“Caso os operadores não explorem os recursos florestais de forma sustentável, cerca de 2.8 milhões de hectares de floresta poderão desaparecer até ao ano de 2035, a manter-se a média anual estimada em 155 mil hectares”. Esta informação foi avançada por Cláudio Afonso, da Direcção Nacional de Florestas Nativas e Indústria, do MITADER, durante um encontro de reflexão sobre os desafios do sector florestal, realizado semana passada, em Matutuine, província de Maputo.

Aquele representante do Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER), disse que Cláudio Afonso defendeu que é necessário apostar nas iniciativas de gestão comunitária, assim como integrar a importância de produtos florestais não madeireiros na agenda de desenvolvimento local. Para o representante do MITADER, “há necessidade de se criar um sistema de informação florestal e incrementar o investimento na melhoria da capacidade, planificação, monitoria e administração do património do sector.

Afonso entende que se deve apostar na conservação das florestas e fauna bravia dentro e fora das áreas de protecção, bem como no investimento da educação florestal, investigação aplicada e modernização do sector.

Afirmou ainda que, de 2017 a esta parte, o país perdeu 220 mil hectares de florestas nativas devido ao abate ilegal de madeira.

Em Moçambique, os distritos com o maior risco de desmatamento são Luipo, Meconta, Moma, Monapo e Nacala-a-Velha (Nampula), Gondola e Macate (Manica) e Nhamatanda, na província de Sofala. (Carta)  

A Igreja Universal do Reino do Deus (IURD), com forte presença em Moçambique, repudia uma reportagem da Revista Veja, publicada na semana passada, que descreveu uma crescenta revolta dos seus fiéis em países africanos de expressão portuguesa como São Tomé e Príncipe e Angola, onde alguns “templos” foram vandalizados. A reportagem de Veja, com o título "A revolta dos fiéis da África contra a Igreja Universal", foi publicada na passada sexta-feira.

Em reacção, a Universal diz que a revista publicou apenas um curto e incompleto resumo das informações que o UNIcom (Departamento de Comunicação Social e de Relações Institucionais da Universal) forneceu, "com a clara intenção de não esclarecer os leitores sobre a verdade dos fatos". “Um repórter da revista enviou um e-mail para o UNIcom com sete perguntas sobre ataques e, embora o prazo que ofereceu tenha sido curto, todas as informações solicitadas foram levantadas e enviadas em tempo”, diz o UNIcom.

 Porque as incidências recentes sobre a IURD nos países visados, “Carta” publica as perguntas de Veja e as respostas que a Universal deu sobre os acontecimentos recentes nos países africanos:

Revista Veja: Gostaria de saber o número total de templos que a Universal tem no Brasil e em Angola. Se possível, também gostaria de saber o número total de catedrais no continente africano.

UNIcom: A Igreja Universal do Reino de Deus possui no Brasil 8.773 templos. Nos demais 124 países dos cinco continentes onde está instalada, são 3.559 templos.

Apenas no continente africano são 1.306 templos, sendo 306 em Angola.

Veja: Em relação ao caso de Angola, algum pastor da Igreja chegou a ser desligado em função da carta-manifesto? O que aconteceu?

UNIcom: Foram desligados da Universal de Angola apenas os oito pastores que organizaram o movimento e coletaram as assinaturas para a carta a partir de uma fraude: aqueles que a assinaram, denunciaram que foi apresentado um papel em branco, cujo teor anexado não teria qualquer relação ao que foi apresentado posteriormente. O desligamento ocorreu em virtude do descumprimento do estatuto, com uma clara quebra de hierarquia e desrespeito à doutrina da Universal, além de um desvio de conduta moral dos ex-pastores.

Veja: É verdadeira a informação de que a Igreja está vendendo patrimônio em Angola? Se sim, porquê?

UNIcom: É falsa a informação. A Universal de Angola não vendeu qualquer patrimônio da instituição.

Veja: Em relação ao caso de São Tomé e Príncipe, o pastor Iudumilo acusa a Igreja de ter se associado com a polícia local para prendê-lo. Vocês não sabiam que ele estava envolvido com a página no Facebook? Vocês fizeram a queixa à polícia sem citar nomes?

