O Governo aprovou, esta terça-feira (04 de Junho), o Decreto que estabelece a Estrutura de Financiamento e o Acordo Directo de Financiamento do Projecto de Gás Natural Liquefeito Golfinho/Atum. A informação foi avançada pelo porta-voz do Executivo, Augusto Fernando, no final de mais uma sessão ordinária (19ª) do Conselho de Ministros.

Segundo Fernando, a aprovação do documento tem por objectivo criar condições que permitam a instalação de poços submarinos, sistemas de produção e respectivos sistemas de controlo, colunas de ascensão e linhas de escoamento para os dois módulos de liquefacção de gás natural. 

O decreto, disse ele, visa também criar condições para o armazenamento e descarregamento e demais instalações e equipamentos, relacionados com o Projecto de Gás Natural Liquefeito Golfinho/Atum, no Bloco do Rovuma, no âmbito do Contrato de Concessão de Pesquisa e Produção de Petróleo para a Área 1 daquele bloco, aprovado pelo Decreto n° 67/2006, de 26 de Dezembro.

Fernando disse ainda que o Projecto está orçado em 25 mil milhões de USD e que, com a aprovação do Decreto, o Governo de Filipe Nyusi presta o devido processo de contratação e financiamento, num valor de até cerca de 14.4 mil milhões de USD, para dar segurança aos financiadores. O valor remanescente vai ser financiado pelos próprios concessionários com capital próprio.

Segundo o porta-voz da sessão, o anúncio do financiamento está previsto para o dia 18 do mês em curso. Assim, a fonte garantiu que o valor que será desembolsado pelo governo não constitui nenhuma obrigação ao Estado, ou seja, não prestará nenhuma garantia. Entretanto, Augusto de Sousa Fernando garantiu que o projecto vai gerar acima de 15 mil empregos para moçambicanos e irá garantir gás doméstico, que será usado para a industrialização no país, por via da implementação de vários tipos de projectos, bem como a exportação para os vários compradores, que já estão com contratos assinados, para além de trazer receitas para o Estado. (Marta Afonso)

Mais jovens técnicos recém-formados, na província do Niassa, acederam esta semana a crédito no âmbito do programa agro-jovem, elevando assim para 121 o total de novos negócios já financiados em todo o País, num montante de quase 70 milhões de Meticais. 

Diamantino Vumbuca (32 anos) e Franquilino Carvalho (30 anos) recém formados em agro-pecuária pela Universidade Pedagógica, são os dois novos empresários que, com o acesso a cerca de 900 mil meticais, estão a iniciar a criação suína e avícola respectivamente, gerando cerca de 10 novos postos de trabalho.

O Agrojovem, que conta com o apoio da DANIDA, foi lançado em Junho de 2015 pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, aquando da passagem dos 25 anos da Gapi. 

Hoje está a operar em todas as províncias, em colaboração com 20 universidades e escolas técnicas superiores. Este programa começou a ser implementado em Niassa, em 2017, e até agora concedeu cerca de 3 milhões de meticais em crédito a oito iniciativas empresariais que permitiram a criação de cerca de 30 postos de trabalho.

Para responder à crescente procura e expectativas geradas pelo Agrojovem e outras iniciativas focadas no fomento do empreendedorismo entre jovens, a Gapi está a ampliar o foco e abrangência deste projecto, convertendo-o num programa mais amplo – o Juve-Inova – que será lançado brevemente, em parceria com outras instituições vocacionadas a apoiar a iniciativa empresarial privada.

A Gapi está também a desenvolver soluções locais que possam melhorar a disponibilidade de serviços financeiros a estas micro e pequenas empresas. Além do apoio a dezenas de organizações de poupança e crédito de natureza comunitária, como as que estão a surgir no âmbito de programas públicos como o PROMER, em implementação no Niassa, a Gapi está a investir em microbancos formais cujo enfoque são os pequenos negócios.

