A empresa Vitol Bahrain E.C., recentemente adjudicada os serviços de importação de combustíveis ao país até Dezembro próximo, violou o contrato: REF-IMOPETRO/CALC/01/2021, ao importar quantidades de combustíveis para o hinterland, além dos destinados ao país.

“Carta” está na posse de documentos que protestam a violação do contrato. De acordo com as fontes, tudo começa em finais de Julho e inícios de Agosto últimos. A 31 de Julho, o navio Vendome Street, fretado pela Vitol, atracou no terminal de combustíveis da Beira para descarregar 10,886 Toneladas Métricas (TM) de gasóleo. Entretanto, em vez da referida quantidade, o navio descarregou mais 28.771 m3 de gasóleo não pertencente à IMOPETRO para trânsito.

Esta atitude viola a cláusula 6.10 do Contrato entre a Vitol e IMOPETRO, segundo a qual: “Todos os navios, sem excepções, devem transportar apenas cargas para entrega ao abrigo do Contrato, sendo interdito o carregamento de cargas em trânsito, ainda que destinadas ao mercado interno”.

A IMOPETRO remeteu, no âmbito das suas atribuições, uma carta ao fornecedor advertindo sobre a necessidade do cumprimento da referida cláusula em carregamentos futuros. Em resposta, a Vitol disse que o país não tira vantagens com a cláusula 6.10.

Questionado sobre o assunto, o Director Nacional de Hidrocarbonetos, Moisés Paulino, respondeu nesse mesmo diapasão. Explicou que a cláusula foi mal elaborada porque, como tem acontecido nos anos anteriores, os navios trazem não só combustíveis para o país, mas também para o hinterland e, com isto, o Estado tira dividendos.

Perante esse caso, Paulino, que também é Presidente da Comissão (interministerial) de Aquisição de Combustíveis Líquidos (CALC), avançou que a referida cláusula deverá ser corrigida em adenda ao contrato, porque prejudica o país. (Evaristo Chilingue)

Um ano após financiar quase 300 mil agricultores em oito províncias e aumentar a produção das principais culturas alimentares em Moçambique começaram esta semana as candidaturas ao Programa Nacional de Integração da Agricultura Familiar em Cadeias de Valor, o Sustenta, na campanha agrária 2021/2022.

A produção de comida no país aumentou de 14 milhões de toneladas para 16 milhões durante a campanha agrária 2020/2021, segundo dados preliminares do Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar, como resultado dos financiamentos de pacotes tecnológicos a 291.241 Pequenos Agricultores Comerciais Emergentes (PACE´s) e Pequenos Agricultores (PA´s) conjugado como assistência técnica de extensão rural.

O aumento da produção alimentar, e também das culturas de rendimento, resultaram ainda no aumento significativo dos rendimentos de 59.040 agregados familiares. Na cultura do arroz, por exemplo, os rendimentos dos agricultores aumentaram 650 por cento, os produtores de milho viram os seus rendimentos crescerem 292 por cento e na cultura do Girassol os ganhos aumentaram 248 por cento.

Depois de chegar a 103 distritos nas províncias do Niassa, Cabo Delgado, Nampula, Zambézia, Tete, Manica, Sofala e Gaza o Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar perspectiva alargar os financiamentos do Sustenta para todo o país e por isso deu início, nesta segunda-feira(30), às chamadas públicas para os moçambicanos que pretendam dinamizar a produção agrícola.

O Pequeno Agricultor, que tenha vontade de produzir uma área entre 1,5 a 9 hectares, deve apresentar a sua candidatura ao Agente de Extensão na sua localidade ou através do PACE, Empresa Fomentadora ou Indústria da sua região. O candidato à PACE deve apresentar a sua candidatura no Serviço Distrital de Actividade Económica da região onde reside e já cultiva uma área igual ou superior a 10 hectares.

As indústrias e empresas que pretendam financiamento para dinamizar o fomento agrário que ja realizaram apresentam as suas candidaturas nos Serviços Provinciais de Actividade Económica onde operam ou nas delegações do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável. (Carta)

O Banco de Moçambique relata em Relatório de Estabilidade Financeira, publicado recentemente, que o sector bancário que domina a provisão de produtos e serviços financeiros continuou com níveis de capital e liquidez acima dos requisitos regulamentares e, por conseguinte, os riscos de rendibilidade e solvência e de liquidez mantiveram-se baixos.

