Em boletim semestral (Janeiro/Junho de 2019) sobre a Estabilidade Financeira, o Banco de Moçambique (BM) diz que a principal vulnerabilidade no sistema financeiro moçambicano é o elevado nível de endividamento no sector público, conjugado com o baixo crescimento económico.

“O rácio dívida pública/PIB apresenta uma tendência crescente, estando, actualmente, em torno de 100,0%, de acordo com informação do Fundo Monetário Internacional (FMI). A dívida pública é emitida principalmente no mercado interno, por meio de bilhetes de tesouro, obrigações de tesouro e adiantamentos do BM”, lê-se no boletim.

Dados do FMI indicam que a dívida do sector público poderá aumentar em 2019, para 124,5% do PIB. Para 2020, aquela instituição financeira mundial espera que a dívida pública de Moçambique reduza para 119.9% do PIB.

No referido boletim, o Banco Central explica que os altos níveis de endividamento devem-se à revisão em baixa do crescimento económico, num contexto em que, por um lado, o país não se beneficia de fundos de ajuda externa para o apoio directo ao orçamento e, por outro, o Governo concede benefícios fiscais a empresas afectadas pelos ciclones nas zonas centro e norte do país.

“O baixo nível do PIB conjugado e os benefícios fiscais poderão aumentar, ainda mais, os défices e a necessidade de recurso à dívida pública, considerando o baixo nível de arrecadação de receitas. Isto poderá ser induzido pela (…) predisposição do Estado em financiar-se a custos mais elevados, pressionando, deste modo, a capacidade do sector público de honrar o serviço da dívida e absorvendo os recursos do resto da economia”, refere o documento.

Segundo o BM, a deterioração da qualidade da carteira de crédito é outro risco severo que alarma o sistema financeiro nacional.

A qualidade da carteira de crédito das instituições de crédito, medida pelo rácio de crédito em incumprimento, situava-se no período em análise, em torno de 11%, bem acima do máximo de 5% recomendado pelas boas práticas internacionais. De acordo com o boletim do BM, a preferência implícita dos bancos comerciais em investir em títulos de tesouro (obrigações e bilhetes), conferindo-lhes alta rentabilidade e menor risco relativo em comparação aos empréstimos para a economia, contribuiu para o baixo crescimento do crédito para a economia. (Evaristo Chilingue)

O indicador de confiança empresarial do sector da construção voltou a recuperar em Novembro passado, desta feita muito acima do verificado no mês anterior.

De acordo com o boletim “Indicadores de Confiança e de Clima Económico”, elaborado mensalmente pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o índice passou de 88 pontos em Outubro passado, para 99.5 pontos em Novembro, valor que é superior a 97.6 pontos registados no mesmo mês em 2018.

“A recuperação substancial da confiança do sector em estudo foi influenciada pela perspectiva em demasia de incremento da carteira de encomendas e da perspectiva de volume de negócios, num ambiente também de aumento das perspectivas do emprego no mesmo período de referência”, justifica o documento.

A fonte enaltece ainda que a actividade actual do ramo aumentou substancialmente, numa situação em que os preços segundo a perspectiva dos agentes económicos do sector registaram uma tendência inflacionista.

Em termos de desafios na construção civil, o boletim diz que cerca de 42% das empresas do sector sofreram, no mês em referência, alguma limitação no desempenho normal da sua actividade, o que representou 5% de aumento de empresas em dificuldades face ao mês anterior.

“Os principais obstáculos do sector continuaram a ser a baixa procura (31%), falta de acesso ao crédito (19%) e os outros factores não especificados (24%) em ordem de importância, onde as excessivas burocracias na obtenção de alvará também foram referenciadas como obstáculo”, explica a fonte.

“Indicadores de Confiança e de Clima Económico” é uma publicação mensal sobre a conjuntura económica de Moçambique. Respondido por uma média de 690 empresas dos referidos sectores, compreende uma amostra de 1270 firmas, desde micro até grandes, localizadas em diferentes zonas do país. (Evaristo Chilingue)

A descoberta de hidrocarbonetos e recursos minerais no país, com destaque para o gás natural na Bacia do Rovuma, tem deixado o Governo e a sociedade em geral com enormes expectativas dos benefícios económicos oriundos dos investimentos bilionários que as multinacionais têm vindo a anunciar.

Por exemplo, os três projectos em instalação na Bacia do Rovuma (Rovuma LNG; Mozambique LNG e Coral Sul FLNG) prevêem um investimento total de cerca de 50 biliões de USD, três vezes maior que o actual Produto Interno Bruto do país. Em termos de receitas, o Governo espera arrecadar, durante o ciclo de vida dos três projectos, perto de 100 biliões de USD.

