A população da província de Inhambane continua contra a prospecção de petróleo e gás natural no Bloco 16/19, concessionado pelo Governo, em 2010, à petroquímica sul-africana SASOL, em parceria com a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH).

Em causa está o facto de o referido Bloco afectar a Ilha de Bazaruto, uma Área de Conservação delimitada pelo Governo e gerida com o objectivo de preservar o patrimônio natural nela existente.

A recusa da população (organizações da sociedade civil, gestores públicos, agentes económicos e comunidades dos distritos de Govuro, Inhassoro e Vilankulo) remonta a Julho do ano passado, mês em que, através da empresa Golden Associados Moçambique Limitada, foram realizadas consultas no âmbito do estudo de impacto ambiental.

Contudo, em seminário havido há dias na cidade de Inhambane, sobre os actuais desafios da indústria extractiva nacional, a população voltou a reprimir o projecto das empresas em fazer prospecção de petróleo e gás natural, através de aquisições sísmicas em mar. Conforme reportado pelos participantes, o repúdio deve-se às consequências da actividade sísmica para as comunidades, cujo principal sustento é a pesca e o turismo.

O recrudescer das rejeições surge após o Gestor Ambiental da SASOL, Ailton Rego, apresentar o projecto, em evento organizado pela Kuwuka, uma organização da sociedade civil que se dedica ao desenvolvimento integrado e sustentável, advogando a promoção da justiça social, económica e ambiental.

Dos vários oponentes do projecto, destaca-se o Delegado Provincial da Autoridade Tributária, José Cumbe. Na sua alocução, Cumbe disse: “Tratando-se de uma Área de Conservação, não valeria a pena avançar-se com essas pesquisas sísmicas, pelo receio que há em não se conseguir conciliar a conservação e exploração de hidrocarbonetos. Esta é minha recomendação”.

Contra o projecto, está também o Presidente da Plataforma das Organizações da Sociedade Civil em Inhassoro, Jacinto Alfredo. Disse, na ocasião, ter participado das auscultações levadas a cabo pela empresa contratada pelas concessionárias nos distritos de Govuro, Inhassoro e Vilankulo.

“O que eu fui constatando é que existe um descontentamento e uma reprovação total, pelas comunidades, sejam elas de Govuro, Inhassoro, Bazaruto ou Vilankulo, e inclusive dos exploradores turísticos. Não querem ouvir falar deste projecto”, disse o activista.

Em defesa das comunidades, Alfredo foi mais longe. Explicou que, ao longo das auscultações, soube que, findo o processo, a Golden Associados Moçambique faria um relatório a submeter ao Governo no mês de Setembro, com previsão de ser divulgado em Dezembro passado.

Perante esta situação, o interveniente questionou: “Por que tem de ser o Governo a avaliar e decidir sobre o relatório de auscultação, se as comunidades não estão a favor?” Alfredo, que falava perante mais de uma centena de participantes, desde sociedade civil a gestores públicos da província de Inhambane, apelou ao Governo para respeitar as comunidades, sob pena de criar eventuais conflitos sociais.

“O desprezo, a arrogância que nós trazemos no meio da população pode trazer-nos certos problemas. O Governo vai tomar a decisão. Eu não quero concordar que a Golden, contratada pela SASOL, vá trazer um “relatório sujo”. Que vá fazer um relatório a escamotear aquilo que é a verdade e que o Governo, porque tem o grande negócio, vá aprovar”, continuou Alfredo.

A intervenção daquele activista suscitou reacção imediata do Director Provincial dos Recursos Minerais e Energia que, por sinal, foi o moderador do debate. “Não é o Governo que toma a decisão, de acordo com os relatórios apresentados. Penso que o relatório não é adulterado, porque há participação dos membros do Governo nas consultas públicas”, explicou Salomão Mujui.

Respondendo às perguntas e comentários, o Gestor Ambiental da SASOL explicou que a prospecção não abrange o Parque Nacional de Bazaruto. No entanto, Rego reconheceu a preocupação das comunidades face ao impacto das aquisições sísmicas que podem afectar aquela Área de Conservação.

