O Governo moçambicano disse que a descida de ‘rating’ do país deveu-se à pressão causada pela reforma salarial do Estado, entretanto corrigida, mantendo condições para cumprir o seu serviço de dívida.

“A avaliação recente do ´rating` do país baseou-se num quadro retroativo, sobretudo nos primeiros meses do ano, um período em que o impacto da reforma salarial era muito elevado”, referiu o ministro da Economia e Finanças moçambicano, Max Tonela, numa conferência de imprensa, em Maputo.

O governante espera que “a partir do mês de julho as contas voltem aos carris, de acordo com as projeções estabelecidas”, referindo que a capacidade de cumprimento do Governo é sólida, por força das correções nas falhas detetadas na Tabela Salarial Única (TSU).

Na última semana, a agência de notação financeira S&P desceu o ´rating` das emissões de dívida em moeda local para 'default', durante 24 horas, para refletir os atrasos nos pagamentos que existiram entre fevereiro e maio.

A agência colocou depois o rating num nível abaixo do que estava antes do 'default' temporário.

“Para este ano, nós temos, do ponto de vista de reembolso de capital e de juros”, com a dívida interna e externa, recursos avaliados em 1,5 mil milhões de dólares e, “neste momento, foram já pagos pelo Estado 764 milhões de dólares”, acrescentou.

O envelope financeiro já desembolsado para o serviço da dívida corresponde a 48% de encargos projetados para este ano nesta rubrica, enfatizou Max Tonela.

“O Governo tem já as condições para continuar a cumprir” as obrigações com os credores internos e externos, reafirmou.

Além de medidas corretivas na reforma salarial, prosseguiu, o executivo aposta igualmente na diversificação das fontes de financiamento da despesa.

Na ocasião, o ministro da Economia e Finanças sublinhou que a economia do país segue uma trajetória de crescimento que vem registando desde o último ano, prevendo-se que o Produto Interno Bruto (PIB) alcance este ano 5%, depois de 4,1% em 2022.(Lusa)

A vizinha Tanzânia pretende acelerar a exploração dos recursos naturais, sendo que a meta é começar a exportação do primeiro carregamento de GNL dentro de cinco anos.

O país confirmou para o próximo mês a celebração de um acordo alterado de partilha da produção com o consórcio do projecto que inclui a Equinor ASA, Shell Plc e a ExxonMobil, segundo anunciou o secretário permanente do Ministério da Energia, Felchesmi Mramba. O governo também pretende aprovar um projecto de lei para agilizar a construção da central.

“Queremos ter uma lei especial para esse projecto”, disse à margem de uma conferência sobre energia na capital queniana, Nairobi. “Isso deve abrir caminho para o investimento final. Quanto mais cedo cumprirmos esses dois, mais cedo chegará o investimento estrangeiro directo.”

A Tanzânia espera a sua primeira exportação de GNL dentro de cinco anos após a construção da central, disse ele Mramba.

Se for bem-sucedido, provavelmente vai tornar-se no segundo país da costa leste da África a exportar gás. Moçambique iniciou os seus primeiros embarques a partir de um terminal flutuante de GNL em Novembro do ano passado.

Cerca de 10 por cento do gás a ser produzido será usado internamente para abastecer as indústrias, disse Mramba. A Tanzânia estima ter reservas recuperáveis de gás natural de mais de 57 trilhões de pés cúbicos.

O governo está empenhado em acelerar a exploração dos seus recursos naturais e planeia realizar a exploração conjunta de petróleo e gás com a chinesa Cnooc Ltd. em dois blocos offshore detidos pela estatal Tanzania Petroleum Development Corp.

A busca por hidrocarbonetos no continente tem crescido constantemente desde uma queda em 2020, à medida que os países europeus buscam diversificar os seus suprimentos de energia e reduzir a dependência do gás russo.

Entretanto, o Centro de Integridade Pública (CIP), uma organização não governamental (ONG) moçambicana, disse a propósito que os anúncios da Tanzânia sobre investimentos em gás natural colocam pressão sobre Moçambique, devendo o país acelerar os seus projectos sem pôr em causa princípios.

“Para maximizar os ganhos com o gás, Moçambique deve avançar urgentemente”, porque “a concorrência com a Tanzânia no sector reduz a janela de tempo” para o país “operacionalizar os seus projectos”, lê-se numa análise do economista Rui Mate publicada pelo CIP.

Em Moçambique, dos três projectos de GNL na bacia do Rovuma que deverão impulsionar a economia do país, apenas o mais pequeno – uma plataforma flutuante – está operacional.

Relativamente às duas maiores, com um volume de investimento combinado semelhante ao da Tanzânia, o projecto liderado pela TotalEnergies foi suspenso em 2021 em plena construção por ataques armados em Cabo Delgado, enquanto o liderado pela ExxonMobil está a ser reconfigurado, ainda sem decisão final de investimento (FID).

“O projecto de gás da Tanzânia representa, sem dúvida, uma concorrência para os projectos moçambicanos”, nota o economista Rui Mate, sublinhando que o sector “representa a luz ao fundo do túnel para que Moçambique viva, a curto prazo, transformações estruturais em termos económicos e sociais".

