O Reino Unido compromete-se a alargar o seu apoio ao sector agrícola, em Moçambique, nos próximos cinco anos até cerca de 52,3 milhões de USD. O compromisso está expresso na Declaração do governo britânico, liderado por Boris Johnson, no encerramento da primeira edição da Cimeira de Investimento Reino Unido-África, que teve lugar na passada segunda-feira, em Londres, capital daquela nação insular.

De acordo com o comunicado de imprensa, distribuído pela Embaixada britânica, em Maputo, o financiamento visa melhorar a participação do sector privado em áreas seleccionadas da agricultura, para promover maior resiliência climática, para além de estimular o crescimento sectorial e a transformação da economia de Moçambique.

O documento afirma ainda que o governo britânico, que quer fazer do Reino Unido o maior investidor estrangeiro em África até 2022 entre os membros do G7, comprometeu-se também a elevar, significativamente, o trabalho sobre o empoderamento económico das mulheres, com financiamento de até 2,6 milhões de USD para expandir e estender o trabalho, em Moçambique, e expandir para outros países da região, incluindo o fortalecimento das relações com parceiros do sector público, sociedade civil e sector privado.

O governo de Boris Johnson comprometeu-se também a desenhar um novo programa, em Moçambique, para aumentar o acesso à energia doméstica e comercial, através da inovação e investimento do sector privado até cerca de 28,7 milhões de USD; expandir a plataforma de aprofundamento do sector financeiro do Reino Unido para apoiar 45 países africanos, incluindo Moçambique, para aumentar a atractividade de seus sistemas financeiros para investidores; e auxiliar a região da África Austral a aumentar os fluxos comerciais intra-africanos, reduzindo as barreiras ao comércio e aumentar o investimento (financiamento de até cerca de 261 milhões de USD).

De acordo com a nota, a primeira Cimeira de Investimento Reino Unido-África acordou novas parcerias duradouras entre o Reino Unido e os países africanos para gerar mais investimentos, empregos, aumentar as trocas comerciais.

“Os líderes afirmaram que o sucesso da África é necessário para um mundo seguro e próspero”, diz o documento, sublinhando que oito, das 15 economias que mais crescem estão no continente africano e que, em 2050, mais de um em cada quatro consumidores globais será africano.

Refira-se que, nesta cimeira, para além do Presidente da República, Filipe Nyusi, participaram também os presidentes da Costa do Marfim, República Democrática do Congo, Egipto, Gana, Guiné, Marrocos, Nigéria, Quénia, Malawi, Mauritânia, Ilhas Maurícias, Ruanda, Senegal, Serra Leoa, Uganda e União Africana. O Presidente de Angola, João Lourenço, cancelou a sua participação, tendo enviado o ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior.

Filipe Nyusi, recorde-se, interveio no painel "Oportunidades de Crescimento em África" e presidiu uma mesa redonda sobre Moçambique, além de ter mantido encontros bilaterais à margem da cimeira, nomeadamente com o príncipe Harry, a secretária de Estado das Forças Armadas, Anne-Marie Trevelyan, o ministro para o Desenvolvimento Internacional, Alok Sharma, e o primeiro-ministro das Ilhas Maurícias, Pravind Kumar Jugnauth.

Sublinhar que a CDC Group, a Instituição Financeira de Desenvolvimento do Reino Unido, é um investidor líder, com mais de £2,4 biliões (2,6 biliões de dólares) investidos em mais de 600 empresas em todo o continente, empregando mais de 370.000 pessoas. O CDC anunciou £300 milhões (cerca de 392 milhões de dólares) em novos compromissos de investimento na Cimeira e planeja investir mais £2 biliões (cerca de 2.6 biliões de dólares) em África até 2022. (Carta)

O novo Governo projecta construir uma instituição financeira de desenvolvimento, com participação significativa do Estado, para financiar, em termos concessionais de prazo e juros, empreendimentos e negócios do sector privado, incluindo linhas de crédito para as Pequenas e Médias Empresas (PME) e as necessárias garantias. O anúncio tornou-se público, semana finda, pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, no seu discurso de tomada de posse.

Embora comungue da mesma ideia, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) alertou ainda, há dias, que “será importante olhar e avaliar o papel das instituições já existentes, com papel similar, para evitar a duplicação de esforços e dispersão de recursos”.

No que respeita ao financiamento, a Confederação defende que os sectores produtivos precisam de linhas de financiamento de desenvolvimento, com períodos de graça no mínimo de 18 meses e maturidade acima de cinco anos, e taxas de juro abaixo de dois dígitos, algo de que o mercado nunca dispôs. “Este novo mecanismo ou instrumento projectado, para lograr as devidas expectativas, deverá responder estas características”, acrescenta o documento.

