A Tabela Salarial Única (TSU), introduzida em Julho de 2022 para “eliminar injustiças salariais” na administração pública, continua a “dizimar” as parcas contas públicas. Depois de, em 2022, o Governo ter gasto mais 38.6 mil milhões de Meticais em salários e remunerações do que tinha previsto, em 2023, teve de desembolsar mais 19 mil milhões de Meticais do que tinha inscrito no Orçamento de Estado para assumir a mesma despesa.

De acordo com a Conta Geral do Estado de 2023, publicada esta segunda-feira pelo Ministério da Economia e Finanças, as despesas com salários e remunerações na administração pública custaram 195.967,3 mil Meticais, em 2023, contra a previsão inicial de 176.961,2 mil Meticais, que estava inscrita no Orçamento de Estado, o que representa o aumento de 9,7%.

Trata-se do segundo aumento consecutivo “estrondoso” das despesas com salários na função pública, depois de 2022. Naquele ano, o Governo previa gastar 147.714,8 mil Meticais em salários e remunerações, mas acabou desembolsando 186.338,9 mil Meticais, um aumento de quase 20,7%.

Segundo o Ministério da Economia e Finanças, os salários e as remunerações representaram um peso de 18% sobre o Produto Interno Bruto, em 2023, contra o peso de 18,2% calculado em 2022 e de 12% apurado em 2021. No entanto, comparando as despesas salariais de 2022 e 2023, o Governo diz ter havido um decréscimo na ordem de 1,8%.

As demais despesas com o pessoal (que incluem ajudas de custo) consumiram 6.878,1, num cenário em que o Governo previa, em 2023, gastar 8.297,0 mil Meticais. Ou seja, conseguiu “poupar” 1.418,8 mil Meticais do que tinha previsto no Orçamento de Estado.

No cômputo geral, as despesas com o pessoal (salários, remunerações, ajudas de custo e demais despesas) custaram 202.845,4 mil Meticais ao erário, em 2023, contra 194.446,8 mil Meticais gastos em 2022.

Uma notificação da Vereação para Área da Educação, Juventude, Desporto e Cultura do recém-criado Município de Marracuene, na província de Maputo, exigindo o pagamento de uma quantia de 50.000,00 Meticais referente à Taxa de Actividade Económica (TAE) de 2024, caiu como uma bomba nas escolas privadas daquela autarquia, causando um coro de indignação e revolta dos proprietários, que vêem o seu negócio ameaçado.

O documento, datado de 13 de Maio, dá um prazo de 30 dias às escolas privadas de Marracuene para pagarem a referida Taxa, aprovada pela Resolução nº 05/AMM/2024, do Código de Postura. Incrédulos, os directores das escolas privadas abrangidas já solicitaram um encontro com a edilidade, com o objectivo de manifestar a sua indignação e negociar o pagamento de uma taxa considerada razoável e sustentável para o negócio.

Elisabeth Mbule é Directora do Colégio Pétalas de Mumemo, localizada no bairro de Mumemo. Diz ter ficado em choque, quando recebeu a informação de que devia pagar 50.000,00 Meticais ao Município de Marracuene em 30 dias.

Mbule conta que a sua escola é nova, existindo apenas há três anos, pelo que ainda enfrenta desafios de sustentabilidade. “Ninguém se aproximou para saber em que condições eu opero. Para além dos salários, também pago seguros, IVA, entre outros serviços”, afirma, revelando que, neste momento, trabalha com 100 alunos, da 1ª à 6ª Classe.

Segundo Elisabeth Mbule, o Colégio Pétalas de Mumemo cobra, por mês, 2.500,00 Meticais para os alunos da 1ª, 2ª e 3ª Classes e 3.500,00 Meticais para os da 4ª, 5ª e 6ª Classes. “Sendo uma zona de expansão, onde muitos encarregados de educação são de baixa renda, deviam constituir uma brigada para avaliar o que cada escola factura por ano”, defende.

