Seis mortos e dezasseis feridos, entre graves e ligeiros, é o balanço de um acidente de viação ocorrido nesta segunda-feira (27), no Posto Administrativo de Namina, distrito de Mecuburi, província de Nampula.O sinistro resultou de uma colisão entre duas viaturas (uma de transporte de passageiros e um camião).

Testemunhas relatam que grande parte dos passageiros eram comerciantes que iam à cidade de Nampula em busca das suas mercadorias.

“O motorista levava comerciantes daqui de Namina e, durante o percurso, encontrou um camião estacionado e ao tentar fazer uma ultrapassagem acabou batendo no veículo. O embate resultou em mortos e feridos, sendo que alguns contraíram ferimentos nas pernas e outros nos braços”, relatam.

A polícia aponta como causa do acidente o excesso de velocidade e a falta de sinalização por parte do camião. O motorista encontra-se foragido.Entretanto, o representante do Hospital Central de Nampula, Sulaimane Isidoro, confirmou a entrada de 16 feridos, dos quais 11 estão sob cuidados intensivos e cinco já receberam alta.

“Dos 16 pacientes, cinco já tiveram alta por demonstrar melhorias e 11 foram internados. Destes, dois estão nos cuidados intensivos, um com politraumatismo grave e outro foi operado por rotura do braço, mas os dois estão estáveis. Outros cinco estão na ortopedia com várias fraturas”, frisou. (M.A)

A África do Sul, a mais poderosa economia da África Austral e uma das mais fortes de África, com um Produto Interno Bruto (PIB) de 377.782 milhões de dólares norte-americanos (USD), quase 20 vezes maior que o de Moçambique (USD 19.157 milhões), assinala, hoje, 29 de Maio, um aparente grande feito histórico: o país regista o sexagésimo quarto dia, ou dois meses e quatro dias, sem cortes programados de energia, eufemisticamente denominados load shedding, uma das mais evidentes marcas da crise governativa do Congresso Nacional Africano (ANC), com severos impactos sobre a indústria transformadora e o turismo, e, em consequência, também sobre o emprego.

Mas será que essa ‘façanha governativa’ que a Administração Ramaphosa regista hoje é um sinal inequívoco de que a crise energética está já ultrapassada na África do Sul? Longe disso! É tudo sobre a efectivação da estratégia de sobrevivência do ANC, em cujo pacote cabe não só a energia, mas também, mais visivelmente, a saúde e o apoio social às famílias vulneráveis.

Num acto descomunal e de absoluta surpresa, por contrariar os princípios de ampla participação popular e de consulta às partes interessadas, Cyril Ramaphosa, Presidente da República (PR) da África do Sul e do ANC, em nome do qual se apresenta como cabeça de lista (lista nacional) e candidato à sua própria sucessão nas eleições legislativas e provinciais de hoje (N.A.: no sistema sul-africano, o PR é eleito na primeira sessão da Assembleia Nacional a seguir a um pleito legislativo), aprovou, a 15 de Maio corrente, o Seguro Nacional de Saúde (NHI, na sigla em inglês), um claro presente envenenado aos perto de 28 milhões de eleitores.

Aliás, o próprio Ramaphosa deixou escapar que o NHI tem tudo para ser um embuste, ao afirmar, na semana em que o transformou em lei, que “as divergências ainda existentes serão resolvidas com o tempo”. Até os seus “eternos aliados” da Business Unity South Africa viram-se chocados, conforme disse ao Sunday Times o respectivo director executivo, Cas Coovadia. Destacados sindicados e a Health Funders Association já levaram a lei em alusão ao tribunal, para que a mesma seja considerada inválida e inconstitucional. 

Aos milhares de sul-africanos que se esbarram, há anos, com todo o tipo de problemas, fome inclusa, situação que tende a agravar-se devido à crise sem precedente de desemprego, a Administração Ramaphosa ofereceu, semana passada, um progressivo pacote de apoio social, expresso em dinheiro.

