A minha espera pelo comboio está-se tornando longa demais. Cada som que oiço à grande distância parece dessa máquima colossal de aço que arrasta carruagens intermináveis, de passageiros e carga, mas esses mesmos sons que me chegam, são tecidos pela minha imaginação, não são reais. Estou aqui desde que o dia começou a perder o brilho, faz frio e a camisola grossa que visto, mesmo assim, não me dá o conforto necessário para que os ossos não tremeliquem. Isto é um castigo.  

Sou o único passageiro neste apeadeiro sem sentido, e já não acredito nos anjos. Houve tempos em que a minha alma tinha asas, então eu também era um anjo, agora não. Vivo com medo dos demónios, esses que se viraram contra mim tirando-me as raquetes das mãos. Aliás, começaram pelo coração, arrancaran-no por inteiro, é por isso que estou esvaindo em sangue e sinto que desta forma, só posso terminar lá em baixo para alimentar a gargalhada dos sabujos.

Já me avisaram que o comboio vem cheio, não há lugar para mais nenhum passageiro. Os vagões também, estão abarrotados de carga. Isso significa que não tenho qualquer possibilidade de embarcar, contrariando os meus planos de me disfarçar em mercadoria, pois o que eu quero é sair daqui, quero fugir deste lugar onde o ranger de dentes se intrensifica e, sendo assim, não vou escapar às dentaduras.

Não tenho nada na sacola a não ser “As mãos dos pretos”, livro de histórias profundas escritas por vários escritores moçambicanos, compiladas por Nelson Saúte e que não consigo ler por ataque de ansiedade, e algumas roupas velhas que não servirão para nada. É isso que me faz acreditar que ainda estou vivo, e também as lembranças dos tempos de juventude quando tudo florescia à minha volta. O resto perdeu sentido. É como estar no palco a cantar músicas para uma plateia de fantasmas, ou ler um poema antigo para os ratos que esperam nos sarcófagos  para me roer todo.

É isso: estou na dolorosa espera pelo comboio cujo apito parece ouvir-se ao longe, mas isso é mentira, é uma invenção dos meus pensamentos que vão sossobrando perante os carrascos determinados a espetar-me todas as lanças em brasa, até que do meu corpo não saia mais sangue para humedecer a terra seca.

O que me assusta ainda  mais nesta espera solitária, é o borbulhar de vozes raivosas e frustradas que se ouvem noutros apeadeiros que antecedem ao meu. Essas pessoas também estão aguardando a locomotiva que tarda, e ameaçam incendiá-la se não houver lugar para elas. É isso que aumenta o medo enraizado no meu desespero. Afinall são irmãos de sangue dos que estão acomodados nas carruagens de luxo e meus irmãos também, querem entrar por direito e desfrutar das guloseimas que são servidas aos que lá estão. Os quais não querem mais ninguém.

Então, desta forma não posso imaginar o que vai acontecer, por isso continuarei na minha longa espera, até que tudo se esclareça, ou até que eu morra. De fome e frio.

Depois da tia de óculos de ar(co) cinzento o médico é a segunda figura de quem se tem medo em tenra idade. Talvez seja por isso que na idade adulta, diante do médico, este, diferente do juiz no tribunal, não precisa que o seu paciente jure perante a lei ou mesmo que esteja autorizado a mentir a seu favor. Ainda mais: na generalidade, o médico não precisa da intervenção policial para que o seu paciente execute uma sua ordem, incluindo a de ficar tal como o mundo o recebeu.

Salvo melhor informação, o médico é o primeiro a ser recebido pelos detentores de poder como reis e presidentes, antes dos respectivos afazeres diários. Porventura, este seja o único momento em que a verdade é parte do menu diário do alto dirigente, pois o que acontece depois é tudo da esfera da peleja política.

Neste momento, o da visita do médico, o (bom) líder aproveita a ocasião e pergunta ao médico: “Como estão as coisas lá fora?”. Em seguida o médico partilha as dores (sociais, económicas, culturais, etc) da sociedade que as sente e escuta-as dos seus pacientes.

