O antigo Presidente moçambicano Joaquim Chissano defendeu ontem a investigação à detenção de uma ativista e ao furto de uma câmara do canal privado Soico Televisão (STV) na cobertura de um protesto na terça-feira, em Maputo.

"Quem bateu quem, quem roubou o quê de quem, são coisas que é preciso investigar e é o que estão a fazer", disse o antigo chefe de Estado (1986 a 2005), em declarações ao canal STV.

"Eu vi na televisão que a imprensa já pós a sua causa, alguns com mais impressão, outros com menos impressão, mas é preciso sempre termos sangue-frio e analisarmos as questões para se poder aplicar os remédios necessários", explicou Joaquim Chissano, pedindo "cabeça fria" na avaliação destes incidentes.

Em causa está um protesto iniciado em 28 de maio, com centenas de antigos oficiais das Forças de Defesa e Segurança de Moçambique a acamparem à porta das Nações Unidas para reclamar supostas compensações resultantes do Acordo Geral de Paz, que pôs fim à guerra civil no país.

Na terça-feira, uma intervenção da polícia levou à fuga destes manifestantes e, durante a operação, uma ativista do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) foi detida quando transmitia em direto os acontecimentos, enquanto uma câmara do canal televisivo privado STV foi levada por desconhecidos no mesmo local, quando os jornalistas faziam a cobertura.

Um vídeo que circula nas redes sociais, feito pela própria ativista, mostra o momento em que foi sido levada por agentes da polícia enquanto gritava por socorro e dizia que era atacada.

Num comunicado divulgado hoje, a Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) moçambicana considerou estes incidentes "graves violações" dos direitos humanos, atentando contra o direito à liberdade de expressão e imprensa, bem como o direito de liberdade de manifestação e reunião pacífica.

No mesmo comunicado, assinado pelo presidente, Albachir Macassar, a CNDH diz que “condena tais atos e reafirma o compromisso de averiguar a veracidade dos fatos para a responsabilização dos atores e reposição dos direitos violados”.

A instituição “insta a Procuradoria-Geral da República a investigar e à Polícia da República de Moçambique (PRM) a tomar medidas administrativas internas para responsabilizar exemplarmente os atores morais e materiais destes atos”, lê-se.

O CDD, Organização Não-Governamental, quer processar o Estado moçambicano pelo alegado sequestro da ativista por agentes da polícia que, entretanto, foi liberta na quarta-feira.

A intervenção da polícia na terça-feira levou também à "fuga em debandada" de centenas dos oficiais em protesto, descreveu, na terça-feira a Lusa Adolfo Samuel, porta-voz deste grupo, antigo oficial superior da segurança do Estado, pouco depois da ação policial.

O Acordo Geral de Paz pôs fim à guerra dos 16 anos, que opôs o exército governamental, do qual os queixosos faziam parte, e a guerrilha da Renamo, que já se desarmou e tem estado a reintegrar os seus guerrilheiros envolvidos nesta guerra.

O conflito, que deixou milhares de mortos, viria a terminar com a assinatura do acordo, em 04 de outubro de 1992, em Roma, entre o então Presidente, Joaquim Chissano, e o líder histórico da Renamo, Afonso Dhlakama, que morreu em maio de 2018.

O Acordo Geral de Paz foi violado em 2013 por confrontos armados entre as duas partes, devido a diferendos relacionados com as eleições gerais.

Em 2014, as duas partes assinaram um outro acordo de cessação das hostilidades militares, que voltou a ser violado até ao terceiro entendimento, em agosto de 2019, o Acordo de Paz e Reconciliação Nacional, do qual resultou o desarmamento do braço armado do principal partido de oposição em Moçambique.(Lusa)

A Tanzânia está a desenvolver o seu próprio plano para manter um contingente em Cabo Delgado para evitar a propagação do extremismo, numa altura em que a Missão Militar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral em Moçambique (SAMIM) já iniciou a sua retirada.

De acordo com a publicação África Defense Forum (ADF), a Tanzânia já começou há tempo a desenvolver uma estratégia para se proteger do ressurgimento do terrorismo para além da sua fronteira sul.

A Força Popular de Defesa da Tanzânia (TPDF) faz parte da SAMIM, que termina a sua missão no próximo mês, e opera com 300 homens no distrito de Nangade, em Cabo Delgado, que fica no interior dos pontos quentes costeiros da região de Palma e Mocímboa da Praia.

Nangade faz fronteira com a Tanzânia através do Rio Rovuma. Aqui, a pobreza e o ressentimento público devido à falta de oportunidades económicas criam um ambiente no qual os extremistas podem recrutar.