Em parceria com outros investidores locais, está praticamente concluído o projecto para a constituição da Caixa Geral de Poupança e Crédito (CGPC) do Niassa. Projectos semelhantes estão a ser finalizados para outras regiões do País onde, à luz da estratégia de inclusão financeira definida pelo Banco de Moçambique e pelo Governo, é prioritário promoverem-se investimentos que melhorem e diversifiquem a oferta de serviços financeiros em zonas rurais e com impacto social.(FDS)

Parece haver mesmo cobertura legal para que o actual deputado da Assembleia da República, pela bancada parlamentar da Frelimo, Manuel Chang, seja preso preventivamente, no âmbito do processo das “dívidas ocultas”, caso coloque os pés no território nacional, na sequência da decisão do ex-ministro da Justiça e Serviços Correccionais da África do Sul, Michael Masutha, que decidiu extraditá-lo para Moçambique ao invés dos Estados Unidos da América (EUA).

As incursões dos insurgentes, que desde Outubro de 2017 têm protagonizado ataques armados, em alguns distritos da zona norte da província de Cabo Delgado, estão cada vez mais intensas. Na última quinta-feira (30 de Maio), por volta das 21 horas, um número desconhecido de malfeitores atacou a aldeia Namuavika, no distrito de Nangade, e, no sábado (01 de Junho), quatro mulheres de idades não especificadas foram raptadas, na aldeia Nagulue, no Posto Administrativo de Mucojo, distrito de Macomia.

Trata-se do segundo ataque, em menos de um mês, a ser protagonizado pelos insurgentes naquele distrito. Segundo fontes residentes na sede distrital de Nangade, o ataque resultou na morte de pelo menos quatro pessoas, para além da perda de diversos bens, devido ao incêndio de muitas residências naquela aldeia. Por sua vez, os raptos aconteceram por volta das 15 horas, quando a população de Nagulue fugia dos atacantes, que entraram naquela aldeia, disparando contra os presentes. Fontes contam que várias palhotas, erguidas após a passagem do ciclone Kenneth, foram incendiadas pelos insurgentes.

 Este também não é o primeiro caso de raptos de mulheres que se verifica nos Postos Administrativos de Mucojo e Quiterajo, em Macomia. Os dois Postos Administrativos são vítimas desta situação, desde que eclodiu a situação de insurgência, em Cabo Delgado. Por outro lado, tratou-se também de uma terceira incursão dos atacantes na aldeia Nagulue. Na primeira, queimaram e vandalizaram as barracas, causando também mortos.

Mais tarde, queimaram maior parte das residências da população. Refira-se que, no mesmo dia (01 de Junho), os atacantes entraram, pela segunda vez, na aldeia Nacutuco, muito próxima de Nagulue, ambas pertencentes à localidade Pangane, no Posto Administrativo de Mucojo, onde queimaram duas casas. A acção deu-se por volta das 17 horas, mas a “Carta” foi informada que a mesma não provocou mais vítimas, devido à aparição das Forças de Defesa e Segurança, que conseguiram chegar a tempo de evitar o pior. 

Os residentes de Mucojo contam que a situação está cada vez mais ameaçadora, pois, além do medo, nada de actividades pode ser feito, o que acelera os níveis de fome, aumentando, assim, a sua dependência da ajuda humanitária, que também não é suficiente. A situação, que se arrasta desde Outubro de 2017, está a provocar deslocações da população das zonas afectadas para as supostamente seguras. (Carta)

A Confederação das Associações Económicas (CTA), em parceria com a GAPI e a Fundação para a Melhoria do Ambiente de Negócios (FAN), lançaram, esta terça-feira (04), em Maputo, um fundo de financiamento que visa apoiar a reconstrução de pequenas e médias empresas mais afectadas pelos ciclones Idai e Kenneth. O fundo prevê duas linhas de financiamento. A primeira é destinada a pequenas empresas e visa a recuperação dos danos causados pelas calamidades. Nesta janela, o empréstimo vai até 1.5 milhão de Mts por empresa.