Mas serão esses ‘embrulhos políticos’ bastantes para manter o ANC no poder?

Ainda que o ANC tenha melhorado o seu posicionamento nas sondagens eleitorais recentemente realizadas, sobretudo pela Ipsos e pela Social Research Foundation (SRF), em nenhuma situação se prevê que o partido no poder no país vizinho desde a primeira eleição multirracial e democrática, realizada em 1994, consiga maioria absoluta (50% mais 1) dos votos, condição indispensável para fazer eleger, na primeira sessão da Assembleia Nacional, o PR e, em consequência, formar governo. Sem isso, só por via de uma coligação pós-eleitoral.  

Não deixa, pois, de ser verdade que a suspensão, definitivamente temporária, da zanga que históricos do ANC mantém com o Presidente Ramaphosa, com destaque para os antigos Presidentes Thabo Mbeki e Kgalema Motlantle, manifestada através do seu ingresso na campanha, ajudou o ANC a se aproximar dos 50% dos votos, continuando a ser muito improvável que consiga formar governo sem precisar de se coligar.

Com a estratégia de ‘colocar a carne toda no assador’, o ANC viu, segundo a SRF, o seu potencial posicionamento nas urnas a subir de 36.4% para 45.1% em um mês (de 16 de Abril a 16 de Maio), o ponto máximo em todas as projeções realizadas com credível alicerce científico.  

Entretanto, uma baixa afluência às urnas hoje na África do Sul pode ser a panaceia para, pelo menos, o ANC manter alguma dignidade, mesmo não conseguindo maioria absoluta. “Com a actual situação de insatisfação generalizada no seio da população, o mais provável é mesmo uma fraca afluência às urnas, o que beneficiará o ANC”, vaticina a Ipsos.

A mais recente sondagem da Ipsos sugere três possibilidades de participação no pleito de hoje: baixa afluência, com registo de entre 41% e 43%; afluência média, com entre 57% a 59%; elevada participação, cenário tido como “muito improvável”, que se situaria entre 74% e 76%. 

Se se assumir que a elevada insatisfação popular há-de levar os eleitores a se expressarem politicamente através da abstenção, com uma afluência de entre 41% a 43%, o ANC pode ganhar as eleições com 46% dos votos validamente expressos. A Aliança Democrática continuará, nesse cenário, a ‘segunda força’ política, com 20%, seguindo-se-lhe o partido Combatentes pela Liberdade Económica (EFF), de Julius Malema, com 10.3%. Seguem-se, sugere ainda a Ipsos, o MK do “isolado” Jacob Zuma, com 8.9%, o Inkatha Freedom Party (IFP), do finado Mongosuthu Buthelezi, com 3.4%, e, a fechar, vários pequenos partidos com uma projecção combinada de 11.4%. 

Mas com quem o ANC vai “dormir”?

Considerando como mera hipótese académica o cenário de constituição de Governo de Unidade Nacional (GUN) sugerido por Ebrahim Fakir, do Instituto para a Democracia Sustentável em África (EISA), e por Chris Landsberg, da Universidade de Joanesburgo (Suplemento Comment and Analysis do Sunday Times, edição de 19 de Maio de 2024), como, potencialmente, a melhor plataforma para a África do Sul resolver as suas “mazelas governamentais”, é mais do que certo que o ANC vai precisar de negociar uma aliança pós-eleitoral.

Negociar uma coligação pós-eleitoral será, pois, a única via para que o ANC possa estar em condições de formar governo, situação que irá, certamente, remeter os históricos e ideólogos do ANC a uma discussão marcada por um factor: a prevalência do princípio do mínimo aceitável.

Ainda que o Presidente Ramaphosa seja catalogado como tendo “muitos parceiros de negócio” no seio dos apoiantes do DA, o certo é que é de excluir, à partida, uma aventual negociação entre este partido e o ANC, dadas as ‘invisíveis feridas’ que ainda sobram do então regime de segregação racial.