“No entanto, o risco de crédito continua a ser uma preocupação, devido ao alto índice de incumprimento do crédito, contribuindo para a deterioração da qualidade dos activos”, refere o documento.

Segundo o Banco Central, o rácio do crédito em incumprimento (NPL) permaneceu em torno de 10,0%, correspondente ao nível de risco alto e continuou muito acima do nível máximo recomendado pelas boas práticas internacionais de 5,00%.

Ainda assim, o regulador do sistema financeiro nacional constatou que, no período em análise, o crédito evoluiu positivamente, ao registar uma aceleração de 8,90 pp, passando de um crescimento de 5,14%, em Dezembro de 2019, para 14,04%, em Dezembro de 2020, não obstante as adversidades verificadas durante o período em referência.

Num informe anual em que descreve a estabilidade do sistema financeiro nacional, o Banco de Moçambique relata também que o sector moçambicano de seguros apresenta uma evolução positiva, tanto para o “ramo vida” como para o “não vida”, num contexto em que a estrutura dos investimentos representativos de provisões técnicas é dominada pelos investimentos financeiros, com evidente desaceleração de investimentos em edifícios.

“A produção global das empresas de seguros registou, em 2020, um crescimento anual na ordem de 4,9% (após 21%, em igual período do ano anterior), performance que reflecte a conjuntura económica acima descrita”, acrescenta o documento.

No que tange à capitalização bolsista, o Banco Central relata que o principal indicador do Mercado de Valores Mobiliários (MVM) registou um incremento decorrente, fundamentalmente, da dinâmica das obrigações do Tesouro, que representaram 77,3% deste índice. Este cenário eleva o risco soberano a que estão sujeitos os detentores destes títulos, com particular destaque para os integrantes dos sectores bancário e de seguros, influenciando, de igual modo, o risco sistémico e a estabilidade financeira no geral. (Evaristo Chilingue)

O reajuste de salário mínimo tendeu, em geral, a reduzir de 2016 a 2021 corrente. Uma análise feita pela “Carta” concluiu que, de 2016 para o ano seguinte, o Estado e empresas privadas reajustaram os salários mínimos em 817 Meticais em média.

Do reajuste feito entre 2017 a 2018, o jornal constatou, com base nos 16 sectores analisados, que a média continuou em queda, tendo-se fixado em 650 Meticais.

Nos anos seguintes (2018 a 2019), a situação prevaleceu. Em vez de crescer, em geral, o reajuste registou uma queda. A média situou-se 463.4 Meticais.

Entre 2019 e 2021 corrente, a situação deteriorou-se ainda mais, devido principalmente à pandemia da Covid-19, entre outras crises que o país enfrenta. Aqui o reajuste foi de 377.7 Meticais em média dos 15 sectores analisados.

Mesmo perante a tendência geral de queda, há sectores que se destacaram no aumento salarial. Trata-se de Bancos e Seguradoras, cujo salário mínimo saiu, em 2016, de 8.750 Meticais para 13.409,18 Meticais em 2021, um aumento acumulado de 4.659,18 Meticais.

Destaca-se também a Indústria de Extracção Mineira (Grandes Empresas), em que o salário mínimo saiu de 6.213,67 Meticais (em 2016) para 9.846,89 Meticais em 2021, um aumento (em cinco anos) de 3.633,22 Meticais.

O realce dos sectores que mais aumentaram salários nos últimos anos vai, igualmente, para as Microfinanças que elevaram os seus ordenados mínimos de 8.400,00 Meticais em 2016, para 11.913,93 Meticais em 2021, um aumento de 3.513,00 Meticais.

Há sectores, porém, que reajustaram menos em comparação aos três acima aludidos. O foco vai para a Pesca de Kapenta que, nos últimos cinco anos, amealhou 1.026,68 Meticais de reajuste acumulado, tendo saído de 3.375,00 Meticais de salário mínimo em 2016 para 4.401,68 Meticais em 2021.

