A Renamo, o maior partido da oposição, submete, na tarde desta sexta-feira, a candidatura de Ossufo Momade à Presidência da República. O acto terá lugar por volta das 13h00, no Conselho Constitucional, órgão responsável por verificar os requisitos legais exigidos para as candidaturas a Presidente da República.

Momade, reeleito Presidente da Renamo durante o VII Congresso do partido, realizado entre os dias 15 e 16 de Maio, será o primeiro a submeter sua candidatura entre os três principais partidos do país. A Frelimo e o MDM (Movimento Democrático de Moçambique) deverão submeter suas candidaturas na próxima semana.

De acordo com a deliberação n.º 1/CC/2024, de 6 de Fevereiro, as candidaturas a Presidente da República devem ser apresentadas ao Conselho Constitucional até 120 dias antes do dia marcado para votação, isto é, até às 17h00 do dia 10 de Junho.

O documento, aprovado pelo Conselho Constitucional, refere que os interessados em substituir Filipe Nyusi devem apresentar uma ficha de identificação completa do candidato (a ser adquirida na instituição); cartão de eleitor; certificado de nacionalidade originária; certidão de nascimento; certificado de registo criminal; declaração de aceitação de candidatura e de elegibilidade do candidato; fotografia colorida tipo passe; símbolo eleitoral do candidato; documento a designar o mandatário; ficha do mandatário; e fichas dos proponentes com fotografia do candidato impressa, contendo um mínimo de 10 mil e um máximo de 20 mil assinaturas de apoio, reconhecidas pelo Notário.

De 63 anos de idade, Ossufo Momade é natural da Ilha de Moçambique, província de Nampula, sendo Líder da Renamo desde 2018 (após a morte de Afonso Dhlakama), tendo sido peça-chave para o desarmamento dos homens armados da Renamo, o principal “trunfo” daquela formação política desde a assinatura dos Acordos Gerais de Paz, a 04 de Outubro de 1992.

Momade volta a ser candidato presidencial da Renamo após cinco anos de contestação interna, devido a sua suposta inércia perante os atropelos cometidos pelo Governo da Frelimo. Entre Junho de 2019 e Outubro de 2021, enfrentou a contestação da chamada Junta Militar da Renamo, um grupo de militares dissidentes da “perdiz”, uma crise resolvida com o assassinato do líder, Mariano Nhongo.

O “político-militar”, cuja carreira foi feita nas matas de Sofala e Manica, durante a guerra dos 16 anos, voltou a enfrentar uma nova contestação interna depois das eleições autárquicas de 2023, em que a “perdiz” perdeu três, dos sete municípios que geria desde 2018. Aliás, nessas eleições, a Renamo conquistou a maioria dos votos em mais de 15 municípios, incluindo Maputo e Matola, porém, sem qualquer explicação do Conselho Constitucional e muito menos contestação visível de Ossufo Momade, o órgão liderado por Lúcia Ribeiro declarou a Frelimo como vencedora.

Refira-se que esta é a segunda vez em que o Presidente da Renamo entra na corrida à Ponta Vermelha. A sua primeira candidatura teve lugar em 2019, em que conseguiu 21,88% dos votos válidos, atrás de Filipe Nyusi, que venceu o escrutínio com 73%. Daviz Simango, então líder do MDM, obteve 4,38%, enquanto Mário Albino, líder da AMUSI (Acção de Movimento Unido para Salvação Integral), conquistou 0,73%. (Carta)

Porque é que a região está a afastar-se de uma organização terrorista internacional que está à sua porta e cuja influência está a crescer? Questiona o Instituto de Estudos sobre Segurança (ISS).

A 16 de Maio, o Estado Islâmico (EI) declarou vitória sobre as forças da Missão da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral em Moçambique (SAMIM) em Cabo Delgado. Após o ataque de 10 de Maio à sede do distrito de Macomia, o EI afirmou em Al-Naba: 'O ataque surpresa redesenhou o mapa da guerra e praticamente confirmou o fracasso da “missão central” [SAMIM] em Moçambique e a escalada da jihad.'

A publicação semanal Al-Naba é uma ferramenta bem conhecida de marketing e doutrinação do EI. Mas o artigo era simplesmente propaganda? Esta conclusão pode ignorar a evolução e o dinamismo da insurgência, que nos últimos cinco meses tem estado no seu ponto mais activo desde o ataque de Palma em 2021.

