O Centro de Integridade Pública (CIP) – organização da sociedade civil que se dedica à defesa da transparência e boa governação – defende que o discurso inaugural de Filipe Nyusi sobre o combate à corrupção e promoção da transparência, durante a sua investidura como Presidente da República para o quinquénio 2020-2024, “mostrou-se vazio em termos de conteúdo e sem uma estratégia mobilizadora que possa conduzir os moçambicanos no ataque a este fenómeno (corrupção), que tem sido uma das principais causas do contínuo subdesenvolvimento do país”.

A tese está expressa numa análise feita por aquela organização ao discurso de investidura de Filipe Jacinto Nyusi, proferido no passado dia 15 de Janeiro, a partir da Praça da Independência, na capital moçambicana.

No documento, de três páginas, o CIP afirma que a única novidade trazida no discurso de tomada de posse é o facto de Filipe Nyusi admitir a distinção entre pequena e grande corrupção, considerando assim ser essencial para uma reacção penal à “medida da elaboração e implementação de políticas reformistas visando a promoção da ética e da integridade na esfera pública”, pois, no seu entender, “até há bem pouco tempo, o Chefe de Estado recusava essa distinção operacional”.

Lembre-se que, no seu discurso inaugural, após ser reconduzido para o segundo mandato como Chefe de Estado, Filipe Nyusi disse: “não haverá tréguas na nossa luta contra este mal (corrupção)” e que “não haverá pequenos e grandes corruptos, tocáveis e intocáveis”, porque “nos distanciaremos dos que pretendem substituir a acção institucional da justiça por uma operação de caça às bruxas”.

Porém, para o CIP, um discurso de investidura de um Chefe de Estado e de Governo não é a apresentação de um programa de Governo, mas “é um exercício de visão estratégica sobre o país”, por isso, “era sua obrigação que apresentasse uma estratégia mobilizadora que conduzisse toda a sociedade a envolver-se no combate à corrupção e a acreditar na vontade política de liderar esta acção”.

“Entretanto, mais uma vez, não foi apresentada uma estratégia de como o Governo pretende combater a corrupção que corrói o tecido social e económico do país. Ou seja, quais são as linhas mestras para esse combate ao nível da administração pública nos seus diversos escalões (pequena, média e alta administração); ao nível do poder executivo para os titulares de cargos governativos e políticos, isto é, ao nível da chamada grande corrupção”, explica a fonte.

Para o CIP, para combater a corrupção, o Chefe de Estado deve garantir a independência necessária à Justiça e apoio institucional necessário à Procuradoria-Geral da República (PGR) para levar a julgamento os acusados das “dívidas ocultas” e outros acusados de crimes de colarinho branco, como a antiga Ministra do Trabalho, Helena Taipo e o antigo Ministro dos Transportes e Comunicações, Paulo Zucula.

Deve ainda: “permitir que membros da sua família (seu filho) que são implicados nas 'dívidas ocultas' sejam investigados livremente pelo Ministério Público, sem interferência política; vir a público esclarecer a acusação feita contra si, de ter recebido pelo menos um milhão de dólares da Privinvest; permitir que o partido Frelimo, o partido que Filipe Jacinto Nyusi preside, acusado de ter recebido 10 milhões de dólares da Privinvest com evidências muito fortes disso, seja investigado em processo-crime pela PGR”, considera aquela organização da sociedade civil.

Contudo, o CIP reconhece a abertura do Chefe de Estado em aceitar a realização de uma auditoria internacional às “dívidas ocultas”, realizada pela Kroll entre 2016 e 2017, porém, defende que, nos primeiros cinco anos, “muito poucos resultados foram alcançados no que diz respeito ao combate à corrupção” e cita a falta de recuperação de activos como exemplo da falta de acções concretas para o combate à corrupção.

“A recuperação de activos é central, quando se refere ao combate à corrupção, uma vez que transmite a ideia de que o envolvimento em práticas corruptas não compensa e serve de factor inibidor para potenciais agentes não se envolverem em actos desta natureza”, sublinha. (Carta)

A Efacec, controlada pela empresária angolana Isabel dos Santos, ganhou o contrato para a operação e manutenção da central solar de maior capacidade em Moçambique, anunciou a empresa em comunicado. "A Efacec foi selecionada para o contrato de engenharia, compra e construção para operação e manutenção (O&M) de uma central solar de 41 MWp [potência instalada], localizada em Metoro, norte de Moçambique", refere a empresa.  Metoro é uma localidade de Ancuabe, em Cabo Delgado.