Nos últimos dois anos, Nangade foi ponto focal da SAMIM, que pôs fim em grande parte aos ataques transfronteiriços na Tanzânia. No entanto, o recrutamento extremista está em curso, informou no início deste ano o general Jacob John Mkunda, chefe das forças de defesa da Tanzânia.

“As redes terroristas têm recrutado os nossos jovens com idades entre os 15 e os 35 anos, transportando-os para se juntarem a grupos terroristas em países como Moçambique, a República Democrática do Congo (RDC) e Somália”, disse Mkunda aos comandantes da defesa em Janeiro.

A SAMIM, juntamente com as tropas do Ruanda e os militares moçambicanos, conseguiu no ano passado eliminar cerca de 90% dos terroristas al-Sunna Wal Jammah (ASWJ) ligados ao grupo Estado Islâmico. As forças reduziram o grupo de vários milhares espalhados pelo nordeste de Cabo Delgado para algumas centenas escondidos na Floresta de Catupa.

Também conhecido como Estado Islâmico de Moçambique, os terroristas da ASWJ começaram a fazer sentir a sua presença novamente nos últimos meses, encorajados pela retirada das tropas da SAMIM, a ser concluída em Julho. O Botswana e o Lesoto já retiraram as suas forças. Angola e Namíbia preparam-se para partir.

Recentemente, os terroristas invadiram áreas que estavam sob responsabilidade da SAMIM. Em Março, 300 terroristas ocuparam Quissanga, capital de distrito na costa sul de Mocímboa da Praia. Durante a ocupação, decapitaram três membros das forças de segurança na vizinha Ilha de Quirimba. Em Maio, 100 terroristas atacaram a vila de Macomia, forçando as tropas moçambicanas a recuar e obrigando os residentes a fugir. Os terroristas saquearam lojas e armazéns de alimentos antes de se retirarem, segundo o site Cabo Ligado, que rastreia o terrorismo.

Em resposta à mudança do cenário, a África do Sul, que destacou a maior parte das tropas da SAMIM, comprometeu-se a permanecer em Moçambique até ao fim do ano. No entanto, as forças sul-africanas estão subfinanciadas e enfrentam escassez de equipamento crucial, como helicópteros. O Ruanda, que impediu uma incursão terrorista na província de Nampula, planeia aumentar o seu número de tropas para compensar a saída da SAMIM.

Por seu lado, a Tanzânia pretende permanecer no terreno em Cabo Delgado como forma de se proteger contra novos recrutamentos transfronteiriços. As autoridades tanzanianas temem que os recrutas do Estado Islâmico Moçambique possam regressar para lançar ataques terroristas contra a Tanzânia. Como resultado, a TDPF iniciou uma campanha de desradicalização nas comunidades fronteiriças da Tanzânia para combater o potencial recrutamento terrorista.

A missão da TDPF em Nangade representa uma estratégia concebida para confrontar os terroristas antes que estes possam atravessar o rio e causar o caos na Tanzânia. “É importante notar que a fronteira com Moçambique tem sido historicamente difícil de defender, e a Tanzânia teve muitas vezes de posicionar os seus contingentes prontos para o combate nas proximidades”, escreveu recentemente o analista Dastan Kweka para o The Chanzo. (ADF-Africa Defense Forum)

O número de casos de tráfico de drogas em Moçambique subiu de 2022 para 2023, sendo que, para alguns tipos destas substâncias, a subida foi de quase 100 por cento, informou esta quinta-feira (06), em Maputo, o Gabinete Central de Prevenção e Combate à Droga (GCPCD).

Os dados indicam que em relação à Cocaína foram apreendidos, em 2023, 78,57 Kg contra 36,388 no ano anterior, o que mostra uma subida de 42,182 kg. No que toca à Heroína, foram apreendidos em 2023, em todo o país, 600,09 kg contra 154,690 em 2022. Para a metanfetamina, foram apreendidos 154,690 kg contra 1.211,91 de 2022. Em relação à Cannabis Sativa, vulgo suruma, foram apreendidos, em 2022, 1.853,321 kg contra 1.542,148 kg do ano transacto.

De um modo geral, registou-se um aumento das quantidades apreendidas, sendo a província de Cabo Delgado a que apresenta o maior número de drogas detectadas neste período com 713,805 kg de Cannabis Sativa.