Em entrevista à “Carta”, Mbule defende a redução da Taxa de Actividade Económica em mais de 50% ou a definição do valor em função da facturação anual de cada escola, pois, a continuar a cobrança dos 50.000,00 Meticais, corre o risco de fechar as portas. Aliás, afirma que, a nível da Cidade de Maputo, a Edilidade cobra entre 9.000,00 a 30.000,00 Meticais por ano e o valor é pago em prestações.

Quem também ficou em choque foi João Macandza, Director da Escola Comunitária Fonte da Vida, localizada no bairro do Mali, comumente tratado como Santa Isabel. Macandza considera o valor “escandaloso” porque nem todas as escolas buscam o lucro, como é o caso das escolas comunitárias que “pretendem ajudar as comunidades”.

A Escola Comunitária Fonte da Vida cobra, por mês, 700,00 Meticais aos alunos da 1ª à 6ª classe, pelo que sugere a cobrança de uma Taxa que varia de 15,000,00 a 30.000,00 Meticais às Escolas Privadas e um valor que varia de 7.500,00 a 15.000,00 Meticais para as Comunitárias.

“Ao não se mudar o valor que nos notificaram, a minha escola pode encerrar. Estamos felizes com a municipalização, mas estamos infelizes com o que está a acontecer. O Município tomou aquela decisão sem qualquer base, os valores devem ser definidos em função da natureza das escolas e suas condições, porque as escolas não são iguais”, defende Macandza.

À nossa reportagem, Shafee Sidat, Edil de Marracuene, defende que todo o serviço prestado por um privado deve ser cobrado, pois, “cobram do nosso povo” e que a taxa de 50.000,00 Meticais, definida pela sua equipa de trabalho, é bonificada.

Sidat garante que, em Marracuene, há escolas que facturam acima de 300 mil Meticais por ano, pelo que não pode constituir escândalo dividir parte dessa receita com o Município, até porque o valor visa melhorar as condições da autarquia e torná-la mais autónoma financeiramente.

“O valor não é uma imposição, as escolas podem aproximar-se ao Município para discutir a sua situação. O que vejo é que há pessoas que não gostam de pagar taxas. Muitas escolas funcionam há muitos anos e nunca pagaram nada”, defende Shafee Sidat, ameaçando mandar equipas da Autoridade Tribuária às escolas privadas da autarquia para apurar a incapacidade destas em pagar o valor aprovado pelo Município.

Refira-se que Marracuene é um dos 12 municípios criados pelo Governo em 2022, tendo entrado em funcionamento em Fevereiro deste ano. A autarquia é gerida pela Frelimo, sendo um dos que a Renamo reclama ter ganho nas eleições autárquicas de 2023. (A. Maolela)

À semelhança do que acontece na Frelimo, em que familiares do Presidente do Partido integram órgãos decisórios daquela formação política, como o Comité Central, a composição do Conselho Nacional da Renamo também é repleta de pessoas com relações familiares com o Líder do maior partido da oposição.

Informações postas a circular nas redes sociais e confirmadas pela “Carta” indicam que o recém-criado Conselho Nacional da Renamo, composto por 120 membros, conta com a presença de quatro membros da família do Presidente do Partido: Ossufo Momade (Presidente), Glória Ubisse (esposa), Osvaldo Ossufo Momade (filho) e Zena Momade (irmã de Ossufo Momade).

A situação está a causar alarido no seio do segundo maior partido do país, por se tratar do principal órgão colegial da Renamo no intervalo entre os congressos, numa altura em que Ossufo Momade continua a enfrentar uma onda de contestação interna. Os críticos entendem que a entrada massiva de familiares do Líder do partido no Conselho Nacional esvazia o poder daquele órgão e fortifica a ditadura.

Refira-se que a lista dos membros do Conselho Nacional da Renamo é elaborada pelo Presidente do Partido (Ossufo Momade) e submetida ao Congresso para aprovação. O mesmo acontece com a composição da Comissão Política, cuja lista é elaborada pelo Presidente do partido e submetida ao Conselho Nacional para aprovação.