“Nós reconhecemos o impacto, reconhecemos a preocupação conforme levantou o senhor Jacinto. Anotamos todas estas preocupações, mas é importante entender que quando uma licença de prospecção é atribuída a uma empresa, há obrigações que a entidade deve cumprir para com o Governo. Uma das obrigações é avaliar qual é este impacto, que a acção que nós queremos implementar pode causar. E, nós estamos nesta fase. Estamos a analisar e qualquer decisão que for tomada por parte da empresa será comunicada”, concluiu Rego. (Evaristo Chilingue)

Cento e setenta e quatro milhões de meticais é o valor estimado pela empresa Electricidade de Moçambique (EDM), para a reposição definitiva da linha de alta tensão 110kV, denominada Linha C38, entre a vila de Macomia e a localidade de Awasse, no distrito de Mocímboa da Praia, na província de Cabo Delgado.

Desde Fevereiro de 2018, que o transporte de energia, naquela linha de alta tensão, está condicionado, depois de uma torre metálica ter sido derrubada pela fúria das águas do Rio Messalo, no distrito de Muidumbe.

De acordo com o Informe apresentado pela EDM ao Governo, no último domingo, em Cabo Delgado, o valor será investido na construção de uma linha paralela com cerca de 4.838 metros de comprimento, composta por 11 torres – três de ângulo e oito de alinhamento desenhadas para vãos de 600 metros – de modo a contornar o actual percurso da linha.

Na sua fundamentação, a EDM explica que a opção permite maior fiabilidade da solução, devido à distância das torres não reforçadas da zona de risco (2km); curtos períodos de cortes estimados em quatro dias; controlo de braços do rio e medidas contra a erosão; para além de contar com fundações especiais previstas para suportar as épocas de cheias, numa extensão maior de área vulnerável.

As obras, que têm o seu início previsto para o mês de Abril, serão executadas pela empresa sul-africana Trans African Projects (TAP), contratada em Outubro do ano passado. As mesmas irão durar seis meses.
Pelo trabalho de consultoria, iniciado em Abril de 2018, a empresa pública moçambicana pagou 5.446.709,50 de Rands, correspondente a mais de 23.8 milhões de Mts, ao câmbio de 4,3 Mts.

Para além da construção de um desvio paralelo à actual linha, a TAP tinha proposto igualmente a reconstrução da torre metálica derrubada no mesmo alinhamento, num valor de 10 milhões de Mts. A outra solução, que custaria 190 milhões de Mts, passava pela construção de uma linha paralela com cerca de 3.225 metros de comprimento, contendo também 11 torres – quatro de ângulo e sete de alinhamento desenhadas para vãos de 600 metros.

“Das soluções propostas pelo Consultor TAP, a EDM aprovou a opção 3, em virtude de conferir maior resiliência à linha – distância das torres não reforçadas da zona de risco (cerca de 2km), poucos dias de corte relativamente às opções 1 e 2”, diz o Informe.

Para garantir o fornecimento da corrente eléctrica aos distritos de Mocímboa da Praia, Palma, Muidumbe, Nangade e Mueda, a EDM colocou, seis dias depois da queda da torre metálica, quatro torres de madeira, porém, em Março de 2019, uma delas não aguentou a pressão das águas do Rio Messalo e acabou desabando.

A EDM garante que nestes dois anos já desembolsou mais de 13 milhões de Mts para manter aquela linha operacional. O valor foi investido no combate à erosão e na substituição dos postes de 15 metros por outros de 18 metros para permitir vãos maiores.

À “Carta”, o porta-voz da EDM, Luís Amado, garantiu que o valor para a reposição definitiva da linha Macomia-Awasse ainda está sendo mobilizado junto dos parceiros e que o projecto faz parte das necessidades apresentadas pela empresa para a reposição das infra-estruturas destruídas pelos ciclones tropicais Idai e Kenneth, que fustigaram o país nos meses de Março e Abril do ano passado, respectivamente.

Por sua vez, o Director de Transmissão Norte, Felisberto Uissitomo, assegurou ao nosso jornal que o fornecimento da corrente eléctrica aos cinco distritos “está estável”, porém, condicionado à estabilização de uma das torres, que está em risco iminente de queda, devido às chuvas intensas e ventos fortes.

“Contudo, a EDM está a trabalhar a todo o vapor para manter o fornecimento de energia, apesar da insegurança que se vive naquela zona”, sublinhou Uissitomo. (A.M.)