Recorrentemente partilhados pelo Governo, estes números têm deixado o próprio Executivo e a sociedade em geral com enorme esperança de ver o país a crescer exponencialmente a partir dos próximos cinco anos.

Entretanto, a Kuwuka, uma organização da sociedade civil virada ao desenvolvimento integrado e sustentável, advogando a promoção da justiça social, económica e ambiental diz ser importante gerir-se as expectativas dos ganhos previstos.

Discursando, há dias no Seminário Público de Diálogo Sobre a Governação da Indústria Extractiva na Província de Inhambane, o Director da Kuwuka, Camilo Nhancale, defendeu que a gestão de expectativas sobre os benefícios da exploração dos recursos minerais é um desafio actual na governação da indústria de hidrocarbonetos.

Presentes no seminário que aconteceu na cidade de Inhambane, diversos participantes apoiaram a opinião daquele que é um activista social há mais de 10 anos. Nas suas alocuções, os intervenientes defenderam, por sua vez, a necessidade de o Governo e as empresas exploradoras comunicarem de forma assertiva as comunidades sobre os ciclos de vida de um projecto, como por exemplo, a fase de recuperação dos investimentos alocados, bem como os benefícios a serem destinados à população em redor.

Camilo Nhancale explicou que a gestão não realista das expectativas leva ao endividamento insustentável, tendo lembrado o caso das chamadas dívidas ocultas, contraídas logo após a descoberta do gás natural da Bacia do Rovuma.

Para além da gestão das expectativas, o activista disse, na ocasião, que a má utilização e distribuição das receitas do Estado constitui outro desafio na governação da indústria extractiva. Para se ultrapassar o problema, defendeu um debate aceso e inclusivo (não só ao nível da classe política, mas com o envolvimento de toda a sociedade) sobre o fundo soberano, plataforma que deverá gerir as receitas provenientes da exploração de hidrocarbonetos.

Perante um auditório de mais de uma centena de participantes, desde sociedade civil até gestores públicos da província de Inhambane, o Director da Kuwuka lembrou também que a revisão de políticas equivocadas que permitem a prospecção de petróleo e gás em áreas ambientalmente sensíveis, caso das ilhas do Bazaruto e do Ibo, sob risco de pôr em causa as espécies em protecção, bem como a saúde dos cidadãos e não só.

Em relação a Bazaruto, ilha abrangida pelo bloco 16/19 – que o Governo concedeu à petroquímica SASOL para prospecção de hidrocarbonetos, mas bastante criticada pelas comunidades abrangidas – um interveniente no evento, visivelmente contra o projecto, questionou: “Por ter participado de todas as sessões de auscultação, percebi que as comunidades de Vilankulo, Bazaruto, Inhassoro não querem ouvir falar desse projecto. Assim, por que tem de ser o Governo a avaliar e decidir sobre o relatório de auscultação, se as comunidades não estar a favor?”

Falando dos vários desafios da governação na indústria extractiva, Nhancale invocou ainda a necessidade do reforço de instituições do Estado, actualmente fragilizadas por falta da separação dos poderes judicial e legislativo, por estas estarem concentradas no Executivo. (Evaristo Chilingue)

O Indicador do “Clima Económico”, expressão da confiança dos empresários do sector real, mostrou sinais de recuperação no mês de Novembro, o que constitui uma interrupção da situação negativa que se registava desde o mês Junho de 2019, informou ontem (30) o Instituto Nacional de Estatística (INE).

Em “Indicadores de Confiança e de Clima Económico”, boletim elaborado mensalmente pelo INE, o índice desceu de 98.3 pontos em Julho para 96.8 pontos em Agosto. Em Setembro passado, o clima económico situou-se nos 93.6 pontos, tendo em Outubro caído para 92.5 pontos. No entanto, no mês de Novembro, o índice registou um ligeiro crescimento para 92.8 pontos.

“A confiança favorável dos empresários foi extensiva às expectativas em relação à procura e ao emprego, pois estas registaram um aumento ligeiro no mesmo período de análise”, explica o boletim.

Em termos sectoriais, a fonte detalha que a avaliação abonatória do clima económico em Novembro deveu-se ao bom andamento das actividades económicas de construção, de alojamento e restauração, de transportes e de comércio que suplantaram as avaliações negativas registadas nos sectores da produção industrial e ainda na área de outros serviços não financeiros.