UNIcom: A Universal não sabia quem eram os autores dos ataques, porque eles espalhavam suas calúnias anonimamente. Conforme amplamente divulgado, desde 2018, a Universal costa-marfinense vinha sofrendo agressões e ameaças, com mentiras e ataques contra oficiais da Universal espalhados por redes sociais e aplicativos de mensagens.

A Universal acionou a Polícia Judiciária da Costa do Marfim em abril deste ano, para que os autores dos crimes fossem identificados, dentro do que define a Lei de Cybercrime daquele país. As investigações seguiram o curso normal previsto na legislação local.

O ex-pastor confessou à Justiça do país africano que mentiu e caluniou contra a instituição e seus membros e, assim, cometeu um crime pelas leis costa-marfinenses. Em seu depoimento às autoridades locais, ele afirmou que usou perfis falsos em redes sociais e aplicativos de mensagens para espalhar mentiras contra a Universal.

“Eu decidi criar um perfil no facebook para publicar difamações e injúrias”, confessou no depoimento, o ex-pastor.

De acordo com o processo, entre outras ameaças, calúnias e injúrias, Iudumillo espalhou mensagens, por exemplo, qualificando a esposa de um oficial da Universal de “ladra, prostituta e mentirosa” e seu marido de “filho do diabo, ladrão”.

Veja: Ele foi libertado em novembro porque a Iurd retirou a queixa? Foi isso?

UNIcom: Para pôr fim ao conflito, a Universal retirou o pedido de apuração dos crimes praticados — lembrando que não se sabia quem eram os autores. Contudo, como o Ministério Público costa-marfinense se opôs ao arquivamento, o ex-pastor só pode ser libertado a partir de um acordo firmado entre as representações diplomáticas de São Tomé e Príncipe e da Costa do Marfim.

Veja: Sobre as acusações de que a Igreja obriga os pastores a se esterilizarem e que privilegia lideranças brasileiras em detrimento das angolanas e são-tomenses, vocês gostariam de se posicionar?

UNIcom: Trata-se de “fake news” facilmente desmentida pelo fato de que muitos bispos e pastores da Universal, em todos os níveis de hierarquia da Igreja, têm filhos — inclusive em Angola. O que a Universal estimula, é o planejamento familiar, debatido de forma responsável por cada casal. Cada indivíduo é livre para manifestar sua vontade.

Veja: Sobre a “rede de mentiras” que há em curso contra a Universal, conforme foi dito em notas, você sabem dizer quem e quantos são os ex-pastores por trás dessa campanha e por que eles estariam fazendo isso.

A expressão “rede de mentiras” é de uma nota emitida pela Universal de Angola, e se refere especificamente aos fatos ocorridos naquele país. (Carta)

Dezasseis reclusos do maior estabelecimento penitenciário de máxima segurança no país (a B.O.) estiveram em greve de fome durante duas semanas – de 27 de Novembro a 12 do presente mês. Entretanto, os grevistas e a Direcção da B.O. chegaram a um pré-acordo e foi decretada uma “trégua”.

Esta informação foi-nos confirmada, ontem, pelo presidente da Associação de Reintegração Social dos Ex-Reclusos, Serôdio Towo.

Segundo nos explicou, não se sabe ainda se será o fim desta que é a segunda greve de fome promovida pelos mesmos reclusos (recordando que a primeira aconteceu em Outubro). Porém, de acordo com o nosso entrevistado, “os reclusos já voltaram a comer e estão a receber visitas desde a passada quinta-feira (12).

É positivo que se tenha encontrado uma solução, ainda que provisória, para esta situação, uma vez que a mesma já estava a atingir proporções alarmantes, já que seis dos grevistas terão ido parar no posto médico daquele estabelecimento penitenciário.

No epicentro de todo este assunto está uma pretensa “solidariedade” dos grevistas para com dois reclusos que se encontram no nível de máxima segurança há sete anos, o que viola o princípio segundo o qual “um recluso só pode permanecer de três a seis meses em regime de segurança máxima”.

Algumas organizações religiosas juntamente com a direcção máxima do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP) terão influenciado para que os reclusos grevistas decretassem esta trégua. No entanto, as “reservas” persistem, uma vez que o grupo afirma que ainda não viu as suas reivindicações completamente satisfeitas. Segundo Serôdio Towo, “o desafio agora consiste em investigar mais a fundo quem tem razão e quem está equivocado”.