Desde que a insurgência começou em 2017, o EI reivindicou o crédito por 296 incidentes. Desde Janeiro de 2024, reivindicou 57 incursões, em comparação com 51 durante todo o ano de 2023. Estas reivindicações tornaram-se uma referência relativamente credível, expondo a escassez de relatórios oficiais do governo de Moçambique, da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e do Ruanda, que também tem tropas em Cabo Delgado.

A retirada da SAMIM (a ser concluída em meados de Julho) permitiu à insurgência recuperar o ímpeto e algum domínio territorial e presença operacional em partes dos distritos de Macomia e Quissanga. Isto proporciona um trampolim para ataques mais distantes, especialmente nos distritos do centro e do sul.

As restantes centenas de forças da SAMIM, que forneceram pouco mais do que um papel de segurança estática reduzida, retiraram-se agora para a capital provincial, Pemba. O editorial de Al-Naba destaca uma verdade inconveniente. A redução da SAMIM proporciona ao EI não só espaço operacional, mas também uma grande oportunidade de propaganda. A situação representa o maior nível de instabilidade em Cabo Delgado desde que as tropas ruandesas e a SAMIM foram destacadas pela primeira vez em 2021.

Então porque é que os governos regionais estão a afastar-se de um grupo terrorista global que está à sua porta e cuja influência está a aumentar? As restrições financeiras desempenham um papel significativo. Embora os membros da SADC (especialmente a África do Sul, a Tanzânia, o Botswana e o Lesoto) tenham coberto os principais custos da SAMIM durante o destacamento de 36 meses, a missão nunca recebeu os recursos adequados. Como disse à mídia em 2022, o chefe da Força de Defesa Nacional da África do Sul, General Rudzani Maphwanya: 'Você não obtém um serviço de single malte com um orçamento da Coca-Cola.'

As contribuições fixas dos Estados-membros vão apenas até certo ponto, e o custo do envio de forças da SADC para o leste da República Democrática do Congo em Dezembro de 2023 significa que a região não pode servir dois destacamentos simultaneamente. Mas outros factores também estão em jogo. A nível diplomático, Moçambique tem resistido ao envolvimento regional; a SADC foi mantida sob controlo durante a maior parte de 2020, apesar da rápida deterioração das condições de segurança em Cabo Delgado. O governo só aprovou uma intervenção após o ataque de Palma e a enorme pressão regional.

Sem consultar a SADC, Maputo também acelerou um acordo bilateral para o Ruanda enviar tropas. O Ruanda foi responsável pela segurança nos distritos de Palma e Mocímboa da Praia, onde estão localizados os investimentos multibilionários de gás natural. A SAMIM foi implantada nos distritos de Nangade, Mueda, Muidumbe e Macomia.

Embora as tropas da SAMIM e do Ruanda tenham sido mandatadas para apoiar as forças de segurança moçambicanas e lançar contra-ofensivas apenas após obterem a aprovação do governo moçambicano, as modalidades operacionais aparentemente não foram uniformemente utilizadas na prática. Consequentemente, as respostas aos ataques foram por vezes atrasadas ou tiveram um impacto mínimo, alimentando críticas à SAMIM.

As autoridades moçambicanas também deram preferência a acordos bilaterais com o Ruanda e a Tanzânia, alimentando uma quebra de confiança entre a SAMIM, o Ruanda e as forças de segurança de Moçambique. As relações já estavam tensas pela fraca partilha de informações e pela falta de operações conjuntas, o que limitava a capacidade da SAMIM de conduzir operações ofensivas. Os desafios no terreno foram agravados por rivalidades políticas e diplomáticas, que parecem ter tido precedência sobre os objectivos de segurança.

Além disso, a capacidade de combate ofensivo da SAMIM foi prejudicada pela falta de apoio logístico, particularmente apoio aéreo e forças prontas para o combate. As linhas de reabastecimento ao longo de milhares de quilómetros também eram problemáticas. Por vezes, as forças da SAMIM tinham informações insuficientes ou não conseguiam agir com base nas informações disponíveis.

As forças multilaterais enfrentam sempre uma miríade de desafios, desde múltiplas cadeias de comando até dinâmicas inter-serviços e reciprocidade doutrinária. Os esforços de divulgação da SAMIM foram prejudicados pela falta de envolvimento comunitário coordenado entre as partes militares e as organizações não-governamentais. O mandato da SAMIM incluía o apoio à prestação de ajuda humanitária e o restabelecimento da lei e da ordem. Mas teve impacto limitado nessas áreas.