Ossufo Momade, sublinhe-se, não é o primeiro a “introduzir” seus familiares directos nos órgãos mais importantes do partido. O Comité Central da Frelimo conta com três membros da família do Presidente do Partido: Filipe Nyusi (Presidente), Isaura Nyusi (esposa) e Jacinto Nyusi (filho). Situação idêntica aconteceu durante o reinado de Armando Guebuza que, para além dele, faziam parte daquele órgão a sua esposa (Maria da Luz Guebuza) e filha (Valentina Guebuza).

Os laços de familiaridade no Comité Central da Frelimo e no Conselho Nacional da Renamo não se limitam apenas aos seus líderes. Os dois órgãos têm membros com laços de familiaridade entre si, como são os casos das irmãs Vitória e Luísa Diogo; do Veterano Mateus Kida, que partilha o órgão com a filha Helena Kida; e da Ministra Margarida Talapa, que tem a filha (Anchia Talapa) e o genro (Manuel Formiga), na Frelimo.

Na Renamo, temos Lúcia Afate, que conta com um irmão (Alberto Afate) e sua filha; de Abiba Aba, cujo marido também integra o órgão; e Carlos Manuel, cuja esposa também é membro do Conselho Nacional da “perdiz”. (Carta)

O Governo de Moçambique, através do Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), informou na semana passada que deverá ocorrer uma alteração dos parceiros da Área 4 da Bacia do Rovuma, uma vez a Galp Energia, detentora de 10% de interesse participativo no Projecto, ter concluído um acordo para a venda dos seus activos a favor da ADNOC, Empresa Nacional de Petróleo de Abu Dhabi.

“Em conformidade com a legislação em vigor, esta transacção está sujeita à aprovação dos parceiros da Área 4 bem como do Governo que, através das autoridades competentes, deverá calcular as respectivas Mais-Valias”, lê-se numa nota assinada pelo MIREME.

A portuguesa Galp deverá receber 650 milhões de USD pelas suas acções e empréstimos de accionistas, já líquidos de impostos sobre os ganhos de capital. Segundo a Lusa, o acordo prevê ainda pagamentos de contingentes adicionais de 100 milhões de USD e 400 milhões de USD com a decisão final de investimento do Coral Norte e do Rovuma LNG, respectivamente.

De acordo com o Jornal de Negócios de Portugal, a petrolífera portuguesa vendeu a concessão em Moçambique e usará esse dinheiro para dar continuidade ao investimento na Namíbia. Para o jornal, a Galp pretende melhorar a posição negocial face a futuros parceiros e liberta-se do risco provocado pelo terrorismo em Cabo Delgado. 

Na Área 4 da Bacia do Rovuma, produz-se e exporta-se gás natural liquefeito (LNG) desde 2022 através do Projecto Coral Sul FLNG. Recentemente, os parceiros daquela área manifestaram interesse em desenvolver o Projecto Coral Norte FLNG, uma réplica do primeiro projecto, estando em processo de avaliação e aprovação pelo Governo. Ainda para a Área 4, foi também aprovado o Projecto Rovuma LNG, a ser desenvolvido em terra. (Carta)

O Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, manteve na última quarta-feira uma conversa telefónica com o seu homólogo moçambicano, Filipe Nyusi, que descreveu de “frutífera”. Os líderes dos países concordaram que a embaixada da Ucrânia em Maputo iria “fortalecer os laços bilaterais”.

Moçambique absteve-se nas votações a várias resoluções das Nações Unidas que condenaram a invasão russa à Ucrânia, defendendo a resolução pacífica do conflito.

No último mês, a Ucrânia abriu embaixadas em Maputo, Costa do Marfim, Gana, Ruanda, Botswana e República Democrática do Congo (RDC) durante uma viagem africana do Enviado Especial do país para o Médio Oriente e África, Maksym Subkh.

Em Moçambique, Subkh falou com entusiasmo sobre as relações com a Ucrânia, que remontam desde a guerra de independência, quando a Ucrânia fazia parte da União Soviética, e onde muitos guerrilheiros de Moçambique foram treinados.

Tal como muitos países lusófonos em África, Moçambique tem acordos de cooperação militar com a Rússia, cujas relações remontam ao tempo em que a Frelimo recebeu apoio militar do antigo bloco comunista na guerra colonial.