Este introito não tem nada a ver com a greve dos médicos, ora suspensa. Tem a ver com uma minha curiosidade sobre o invulgar interesse ou sensibilidade política dos médicos. O mundo esta cheio de exemplos de médicos que se tornaram grandes políticos e até revolucionários. O exemplo mais à mão é o do argentino-cubano Che Guevara.

Certa vez, perante esta minha curiosidade, alguém disse-me que a tal sensibilidade política dos médicos resulta do seu contacto profissional com os pacientes, no qual estes, fora partilhar os sintomas do que padecem, partilham outros sintomas e dores que enfrentam no seu dia-adia. 

A explicação fez-me algum sentido a ponto de pensar se as dores dos médicos não seriam também as dores do povo? Se sim, ou se não, não sei. Por ora, apenas ocorre-me a tia de óculos de ar(co) cinzento: que me lembre ela nunca soube das dores do seu sobrinho.  

Nando Menete publica às segundas-feiras.

Sempre que uma crise governamental se instala, analistas e comentadores de política apontam falhas na comunicação governamental. Foi assim com as crises de aumento do pão, do aumento do preço dos combustíveis, dos transportes e até da insurgência em Cabo Delgado. Mais recentemente, foi o caso das cheias na Província da Maputo e agora a greve dos médicos e dos funcionários de saúde, que mais uma vez colocam a Comunicação Governamental sobre escrutínio publico, afirmando que a comunicação governamental é deficitária.

No Programa Noite Informativa da STV (20.08.2023) Moisés Mabumba e Samuel Simango, falando sobre a Greve dos Médicos e dos Funcionários da Saúde, destacam a fraca capacidade comunicativa do Governo, como um dos principais factores que tem contribuído para o extremar de posições entre as partes e para o agravamento da CRISE.

As sucessivas crises pelo que o Governo vem passando nos últimos tempos, levantam a necessidade de uma reflexão sobre o papel e a contribuição da comunicação na governação, se tomarmos em linha de conta, que não é possível dissociar a comunicação da acção governativa, uma vez que uma governação de sucesso é aquela que coloca o cidadão no centro da sua acção.

As deficiências de Comunicação do Governo, não podem ser sustentadas por um princípio de incompetência ou de incapacidade dos gestores de governamentais de gerir seus processos de comunicação. há vários factores de carácter estratégico e operacional, que tem contribuído para uma comunicação deficiente do GOVERNO, com impacto negativo sobre sua capacidade de estabelecer relacionamentos, resolver conflitos e proteger sua reputação.

Não pretendo fazer uma discussão teórica sobre o conceito de Comunicação Pública ou Governamental, mas perceber, quais os factores que fazem com que a Comunicação Governamental seja deficiente e apontada como um dos elos mais fracos da Governação, sempre que crises acontecem. 

O PAPEL E O VALOR DA COMUNICAÇÃO NAS ORGANIZAÇÕES

Um ponto importante e fundamental para a compreensão do papel da comunicação  e sobre sua importância para as organizações, é que elas, devem  em primeiro lugar, ser entendidas como parte inerente à natureza das organizações, pois, estas,  são formadas por pessoas que se comunicam  e se relacionam  entre si e que, por meio de processos interativos, viabilizam o sistema funcional para sua sobrevivência e cumprimento dos objetivos organizacionais num contexto de diversidades e de transações complexas.

Apesar de percebermos que a comunicação é imprescindível para as organizações, muitas, particularmente em Moçambique, continuam a enfrentar desafios importantes no que tange a sua aplicação. O maior constrangimento para o sucesso da comunicação nas instituições publicas e governamentais em moçambique, tem haver com o papel e posição que lhe é destinada.

No início da década 1990, a caminho do Seculo XXI, A comunicação deixou de ser vista apenas como ferramenta de gestão táctica e passou a ser considerada área estratégica nas organizações. Assim, no contexto atual não há como pensarmos comunicação senão de forma estrategicamente planejada, fundamentada nos valores corporativos e focada no cumprimento dos objetivos de negócios das organizações. No caso do sector público a ideia central é a mesma.

