Os membros do Comité de Supervisão do Fundo Soberano esperam enfrentar vários desafios, especialmente por ser a primeira comissão a ser criada e pela enorme responsabilidade de estabelecer todo o modelo de trabalho.

Segundo o representante do Comité, Mussa Suefe, uma das formas de superar esses desafios é aproximar-se dos órgãos competentes, além de buscar experiências em outros países que já instituíram fundos soberanos e obtiveram sucesso e também aqueles [países] que fracassaram, como forma de encontrar um modelo adequado para implementar o Fundo em Moçambique.

Entretanto, Suefe afirmou que os membros são instados a trazer uma gestão coesa e a tentar erradicar a pobreza, garantindo que o fundo contribua para o desenvolvimento do país.

O Arcebispo de Pemba, Dom António Juliasse, também membro deste comité, disse que os representantes das associações religiosas estão no grupo para garantir que o Fundo beneficie todo o povo moçambicano, destacando a importância de moralidade e integridade, que são alguns dos principais papéis que desempenharão.

"Certamente que nós, os religiosos, temos o grande trabalho de garantir que estamos a agir em favor de Moçambique, sobretudo em favor dos mais pobres", afirmou.

Por sua vez, a Presidente da Assembleia da República, Esperança Nhiuane Bias, desafiou os empossados a realizarem uma gestão criteriosa para que o Fundo cresça de forma sustentável e contribua para o desenvolvimento do país. Ela ressaltou a importância do profissionalismo, da promoção dos princípios éticos e das boas práticas para garantir que os recursos não sejam uma maldição, mas sim uma bênção.

"Quero que tenham em mente que os recursos são de todos os moçambicanos e os benefícios devem ser igualmente partilhados por todos, incluindo as futuras gerações", disse Bias.

O Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, disse a propósito que as condições estão criadas para o grupo começar a trabalhar.

Lembre-se que o Comité de Supervisão do Fundo Soberano de Moçambique é o primeiro criado e é composto por representantes da sociedade civil, da comunidade empresarial, da academia, das Ordens dos Advogados e dos Contabilistas e Auditores de Moçambique, bem como de associações religiosas credíveis. (Marta Afonso)

O Banco de Moçambique (BM) foi o principal credor do Estado nos primeiros seis meses do ano, de acordo com dados do Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento de Estado, referente ao Primeiro Semestre de 2024.

Segundo o Relatório do Governo, publicado quinta-feira pelo Ministério da Economia e Finanças, de Janeiro a Junho de 2024, o Banco de Moçambique emprestou 28.100 milhões de Meticais ao Estado, fazendo subir a dívida do Estado com o Banco Central de 42.064,5 milhões de Meticais para 70.164,5 milhões de Meticais. Aliás, o Banco do Estado foi o único credor que neste período não recebeu quaisquer amortizações do valor entre os credores.

De acordo com o documento consultado pela “Carta”, nos primeiros seis meses do ano, a dívida interna cresceu em mais de 53.340,5 milhões de Meticais, em relação ao volume total da dívida registado no dia 31 de Dezembro de 2023. Em Dezembro de 2023, o país acumulava uma dívida interna de 313.780,4 milhões de Meticais, tendo atingido um montante de 367,120.9 milhões de Meticais, a 30 de Junho último.

O banqueiro do Estado só esteve atrás dos Bilhetes de Tesouro, que voltaram a ser principal fonte de financiamento público. De Janeiro a Junho, o Estado colectou 81.401,9 milhões de Meticais na emissão dos Bilhetes de Tesouro, porém, conseguiu amortizar 69.426,1 milhões de Meticais, ficando com um saldo de 11.975,8 milhões de Meticais, pelo que, o stock da dívida contraída com recurso aos Bilhetes de Tesouro cresceu de 85.535,8 milhões de Meticais para 97.511,6 milhões de Meticais.

Já as Obrigações do Tesouro foram responsáveis pela colecta de 25.366,2 milhões de Meticais, sendo que o Governo conseguiu amortizar 11.344,4 milhões de Meticais, tendo ficado um saldo de 14.021,8 milhões de Meticais, fazendo com que a dívida interna contraída com recurso a esta modalidade de financiamento tenha subido de 158.140,8 milhões de Meticais, em Dezembro de 2023, para 172.162,6 milhões de Meticais, em Junho de 2024.

O Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento de Estado para o Primeiro Semestre de 2024 mostra ainda que os bancos comerciais não emprestaram quaisquer valores ao Estado, tendo recebido 230,5 milhões de Meticais, referente à amortização da dívida, que neste momento está fixado em 23.281,3 milhões de Meticais.

