Reunido na sua sexta sessão ordinária do Conselho de Ministros, o Governo apreciou e aprovou o Decreto que aprova o Regulamento da Lei n.º 12/2023, de 25 de Agosto, que estabelece os Princípios e Normas que definem as bases gerais de criação, organização e funcionamento das Autarquias Locais e revoga a Lei n.º 6/2018, de 3 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 13/2018, de 17 de Dezembro.

De acordo com o Comunicado do Secretariado do Conselho de Ministros, o Regulamento visa enquadrar, no mesmo instrumento, matérias ligadas à gestão autárquica, que constam de dispositivos legais diversos e aperfeiçoar os aspectos resultantes da aplicação prática da Lei, nomeadamente, a criação, organização e funcionamento das Sub-unidades Territoriais, os procedimentos para a eleição da Mesa, os requisitos para a designação de Vereadores, às Comissões de Trabalho, as Bancadas e o Secretariado Técnico da Assembleia Autárquica.

Ainda na mesma Sessão, o Governo apreciou as informações sobre a situação da época chuvosa e ciclónica 2023/2024, bem como a situação epidemiológica da cólera e da conjuntivite hemorrágica e as respectivas medidas de prevenção e controlo. (Carta)

A Procuradoria da República, a nível da Cidade de Maputo, acaba de intentar uma acção junto do Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo para solicitar a declaração de nulidade dos despachos do Conselho Municipal da Cidade de Maputo que atribuem o título de Direito de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT) à Top Logística, SA, empresa que estava prestes a executar um luxuoso condomínio de 28 moradias e um circuito pedonal no mangal da Costa do Sol, na capital do país.

Numa nota de imprensa divulgada na noite de ontem, o Ministério Público defende ter tomado tal atitude por entender que “a área em alusão é uma zona de protecção ambiental sobre a qual o Estado moçambicano está vinculado internacionalmente a protegê-la, devido à sua importância na conservação da biodiversidade”.

Lembre-se que o projecto de construção de 28 moradias luxuosas e de um circuito pedonal de 1 Km no mangal da Costa do Sol, na capital do país, foi denunciado em Março do ano passado pelo Centro de Integridade Pública (CIP).

Na nota de imprensa partilhada esta terça-feira, o Ministério Público explica que, ao se aperceber que o processo estava inquinado de vícios de nulidade, intimou o Conselho Municipal da Cidade de Maputo a conformar-se com a lei.

Na referida intimação, lembre-se, a Procuradoria-Geral da República solicitava a revogação da Deliberação n.º 6/CM/2021, de 22 de Junho e todos os actos administrativos conexos que se seguiram, conducentes à atribuição do DUAT por entender que a Deliberação “está desprovida de fundamentação legal e viola os princípios da legalidade e da fundamentação dos actos administrativos (artigo 4 e 14, ambos da Lei nº. 14/2011 de 12 de Agosto e artigo 4 e 12, ambos do Decreto n. 30/2001, de 15 de Outubro)”.

Na altura, o Ministério Público sublinhou: “a atribuição de DUAT em áreas ecologicamente sensíveis traduz-se numa violação ao disposto no artigo 14 n.º 2, da Lei n.º 20/97, de 10 de Outubro e do PPU [Plano Parcial de Urbanização da área da marginal da Cidade de Maputo], pois é proibida a implantação de infra-estruturas habitacionais em áreas de protecção ambiental”.

Em resposta à intimação, diz o comunicado da PGR, o Conselho Municipal da Cidade de Maputo veio alegar que o acto praticado não estava inquinado de vícios, pois, no seu entender, foram seguidos todos os procedimentos para a emissão da respectiva licença.

Aliás, a Ministra da Terra e Ambiente defendeu, na altura, não haver quaisquer problemas com a execução daquele projecto. “Qualquer obra sobre o solo sempre terá impacto. Há alguns impactos sobre os solos, sobre a terra, mas os estudos de impacto ambiental e de pré-viabilidade ambiental avaliam estes impactos e recomendam que medidas devem ser tomadas. É por conta dessas medidas que nós, como sector, tomamos a decisão de emitir a licença ambiental”, disse Ivete Maibaze, sem avançar as recomendações dadas pelo referido Estudo.

