O empresariado nacional privado e público exige a aprovação da Lei do Conteúdo Nacional, instrumento que possa permitir a inclusão de serviços, bens, mão-de-obra, incluindo empresas nacionais em mega-projectos. Se no início dos debates sobre a Lei, o sector privado é o que mais se destacava, nos últimos dias, ouvem-se também vozes do sector público. Tal é o caso da Empresa Moçambicana de Seguros (EMOSE).

Intervindo há dias, num seminário sobre a industrialização em Moçambique, o Director Comercial e Marketing da EMOSE, Joaquim Lehener, disse que a Lei do Conteúdo Nacional (ou Local) faz falta no país.

“É muito importante que essa Lei seja introduzida para dar uma certa protecção ao empresariado nacional. Nós verificamos que dos grandes investimentos feitos em Moçambique, muitas vezes os seguros são colocados em entidades que estão fora do país, mas os riscos estão aqui, em Moçambique. Entretanto, para impulsionar o sector e alargar a base tributária do mesmo, é necessário que os seguros sejam colocados aqui no país. Há políticas e incentivos que devem ser criados para que os seguros sejam também colocados em Moçambique”, afirmou Lehener.

Segundo o Director Comercial e Marketing da EMOSE, a exigência é ainda fundamentada por haver dentro do país capacidade para as necessidades dos mega-projectos. “Nós temos capacidade para segurar quaisquer que sejam investimentos. São várias as seguradoras em Moçambique que têm capacidade para suportar grandes riscos. Um exemplo é a plataforma flutuante Coral Sul FLNG, cujo grande risco é suportado pela EMOSE. Portanto, há capacidade para garantir que os ricos todos sejam cobertos”, garantiu Lahener.

A exigência surge numa altura em que o Governo e a Assembleia da República continuam longe de aprovar a Proposta da Lei de Conteúdo Nacional, permitindo maior participação dos empresários moçambicanos em mega-projectos.

As discussões para a preparação da referida Lei remontam a mais de 15 anos e, por ser necessária, os investidores indígenas têm vindo a clamar que o Executivo aprove, o mais rápido possível, a proposta da referida Lei para seguir à Assembleia da República.

Todavia, antes da aprovação da Lei em questão, o Governo tem defendido a criação de maior capacidade local para responder às exigências das multinacionais, num claro discurso de falta de interesse. Procedendo à abertura de uma cimeira sobre gás natural, em finais de 2019, o Presidente da República Filipe Nyusi desvalorizou a pressão dos empresários nacionais para aprovação daquela Lei. Disse que o mais importante é que os empresários nacionais se preparem, buscando certificação necessária que lhes torne fornecedores de qualidade.

“Muitas vezes temos estado a falar da lei de inclusão ou Conteúdo Local. A lei por si só pode sair amanhã ou no próximo trimestre. O importante é a preparação. Nós os moçambicanos temos de estar preparados para sairmos de simples reclamações [tornando-nos] em empresas fornecedoras de serviços de qualidade e credíveis e é possível”, afirmou Nyusi no referido evento.

Ainda assim, a Lei de Conteúdo Local mostra-se necessária, pois enquanto dispositivo legal deverá fomentar a utilização de bens e serviços produzidos internamente, com incorporação de factores de produção nacionais, designadamente capital, matérias-primas e mão-de-obra. A Lei mostra-se necessária por ser, em última análise, um instrumento de inclusão económica dos moçambicanos. (Evaristo Chilingue)

O Presidente do Vietname, To Lam, disse ontem que a cooperação com Moçambique tem sido consolidada ao longo do tempo, apontando as relações no domínio económico como geradoras de benefícios para os dois países.

Lam falava durante o discurso do banquete que ofereceu ao seu homólogo moçambicano, Filipe Nyusi, no âmbito da visita oficial de três dias que o chefe de Estado do país africano realiza ao Vietname.

“As relações estão a ser consolidadas e desenvolvidas em todas as áreas, as trocas de delegações a todos os níveis decorrem de forma vibrante, através dos canais dos partidos [no poder, em ambos os países], Estados e assembleias nacionais”, afirmou.

Na área económica, prosseguiu, o consórcio entre capitais moçambicanos e vietnamitas, que resultou na criação da operadora de telefonia móvel Movitel no país africano, é mais uma demonstração do empenho na intensificação dos laços bilaterais. “A ´joint venture` vinca a importância que o Vietname e Moçambique dão à cooperação na área tecnológica e digital”, concluiu Lam.

Além do encontro com várias figuras do Estado vietnamita, incluindo o primeiro-ministro, Pham Minh Chinh, a visita de Nyusi ao país asiático abriu espaço para a assinatura de dois memorandos de entendimento nas áreas de aquacultura e da energia e recursos minerais. (Lusa)

O Banco de Moçambique aprovou há dias o Aviso nº 11/GBM/2024, de 30 de Agosto, que estabelece o capital social mínimo das sociedades de garantia mútua e das sociedades gestoras dos fundos de garantia mutuária, tendo estabelecido em 30 milhões de meticais para cada uma das espécies.

