O Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADR) e a Confederação das Associações Económicas (CTA) realizaram, esta quinta-feira, o segundo encontro de auscultação sobre a proposta do Plano para a Subscrição de Importações de Produtos Agrícolas, com vista a poupar pelo menos 800 milhões de USD, por ano, de importações e melhorar a balança comercial agrícola nacional.

Na reunião, as duas instituições discutiram, igualmente, a definição dos mecanismos para um maior Controlo do Processo de Importação e de Exportação de Produtos Agrícolas. O referido encontro ocorreu na sede do MADER e foi dirigido pelo titular da pasta, Celso Correia, tendo contado com a presença de intervenientes na cadeia de valor dos produtos agrícolas.

No fim do encontro, o Director Nacional de Promoção da Agricultura Familiar, Jaime Chissico, explicou à comunicação social que a reunião visava permitir que o país deixe gradualmente de importar produtos alimentares (gastando várias somas de valores), passando à produção interna.

“Segundo aquilo que é a nossa balança comercial agrícola, por ano, o país despende 1.4 bilião de USD. Entretanto, desse valor, constatamos que os produtos avaliados em 800 milhões de USD podem ser produzidos localmente. Só para dar um exemplo, com a importação do arroz gastamos cerca de 350 milhões de USD, com o milho 102 milhões de USD, o frango necessita de 45 milhões de USD e com feijões gastamos 250 milhões de USD por ano. Todos estes produtos podem ser produzidos internamente”, disse Chissico.

Para o Director Nacional de Promoção da Agricultura Familiar, a necessidade de substituir a importação dos referidos produtos alimentares prende-se ao facto de serem fontes de proteínas, tendo em conta que há, no nosso país, maiores índices de desnutrição. Dos referidos alimentos, o gestor apontou, por exemplo, que o frango contém proteína animal e o feijão proteína vegetal.

Para a materialização da substituição de importações, a fonte disse que os agentes económicos que se dedicam actualmente na importação podem começar a fazer o fomento desses produtos internamente. O gestor assegurou que, da conversa que o MADER tem vindo a ter com os importadores, há interesses por parte deles de entrar na produção.

Contudo, para que o plano para a subscrição de importações dos referidos produtos agrícolas possa ter efeitos, o Director disse que o Ministério conta com o apoio do sector privado. “A impressão que temos do sector privado é que estão de acordo com as medidas que o Governo pretende implementar”, disse Chissico.

Na reunião, o sector privado foi representado por João Munguambe, agente económico ligado ao sector da indústria de óleo alimentar. “Nós como indústria estamos preocupados em garantir que o nosso trabalho, ou seja, o contacto com os fornecedores de matérias-primas não seja afectado com a duplicação de inspecções. Entretanto, reconhecemos que é importante que saiba quem faz o quê em toda a cadeia, que é na verdade papel do Governo controlar, para que as indústrias possam agir de acordo com regras já estabelecidas”, disse Munguambe.

Para o agente económico, há também por parte do Governo a aceitação em relação à referida preocupação. Como consequência, a fonte disse que o sector privado se sente confortável com essa colaboração do Executivo. Doravante, Munguambe disse que a CTA vai continuar a analisar o documento para saber como o sector privado pode contribuir para a prevenção e eliminação do contrabando de produtos, bem como na melhor identificação de produtores e importadores.

“Vamos continuar a trabalhar, ao nível da CTA, com vários outros parceiros até encontrarmos uma posição que nos conforte como investidores ou indústria para que não saiamos afectados”, concluiu Munguambe.

Refira-se que ainda não há prazo para a entrada em vigor do instrumento, através de um decreto, mas olhando para o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário, o MADER espera que, até 2030, o Plano esteja já a ser implementado. (Evaristo Chilingue)

O partido extraparlamentar Povo Otimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos), composto por dissidentes da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), no poder, vai apoiar a candidatura de Venâncio Mondlane à Presidência, anunciou quarta-feira a força política.

“É um acordo muito importante e representativo para o povo moçambicano, no sentido em que, tendo esta compatibilidade das nossas visões, vamos trabalhar em conjunto”, declarou o presidente do Podemos, Albino Forquilha, durante o anúncio público da aliança em comício de pré-campanha em Manhiça, província de Maputo.

O partido, registado em maio de 2019, é fruto de uma dissidência de antigos membros da Frelimo, que pediam mais "inclusão económica", tendo abandonado o partido no poder, na altura, alegando "desencanto" e diferentes ambições.