Refira-se que este é o segundo caso ambiental a desaguar no Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo, referente ao bairro da Costa do Sol. O outro foi submetido há dias por um grupo de moradores daquele bairro em contestação à construção de uma indústria de betão no meio de residências. (Carta)

O governo argelino garante apoiar as Forças de Defesa e Segurança (FDS) no combate ao terrorismo na província nortenha de Cabo Delgado. Para o efeito, a Argélia disponibilizou-se a apoiar com o equipamento de treinamento às FDS.

O facto foi anunciado pelo Presidente Filipe Nyusi, durante o balanço da sua visita de trabalho de quatro dias à Argélia, onde também participou na VII Cimeira dos Chefes de Estado e Governo do Fórum dos Países Exportadores do Gás Natural.

“Isto vai acontecer, treinamento e, até, podemos falar de forma de equipar, troca de informação, etc. Essa foi uma conclusão que foi tomada imediatamente. Para tal, vamos tentar concluir o instrumento que orienta a cooperação na área de defesa e segurança”, disse.

Enquanto se trabalha nesse instrumento orientador, segundo Nyusi, o governo argelino prometeu um apoio imediato para a força local que combate o terrorismo, no que tange ao equipamento individual.

“Esperamos que dentro de algum tempo este equipamento possa chegar”, disse, para quem os argelinos ficaram sensibilizados após saber que esta força, que inclui antigos combatentes que tiveram preparação militar na Argélia, combatem sem equipamento, como capas de chuva, botas, entre outros materiais.

No que concerne ao combate ao crime, Nyusi revelou que a Argélia vai apoiar na formação de quadros e em outros esforços de combate à onda de raptos que tem assolado o país, com maior incidência nas cidades de Maputo e Matola.

“Falamos que há tendências de raptos em Moçambique e colocaram-se para nos apoiarem na formação e outros esforços contra os raptos ” disse.

O Chefe do Estado disse, ainda, que a Argélia vai financiar a construção de panteão nacional em homenagem aos heróis moçambicanos no antigo paiol de Malhazine.

Neste contexto, recordou que a actual Praça de Heróis foi concebida como sendo transitória. “Está numa posição em que, penso, que as almas não repousam em paz, os carros estão a toda a hora a passar. Então, nós já adiantamos com uma visão de construir um panteão nacional, vai ser no antigo paiol de Malhazine”, disse.

Nyusi revelou também que os dois governos decidiram reactivar a Comissão Mista Moçambique-Argélia e o Fórum Económico. “Essa é a ‘umbrela’ que vai permitir a discussão de tudo, a coordenação de tudo, a concertação de todos os instrumentos de trabalho”, afirmou.

Durante a visita, Moçambique e Argélia assinaram quatro acordos nomeadamente: acordo de isenção de vistos diplomáticos e de serviço, o acordo de cooperação no domínio de energia, no domínio sanitário e veterinário e protecção dos vegetais e quarentena vegetal, sendo que os outros ainda estão na fase de conclusão. (AIM)

Forte tiroteio das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) causou pânico aos munícipes da vila do Ibo, tendo maior parte passado a noite em “branco”. Em causa, segundo relatos, estava em curso uma operação militar para desactivar o ataque dos terroristas à ilha do Ibo na noite de domingo e madrugada desta segunda-feira (04), conforme tinham alertado a partir da ilha Quirimba.                                         

"Aqui houve muito susto por causa dos terroristas. Pelos relatos, eles querem entrar aqui na vila do Ibo. Toda a noite, só se ouvia som de armas, incluindo pesadas. Assim, esta manhã (segunda-feira), a conversa é a mesma, mas na verdade há medo generalizado", disse um funcionário da secretaria distrital local, que pretendia sair para a cidade de Pemba, se houver uma oportunidade para tal.

Devido à situação, alguns membros do governo e das organizações não governamentais na Ilha do Ibo foram evacuados de emergência no domingo, através de um helicóptero e de uma embarcação a motor para a cidade de Pemba.

"No cumprimento de um procedimento das Nações Unidas, faço parte do grupo das organizações e funcionários evacuados para a cidade de Pemba, tudo porque tínhamos um alerta de que os terroristas pretendiam atacar a ilha do Ibo, porque Quirimba fica perto de Ibo", disse à "Carta" um funcionário de uma ONG baseada na ilha do Ibo.