O economista considera que “a competitividade da Tanzânia poderá estimular o espírito de sobrevivência e a necessidade de Moçambique se destacar no mercado dos hidrocarbonetos, o que poderá desempenhar um papel importante na operacionalização dos projectos”.

Em suma, “o governo e as empresas vão sentir-se pressionados pela possibilidade de prejuízos caso não haja avanço em tempo hábil”.

Perante esta pressão, Rui Mate identificou três riscos a mitigar. Em primeiro lugar, considerou necessário melhorar “aspectos cruciais da segurança e dos direitos humanos”, em segundo lugar, evitar, a título de facilitação, “negociar benefícios para o Estado numa visão de curto prazo” e, por último, reforçar “níveis de transparência”. (Bloomberg⁄Lusa)

O Banco Nacional de Investimento (BNI) e o Banco Africano de Exportações e Importações (Afreximbank) assinaram, na última terça-feira, um acordo estratégico para o estabelecimento de uma linha de crédito denominada “Afreximbank – Revolving Working Capital Facility” para Pequenas e Médias Empresas (PME) que operam nas cadeias de valor do agronegócio, indústria leve, processamento de alimentos e logística. O representante do BNI, Abdul Jivane, disse que o principal objectivo da linha de crédito é melhorar a rentabilidade das receitas das empresas de exportação, bem como permitir às PME obter o capital necessário ao desenvolvimento das suas actividades.

A expectativa é que essa iniciativa proporcione às empresas maior capacidade de expansão das suas operações e alcance de novos mercados, resultando num aumento significativo das exportações.  Além disso, contribuirá para a entrada de divisas no país, promovendo a melhoria da balança comercial e reduzindo a dependência das importações”, adiantou Jivane.

Por sua vez, o vice-presidente do Afreximbank, Denys Denya, disse que o acordo entre as duas instituições constitui um marco importante no apoio ao sector das PME, pois reconhece o papel crucial que desempenham na economia do país

Com acesso aos recursos financeiros proporcionados por esta linha de crédito, as pequenas e médias empresas terão a oportunidade de alavancar seus negócios, fortalecendo a economia local”, disse Denya.

Denya acrescentou: “ao fornecer apoio financeiro às PME, procuramos criar um ambiente propício para o aumento da produção, desenvolvimento de novos produtos e expansão para mercados internacionais. Com a concretização deste acordo, esperamos que as instituições estejam bem posicionadas para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades globais, contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável do país”. (Diário Económico)

O economista e docente Roberto Tibana discursava ontem (21) como orador numa mesa redonda sobre: vulnerabilidade, choques económicos externos e as medidas que visam a eliminação das isenções fiscais, redução salarial e do investimento público e o seu impacto. O debate foi organizado pela Action Aid. “Nós somos vulneráveis porque muitas vezes criamos a nossa vulnerabilidade. A vulnerabilidade não é uma coisa dada. Existem vários debates que dizem que a vulnerabilidade é inerente porque Moçambique está situado numa zona propensa a variações climáticas, como tempestades. É verdade que são mais intensas e frequentes. Houve uma altura em que a sociedade era mais pobre do que está e com menos recursos do que tem agora, mas os impactos parecem muito maiores agora”, disse Roberto Tibana.

“Porque é que todos os anos somos obrigados a assistir àquele espectáculo da Costa do Sol com pessoas dormindo em cima da mesa na época chuvosa″, questionou o orador. Em resposta, explicou que são pessoas vulneráveis às chuvas, mas uma vulnerabilidade criada, porque se não se quer ter aquela vulnerabilidade, sai-se dali. Reconheceu ser difícil a retirada das pessoas porque precisam de ajuda, mas assegurou que já houve casos em que tiveram alguma ajuda e voltaram para lá, então essa vulnerabilidade é criada.

O economista colocou outras questões, como por exemplo o facto de sermos vulneráveis aos preços de mercadorias primárias no mercado internacional, e a vulnerabilidade dos países africanos em relação aos países da América Latina e da Ásia.

Na sua análise, isso tem a ver com o facto de os países asiáticos e latino-americanos em desenvolvimento terem feito alguma coisa nos anos 60 e 90, que foi transformar as suas economias (e continuam a fazer), facto que não aconteceu em Moçambique. ″E como é que se faz a transformação da economia? Essas são decisões um pouco pesadas, mas que tem que ser tomadas e não podem ser decisões de hoje e que trazem resultados hoje, tem que ser decisões a pensar para um horizonte temporal de 20 e 30 anos.

“Por exemplo, eu trabalhei muito, digo eu quando falo das pessoas da minha geração. Estivemos a trabalhar ali no vale do Limpopo para atacar muitos problemas da vulnerabilidade das pessoas que andam naquelas zonas de cheias. Nós fomos tirar pessoas que estavam a naufragar ali na altura das cheias, mas ainda há pessoas lá a naufragar na altura das cheias, isto porquê? Porque não fizemos, o Governo, a Nação moçambicana não fez”- apontou Roberto Tibana.