No seu primeiro ano, a organização assumia-se como composta por membros da Associação de Ajuda ao Desenvolvimento de Moçambique (Ajudem), que tentou concorrer, sem sucesso, às eleições autárquicas de 2018, em Maputo, com uma lista encabeçada por Samora Machel Júnior (Samito), filho do primeiro Presidente do país e militante, até hoje, destacado da Frelimo.

Durante o anúncio público da aliança, Venâncio Mondlane destacou similaridades entre o seu projeto político e o manifesto daquele partido, que vai concorrer às legislativas. “Este acordo com o podemos representa uma aliança para as próximas eleições e para a próxima legislatura. Chegamos à conclusão de que as nossas propostas em muitas coisas coincidem (…). O Podemos assume a responsabilidade legislativa no parlamento e eu faço a minha luta presidencial”, disse Venâncio Mondlane.

Para as eleições de 09 de outubro, o Conselho Constitucional (CC) excluiu, no início de agosto, em definitivo, a Coligação  Aliança Democrática (CAD), que apoiava a candidatura presidencial de Venâncio Mondlane e que o incluía também como candidato a deputado nas legislativas.

Num acórdão, em resposta ao recurso apresentado pela própria CAD após a exclusão da candidatura decidida anteriormente pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), o CC, último órgão de justiça eleitoral, declarou nula a deliberação da CNE, de 09 de maio, que aceitava a inscrição da coligação, por irregularidades no processo de inscrição, considerando-a "como não inscrita".

Hoje, no seu discurso, Mondlane afirmou que o apoio que passa a receber do partido Podemos visa “o bem e a construção de uma nação”, prometendo, entretanto, que a CAD “não está a desaparecer”.

“A CAD vai trabalhar conjuntamente com o Podemos, vamos fazer um gabinete eleitoral conjunto, um plano de campanha conjunto, controlo de voto conjunto, a CAD não está a desaparecer, está a passar o testemunho”, explicou Venâncio Mondlane.

Venâncio Mondlane, 50 anos, foi candidato pela Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) nas últimas eleições municipais de 2023 à autarquia de Maputo, abandonou o partido em que militava desde 2018 - e o cargo de deputado para o qual tinha sido eleito -, depois de ter sido impedido de concorrer à liderança do maior partido da oposição no congresso realizado em maio.

Moçambique realiza em 09 de outubro as eleições gerais, incluindo presidenciais, legislativas e provinciais. Além de Mondlane, nestas eleições, concorrem à Ponta Vermelha (residência oficial do chefe de Estado em Moçambique) Daniel Chapo, apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder), Ossufo Momade, apoiado pela Renamo, e Lutero Simango, apoiado pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira força parlamentar. (Lusa)

A Eni, na qualidade de Operadora Delegada da Área 4, em nome dos seus parceiros, nomeadamente a ExxonMobil, China National Petroleum Corporation (CNPC), GALP, KOGAS e ENH, celebra hoje a produção de 5 milhões de toneladas de GNL pela Coral Sul FLNG, localizada nas águas ultra-profundas da Bacia do Rovuma, em Moçambique. Este é um marco significativo para o projecto, e representa não só um grande feito a nível técnico e operacional, como também um testemunho da dedicação, empenho e colaboração de toda a equipa e parceiros.

A Coral Sul FLNG iniciou a sua produção em Outubro de 2022 e exportou até a data 70 carregamentos de GNL e 10 de Condensado, contribuindo significativamente para o crescimento económico do país. O Coral South é um projecto de referência para a indústria e colocou Moçambique entre os produtores globais de GNL, lançando as bases para uma mudança transformacional do país, através do desenvolvimento de recursos de gás, que contribuem ao mesmo tempo para uma transição energética justa e sustentável.

Marica Calabrese, Directora Geral da Eni Rovuma Basin, fez os seguintes comentários relativamente ao alcance deste importante resultado: “Estamos verdadeiramente orgulhosos de anunciar este marco muito importante! Este feito reforça o nosso compromisso de proporcionar um valor excepcional ao país. Continuaremos a trabalhar com os nossos parceiros e com o Governo de Moçambique para garantir a valorização dos vastos recursos de gás de Moçambique através do desenvolvimento de projectos adicionais de gás. Ao celebramos este marco, reconhecemos a importância de nos mantermos focados na segurança, no ambiente e na excelência operacional.”(Carta)

O Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, desafiou, esta quarta-feira, a nova PCA da empresa Aeroportos de Moçambique, Amélia Muendane, a libertar toda a sua iniciativa e capacidade criativa para captação de receitas, de modo a libertar os recursos do Estado para o financiamento de áreas socias. O desafio foi lançado durante a apresentação da nova gestora dos Aeroportos nacionais aos trabalhadores e colaboradores da empresa.