Entretanto, o presidente do Conselho Municipal da vila do Ibo, Issa Tarmomade, não aceitou ser evacuado, alegadamente, porque não pode abandonar a população. Alguns residentes do Ibo garantiram à "Carta" que, apesar do medo, a população começou a circular a partir do meio-dia desta segunda-feira, mas ninguém foi à pesca.

Até às 17h00 desta segunda-feira, relatos davam conta que os "mababus" ainda estavam na ilha Quirimba, onde além de dialogar com a população, compram diversos produtos alimentares. (Carta)

O governador de Nampula, Manuel Rodrigues, assegura haver condições para todas as crianças deslocadas da província de Cabo Delgado continuarem a estudar nos centros de acolhimento criados no distrito de Eráti. Para o efeito, segundo Manuel Rodrigues, estão a ser alocadas tendas para que os alunos deslocados continuem a estudar.

Enquanto isso, as autoridades em Cabo Delgado revelam que a nova vaga de violência armada ditou o encerramento de 40 escolas no distrito de Chiúre, o mais populoso da província. O Director Provincial de Educação e Desenvolvimento Humano em Cabo Delgado, Ivaldo Quincardete, tornou público esta segunda-feira (04) que em toda a província 157 escolas estão fechadas, destacando-se os distritos de Chiúre, Macomia, Mocímboa da Praia e Nangade.

Quincardete diz que o sector da educação está atento à situação dos alunos do distrito de Chiúre acolhidos em centros de deslocados de Eráti, anotando que, ao todo, no presente ano estão em funcionamento 921 escolas em toda a província de Cabo Delgado.

Refira-se que, nos centros de acolhimento de deslocados no distrito de Eráti, encontram-se 72 crianças desacompanhadas, não se sabendo o paradeiro dos familiares. Outras 29, inicialmente identificadas, foram conduzidas às respectivas famílias. (Carta)

O Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, desafiou esta segunda-feira (04) a especialistas do sector de telecomunicações a encontrar soluções de infra-estruturas resilientes a desastres naturais, numa altura em que se agravam os eventos climáticos que causam destruição no tecido social e económico, com destaque para o sub-sector das telecomunicações.

O desafio foi apresentado durante a abertura de um seminário internacional de quatro dias, da União Internacional das Telecomunicações (UIT), que junta especialistas nacionais e internacionais do sector para debater sobre a Qualidade de Serviço de Telecomunicações.

“Do debate sobre a resiliência das infra-estruturas de telecomunicações, a ser realizado neste encontro, esperamos propostas de soluções sobre tecnologias que permitam a edificação de infra-estruturas resilientes em contextos adversos, principalmente nas zonas rurais que se têm mostrado mais vulneráveis aos desastres naturais”, afirmou Magala.

A propósito de desastres, o Ministro lembrou que, devido à sua localização, Moçambique tem registado nos últimos anos cada vez mais eventos extremos do clima que causam desastres naturais que destroem infra-estruturas de telecomunicações e vidas.

Para o governante, esta nova realidade impõe uma reflexão profunda sobre como a indústria de telecomunicações se deve posicionar, considerando a necessidade de infra-estruturas resilientes no contexto em que vivemos, caracterizado pelo aumento da frequência e magnitudes dos desastres naturais.

“Devido a sua localização geográfica, Moçambique é um dos países altamente exposto e vulnerável aos desastres naturais. Em média, o país é atingido por uma tempestade tropical ou ciclone e outros três ou quatro distúrbios tropicais por ano. Os ciclones Idai e Kenneth, por exemplo, expuseram a vulnerabilidade de diferentes sectores da economia nacional. O sector das telecomunicações sofreu danos e perdas avultadas, estimando-se em 49,23 milhões de Meticais”, lembrou Magala.

Para além de infra-estruturas resilientes, o Ministro falou da necessidade de oferecer maior qualidade dos serviços de telecomunicações, o que inclui a segurança dos seus utilizadores. “Assim, desafiamos os especialistas aqui presentes a apresentarem ideias sistematizadas sobre como os nossos países podem desenvolver sistemas de segurança cibernética para a protecção de infra-estruturas, serviços e utilizadores de telecomunicações”, afirmou o governante.