Refira-se que o saldo acumulado da dívida pública moçambicana, no primeiro semestre, foi de 1.016.485,8 milhões de Meticais, sendo 649.364,9 milhões de Meticais de dívida externa. Até 31 de Dezembro, o saldo total da dívida pública era de 967.262,7 milhões de Meticais. (A. Maolela)

O Ministro da Indústria e Comércio (MIC) lançou, esta segunda-feira (19), a 59ª edição da Feira Internacional de Maputo (FACIM), evento que irá decorrer de 26 de Agosto a 01 de Setembro de 2024, em Ricatla, vila municipal de Marracuene, sob o lema, “Industrialização: Inovação e Diversificação da Economia Nacional”.

Para a 59ª Edição da FACIM são esperados mais de 3.300 expositores, dos quais 2.300 empresas nacionais, 26 países, 750 empresas estrangeiras e 65.000 visitantes. “Neste certame, o destaque em termos de inovações vai para o Pavilhão da Industrialização, através do qual pretendemos exaltar o potencial da nossa indústria nacional e o melhor do Made in Mozambique, e o Pavilhão dos Corredores de Desenvolvimento, cujo foco serão os vários projectos e iniciativas estruturantes em implementação nos nossos principais Corredores de Desenvolvimento (Norte, Centro e Sul)”, explicou Moreno.

Segundo o Ministro, à semelhança das edições anteriores, a FACIM 2024 inclui, para além da exposição, a realização de eventos promocionais, nomeadamente, seminários temáticos e fóruns de negócios com envolvimento de entidades nacionais e estrangeiras, com o objectivo de apresentar oportunidades de investimento e negócios em vários sectores de actividade económica.

O governante destacou que a FACIM de 2024 reveste-se de enorme simbolismo, tendo em conta o facto de ser a última edição no presente ciclo governativo, que apesar dos sucessivos choques internos e externos sem precedentes registou progressos assinaláveis no domínio económico como resultado das medidas de reforma adoptadas pelo Governo, tendo o sector privado como o centro da transformação económica e desenvolvimento do país.

A presente edição da FACIM reveste-se ainda de singularidade contextual, pelo facto de suceder à conclusão do processo de efectiva adesão de Moçambique a Zona do Comércio Livre Continental Africana, através da recente aprovação pelo Governo da Oferta Tarifária e Estratégia de Implementação do Acordo.

Segundo Moreno, para além de ser o maior mercado de livre Comércio do Mundo (com cerca de 1.4 bilião de consumidores), com circulação preferencial de bens e serviços, a Zona apresenta vantagens e oportunidades para internacionalização da economia e do sector privado especialmente as micro, pequenas e médias empresas nos sectores prioritários do país, designadamente, o agro-negócio, indústria, os recursos minerais, os serviços de energia, turismo e infra-estruturas de logística e corredores.

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) participa na FACIM promovendo exportações e trocas comerciais, através da segunda edição do “Canto do Exportador”, no qual pretende que seja um dos lugares mais visitados da feira e se espera, também, que seja um espaço onde grande parte das parcerias seja fechada.

Segundo o Presidente da CTA, Agostinho Vuma, com base na manifestação de interesse para o registo de fornecedores para o Market Place, com foco para a promoção da exportação de produtos tradicionais, até esta segunda-feira, a Confederação contabiliza 42 empresas inscritas, representando o tecido empresarial nacional.

A CTA terá igualmente especial atenção para a promoção do estabelecimento de contratos comerciais envolvendo agentes económicos à procura de mercado, e os que se mostrarem interessados na aquisição de produtos e serviços diversos.

“Uma outra componente, e com fito de minimizar a assimetria de informação existente no seio da comunidade empresarial, será a facilitação de informação, sobre o acesso a mercados preferenciais como o da SADC, Zona de Comércio Livre Continental Africana, União Europeia, Reino Unido, EUA, entre outros. Para o efeito, será disponibilizada uma brochura que terá informação sobre os critérios e requisitos para exportar para esses destinos, assim como constarão detalhes das empresas inscritas e seus produtos e/ou serviços”, disse Vuma.

Segundo Vuma, o Market Place vai, igualmente, proporcionar aos compradores, vendedores e exportadores nacionais e estrangeiros, a oportunidade de interagir sobre as oportunidades existentes no âmbito dos alimentos fortificados, abrindo deste modo perspectivas de novos mercados.