Infelizmente muitas organizações e gestores de organizações ainda não perceberam a importância e papel que a comunicação deve desempenhar em suas organizações. Em muitas organizações, principalmente nas organizações governamentais, a comunicação ainda desempenha um papel marginal, sem nenhum valor estratégico. Ou seja, a comunicação é vista por boa parte das nossas organizações e seus gestores, como uma área meramente de apoio, de gastos, de produção de materiais (camisetes, bonés) atendimento a imprensa, organização de festas corporativas, Dia da Mulher, Dia do Trabalhador entre outras. Esta visão reducionista do papel e da função da comunicação e das relações publicas nas instituições, constitui em si, um grande entrave ao crescimento das organizações.

Organizações de sucesso, pensam a comunicação de forma estratégica e organizada. Se no passado pensávamos que o sucesso das organizações resultava apenas da gestão adequada dos recursos financeiras e materiais, hoje, o sucesso das organizações depende muito mais da qualidade das relações que elas estabelecem, seja a nível interno ou externo.

Pensar estrategicamente a comunicação, significa planear e organizar o processo de comunicação ao nível da organização. Significa, buscar resultados a longo prazo e as melhores acções para garantir o cumprimento dos objectivos estratégicos da organização.  pensar estrategicamente a comunicação ao nível da organização, significa, posicionar a função no contexto da organização, dando-lhe acesso directo ao sistema administrativo, permitindo que ela (comunicação) possa assessorar a Direcção da empresa, avaliando seus objectivos e fazendo recomendações sobre como a área pode contribuir para esses objectivos; contribuir para analise de planos dos planos de negócios das empresas, identificando problemas e oportunidades para área de comunicação e estabelecendo programas para minimizar situações indesejadas e maximizando situações positivas; antecipar do ponto de vista de comunicação situações que possam vir a causar impactos negativos sobre a organização e acima de tudo, desenvolver a função de forma planeada e integrada as demais áreas da organização.

Do ponto de vista da governação, pensar estrategicamente a comunicação, que ela deve acompanhar todos os processos de governação, através de um processo de planificação e organização das suas actividades de modo que os governantes consigam dialogar com os seus públicos distintos.

Significa ainda que, os planos de governação como por exemplo o PES – Plano Economico Social ou Programa Quinquenal do Governo, devem definir a comunicação como uma ferramenta estratégica para a sua implementação e sucesso.

Numa analise rápida do Programa Quinquenal do Governo 2020-2024, no Pilar II: Promover a Boa Governação e Descentralização, define a boa governação como “A boa governação refere-se a mecanismos, processos e instituições, sobre os quais os cidadãos e grupos sociais articulam interesses, exercem os seus direitos, cumprem as suas obrigações e medeiam as suas diferenças. A boa governação visa garantir a transparência e participação de todos, providenciar a eficácia e eficiência na prestação de serviços ao público” para tal, recomenda no ponto (V) dos objectivos estratégicos, para garantir a consolidação da boa governação e da descentralização, que o Governo, “assegure serviços de comunicação social e informação de qualidade”.

Se a prioridade do governo é promover a boa governação e a descentralização, então, do ponto de vista de comunicação, o seu objectivo estratégico, deveria estar orientado para o desenho e elaboração de uma política e estratégia de comunicação, que contribua para garantir a consolidação da boa governação e da descentralização. Mais ainda, a política e estratégia de comunicação do Governo deve estar igualmente orientada para garantir o cumprimento do Plano Quinquenal do Governo.

GESTAO DA COMUNICACAO GOVERNAMENTAL

Em moçambique, a gestão comunicação governamental é da responsabilidade do Gabinete de Informação de Moçambique (GABINFO). Subordinado ao Gabinete do Primeiro-Ministro, esta entidade, tem tutela sobre todos os organismos estatais e órgãos de comunicação públicos, presta assessoria ao executivo em questões específicas da área da comunicação, promovendo, entre outros, a divulgação e acesso à informação sobre as actividades governamentais. Compete igualmente ao GABINFO o registo e licenciamento dos meios de comunicação social.