Com a invasão russa, Kiev apelou ao apoio dos países africanos e, em troca, prometeu partilhar conhecimentos agrícolas, um acordo que Zelensky voltou a apresentar a Nyusi. Boas relações com Moçambique dariam à Ucrânia acesso para que a sua produção de cereais chegasse a uma grande parte de África. Os cereais gratuitos da Rússia para o Zimbabwe passaram por Moçambique em Fevereiro.

Nyusi ainda não se encontrou com Zelensky, mas o cenário está preparado para isso na Cimeira Global da Paz, também conhecida como Congresso Mundial Ucraniano, que está marcada para a Suíça. A Ucrânia convidou muitos países africanos para uma cimeira de paz, que está marcada para a Suíça no próximo mês.

Nos dias 15 e 16 de Junho, os líderes mundiais deverão reunir-se na estância turística de Bürgenstock, perto de Lucerna.

Zelensky contactou Nyusi e vários outros Chefes de Estado africanos, alguns com laços estreitos com a Rússia.

“A segurança alimentar será um dos principais temas da cimeira na Suíça, por isso a participação de Moçambique é de grande importância para nós”, publicou Zelensky na sua conta X (antigo Twitter).

A Presidência ucraniana afirmou: "A Ucrânia está pronta para dialogar com todos os Estados que apoiam a sua integridade territorial. É por isso que o presidente e a sua equipa estão a trabalhar activamente para envolver representantes do Sul Global na cimeira.

“Afinal, a segurança nuclear é muito importante para a China, enquanto a segurança alimentar é importante para a África e a Ásia, e a troca de prisioneiros é importante para o mundo árabe.”

A Rússia ocupa agora cerca de 26% do território ucraniano. (News24)

A Comissão Ad hoc da Assembleia da República, criada para seleccionar os candidatos a membros da Comissão de Supervisão do Fundo Soberano, tem pouco mais de 35 dias para apresentar os resultados do trabalho. De acordo com o prazo definido pelo Parlamento, na última quarta-feira, a Comissão deverá apresentar o seu Relatório, com os respectivos candidatos, até 30 de Junho próximo.

O grupo é composto por 11 membros, em representação das três bancadas parlamentares, e é liderado pela deputada Vitória Diogo, antiga Ministra do Trabalho e Segurança Social, tendo José Samo Gudo, da Renamo, como Vice-Presidente.

O Comité de Supervisão é um órgão independente do Fundo Soberano, com competência para controlar e acompanhar as matérias referentes às receitas do Fundo; os depósitos na conta transitória; a alocação das receitas ao orçamento do Estado e ao Fundo; e supervisionar a gestão do Fundo.

O órgão, subordinado ao Parlamento, deverá ser composto por nove membros, indicados pela Assembleia da República em representação da sociedade civil, empresários, académicos, ordens profissionais e associações religiosas idóneas, de reconhecido mérito e abrangência nacional. O seu Presidente será eleito entre os nove membros e cada integrante terá um mandato de três anos, renovável uma única vez.

“O Comité de Supervisão do FSM [Fundo Soberano de Moçambique] reporta directamente à Assembleia da República através de um Relatório trimestral e as suas conclusões são públicas”, refere a Lei nº 1/2024, de 9 de Janeiro, que cria o Fundo Soberano, entidade responsável pela gestão das receitas do gás do Rovuma.

Refira-se que o Fundo Soberano, cuja criação foi aprovada em Dezembro último pela Assembleia da República, ainda não iniciou as suas operações. O Governo havia garantido, em Março último, que a instituição entraria em funcionamento no fim daquele mês ou princípio de Abril, porém, até hoje ainda não está operacional.

Lembre-se que, para além da composição do Comité de Supervisão, o Governo ainda não criou o Conselho Consultivo de Investimento do Fundo Soberano, um órgão de consulta do Executivo sobre a Política de Investimento do Fundo Soberano, tal como ainda não assinou o Acordo de Gestão com o Banco de Moçambique, entidade que terá a responsabilidade de gerir o futuro “saco azul”. (Carta)