“Portanto, da 59ª edição da FACIM, temos elevadas expectativas de que, para além de ser a montra da produção local, irá espevitar que mais empresas exportem estabelecendo assim uma maior interacção entre os empresários, o que pode proporcionar o estabelecimento de parcerias e mais negócios”, concluiu Vuma.

Até esta segunda-feira, a Agência para a Promoção de Investimentos e Exportações (APIEX) disse ter confirmação de 1400 expositores, desde empresas, instituições, até organizações públicas e privadas, bem como a confirmação de 24 países dos 26 previstos. Índia e Manica, são o país e província de honra respectivamente pelo forte compromisso na mobilização do sector empresarial para participar da FACIM de 2024. (Evaristo Chilingue)

O economista-chefe no Millennium Bim, Oldemiro Belchior, afirmou há dias haver insuficiência de divisas (moeda externa) no sistema financeiro nacional. Nestes termos, nega a posição da classe empresarial que afirma haver escassez de moeda externa no país, o que dificulta a importação de bens e serviços do exterior.

Falando num briefing económico, organizado pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Belchior negou categoricamente haver escassez de divisas, termo comummente utilizado pelo sector privado. Para ele, há insuficiência. Entretanto, escassez e insuficiência são termos que o dicionário de língua portuguesa considera sinónimos.

“Não existe escassez de divisas, mas sim insuficiência. É bom não confundir. Escassez é falta. O mercado não está seco de liquidez, isso não é verdade. Não é possível ter o normal funcionamento de uma economia sem divisas. Mas há insuficiência de divisas, ou seja, o stock de moeda externa disponível no mercado não é suficiente para responder às necessidades de importação de bens e serviços”, afirmou o economista.

Num outro desenvolvimento, Belchior disse que a disponibilidade de moeda externa depende de cada banco, pois, a realidade não é a mesma para todo o sistema. Explicou que há bancos com problemas de liquidez em moeda estrangeira, em relação a outros, por terem uma menor carteira de exportadores e, como consequência, têm mais dificuldades em captar divisas e responder às necessidades de importação.

Independentemente do termo, a verdade é que quando os agentes económicos se dirigem aos bancos comerciais em busca de euro, dólar, rand, etc., para importações, os bancos dizem não haver moeda externa para o efeito. Para essa falta, os empresários acusam o Banco de Moçambique de enxugar liquidez, elevando as reservas obrigatórias em moeda externa, no âmbito das medidas de política monetária. Entretanto, o Banco Central tem vindo a defender-se, alegando haver excesso de liquidez no sistema.

“Quando o Banco de Moçambique diz que o sistema tem divisas, achamos que é no seu direito de se defender, porque nós, no sector privado, podemos dizer (de forma prática) que o sistema não tem divisas. Por exemplo, tens uma factura de 50 mil USD para pagar uma importação qualquer, mas não consegues simplesmente. Imagine se for de um milhão de USD. Em nenhum momento a banca diz que ainda não recebeu divisas, ou que vai receber em uma semana e por isso pode esperar. Diz categoricamente que não tem divisas”, afirmou Aldemiro Eduardo, empresário no sector de construção civil.

No seio da classe empresarial há também algum entendimento de que, de facto, não é possível encontrar 50 mil USD no mercado formal, mas no mercado informal é possível. Os empresários não entendem por que tal acontece.

A insuficiência de divisas no mercado está a afectar, além de importadores, também o sector do turismo. Falando no mesmo briefing económico, o Director Executivo da Cotur (agência de viagens), Muhammad Abdullah, disse que pelo menos três companhias aéreas cancelaram iniciar voos para Moçambique, no primeiro semestre, com destaque para a Air France, Cathay Pacific (de Hong Kong), alegadamente, porque teriam dificuldades para repatriar divisas.

“Hoje em dia se quisermos viajar pela Air France não podemos comprar passagens em Moçambique senão num país vizinho como África do Sul. Isso é preocupante para as nossas aspirações, tendo em conta as medidas que o Governo tem vindo a implementar, como a isenção de vistos e facilitação de investimento [no âmbito do Pacote de Medidas de Aceleração Económica]”, afirmou Abdullah.

Para além da Air France e da Cathay Pacific, o empresário apontou a Ethiopian Airlines e a Qatar Airways que também se queixam de sérias dificuldades para repatriar divisas da venda de passagens e ameaçam cancelar voos para Moçambique. “Esta situação das divisas é preocupante. Algo tem que ser feito antes de batermos no fundo, nesta área das viagens, principalmente”, alertou o empresário.