Se olharmos atentamente para as atribuições do GABINFO, facilmente percebemos que estamos perante a uma organização que tem na sua génese, a gestão do relacionamento entre o Governo e os Órgãos de Comunicação Social com foco num modelo de “informação pública”, caraterizado como jornalístico, que dissemina informações relativamente objectivas por meio dos media em geral e dos meios específicos de comunicação.

Não existe um investimento no relacionamento proativo e permanente com públicos estratégicos. mais importante, falta-nos uma visão estratégica e directrizes da comunicação governamental, para garantir o cumprimento dos objectivos e do programa de governação.

O GABINFO precisa de uma vez por todas, assumir um papel estratégico, na Gestão da Comunicação Governamental e servir para prever e mitigar situações de crise, gerir relacionamentos e não apenas fazer comunicação ou campanhas sobre as realizações do Governo. Enquanto o foco do processo de comunicação governamental estiver fundado no modelo de comunicação unidirecional, as crises irão continuar a acontecer e a qualidade de resposta do Governo, continuará baixa, pois será sempre reactiva.

A semelhança do GABINFO, a maior parte das instituições publicas e ou governamentais, tem o foco dos seus processos comunicacionais orientados para gestão do relacionamento com a imprensa. Nossos governantes estão preocupados com aquilo que se diz sobre eles e sobre suas instituições nos órgãos de comunicação social e não com a construção de relacionamentos com seus principais stackholders.

Este modelo, prioriza acções de comunicação mais “táticas”, as acções tem um carater reativo e visam essencialmente proteger os executivos contra os ataques da imprensa, produzir Relatórios Boletins Informativos, Spots Publicitários Comunicados de Imprensa, entre outros instrumentos de comunicação unidirecionais, em detrimento de um pensamento estratégico e bidirecional, como recomendado.

Entretanto, o cenário actual caracterizado por impactos sociais, económicos e tecnológicos geradores de tensões, exige a adopção de novas posturas a comunicação ao nível das organizações. Seu papel deixa de ser meramente reativo e unidirecional e passa a ser estratégicos e orientado para uma diversidade enorme de públicos, mostrando aa relevância da comunicação e a necessidade de sua administração.

Porque o modelo actual não satisfaz de forma efectiva as necessidades da governação, para que a comunicação Governamental seja eficaz e excelente, deve o GABINFO ampliar o seu campo de acção, deixando de lado a logica de assessoria de imprensa, passando a incorporar na sua actuação uma logica de “comunicação” que tem como foco:

• Assessorar o Governo, avaliando seus objectivos globais e fazendo recomendações como a área de comunicação pode contribuir para o alcance desses objectivos;
• Contribuir para a analise do Plano Quinquenal do Governo e do PES, identificando problemas e oportunidades para área de comunicação, estabelecendo programas, programas para minimizar impactos negativos e maximizar impactos ou situações positivas.
• Antecipar e gerir situações de crises que possam causar impactos sobre a reputação do Governo;
• Desenvolver a sua actividade de forma planeada e sempre integrada as demais áreas de governação. Ou seja, colocar a comunicação como um meio para atingir os objectivos estratégicos e não como o fim em si.

É importante que se repense o papel do GABINFO, dotando-lhe de maior capacidade operacional, técnica e humana para que efectivamente se torne a agência de comunicação do Governo. Precisamos de uma discussão abrangente sobre o tipo de comunicação que pretendemos a nível governamental. de olhar para a qualidade e a formação dos actores ou fazedores de comunicação, de olhar para os desafios que o país enfrente hoje e perceber qual é e deve ser o papel da comunicação. Acima de tudo, precisamos de buscar um modelo de comunicação que se adequado ao novo paradigma de Governação: A descentralização.

O PERFIL DOS PROFISSIONAIS DE COMUNICAÇÃO

Não menos importante do que dar o devido valor a comunicação e as relações publicas, nas organizações, o perfil dos profissionais e suas competências, desempenham um papel de igual importância, para o sucesso da comunicação ao nível das organizações. A competência e iniciativa profissional são também de extrema importância para a excelência de comunicação, uma vez que o profissional de comunicação deve ser aquele que viabiliza a convivência permanente entre a inovação e a rotina, a evolução e o retrocesso, a estabilidade e a instabilidade, a regeneração e a inércia (Gonçalves, 2013: pp. 65-66).