As rotas de tráfico de drogas e substâncias psicotrópicas (metanfetamina, heroína e anfetamina) são Afeganistão-Paquistão-Pemba-Zambézia-Maputo-África do Sul, enquanto São Paulo-Adis Abeba-Maputo-África do Sul são os corredores de Cocaína e Quénia-Nampula, de Khat, vulgarmente conhecido por mira.

Durante o período em referência, foram destruídos, por incineração, 1.451,98 kg de Cannabis Sativa, 36,313 de Cocaína, 591,040 de Heroína, 74 de Metanfetamina, 158 de Khat, 123,860 Kg de fármacos e 5,5 hectares de cultivo de Cannabis Sativa. As drogas apreendidas neste período correspondem a 126.550.444,00 Mts. 

O Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) registou, em 2023, 423 processos, contra 372 de 2022. Em conexão com os crimes relacionados com drogas, foram detidos, em 2023, 923 cidadãos, contra 941 do ano anterior, correspondente a uma redução de 18 indivíduos. Destes, 306 encontram-se em prisão preventiva e 617 condenados. Dos detidos, 859 são do sexo masculino e 64 feminino.

Em 2023, 36 cidadãos moçambicanos encontravam-se detidos na diáspora, por envolvimento no crime de tráfico de drogas, sendo em Angola (01), Brasil (21), China (01), Etiópia (01), Índia (02), Dubai (01), Indonésia (01), Hong-Kong (01), Maurícias (01), Portugal (02), Tailândia (02), Qatar (01) e Zâmbia (01), o que representa um aumento em três casos. (M.A)

O Governo poderá proibir a compra e transporte de qualquer recurso florestal (como é o caso de carvão), sem a devida licença. Em caso de inobservância da medida, o infractor será detido e condenado a penas que variam de 1 a 05 anos de prisão.

A informação consta da Lei nº 17/2023 de 29 de Dezembro sobre Florestas e Fauna Bravia, que vai a debate público a partir do dia 27 de Junho corrente.

A nova Lei reconhece as comunidades locais como as principais guardiãs dos recursos florestais e assegura o livre acesso, de acordo com as suas respectivas normas e práticas costumeiras, para obtenção de plantas medicinais, materiais de construção, combustíveis lenhosos, frutos silvestres e outros, para consumo próprio, isentos de qualquer licença, taxa e defeso.

Entretanto, a Lei reza no seu artigo 77, número 1, que aquele que cortar, extrair, derrubar, transportar, adquirir, armazenar, comercializar e expor madeira, carvão vegetal e outros recursos florestais, sem a licença ou inobservância das condições estabelecidas é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos e multa correspondente.

“Até prova em contrário, presume-se que os recursos florestais foram extraídos ou abatidos por aquele que os transporta ou está em posse dos mesmos”, diz o dispositivo legal.

O mesmo artigo estabelece que aquele que pratica o crime de desobediência ou que faltar obediência às ordens legítimas do fiscal de florestas, fiscal ajuramentado ou outra autoridade pública competente será punido nos termos da Lei Penal vigente.

O Artigo 79 prevê ainda que serão punidos aqueles que exploram ou processam produtos florestais madeireiros com instrumentos, meios proibidos ou técnicas inapropriadas e aqueles que armazenam em juntas, pátios, armazéns ou estaleiros de produtos florestais sem observância às condições legalmente estabelecidas.

A referida lei proíbe a transmissão de direitos de exploração de produtos florestais em desacordo com as condições legalmente estabelecidas. Refira-se que a Lei nº 17/2023 de 29 de Dezembro, que entrou em vigor no dia 01 de Junho corrente, revoga a Lei nº 10/99, de 7 de Julho, que estabelece os princípios e normas básicas sobre a protecção, conservação e utilização sustentável dos recursos florestais e faunísticos. (M.A)

A Polícia da República de Moçambique (PRM) dispersou com brutalidade, na terça-feira (04) em Maputo, um grupo de antigos membros do Serviço Nacional de Segurança Popular (SNASP), a antiga polícia secreta do regime da Frelimo e actual SISE, na sua maioria idosos, que há nove dias acampavam defronte das instalações do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O grupo, que se encontrava defronte do edifício do PNUD desde o dia 27 de Maio último, reivindica indemnizações que não recebe há mais de 20 anos.

Os antigos homens da secreta foram escorraçados na noite de terça-feira, através do uso da força protagonizada por vários ramos da PRM que se dirigiram aos idosos com cães e veículos e obrigaram os membros do ex-SNASP a invadir as instalações do PNUD para se proteger da polícia que foi com tudo para cima deste grupo.