Está também a indústria hoteleira, cujo reajuste acumulado nos últimos quatro anos fixou-se em 1.250,00 Meticais. O salário mínimo saiu de 5.328,00 Meticais em 2017 (não obtivemos dados de 2016), para 6.578,00 Meticais em 2021.

Por fim, destaca-se o sector da Agricultura, Pecuária, Caça e Silvicultura. Aqui o reajuste acumulado atingiu 1.531,00 Meticais nos últimos anos. O salário mínimo saiu de 3.298,00 Meticais em 2016, para 4.829,00 Meticais em 2021.

Em contrapartida, se por um lado, o reajuste salarial tendeu a cair em geral, por outro, o custo de vida continuou a disparar, sufocando ainda mais a grande maioria das famílias asfixiadas pela conjuntura económica desfavorável do país nos últimos anos. (Evaristo Chilingue)

Tudo indica que o período de graça dos moçambicanos para aquisição do cimento está a chegar ao fim. Este domingo, a Moçambique Dugongo Cimentos emitiu um comunicado, anunciando a revisão em alta do preço do cimento 32,5N a partir desta quarta-feira, 01 de Setembro.

De acordo com a nota consultada pela “Carta” e confirmada por Carolina Wang, da área comercial da empresa, o cimento de 32,5N em saco será aumentado em 15 Meticais por saco e o cimento 32,5N a granel será aumentado em 300 Meticais por tonelada.

A indústria justifica a revisão dos preços com a necessidade de “melhorar os serviços ao longo prazo, devido ao aumento do frete marítimo”.

“Pedimos desculpas pelos transtornos causados pelas mudanças dos preços. Ao mesmo tempo, continuaremos a retribuir a confiança e apoio de nossos clientes com produtos de alta qualidade e serviços excelentes. Esperamos que nosso negócio esteja bem”, sublinha o documento.

À “Carta”, Wang garantiu que os preços serão alterados, tanto para os clientes com contratos, assim como para os clientes sem contrato na instituição. (Marta Afonso)

As mais representativas agremiações empresariais do país, sob a égide da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), manifestaram na última sexta-feira, em conferência de imprensa, em Maputo, a sua aversão à implementação do Diploma Ministerial que aprova o Regulamento de Selagem de Bebidas Alcoólicas e Tabaco Manufacturado, por via do que solicitam ao Governo que o suspenda de imediato.

Trata-se do Diploma Ministerial número 64/2021, de 21 de Julho, que aprova o novo Regulamento de Selagem de Bebidas Alcoólicas e Tabaco Manufacturado, desta vez já englobando cervejas, prática descomunal à escala global, dados os elevados custos que a mesma representa para a indústria, não sendo, entretanto, inevitável para o alcance do fim último supostamente perseguido com o processo.

Ladeado pelos seus pares da Associação dos Produtores e Importadores de Bebidas Alcoólicas (APIBA) e da Associação de Comércio, Indústria e Serviço (ACIS, Roque Magaia, assessor económico da CTA, precisou militar em prol da acima referida exigência a inoportunidade e desproporcionalidade das medidas contidas no citado Regulamento de Selagem de Bebidas Alcoólicas e Tabaco Manufacturado, “a bem da protecção da indústria nacional”, tal como fez questão de sublinhar.

Por outro lado, sugeriu que sejam publicados, pelo Governo, a existirem, os estudos que terão constatado que a selagem é a via menos intrusiva e menos onerosa para as empresas, isto a bem da transparência governativa.

Magaia enquadrou a problemática no actual contexto, daí ter dito não deixar de ser curioso que o referido instrumento legal, que, nominalmente, está em vigor deste 21 de Agosto corrente, tenha sido aprovado e publicado num momento em que todas as empresas, em geral, e as que se ocupam da produção e importação de bebidas alcoólicas, em particular, com acento tónico naquelas que produzem e importam cervejas e produtos prontos a consumir, “continuavam a esbarrar-se com todas as dificuldades visando a salvaguarda, por um lado, das suas operações, e por outro, dos empregos que oferecem a milhares de famílias, portanto, neste contexto de inúmeras adversidades, com destaque para os desafios trazidos pela COVID-19”.

