A Bolsa de Valores de Moçambique (BVM) anuncia, próxima quarta-feira (17 de Julho), os resultados da subscrição para a compra dos 2.5 por cento de acções da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), que termina hoje (12 de Julho). A informação foi avançada, esta quinta-feira (11), pelo Presidente do Conselho de Administração (PCA) da BVM, Salim Valá, quando solicitado pela “Carta” para um pré-balanço sobre o processo.

O processo de subscrição da Oferta Pública de Venda (OPV) da HCB arrancou a 17 de Junho e, durante 26 dias, empresas e cidadãos nacionais se inscreveram para investir o seu capital na maior empresa de produção de energia no país.

Estão quase assegurados, na totalidade, os 550 milhões de USD necessários para a implementação do projecto da linha de transmissão de energia de alta tensão a 400 kV entre Temane, na província de Inhambane, e Maputo, sendo que parte do valor, cerca de 420 milhões de USD, são financiamento do Banco Mundial, e 30 milhões de USD do Reino da Noruega, em forma de donativos, segundo apurou “Carta”.

A linha de transmissão de energia entre Maputo e Temane é um projecto estruturante e é uma iniciativa do Governo de Moçambique e da Electricidade de Moçambique (EDM), que irá permitir maior segurança e disponibilidade de energia para vários projectos sócio-económicos nas províncias de Inhambane, Gaza e Maputo, para além de viabilizar novas ligações a novos clientes.   

As empresas nacionais de construção civil garantem estar a instalar-se nas províncias afectadas pelos Ciclones Idai e Kenneth que, nos passados meses de Março e Abril, devastaram social e economicamente o país, de modo a atacar os projectos de reconstrução das infra-estruturas destruídas.

A informação foi avançada, esta terça-feira (09), pelo presidente da Federação Moçambicana dos Empreiteiros (FME), Manuel Pereira, em entrevista à “Carta”.

“As empresas nacionais estão, neste momento, a preparar-se para montar os seus escritórios, bem como estaleiros nas províncias assoladas pelos ciclones, para que possam cumprir com o que está projectado”, disse Pereira, garantindo haver colaboração e apoio no processo entre a Federação e o governo, através o Gabinete de Reconstrução.

Na conversa com o nosso jornal, Pereira explicou que o posicionamento das empreiteiras em zonas afectadas pelas calamidades visa, acima de tudo, garantir o cumprimento de prazos de obras que devem ser mais resistentes e resilientes a fenómenos naturais.

“O cumprimento dos prazos mostra-se muito importante para se socorrer o mais rápido possível os utentes afectados com a destruição das infra-estruturas”, afirmou o entrevistado.

Dados do Gabinete de Reconstrução Pós-ciclones, dirigido pelo engenheiro Francisco Pereira, indicam que existem em carteira cerca de 100 projectos para a reconstrução de infra-estruturas, concretamente as estradas, reabilitação costeira da cidade Beira, caminhos-de-ferro e equipamentos. O sector de infra-estruturas vai necessitar, segundo o Gabinete, de um financiamento de mais de 1000 milhões de USD.

Para além dos projectos em carteira, o Gabinete dedica-se, desde Junho e Julho corrente, à identificação, em vários sectores, de mais projectos para reerguer as zonas assoladas pelas calamidades a médio e longo prazos, entre cinco a sete anos.

Contudo, para a reconstrução das sete províncias afectadas (Sofala, Manica, Tete, Zambézia, Cabo Delgado, Nampula e Inhambane), o Governo enfrenta, neste momento, um impasse, referente à falta de desembolso de 1.2 bilião de USD (quase um terço das necessidades totais estimadas em 3.2 biliões de USD) que os parceiros se comprometeram a doar, durante a Conferência Internacional de Doadores, na cidade da Beira, entre os dias 31 de Maio e 01 de Junho passado.

