A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), a voz dos empresários privados, mostrou-se esta segunda-feira (12) satisfeita com a decisão tomada na última semana pelo Ministério da Economia e Finanças (MEF) de estender, através de um Diploma Ministerial, a validade e aplicação da Certidão de Quitação por período de um ano.

“Com a duração de um ano e despersonalização da quitação, tornou-se possível usar o mesmo documento para contratar mais de um trabalhador, assim como se eliminou o obstáculo de validade da quitação. Portanto, isto representa uma flexibilização do processo e vai representar uma redução de tempo e procedimentos para fazer negócios em Moçambique”, afirmou o Presidente da CTA, Agostinho Vuma.

Em conferência de imprensa, Vuma explicou que, antes da aprovação do Diploma Ministerial, a validade da Quitação Fiscal constituía um entrave para o processo de contratação de mão-de-obra estrangeira devido à demora e envolvimento de demasiadas instituições na sua tramitação.

“Durante o percurso, para aquisição de todos os documentos e submissão do processo junto ao serviço de migração, a quitação fiscal perdia a sua validade e o empresário era sujeito a ter de solicitar mais uma quitação, o que tornava o processo ainda mais lento e burocrático”, sublinhou Vuma.

Na ocasião, ele também se pronunciou sobre os preparativos da XVIII Conferência Anual do Sector Privado (CASP 2023) que se realiza de 21 a 23 de Junho corrente na Cidade de Maputo. Sobre a matéria, o Presidente da CTA disse estar tudo a postos para a realização do evento.

“A CASP será um momento para o Sector Privado dialogar com o Governo ao mais alto nível sobre os negócios. Teremos painelistas de alto nível e empresários internacionais, alguns deles bilionários. Temos 10 países confirmados: Brasil, Portugal, Angola, Zimbabwe, África do Sul, Maurícias, entre outros. Levamos uma carteira de Projectos estimada em 1,2 bilião de USD”, acrescentou Vuma.

Além disso, o Presidente da CTA disse que a Conferência conta com a presença de mais de 3 mil participantes presencialmente e nela está prevista a assinatura de acordos de financiamento. A CTA, o Banco Africano de Desenvolvimento e a Embaixada da Itália vão lançar um Fundo de Apoio à Transformação Digital das Pequenas e Médias Empresas. (Evaristo Chilingue)

O Ministro dos Recursos Minerais e Energia, Carlos Zacarias, anunciou hoje a disponibilização imediata de 100 MW de electricidade à África do Sul, país que atravessa um deficit de fornecimento. O anúncio foi feito esta segunda-feira em Pretória depois de um pedido manifestado, no dia 29 de Maio, em Maputo, pelo governo sul-africano.

“O governo moçambicano tem disponíveis - de imediato - 100 MW de energia produzidos através da Central Flutuante de Nacala, devendo ser fechado muito brevemente o acordo comercial que definirá o preço, mecanismos de transporte e início da canalização da energia”, disse Carlos Zacarias.

Por seu turno, Kgosientsho Ramokgoba, Ministro na Presidência para Energia, expressou gratidão afirmando estar “feliz” pela rapidez na resposta do governo de Moçambique. “Esperávamos por 80MW e recebemos hoje a promessa de 100 MW, devendo os técnicos trabalhar para viabilizar as operações”, disse sublinhando que a energia irá reduzir os custos elevados do actual deficit à economia do país.

No encontro Carlos Zacarias anunciou ainda que Moçambique terá disponíveis, dentro de 6 meses, outros 600 MW adicionais de energia gerados à partir da Central Flutuante de Maputo e da Central Termica de  Ressano Garcia.

Moçambique, país com uma diversidade na sua matriz energética, está a trabalhar para viabilizar energia através de vários projectos em curso, a destacar o da Central Térmica de Temane (CTT) que vai produzir 450 MW a partir de Janeiro de 2025, com recurso ao gás natural de Pande e Temane, em Inhambane.

Este projecto irá aumentar para 975 MW a capacidade instalada de 2014 a 2024 e, tendo em conta o aumento da demanda em 260 MW, no mesmo período, Moçambique deverá contar com cerca de 700 MW de excedente, após atender às necessidades internas do país.

Está previsto ainda o Projecto Hidroeléctrico de Mpanda Nkuwa a jusante da HCB, devendo gerar 1500 MW de energia a partir de 2030. A África do Sul é o principal comprador da capacidade instalada da Hidroeléctrica de Cahora Bassa num Contrato de Compra de Energia que vai até 2029.