“Se a queda do negócio em cerca de 50% talvez devesse justificar a consideração, pelas autoridades governamentais, de incentivos visando a protecção da indústria e de empregos, que figuram, estes, como um dos objectivos cimeiros do Governo, é introduzido no quadro em que operamos mais um custo de produção, como se Moçambique, diferentemente dos demais países, se achasse imune às adversidades trazidas pela COVID-19, ao que se acrescem situações como o terrorismo na província de Cabo Delgado e a instabilidade no Centro do país, o que faz com que muitas das nossas empresas se vejam impedidas de servir extensas áreas geográficas”, frisou Magaia.

Hugo Gomes, da APIBA e também administrador da CDM, preciosu que ao invés de se sufocar a indústria nacional, seria de bom tom que se efectivassem medidas de real estímulo à economia, de entre as quais sugere que se devesse incluir, dentre outras, “o acarinhamento factual aos operadores económicos que continuamente vêm contribuindo para o desenvolvimento da economia moçambicana”.  

Em jeito de indagação, Gomes acrescentou: “Terão sido consideradas outras opções visando o incremento do controlo fiscal, que não a selagem, neste caso de cervejas e produtos prontos a consumir, opção há muito confirmada como sendo a mais nefasta para as empresas, sendo altamente onerosa pelo investimento que demanda, ao que se acresce o facto de ser prejudicial ao próprio consumidor final, a quem se repassará, em última instância, o encargo desta medida?”.

Prosseguindo, acrescentou que, se se considerar que com a introdução do sistema de selagem nas linhas de enchimento a própria quantidade de produção tenderá a baixar, potencialmente o próprio Governo sairá a perder, uma vez que o volume de contribuição fiscal das empresas tenderá a baixar proporcionalmente, o que levará a que se reduzam, por exemplo, as cifras de milho e mandioca adquiridas aos agricultores nacionais.

Na mesma linha, Neyde Gomes, igualmente da APIBA e directora de assuntos corporativos da HEINEKEN Moçambique, disse que, não menos importante, não se percebe quais são os fundamentos da selagem de cervejas, “sobretudo se se considerar que as perdas em colecta fiscal resultante de contrabando [de cervejas] se situam abaixo de um porcento, conforme constatou um estudo independente sobre a matéria, conduzido pela Euromonitor International”.

“Para evidenciar este aspecto, podemos convocar as análises que nós próprios, APIBA neste caso, fizemos num passado recente, aos editais dos leilões de bebidas alcoólicas apreendidas pelas Alfândegas, que mostram, de forma inequívoca, que a quota de cervejas, no conjunto das bebidas alcoólicas apreendidas, não só é insignificante, como também parece se situar abaixo das estimativas da Euromonitor International, do que se extrai, uma vez mais, que a medida de implementação da selagem de cervejas é deveras desproporcional”, destacou.

Quando procedia, em nome de todos os promotores da conferência de imprensa, à apresentação do documento de posição do não à selagem, Roque Magaia recordou que Diploma Ministerial da discórdia, assinado pelo ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, “não tomou em consideração as preocupações que apresentámos, enquanto sector empresarial, prevendo-se que afecte, em grande medida, como já referimos, a eficiência das indústrias de bebidas alcoólicas e de tabaco manufaturado".

De entre as razões que sustentam a oportunidade da sobredita medida, que é introduzida pouco depois de a CDM e a HEIKENEN terem investido pouco mais de 300 milhões de dólares norte-americanos na construção de novas fábricas no país, Magaia apontou o aumento desmesurado de custos e limitação do leque de escolhas por parte do consumidor, “isso pela impossibilidade de importação de marcas cujos volumes não justificam a inclusão de maquinaria para selagem nas linhas de enchimento, colocando assim em causa vários investimentos recentemente realizados”.

O não estabelecimento de um prazo dentro do qual a Direcção-Geral das Alfândegas deverá dar aprovação às requisições de selos, o que poderá provocar atrasos e, consequentemente, comprometer todo o processo de produção; a fixação da validade dos selos em 180 dias, quando se solicitava que a mesma fosse de pelo menos 365 dias, o que até contrasta com as boas práticas internacionais; e o aumento do preço dos selos para a produção nacional, esses que, paradoxalmente, estão indexados em moeda estrangeira, em contraposição ao que tem sido publicamente defendido pelo Banco de Moçambique constam do rol de problemas expostos pela CTA. (Carta)