Segundo Mateus Magala, este é o princípio que deve nortear os gestores das empresas públicas e participadas pelo Estado, no sentido de assegurar que o sector empresarial do Estado seja verdadeiro centro de produção de receitas e de autofinanciamento.

“Exortamos à empossada para a consolidação desta visão na gestão da empresa Aeroportos de Moçambique, explorando todo o potencial instalado para gerar receitas, ao mesmo tempo que implementa medidas de contenção de custos para equilibrar o balanço e os resultados da empresa”, defendeu Magala.

Justificando a escolha de Amélia Muendane para suceder Américo Muchanga na gestão daquela empresa pública, Magala explicou que a ex-Presidente da Autoridade Tributária foi seleccionada para aquele cargo, tendo em conta a sua vasta experiência e conhecimento acumulado na área de gestão e direcção, factores que, na sua óptica, “se ajustam aos actuais desafios da empresa Aeroportos de Moçambique”.

O governante sublinha que Muendane toma conta dos destinos dos Aeroportos moçambicanos, num momento de retoma da vitalidade da aviação civil moçambicana, após as consequências nefastas causadas pela pandemia da COVID-19.

Para o titular da pasta dos Transportes e Comunicações, a empresa Aeroportos de Moçambique desempenha um papel estratégico na conexão rápida do país para a mobilidade da mão-de-obra, bem como na provisão de soluções flexíveis na logística de transporte de equipamentos, produtos de alto valor comercial e medicamentos.

Segundo Magala, os aeroportos moçambicanos devem providenciar condições condignas para os passageiros, com destaque para água, internet e sistema de climatização, requisitos exigidos nos aeroportos modernos.

Referir que Amélia Muendane chega ao cargo de PCA da empresa Aeroportos de Moçambique, depois de ter liderado, desde Setembro de 2015, a Autoridade Tributária de Moçambique, a entidade responsável pela colecta dos impostos. Também ocupou o cargo de Vice-Ministra da Economia e Finanças, entre os meses de Janeiro e Setembro de 2015. (Carta)

A produção de ouro em Moçambique cresceu 19% no primeiro semestre do ano, em termos homólogos, para mais de mais de 917 quilogramas, segundo dados oficiais a que a Lusa teve ontem acesso.

De acordo com um relatório do Ministério da Economia e Finanças que detalha a produção e extração mineira do primeiro semestre, este registo compara com os quase 769 quilogramas no mesmo período de 2023 e representa 58% do objetivo de 1,583 toneladas para todo o ano de 2024.

Cada quilograma de ouro vale atualmente cerca de 73 mil euros no mercado internacional, pelo que a produção total moçambicana do primeiro semestre representa praticamente 66,9 milhões de euros.

Moçambique já tinha batido em 2023 o recorde de produção de ouro, com mais de 1,6 toneladas, acima do projetado para o ano passado e para 2024, indicam dados da execução orçamental noticiados anteriormente pela Lusa.

De acordo com um relatório do Ministério da Economia e Finanças com a execução orçamental do ano de 2023, o país produziu 1.666,4 quilos de ouro, um aumento de 32% face aos 1.263,8 quilos de 2022, já um recorde.

Tratou-se também de uma realização de 124% face ao inicialmente planeado pelo Governo moçambicano, mas também acima das projeções para este ano, que apontam para a produção de 1.583 quilos de ouro.

“O plano de produção do ouro indica um crescimento de 3% comparativamente às projeções para o ano 2023”, lê-se nos documentos de suporte da proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2024.

O documento acrescenta que esse crescimento esperado resulta “do maior controlo da mineração artesanal”, mas também face ao “desempenho positivo das empresas produtoras” do país.