Na ocasião, Magala apontou ainda desafios na expansão da cobertura da rede de telecomunicações no país, tendo destacado a existência de uma maior predominância da tecnologia 2G, em detrimento das tecnologias 3G e 4G que oferecem serviços de banda larga.

“Os serviços de banda larga encontram-se concentrados nas grandes cidades, havendo o desafio de assegurar este serviço às vastas zonas rurais, maioritariamente servidas pelo serviço 2G. Esta triste constatação é uma indicação clara do fosso digital entre a cidade e o campo; é um indicador objectivo dos desafios que ainda temos para alcançar a almejada inclusão digital”, afirmou o governante.

O mercado moçambicano de telecomunicações possui cerca de 16 milhões de subscritores, o equivalente a uma taxa de penetração de cerca de 50%. A população moçambicana que detém um telemóvel é estimada em cerca de 49%. (E.Chilingue)

Um incêndio ocorrido na manhã de ontem (04) consumiu parte dos escritórios do Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP) na cidade de Maputo. Entretanto, não há registo de vítimas mortais ou feridos, e o edifício teve de ser evacuado nas primeiras horas do dia. O incêndio, que afectou o quarto andar do edifício, deflagrou quando eram cerca das 07h00 da manhã e afectou o escritório dos técnicos no Gabinete de Assuntos Jurídicos e Eleitorais do MAEFP.

Num breve contacto estabelecido com a Imprensa, a porta-voz do Serviço Nacional de Salvação Pública (SENSAP), Vanessa Chiau, apontou um curto-circuito como sendo a causa mais provável do incêndio, que provocou danos avultados.

“Aponta-se um aparelho de ar condicionado como estando por detrás da origem do curto-circuito. Contudo, até ao momento, não podemos afirmar categoricamente”, disse fonte.

O SENSAP já destacou uma equipa para apurar as causas do incêndio. “Foi um incêndio que ocorreu numa das salas. Há danos materiais avultados porque a maior parte do material que lá estava foi consumido pelas chamas”, acrescentou a fonte, assegurando que a equipa dos bombeiros chegou a tempo de extinguir o incêndio e evitar o seu alastramento.

Fonte do MAEFP confirmou à AIM a perda de equipamento informático e material de escritório, que foi destruído pelas chamas.

O SENSAP chama atenção para a manutenção periódica das tomadas eléctricas para evitar a ocorrência de curto-circuitos e também o desligamento de aparelhos eléctricos “para, no caso da ocorrência de oscilações de energia, evitar que os aparelhos eléctricos sejam vectores de incêndios”. (AIM)

A Primeira Comissão da Assembleia da República propõe que o Governo reduza o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) no sabão, óleo e açúcar, produtos cujo preço agravou, após o término da isenção do respectivo IVA, em Janeiro do presente ano.

A reintrodução do IVA sobre estes produtos ocorreu a 31 de Dezembro de 2023 e, logo no dia seguinte, os preços dispararam no mercado nacional. Por exemplo, o Kg de açúcar castanho, que era adquirido a 65 Mts, passou para 90 ou 95 Mts e um recipiente com cinco litros de óleo, que era comprado entre 600 a 650 Mts, passou para 700 a 780 Mts, o que sufoca as famílias moçambicanas.

Neste âmbito, a Assembleia da República veio a público manifestar a sua preocupação em relação ao preço destes produtos e propõe a redução do IVA.

“O IVA que é aplicado sobre estes produtos impacta muito no preço final, por isso apelamos para a redução do valor deste imposto. Por esta razão, mantemos um diálogo constante com o Governo para encontrarmos um meio-termo para reduzir este impacto, principalmente para o bolso das famílias moçambicanas, mas que não recaia também de forma negativa sobre a economia do país”, disse o Presidente da Primeira Comissão da Assembleia da República, António Boene.

Falando nesta segunda-feira (05), após a sessão da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, que tinha por objectivo discutir a proposta de Revisão do Código de Rendimento de Pessoas Singulares, António Boene disse que defende que as mercadorias devem chegar ao bolso do cidadão com preços acessíveis e que não sufoquem o mesmo.

Sobre a Revisão do Código, Boene explica que se pretende discutir a isenção de pagamento de imposto para um certo grupo de pessoas, olhando sobretudo para o seu rendimento. (M.A)

Representantes dos três partidos com assento na Assembleia da República (AR) advertem que os ataques terroristas que afectam alguns distritos da província de Cabo Delgado, norte do país, ameaçam a paz no país.