Negociar com o EFF de Julius Malema e Floyd Chivambo, que, antes de Zuma os expulsar do ANC eram, por lá, os mais destacados jovens do partido no poder, poderá ser uma solução, sobretudo se o ANC obter um resultado desastroso, que seria qualquer coisa como 40-44%. Caso o ANC consiga entre 45% e 47%, então a ‘solução governativa’ poderá ser encontrada de entre as pequenas formações políticas, onde o custo negocial seria muito baixo. 

Que “conexão” com e lições para Moçambique?

Bem, se os jornais fossem elásticos, ou se a disponibilidade de tempo para leitura, em sacrifício às ‘estratégias de sobrevivência’, não fosse problema, no lugar de Moçambique escolheria, para o entretítulo imediatamente acima, a região da África Austral, onde destacados partidos libertadores, como são os casos da Zimbabwe African National Union – Patriotic Front (ZANU-PF), do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), experimentaram, nos últimos pleitos eleitorais, situações complicadas, para não dizer mais.

De resto, a ZANU-PF e o seu candidato presidencial nas eleições de Agosto de 2023, Emmerson Mnangagwa, foram declarados vencedores, mas a tangente e com os respectivos processos eleitorais (legislativas, presidenciais e municipais) a serem declarados não íntegros por vários observadores, incluindo os da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), situação absolutamente descomunal. No mesmo mês, mas no ano anterior (2022), o MPLA e o seu candidato presidencial (João Lourenço) ganharam “como nos filmes”. Tanto a ZANU-PF como o MPLA perderam o pleito nas capitais dos seus países, nomeadamente Harare e Luanda. 

No ano passado, Moçambique registou a mais turbulenta eleição autárquica, até com “fortes sinais” de existência de “decisões administrativas” por parte do Conselho Constitucional. O próprio Presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), o Reverendo Carlos Matsinhe, reconheceu a existência de graves problemas, quando procedia, a 26 de Outubro, à apresentação pública da acta de centralização, tendo anunciado uma investigação ao sucedido, cujos resultados são até hoje desconhecidos, quando se está a pouco mais de quatro meses das sétimas eleições presidenciais e legislativas e das quartas das assembleias provinciais, as segundas do género integrando a eleição de governadores de província. 

Em boa verdade, Moçambique irá às eleições deste ano tendo quase todos os problemas e desafios que a África do Sul tem, onde se incluem até os raptos e a fome, que Ramaphosa promete acabá-la de vez, enquanto em Moçambique a realidade no terreno continua a desmentir o triunfalismo exposto em 2023 por Celso Correia, ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural. A propósito, o jornal Notícias dizia, na sua edição de ontem, que “Fome ameaça 33 mil famílias em Búzi”, o que pode significar mais de 165 mil pessoas…

À semelhança do que poderá ocorrer hoje na África do Sul, antecipa-se, para o pleito eleitoral de 9 de Outubro deste ano em Moçambique, uma elevada abstenção. Mesmo sem sondagens, é razoável fazer esta inferência, a partir do que tem sido a “reacção” de eleitores por esta África com a sua situação de privação relativa, com raras e honrosas excepções, conforme se testemunhou em Agosto de 2021 na Zâmbia, onde a ida massiva às urnas, sobretudo por parte de jovens, significou grande humilhação a Edgar Lungu, que pretendia fazer-se reeleger. 

Mas a história do que sucede, em Moçambique, a seguir a eleições turbulentas, é, talvez, o principal indicador a ter em conta quanto ao nível de afluência às urnas que se antecipa para este ano.

Com efeito, antes do verificado no ano passado, no quadro das sextas eleições autárquicas, a pior eleição em Moçambique, sob o ponto de vista de crise pós-eleitoral, tinham sido as de 1999, que foram “tecnicamente ganhas” pelo Presidente Joaquim Chissano e pela Frelimo, por decisão do Tribunal Supremo (TS), fazendo, na altura, a vez do Conselho Constitucional. Nas eleições gerais que se seguiram, as de 2004, nas quais Armando Guebuza foi eleito PR, o país registou a mais alta abstenção (66.48%) de sempre.

