O reajuste do salário mínimo no país foi, finalmente, aprovado semana finda pelo Conselho de Ministros, depois de 15 meses intacto por conta, principalmente, da pandemia da Covid-19. Não é retroactivo. É magro, mas foi o reajuste conseguido em plena crise pandêmica, em que os empregadores privados não queriam aumentar.

Discursando após a decisão, a Ministra do Trabalho e Segurança Social, Margarida Talapa, afirmou que o salário mínimo em Moçambique para 2021 no sector da Agricultura, Pecuária, Caça e Silvicultura é de 4.829,00 MT contra 4.390,00 MT de 2019. Uma subida de 10%, a maior de todas, reflectido o bom desempenho do sector. 

No sector da Pesca Marítima, Industrial e Semi-Industrial, o salário mínimo subiu de 5.370,00 para 5.570,75 MT. Na pesca de Kapenta, o salário mínimo cresceu de 4.266,68 para 4.401,68 MT.

Na Indústria de Extracção de Minerais – Grandes Indústrias, o salário mínimo saiu de 9.254,00 para 9.846,89 MT. Na Indústria de Extracção de Minerais – Pedreiras, Micro, Pequenas e Médias Empresas de 6.379,00 para 6.580,00 MT. Na Indústria de Extracção de Minerais – Indústria de minerais Salinas de 5.318,06 para 5.559,00 MT.

Na Indústria Transformadora, o ordenado mínimo partiu dos anteriores 7.000,00 para 7.450,00 MT. Indústria de Panificação de 5.000,00 para 5.350,00 MT. Na Indústria Transformação de Caju, o salário mínimo foi fixado em 5.010,00 MT (não há dados comparativos).

No sector de Produção e Distribuição de Electricidade e Água – Grandes empresas, o reajuste saiu de 8.300,00 para 8.900,00 MT. No mesmo sector, mas em empresas pequenas, o salário mínimo saiu de 6.760,00 para 7.246,72 MT.

Se em 2019, no sector da Construção, o salário mínimo era de 6.136,70, em 2021, foi fixado em 6.331,40 MT. No sector de Actividades dos Serviços não Financeiros, o salário mínimo, este ano, foi fixado em 7.300,00 MT contra 6.850,00 MT de 2019.

Já nos Serviços financeiros – Bancos e seguradoras, o salário mínimo sobe de 12.760,18 para 13.409,18 MT. No mesmo sector, as Microfinanças passam a pagar no mínimo 11.913,93 MT contra 11.336,93 fixado em 2019. Na Indústria hoteleira, o ordenado mínimo sai de 6.478,00 para 6.578,00MT.

No fim da apresentação dos novos salários mínimos, Talapa sublinhou: “os aumentos tornados públicos pelo Conselho de Ministros não são, com certeza, os desejáveis, mais sim os possíveis, tomando-se em conta a actual conjuntura económica e social do nosso país, caracterizado por um baixo nível de produção e produtividade por conta do impacto negativo da pandemia da Covid-19, a acção dos terroristas na província de Cabo Delgado, ataques armados na zona centro e calamidades naturais na zona centro e norte do país”. (Evaristo Chilingue)

Em meio à crise pandémica, provocada pela Covid-19, o Produto Interno Bruto a preços de mercado (PIBpm) apresentou uma variação positiva de 1.97% no segundo trimestre de 2021, quando comparado ao mesmo período do ano de 2020. No primeiro trimestre, o PIBpm também apresentou uma variação positiva de 0.12%, perfazendo um crescimento acumulado no primeiro semestre de 1.05%.

Dados publicados semana finda pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) explicam que o desempenho da actividade económica no segundo trimestre de 2021 é atribuído, em primeiro lugar, ao sector terciário que cresceu em 2.82%, com maior destaque para o ramo da hotelaria e restauração com uma variação de 4.03%, seguido pelo ramo de transportes e comunicação com cerca de 2.88%, e do ramo dos serviços financeiros com variação de 1.79%.

“Ocupa a segunda posição o sector primário com variação de 1.55%, com o ramo da pesca com uma variação de 2.62%, seguido pelos ramos da agricultura, pecuária, caça, silvicultura, exploração florestal com cerca de 1.62% e, por último, o ramo da indústria de extracção mineira com variação também positiva de 0.84%”, lê-se no relatório do INE.

A análise do INE revela que o sector secundário registou uma variação negativa de 1.03%, induzida pelo ramo de electricidade, gás e distribuição de água com variação negativa de 9.77%, não obstante a variação positiva no ramo da construção de cerca de 2.38% e no ramo da indústria manufactureira na ordem de 1.16%.

