A Uxene Lda. e a Milhulamete Lda. lançaram na última segunda-feira (29 de Maio), na vila de Marracuene, província de Maputo, o processo de elaboração do Plano Parcial de Urbanização (PPU), do Projecto Uxene Smart City, a ser implantado numa área de 576.5 hectares, do foral de Marracuene, cujo Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) é detido pela empresa Milhulamete.

A realização do evento justifica-se nos termos da Lei do Ordenamento do Território (Lei nº 19/2007 de 18 de Julho) e do Regulamento da Lei de Ordenamento do Território (Decreto nº 23/2008 de 1 de Julho). Ao abrigo daqueles dois instrumentos, a implementação de um projecto da natureza do Uxene Smart City, que implica a redefinição do uso do solo urbano, está sujeita à aprovação prévia do PPU, instrumento de ordenamento territorial que deverá regular a ocupação e uso da terra nesse espaço, bem como o enquadramento urbanístico do projecto com as realidades urbanísticas circunvizinhas. O evento foi previamente autorizado pelo Governo.

A participação no evento estava aberta a qualquer cidadão interessado, assegurado pela publicação do Anúncio nº 4047 na Edição nº 31 922 do Jornal Notícias do dia 12 de Maio de 2023, tendo estado presentes 138 pessoas, dentre as quais, 16 representantes do Governo nos níveis central, provincial e distrital e 122 cidadãos entre representantes dos Postos Administrativos, Localidades e Bairros de Marracuene, Partidos políticos, Confissões Religiosas, Organizações da Sociedade civil e público no geral.

Não se destinando a obter qualquer tipo de autorização do público para a implantação do projecto naquele local, na medida em que a Milhulamete já dispõe do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra, este evento visava, segundo os diplomas legais citados: (i) dar a conhecer ao público o arranque do processo de elaboração do PPU da Uxene Smart City, (ii) os termos de referência para a elaboração do PPU; (iii) a composição da equipa de acompanhamento do Governo e a equipa técnica do proponente do Projecto; e (iv) informar o público que estará assegurada a auscultação pública em sessões posteriores a serem organizadas, que permitirão uma melhor articulação entre o Governo, os cidadãos e os proponentes do projecto Uxene Smart City. 

No debate ocorrido, os intervenientes da parte dos residentes dos bairros limítrofes do terreno para a implantação do Projecto, nomeadamente, Guava, Mateque, Cumbeza e Agostinho Neto deixaram claro que desejam o projecto na zona, que é bem-vindo, tendo afirmado que são contra as pessoas que protagonizam actos visando impedir a implementação do Projecto. Pediram ao Governo e ao proponente do projecto que ajudem no desenvolvimento dos Bairros, promovendo a implantação de equipamentos públicos como escolas primárias, secundária e técnicas, estradas melhoradas, bem como oportunidades de emprego e de negócios no projecto Uxene Smart City direccionadas aos residentes locais.

Houve também vozes que questionaram a pertinência da implementação do Projecto enquanto corre o processo judicial relativo à disputa do terreno. Os participantes apelaram também ao Governo e à Proponente do Projecto para uma maior transparência e divulgação dos passos tomados de forma a promover um processo integrador dos diferentes segmentos das Comunidades.

O proponente do Projecto esclareceu as questões levantadas afirmando que a Uxene Smart City está a ser desenvolvida não para figurar como uma ilha, mas sim para se comunicar e integrar com os bairros vizinhos. Nesse sentido, o conceito do PPU da Uxene contempla terrenos que a proponente vai propor ao Governo para serem classificados como Reserva do Estado, cabendo ao Governo a definição do tipo de infra-estruturas a implantar, podendo ser os equipamentos sociais já referidos.

O Uxene Smart City prevê a criação de cerca de 6.500 empregos directos e mais de 20.000 empregos indirectos, dos quais parte será direccionada para a população local, no Plano de Responsabilidade Social em concepção e cujos inputs da auscultação ajudarão a alimentar.

Por último, foi salientado que o processo judicial em curso se refere à ocupação ilegal por um grupo de indivíduos que se dedica à venda ilegal de terra de cerca de 200 hectares dos 767.5 hectares que compõem o DUAT da Milhulamete, Lda., e que o Projecto Uxene Smart City será implementado nos remanescentes 576.5 hectares não ocupados, salvo pequenas invasões recentes entre 2022 e 2023.   

Depois do lançamento do Processo de Elaboração do PPU, a proponente irá interagir com o Governo sobre as preocupações manifestadas pela população e continuará com os trabalhos de gabinetes de concepção do PPU, bem como iniciar um processo de consultas institucionais visando colher contribuições das instituições que se afiguram relevantes. Posto isso, e segundo o que o Governo recomendar, poder-se-á voltar à consulta pública. 