Ainda que as eleições de 2023 tenham sido “locais”, o certo é que os eleitores de 65 autarquias são uma amostra mais do que significativa para este tipo de leitura, sobretudo no actual cenário de crescente ‘sociedade em rede’. E enquanto a Frelimo parece estar a investir na ‘reanimação da política doméstica’, com a escolha de Daniel Chapo, materialmente jovem e com uma folha de serviços limpa, como candidato presidencial, com a Renamo a sugerir estar a fazer exactamente o contrário, com a confirmação de Ossufo Momade, tido como um “cavalo que não corre”, como candidato presidencial.

Escasseiam, entretanto, evidências de que o moçambicano do meio rural, onde reside grande parte da população, ‘não morre de amores’ por um candidato presidencial do perfil de Ossufo Momade, sobretudo se se alicerçar em robusta estratégia eleitoral e contar com o apoio de ‘caras-notícia’ como Ivone Soares e Manuel de Araújo. Por outro lado, uma inusitada ida massiva às urnas talvez seria para a efectivação do ‘voto do contra’, em benefício da Renamo, que, nessa situação hipotética, passaria a ter maior expressão na Assembleia da República (AR). 

O certo é que o maior beneficiário de uma eventual elevada abstenção eleitoral em Moçambique será a Frelimo, à semelhança do que poderá suceder para o ANC na eleição de hoje na África do Sul.

Em termos de lições para o nosso país, a independência dos tribunais (incluindo o Tribunal Eleitoral), que gera credibilidade, é algo muito sério na África do Sul. Aliás, não houvesse isso a chamada nação do arco-íris talvez estivesse, hoje, a competir para ser um dos mais inviáveis países de África. 

Igualmente digno de apreciação e fonte de inspiração é o alto nível de profissionalismo da administração eleitoral, cujo órgão máximo, a Comissão Eleitoral Independente (IEC), só tem cinco membros. A nossa CNE, com 17 vogais (três vezes mais que a da África do Sul), leva, em pleno auge do digital, “anos” para anunciar os resultados eleitorais, em contramão com as boas práticas internacionais.  (Carta)       

Uma análise do Centro de Integridade Pública (CIP) aos quatro anos da implementação do novo modelo de descentralização defende a necessidade de o Governo rever as competências e atribuições dos Governos Provinciais e Secretarias de Estado antes do fim do mandato, de modo a resolver o conflito existente entre as duas entidades públicas.

De acordo com a análise, quando faltam pouco mais de seis meses para terminar o presente mandato, o Governo ainda não conseguiu suprir o problema da duplicação e conflito de competências entre os Serviços de Representação do Estado nas Províncias, lideradas pelos Secretários de Estado, e as Direcções Provinciais, chefiadas pelos Governadores Provinciais, mesmo depois de sucessivas revisões feitas à legislação, entre Fevereiro e Agosto de 2020.

Baseando-se numa análise comparativa das competências atribuídas às duas entidades pelos Decretos n.º 63/2020, e nº 64/2020, de 7 de Agosto, o CIP concluiu não haver clareza sobre o que sejam objectivamente funções exclusivas de soberania que justifiquem a intervenção dos Órgãos de Representação do Estado na Província (Secretarias de Estado) e não dos Órgãos de Governação Descentralizada Provincial (Governos Provinciais).

“Na prática, por conta da imprecisão legal, estas figuras acabam por realizar as mesmas funções, resultando em conflitos nas decisões por estas tomadas sobre a mesma matéria na província. Está-se, por isso, perante competências concorrentes entre os dois órgãos”, defende a organização.

De acordo com o número 1 do artigo 268 da Constituição da República, a descentralização compreende os órgãos de descentralização provincial, distrital e as autarquias locais, sendo que o Estado mantém as suas representações (Secretarias de Estado) para o exercício de funções exclusivas e de soberania, com destaque para a emissão da moeda, a defesa nacional, a segurança e ordem públicas e a fiscalização das fronteiras.