Em termos de áreas, a autoridade estatística detalhou que os ramos da agricultura, pecuária, caça, silvicultura, exploração florestal e actividades relacionadas tiveram uma maior participação na economia, com peso conjunto no PIB de 25.94%, seguido pelos ramos de transportes, armazenagem e actividades auxiliares dos transportes, e informação e comunicações com uma contribuição conjunta de 9.65%.

“Ocupa o terceiro lugar o ramo de comércio e serviços de reparação com contribuição de 9.26%, seguido do ramo da indústria transformadora que teve um peso de 7.65%”, refere o relatório do INE.

Por fim, a autoridade estatística nacional aponta o ramo da administração pública, educação, indústria de extracção mineira, aluguer de imóveis e serviços prestados às empresas, pesca e aquacultura com pesos de 7.25%, 5.76%, 5.21%, 4.86% e 1.68%, respectivamente. Nos cálculos do INE, os restantes ramos de actividade tiveram em conjunto um peso de 22.75%. (Carta)

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) diz ter tomado conhecimento, através de seus membros, de que a República da Zâmbia procedeu à introdução de taxas de migração aplicáveis apenas aos cidadãos estrangeiros, desde o início do mês de Junho do corrente ano.

Em carta enviada ao Governo de Moçambique, precisamente no dia da tomada de posse do novo Presidente zambiano, Hakainde Hichilema, a CTA detalha que, para a taxa com validade de um ano, o valor a pagar é o correspondente a 81 mil Meticais e, tratando-se de uma passagem apenas (validade imediata), o valor a pagar é o correspondente a 31.3 mil Meticais.

Além dessas taxas, a CTA diz haver outras medidas tomadas por aquele país e que, quando conjugadas, sufocam ainda mais os operadores moçambicanos de transporte rodoviário de carga internacional. A título exemplificativo, a Confederação apontou a introdução da proibição do enchimento de tanques de reserva de combustível aos camiões estrangeiros, visando obrigar que estes adquiram o combustível no território zambiano, a introdução de taxas rodoviárias e a obrigatoriedade de destinar à República da Zâmbia 50% da carga transportada.

“Ou seja, a recente introdução da taxa de migração, associada às diversas medidas que têm sido esporadicamente tomadas pelas autoridades zambianas, parte das quais retro mencionadas, são assumidas como um claro proteccionismo aos transportadores zambianos e prejudicam os transportadores rodoviários estrangeiros, em particular moçambicanos que, para além da perda de tempo, os custos de operação aumentam na ordem de cerca de 15%, tornando a actividade de transporte rodoviário de carga para aquele País (ou em trânsito), extremamente insustentável”, lê-se na carta da CTA.

O mais gritante para o sector privado nacional é “a exigência, por parte das autoridades zambianas, que o tanque de combustível do transporte de carga, esteja completamente esvaziado quando entre no território zambiano, quiçá com o objectivo de obrigar os transportadores estrangeiros a adquirir combustível naquele país”.

Com base nessas medidas, a CTA afirma, num outro desenvolvimento, que a actuação do Governo da República da Zâmbia viola Acordos por si subscritos relativamente às políticas adoptadas pela Comunidade da África Austral (SADC), no âmbito dos transportes rodoviários, para os quais os Estados membros acordaram em desenvolver uma política harmonizada de transportes que salvaguarde os princípios de igualdade de tratamento, não discriminação, reciprocidade, concorrência justa, condições operacionais harmonizadas e que promovem a criação de um sistema integrado de transporte rodoviário na região.

Face ao exposto, a CTA defende a necessidade de intervenção urgente das autoridades do Governo de Moçambique, no sentido de solicitar às autoridades do Governo da República da Zâmbia a eliminação imediata das taxas de migração recentemente introduzidas, bem assim de outras medidas dissuasoras do exercício da actividade de transporte de carga naquele país, e aplicáveis apenas aos transportadores estrangeiros, com destaque para os moçambicanos.

Caso a Zâmbia não se mostre disponível a fazê-lo, a CTA sublinha que o Governo moçambicano deve “usar, imediatamente, o princípio da reciprocidade, através da aplicação das mesmas medidas aos transportadores daquele país, caso transitem ou entrem no território nacional”. (Carta)

A empresa Cimentos de Moçambique, participada pelo Estado, pretende actualizar estudo de impacto ambiental de projecto de mineração de calcário, um dos elementos de produção de cimento, no distrito de Matutuine, província de Maputo.

“A Cimentos de Moçambique, SA, uma empresa do Grupo InterCement com sede na Cidade de Maputo, que se dedica à produção e comercialização de cimento a partir do clínquer, gesso e calcário pretende actualizar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para o projecto da mina de calcário, a céu aberto, na Pedreira de Salamanga, sita a cerca de 120 km da Cidade de Maputo, na vila de Bela Vista, no distrito de Matutuine, Província de Maputo”, lê-se num documento, a que “Carta” teve acesso.