Ao que tudo indica, o Governo só começará a receber grande parte dos referidos apoios em 2020 próximo. (Evaristo Chilingue)

A firma de auditoria privada Deloitte chama atenção para a incerteza material relacionada com a continuidade da empresa pública Petróleos de Moçambique (Petromoc), face aos seus resultados financeiros, referentes ao exercício económico findo a 31 de Dezembro de 2018, constantes nas Demonstrações Financeiras da empresa, a que “Carta” teve acesso.

Em causa está o resultado negativo obtido pela empresa, em 2018, de 2.018.942.689 de Mts, depois de, em 2017, o saldo ter-se fixado nos 4.736.020.031 de Mts negativos e o facto de o passivo corrente exceder o activo corrente em 6.566.711.815 de Mts, contra os 3.708.309.888 de Mts, referentes a 2017.

Na sua análise às Demonstrações Financeiras da Petromoc, a Deloitte constata ainda que as contas da empresa apresentam, igualmente, um capital próprio negativo da sociedade, no montante de 7.240.237.609 de Mts, em 2018, contra 5.221.294.920 de Mts do ano anterior.

“Estas condições indicam que existe uma incerteza material que pode colocar dúvidas significativas sobre a capacidade da entidade em se manter em continuidade”, defende o auditor, sublinhando que o capital próprio da sociedade representa menos da metade do capital social, cujo valor é de 1.800.000,00 de Mts.

Este facto, explica o auditor, “coloca a sociedade perante a situação prevista no artigo 119º do Código Comercial, tornando-se imperativo a aprovação de medidas, pela Assembleia Geral, que impeçam a aplicação das acções previstas no referido artigo”.

O referido artigo 119 do Código Comercial versa sobre a Perda de metade do capital e, no seu nº 1, determina: “O órgão de administração que, pelas contas de exercício, verifique que a situação líquida da sociedade é inferior à metade do valor do capital social deve propor, nos termos previstos no número seguinte, que a sociedade seja dissolvida ou o capital seja reduzido a não ser que os sócios realizem, nos sessenta dias seguintes à deliberação que da proposta resultar, quantias em dinheiro que reintegrem o património em medida igual ao valor do capital”.

O nº 2 refere: “A proposta deve ser apresentada e votada, ainda que não conste da ordem de trabalhos, na própria assembleia que apreciar as contas ou em assembleia a convocar nos oito dias seguintes à sua aprovação judicial nos termos do artigo 175”.

O terceiro e último número deste artigo defende: “Não tendo os membros da administração cumprido o disposto nos números anteriores ou não tendo sido tomadas as deliberações ali previstas, pode qualquer sócio ou credor requerer ao tribunal, enquanto aquela situação se mantiver, a dissolução da sociedade, sem prejuízo de os sócios poderem efectuar as entradas referidas no n^o 1 até noventa dias após a citação da sociedade, ficando a instância suspensa por este prazo”.

Contudo, segundo a Deloitte, a continuidade das operações da Petromoc, pressuposto assumido na preparação das Demonstrações, encontra-se dependente da obtenção de recursos financeiros por parte dos accionistas e/ou de instituições financeiras, bem como da realização de operações lucrativas no futuro.

“O accionista maioritário emitiu uma carta conforto, através da qual se compromete a apoiar a continuidade das operações da sociedade”, observou o auditor.

No documento, de nove páginas, os administradores da Petromoc dizem, porém, ter revisto as previsões de resultados e de fluxos de caixas da empresa para o ano seguinte e, à luz desta análise e da posição financeira actual, estão convictos que a empresa tem acesso a recursos adequados para continuar em existência operacional no futuro previsível.

“As demonstrações financeiras foram, consequentemente, preparadas numa base de continuidade”, declaram os administradores daquela empresa pública, que integra uma longa lista das empresas públicas, estatais e participadas pelo Estado, que se encontram numa situação de falência técnica. (Evaristo Chilingue)

O Relatório do Corpo Técnico do Fundo Monetário Internacional (FMI), elaborado, em Março, após visita daquela equipa, afirma que o país continua a acumular atrasados do serviço da dívida externa sobre os empréstimos em incumprimento.

“Estima-se que o stock total de atrasados do serviço da dívida externa pública ou com garantia pública tenha ascendido a 1.178 milhões de USD (8,3 por cento do Produto Interno Bruto) no final de 2018”, diz a instituição.