No entanto, a realidade mostra o contrário: a duplicação de competências. Por exemplo, no domínio da economia, agricultura e pescas, sublinha a organização, compete aos Serviços de Representação do Estado, entre outras atribuições, promover a criação de infra-estruturas e serviços de apoio às actividades agrícolas, missão idêntica dada aos Governos Provinciais: desenvolver infra-estruturas e serviços de apoio às actividades agrícolas.

Como resultado desta duplicação de competências, realça, houve conflito de protagonismo entre os Governadores e os Secretários de Estado no primeiro ano da sua implementação. “Na Zambézia, por exemplo, destaca-se o episódio ocorrido em Fevereiro de 2020, no contexto da abertura do Ano Judicial. O Governador de Província, Pio Matos, não se fez presente, pois, segundo alegou, diante da presença da Secretária do Estado na Província, Judite Mussacula, a sua intervenção seria, naquele evento, irrelevante”.

Refira-se que o novo modelo de descentralização resulta da revisão pontual da Constituição da República, em 2018, no âmbito do diálogo político entre Filipe Nyusi e Afonso Dhlakama, com vista à assinatura do Acordo de Paz. A revisão, sublinhe-se, permitiu a eleição, pela primeira, em 2019, dos governadores provinciais, através de listas plurinominais, nas quais, o cabeça-de-lista da lista vencedora se torna automaticamente Governador da Província. (Carta)

Cerca de 27,6 milhões de eleitores sul-africanos são chamados amanhã às urnas para escolher 400 deputados, que irão posteriormente designar o próximo Presidente do país, num exercício que acontece pela sétima vez na história da democracia que é considerada uma das maiores economias do continente africano. Disputam as legislativas cerca de cinquenta partidos políticos.

Em comunicado, a Comissão Eleitoral Independente garante que está tudo pronto para a materialização das eleições que serão observadas por 5000 observadores nacionais e internacionais de um total de 160 organizações.

Segundo a Comissão Eleitoral Independente, o processo que inclui a votação dos sul-africanos residentes na diáspora será realizado em 23.303 assembleias de votos, localizados nas escolas, locais de culto, salões comunitários e instalações municipais e que estarão abertas entre as 7 e 19 horas.

A Votação Especial para doentes e outros casos decorre desde ontem devendo terminar hoje. Ao todo, serão atendidos mais de 1,6 milhão de sul-africanos em nove cidades. Há sensivelmente uma semana, setenta e seis mil sul-africanos, que vivem em cento e dois países, incluindo Moçambique, exerceram o direito de votar.

As sondagens indicam que o ANC, Congresso Nacional Africano, no poder desde as primeiras eleições democráticas em 1994, irá perder a maioria absoluta no parlamento, obtendo entre 40 a 46% da votação em comparação com 57,5% em 2019, o que forçaria o partido a uma coligação instável com os rivais e potencialmente exporia o Presidente Cyril Ramaphosa a um desafio de liderança.

Pela primeira vez em trinta anos, a África do Sul vai a eleições com uma população maioritariamente jovem sem memória do apartheid. Se entre os eleitores mais velhos a divisão entre a lealdade ao ANC e as actuais preocupações do país existe, nos mais novos é o desemprego endémico, a violência e insegurança, a escassez de água e electricidade e a corrupção que são alguns dos factores que podem ditar amanhã o sentido de voto.

Em nenhum momento, desde que os meios de comunicação social mundiais transmitiram imagens icónicas de eleitores negros sul-africanos em fila para votar pela primeira vez após o fim do governo da minoria branca, o ANC pareceu tão propenso a perder a sua maioria parlamentar.

No entanto, um inquérito divulgado no início desta semana pelo Afrobarómetro sugeriu que um terço dos eleitores estava indeciso, tornando esta votação a mais imprevisível da história democrática da África do Sul.