Capital Social é todo o valor bruto disponibilizado para abrir uma empresa e mantê-la em funcionamento até que gere lucros. Esses valores podem ser quantias em dinheiro ou em bens, por exemplo, computadores, impressoras, mobiliários, valores necessários para contratação de serviços terceiros, entre outros.

A decisão do Banco Central baseia-se na Lei n.º 20/2020, de 31 de Dezembro, Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, que institui uma nova espécie de sociedade financeira, as Sociedades de Garantia Mútua, bem como no Decreto nº 37/2024, de 10 de Junho, que cria o Fundo de Garantia Mutuária para a promoção de facilidades de acesso ao financiamento às micro, pequenas e médias empresas (MPME).

De acordo com uma nota da instituição, as sociedades de garantia mútua visam contribuir para a promoção da economia nacional, tornando flexível o acesso ao crédito, através do estabelecimento de um sistema mutualista de apoio às MPME, mediante a prestação de garantias e contra-garantias. Por seu turno, as sociedades gestoras de Fundos de Garantia Mutuária têm em vista a administração de Fundos de Garantia Mutuária, bem como a realização de outras operações legalmente permitidas.

O Fundo de Garantia Mutuária foi instituído pelo Governo no âmbito da implementação do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE) e será implementado pelo Banco Nacional de Investimento (BNI), uma instituição financeira pública.

O Governo projectou até meados de Agosto corrente a entrada em funcionamento do Fundo Mutuário. Até meados de Maio passado, o Executivo aprovou instrumentos legais que levam à viabilização do Fundo de cerca de 300 milhões de USD. Trata-se do Decreto que cria o Fundo e aprova o respectivo Regulamento. (Carta)

A Montepuez Ruby Mining (MRM), que explora a maior mina de rubis de Moçambique, registou um ganho de 2,3 milhões de dólares (2,1 milhões de euros) no último leilão de rubis, safiras e corindo, anunciou fonte oficial.

A Gemfields, companhia britânica detentora da operação, afirmou, em comunicado, que a MRM vendeu todos os 5,7 milhões de quilates (1.130 quilos), divididos em 10 lotes, a um preço médio de 0,41 (cerca de 0,37 cêntimos de euros) por quilate, no aludido leilão, que decorreu entre segunda e quarta-feira na Tailândia.

O ganho arrecadado representa um aumento de 800 mil dólares (720 mil euros) em relação a uma anterior operação igual, avança-se na nota. “As receitas deste leilão serão integralmente repatriadas para a MRM em Moçambique, sendo todos os ´royalties` devidos ao Governo da República de Moçambique pagos sobre a totalidade dos preços de venda alcançados no leilão”, adianta-se a nota.

O diretor-executivo de Produtos e Vendas da Gemfields, Adrian Banks, disse, citado no comunicado, que a maior parte da oferta do leilão consistiu em corindo e safira, que são considerados “subprodutos da MRM”.

“Apesar da natureza comercial destes bens, o leilão registou uma forte afluência e uma procura robusta. O volume significativo do produto bruto vendido a preços mais baixos apoiará as fábricas nos centros de corte de Chanthaburi, na Tailândia, e de Jaipur, na Índia”, afirmou Banks.

A MRM possui quase 34 mil hectares de concessão para exploração de rubis em Cabo Delgado e apresenta-se como a principal investidora na extração de rubis em Moçambique, sendo detida em 75% pela Gemfields e em 25% pela moçambicana Mwiriti Limitada. (Lusa)

A Rede Viária de Moçambique (REVIMO) apresentou recentemente uma carteira de oportunidades de negócios avaliados em mais de 15.7 milhões de Meticais, com facturamentos de mais de seis milhões de Meticais por ano, ao longo das estradas concessionadas, principalmente na Estrada Circular de Maputo, incluindo o troço Marracuene-Macaneta.

Trata-se de oportunidades para a instalação de serviços de apoio aos utentes ao longo do traçado das estradas e pontes, compostas por postos de abastecimento de combustíveis, estabelecimentos hoteleiros e de restauração, placas publicitárias e zonas de repouso e parqueamento de veículos, entre outras, apresentadas durante a 59ª edição da Feira Internacional de Maputo (FACIM).

No Nó de Zimpeto, por exemplo, a empresa diz ter espaço para a construção de um parque de estacionamento com capacidade para albergar 30 100 viaturas por mês; no Nó de Marracuene, a capacidade do parque é de 13 900 viaturas e na Rotunda de Chiango, o parque pode acolher 12 570 viaturas.