Deste modo, o documento, datado de 17 de Agosto corrente, refere que a Cimentos de Moçambique seleccionou a empresa KENDRA´s, Lda., para realizar a actualização do EIA do projecto. Do mesmo documento consta que a contratada deverá realizar reuniões de auscultação pública no segundo dia de Setembro próximo, no âmbito do processo de avaliação do impacto ambiental do projecto.

A Chefe do Departamento de Cadastro na Cimentos de Moçambique, Maura Jorge, esclareceu que não se trata de um projecto novo (como se pode depreender a prior) e cujo objectivo seria fazer face à concorrência imposta pela empresa Moçambique Dugongo Cimentos, que, a partir do referido distrito, produz cimento e clínquer (com matéria-prima local) e comercializa-os a preços baixos em relação aos da Cimentos de Moçambique e outras indústrias.

Maura Jorge sublinhou que a actualização do EIA é uma actividade periódica que a Cimentos de Moçambique tem vindo a levar a cabo e é referente a projecto (licença de mineração) antigo, em que há vários anos a empresa tem vindo a extrair calcário para a produção de cimento. (Carta)

A Associação dos Motoristas de Camiões da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) ameaçou paralisar a sua atividade no corredor da Beira, em protesto contra alegados casos de cobranças ilícitas por parte da polícia de trânsito.

“Se persistir, os camionistas não terão outra escolha senão parar ou estacionar os seus veículos nas fronteiras”, lê-se numa carta da Associação dos Motoristas de Camiões da SADC enviada ao Gabinete Provincial de Combate à Corrupção de Sofala, província do centro de Moçambique.

Na carta de duas páginas assinada pelo presidente da Associação dos Motoristas de Camiões da SADC, com sede na Zâmbia, a organização alega que os casos de cobranças ilícitas têm ocorrido nos corredores da Beira, Machipanda e Tete, classificando a situação como “insuportável”.

Segundo o documento, os camionistas são obrigados a pagar à polícia de trânsito valores que variam entre 300 meticais (três euros) e 500 meticais (seis euros) em cada controlo, além de valores altos cobrados nas portagens instaladas nos corredores.

O Gabinete Provincial de Combate à Corrupção de Sofala esteve hoje reunido com comandos da Polícia da República de Moçambique e, em declarações posteriores à comunicação social na Beira, confirmou a receção da carta, avançando a importância de uma investigação para esclarecer os casos.

O corredor da Beira, através da Estrada Nacional n.º 6 (EN6), é um dos mais usados para o transporte de carga pelos países vizinhos sem acesso ao mar.

O corredor inclui o porto da Beira, a linha férrea de Machipanda (que liga Moçambique e Zimbabué) e a EN6.(Lusa)

Os investidores interessados em comprar a concessão de carvão da empresa brasileira Vale na província de Tete vão apresentar “propostas firmes” até dezembro, anunciou hoje o ministro dos Recursos Minerais e Energia de Moçambique.

“Prevemos para o próximo mês de setembro que os vários investidores interessados possam fazer um trabalho de ´due dilligence` [trabalho de recolha de informação], visitando o projeto da Vale em Moçambique, e até finais de dezembro poderão apresentar propostas firmes”, disse Max Tonela, em declarações aos jornalistas.

Tonela avançou que o Governo irá depois avaliar o potencial das empresas e pronunciar-se sobre o cumprimento da legislação moçambicana sobre esse tipo de transações, devendo o processo de desinvestimento da companhia brasileira em Moçambique ser concluído até 2022.

“O processo de desinvestimento da Vale está a prosseguir conforme o cronograma estabelecido”, sustentou Max Tonela.

A operação de saída da Vale de Moçambique passou pela aquisição pela empresa brasileira da participação de 15% detida pela japonesa Mitsui na mina de carvão de Moatize.

Com o negócio, a empresa mineira brasileira passou a deter 100% da concessão de carvão de Moatize.

A transação visa facilitar o “desinvestimento” da empresa brasileira na exploração de carvão em Tete, anunciado pela Vale em janeiro, indicou em junho, em comunicado, o executivo moçambicano.

“O processo de reestruturação da Vale deverá salvaguardar os postos de trabalho e os direitos das comunidades onde a empresa opera, para além de assegurar a continuidade do cumprimento das obrigações legais e dos contratos de bens e serviços”, frisou.

A Vale justifica a sua saída com o objetivo de ser neutra ao nível das emissões de carbono até 2050 e reduzir algumas das suas principais fontes de poluição daquele tipo até 2030.

Dados da Vale referem que, apesar do plano de desinvestimento, a empresa está empenhada em incrementar a sua produção de carvão na província de Tete, das atuais 10 milhões de toneladas para 15 milhões de toneladas no próximo ano.(Lusa)