Nicole Beardsworth, investigadora política da Universidade de Witwatersrand, vê o ANC a sofrer "um pequeno solavanco" nesta quarta-feira, confundindo as piores previsões, especialmente com a introdução este mês, por Ramaphosa, de medidas populares, como uma lei nacional de seguro de saúde e a proposta de subsídio de renda básica.

“Mas não creio que veremos o ANC ultrapassar os 50%”, disse a pesquisadora. "Eles vão ter de negociar uma coligação. A grande questão é: com quem?"

Muito dependerá de quão bem ou mal eles se sairão, disse Nicole Beardsworth.

Uma pequena margem permitir-lhes-ia fazer um acordo com uma parte marginal com influência limitada para fazer exigências significativas.

Perdas maiores poderão significar uma coligação com os Combatentes da Liberdade Económica (EFF), uma perspectiva que faz estremecer os líderes empresariais e a privilegiada minoria branca da África do Sul ou com vários pequenos partidos que poderão impedir a tomada de decisões.

No entanto, alguns pensam que a punição nas urnas poderia ser um catalisador para o ANC se limpar: "Um partido diferente poderá surgir", disse o analista independente Ralph Mathekga.

Durante três décadas, o ANC abandonou o seu legado de libertar a maioria negra dos governantes brancos cujo sistema de apartheid tomou as suas terras, manteve-as pobres e sem instrução e proibiu-as de visitar a maior parte do país, excepto para limpar casas ou escavar minas de ouro.

Nos seus primeiros anos no governo, começou a inverter estas desigualdades trazendo electricidade, água e habitação decente para milhões de pessoas.

Mas a corrupção e a incompetência corroeram alguns desses ganhos. As frágeis centrais eléctricas a carvão do fornecedor estatal de energia, Eskom, não têm acompanhado a demanda, causando apagões frequentes, enquanto estradas, estações de tratamento de esgotos e escolas apodrecem por dentro. Um terço dos sul-africanos está desempregado.

"Não vejo no que estou votando. Não temos estradas (nem casas decentes)", disse à Reuters Zinhle Nyakenye, 31 anos e desempregada, na cidade natal de Mandela, Qunu, enquanto buscava água para uso doméstico.

A corrupção espalhou-se, embora um forte Estado de Direito, um dos legados mais duradouros do ANC tenha resultado em processos judiciais contra pessoas poderosas como o ex-presidente Jacob Zuma, enquanto a presidente do parlamento Nosiviwe Mapisa-Nqakula se demitiu no mês passado. Ambos negam irregularidades.

Zuma criou em Dezembro um partido dissidente chamado uMkhonto we Sizwe (MK) que poderá “roubar” votos ao ANC no centro oriental do Zulu. Também poderá criar problemas se os apoiantes de Zuma, que se revoltaram e saquearam durante dias quando foi preso por desrespeito ao tribunal em Julho de 2021, não aceitarem os resultados.

Mas o robusto sistema jurídico da África do Sul também significa que as regras para a construção de coligações são claras, mesmo que os intervenientes nunca o tenham feito, disse Chris Vandome, da Chatham House.

“O sistema da África do Sul foi concebido para que os partidos políticos num país muito fracturado pudessem trabalhar juntos”, disse Vandome. "Nunca foi concebido para que um partido dominante mantivesse o controle absoluto... durante 30 anos."

Polícia decreta tolerância zero

As medidas de segurança foram reforçadas antes, durante e depois das eleições desta quarta-feira para que o processo decorra sem distúrbios.

"Você está avisado para não sair da linha. "Este é o aviso severo emitido pelos chefes de segurança que chefiam a Estrutura Nacional Conjunta Operacional e Inteligente (NATjoints). As agências responsáveis pela aplicação da lei também delinearam uma abordagem de tolerância zero ao incitamento à violência, à perturbação e a quaisquer tentativas de minar os esforços para garantir a estabilidade.

A vice-comissária nacional da polícia, tenente-general Tebello Mosikili, disse que as equipas estavam em alerta máximo após vários incidentes, incluindo ameaças que têm ocorrido em diferentes partes do país.