Com o seu contrato de gestão do Porto de Nacala a expirar já amanhã, a empresa Corredor do Desenvolvimento do Norte (CDN) reporta que, em 2019, conseguiu manusear mais de 2 milhões e 200 mil toneladas métricas de carga geral naquela infra-estrutura, contra 1.902.245 toneladas métricas registadas em 2018 – o que representa uma evolução de 16%.

Em comunicado recebido, ontem, na nossa redacção, o CDN diz que o resultado foi alcançado graças aos investimentos da empresa em recursos humanos e técnicos, para além da aquisição de equipamentos e absoluta dedicação dos colaboradores.

“Estamos orgulhosos por contar com o apoio e profissionalismo dos nossos colaboradores, durante todo esse tempo que estivemos em frente dos destinos das operações do Porto de Nacala. Por isso, enaltecemos o empenho e dedicação deles, o que nos ajudou a conhecermos resultados operacionais extraordinários, em 2019, mesmo com o processo de reabilitação das infra-estruturas. Registamos uma clara e significativa evolução do volume de carga manuseada, bem como os navios recebidos no Porto de Nacala” – afirma, citado pela nota, o Presidente do Conselho de Administração (PCA) das empresas que compõem o CDN, Welington Soares.

O CDN salienta que, findo o contrato, a relação entre as infra-estruturas Porto e Ferrovia vão continuar no âmbito intermodal de transporte e, sendo assim, a empresa reafirma o seu compromisso de continuar a trabalhar com altos padrões de saúde e segurança e desenvolver as comunidades no Corredor de Nacala.

“Aproveitamos a oportunidade para desejar sucessos ao novo operador e gestor do Porto de Nacala e continuaremos abertos à colaboração necessária para que o Porto continue a ser competitivo ao nível local, nacional, regional e numa visão mundial futura”, lê-se no comunicado.

O CDN iniciou a sua actividade de gestão, operação comercial do Porto de Nacala a 10 de Janeiro de 2005, nos termos do Decreto 20/2000 de 25 de Julho com efeito a 29 de Setembro de 2000.

Recorde-se que o Governo decretou há dias que – com o expirar do contrato do CDN – a gestão daquela infra-estrutura fica a cargo da empresa pública Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), embora esta se mostre sem recursos financeiros suficientes para o efeito. (Carta)

A Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), a maior produtora de energia eléctrica do país, anunciou, esta terça-feira, 07 de Janeiro, ter alcançado, em 2019, uma produção total de 14.656 GWh, cifra que supera em 7,3% a produção conseguida em 2018, que foi de 13.659 GWh.

Em comunicado de imprensa divulgado na tarde de ontem, a empresa esclarece, entretanto, que não alcançou a meta definida de produzir 14.809 GWh, devido aos “efeitos nefastos causados pelo ciclone Idai sobre as linhas de transporte de energia”.

“Para o ano de 2020, de acordo com os índices de armazenamento e as tendências de afluência de água na albufeira de Cahora Bassa, conjugadas com as previsões meteorológicas sobre a bacia do Zambeze e a disponibilidade dos equipamentos de geração, conversão e transporte de energia, a meta de produção está fixada em 14.938 GWh”, diz o documento.

A HCB garante ainda que continuará a implementar o seu plano de modernização do parque electro-produtor e dos processos de operação e manutenção, com o objectivo de melhorar os índices de fiabilidade de energia e disponibilidade de equipamento. (Carta)

As empresas do sector privado moçambicano voltaram a assistir, em Dezembro, a uma pequena melhoria das condições de negócio, motivada principalmente por um ligeiro aumento das novas encomendas. A conclusão é do inquérito Purchasing Managers’ Index (PMI) levado a cabo mensalmente pelo Standard Bank Moçambique.

O PMI determina que valores acima de 50,0 apontam para uma melhoria nas condições para as empresas no mês anterior, enquanto os registos abaixo de 50,0 mostram uma deterioração.

Com 50,8 em Dezembro, o relatório aponta que o principal indicador permaneceu praticamente inalterado em relação a Novembro (50,7), assinalando, mais uma vez, uma melhoria marginal da saúde do sector privado moçambicano.

