O Director da Agência para a Promoção de Investimentos e Exportações (APIEX), Lourenço Sambo, diz que o grande desafio actual de Moçambique, no sector de exploração de recursos naturais, é o défice do quadro legal que permita, realmente, a canalização de receitas em prol do desenvolvimento do país.

Noutra vertente, Sambo diz haver falta dum instrumento que determinará o nível de inclusão das Pequenas e Médias Empresas moçambicanas, no negócio de hidrocarbonetos, com destaque para o gás natural a ser extraído na Bacia do Rovuma nos próximos anos.

Em verdade, trata-se de uma Lei de Conteúdo Local, discutida no país, há mais de uma década, e cuja aprovação se adia há vários anos.

Para Sambo, a pertinência daquele instrumento centra-se na promoção do empresariado moçambicano, principalmente de pequena e média escala, com a sua participação nos projectos de gás natural.

“Mas, para isso, é preciso haver um quadro legal e fiscal que permita que as coisas aconteçam no terreno”, afirmou a fonte. 

A defender maior inclusão do empresariado nacional, Sambo anunciou, na última quarta-feira (03), em Maputo, durante o segundo Seminário de Gás e Petróleo Moçambique-Brasil que, no âmbito da estratégia de desenvolvimento do investimento público-privado, a APIEX terá como missão, nos próximos três anos, a criação de empresas moçambicanas.

Outro desafio que o Director da APIEX destacou é a promoção do desenvolvimento de infra-estruturas, bem como a transformação dos recursos naturais para alavancar o país, através da monetização.

“Igualmente, é preciso criar-se uma capacidade técnica institucional, capaz de lidar com este sector do gás”, afirmou a fonte, tendo, na ocasião, pedido o empresariado brasileiro a partilhar sua experiência.(Evaristo Chilingue)

A Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), detida pelo Governo moçambicano, recorreu a bancos públicos estrangeiros para contrair empréstimos que vão permitir à companhia entrar na produção de gás natural na bacia do Rovuma, anunciou a empresa.

"A nossa aposta não foi para os bancos comerciais, mas sim para as agências de exportação de crédito, que são patrocinadas por governos", declarou o presidente da ENH, Omar Mithá, citado hoje pelo diário Notícias.

Omar Mithá não adiantou o montante que a empresa solicitou junto dos bancos, mas frisou que equivale a 15% da sua participação nos consórcios de gás natural na bacia do Rovuma.

A ENH, prosseguiu, aguarda o desembolso dos empréstimos que pediu para poder realizar capital no investimento de 25 mil milhões de dólares (22,2 mil milhões de euros), anunciados no dia 18 do mês passado em Maputo pelo consórcio liderado pela petrolífera norte-americana Anadarko.

"Não tendo liquidez, fomos obrigados a recorrer a empréstimos como forma de garantir a nossa participação neste importante projeto", declarou Omar Mithá. O responsável assinalou que a ENH vai reembolsar o crédito à medida que os projetos de produção de gás se forem desenvolvendo.

"Vamos poder pagar esta dívida e acredito que eles também estão bastante sensibilizados, a julgar pelos últimos desenvolvimentos", frisou Mithá.

Além da Decisão Final de Investimento (DFI) anunciada pela Anadarko para a Área 1 do Rovuma, um consórcio liderado pela italiana ENI vai também anunciar o seu investimento, no final deste ano, para a Área 4. (Lusa)

A decisão final de investimento do consórcio liderado pelos grupos italiano ENI e americano ExxonMobil para a exploração de gás natural em Moçambique poderá ser tomada ainda este ano, disse quarta-feira em Lisboa o Presidente Filipe Nyusi.

Este consórcio está envolvido na exploração de gás natural do bloco Área 4 da bacia do Rovuma, sendo que o liderado pelo grupo americano Anadarko Petroleum Corp, do bloco Área 1, anunciou a sua decisão final de investimento em Junho passado em Maputo.

O Presidente, que participava no Fórum de Negócios Moçambique-Portugal realizado na capital portuguesa, aproveitou a ocasião para convidar as empresas portuguesas a participarem nas oportunidades de negócio que vão existir no seu país.

Filipe Nyusi e o primeiro-ministro português António Costa sentaram-se lado-a-lado no Fórum, que se centrou no reforço da cooperação económica, tendo o presidente moçambicano terminado a sua intervenção garantindo a vontade do governo a que preside em facilitar a realização de negócios. (Carta)

A exploração do gás natural, a ser extraído na Bacia do Rovuma, província de Cabo Delgado, nos próximos três a cinco anos, tem deixado o Governo e sociedade moçambicana em geral com muita esperança de ver o país a desenvolver, com a arrecadação de receitas que provirão da comercialização do recurso.

Entretanto, o Director Nacional de Hidrocarbonetos e Combustíveis, no Ministério dos Recursos Minerais e Energias, Moisés Paulino, diz ser preciso gerir expectativas, lembrando que a extracção dos recursos requer investimentos avultados que exigirão, primeiro, retorno por parte das petrolíferas.

Face a esse pressuposto, Paulino, que falava, esta quarta-feira, em Maputo, durante o segundo Seminário de Gás Brasil-Moçambique, advertiu o Governo e sector privado para aproveitar as oportunidades a serem criadas pelos mega-projectos para fazer crescer a economia nacional.