A Frelimo, partido no poder, a Renamo, o maior da oposição, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) o segundo da oposição, apontam também o diálogo permanente e respeito pelas diferenças políticas, como ferramentas para a resolução de conflitos.

O facto foi avançado pelos representantes dos três partidos, durante um encontro que teve lugar ontem (04) na cidade de Lichinga, província do Niassa, sobre o tema “Mecanismos e Modelos Locais de Promoção de Paz e Reconciliação em Moçambique”. O evento surge no âmbito do projecto “PROPAZ – Cultura de Promoção de Paz, Reconciliação e Coesão Social”.

Em comunicado enviado à AIM, o Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD) cita a representante da Frelimo no encontro, Maria de Fátima Jesse, a condenar os ataques terroristas em Cabo Delgado, e aponta o envolvimento no processo da construção da paz como a única via para a promoção do bem-estar.

“A paz tem de ser construída todos os dias nas nossas famílias, no trabalho, assim como na nação. A situação de Cabo Delgado é delicada. Nós sabemos que os terroristas não mostram os rostos”, diz Jesse.

“Não se conhecem as pessoas que estão à frente do terrorismo. Se as pessoas que estão à frente mostrassem as suas caras, provavelmente, o governo iria falar com elas para saber o que está a acontecer de modo a resolver a situação de Cabo Delgado. Todos nós queremos paz em Cabo Delgado. É uma situação que afecta a todos”, afirma.

Sobre os processos eleitorais, Jesse considera que os partidos devem respeitar as instituições e evitarem a difusão de mensagens que incitam a violência.

“Temos tido problemas em relação a mensagens que algumas pessoas difundem, principalmente nas redes sociais. São mensagens que incitam a violência, principalmente nos períodos eleitorais”, disse.

Por sua vez, o representante da Renamo, Orlando Sousa, aponta fragilidades dos processos eleitorais como sendo uma ameaça à paz, dando como exemplo as últimas eleições autárquicas de 11 de Outubro último.

“No nosso caso concreto, em Moçambique, eu julgo que está difícil construir ou manter a paz por causa de muitos problemas que temos estado a ver. É só vermos os resultados das últimas eleições: o partido no poder já tinha dito que tinha ganho as eleições em todos os municípios. Mas após protestos, quatro municípios foram devolvidos à Renamo”, lembra Sousa, acrescentando que se trata de um “problema que está a beliscar a paz”.

“Quando vamos às eleições, a vontade dos eleitores não é respeitada”, vinca Sousa, que igualmente é o segundo vice-presidente da Assembleia Municipal de Lichinga.

Apontou a reconciliação e diálogo como fundamentais para ultrapassar as diferenças. “O que nós precisamos para manter a paz é uma verdadeira reconciliação, um diálogo genuíno e que toca nos corações dos moçambicanos e não continuarmos a ver situações desta natureza”, frisa.

Sobre as VII eleições gerais, a ter lugar a 09 de Outubro próximo, o representante da Renamo apela a um maior comprometimento dos órgãos gestores do pleito.

“O que nós esperamos é que o STAE [Secretariado Técnico de Administração Eleitoral] e a CNE [Comissão Nacional de Eleições] coloquem pessoas comprometidas com a paz para irem trabalhar e não termos presidentes e directores de órgãos eleitorais que vão adulterar as actas e aquilo que é a vontade do povo”, vinca.

Já a representante do MDM, Luísa Muecua, considera que a vontade eleitoral não tem sido respeitada, o que gera insatisfação e conflitos pós-eleitorais.

“Aqui em Moçambique não há eleições. As eleições só criam mais problemas para o país. Quando estamos a organizar eleições é para a população escolher o que quer, não é para impedir a população de escolher o partido que quer. Não se respeita a vontade popular. No recenseamento do ano passado as pessoas ficavam uma semana sem conseguir se recensear. As pessoas eram escolhidas a dedo para recensear. Isto tudo não ajuda para a paz”, sublinhou.

Aponta os ataques terroristas em Cabo Delgado como outra ameaça actual à paz e estabilidade em Moçambique.