De acordo com a mesma nota, trata-se da "central de energia solar de maior capacidade instalada em Moçambique até à data". A infraestrutura, inserida numa área de cerca de 138 hectares, "possui uma capacidade de produção de 68 GWh por ano" e deverá iniciar a produção de energia elétrica no final de 2020, adianta o comunicado.

Para a Efacec, que opera há mais de 20 anos no mercado moçambicano, este é "um projeto emblemático", que vem reforçar a sua presença no mercado e na região. O projeto foi desenvolvido pela Neoen, conjuntamente com EDM [Empresa de Eletricidade de Moçambique], através da empresa 'Central Solar Metoro'.

O contrato com a Efacec "inclui o fornecimento do EPC [engenharia, compras e construção] completo, incluindo a interconexão, em alta tensão, à subestação da EDM e garantias associadas à operação da central de energia solar, bem como um contrato de longa duração para a operação e manutenção [O&M] daquela infraestrutura", esclarece o documento. Para Moçambique, esta central vem contribuir para o objetivo do país de diversificar fontes de energia e descentralizar a produção, tendo como meta o acesso de 100% da população moçambicana à eletricidade até 2030. A energia gerada pela central solar será vendida através de um contrato de compra de energia com a EDM.

A Efacec desenvolve soluções para sistemas solares, incluindo autoconsumo, sistemas híbridos e instalações fotovoltaicas de grande escala, em regime chave na mão. "E posiciona-se como um ator principal no setor de energia, com cerca de 300 MW instalados em todo o mundo e 133 MW em O&M", lê-se ainda na nota. Em 23 de outubro de 2015 decorreu a operação de aquisição da maioria do capital da empresa portuguesa Efacec Power Solutions, pela sociedade Winterfell Industries, de Isabel dos Santos. Os anteriores acionistas da empresa -- grupos José de Mello e Têxtil Manuel Gonçalves -- assumiram então o estatuto de acionistas minoritários da Efacec Power Solutions. A Neoen é um dos produtores independentes de energia renovável do mundo, com uma capacidade em operação ou construção de cerca de 3 GW.

Esta empresa está presente em França, Austrália, México, Salvador, Argentina, Finlândia, Portugal, Irlanda, Zâmbia, Jamaica e Moçambique. "A Neoen opera o mais potente parque solar da Europa, em Cestas, França (300 MWc), assim como a maior central de armazenamento de iões de lítio do mundo, em Hornsdale, na Austrália (100 MW/129 MWh)" e "ambiciona ter uma capacidade em operação ou em construção de pelo menos 5 GW em 2021", refere o comunicado. A Efacec está presente na Europa, nos Estados Unidos da América, na América Latina, Ásia, Médio Oriente, Magrebe e África Subsariana. (Notíciasaominuto.com)

A semana passada foi marcada pela investidura do Presidente da República, Filipe Nyusi. Em termos práticos, Nyusi vai para o segundo mandato. Algumas linhas do seu longo discurso por ocasião da sua investidura ao cargo saltaram à vista e mereceram um pronto escrutínio de alguns segmentos da sociedade moçambicana, tal é o caso Observatório do Meio Rural (OMR).

E por ser uma organização preocupada com a agricultura e desenvolvimento rural não se fez rogada. Centrou a sua atenção no compromisso que Filipe Nyusi, em seu discurso, assumiu neste nevrálgico sector. Aliás, a Constituição da República já define a agricultura como a base do desenvolvimento do país.

Filipe Nyusi disse na passada quarta-feira que, no presente cíclo, o combate à pobreza foi declarado emergência nacional e, por isso, o investimento na agricultura estará no centro das suas atenções. E prometeu ainda que para o alcance deste pressuposto, “o meu governo irá mobilizar recursos e alocar 10 % do seu orçamento para o sector, num compromisso sem precedente em Moçambique”.

Na esteira dos compromissos assumidos pelo chefe de Estado, o Observatório do Meio Rural defendeu a necessidade de se assegurar a alocação efectiva dos recursos e de se monitorar a forma como o “bolo” será distribuído, no orçamento para a agricultura.