Refira-se que o PPU em causa tem como proponente a empresa moçambicana Milhulamete, Lda., e o Uxene Smart City consiste numa nova centralidade urbana multi-uso oferecendo oportunidades para habitação, comércio e serviços, Universidades, Centro Comercial, Hospital, Parque Logístico e muitas outras finalidades, respondendo às necessidades actuais e do futuro a médio e longo prazos do Grande Maputo. (Carta)

Os Ministros sul-africanos na Presidência para as áreas de Planeamento e Electricidade, respectivamente Maropene Ramokgopa e Kgosientsho Ramokgopa, reuniram-se ontem em Maputo com o Ministro moçambicano dos Recursos Minerais e Energia, Carlos Zacarias, tendo como ponto de agenda a busca de opções de fornecimento de energia que possa contribuir para a superação do défice energético que a Africa do Sul enfrenta nos últimos anos.

“Temos um défict de 6000 MW de energia, e gostaríamos de explorar todas as opções que estejam ao alcance de Moçambique. Cada Megawatt que estiver disponível, terá uma contribuição importante para reduzir o actual déficit que tem afectado o nosso país e que tem estado na origem da actual situação de apagões programados ou não, afectando seriamente a nossa economia” disse Maropene durante as conversações.

Por seu turno, Carlos Zacarias apresentou o potencial do país e o portfólio de projectos em desenvolvimento que podem responder a situação de emergência a médio, curto e longo prazos, assegurando a disponibilidade de Moçambique para trabalhar em conjunto com a Africa do Sul prometendo “acções para avaliar soluções a curto prazo”.

“Vamos trabalhar e ver como contribuir para uma solução a curto prazo que responda as vossas necessidades” disse o governante.

As partes voltarão a reunir-se em junho próximo para avaliar todas as possibilidades de cooperação.

“Estamos certos que Moçambique e a África do Sul podem elevar o sector energético regional a um patamar superior, explorando o potencial energético e reforçando as infraestruturas de interligação regional” apontou Zacarias.

A África do Sul é o principal comprador da capacidade instalada da Hidroelértrica de Cahora Bassa num Contrato de Compra de Energia que vai até 2029. O país enfrenta uma crise energética sem precedentes e Moçambique, com os seus vastos recursos entre fontes renováveis (solar, hídrico, eólico, biomassa) e de gás natural posiciona-se como solução para o país vizinho.

Entre vários projectos em curso destaca-se o da Central Térmica de Temane (CTT) que vai produzir 450MW a partir de janeiro de 2025, com recurso ao gás natural de Pande e Temane, em Inhambane.

Este projecto irá aumentar para 975 MW a capacidade instalada de 2014 a 2024 e, tendo em conta o aumento da demanda em 260 MW no mesmo período, Moçambique deverá  contar com cerca de 700 MW de excedente, após atender as necessidades internas do país.

A médio e longo prazo afigura-se como solução a energia a ser produzida no âmbito do projecto Hidroeleçtrico de Mphanda Nkuwa, que numa primeira fase terá uma capacidade instalade de até 1500 MW, com potencial para mais 900 MW de expansão numa segunda fase. (x)

A estratégia de salvamento das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), companhia estatal, passa por reativar a rota Maputo-Lisboa e explorar novos destinos, como Brasil, Índia, Dubai e China, anunciou hoje a comissão de gestão.

“Vamos reabrir algumas rotas. A primeira fase vai ser Maputo-Portugal, depois as fases subsequentes vão ser Maputo-São Paulo, Maputo-Guanzhou, Maputo-Bombai, Maputo-Dubai“, referiu Sérgio Matos, membro da comissão.

A companhia conta desde abril com a entrada na gestão da empresa sul-africana Fly Modern Ark, entidade que entrou em ação no âmbito da restruturação da transportadora de bandeira moçambicana.

A aquisição de mais aeronaves faz parte dos planos para chegar a novas rotas.

Trata-se de um avanço que vai permitir a “otimização dos recursos humanos” da LAM, que conta neste momento com 753 trabalhadores ao serviço de apenas sete aviões, explicou.

A atual massa laboral dá um rácio de 112 a 115 trabalhadores por avião, enquanto o ideal seria um rácio de 25 trabalhadores, no mínimo, por aparelho, esclareceu Sérgio Matos.

O gestor assinalou que o aumento da frota vai tornar desnecessária a redução em massa do número de trabalhadores, mas “vão sair alguns”, no âmbito do plano de “otimização dos recursos humanos”.

“Podemos tirar alguns que não estão com um desempenho desejável e trazer outros, mas aumentando o número de aeronaves, não haverá necessidade de limpar um grande número de pessoal”, destacou.

A companhia quer igualmente recuperar as cidades da Beira, centro do país, e Nampula, norte, como ‘hubs’ (pontos de concentração) para os trajetos das duas regiões, deixando Maputo de ser o único centro da operação da transportadora, enfatizou Sérgio Matos.

O gestor afastou o cenário de mais endividamento para o reforço da frota, destacando que o aumento do número de aviões terá como contrapartida a partilha de lucros para a Fly Modern Ark e outros parceiros.

O Projecto Coral Sul FLNG, liderado pela italiana Eni que extrai e liquefaz gás natural, desde Outubro de 2022, através de uma plataforma flutuante ancorada na Área 4 da bacia do Rovuma já drenou até Maio corrente 34 milhões de USD em receitas, aos cofres do Estado, soube “Carta” de fonte segura.