O projecto-piloto da SAMIM de consolidação da paz introduzido em 2022 terminará com a retirada da missão. Moçambique não apelou à sua continuação, reflectindo a medida em que parece preso a uma resposta securitizada, que na melhor das hipóteses contém o conflito nas actuais circunstâncias.

Depois do ataque a Macomia, é ainda mais evidente que a retirada da SAMIM é prematura. Mas uma força de combate não será mantida. É improvável uma avaliação detalhada e pública do impacto da SAMIM. A posição oficial é que o mandato da missão de estabilizar as condições de segurança e minar as capacidades terroristas foi alcançado.

O domínio territorial da SAMIM inibiu os ataques dos insurgentes, permitindo que mais de 600 000 pessoas deslocadas internamente regressassem à casa até Fevereiro de 2024. Mas o aumento de incidentes deste ano indica que a ameaça está longe de terminar.

Em abril, algumas fontes registaram o maior número de incidentes (violentos e não-violentos) desde o início do conflito em Outubro de 2017. O aumento das reivindicações do EI e a coreografia das suas mensagens transmitem um ponto central: o grupo terrorista está a ganhar o seu tempo, aguardando a inevitável retirada da SAMIM.

O aumento das actividades terroristas inspirou a África do Sul e o Ruanda a mudarem as suas estratégias de implantação. A África do Sul, que forneceu quase 1.500 dos 2.200 soldados da SAMIM, manterá as suas forças no terreno até ao fim do ano. Depois disso, 200 soldados permanecerão no país até Março de 2025 para se protegerem contra actividades marítimas ilegais.

A África do Sul forneceu 45 milhões de dólares por ano à SAMIM, que funcionou continuamente sem financiamento total. Os próprios problemas orçamentais da África do Sul mantiveram os seus helicópteros parados, deixando as tropas da SAMIM sem apoio aéreo.

O Ruanda destacou 1.000 soldados separadamente da SAMIM em 2021. Moçambique anunciou em Maio que o Ruanda iria adicionar mais 2.500 soldados para combater a insurgência. A SAMIM e as forças ruandesas tiveram dificuldade em coordenar os seus esforços devido a barreiras linguísticas e diferenças de equipamento.

Por essa razão, Webster Zambara, líder sénior do projecto do Instituto de Justiça e Reconciliação com sede na África do Sul, recomenda que as forças da SAMIM trabalhem com Moçambique para garantir uma presença mais prolongada no país para resolver uma questão que afecta toda a região.

“O quadro geral é que as questões do terrorismo tendem a ser muito longas se olharmos para o al-Shabaab na África Oriental e também para o Boko Haram na África Ocidental”, disse Zambara à Voz da América. “Portanto, talvez precisemos de ver a SADC a rever a sua posição sobre este assunto.”

De um modo geral, a SADC está a retirar-se num contexto em que o EI está claramente a pressionar a insurgência local. Embora o grau de autoridade externa do EI continue a ser contestado, a sua influência crescente é inegável. O editorial de Al-Naba refere-se a instruções da liderança central do EI para atacar centros urbanos mais densamente povoados. Isto levanta questões críticas sobre a próxima fase da insurgência, dada a dependência esmagadora das forças ruandesas.

A retirada da SAMIM reflecte um fracasso político e diplomático para a região. Para além da alegação de propaganda do EI de derrotar a missão da SADC, algumas verdades devem ser reconhecidas. A SAMIM não obteve uma vitória no campo de batalha. Em vez disso, estabilizou partes vitais da província, deslocando, em vez de neutralizar, os insurgentes. Na ausência de uma estratégia abrangente de contra-insurgência e com o tempo do seu lado, o EI manobrou para lutar mais um dia em Moçambique. (Jasmine Opperman, analista independente e Piers Pigou, Chefe do Programa da África Austral do ISS)

O Ministério Público moçambicano anunciou a instauração de processos com 40 indiciados no crime de branqueamento de capitais e a apreensão, nos últimos cinco anos, de 330 milhões de dólares (305 milhões de euros).

“O `modus operandi´ dos arguidos traduzia-se na criação de empresas de fachada que as usavam como veículo de exportação de capitais, cuja origem dos fundos em causa são de proveniência ilícita e, nalguns casos, desconhecida”, refere-se num comunicado da Procuradoria-Geral moçambicana distribuído ontem.