Focada às médias empresas, a outra linha, cujo montante vai até 5 milhões de Mts, visa expandir o negócio do empresário afectado pelas calamidades. Tendo como fim o apoio à reconstrução empresarial, o fundo prevê taxas de juro bonificadas. A linha de recuperação prevê uma taxa de juro que varia entre 8 a 10 por cento, com um período de deferimento de 90 a 180 dias e o desembolso até 36 meses, sendo possível estender-se até 60 meses. A linha de expansão prevê a taxa de juro MIMO (regulada pelo Banco de Moçambique) que estiver em vigor na data da contratação do crédito. Neste momento, a taxa de juro de política monetária, ou MIMO, é de 14,25 por cento. Em relação ao período de diferimento, nesta janela, o prazo é de 30 a 120 dias e o reembolso até 60 meses.

Em ambas linhas, as garantias podem ser em bens, eventualmente, detidos pelo proponente da contratação do crédito, bens a adquirir com esse financiamento e o aval pessoal. Discursando na ocasião, o Presidente da CTA, Agostinho Vuma, assegurou que a implementação do memorando de entendimento tripartido, que encobre o fundo, vai obedecer critérios muito facilitados.

“Termos um regulamento que vai nortear a relação das nossas três instituições para permitir que o benefício dos empréstimos vá aos empresários afectados pelos ciclones”, afirmou Vuma.

Dados recolhidos pela CTA indicam que as pequenas e médias empresas são as que mais se ressentem dos efeitos dos ciclones, necessitando, por isso, de apoio da retoma das suas actividades para minimizar as perdas, tanto dos rendimentos das pessoas em risco, estimados em 39 milhões de USD, como do impacto do Produto Interno Bruto (PIB), que nessas condições pode cair da previsão de 3.8 por cento previsto para este ano, para 1.8 por cento.

Na zona centro, principalmente a província de Sofala, a mais afectada pelo ciclone Idai, a CTA diz ter contabilizado 900 empresas afectadas e 70 para a zona norte, que foi assolada pelo ciclone Kenneth. Refira-se que o Fundo fica disponível a partir desta quarta-feira. (Evaristo Chilingue)

O acórdão do Conselho Constitucional (CC), emitido nesta terça-feira, no qual o órgão declara nulo o empréstimo contraído em 2013 pelo Governo para a EMATUM, SA está a criar calafrios em círculos forenses bem abalizados com matérias afins. Crê-se que o CC excedeu-se demasiadamente, exacerbando as competências de que dispõe, dizem três pareceres recebidos pela “Carta”.

O Tribunal Judicial de Cabo Delgado, em Pemba, condenou ontem 24 de 32 réus acusados de envolvimento no grupo de atacantes a 5 de Outubro de 2017 atacaram a vila de Mocímboa da Praia e mais tarde expandiram as incursões armadas para outros pontos da província. As penas variam de 12 a 16 anos de prisão maior, além de multas judiciais. São cidadãos estrangeiros, na sua maioria tanzanianos, mas há também moçambicanos. Segundo o tribunal, os condenados cometeram crimes contra a segurança do Estado, associação para delinquir, instigação e incitação à desobediência colectiva. 

Contudo, diferentemente do primeiro grupo de condenados no passado mês de Abril, contra os 24 condenados ficaram sem efeito as acusações de homicídio qualificado, posse de armas proibidas e fogo posto.   

 O juiz do caso, Geraldo Patrício, disse aquando da leitura da sentença que os tanzanianos usaram o pretexto de que iam à África do Sul, quando na verdade, pretendiam se juntar aos insurgentes. Cinco réus foram absolvidos por insuficiência de provas. Refira-se que em Abril deste ano, 37 acusados foram condenados por alegado envolvimento em ataques à vila autárquica de Mocímboa da Praia. (Carta)

O representante legal dos credores da dívida soberana de Moçambique defendeu hoje à Lusa que a decisão do Conselho Constitucional (CC) não se aplica à dívida atual, mas sim à emissão obrigacionista feita pela empresa EMATUM.