No sector agrícola, a CTA diz, em nota de reacção ao discurso da tomada de posse de Nyusi, que a atenção especial deverá ser dada à gestão de todo o processo logístico dos insumos para a agricultura, que tem afectado grandemente a sua produtividade. Por outro lado, é importante que, gradualmente, a despesa de investimentos no sector seja descentralizada.

“Aqui, sendo a agricultura uma prioridade constitucional, vale a pena avaliar a possibilidade de criação de um ONE STOP SHOP só para a agricultura, reduzindo o impacto negativo da complexidade de acesso à terra, financiamentos e autorizações de importação e manuseamento de insumos. E, mais, os 10% do Orçamento do Estado para agricultura são importantes, mas o desenvolvimento deste sector basilar não deve ser, apenas, papel do Ministério da Agricultura”, propõe a CTA.

Com vista à concretização da tão esperada criação massiva de empregos para jovens, que é outra aspiração de Nyusi, a CTA defende que haja incentivos às empresas empregadoras, as quais abrem novas oportunidades de emprego. Para a Confederação, os incentivos às empresas empregadoras devem basear-se na desburocratização dos seus processos relevantes, na prossecução dos seus negócios, como pagamento de impostos, carga fiscal bem como acesso ao financiamento.

A nível do acesso à energia eléctrica, aquela congregação de associações económicas reitera que a retirada de taxas no processo de ligação remove barreiras ao acesso à energia para a maioria da população, o que incentivará a expansão da oferta de produtos e serviços, pelo sector privado, para o segmento da população anteriormente excluído, o que significa boas perspectivas na expansão da demanda e de oportunidades de negócios.

“A CTA propõe que os incentivos sejam estendidos às empresas que, na prossecução da sua actividade produtiva, têm investido ou que pretendam investir na expansão da rede eléctrica”, lê-se no comunicado. (Carta)

Os empréstimos concedidos pelo Banco Mundial a Moçambique, em 2019, atingiram níveis históricos nos últimos quatro anos.

Dados do Banco Mundial indicam que, durante o ano fiscal de 2019 (que parte de Julho de 2018 a Junho de 2019), a instituição concedeu a Moçambique 700 milhões de USD, parte dos quais em subvenções destinados à reconstrução pós-ciclones (Idai e Kenneth) que fustigaram respectivamente as zonas centro e norte país, durante o primeiro trimestre de 2019.

Segundo os mesmos dados, disponíveis na página oficial daquela instituição, o valor concedido no ano passado esteve acima dos 530 milhões de USD, concedidos durante o ano fiscal de 2018.

Em 2017, o crédito foi muito baixo ainda, tendo-se situado nos 104 milhões de USD, contra 316 milhões que o Banco Mundial concedeu em 2016. Em termos cumulativos, aquela instituição de crédito mundial emprestou a Moçambique durante quatro anos, 1 650 mil milhões de USD.

O Banco Mundial explica que os montantes incluem compromissos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD, sigla em Inglês) e a Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA, sigla também em Inglês), instituições que integram o Grupo.

Já durante o ano fiscal de 2020 (que iniciou em Julho de 2019 e termina em Junho próximo), o Banco Mundial já emprestou ao país 335 milhões de USD, valor que é quase metade do crédito concedido no ano passado. (Evaristo Chilingue)

A Gapi-SI obteve pelo segundo exercício consecutivo o “rating A+ ” no processo de avaliação anual feito aos membros da AADFI (Associação Africana das Instituições Financeiras de Desenvolvimento). Os indicadores nesta avaliação resultam do cumprimento das regras da boa governação corporativa, estabilidade operacional e das normas de gestão prudencial, tendo a Gapi totalizado 89% de adequação e conformidade com as normas de gestão e sustentabilidade estabelecidas por aquela organização continental.

A Gapi é uma agência financeira de desenvolvimento criada há 30 anos para conceber e implementar programas de fomento do empresariado nacional e promover a inclusão financeira, económica e social. Ao longo destas três décadas especializou-se na gestão de fundos destinados a melhorar o acesso a serviços financeiros por parte de micros e pequenas empresas, bem como na prestação de serviços de assistência técnica no âmbito de gestão de negócios de pequena escala.

Nos últimos exercícios a Gapi priorizou programas focados no agro-negócio, no empreendedorismo entre jovens, na comercialização agrícola, desenvolvimento de mercados nas zonas rurais, instrumentos de garantias de crédito bancário, assim como também no lançamento de uma iniciativa – o FEREN - para assistir às pequenas empresas afectadas pelos ciclones Idai e Kenneth.