No âmbito da operação, designada “Stop Branqueamento de Capitais”, várias buscas a residências e a estabelecimentos comerciais foram realizadas nas cidades de Maputo e Matola, sul de Moçambique, e Nampula e Nacala, no norte do país.

“Para lograr os seus intentos, em colaboração com alguns despachantes aduaneiros e certos colaboradores dos bancos, estes falsificam os Termos de Intermediação Bancária e os Processos de Desembaraço Aduaneiro que as usavam para exportação de capitais, sob pretexto de importação de mercadorias em diversos países, principalmente os considerados paraísos fiscais”, indica a PGR.

Segundo o MP moçambicano, na operação, que tem também 15 empresas como indiciadas, 12 países foram identificados como recetores dos fundos, tendo sido acionada a cooperação jurídica internacional.

“Neste momento, o processo acompanhado dos arguidos detidos vai submetido ao juiz de instrução criminal para efeitos do primeiro interrogatório, sendo que diligências prosseguem para a captura de mais envolvidos”, conclui-se no documento do MP, sem, no entanto, esclarecer quantos indiciados estão detidos.(Lusa)

O Fundo Monetário Internacional (FMI) alertou ontem que o excesso de despesa pública de Moçambique, especificamente com salários, pode colocar em causa o programa que a instituição acordou com o país africano.

“Essa situação é que nos preocupa. Foi enviada ontem [terça-feira] uma carta do Departamento de África [do FMI] ao governo, mencionando essa dificuldade, essa preocupação com os excessos e os gastos acima do limite”, disse o representante daquela instituição financeira internacional em Moçambique.

Alexis Meyer-Cirkel falava durante a apresentação do relatório “Perspetivas económicas para a África Subsariana e Moçambique”.

Estes "excessos" na despesa pública “põe em causa a sustentabilidade e põe em causa o programa com o Governo”, enfatizou.

O FMI, prosseguiu o responsável, está bastante preocupado com o excesso da massa salarial, que atualmente absorve 73% das receitas arrecadadas pelo Estado moçambicano.

“Não é o ideal, em nenhum país isso é uma política sustentável, no longo prazo”, enfatizou o representante do FMI em Moçambique.

Alexis Meyer-Cirkel assinalou que a parcela dos recursos públicos atualmente destinada à folha salarial retira meios que podiam ser canalizados às despesas de investimento e à melhoria da diversificação da economia.

A verba alocada pelo Estado aos salários significa que 73% de receita é destinada a 3% da população, que é a porção dos trabalhadores do Estado em relação ao número da população moçambicana, avançou.

O representante do FMI frisou que o volume da receita pública usada para o pagamento de ordenados no Estado em Moçambique está acima da média dos países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e da África Subsariana.

Alexis Meyer-Cirkel referiu que a elevada massa salarial no Estado não tem necessariamente a ver com excesso de funcionários públicos, mas admitiu que pode estar relacionada com aumentos provocados por novos enquadramentos criados ao abrigo da reforma introduzida pela Tabela Salarial Única (TSU).

Do lado positivo, disse que Moçambique conseguiu avanços ao nível de reformas estruturais como a aprovação de uma lei que cria o fundo soberano, revisão da Lei de Probidade Pública e de uma norma sobre o beneficiário efetivo, bem como a descida do nível de inflação para um dígito.

O FMI alertou recentemente que Moçambique precisa de aprofundar a consolidação orçamental, racionalizando a despesa com a massa salarial e dando prioridade à despesa social, para garantir a sustentabilidade orçamental e da dívida.

“É necessária mais consolidação orçamental em 2024 para garantir a sustentabilidade orçamental e da dívida e preservar a estabilidade macroeconómica”, disse no final de uma visita a Moçambique o líder da equipa do FMI, Pablo Lopez Murphy, sublinhando que “os desafios na implementação da nova escala salarial única resultaram numa derrapagem da despesa (....) que impossibilitou despesas prioritárias importantes, incluindo as transferências sociais e as infraestruturas”.

Assim, continuou, “racionalizar a despesa com a massa salarial deve ser a base da consolidação orçamental, a despesa social deve ser prioritária, e a gestão da dívida deve ser fortalecida para evitar atrasos nos pagamentos”.