“Com maior enfoque para a empresa Explorator, Lda., pelo facto de, numa das frentes de exploração, a empresa contar com a Mutapa Mining Processing, Lda. Por outro lado, temos a retoma das atividades da empresa KD Prospero”, lê-se ainda no documento. (Lusa)

A transparência das empresas que operam na indústria extractiva caiu drasticamente em 2023, de acordo com o quarto Índice de Transparência do Sector Extractivo (ITSE), divulgado esta quarta-feira (21), em Maputo, pelo Centro de Integridade Pública (CIP).

O estudo revela um quadro preocupante sobre a transparência no sector extractivo em Moçambique, evidenciando que a maioria das empresas ainda opera de maneira não transparente. O índice geral de transparência é extremamente baixo, com uma média de apenas 12,31% em 2023, representando uma queda significativa de 41,38% em comparação com o índice de 2022, que foi de 21%.

Segundo o Pesquisador do CIP, Rui Mate, enquanto algumas empresas multinacionais divulgam as informações necessárias nos seus mercados domésticos, ou para outros países, a mesma situação não se verifica para Moçambique. Durante a apresentação do ITSE, Mate destacou a italiana ENI. No seu site, a empresa tem os pagamentos canalizados aos governos de diferentes países, como Reino Unido, Egipto, China, mas não consta informação sobre Moçambique, onde lidera o projecto Coral Sul FLNG na Área 4 da Bacia do Rovuma.

O pesquisador assinalou que a falta de transparência é especialmente pronunciada entre as empresas do sector mineiro, que consistentemente apresentam níveis mais baixos de divulgação de informações, enquanto o sector de hidrocarbonetos, embora também deficiente, demonstra um ligeiro comprometimento com práticas mais transparentes.

A análise mostra que, à medida que o número de empresas avaliadas aumenta, o índice de transparência tende a diminuir, destacando a ausência de uniformidade e compromisso na comunicação das actividades empresariais. A introdução de uma nova metodologia, que incorporou mais indicadores ambientais e sociais e utilizou a média geométrica, proporcionou uma avaliação mais equilibrada, evidenciando as fraquezas nas componentes fiscais e ambientais.

Essas áreas emergem como as menos transparentes, sugerindo uma necessidade urgente de melhorias. Uma das empresas menos transparente foi a Capitol Resources, Lda., pertencente ao grupo australiano Baobab Resources. Esta última empresa tem uma participação accionária da International Finance Corporation (IFC), uma instituição do Grupo Banco Mundial que tem como objectivo promover o desenvolvimento económico e reduzir a pobreza através do sector privado.

“A empresa não forneceu nenhuma informação relevante sobre as suas actividades. Era de se esperar, especialmente por se tratar da extracção de recursos e dos compromissos do Grupo Banco Mundial, que a empresa apresentasse outra postura em termos de transparência” lê-se no relatório do ITSE.

Para o CIP, essa situação sublinha a necessidade urgente de uma mudança de cultura dentro do sector extractivo em Moçambique, promovendo uma maior responsabilização e transparência. No entender da organização, as empresas devem tomar medidas proactivas para melhorar a transparência nas suas operações, não apenas para cumprir regulamentos, mas também para ganhar a confiança das comunidades e contribuir para um desenvolvimento económico inclusivo.

Em ITSE, a organização defende também ser essencial que as empresas do sector extractivo em Moçambique percebam a transparência não apenas como uma obrigação, mas também como um factor estratégico para o desenvolvimento sustentável e para a melhoria contínua das suas operações, pois, o progresso nesta área beneficiará, não apenas as empresas, mas também as comunidades e o país como um todo.

Apesar da maioria de empresas apresentar uma menor transparência, o CIP constatou que a Kenmare Resources, Sasol e Montepuez Ruby Mining, foram respectivamente as três melhores empresas no que à transparência diz respeito. Concorreu para tal o facto de que tendem a ser mais abertas na partilha de informações de interesse público, quer em páginas oficiais, quer na informação solicitada pelo CIP, no âmbito da preparação do ITSE.

No relatório do estudo, o CIP recomenda às empresas do sector extractivo para a produção e divulgação de relatórios anuais de sustentabilidade, ou seja, elas devem usar os mesmos padrões de transparência para todas as geografias onde operam. Este tipo de divulgação não só aumenta a confiança pública, mas também facilita o cumprimento das normas internacionais.

O CIP recomenda também a melhoria da transparência nas componentes fiscais e ambientais, pois, a divulgação clara e detalhada dessas informações é crucial para assegurar que as comunidades e demais stakeholders compreendam os impactos e as contribuições das operações empresariais. (Evaristo Chilingue)