Na vila da Macaneta, a REVIMO projecta também um parque de estacionamento, incluindo bancos, 36 bancas para produtos pesqueiros e de artesanato e sanitários públicos. Neste caso em concreto, a empresa calculou que o investimento possa ser de seis milhões e estimou o facturamento de 1.8 milhão de Meticais por ano (tendo em conta, por exemplo, que cada viatura pagaria 10 Meticais por hora) e as despesas totais do parque seriam de 720 mil Meticais por ano.

Na Estrada Nacional Número Seis (EN6), a REVIMO diz haver oportunidade de investimento na construção e exploração do parque de estacionamento em Machipanda, com capacidade para abrigar 220 camiões, incluindo serviços financeiros, bombas de combustíveis, cafetaria e sanitários públicos. Aqui, a concessionária fala de um investimento de 9.7 milhões de Meticais com estimativa de facturamento de 4.9 milhões de Meticais por ano.

No âmbito dessas oportunidades, a REVIMO diz ter interesse em firmar parcerias por meio de projectos de inovação, de modo a oferecer soluções que não apenas atendam, mas também antecipem as necessidades dos utentes.

Refira-se que a empresa desenhou a carteira de negócios, gerando assim oportunidades de investimento para os mais diversos potenciais investidores, à luz do contrato de concessão n⁰ 01/CONC/340/2021, que lhe autoriza a explorar as áreas de serviço, podendo subconcessionar a exploração das áreas ou parte delas a terceiros, com a prévia aprovação dos respectivos modelos de contratos. (Evaristo Chilingue)

A Kuvaninga, uma Central Termoeléctrica a gás, localizada no distrito de Chókwè, província de Gaza, pretende expandir a actual capacidade instalada de 40 Megawatts, com recurso a painéis solares.

A informação foi avançada há dias pelo Supervisor da Planta da Central, Celso Soares, durante a 59ª edição da Feira Internacional de Maputo (FACIM). Sem precisar datas, Soares deu a entender que a Kuvaninga pretende instalar painéis solares porque a sua energia é renovável e inesgotável, já que utiliza o sol como fonte primária e ajuda a conter os impactos das mudanças climáticas.

Além de não poluir, os sistemas de energia solar têm vida útil de aproximadamente 25 anos. Economicamente, reduz consideravelmente a conta de luz e possui necessidade mínima de manutenção. A Kuvaninga é uma parceria público-privada constituída pela Electricidade de Moçambique (EDM) e parceiros sul-africanos.

O empreendimento, orçado em 110 milhões de USD, edificado entre 2014 a 2017, numa área de cinco hectares, destina-se a produzir energia a partir de turbinas de ciclo combinado movidas a gás natural, ido através de um gasoduto, de Pande e Temane, província de Inhambane. 

Este ano, a Kuvaninga participou pela segunda vez da FACIM. Soares contou que, no ano passado, a empresa participou a convite do Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME) e gostou da experiência, por isso decidiu voltar ao local para expor e expandir a sua marca.

Para além da Kuvaninga, outras empresas do sector de energia participaram da FACIM, com o mesmo objectivo: expor as suas marcas, vender serviços e trocar contactos. É o caso da empresa egípcia, Elswedy Electric. A empresa dedica-se ao fabrico e venda de contadores eléctricos, cabos eléctricos, transformadores, postes de energia de fibra, construção de plantas de energia, bem como alguns componentes do sector de extracção de gás natural.

Em representação da empresa, Muhamad Shebl disse que os gestores decidiram vir a Moçambique pela primeira vez, para expor e vender os seus produtos. Contou ao jornal que a experiência era positiva e que as expectativas estavam a ser correspondidas, aliado ao facto de estarem num pavilhão com empresas ligadas ao sector de energias. Disse que até ao quinto dia da FACIM ainda não tinha fechado nenhum negócio, mas tinha a esperança de o fazer, a curto e médio prazos.

A Secutec Moçambique é outra empresa de origem sul-africana que, pela primeira vez, foi expor os seus serviços no sector de energia. Segundo o Gestor de Relacionamento de Clientes da empresa, Dércio Matusse, a Secutec tem soluções novas no fornecimento de energias limpas, com base em baterias inversoras.

“Fornecemos também soluções de detenção de incêndio. Esse sistema permite que, em caso de incêndio, alerte automaticamente o estabelecimento e abra as portas para a evacuação das pessoas. Estamos também a expor rádios-telefones para a protecção de perímetro. Em suma, identificamo-nos como criadores de soluções de gestão de risco”, explicou Matusse.

No pavilhão do MIREME, em que se encontravam estas empresas, expuseram os seus produtos e serviços um total de 39, desde firmas até instituições privadas e públicas no sector de energia. (Evaristo Chilingue)