O programa de ajustamento financeiro do FMI em Moçambique foi aprovado em maio de 2022 e prevê um financiamento total de 456 milhões de dólares (416,2 milhões de euros), dos quais 273 milhões de dólares (249,2 milhões de euros) já foram desembolsados nas três primeiras avaliações do programa.(Lusa)

As transferências anuais do Governo às comunidades abrangidas por projectos de exploração de recursos minerais e hidrocarbonetos cresceram em mais de 32,4 milhões de Meticais em 2023, de acordo com os dados avançados pela Conta Geral do Estado, publicada esta semana pelo Ministério da Economia e Finanças.

O documento revela que, no ano passado, o Executivo transferiu um total de 77,1 milhões de Meticais às comunidades, contra os 44,7 milhões de Meticais transferidos em 2022, o que representa uma subida de 72,5% em relação ao ano anterior. Em 2021, o Governo transferiu 73,9 milhões de Meticais às comunidades.

Entre as comunidades que registaram um salto gigantesco, está o povoado de Benga, distrito de Moatize, província de Tete, que saiu de uma receita de 4,9 milhões de Meticais, em 2022, para um valor de 15,3 milhões de Meticais, em 2023.

Na lista está, igualmente, a comunidade de Namanhumbir, distrito de Montepuez, província de Cabo Delgado, que passou de 11,8 milhões de Meticais para 21,4 milhões de Meticais. Por sua vez, a comunidade de Pande, distrito de Govuro, província de Inhambane, saiu dos 2,5 milhões de Meticais para 7,3 milhões de Meticais.

Agregando por províncias, o destaque vai para as comunidades de Tete, que saíram de 8,1 milhões de Meticais, em 2022, para 23,8 milhões de Meticais, em 2023, enquanto as de Cabo Delgado subiram de 12,3 milhões de Meticais para 23,6 milhões de Meticais. A província de Maputo continua a ser o parente mais pobre, encaixando anualmente valores inferiores a 1 milhão de Meticais. Em 2023, a província de Maputo recebeu 500 mil Meticais, contra 300 mil de 2022.

Refira-se que o valor em causa resulta do cumprimento do artigo 20 da Lei n.º 20/2014 (Lei de Minas) e do artigo 48 da Lei n.º 21/2014 (Lei de Petróleos), ambas de 18 de Agosto, que estabelecem a devolução anual de uma percentagem de 2.75% do Imposto sobre a Produção Petrolífera e Mineira às comunidades abrangidas pelos projectos da indústria extractiva. O valor, sublinhe-se, foi apurado com base nas receitas de 2021. (Carta)

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, disse hoje que “dezenas de terroristas” foram abatidos em confrontos com as forças governamentais, que se registam desde a madrugada, em Mocímboa da Praia, província de Cabo Delgado, norte do país.

“A operação desta madrugada ainda esta a continuar, os terroristas estão a levar ´porrada`, dezenas e dezenas ficaram em terra e muito equipamento foi capturado”, afirmou Nyusi.

O chefe de Estado moçambicano falava durante a inauguração da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Maputo.

“A operação continua” e os terroristas “estão em debandada, estão em fuga”, avançou Nyusi, reconhecendo que “são momentos difíceis para o povo” dos distritos assolados pela violência em Cabo Delgado.

O Presidente declarou que os combates que começaram na madrugada de hoje registam-se na zona de Limala, ao lado de Mbau, no distrito de Mocímboa da Praia.

Nos confrontos, prosseguiu, as Forças de Defesa e Segurança (FDS) moçambicanas, juntamente com “as forças irmãs do Ruanda, entraram em confrontação, em contacto direto com o inimigo”.

Antes dos combatentes em Mocímboa da Praia, já se tinham verificado confrontos, entre segunda-feira e terça-feira, no distrito de Nangade, entre a força local – uma milícia formada por veteranos da luta de libertação nacional -, e os rebeldes, prosseguiu o chefe de Estado moçambicano.

“As forças locais, os veteranos, juntamente com os seus descendentes, entraram em contacto [com os insurgentes] e puseram fora de combate alguns terroristas”, disse Filipe Nyusi.

Cabo Delgado enfrenta desde outubro de 2017 uma rebelião armada com ataques reclamados por movimentos associados ao grupo extremista Estado Islâmico, combatida desde 2021 com o apoio dos militares do Ruanda e dos países da África austral, esta última em processo de retirada do terreno desde abril, a concluir até julho próximo.(Lusa)