“O que assisti nesta terça-feira parecia coisa dos filmes de terror. A polícia chegou no período da tarde e tentou negociar a saída deste grupo que dormia neste local já há oito dias, mas o grupo recusou-se a sair sem ver o seu problema resolvido. No fim do dia, vários agentes surgiam de todos os lados e foram mobilizados dois autocarros que deviam levar os idosos para longe deste lugar. Os idosos viveram momentos de terror, a polícia foi para cima deste grupo com cães, ameaçando com armas e tudo quanto tinha à sua disposição. Para se protegerem, os idosos acabaram invadindo as instalações do PNUD e, horas depois, decidiram regressar para as suas casas”, explicou à Carta um segurança que trabalha no local.

Os antigos agentes do SNASP decidiram amotinar-se defronte do edifício do PNUD porque, segundo eles, já tentaram de todas as formas interagir com o Governo para resolver as suas inquietações, mas este nada fez. A decisão de acampar no edifício das Nações Unidas prende-se com o facto de esta organização ter sido um dos intervenientes durante o processo de desmobilização, no âmbito da assinatura do Acordo Geral de Paz de Roma.

De acordo com informações partilhadas pelo Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), o grupo dirigiu-se aos escritórios das Nações Unidas como forma de pressionar a ONU a falar com o Governo de Moçambique para pagar o que lhes deve.

Durante a “batalha campal”, a Polícia sequestrou uma Jornalista e Activista do CDD que se encontrava a fazer uma transmissão em directo, vulgo “live”, na página oficial do Facebook do Director Executivo do CDD, Adriano Nuvunga, que não poupou esforços para que a mesma fosse liberta.

Na ocasião, também foi roubado o material de trabalho de uma das estações televisivas (STV) que fazia a cobertura do incidente e até hoje ainda não foi recuperado. Vários membros da sociedade civil condenaram a actuação da Polícia, por mais um episódio de violação flagrante dos direitos humanos e da liberdade de imprensa.

O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) também se juntou ao coro das condenações e pede à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que responsabilize os infractores. O Governo ainda não reagiu à repressão policial, nem aos protestos dos manifestantes. (Carta)

O candidato presidencial da Frelimo, Daniel Francisco Chapo, promete trabalhar para resgatar os valores da honestidade, justiça, responsabilidade e integridade, por considerá-los importantes para a nossa sociedade. A ideia foi defendida esta quarta-feira em Maputo, momentos depois de Chapo ter submetido a sua candidatura à Presidência da República. A candidatura foi entregue ao Conselho Constitucional, órgão responsável pela verificação dos requisitos necessários para a elegibilidade de um Presidente da República.

Segundo Daniel Chapo, Moçambique precisa de ter pessoas íntegras, honestas e uma sociedade que preza pelos valores da integridade, da responsabilidade, da competência e da meritocracia, pelo que é necessário combater o nepotismo, o tribalismo, o regionalismo e o “amiguismo”, por serem “males que enfermam a nossa sociedade”.

Falando aos jornalistas no fim da cerimónia de entrega dos requisitos exigidos necessários para se tornar Chefe de Estado, Daniel Chapo definiu a sua candidatura como sendo de “renovação, progresso e de esperança do povo moçambicano”. Promete trabalhar como jovem e para jovens, mas também para as mulheres e idosos, pois, “o nosso objectivo é desenvolver Moçambique”.

Durante a sua governação, caso vença as eleições de 09 de Outubro, o candidato presidencial do partido no poder promete continuar a construir mais centros de saúde e hospitais, assim como melhorar o atendimento, sobretudo a provisão de medicamentos em qualidade e quantidade.

Promete também construir mais escolas e melhorar a qualidade do ensino. “Moçambique é um país rico em termos de formação de professores, temos pedagogos com domínio do sector da educação e vamos discutir com eles durante a elaboração do nosso manifesto”, garantiu.

Quanto ao terrorismo, fenómeno que continua a causar luto na província de Cabo Delgado, Chapo defendeu tratar-se de uma questão de soberania, integridade territorial e de manutenção da nossa independência, daí que é extremamente importante percebê-lo.

Refira-se que Daniel Chapo foi o sexto moçambicano a submeter a candidatura ao Palácio da Ponta Vermelha, depois de Miguel Mabote (do Partido Trabalhista), Carlos Dos Santos Pinto, Ossufo Momade (da Renamo), Lutero Simango (do MDM) e Dorinda Catarina Eduardo (do MONARUMO).

Hoje será a vez de Venâncio Mondlane (ex-membro da Renamo) submeter a sua candidatura. O processo termina no próximo dia 10 de Junho, segunda-feira. (Carta)