As exportações de carvão mineral, barras de alumínio e energia eléctrica caíram drasticamente no primeiro trimestre de 2023 por causa da queda de preços das commodities no mercado internacional. Ainda assim, o valor de exportações totais registou ligeiro crescimento no período em análise.

Dados compilados pelo Banco de Moçambique referem que os preços das principais commodities mantêm-se em queda, a reflectir as perspectivas de refreamento do crescimento da economia mundial. Como consequência, as exportações internas verificaram uma redução devido à queda de preços do carvão térmico e do alumínio, facto que é justificado pelo aumento da oferta destas mercadorias no mercado internacional, impulsionado pelo consumo da China.

As exportações de barras de alumínio, carvão mineral e energia eléctrica caíram, 141, 80 e 9 milhões de USD em relação ao primeiro trimestre de 2022 em que as exportações daqueles produtos atingiram 396, 541 e 141 milhões de USD, respectivamente.

Apesar da queda do preço no mercado internacional, o Banco Central revela, em Relatório sobre a Conjuntura Económica e Perspectivas de Inflação, publicado há dias, que o total de exportações registou ligeiro crescimento. 

“No período em referência, o valor das exportações de bens incrementou em relação ao período homólogo de 2022, em apenas USD 4,4 milhões”, lê-se no Relatório. Contribuíram para esse ligeiro crescimento o gás natural e areias, cujas exportações cresceram 252 e 3 milhões de USD em relação ao primeiro trimestre de 2022 em que as exportações se situaram em 89 e 118 milhões de USD.

Se as exportações cresceram, tal não aconteceu com as importações que reduziram em pouco mais de 4 mil milhões de USD, o que contribuiu para a melhoria do saldo de bens. De acordo com o documento, a redução substancial do valor das importações é justificada pelo valor expressivo da plataforma flutuante do projecto Coral Sul (cerca de 4,2 mil milhões de USD), registado no primeiro trimestre de 2022.

Em termos de produtos, para além da queda das importações de maquinaria, dados do Relatório revelam que também caíram as importações de material de construção e de alumínio bruto em 18 e 14 milhões de USD respectivamente. No primeiro trimestre de 2022, as importações desses produtos situaram-se em 152 e 127 milhões de USD, respectivamente.  

Entretanto, contrariam a tendência de queda as importações de combustíveis e automóveis que cresceram 135 e 13 milhões de USD respectivamente (apesar da baixa do Brent no mercado internacional). No primeiro trimestre de 2022, as importações desses produtos custaram 246 e 89 milhões de USD, respectivamente.

Quanto aos combustíveis, o Banco de Moçambique prevê contínuo abrandamento do preço do brent e do trigo, a reflectir a procura global contida e as perspectivas de aumento da produção nos Estados Unidos da América e Rússia, respectivamente. 

“Para 2023, as perspectivas continuam a apontar para a convergência dos preços do brent e dos bens alimentares para níveis pré-conflito russo-ucraniano”, sublinha o Relatório sobre a Conjuntura Económica e Perspectivas de Inflação. (Carta)

Enquanto em Angola o antigo governador do Banco Nacional, José de Lima Massano, celebra a nomeação para o cargo de Ministro de Estado para a Coordenação Económica, na Nigéria o governador do Banco Central, que teve seu o mandato marcado pela queda livre da moeda local, a naira, com múltiplas taxas de câmbio face ao dólar americano, e por taxas de juro elevadas, que atingiram dois dígitos, chegando aos 22,5% em maio passado, acaba de ser preso.

Os serviços secretos da Nigéria detiveram o governador do Banco Central do país, Godwin Emefiele, depois de ter sido suspenso pelo Presidente nigeriano, Bola Ahmed Tinubu, na sequência de uma investigação.

“O Departamento de Serviços do Estado (DSS, na sigla em inglês) confirma que Godwin Emefiele, o governador suspenso do Banco Central da Nigéria, está agora sob custódia para fins de investigação”, disse hoje o porta-voz do DSS, Peter Afunanya.

No final de sexta-feira, o porta-voz do Gabinete do Secretário do Governo da Nigéria, Willy Bassey, afirmou num comunicado que o Presidente suspendera de funções o governador do Banco Central “com efeito imediato”. “Isto deve-se à investigação em curso no seu gabinete e às reformas planeadas para o sector financeiro”, acrescentou.

Willy Bassey disse que Godwin Emefiele tinha recebido instruções para entregar “imediatamente” os assuntos do seu gabinete ao vice-governador, que actuará como governador do Banco Central até que as investigações e as reformas estejam concluídas.