Como se disse acima, esta é a segunda greve que acontece no presente ano, envolvendo os mesmos actores, tendo a primeira ocorrido em Outubro. Desta vez, o período foi mais longo. “Carta” procurou ouvir Luís Bitone, Presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), a respeito deste assunto. Apenas nos garantiu que se irá pronunciar oportunamente. (O.O.)

Dez mil meticais é o valor que as famílias vítimas da famigerada tragédia da Lixeira de Hulene, na Cidade de Maputo, deviam receber mensalmente – como apoio social e económico – da edilidade da capital, até que as mesmas sejam devidamente reassentadas.

No entanto, aquelas famílias queixam-se que, há três meses, não vêem um cêntimo do Conselho Autárquico da Cidade de Maputo.

A informação consta numa nota publicada na página da organização de defesa do meio ambiente, Livaningo, na última segunda-feira (16), a qual ter-se-á reunido com as vítimas.

Na nota publicada consta que as famílias esperavam receber os valores no passado dia 06 de Novembro, o que não veio a acontecer. A situação de falta de pagamento levou a que, na semana passada, a Comissão das Vítimas da Tragédia de Hulene se reunisse com os representantes do CACM para aferir as razões da demora.

A edilidade justificou-se dizendo que a demora tinha a ver com a burocracia na tramitação dos processos, especificamente no que concerne à transferência de valores, mas garantiu que o assunto será resolvido dentro de dias.

Uma outra situação que apoquenta as vítimas do desabamento da lixeira de Hulene tem a ver com as casas que estão a ser construídas em Possulane que, segundo os beneficiários, estão a ser erguidas numa zona baixa e propensa a inundações.

A este respeito, a população chegou mesmo a enviar um abaixo-assinado ao Governo, o qual garantiu que iria resolver o problema. No entanto, passado um mês, nada de novo aconteceu.

A tragédia de Hulene foi um dos casos mais badalados da antiga administração da autarquia de Maputo, tendo inclusive levado a sociedade civil a manifestar-se, exigindo que o então edil David Simango colocasse o seu lugar à disposição.

Recorde-se que esse triste episódio aconteceu numa fatídica madrugada de segunda-feira (19 de Fevereiro de 2018), sendo que 17 pessoas perderam a vida e cinco ficaram gravemente feridas. Parte do lixo afectou 200 casas, sendo que 32 famílias foram desalojadas, enquanto outras 60 tiveram de ser movimentadas para os arredores, por questões de segurança. (Carta)

A Rede Came, uma plataforma de luta contra o abuso de menores, constituída por 30 associações, defende que as lacunas existentes na actual Lei que pune o tráfico e exploração de crianças facilita o aumento de casos de género. Este posicionamento foi avançado, na última sexta-feira, em Maputo, durante o lançamento de um estudo que apresenta os contornos graves desta prática.

Segundo a gestora de projectos da Rede Came, Virgínia Bambo, a legislação moçambicana não apresenta normas que regulam a circulação interna de crianças, facto que propicia o deslocamento destas, de uma província para outra(s), para fins de exploração.

Virgínia Bambo diz haver, em Moçambique, crianças que saem de um distrito para outro sem autorização dos pais e dá o exemplo de menores que deambulam nas ruas, avenidas e praças da capital do país, vendendo diversos produtos, indiciando que a viagem das suas zonas de origem para Cidade de Maputo não terá sido autorizada.

Mesma ideia é defendida pela Assistente Social daquela Plataforma, Olga Mazuze, que diz haver necessidade de a Lei ser modificada e aprimorada para o dia-a-dia em que vivem as crianças.

De acordo com a Rede Came, de Janeiro a Junho do presente ano, a Polícia da República de Moçambique (PRM) registou mais de 900 casos de abuso sexual de crianças, o que representa um aumento de 200 casos, comparativamente ao mesmo período do ano passado, em que se registaram 700 casos.

A pobreza continua sendo apontada como uma das causas que tornam as crianças vulneráveis, especificamente, nas principais capitais provinciais do país, onde maior parte delas actua no comércio informal, como vendedores ambulantes dos mercados e terminais rodoviários.

