O Instituto Nacional de Petróleos (INP), regulador do sector de hidrocarbonetos no país, mostra-se incapaz de prever o impacto da redução de trabalhadores e operações do projecto Mozambique LNG (ou Golfinho/Atum), liderado pela Total e, em implementação na Área 4 da Bacia do Rovuma, norte da província de Cabo Delgado.

A declaração consta de uma carta enviada pelo INP, na sequência de um questionário enviado pela “Carta”, dirigido ao seu Presidente do Conselho de Administração (PCA), Carlos Zacarias, solicitando informação sobre o impacto, e não só, da redução dos trabalhadores e operações da Total devido à insegurança e pandemia da Covid-19.

“Não obstante o esforço levado a cabo pelo Governo e concessionárias, não é possível prever o impacto destas medidas na economia nacional, uma vez esta análise envolver diferentes pressupostos e não somente a redução de trabalhadores do projecto”, lê-se na carta do INP.

No documento, Zacarias explica que a medida adoptada pela Total se enquadra no conjunto de esforços, tendo em vista a salvaguarda da integridade dos seus trabalhadores, maioritariamente moçambicanos, tendo em conta o clima de insegurança causado em Cabo Delgado assim como o aumento dos casos de Covid-19.

“Ora, importa salientar que os trabalhadores desmobilizados retomarão os seus postos de trabalho logo que a situação melhorar”, sublinha o gestor na carta, mas sem precisar o número de funcionários afectados, embora questionado.

No entanto, o PCA do INP esclareceu que as actividades cuja continuidade é fundamental para as fases subsequentes do projecto Golfinho/Atum continuam sem quaisquer constrangimentos, a destacar a construção dos portos de descarga de material que se encontra em fase avançada, pese embora tenha ocorrido esta redução.

Na carta, Zacarias não precisou a retoma integral das operações, tendo se limitado a afirmar: “a plenitude das operações poderá naturalmente ser retomada logo que as circunstâncias assim o ditarem. O Governo e as autoridades continuam a trabalhar em estreita colaboração de modo a assegurar que os prazos estabelecidos no cronograma de actividades do projecto Golfinho/Atum não sejam comprometidos”. (Evaristo Chilingue)

Existem em Moçambique milhares de pessoas cuja actividade é a distribuição de produtos de consumo. São simples cidadãos que, como todos os outros, se dedicam à venda de um artigos que a população consome. É assim há milhares de anos e se o é, é porque precisamos. Esses cidadãos fazem um trabalho indispensável como aliás quase todos fazemos, cada um no seu ramo. Os vendedores das “Barracas” estão neste grupo. São, como todos nós, simples cidadãos procurando ganhar o pão que alimenta suas famílias incluindo os donos e empregados. 

As pessoas, no seu ímpeto natural e humano de socialização, gostam de sentar e conviver tomando uma cerveja bem gelada ou outra bebida se seu gosto e possibilidade. Que mal há nisso? Nenhum. De uma forma ou outra todo o mundo gosta de sentar à volta de uma mesa com seus amigos e jogar conversa fora, comendo e bebendo. Pobres, ricos, classe média, todos o fazem. Então que mal tem um cidadão que fornece esse serviço? O cidadão não está a roubar nem a violar nenhuma regra social. Está apenas a ganhar a sua vida. 

A necessidade de controlar a actual pandemia levou a que as denominadas “barracas” de bebidas alcoólicas fossem encerradas. O motivo, do ponto de vista da prevenção, prende se pelo facto de muitas dessas barracas serem local deaglomeração e, no caso, um local onde, por efeito da bebida,as regras necessárias vão se deixando de cumprir tornando a contaminação mais rápida. Diminuir essa possibilidade tornou se uma necessidade de saúde publica. Certo. Mas daí a tornar as barracas um local satânico vai uma distância sem limite. 

Assiste se na imprensa e redes sociais a uma estigmatização das barracas como se tratasse de um local criado para espelhar a desgraça. Assim como na religião se fala do diabo e locais satânicos. E dai até ao desrespeito por esses cidadãos que estão sem o seu ganha-pão foi um pequeno passo. Ao invés de solidariedade por quem está em dificuldade, espalha-se o ódio que em momentos de medo e pânico se dissemina muitofacilmente. 