Na óptica da CTA, a escassez ou insuficiência de divisas no sistema pode também ser resultado do facto de o Banco de Moçambique ter parado de compartilhar a factura de importação de combustíveis em meados de 2023. Refira-se que a falta de divisas não é só sentida pelo sector privado, mas também pelo Fundo Monetário Internacional. (Evaristo Chilingue)

Os três países começaram já a mobilizar financiamento para o desenvolvimento do ambicioso Projecto Ponta Techobanine, que envolve a construção de um porto de águas profundas em Moçambique e uma extensa rede ferroviária entre as três nações.

O acordo para a prossecução do projecto do Porto de Águas Profundas de Techobanine foi assinado no Distrito de Matutuine, província de Maputo, pelos Presidentes de Moçambique, Zimbabwe e Botswana, no passado dia doze de Julho. À margem da Cimeira Tripartida, os ministros dos Transportes dos três países assinaram a carta do pedido de financiamento ao Banco Africano de Desenvolvimento.

Dando continuidade aos entendimentos alcançados entre os três Estados, teve lugar recentemente uma reunião em Harare, em encontro técnico entre os Secretários Permanentes dos 3 países da área dos transportes acompanhados pelas companhias ferroviárias (CFM, NRZ e BR), no passado dia 01 de Agosto, para discutir as medidas para a reabilitação da linha ferroviária existente.

No dia seguinte, os Ministros dos Transportes dos três países assinaram um documento sobre o empreendimento, em que Moçambique foi representado pelo vice-Ministro Amilton Alissone. 

Durante a reunião, Moçambique prometeu investir cerca de US$ 10 milhões para reabilitar o troço de 447 quilómetros entre Chicualacuala e Dabuka, um elo crítico no projecto geral.

Num relatório apresentado aos líderes dos três países — os Presidentes Filipe Nyusi de Moçambique, Emmerson Mnangagwa do Zimbabwe e Mokgweetsi Masisi do Botswana, o comité tripartido observou a necessidade de acelerar a mobilização de financiamento para o projecto. Neste âmbito, esteve em Maputo na semana passada uma equipa do Banco Africano de Desenvolvimento para discutir com o MTC, MEF e os CFM o financiamento do Projecto.

Os três presidentes assumiram o compromisso em reabilitar a Linha férrea do Zimbabwe, para viabilizar a carga ferroviária do Botswana ao Porto de Maputo e vice-versa. Os CFM farão melhorias (em curso) no troço entre Maputo e Chicualacuala, enquanto o NRZ fará nas suas linhas e o Botswana também no seu país.

Neste contexto, a Reunião Ministerial Tripartida concordou que, em relação aos CFM e a NRZ, Moçambique, por meio dos CFM, irá reabilitar o troço de 447 km de Chicualacuala a Dabuka (Gweru), a um custo estimado de US$ 9,9 milhões em materiais, onde os CFM contribuirão com US$ 7,7 milhões, enquanto a empresa ferroviária do Zimbabwe contribuirá com US$ 2,2 milhões.

“As obras na linha de Limpopo começaram no passado 15 de agosto de 2024, após as duas entidades ferroviárias terem firmado um acordo. A metodologia de reembolso será de 50 por cento da carga vinda de Moçambique para o Zimbabwe.

“Houve compromissos anteriores com relação à colaboração na linha de Limpopo entre a NRZ e os CFM.

“Com relação à BR e NRZ, Botswana, por meio da Botswana Railways, continuará a trabalhar com o Zimbabwe, por meio da National Railways of Zimbabwe, para reabilitar o troço de 167 km de Somabhula a Bulawayo; e estava previsto que os compromissos fossem concluídos até ao passado dia 10 de Agosto”.

Uma vez concluído, este ambicioso empreendimento vai transformar o transporte e o comércio na África Austral, criando novas oportunidades económicas e promovendo a integração regional. O projecto foi discutido pela primeira vez em 2011, quando os ministros dos transportes dos três países concordaram em desenvolver um porto de águas profundas em Techobanine, na província de Maputo.

Este porto foi concebido para movimentar vários tipos de carga e seria complementado por uma linha ferroviária com uma extensão de 1.700 quilómetros através de Moçambique, Zimbabwe e Botswana, com custo estimado de US$ 6,5 biliões.

Um memorando de entendimento (MoU) entre os três países foi assinado em 2016 e revisto em 2022, solidificando o compromisso das três nações com este projecto transformador. (Sunday Mail)