No relatório, o FMI demonstra que, do total de stock de atrasados do serviço da dívida pública externa, no ano passado, 970.61 milhões de USD é da dívida comercial referente à EMATUM (174.18 milhões de USD), MAM (499.12 milhões de USD) e ProIndicus (297.31 milhões de USD), as três empresas envolvidas no calote que levou o país ao descrédito.

No stock total, diz ainda o FMI, inclui-se também atrasados em discussão bilateral com cinco credores oficiais, que ascendem a 181 milhões de USD, nomeadamente Líbia, Iraque, Angola, Bulgária e Polónia, bem como atrasados no montante de 26 milhões de USD com o Brasil, relativos a um empréstimo garantido pelo Estado de 125 milhões de USD, contraídos pela empresa pública aeroportuária junto do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social para a construção do emblemático Aeroporto Internacional de Nacala, cuja garantia foi acionada.

Em relação aos atrasados com a Líbia, Iraque, Angola, Bulgária e Polónia, o FMI salienta que não são atrasados novos. Segundo a instituição, as autoridades reconciliaram a dívida com estes credores não membros do Clube de Paris (um grupo de doadores institucional constituído por 22 países que prestam assistência financeira a países endividados) que remonta à iniciativa HIPC – Heavily Indebted Poor Countries (Países Pobres Altamente Endividados, em Português) no intervalo de 2006 a 2015.

“O Governo está a cumprir todas as restantes obrigações de dívida externa multilateral e bilateral”, revela o FMI. (Evaristo Chilingue)

Dados fornecidos, esta segunda-feira, em Maputo, pelo Banco de Moçambique (BM), no âmbito do Seminário da Avaliação da Estratégia Nacional de Inclusão Financeira 2016-2022, indicam que o índice de inclusão financeira global, indicador que pondera os níveis de acesso geográfico, demográfico e utilização dos produtos e serviços financeiros situou-se em 14,5 pontos em 2018, contra 14,7 em 2015 e 13,2 em 2011.

Falando na ocasião, o Governador do BM, Rogério Zandamela, disse que, com a implementação da referida estratégia, conclui-se que a taxa de penetração dos seguros na economia é muito baixa, tendo, em 2018, se situado em cerca de 1.5 por cento, correspondente a cerca de 13 biliões de meticais em prémios brutos emitidos, produzidos pelo mercado segurador nacional.

Segundo Zandamela, o país contou, em 2018, com um índice de capitalização bolsista de 8,6 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) contra 7,8 por cento, em 2015.

“O alcance de um nível de “bancarização” da economia de 32,7 por cento e um nível de população adulta com contas de moeda electrónica de 51,3 por cento, em 2018, contra 25.1 por cento e 23,1 por cento, em 2018 e 2015, respectivamente. 64 por cento dos distritos do país cobertos com pelo menos um ponto de acesso aos serviços financeiros, contra 58 por cento, em 2015”, acrescentou a fonte.

Em relação à abrangência dos bancos, o Governador do BM disse que, dos 154 distritos existentes no país, 65 por cento possuem pelo menos uma agência bancária, 84 por cento possuem pelo menos uma instituição de moeda electrónica e POS, 59 por cento dos distritos possuem pelo menos um ATM e 24 por cento dos distritos possuem pelo menos um ponto de contacto com uma instituição seguradora.

Intervindo na ocasião, o Director do Banco Mundial, Mark Lundell, disse que para que o nível de inclusão financeira cresça, sobretudo, quanto ao acesso a uma conta para transacções financeiras, o país deverá, de entre várias acções, reduzir os custos e a idade mínima para o efeito.

Lundell disse, igualmente, que embora desafiante, mas encorajador, para que se alcance a principal meta da Estratégia, incluir financeiramente a pelo menos 60 por cento da população moçambicana adulta até 2022, o país deverá permitir, nos próximos anos, a abertura de conta a cerca de 4 milhões de moçambicanos. (Evaristo Chilingue)