A Gapi implementa estes programas à luz de contratos de gestão de recursos e projectos firmados com vários ministérios económicos, parceiros bilaterais em particular a Dinamarca, bem como instituições financeiras multilaterais, designadamente do IFAD, BAD, OIT entre outros.

Face aos crescentes desafios que têm sido colocados à Gapi, os seus acionistas deliberaram em 2018 e 2019 reforçar os fundos próprios da sociedade, bem como actualizar a sua estratégia por forma a que se alarguem e consolidem os serviços de apoio ao empresariado nacional, particularmente na capitalização de pequenas empresas operando em sectores relevantes para uma economia mais inclusiva.

O actual rácio de solvabilidade da Gapi está acima dos 20%, e o seu capital social ascende a mais de 195 milhões de Meticais, maioritariamente subscrito e realizado por investidores privados nacionais.

O exercício de 2019 foi o nono em que a Gapi participou nesta avaliação conhecida pela sigla PSGRS (Prudential Standards, Guidelines and Rating System). No decurso destes nove exercícios, a pontuação da Gapi, evoluiu num crescimento constante e desde uma pontuação de 67.2% (rating C+) em 2011, ao actual 89% a que corresponde o rating A+.

Numa nota enviada há poucos dias à direção da Gapi, o secretário Geral da AADFI, Joseph Amihere, congratula esta instituição nacional pelo seu desempenho convidando-a a participar na cerimónia que irá decorrer em Abidjan, Costa do Marfim, para a entrega do certificado.

A AADFI é uma Associação criada sob os auspícios do Banco Africano de Desenvolvimento que tem vindo a dar assistência aos seus membros para que melhorem i) a sua governação, ii) desempenho financeiro e iii) capacidade operacional. Esta agremiação conta com mais de 70 instituições financeiras envolvidas nas finanças para o desenvolvimento de África. (Carta)

O Centro de Integridade Pública (CIP) – organização da sociedade civil que se dedica à defesa da transparência e boa governação – defende que o discurso inaugural de Filipe Nyusi sobre o combate à corrupção e promoção da transparência, durante a sua investidura como Presidente da República para o quinquénio 2020-2024, “mostrou-se vazio em termos de conteúdo e sem uma estratégia mobilizadora que possa conduzir os moçambicanos no ataque a este fenómeno (corrupção), que tem sido uma das principais causas do contínuo subdesenvolvimento do país”.

A tese está expressa numa análise feita por aquela organização ao discurso de investidura de Filipe Jacinto Nyusi, proferido no passado dia 15 de Janeiro, a partir da Praça da Independência, na capital moçambicana.

No documento, de três páginas, o CIP afirma que a única novidade trazida no discurso de tomada de posse é o facto de Filipe Nyusi admitir a distinção entre pequena e grande corrupção, considerando assim ser essencial para uma reacção penal à “medida da elaboração e implementação de políticas reformistas visando a promoção da ética e da integridade na esfera pública”, pois, no seu entender, “até há bem pouco tempo, o Chefe de Estado recusava essa distinção operacional”.

Lembre-se que, no seu discurso inaugural, após ser reconduzido para o segundo mandato como Chefe de Estado, Filipe Nyusi disse: “não haverá tréguas na nossa luta contra este mal (corrupção)” e que “não haverá pequenos e grandes corruptos, tocáveis e intocáveis”, porque “nos distanciaremos dos que pretendem substituir a acção institucional da justiça por uma operação de caça às bruxas”.

Porém, para o CIP, um discurso de investidura de um Chefe de Estado e de Governo não é a apresentação de um programa de Governo, mas “é um exercício de visão estratégica sobre o país”, por isso, “era sua obrigação que apresentasse uma estratégia mobilizadora que conduzisse toda a sociedade a envolver-se no combate à corrupção e a acreditar na vontade política de liderar esta acção”.

“Entretanto, mais uma vez, não foi apresentada uma estratégia de como o Governo pretende combater a corrupção que corrói o tecido social e económico do país. Ou seja, quais são as linhas mestras para esse combate ao nível da administração pública nos seus diversos escalões (pequena, média e alta administração); ao nível do poder executivo para os titulares de cargos governativos e políticos, isto é, ao nível da chamada grande corrupção”, explica a fonte.

Para o CIP, para combater a corrupção, o Chefe de Estado deve garantir a independência necessária à Justiça e apoio institucional necessário à Procuradoria-Geral da República (PGR) para levar a julgamento os acusados das “dívidas ocultas” e outros acusados de crimes de colarinho branco, como a antiga Ministra do Trabalho, Helena Taipo e o antigo Ministro dos Transportes e Comunicações, Paulo Zucula.