Por estes dias alguém apelidava os vendedores de bebidas de desonestos porque tentaram passar o título de barracas para “Bottle stores”. Eu não sei onde uma loja que vende bebidas deixa de ser “Barraca” para ser “Bottle store”, mas acredito que haja uma definição legal. Porque Bottle stores, mercearias e supermercados vendem bebidas e estão autorizados. O que não podem é vender para consumo no local. E os restaurantes não podem vender para fora. Então porque ao invés de se chamar nomes a quem quer apenas ganhar a sua vida não deixamos que vendam para fora? Me disseram que é porque o povo não sabe beber. Fica difícil entender este conceito de povo.  E se há um motivo legal não é hora de, depois de décadas a deixar que isso acontecesse, se decida evocar a lei. O momento é de grandes dificuldades, exige criatividade para não criar mais problemas ainda. 

Julgo que a intenção de se controlar aglomerados é mais que justa e indispensável no contexto actual. Mas não se pode combater uma epidemia exclusivamente com proibições. Há que procurar os antídotos para os efeitos que as regras que se julgam necessárias  criam. Sem pânico e com respeito por todos os cidadãos. Não se pode estigmatizar  uma actividade de forma sectária. Pode até haver desonestos no seio dos proprietários das barracas mas não se pode apelidar essa classe de “trambiqueira”. Afinal há gente desonesta em todas as actividades mas há muitos mais que não o são. Como dizia o Mia Couto por cada Moçambicano que é desonesto há milhares que não o são. 

No nosso país, como a maioria dos países “pobres”, a economia informal ocupa um lugar importante na economia local, quer para os que vendem quer para os que compram. São um enorme contingente de pessoas impossibilitadas de participar no sistema formal cujas regras e imposições os impedem de aí poderem entrar. Cabe ao Estado, dada a importância vital desse mercado para a grande maioria da população em estado de pobreza absoluta, desenvolver um esforço de facilitar e enquadrar essas actividades para que se integrem no sector formal para bem dos seus actores e o bem comum em geral. Proibir essas actividades e agir de forma repressiva sobre esses actores só contribui para a sua estigmatização condenando-os a uma marginalização permanente, tornando impossível seu enquadramento. A venda de bebidas pelas barracas em forma de "bottle store" revela a característica inovativa desse sector que deve ser acarinhada e enquadrada na medida do possível.  Em todo o mundo se assiste a medidas inovativas do sector empresarial para resistir à crise: restaurantes que viram "take ways" ou "food delivery",  lojas que se viram a vender em linha, ginásios que passam a dar sessões de treino de forma diferente, consultas médicas “on line” ou condicionados ao tipo de casos e por ai fora. Formas inovativas que minimizam as necessidades da população e ajudam o sector empresarial, tão importante para nossas economias, a sobreviverem nestes tempos tão difíceis e cruéis como esta epidemia.

O consumo de bebidas alcoólicas não é por si um problema. O problema, no contexto actual, são as aglomerações e os excessos. Se deixarmos as “Barracas” virarem Bottle storesnão provocamos aglomerações e reduzimos o impacto económico das medidas de contenção da epidemia. Ou então proíbe-se a produção e importação de bebidas, para todos, o que eu considero totalmente desaconselhável. 

Em jeito de fecho relembro os resultados das “leis secas” pelo mundo fora. Basta ver qualquer filme sobre a “gansterização”nos tempos do Al Capone .

Sejamos solidários com todos nós. Sejamos solidários também com os vendedores das “Barracas”.(Antonio Prista)

Em Circular, divulgado esta terça-feira (09), o Banco de Moçambique exige o reforço pela banca comercial das medidas de prevenção da propagação e contaminação da Covid-19. A Circular vem na sequência do último pronunciamento do Presidente da República, sobre o Estado de Calamidade Pública, na qual Filipe Nyusi chamou atenção aos bancos comerciais para a necessidade de melhorarem as acções de combate à pandemia.

No documento de três páginas, o Banco Central exige 10 medidas às instituições financeiras e de crédito que operam no país. O destaque vai para o estabelecimento, por parte das instituições, de planos de higienização dos seus equipamentos, nomeadamente, agências, cabines de ATM e de quiosque de pagamento remotos ou localizados nas agências, balcões de atendimento, puxadores de portas e demais superfícies. Os planos, reitera o Banco Central, devem ser disponibilizados para fácil monitoria.