Godwin Emefiele, 61 anos, foi nomeado governador do Banco Central em 2014, depois de o seu antecessor, Lamido Sanusi, ter sido suspenso pelo então Presidente, Goodluck Jonathan, no final do seu mandato.

O seu mandato como governador do Banco Central da Nigéria foi marcado pela queda livre da moeda local, a naira, com múltiplas taxas de câmbio face ao dólar americano, e por taxas de juro elevadas, que atingiram dois dígitos, chegando aos 22,5% em maio último, segundo o Gabinete Nacional de Estatísticas.

No último trimestre de 2022, o banco central liderado por Godwin Emefiele introduziu uma política cambial para substituir as antigas notas de naira por novas, o que levou à escassez de dinheiro, afectando as transações comerciais.  No mês passado, o gabinete de estatísticas do país afirmou que a escassez de dinheiro tinha abrandado o crescimento económico no primeiro trimestre, em comparação com o mesmo período do ano passado.

No seu discurso de posse, a 29 de maio, o presidente Bola Ahmed Tinubu  criticou a política monetária de Godwin Emefiele, nomeadamente as taxas de câmbio múltiplas e a política cambial.

Em Angola a nomeação de José de Lima Massano, para chefiar a equipe económica do país, está a levantar acesos debates, sobretudo nos sectores que olham para o antigo governador como um dos responsáveis pela deterioração da economia do país.

Recorde, que o Presidente da República de Angola, João Lourenço, disse no acto de posse de Massano como governador do banco central, que o desempenho da economia angolana depende muito da forma como o Banco Nacional de Angola (BNA) cumpre com as obrigações conferidas pela Constituição e Lei.  (Confidence News, de Luanda)

O Banco de Moçambique diz que a despesa do Governo é muito elevada nos últimos meses, principalmente por conta da implementação da Tabela Salarial Única (TSU). Entretanto, até ao fim do ano, a instituição prevê que a pressão sobre a despesa pública continue elevada por conta da realização das VI Eleições Municipais e não só.

Esta informação consta do Relatório sobre a Conjuntura Económica e Perspectivas de Inflação publicado na semana passada pelo Banco de Moçambique. No documento, a instituição mostra que nos últimos meses, principalmente, no primeiro trimestre, há incremento da despesa pública, com destaque para a de funcionamento.

“A execução do Orçamento do Estado no I trimestre de 2023 mostra que, em termos homólogos, o aumento das despesas correntes, em parte associado à implementação da Tabela Salarial Única (TSU), foi determinante para o incremento da despesa total do Estado, num contexto em que o investimento público reduziu”, lê-se no Relatório.

Dados constantes no documento ilustram que, no primeiro trimestre de 2023, a despesa total cresceu 22 por cento, situando-se em 105.8 mil milhões de Meticais contra 86.5 mil milhões de Meticais registados em igual período de 2022. Dentro da despesa total, a despesa corrente (salários, remunerações, etc.) cresceu 16 por cento, fixando-se em 77.5 mil milhões de Meticais contra 66.6 mil milhões de Meticais gastos no primeiro trimestre de 2022. Com base nesses dados, depreende-se que o Governo gastou por mês 25.8 mil milhões de Meticais em média, contra 22.2 mil milhões do período homólogo.

Todavia, se por um lado as despesas de funcionamento da máquina do Estado cresceram, as despesas de investimento caíram drasticamente. O Relatório do Banco Central mostra que, no primeiro trimestre de 2023, o Governo investiu 4.9 mil milhões de Meticais, valor que representa uma queda de 28 por cento se comparado com o de igual período de 2022, que foi de 6.9 mil milhões de Meticais.

Entretanto, no cômputo geral, a despesa pública é muito elevada e o Banco Central perspectiva que até fim de 2023 continue a crescer por causa das eleições municipais previstas para o mês de Outubro próximo.

“Até ao fecho do ano, prevê-se que a pressão sobre a despesa corrente se mantenha elevada, devido às necessidades acrescidas relacionadas aos impactos dos choques climáticos e aos processos eleitorais”, lê-se no Relatório sobre a Conjuntura Económica e Perspectivas de Inflação do Banco de Moçambique.

Informação avançada no fim de Março de 2022 pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) indica que as VI Eleições Autárquicas, que decorrerão a 11 de Outubro de 2023, e as VII Eleições Gerais, que terão lugar em 2024, vão custar 18.7 mil milhões de Meticais. (Evaristo Chilingue)