Deve ainda: “permitir que membros da sua família (seu filho) que são implicados nas 'dívidas ocultas' sejam investigados livremente pelo Ministério Público, sem interferência política; vir a público esclarecer a acusação feita contra si, de ter recebido pelo menos um milhão de dólares da Privinvest; permitir que o partido Frelimo, o partido que Filipe Jacinto Nyusi preside, acusado de ter recebido 10 milhões de dólares da Privinvest com evidências muito fortes disso, seja investigado em processo-crime pela PGR”, considera aquela organização da sociedade civil.

Contudo, o CIP reconhece a abertura do Chefe de Estado em aceitar a realização de uma auditoria internacional às “dívidas ocultas”, realizada pela Kroll entre 2016 e 2017, porém, defende que, nos primeiros cinco anos, “muito poucos resultados foram alcançados no que diz respeito ao combate à corrupção” e cita a falta de recuperação de activos como exemplo da falta de acções concretas para o combate à corrupção.

“A recuperação de activos é central, quando se refere ao combate à corrupção, uma vez que transmite a ideia de que o envolvimento em práticas corruptas não compensa e serve de factor inibidor para potenciais agentes não se envolverem em actos desta natureza”, sublinha. (Carta)

A Efacec, controlada pela empresária angolana Isabel dos Santos, ganhou o contrato para a operação e manutenção da central solar de maior capacidade em Moçambique, anunciou a empresa em comunicado. "A Efacec foi selecionada para o contrato de engenharia, compra e construção para operação e manutenção (O&M) de uma central solar de 41 MWp [potência instalada], localizada em Metoro, norte de Moçambique", refere a empresa.  Metoro é uma localidade de Ancuabe, em Cabo Delgado.

De acordo com a mesma nota, trata-se da "central de energia solar de maior capacidade instalada em Moçambique até à data". A infraestrutura, inserida numa área de cerca de 138 hectares, "possui uma capacidade de produção de 68 GWh por ano" e deverá iniciar a produção de energia elétrica no final de 2020, adianta o comunicado.

Para a Efacec, que opera há mais de 20 anos no mercado moçambicano, este é "um projeto emblemático", que vem reforçar a sua presença no mercado e na região. O projeto foi desenvolvido pela Neoen, conjuntamente com EDM [Empresa de Eletricidade de Moçambique], através da empresa 'Central Solar Metoro'.

O contrato com a Efacec "inclui o fornecimento do EPC [engenharia, compras e construção] completo, incluindo a interconexão, em alta tensão, à subestação da EDM e garantias associadas à operação da central de energia solar, bem como um contrato de longa duração para a operação e manutenção [O&M] daquela infraestrutura", esclarece o documento. Para Moçambique, esta central vem contribuir para o objetivo do país de diversificar fontes de energia e descentralizar a produção, tendo como meta o acesso de 100% da população moçambicana à eletricidade até 2030. A energia gerada pela central solar será vendida através de um contrato de compra de energia com a EDM.

A Efacec desenvolve soluções para sistemas solares, incluindo autoconsumo, sistemas híbridos e instalações fotovoltaicas de grande escala, em regime chave na mão. "E posiciona-se como um ator principal no setor de energia, com cerca de 300 MW instalados em todo o mundo e 133 MW em O&M", lê-se ainda na nota. Em 23 de outubro de 2015 decorreu a operação de aquisição da maioria do capital da empresa portuguesa Efacec Power Solutions, pela sociedade Winterfell Industries, de Isabel dos Santos. Os anteriores acionistas da empresa -- grupos José de Mello e Têxtil Manuel Gonçalves -- assumiram então o estatuto de acionistas minoritários da Efacec Power Solutions. A Neoen é um dos produtores independentes de energia renovável do mundo, com uma capacidade em operação ou construção de cerca de 3 GW.

Esta empresa está presente em França, Austrália, México, Salvador, Argentina, Finlândia, Portugal, Irlanda, Zâmbia, Jamaica e Moçambique. "A Neoen opera o mais potente parque solar da Europa, em Cestas, França (300 MWc), assim como a maior central de armazenamento de iões de lítio do mundo, em Hornsdale, na Austrália (100 MW/129 MWh)" e "ambiciona ter uma capacidade em operação ou em construção de pelo menos 5 GW em 2021", refere o comunicado. A Efacec está presente na Europa, nos Estados Unidos da América, na América Latina, Ásia, Médio Oriente, Magrebe e África Subsariana. (Notíciasaominuto.com)