“A questão central, agora, é assegurar a alocação efectiva desses recursos, e perceber como estes se distribuirão no orçamento para a agricultura”, refere o OMR.

A organização diz não fazer sentido algum o executivo recorrer a artifícios contabilísticos com o fito de demostrar que a Agricultura já recebia 10 % do Orçamento do Estado. O OMR diz que os 10%, na verdade, eram os recursos distribuídos aos ministérios relacionados com sector, nomeadamente, os ora extintos, da Agricultura e Segurança Alimentar, e da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural.

É de salientar que a alocação de 10% do Orçamento do Estado para o sector da Agricultura e Desenvolvimento Rural vem preconizada na Declaração Africana de Maputo, de 2003.

“Este tema esteve presente em muitos textos, debates e reuniões com ministérios, directa e indirectamente, relacionados com a agricultura. Surge agora a orientação presidencial. Não tem mais sentido fazer artifícios contabilísticos para demonstrar que a agricultura já recebia 10% (ou mais) do orçamento. O OMR entende os 10% como os recursos atribuídos aos ministérios relacionados com o sector (MASA e MITADER)”, considera o OMR.

Aquela organização vê com bons olhos o facto de o chefe de Estado ter colocado o sector familiar como prioridade das prioridades. Atenção especial exige-se para o caso em apreço, tal como considerou o OMR, por “(1) pelo número de famílias (perto de 70% da população), cujos rendimentos dependem essencialmente da agricultura, sendo, por isso, crucial para a redução da pobreza e criação de emprego e de trabalho; (2) porque produzem mais de 95% dos bens alimentares essenciais, tendo, por isso, contribuindo, de forma fundamental, para o combate à desnutrição crónica e para a segurança alimentar; (3) responde rapidamente aos incentivos de mercado, aumentando a produção de bens de exportação (algodão, caju, feijões, tabaco, gergelim, entre outros); (4) pelos sistemas de produção que, em contextos estabilizados, são a base para os equilíbrios ecológicos e de resiliência ambiental”.

O OMR entende que é chegado o momento de acabar com a secundarização do sector familiar nas políticas públicas. (Carta)

Publicadas em finais do ano passado, as Demonstrações Financeiras Consolidadas da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), referentes ao exercício económico findo a 30 de Junho de 2018 reportam que no ano em análise, as receitas da estatal caíram 1 bilião de Meticais, quando comparadas as de 2017, em que a entidade registou 2.7 biliões de Meticais.

Nas Demonstrações não vinha expressa a razão da redução dos resultados líquidos. Mas recentemente, o Presidente do Conselho de Administração da ENH, Omar Mithá revelou que a queda das receitas resultou da fraca venda de gás natural, particularmente a Central Térmica de Ressano Garcia (CTRG), através da empresa Electricidade de Moçambique (EDM).

“O que impactou bastante na redução do lucro é que temos [anualmente] 10 milhões de Giga Joules de gás natural que são vendidos a CTRG, mas a EDM não estava a tomar, o que quebrou a linha de receitas porque o produto deixou de ter comprador. Enquanto isso nós tinhas obrigações com os nossos fornecedores, a SASOL e CMH, que é nossa subsidiária, com que temos contratos firmes de fornecimento”, explicou a fonte.

Para além da redução de receitas, o PCA da ENH reconhece a dívida, reportada no ano económico em análise, avaliada em 780 milhões de Meticais aos fornecedores. “Uma das dívidas é gerada pelo facto de alguns projectos como CTRG, Kuvaninga, Gigawatts onde a EDM está envolvida, geralmente a EDM não paga a tempo e, como consequência custa-nos também pagar a tempo aos nossos fornecedores”, esclareceu Mithá.

Refira-se que nas referidas Demonstrações Consolidadas, consta que até 30 de Junho de 2018, a empresa detinha um activo total de 109.9 biliões de Meticais, contra 54.9 biliões de Meticais registados no ano anterior. O relatório demostra que, os passivos da ENH no ano em análise, eram 92.1 biliões de Meticais, contra 38.6 milhões de Meticais referentes a 2017.