No estudo publicado semana finda, a Rede Came faz referência às estatísticas de 2016, que revelavam que 1.200.000 crianças estavam envolvidas nas piores formas de trabalho infantil, sublinhando que estes números aumentaram, porque as crianças passaram a trabalhar na agricultura, indústria extractiva, comércio informal e trabalhos domésticos. Houve mesmo algumas crianças que se tornaram carregadores de diversos produtos, enquanto outras foram envolvidas na prostituição.

Conforme consta do relatório, as faixas etárias mais vulneráveis são crianças dos 10 aos 16 anos, que realizam trabalhos de pessoas adultas, chegando a trabalhar das 07 horas às 19 horas e com subsídio mensal que ronda entre os 500 Mts e os 1.500 Mts, sem direito à educação e assistência médica. (Carta)

Está desde ontem em debate, na cidade de Maputo, uma proposta de revisão da Lei nº 6/2008, de 09 de Julho, atinente ao Tráfico de Pessoas e o seu respectivo Regulamento, com o objectivo de reajustá-los à realidade actual.

O debate, que decorre até próxima quinta-feira, foi co-organizado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, em parceria com o Gabinete das Nações Unidas contra a Droga (UNODC) e a Embaixada dos Estados Unidos da América (EUA), em Maputo.

Com 31 artigos, a proposta estabelece, entre outros aspectos, o alargamento das circunstâncias agravantes dos traficantes, a garantia de compensação às vítimas, o assegurar do repatriamento das crianças vítimas e a criação de um fundo para as vítimas. Entre as disposições a serem revistas, de acordo com a PGR, destaque vai para os artigos 3, 4, 5, 9, 20, 21, 22 e 23.

A Procuradora-Geral Adjunta da República, Amabélia Chuquela, disse ser importante melhorar-se a compreensão do crime de tráfico de pessoas e diferenciá-lo do crime de crianças e outros crimes conexos.

Falando, esta segunda-feira, durante o Seminário de Validação da Proposta de revisão da Lei 6/2008 de 09 de Julho, Chuquela afirmou que se pretende rever, na Lei, entre outros aspectos, o crime de tráfico de pessoas para que o mesmo esteja em consonância com os padrões internacionais.

Por seu turno, o Representante da UNODC, em Moçambique, César Guedes, defendeu que o Protocolo de Palermo (Itália) exige a implementação das suas disposições, através de legislações e políticas nacionais dos Estados signatários.

Na sua locução, Guedes citou os dados do Relatório Global sobre tráfico de pessoas, realizado em 2018, que dão conta de que 70% das vítimas do tráfico são mulheres e que cerca da metade são adultas. Já as raparigas representam um quinto de todas as vítimas, porém, com os números a apresentarem uma tendência de subida.

A fonte sublinhou ainda que a exploração sexual continua sendo o principal objectivo do tráfico de seres humanos, representando cerca de 59%, enquanto o trabalho forçado representa 34%.

“Portanto, a existência de quadros legislativos é um dos ingredientes fundamentais para uma resposta abrangente contra o tráfico de pessoas”, disse.

Já o Adido Político da Embaixada norte-americana, em Maputo, Frederick Hawkins, afiançou que os dados do Relatório sobre tráfico de pessoas, que a Embaixada publica todos os anos, apontam que de 2018 para 2019 o nosso país ainda não conseguiu atingir os padrões mínimos exigidos para a eliminação do tráfico, apesar do esforço que tem empreendido.

Hawkins acrescentou ainda que Moçambique tem estado a trabalhar, nos últimos anos, com o governo norte-americano no combate a vários crimes e estes esforços resultam no aumento da capacidade de combater o tráfico de seres humanos.

Por sua vez, o Secretário Permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Manuel Malunga, afirmou que o tráfico de seres humanos faz parte do crime organizado e, em Moçambique, tem atingido contornos alarmantes, com maior incidência para mulheres e crianças.

A fonte defendeu tratar-se de um crime que se manifesta de forma silenciosa, mas com efeitos corrosivos ao tecido social e, consequentemente, um forte golpe à dignidade da pessoa humana.
Portanto, na sua óptica, a revisão da referida Lei deve abarcar o máximo possível todas as preocupações da sociedade no combate a este tipo de crimes. (Marta Afonso)