O ICCE constitui uma publicação mensal sobre a conjuntura económica de Moçambique. O estudo expressa opinião dos agentes económicos (compreende uma amostra de 1270 empresas) acerca da evolução e perspectiva da sua actividade, particularmente sobre emprego, procura, encomendas, preços, produção, vendas e limitações de actividade. (Evaristo Chilingue)

Dados do Banco de Moçambique (BM) publicados semana finda em Relatório da Conjuntura Económica e Perspectiva de Inflação, referente ao mês de Dezembro corrente indicam que até o III trimestre deste ano, as exportações de diversos bens (como carvão mineral, alumínio, gás natural) atingiu 3.5 mil milhões de USD, contra 3.8 mil milhões de USD registados em igual período do ano passado, o que resulta numa queda de pouco mais de 300 milhões de USD. 

Enquanto isso, reporta o documento, as importações tendem a aumentar. Se no ano passado situaram-se nos 4.4 mil milhões de USD, em igual período deste ano atingiram os 4.9 mil milhões de USD, um aumento em pouco mais de 400 milhões de USD. 

De acordo com o documento, a fraca procura externa continua a condicionar o desempenho da conta corrente. “Com efeito, até ao III trimestre registou-se uma deterioração do défice da conta corrente em 12,3%, comparativamente a igual período de 2018, justificado pelo efeito combinado da redução do volume das exportações e dos preços médios internacionais das principais mercadorias, num cenário em que as importações aumentaram”, lê-se no relatório. 

Para a queda das exportações, o BM diz que contribuíram, o impacto negativo do ciclone Kenneth sobre a produção de rubis e das areias pesadas e a redução da produção do carvão mineral (devido a factores tecnológicos).

Do lado das importações, o documento realça no período em análise o aumento da importação de bens de capital (maquinaria), material de construção e óleos e lubrificantes. 

Apesar da queda das receitas de exportação, anota a fonte, as reservas internacionais incrementaram substancialmente, traduzindo a entrada de receitas extraordinárias (mais-valias) em Outubro, no valor de 880 milhões de USD, decorrentes da venda de activos da Anadarko Moçambique à Total.

“Com efeito, o saldo das reservas internacionais brutas aumentou para 3.661 milhões de USD, valor suficiente para cobrir mais de 6 meses de importações de bens e serviços, excluindo os grandes projectos”, conclui o relatório. (Evaristo Chilingue)

Sem ajuda externa há três anos, por causa do escândalo das dívidas ocultas, a capacidade financeira do Estado Moçambicano continua limitada, o que leva o Banco de Moçambique (BM), a contratar com frequência Bilhetes de Tesouro (e não só) para suprir o défice orçamental, uma atitude bastante criticada por “sugar”, na banca comercial, o capital que se destinaria a financiar as famílias e o sector produtivo.

Por consequência da capacidade financeira limitada, o Relatório do BM sobre a Conjuntura Económica e Perspectiva de Inflação, referente ao mês de Dezembro, reporta que persistem restrições a despesa pública e a procura interna, apesar dos sólidos sinais de recuperação do crédito à economia.

Publicado semana finda, o documento explica que num contexto de insuficiência de fundos, o Estado teve que realocar (até ao terceiro trimestre do corrente ano) parte das despesas de investimento para atender as despesas correntes prioritárias.

“Com efeito, a despesa pública realizada até ao terceiro trimestre reduziu em 3,0%, face ao período homólogo de 2018, passando, em termos nominais, para 184.600,5 milhões de Meticais. Destaca-se neste período, a queda da despesa de investimento em 5% facto que, associado ao atraso nos pagamento de fornecedores de bens e serviços, tem estado a condicionar a procura interna”, detalha a fonte.  

Em contrapartida, observa-se no relatório, a despesa corrente incrementou em 11,0%, a reflectir essencialmente o acréscimo nas despesas com pessoal, conjugado com as despesas não previstas, tais como as despesas humanitárias decorrente dos ciclones.

Para financiar a despesa, o documento refere que o Estado arrecadou receitas no valor de 164.059,8 milhões de Meticais (um crescimento de 8,0% em relação ao verificado no período homólogo) e recebeu donativos na ordem de 5,809.9 milhões de Meticais, resultando num défice de 19,121 milhões de Meticais, incluindo atrasados, financiado por empréstimos externos, em 54%, e internos, em 46,0%.

Mesmo com capacidade financeira limitada, o BM prevê maior pressão sobre a despesa pública em 2020, principalmente para fazer face às exigências decorrentes do pacote de descentralização administrativa e dos esforços de reconstrução pós-ciclones Idai e Kenneth. (Evaristo Chilingue)