“Portanto, a vulnerabilidade é algo que nós criamos. Por exemplo, a vulnerabilidade dos preços das mercadorias surge porque nós não diversificamos a nossa produção agrária, a vulnerabilidade em relação ao preço dos alimentos deve-se ao facto de que nós não produzimos, não investimos na produção e não orientamos a produção agrícola para satisfazer as necessidades básicas e mínimas do país, o que se pode fazer em 20 anos. Portanto, vamos descontar a guerra dos 16 anos”, referiu.

O economista argumenta também que a vulnerabilidade é uma coisa criada, porque uma boa parte resulta das políticas que não são adequadas e, por outro lado, do facto da sociedade não ter agido e não ter tido a capacidade de agir para influenciar para que as políticas sejam as mais adequadas.

“Neste caso, nós estamos a criar uma grande vulnerabilidade neste momento no nosso país e que vai perseguir os nossos filhos e netos e isso é o desinvestimento na educação e na saúde. É a coisa mais grave que este país já fez. Eu costumo dizer, eduquem as pessoas, dêem saúde às pessoas e depois deixem o resto para elas. Ponha estradas, água, educação, cuidados de saúde primários e o resto as pessoas vão fazer por elas porque com educação até vão saber melhorar a sua própria saúde, vão poder produzir e nutrir-se bem”. (Marta Afonso)

A agência de notação financeira Standard & Poor's colocou hoje temporariamente o 'rating' de Moçambique em Incumprimento Financeiro Seletivo (Selective Default, em inglês) devido aos atrasos, no início deste ano, no pagamento das emissões de dívida interna.

"O Governo de Moçambique fez pagamentos atrasados na dívida comercial em moeda local, de longo prazo, entre fevereiro e maio de 2023, o que constitui um Incumprimento Financeiro Seletivo [SD, no original em inglês], de acordo com as Definições de Ratings Globais", lê-se num comunicado colocado no site desta agência de notação financeira.

"Baixámos temporariamente os ratings das emissões de dívida local de B-/B para SD", acrescentam, salientando que os pagamentos foram entretanto efetuados em maio, mas que o rating das emissões locais deverá ser revisto em baixa esta semana.

"De acordo com os nossos procedimentos, vamos esperar um dia útil e depois subir o nosso rating sobre as emissões de curto e longo prazo em moeda local, muito provavelmente para CCC+/C", acrescentam, o que significa que Moçambique terá um rating pior do que aquele que tinha antes desta ação, hoje anunciada.

Na explicação desta ação de rating, a S&P diz que Moçambique se atrasou, em média, nove dias nos pagamentos aos credores internos, e houve casos em que os atrasos duraram três semanas, "mas a informação só foi divulgada mais tarde".

"Os pagamentos, para evitar Incumprimentos, devem ser feitos até cinco dias úteis depois da data", segundo as regras da agência, pelo que consideram que "pagamentos atrasados na dívida local são um default".

A S&P reconhece que o ciclone Freddy, ativo em Moçambique entre o fim de fevereiro e o princípio de março, "piorou uma já de si frágil posição orçamental, aumentando as necessidades de despesa pública para ajuda humanitária, mas o default continuou por um período bem para lá da altura do evento climatérico", argumentam, salientando que "o dinheiro estava disponível para servir a dívida e os sistemas de pagamento continuaram a funcionar".

Moçambique, assim, atrasou-se no pagamento de 9,4 mil milhões de meticais, quase 148 milhões de dólares, ou 137 milhões de euros, a mais de uma dezena de instituições financeiras que não receberam o pagamento do cupão na altura devida.

Houve também alguns atrasos nos pagamentos de dívida internacional a credores não comerciais, bilaterais e multilaterais, diz a S&P, mas isso não constitui um 'default à luz dos critérios da agência, que salienta que os credores comerciais internacionais, nomeadamente os detentores de Eurobonds, foram pagos na altura certa, a 15 de março.

A Lusa já tinha noticiado, em novembro do ano passado, que Moçambique estava a atrasar-se no pagamento dos cupões da dívida interna, tendo questionado o Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre o impacto destes atrasos na avaliação do país.

"Os participantes no mercado relatam atrasos pontuais no pagamento de cupões", referiu Álvaro Piris, chefe da missão do FMI em Moçambique, quando questionado sobre o atraso no pagamento de cupões de 14 de novembro do ano passado, em declarações à Lusa no final de novembro.

Segundo a mesma fonte, estes atrasos têm estado a ser tratados pelo "FMI e parceiros de desenvolvimento" com as autoridades moçambicanas.

As instituições internacionais "têm estado a trabalhar com as autoridades na gestão de dívida, de tesouraria e planeamento orçamental, através de projetos de capacitação", detalhou.

Na semana passada, a Moody's já tinha abordado o tema dos atrasos, escrevendo numa nota aos investidores: “Embora haja muita vontade de Moçambique em cumprir as suas próximas obrigações de dívida, os recentes pagamentos atrasados, o fraco apetite pelo mercado interno de títulos do Estado e o rápido aumento da dívida interna sublinham os persistentes problemas de liquidez”.(Lusa)