Entretanto, a fonte sublinhou que a verba não será utilizada antes da aprovação do Fundo Soberano, cuja Lei continua longe de ser aprovada pela Assembleia da República. O Fundo Soberano é uma entidade a ser gerida pelo Banco de Moçambique e cujo objectivo é gerir receitas de mega-projectos de gás natural.

Em verdade, os 34 milhões de USD era o valor previsto para o ano de 2022, mas a fonte deu a entender que por problemas de comissionamento dentro da plataforma, registados nos primeiros meses, consequentemente, a produção e exportações também foram afectadas.

A unidade flutuante de liquefação de gás natural, instalada no alto mar, no norte de Cabo Delgado, tem capacidade para produzir 3.37 MTPA (milhões de toneladas por ano), usando os recursos provenientes do reservatório isolado Coral Sul. O primeiro carregamento de gás natural foi anunciado pelo Presidente da República, a 13 de Novembro de 2022, numa comunicação à nação.

O investimento para este projecto é de 7 biliões de USD prevendo-se a geração de lucros directos na ordem de 39.1 biliões de USD dos quais cerca de 19.3 biliões de USD para o Estado durante 25 anos, resultantes de Impostos (IPP e IRPC), bónus, taxas e da partilha do petróleo-lucro.

As concessionárias da Área 4 da Bacia do Rovuma incluem a Mozambique Rovuma Venture (MRV) S.p.A. que é uma Joint Venture co-propriedade da Eni, ExxonMobil e CNODC, com 70% de interesse participativo, a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos E.P. (ENH), com 10% de interesse participativo, a Galp Energia Rovuma B.V. com 10% de interesse participativo e a KOGAS Moçambique Ltd., com 10% de interesse participativo. (Carta)

Dezasseis processos relativos a igual número de pessoas que supostamente usaram documentos falsos para se identificarem como engenheiros foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República de Moçambique. Os estatutos da Ordem dos Engenheiros definem engenheiro como o titular do grau de licenciatura ou equivalente legal ao curso de engenharia e que esteja inscrito na Ordem dos Engenheiros como membro efectivo.

No entanto, segundo o presidente da Ordem dos Engenheiros, Feliciano Dias, alguns indivíduos falsificam certificados de estudos, notas e declarações profissionais para diversos fins, um dos quais é fazerem-se passar por engenheiros qualificados.

Alguns desses indivíduos teriam sido identificados. “Já entregamos à procuradoria 16 processos referentes a engenheiros falsos e a Procuradoria está a investigar. Há seis semanas, fomos chamados ao Ministério Público e eles garantem estar a identificar os falsos engenheiros”.

Falando à imprensa, a Ordem dos Engenheiros apresentou documentos autênticos emitidos pela Ordem para identificar os Engenheiros Estagiários e já qualificados e que contêm elementos de segurança. (O Pais)

O Terminal de Contentores do Porto da Beira, concessionado à Cornelder de Moçambique (CdM), registou uma subida de 47 pontos no CPPI-Índice de Desempenho dos Portos Gestores de Terminais de Contentores referente ao ano 2022, tendo saído do 270˚ para o 223˚ lugar (num total de 348 portos avaliados, a nível mundial), consolidando a sua posição como o porto de contentores mais eficaz da África Austral.

Este progresso é resultado de diversas medidas estratégicas adoptadas pela concessionária do Porto da Beira, a Cornelder de Moçambique, com destaque para investimentos em infraestruturas e equipamentos, assim como na melhoria da eficiência e produtividade.

A Cornelder de Moçambique, uma parceria público-privada que opera o porto há 25 anos, tem sido fundamental na transformação do Porto da Beira. Durante este período, foram realizados investimentos substanciais em diversas áreas, incluindo a construção de uma nova entrada para o terminal de contentores, reabilitação das instalações existentes, pavimentação de areas adicionais assim como a aquisição de novas gruas e outros equipamentos operacionais.

Foram, igualmente, desenvolvidas aplicações internas como o C-GATE (uma aplicação baseada em Inteligência Artificial em dispositivos portáteis e portais de digitalização para chegadas e partidas de contentores), o CDMS (um portal do cliente para submissão documental), o CommTrac (um sistema operacional para o Terminal de Carga Geral e o TPS - Truck Positioning System. Estes investimentos ajudaram a melhorar a eficiência e a produtividade do porto, tornando-o uma opção mais atractiva para as Linhas de Navegação.

Acresce-se, ainda, a implementação de várias iniciativas para melhorar a eficiência e a produtividade do porto, com particular realce para a introdução de melhores procedimentos operacionais, a formação do pessoal e a utilização de novas tecnologias. Estas iniciativas ajudaram a reduzir os tempos de execução e a melhorar o desempenho global do porto.

Por último, foram introduzidas certificações de formação para todos os operadores de máquinas numa base constante, o que ajudou a criar um ambiente mais transparente e responsável no porto. 

Sendo o segundo maior porto de Moçambique, o Porto da Beira é um motor relevante da economia do País e uma importante porta de entrada para o comércio com os países  da região, movimentando uma grande variedade de carga contentorizada e  a granel. (Carta)