"A decisão incide sobre a garantia do Governo ao financiamento da EMATUM. Essa garantia foi extinta em abril de 2016 e não envolve qualquer parte dos 'eurobond' [títulos de dívida soberana emitidos em moeda estrangeira]", disse Thomas Laryea.

O representante legal do grupo de detentores de mais de 60% da dívida de 726,5 milhões de dólares, emitida em 2016, quando o Governo reconverteu as obrigações da Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM) em dívida soberana através de uma emissão no mercado internacional, afirmou ainda que esta é uma nova obrigação.

"Os 'eurobond' constituem uma obrigação legal nova do Governo moçambicano, que é um devedor diferente da EMATUM, e com credores substancialmente diferentes", vincou.

Esta dívida "foi publicamente aprovada pelo parlamento moçambicano, de acordo com a Constituição de Moçambique e dentro dos limites da Lei do Orçamento", acrescentou.

Em reação à decisão do Conselho Constitucional de Moçambique, que declarou nulo o empréstimo e as garantias soberanas conferidas pelo Estado à EMATUM, Thomas Laryea argumentou que a dívida soberana "foi emitida nos mercados públicos, sustentada em documentação aprovada legalmente e de acordo com a lei britânica".

Por isso, concluiu: "Dado que o tribunal de Moçambique não tem jurisdição sobre os 'eurobond', esperamos que a reestruturação dos 'eurobond' prossiga como acordado".

A emissão de dívida soberana de Moçambique, feita em 2016, resulta de um acordo com os credores dos títulos obrigacionistas da EMATUM, no valor inicial de 850 milhões de dólares (755 milhões de euros), que tinham sido lançados em 2013 pela empresa de pesca de atum, com garantias estatais.

Em 2016, Moçambique propôs aos credores a troca desses títulos obrigacionistas, cujo devedor era a EMATUM, por uma emissão de dívida soberana no valor de 726,5 milhões de dólares (646 milhões de euros), cujo primeiro pagamento era devido em janeiro de 2017, mas que nunca foi pago, consumando a chamada “crise da dívida oculta”.

O Conselho Constitucional de Moçambique declarou nulo o empréstimo e as garantias soberanas conferidas pelo Estado no valor de 726,5 milhões de dólares (646,7 milhões de euros) à empresa estatal EMATUM.

Num acórdão hoje divulgado, no seguimento do processo aberto pelo Fórum de Monitoria do Orçamento, plataforma das organizações da sociedade civil com dois mil subscritores, os juízes declaram "a nulidade dos atos inerentes ao empréstimo contraído pela EMATUM e a respetiva garantia soberana conferida pelo Governo, em 2013, com todas as consequências legais".

Os requerentes solicitaram em julho de 2017 a declaração de inconstitucionalidade do empréstimo da EMATUM, empresa pública que beneficiou das dívidas ocultas do Estado moçambicano, um dossiê alvo de investigações judiciais nos Estados Unidos da América e Moçambique por corrupção.

A decisão surge quatro dias depois de o Governo anunciar uma renegociação para começar a pagar aos credores.

A EMATUM contraiu em 2013 um empréstimo de 850 milhões de dólares através da emissão de títulos ('eurobonds') junto do banco Credit Suisse para importação de embarcações, equipamentos de pesca e para proteção costeira, sem que tivesse autorização no Orçamento de Estado (OE).

O OE de 2013 é omisso quanto ao assunto, assim como a Conta Geral do Estado (CGE) de 2013, surgindo os avales na CGE de 2014, por isso, alvo da contestação entregue no CC.

A própria Assembleia da República, chamada a responder às questões colocadas pelos requerentes, assumiu perante o CC tratar-se de garantias "prestadas de forma ilegítima, cuja consequência é a sua nulidade", desde que declarada pelas entidades competentes, sem especificar, lê-se no acórdão.

No entanto, considera também que "o Estado não pode recusar-se ou furtar-se de cumprir obrigações internacionais, sob alegação de o Governo ter violado disposições de direito interno".