“Como partido MDM, lamentamos a situação da extrema violência em Cabo Delgado. Com esta situação, podemos considerar que a situação em Moçambique não é boa. Os nossos filhos, família e amigos estão a morrer em Cabo Delgado. O governo já conhece as razões da guerra em Cabo Delgado. Eu peço ao governo para resolver este problema”.

Por seu turno, o director de Programas do IMD, Dércio Alfazema, explica que a organização tem estado a colher subsídios para a elaboração de uma agenda nacional para a paz e reconciliação, tendo apontado a necessidade de os partidos apostarem na reconciliação entre os moçambicanos, bem como no fortalecimento das instituições, para que haja mais confiança na sua actuação.

O evento é o quarto, de um total de onze agendados pelo IMD a decorrer em todo o país, e com o financiamento da União Europeia.

Além de encontros regionais e nacionais entre os partidos políticos, a agremiação vai juntar autoridades locais, organizações da sociedade civil, académicos, líderes comunitários e religiosos, artistas e estudantes.

O encontro decorre de um processo de consultas que o IMD tem estado a levar a cabo para propor uma agenda nacional de promoção da paz e reconciliação. (AIM)

Moçambique está a escassas horas de materializar o projecto de criação de um Fundo Soberano, entidade que será responsável pela gestão das receitas provenientes da exploração do gás da bacia do Rovuma, na província de Cabo Delgado. Esta semana, o Governo deverá homologar o Decreto que aprova o Regulamento da Lei n.º 1/2024, de 9 de Janeiro, que cria o Fundo Soberano de Moçambique.

No entanto, de acordo com o Movimento Cívico sobre o Fundo Soberano – uma plataforma da sociedade civil – o processo de elaboração dos instrumentos de gestão das receitas do gás natural da bacia do Rovuma não foi transparente.

Num Parecer sobre a proposta do Regulamento do Fundo Soberano de Moçambique, publicado na semana finda, o Movimento revela ter recebido do Governo, representado pelo Ministério da Economia e Finanças (MEF), parte das propostas dos instrumentos que deverão orientar a gestão do Fundo Soberano.

Trata-se da proposta de Regulamento da Lei n.º 1/2024, de 9 de Janeiro, que foi partilhada com as organizações da sociedade civil para comentários. No entanto, ficou por partilhar as propostas de Política de Investimento, do Modelo de Acordo com o Banco de Moçambique e do Estatuto Orgânico do Comité de Supervisão.

“A Sociedade Civil não recebeu os restantes documentos. No lugar, o MEF [Ministério da Economia e Finanças] partilhou uma apresentação que resume a filosofia dos investimentos do FSM e os termos de contrato de gestão sem detalhes que permitam uma análise profunda e emitir um parecer consistente”, defende o Movimento.

De acordo com o Parecer consultado pela “Carta”, o Ministério da Economia e Finanças, liderado por Ernesto Max Elias Tonela, chegou a comprometer-se, com a sociedade civil, em partilhar os referidos documentos, facto que não aconteceu até à divulgação da análise do Movimento Cívico sobre a proposta de Regulamento do Fundo Soberano.

Lembre-se que o Fundo Soberano será gerido pelo Banco de Moçambique, que deverá celebrar um Acordo de Gestão com o Governo, a ser representado pelo Ministro da Economia e Finanças. O contrato deverá prever, entre outros aspectos, os sectores prioritários para a realização de investimentos do Fundo Soberano; os padrões de gestão de risco e controlos internos para a gestão da entidade a serem observados pelo Banco de Moçambique; e as responsabilidades do Banco Central por danos e perdas decorrentes das operações do Fundo Soberano, em casos de negligência ou fraude na gestão.

Igualmente, integram o Fundo Soberano o Comité de Supervisão (órgão a ser composto por nove membros, incluindo membros da sociedade civil) e o Conselho Consultivo de Investimento (órgão de consulta do Governo sobre a Política de Investimento do Fundo, composto por sete membros, entre peritos financeiros e membros independentes do Governo). A remuneração destes órgãos deverá ser regulamentada pelo Executivo.

Recorde-se que termina esta semana o prazo para o Governo regulamentar a Lei n.º 1/2024, de 9 de Janeiro, que cria o Fundo Soberano de Moçambique, aprovada pela bancada parlamentar da Frelimo, a 13 de Dezembro do ano passado. (Carta)