O regulador do sistema financeiro moçambicano exige também às instituições bancárias a disponibilização em cada agência, cabine de ATM e quiosque de pagamento, de produtos ou soluções para lavagem ou higienização das mãos dos seus colaboradores e consumidores financeiros, nomeadamente, álcool em gel, álcool de acordo com as características e orientações definidas pelas autoridades sanitárias.

O Banco de Moçambique determina, em circular, que as instituições financeiras exijam aos seus consumidores a lavagem ou desinfecção das mãos antes da entrada nas agências e depois de usar ATM e de quiosque de pagamento.

“O cumprimento do distanciamento interpessoal de pelo menos dois metros, no interior das agências e na parte exterior para o acesso às suas agências; medição da temperatura corporal dos consumidores antes de acederem às suas agências; a redução do número de consumidores nas agências e cabines de ATM para a realização de transacções, pedidos de informação ou quaisquer actos, de modo a evitar enchentes e aglomeração das pessoas”, lê-se na Circular.

O Banco Central pede também “o atendimento dos consumidores financeiros e público, em geral, no interior das agências, pelo tempo estritamente necessário e célere, devendo para o efeito adoptar medidas para evitar aglomerações ou concentração de pessoas e risco de contágio e propagação da pandemia da Covid-19 para os seus colaboradores e consumidores financeiros”.

Disponível na página oficial do Banco Central, o documento recomenda ainda o bom uso e obrigatório de máscaras e/viseira aos funcionários das instituições bancárias e seus clientes. Exige ainda a definição e fixação da capacidade máxima da agência.

Para o cumprimento dessas medidas, o Banco de Moçambique imputa responsabilidade das instituições financeiras e de crédito. Por fim, o Banco Central sublinha que o incumprimento dessas medidas e demais estabelecidas na Circular é punível nos termos da legislação aplicável. (Evaristo Chilingue)

A Inspecção Nacional de Actividades Económicas de Moçambique (INAE) acusou, esta terça-feira, os vendedores de cimento de “manipulação de preços”, aproveitando-se da elevada procura do produto.

A Inspectora-geral da INAE, Rita Freitas, disse à Lusa que alguns pontos de venda de cimento a retalho na cidade e província de Maputo chegaram a vender um saco de 50 Kg a mais de 700 meticais (7,70 euros) quando o preço de fábrica varia entre 455 (cinco euros) e 465 meticais (5,11 euros).

Freitas adiantou que há vendedores que escondem cimento nos seus estabelecimentos para provocar uma carência fictícia com o objectivo de justificar a subida de preço.

“Os serviços de inspecção depararam-se com situações de ocultação de cimento por alguns vendedores para provocar uma corrida que resulta na subida de preço”, denunciou Rita Freitas.

A Inspectora-geral da INAE avançou que a liberdade de estipulação de preço no cimento tem limites, porque o custo deste produto ainda é administrado pelo Governo.

“É incompreensível que os vendedores queiram margens de lucro acima de 200 meticais (2,19 euros) por saco, como estava a acontecer com alguns vendedores”, frisou.

Rita Freitas assinalou que o final e o início de cada ano têm sido marcados por um aumento na procura de cimento, principalmente, devido ao regresso de emigrantes ao país e a uma relativa subida de poder de compra durante o período da quadra festiva.

A responsável da INAE assegurou que a pronta denúncia dos consumidores e a actuação dos serviços inspectivos permitiram o controlo dos preços de cimento e a sua reposição.

Vários relatos apontam o facto de as famílias moçambicanas passarem mais tempo em casa, devido às restrições na circulação de pessoas e à rotação de trabalhadores nas empresas, no âmbito das medidas anti-covid-19, como causa da subida do preço de material de construção.

Com mais tempo em casa, as famílias têm maior sensibilidade para trabalhos de reparação ou conclusão de obras de construção da sua habitação. (Lusa)

As receitas do Estado moçambicano baixaram na ordem de 14,8%, em 2020, quando comparadas com as cobradas no ano de 2019. De acordo com os dados apresentados esta terça-feira, pelo vice-Ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, à saída da IVª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, em 2020, o fisco moçambicano captou 236,321.5 (110,4%) milhões de meticais, dos 214.141,7 milhões de meticais previstos (meta revista em baixa), contra 276,788.2 milhões de meticais colectados em 2019.