Por essa razão, a Assembleia da República entendeu melhor "aprovar a CGE que inclui os mapas demonstrativos dos pagamentos feitos pelo Estado relativamente às dívidas da EMATUM, visando facilitar o controlo desta atividade financeira do Estado".

Mas os juízes do CC discordam e chegam a citar a própria Assembleia da República ao admitir a "nulidade" dos atos.

"Como é evidente, indiscutivelmente, o Governo atuou à margem da Constituição", que reserva ao parlamento a autorização de operações de crédito ou emissão de avales.

O CC refere ainda que o executivo atuou com "usurpação do poder" e praticou atos nulos ao ignorar as leis. (Lusa)

Numa decisão muito esperada pela sociedade, o Conselho Constitucional acaba de emitir um acórdão no qual considera inconstitucional o empréstimo contraído pelo Governo para a Ematum em 2013.

“O CC declara a nulidade dos actos inerentes ao empréstimo contraído pela EMATUM, SA e a respectiva garantira soberana conferida pelo Governo em 2013, com todas as consequências legais”.

O acórdão do CC é um profundo golpe na teimosia do Governo, que ainda na semana passada anunciou um novo acordo com os credores da Ematum, o qual continua a amarrar o gás do Rovuma ao pagamento da dívida. (Carta)

O Projecto Coral Sul conheceu hoje um novo desenvolvimento com a montagem do primeiro bloco de aço do casco da Plataforma Flutuante de Liquefação de Gás Natural (FLNG, na sigla em inglês), em cerimónia que teve lugar nos estaleiros da Samsung Heavy Industries, na cidade de Busan, Coreia do Sul. 

O bloco, com peso de mais de 4000 toneladas, é uma das componentes importantes desta fase, a qual será seguida pela montagem de outros 21 blocos, prevendo-se o término da montagem da quilha em Setembro de 2019 e a integração de todas as restantes estruturas em finais de 2020.

Trata-se da primeira plataforma flutuante de liquefaçcão de gás natural do mundo, a ser construída de raíz, e a operar em profundidades de águas de mais de 2000 metros. Estará localizada a 85 km da costa da província de Cabo Delgado e produzirá 3.4 milhões de toneladas de gás natural por ano.  

A infraestrutura é executada pelo consórcio Samsung Heavy Industries, JGC e Technip FMC, contratado para integrar todas as componentes que vão corporizar o projecto Coral Sul FLNG, que já foi realizado em 40%. As demais componentes do navio estão a ser construídas em diferentes partes do mundo, entre elas, Singapura, França, Estados Unidos da América e Itália.

Entretanto, já ocorrem em Moçambique trabalhos na base logística de Pemba, em Cabo Delgado, que irão permitir a instalação do equipamento submarino de produção de gás. De acordo com a Eni, ainda em Setembro do presente ano, terá início a campanha de perfuração, com a duração de cerca de 15 meses, prevendo-se que no final de 2021 a plataforma seja transportada para Moçambique de modo a integrar os sistemas de produção, sendo que a primeira ocorra em meados de 2022. 

Falando na ocasião, o Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Petróleo, Carlos Zacarias, referiu que “este acto representa uma das primeiras fases da materialização da implementação do Projecto Coral Sul”, depois do corte da primeira chapa de aço em Setembro de 2018. A fonte assegurou que o Governo criou todas as condições para garantir que o início da produção ocorra dentro dos cronograma estabelecido e respeite orçamento acordado com a Eni e os seus parceiros. 

A Eni, S.p.A (Eni) é uma empresa italiana que opera em Moçambique desde 2007, como resultado da assinatura do Contrato de Concessão para Pesquisa e Produção (EPCC) de petróleo para a Área 4 da bacia do Rovuma, em consequência do 2º concurso de concessão de áreas para pesquisa e produção lançando em 2005. A Área 4 é operada pela Mozambique Rovuma Venture, S.p.A, um consórcio constituído pela Eni, ExxonMobil e CNPC, com 70% de interesse participativo, e pela ENH, Galp e KOGAS, que detém cada uma 10% de interesse participativo.(Carta)