Ela disse que as equipas estão numa fase sensível e crítica das suas operações, o que exige que aumentem a visibilidade da polícia e garantam que mais soldados estejam no terreno em todos os cantos do país.

“Aproveitamos, portanto, esta oportunidade para alertar os cidadãos responsáveis, especialmente os utilizadores das redes sociais, contra a divulgação de notícias falsas. Todos são convidados a verificar primeiro os factos, antes de partilharem qualquer informação que muitas vezes leva à confusão e pânico desnecessários.

“Não toleraremos qualquer incitamento à violência em nenhuma plataforma. Nossas Unidades de inteligência e de crimes cibernéticos estão monitorando de perto os usuários online que espalham desinformação.

O alerta surgiu depois de vídeos de apoiantes do Partido MK terem sido publicados nas redes sociais, onde os apoiantes podem ser vistos numa instalação da Comissão Eleitoral da África do Sul (IEC), alegando fraude eleitoral num armazém em Hammersdal, KwaZulu-Natal. Ao fundo, os membros também podem ser ouvidos perguntando por que os boletins estavam nas instalações quando a votação ainda não havia começado.

Os vídeos também foram amplamente divulgados no fim-de-semana pela filha do ex-presidente Jacob Zuma, Duduzile Zuma-Sambudla, na plataforma de mídia social X. (Sowetan/Reuters)

A Tabela Salarial Única (TSU), introduzida em Julho de 2022 para “eliminar injustiças salariais” na administração pública, continua a “dizimar” as parcas contas públicas. Depois de, em 2022, o Governo ter gasto mais 38.6 mil milhões de Meticais em salários e remunerações do que tinha previsto, em 2023, teve de desembolsar mais 19 mil milhões de Meticais do que tinha inscrito no Orçamento de Estado para assumir a mesma despesa.

De acordo com a Conta Geral do Estado de 2023, publicada esta segunda-feira pelo Ministério da Economia e Finanças, as despesas com salários e remunerações na administração pública custaram 195.967,3 mil Meticais, em 2023, contra a previsão inicial de 176.961,2 mil Meticais, que estava inscrita no Orçamento de Estado, o que representa o aumento de 9,7%.

Trata-se do segundo aumento consecutivo “estrondoso” das despesas com salários na função pública, depois de 2022. Naquele ano, o Governo previa gastar 147.714,8 mil Meticais em salários e remunerações, mas acabou desembolsando 186.338,9 mil Meticais, um aumento de quase 20,7%.

Segundo o Ministério da Economia e Finanças, os salários e as remunerações representaram um peso de 18% sobre o Produto Interno Bruto, em 2023, contra o peso de 18,2% calculado em 2022 e de 12% apurado em 2021. No entanto, comparando as despesas salariais de 2022 e 2023, o Governo diz ter havido um decréscimo na ordem de 1,8%.

As demais despesas com o pessoal (que incluem ajudas de custo) consumiram 6.878,1, num cenário em que o Governo previa, em 2023, gastar 8.297,0 mil Meticais. Ou seja, conseguiu “poupar” 1.418,8 mil Meticais do que tinha previsto no Orçamento de Estado.

No cômputo geral, as despesas com o pessoal (salários, remunerações, ajudas de custo e demais despesas) custaram 202.845,4 mil Meticais ao erário, em 2023, contra 194.446,8 mil Meticais gastos em 2022.

Uma notificação da Vereação para Área da Educação, Juventude, Desporto e Cultura do recém-criado Município de Marracuene, na província de Maputo, exigindo o pagamento de uma quantia de 50.000,00 Meticais referente à Taxa de Actividade Económica (TAE) de 2024, caiu como uma bomba nas escolas privadas daquela autarquia, causando um coro de indignação e revolta dos proprietários, que vêem o seu negócio ameaçado.