Mesmo perante dívidas e baixo rendimento, o Conselho de Administração da ENH afirma que num futuro próximo, o Grupo tem capacidade para continuar a operar, com a devida observância do pressuposto da continuidade. (Evaristo Chilingue)

Inquiridos em Novembro passado, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), vários agentes económicos mostraram-se optimistas em relação à redução de preços, no mês seguinte. O optimisto levou a que o indicador de expectativas de preços futuros do boletim mensal “Indicadores de Confiança e de Clima Económico”, baixasse de 94.6 pontos em Outubro, para 94.3 no mês de Novembro.

Todavia, contra as expectativas dos agentes económicos, os preços subiram em Dezembro. Dados do Índice de Preço no Consumidor (IPC), boletim mensal que avalia a variação geral de preços e, elaborado pelo INE, indicam que o mês de Dezembro foi o mais severo com aumentos de preços na ordem de 1,28%, o que é explicado em grande medida pelo agravamento dos preços dos produtos frescos com destaque para o tomate, a cebola, a alface e a couve.

Embora a inflação tenha subido no mês passado, o INE demostra que o custo de vida em 2019 situou abaixo das projeções, pois “tomando como referência a inflação média de 12 meses, o país registou um aumento de preços na ordem de 2,78%”, contra 6 % estimados pelo Governo.

Segundo a autoridade estatística nacional, a inflação registada em 2019 foi influenciada pelas divisões de saúde, educação e restaurantes, hotéis, cafés e similares que registaram aumentos de preços na ordem de 5,92%, 4,30% e 4,13%, respetivamente.

“A nível dos três principais centros urbanos do país, a Cidade da Beira teve uma inflação mensal acima da média nacional com 2,55%, enquanto as Cidades de Maputo e Nampula estiveram abaixo da média nacional com 1,02% e 0,92% respectivamente”, concluiu o INE.

No entanto, durante o primeiro trimestre deste ano, o Banco Central prevê uma ligeira aceleração da inflação devido a menor oferta de produtos alimentares, chuvas e tensão político-militar na zona norte e centro do país, facto que condicionado o fluxo normal de pessoas e bens. (Evaristo Chilingue)

A discursar, esta quarta-feira (15), após investidura, o Presidente da República (PR), Filipe Nyusi, apresentou algumas linhas daquilo que será a sua governação até 2024. De entre várias actividades que apontou dos diferentes sectores, na área económico-financeira, Nyusi e seu governo prevêem o melhoramento do ambiente de negócios, “prosseguiremos com os esforços em cursos, simplificando os procedimentos e combatendo a burocracia e a corrupção”.

Nesse âmbito, Filipe Nyusi defende que fazer negócio em Moçambique não pode constituir dificuldade para os investidores, sobretudo por causa de atitudes e comportamentos de funcionários que pretendem vantagens ilícitas.

Neste quinquénio, Nyusi irá promover a construção de uma instituição financeira de desenvolvimento, com participação significativa do Estado, para financiar, em termos concessionais de prazo e juros, empreendimentos e negócios do sector privado, incluindo linhas de crédito para as Pequenas e Médias Empresas e as necessárias garantias.

Agricultura

No subsector da agricultura, uma actividade que continua o garante da renda de mais de 68% da população moçambicana, Nyusi não trouxe muitas novidades ao reafirmar (por não cumprir no mandato anterior) que irá mobilizar recursos e alocar 10% do seu orçamento para agricultura num compromisso sem precedente em Moçambique.

Indústria

Na sua nova governação, o Presidente da República projecta uma economia que tenha como um dos pilares o desenvolvimento da indústria, em alinhamento com os planos de integração regional e comercial.

Neste sentido, Nyusi pretende estimular iniciativas empresariais que visem a revitalização e modernização das agro-indústrias, agro-químicas, têxteis e confecções, das metalo-mecânicas e das indústrias de materiais de construção. “Deste modo, iremos garantir mais emprego, reduzir as assimetrias de desenvolvimento e os desequilíbrios da balança comercial. Igualmente, incentivaremos a transformação de matérias-primas, de modo a agregar valor na sua exportação”, acrescentou o PR.

Electrificação

Antes de mais, o recém-empossado para o segundo mandato reconheceu que electrificação continua grande desafio actual do país, por isso, durante este quinquénio, Nyusi disse que a energia deverá cumprir o seu papel de impulsionador do desenvolvimento social e económico, assegurando a agricultura e industrialização.

