do distrito de Chiúre, província de Cabo Delgado. Matsinhe diz estarem em curso esforços junto das autoridades locais para apurar as circunstâncias em que ocorreu a morte.

A fonte esclareceu que os órgãos do STAE tiveram conhecimento da tragédia na última sexta-feira (08.03), por volta das 19h00, dando conta que os três agentes eleitorais mandatados para realizar o trabalho de sensibilização da população para as eleições gerais de 09 de Outubro do presente ano tinham sido mortos.

Das diligências feitas pelo Director Provincial em Cabo Delgado, apurou-se que os agentes estavam devidamente credenciados e levavam consigo algum material de trabalho do STAE, como megafones, colecte de identificação, entre outro equipamento, para poder desenvolver as suas actividades.

“Nisto tudo, podemos afirmar que houve aqui uma falha de comunicação, porque os agentes começaram a trabalhar nas primeiras horas do dia e antes foram recebidos pelas autoridades locais, mas por volta das 15h00 quando se dirigiam às aldeias, foram interceptados por um grupo de “namparamas”, frisou.

A fonte disse que este tipo de situações vai levar as autoridades a uma reflexão para melhorar alguns aspectos para que episódios desta natureza não se repitam. Com isto, “é preciso melhorar muito a comunicação”. (M.A)

Está novamente suspensa a Central de produção de betão, localizada no bairro da Costa do Sol, arredores da Cidade de Maputo. Desta vez, o embargo foi decretado pela 9ª Secção Cível do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, que julgou procedente a providência cautelar submetida por moradores daquele bairro a contestar a presença daquele empreendimento industrial por considerá-lo ilegal e inapropriado para uma área residencial.

Lembre-se que a referida Central de Betão, localizada na parcela 660A, pertencente a empresa Africa Great Wall Concrete Manufacture, Limitada, de capitais chineses, já havia sofrido dois embargos, primeiro, por decisão da Inspecção do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, a 10 de Julho de 2023, e depois por decisão da Procuradoria da República da Cidade de Maputo, a 08 de Setembro do ano passado. Os dois embargos acabaram sendo levantados pelas autoridades.

De acordo com o Despacho da Providência Cautelar Não Especificada nº 55/2023/D, exarado pelo Tribunal, no dia 04 de Março e comunicado às partes na manhã desta segunda-feira, há motivos bastantes para se decretar uma providência cautelar para suspensão das actividades daquela fábrica, visto que “existe perigo que, antes da acção principal ser proposta, a requerida possa causar danos graves e difícil reparação no direito dos requerentes”.

Entre as razões que levaram o Tribunal a decretar esta medida provisória está o facto de a central de betão poder alterar a paisagem e o ambiente visual de uma área residencial, afectando o bem-estar psicológico dos moradores; poder afectar a qualidade da água e do solo, com o vazamento de produtos químicos usados na produção daquele material de construção; poder causar stress e ansiedade nos moradores devido a preocupação constante deste em relação aos efeitos da fábrica na sua saúde; e poder influenciar o valor das propriedades próximas e os moradores enfrentarem dificuldades para vender suas casas.

A decisão foi recebida com júbilo pelos moradores-queixosos, que há um ano lutam para ver a fábrica de betão distante das suas casas. “O que nos satisfaz é que a justiça ouviu-nos e decidiu a nosso favor. Este é um aspecto muito importante para nós”, disse Isabel Soares, representante dos moradores.

Segundo Isabel Soares, o próximo passo é colaborar com as instituições para que o embargo da obra se efective, enquanto trabalham para submeter a acção principal, que deverá dar entrada no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo dentro de 30 dias. A acção principal visa requerer o embargo definitivo da obra.

Mesma satisfação foi manifestada pelo advogado dos moradores. Gildo Espada entende que a decisão vem, por um lado, aliviar e devolver a paz de espírito que as pessoas precisam e, por outro, mostra que as leis da república são respeitadas e que “ninguém está acima da lei”.

Igulamente, defende o causídico, a decisão do Tribunal manda um recado ao Governo, da necessidade de os investimentos não se sobreporem aos direitos dos cidadãos, “porque é muito grave o que tem acontecido” aos moradores da Costa do Sol.

Com o embargo provisório conseguido, o advogado dos moradores da Costa do Sol mostra-se confiante no encerramento definitivo daquela fábrica. “Não temos dúvidas porque, se até a data da submissão do nosso pedido desta providência cautelar tínhamos alguns factos, com o andar do tempo, fomos percebendo que o processo todo foi um verdadeiro caos”, afirma a fonte.

“Tivemos a oportunidade de consultarmos os documentos que estão na posse do Município de Maputo e os documentos mostram que, de facto, várias ilegalidades foram cometidas e que o empreendimento não deveria ter sido edificado e que, na verdade, este empreendimento nunca parou, mesmo perante os embargos decretados, primeiro pelo Município e depois pela Procuradoria”, detalha.

Recorde-se que a providência cautelar foi submetida pelos moradores a 30 de Novembro de 2023 e a audiência de produção de provas teve lugar no passado dia 15 de Fevereiro, onde a empresa manifestou a sua indisponibilidade em retirar-se daquela área residencial por entender não ser razoável desinstalar a fábrica. (A.M.)