O documento, datado de 13 de Maio, dá um prazo de 30 dias às escolas privadas de Marracuene para pagarem a referida Taxa, aprovada pela Resolução nº 05/AMM/2024, do Código de Postura. Incrédulos, os directores das escolas privadas abrangidas já solicitaram um encontro com a edilidade, com o objectivo de manifestar a sua indignação e negociar o pagamento de uma taxa considerada razoável e sustentável para o negócio.

Elisabeth Mbule é Directora do Colégio Pétalas de Mumemo, localizada no bairro de Mumemo. Diz ter ficado em choque, quando recebeu a informação de que devia pagar 50.000,00 Meticais ao Município de Marracuene em 30 dias.

Mbule conta que a sua escola é nova, existindo apenas há três anos, pelo que ainda enfrenta desafios de sustentabilidade. “Ninguém se aproximou para saber em que condições eu opero. Para além dos salários, também pago seguros, IVA, entre outros serviços”, afirma, revelando que, neste momento, trabalha com 100 alunos, da 1ª à 6ª Classe.

Segundo Elisabeth Mbule, o Colégio Pétalas de Mumemo cobra, por mês, 2.500,00 Meticais para os alunos da 1ª, 2ª e 3ª Classes e 3.500,00 Meticais para os da 4ª, 5ª e 6ª Classes. “Sendo uma zona de expansão, onde muitos encarregados de educação são de baixa renda, deviam constituir uma brigada para avaliar o que cada escola factura por ano”, defende.

Em entrevista à “Carta”, Mbule defende a redução da Taxa de Actividade Económica em mais de 50% ou a definição do valor em função da facturação anual de cada escola, pois, a continuar a cobrança dos 50.000,00 Meticais, corre o risco de fechar as portas. Aliás, afirma que, a nível da Cidade de Maputo, a Edilidade cobra entre 9.000,00 a 30.000,00 Meticais por ano e o valor é pago em prestações.

Quem também ficou em choque foi João Macandza, Director da Escola Comunitária Fonte da Vida, localizada no bairro do Mali, comumente tratado como Santa Isabel. Macandza considera o valor “escandaloso” porque nem todas as escolas buscam o lucro, como é o caso das escolas comunitárias que “pretendem ajudar as comunidades”.

A Escola Comunitária Fonte da Vida cobra, por mês, 700,00 Meticais aos alunos da 1ª à 6ª classe, pelo que sugere a cobrança de uma Taxa que varia de 15,000,00 a 30.000,00 Meticais às Escolas Privadas e um valor que varia de 7.500,00 a 15.000,00 Meticais para as Comunitárias.

“Ao não se mudar o valor que nos notificaram, a minha escola pode encerrar. Estamos felizes com a municipalização, mas estamos infelizes com o que está a acontecer. O Município tomou aquela decisão sem qualquer base, os valores devem ser definidos em função da natureza das escolas e suas condições, porque as escolas não são iguais”, defende Macandza.

À nossa reportagem, Shafee Sidat, Edil de Marracuene, defende que todo o serviço prestado por um privado deve ser cobrado, pois, “cobram do nosso povo” e que a taxa de 50.000,00 Meticais, definida pela sua equipa de trabalho, é bonificada.

Sidat garante que, em Marracuene, há escolas que facturam acima de 300 mil Meticais por ano, pelo que não pode constituir escândalo dividir parte dessa receita com o Município, até porque o valor visa melhorar as condições da autarquia e torná-la mais autónoma financeiramente.

“O valor não é uma imposição, as escolas podem aproximar-se ao Município para discutir a sua situação. O que vejo é que há pessoas que não gostam de pagar taxas. Muitas escolas funcionam há muitos anos e nunca pagaram nada”, defende Shafee Sidat, ameaçando mandar equipas da Autoridade Tribuária às escolas privadas da autarquia para apurar a incapacidade destas em pagar o valor aprovado pelo Município.

Refira-se que Marracuene é um dos 12 municípios criados pelo Governo em 2022, tendo entrado em funcionamento em Fevereiro deste ano. A autarquia é gerida pela Frelimo, sendo um dos que a Renamo reclama ter ganho nas eleições autárquicas de 2023. (A. Maolela)