Segundo Impissa, falando na qualidade de porta-voz da Sessão, o “baixo” desempenho da economia moçambicana deveu-se à eclosão da pandemia do novo coronavírus e aos ataques terroristas e militares na província de Cabo Delgado e na região centro do país, respectivamente, que limitaram a actividade económica. Porém, a arrecadação das receitas, em mais de 100% da meta revista, deveu-se à estabilidade macro-económica.

Já a despesa total do Estado foi de 337.397,3 (90.2%) milhões de meticais, dos 374.096,6 milhões de meticais que estavam programados, contra 313.621,4 milhões de meticais gastos em 2019. Neste item, o governante não avançou as razões, porém, sabe-se que o combate ao terrorismo terá custado milhões de meticais aos cofres do Estado. Aliás, até ao fim do primeiro semestre, o sector da defesa já não tinha fundos para continuar com as suas operações.

PES cumprido em 75%

Por sua vez, o Plano Económico e Social (PES) de 2020 foi cumprido em 75%. Segundo o porta-voz do Conselho de Ministros, dos 548 indicadores definidos para 2020, apenas 411 (75%) alcançaram a meta, dos quais 296 (54%) integralmente e 115 (21%) de forma parcial.

Inocêncio Impissa avançou ainda que, em 2020, o país registou uma estabilidade macro-económica, caracterizada, por um lado, pelo aumento da cobertura das Reservas Internas Líquidas, que passaram de 5.8 meses (previstos no PES) para 6.0 meses e, por outro, pela estabilidade da inflação, ao se situar em 3.14%, contra 2.78% em igual período de 2019, abaixo dos 6.6% previstos para o ano de 2020. (Carta)

Com foco na exploração sustentável dos recursos naturais e não só, a Kuwuka, uma organização da sociedade civil, antevê que Moatize se torne numa cidade fantasma, sem fluxo necessário de negócios, assim que a Vale Moçambique materializar a sua intenção de deixar de explorar o carvão mineral naquele local.

No geral, a Kuwuka, na voz do seu Presidente, Camilo Nhancale, justifica a antevisão com o facto de o Governo não ter criado condições necessárias para o desenvolvimento do conteúdo local, em Moatize, durante a exploração do carvão mineral pela Vale.

Como consequência dessa fraca dinamização da economia local, Nhancale afirma que as comunidades estão económica e socialmente mais pobres que antes do início da exploração do carvão.

Numa entrevista exclusiva à "Carta", o Presidente da Kuwuka, que é também activista social, deu a entender que o actual desenvolvimento da cidade de Moatize, o segundo maior centro urbano da província de Tete, mesmo com presença de um mega-projecto, não é dos melhores, desde o contexto económico até social.

Economicamente, o nosso interlocutor anotou haver uma série de empresas “de alguns moçambicanos”, subcontratadas para prestação de serviços, que estão a criar emprego, mas de uma forma global, o entrevistado afirma que o impacto económico das operações da Vale, em Moatize, é mais negativo que positivo.

“Por outro lado, foram criadas muito poucas ligações entre o projecto da Vale com a economia local, por exemplo, para a produção agrícola, pecuária”, disse a fonte. Durante a conversa, Nhancale assinalou, em contrapartida, que a Vale pode ter atraído outras grandes empresas para a cidade de Tete, como por exemplo, os supermercados internacionais para alimentar a massa de trabalhadores da empresa.

Entretanto, “se a empresa vai, tudo aquilo vai abaixo. Isto porque o Governo não foi capaz de dinamizar a economia local ao longo da exploração do minério. Ou seja, com a retirada da Vale, Moatize vai ficar uma cidade fantasma porque toda a actividade que acontece no local está dependente do projecto” sublinhou o activista.

Numa outra vertente, o Presidente da Kuwuka avançou que, socialmente, “as comunidades locais não sentem nenhum benefício da presença da Vale, pelo contrário, as comunidades afectadas estão mais revoltadas do que antes”.

Essas realidades que têm sido recorrentemente reportadas pela imprensa mostram que, de facto, em vez de ajudar a desenvolver, os investimentos estrangeiros, em Moçambique, criam conflitos e, consequentemente, pobreza entre as empresas que injectam o capital e as comunidades em redor dos projectos, conforme assinalou em estudo recente o Instituto de Estudos Sociais e Económicos. (Evaristo Chilingue)