“As ligeiras melhorias verificadas na actividade empresarial e no emprego em Dezembro foram, em larga medida, contrabalançadas por um crescimento menos acentuado de novos negócios e dos níveis de inventário, bem como por prazos de entrega dos fornecedores mais curtos”, explica a fonte.

Em Dezembro findo, o estudo concluiu ainda que as novas encomendas recebidas pelas empresas moçambicanas registaram a taxa de crescimento mais baixa, depois de consolidada, da actual sequência de expansão de 19 meses. Esta evolução, prossegue o relatório, esteve sobretudo relacionada com uma diminuição da procura dos clientes, embora o surgimento de novos projectos em algumas empresas inquiridas tenha contribuído para o crescimento das vendas em termos globais.

No entanto, de acordo com o PMI, no período em análise verificou-se um reforço do crescimento do emprego, que atingiu o nível mais alto em 30 meses, num mês em que o sentimento de optimismo em relação à expansão da actividade empresarial em 2020 foi o mais elevado desde o final de 2017.

“Cerca de 69% dos inquiridos prevêem que a produção aumente nos próximos doze meses, o que corresponde ao mais forte sentimento geral desde o final de 2017”, sublinha o relatório.

O PMI do Standard Bank Moçambique é compilado a partir das respostas aos questionários enviados aos directores de compras de um painel de cerca de 400 empresas do sector privado. O painel é estratificado por sector específico e dimensão das empresas em termos de número de colaboradores, com base nas contribuições para o Produto Interno Bruto. Os sectores abrangidos pelo inquérito incluem a agricultura, a mineração, o sector manufatureiro, a construção, o comércio por grosso, o comércio a retalho e os serviços. (Carta)

A Comissão de Inquérito, composta pelo Governo e a petroquímica sul-africana SASOL, que explora gás natural na província de Inhambane, continua a adiar a publicação do Relatório de Auditoria às empresas sub-contratadas pela petroquímica, após serem acusadas de recrutar mão-de-obra de fora do distrito de Inhassoro.

A acusação remonta a 27 de Novembro passado e foi proferida, em greve, levada a cabo por populares daquele distrito a norte de província de Inhambane.

“Feito o relatório, ainda estamos no processo de discussão dos resultados que constatamos com a auditoria. Como Governo, temos o nosso posicionamento. Mas aguardamos um debate com a SASOL para depois fazermos um comunicado comum”, disse ontem, à “Carta”, o Secretário Permanente (SP) do Distrito de Inhassoro, José Matsinhe, que também chefia a comissão.

Constituída após o tumulto, a comissão já prometeu (em mais de duas ocasiões) pronunciar-se sobre as conclusões do referido relatório, mas nunca cumpriu. Vinte e sete de Dezembro passado foi a terceira data em que o SP de Inhassoro prometeu reunir-se com a petroquímica para debater o assunto e depois emitir um comunicado.

Contudo, ontem ainda, em conversa telefónica, Matsinhe disse que a SASOL não compareceu, alegadamente por motivos de férias colectivas, mas que espera que na reunião prevista para a última semana deste mês (entre os dias 24 ou 25), a empresa esteja representada.

“Está a levar tempo sim, mas é preciso garantir que esse processo corra, tendo em conta a dinâmica e disponibilidade da própria SASOL”, afirmou o chefe da Comissão.

Embora tenha já o relatório, o SP disse durante a conversa que não podia avançar nenhum dado, pois “seria avançar posicionamento unilateral”.

Entretanto, num outro desenvolvimento, Matsinhe avançou que a auditoria, que incidiu sobre seis empresas sub-contratadas pela SASOL, concluiu haver “um nível de contratação aberto e transparente”. Porém, em tom contraditório, Matsinhe avançou: “depois de alinharmos a comunicação com a SASOL, vamos fazer uma recomendação a todas as empresas no sentido de cumprirem com os requisitos de contratação mais transparentes, mais inclusivos. Com isso, acreditamos que haverá redução da insatisfação por parte dos candidatos a emprego. É isso mesmo que nos importa”, garantiu.

Para além de falta de transparência, os populares reivindicavam, na greve, a chegada a Inhassoro, naquela semana, de 100 pessoas idas de Maputo para trabalhar na empresa Bonat. “Em relação a esse aspecto, não foi possível apurar nada”, afirmou Matsinhe. (Evaristo Chilingue)