Neste subsector, o Chefe da Nação frisou que acções irão prosseguir com vista à expansão e reforço da rede eléctrica nacional e construção dos primeiros 750 km da nova espinha dorsal do sistema de transporte de electricidade de alta tensão à 400 KV, ligando o norte ao sul do país.

Hidrocarbonetos

“Na área dos hidrocarbonetos, vamos prosseguir as acções visando viabilizar a exploração sustentável das reservas de gás natural de que dispomos, assegurando a conclusão do projecto da plataforma flutuante que tornará Moçambique produtor de gás natural liquefeito. Vamos igualmente facilitar a construção das primeiras quatro unidades de liquefacção em terra”, disse, tendo lembrado a importância desses projectos na promoção dos conteúdos locais.

Ainda nesta área, a aposta de Nyusi incidirá, igualmente, na implementação da primeira unidade de produção de GPL (gás de cozinha) no país, em Temane, assegurando, deste modo, que 60% do volume actualmente importado seja substituído pela produção nacional.

“Mais uma vez, exortamos aos moçambicanos a gerir as suas expectativas com alguma dose de paciência, porque os cofres do Estado levarão algum tempo para acolher receitas provenientes dos hidrocarbonetos na dimensão prevista”, sublinhou.

Mineração

Perante milhares de expectadores, desde deputados recém-empossados, presidentes convidados dos outros países, ex-ministros, entre outros gestores públicos e público em geral, Nyusi prometeu para este sector realizar acções que garantam o arranque de mais empreendimentos estruturantes, com destaque para a construção do projecto integrado para a produção de Ferro e Aço em Tete, uma nova mina de Grafite em Montepuez, Areias pesadas em Chinde e Chibuto, mármore em Montepuez e uma Fábrica de Briquetes para o melhor aproveitamento do carvão mineral em Tete, promovendo a cadeia de valor que estimule a diversificação da indústria nacional.

“Vamos ainda, no processo Kimberly, implantar os primeiros interpostos comerciais de pedras e metais preciosos que, a par de medidas para melhorar o quadro regulamentar e combater veementemente as práticas de contrabando, assegurem que a exploração destes recursos resultem em postos de trabalho mais dignos, mais divisas para o país e mais receitas para o Estado”, sublinhou.

Sistema financeiro

Ao nível do sistema financeiro, o Chefe de Estado prevê junto com o seu governo continuar a consolidar a estabilidade macroeconómica e financeira, através de acções que concorram para uma inflação baixa e estável e para a promoção de um sector financeiro robusto e preparado para os desafios do futuro.

Pretende ainda combater a inflação de modo a criar um ambiente de negócio que favoreça a atracção do investimento directo nacional. Com a redução da inflação, o PR acredita que o custo de vida dos cidadãos irá reduzir.

O seu governo irá ainda nesta área continuar a implementar políticas macro-económicas prudentes, em particular na gestão da despesa e da dívida pública, aproximando os mecanismos de monitoria, supervisão e gestão do risco fiscal e estabilidade do Metical.

“O diálogo com os credores será inevitável, com vista a reforçar a confiança do país junto dos parceiros de cooperação para o desenvolvimento e dos mercados financeiros nacionais e internacionais”, acrescentou Nyusi.

Fundo Soberano

O governo a ser anunciado, brevemente, cujo mandato cessa em princípios de 2025, considera criar, dentro do ciclo de governação, um Fundo Soberano que, para além de constituir um instrumento de poupança financeira para as gerações presentes e futuras, poderá ajudar a proteger a economia do impacto da flutuação dos preços das matérias-primas no mercado internacional.

Na perspectiva de Nyusi, o Fundo Soberano poderá apoiar nos esforços de diversificação da nossa economia, através da canalização de recursos para o desenvolvimento dos sectores não tradicionais, com destaque para o sector agrário e a industrialização que emprega a maioria da nossa população.

Mesmo sem precisar o modelo, o Chefe de Estado adiantou que o Fundo Soberano a ser criado deverá ter como base as receitas provenientes da exploração dos recursos minerais. Não queremos que este Fundo possa constituir uma fonte de desvios e de enriquecimento ilícito. “Por isso, não avançaremos sem garantir a prevalência dos princípios de boa governação, transparência, responsabilização, independência, assente num quadro legal moderno, que permite que a população acompanhe e se sinta dona dos recursos”, concluiu. (Carta)