“Temos de gerir expectativas, informando a comunidade, em geral, que a parte que nos diz respeito é aproveitar as facilidades, os impostos que as empresas vão gerar e fazer crescer a nossa economia”, disse Paulino.

Contudo, para que, efectivamente, o país cresça com as receitas dos mega-projectos, o Director Nacional de Hidrocarbonetos e Combustíveis defendeu a necessidade de se diversificar a economia.

Com vista à diversificação da economia, a fonte sugere o aprimoramento das infra-estruturas, investimento do capital humano e criação de pequenas e médias empresas que, findo o gás natural, ficarão a dar continuidade ao crescimento económico do país. (Evaristo Chilingue)

Através do Ministério da Economia e Finanças (MEF), o Governo lançou, esta quinta-feira, um modelo de micro-simulação de benefícios sociais e fiscais para o país. Designada “Mozmod”, a ferramenta digital mede, analisa e compara o impacto das transferências sociais, o rendimento das famílias e níveis de desigualdade para o uso dos decisores políticos, bem como para os pesquisadores.

Falando no acto, o Director dos Estudos Económicos e Financeiros no MEF, Vasco Nhabinde, disse que o software mostra-se importante, em Moçambique, um país em desenvolvimento, onde ainda se enfrenta sérios desafios no sistema de protecção social e, por isso, torna-se relevante ter-se o instrumento para a compreensão dos impactos de diferentes escolhas políticas.

“Saber qual é o impacto das diferentes opções de política para o país pode ajudar os tomadores de decisão a fazer melhores escolhas e é isso que se pretende com este modelo”, afirmou Nhabinde.

Como uma ferramenta de pesquisa, o “Mozmod” irá usar informação existente na base de dados representativos da população, sobre a característica dos agregados familiares, rendimentos e despesas.

O “Mozmod” foi desenvolvido numa cooperação entre a Direcção dos Estudos Económicos e Financeiros do MEF, Instituto Mundial de Pesquisas de Economia do Desenvolvimento da Universidade das Nações Unidas (UNU-WIDER) e o Instituto de Investigação de Política Social da África Austral (SASPRI, sigla em Inglês), sediado na África do Sul.

Para além de Moçambique, modelos de micro-simulação fiscal e de benefício social (em uso na Namíbia e África do Sul), já foram lançados pelos referidos institutos em outros países em desenvolvimento, o caso de Uganda, Tanzânia e Zâmbia. (Carta)

Mesmo mergulhada numa crise financeira, dada a fraca rentabilidade e o congelamento de contas, por causa da dívida de 820 milhões de Mts (dum total de 17 mil milhões de Mts com a banca nacional) com o extinto Nosso Banco, a empresa Aeroportos de Moçambique (ADM) garante a realização da Conferência Internacional sobre Transporte Aéreo Turismo e Carga Aérea (CITA), a ter lugar na capital do país nos próximos dias 15, 16 e 17 de Julho corrente.

De acordo com informações avançadas pela empresa, esta segunda-feira (01), à “Carta”, através da responsável pela Direcção de Marketing, Sandra Ganancio, os preparativos do evento estão em 65 por cento.

“Foi já efectuado o registo dos participantes, escolha do local do evento, definição do layout da sala de conferências e dos stands para os expositores, definidos hotéis da conferência e negociados descontos para os delegados, definição de oradores e moderadores, elaborado o programa, definição da equipa de protocolo e toda a logística (...) ”, lê-se na resposta que a fonte deu, através de uma correspondência electrónica, quando questionada pela “Carta” sobre o estágio de preparação do evento.

“O orçamento do evento é de aproximadamente 180.000,00 USD e provém na totalidade de patrocínios em dinheiro e espécie angariados de diversos parceiros”, diz a fonte, omitindo a identidade dos patrocinadores, mesmo com a nossa insistência.

A CITA está a ser organizada pelo Ministério dos Transportes e Comunicações e pelo Ministério da Cultura e Turismo e a sua realização está a ser operacionalizada pela ADM, em coordenação com o Instituto Nacional do Turismo (INATUR), Agência Para a Promoção de Investimento e Exportações (APIEX), e Mozaico do Índigo.

No âmbito do lançamento do evento, o Ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, explicou que, com a conferência, o Governo espera, de entre outros objectivos, promover uma reflexão sobre a relação estratégica entre o turismo e o Transporte Aéreo, em Moçambique, e oportunidades de cada vez melhor alinhamento estratégico entre estes dois sectores.

Discursando no momento do lançamento, Mesquita disse que a conferência deve ser considerada como uma oportunidade para estimular grandes inovações na dinâmica dos sectores abrangidos, para replicar o desenvolvimento sócio-económico do país.

A realizar-se sob o lema “Consolidação e Promoção da Relação Estratégica para o Desenvolvimento do Mercado de Transporte Aéreo, Turismo e Carga”, a conferência já em preparação conta com participação de 1000 intervenientes, maioritariamente dos referidos sectores. Para além do MTC, o evento é também organizado pelo Ministério da Cultura e Turismo e o Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural. (Evaristo Chilingue)