Segundo Margarida Kunsch, as Relações Publicas lidam directamente com a organização e seus públicos “promovendo e administrando relacionamentos e muitas vezes, mediados conflitos, valendo-se para tal, de estratégias e programas de comunicação, de acordo com diferentes situações no ambiente social e corporativo”.

Nessa perspetiva, Kunsch (1997) identifica o profissional de relações públicas como sendo o elemento mais indicado para exercer essa tarefa, uma vez que o seu campo de acção está direcionado para a análise dos planos da organização, identificando problemas e oportunidades.

É importante que os profissionais das relações públicas sejam capazes de inserir a comunicação governamental num processo produtivo, com a implementação de programas inovadores e eficazes de comunicação, tendo em vista um entendimento cordial entre a classe política e os públicos-alvo, colocando desta forma, as relações públicas como o motor de toda a máquina de comunicação ao nível da organização, pois as suas práticas imprimem dinamismo institucional, funcionando como principal indicador do posicionamento que qualquer organização deve ter em termos de imagem e de ideologia, numa altura em que as disputas políticas pelo poder são cada vez mais acirradas.

Entretanto, em Moçambique, talvez porque derivado do modelo de comunicação unidirecional e orientado também pelo perfil funcional do GABINFO, uma boa parte dos gestores de comunicação das instituições governamentais, são efetivamente jornalistas, e não gestores de relações publicas com uma visão ampla dos processos de comunicação organizacional e corporativo orientados para construção de relacionamentos entre a organização e seus públicos. Não quer isto dizer, que Jornalistas não podem trabalhar comunicação organizacional. É preciso enquadrar devidamente o papel dos jornalistas e do jornalismo, dentro da estrutura de comunicação de uma organização, para não criar desvios, no foco de actuação de tais estruturas.

Por :

Consultor | Gestor de Comunicação, Relações Publicas, Relações Externas e Governamentais

Especialista em Gestao e Elaboração de Projectos

Membro Fundador da APRPM – Associação dos Profissionais de Relações Publicas de Moçambique

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  1. Independência e credibilidade do Tribunal Administrativo

A jurisdição administrativa tem dado sinais de ser mais célere e eficaz na protecção do poder executivo e completamente morosa e ineficaz relativamente aos processos que visam a protecção jurisdicional dos grupos vulneráveis, com destaque para os pobres, vítimas de injustiça social, de abusos de autoridade e de violação dos seus direitos e interesses legalmente protegidos.

No ano transacto, o Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) intentou, no Tribunal Administrativo, um processo de suspensão de eficácia do polémico despacho conjunto dos Ministros das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos e da Economia e Finanças, que fixou as taxas de portagens e início da sua cobrança nas praças da Costa do Sol, Zintava, Cumbeza e Matola Gare, ao longo da Estrada Circular de Maputo.

Estranha e curiosamente, o mesmo Tribunal Administrativo, de forma inédita na história desta jurisdição, proferiu, em menos de 24 horas, uma decisão que afastou a suspensão provisória do despacho que fixou as taxas de portagens e a data de início de cobrança das mesmas, alegadamente, em protecção do interesse público que, no seu entender, seria prejudicado caso não se iniciasse a cobrança das taxas de portagens na data fixada para o efeito pelo Governo, através dos Ministérios supra mencionados.

Nesse mesmo caso, o CDD defendia que o interesse público a proteger era a justiça social, a liberdade de circulação e de escolha, bem como a legalidade violada no processo de instalação das portagens e das respectivas taxas. No entanto, porque o CDD já havia conseguido a suspensão provisória e automática daquele polémico despacho, o Tribunal Administrativo, em tempo ultra recorde e sem discutir e analisar a essência e o alcance do interesse público em causa que se pretendia salvaguardar, escolheu o interesse público do Governo que se traduzia em iniciar de imediato a cobrança das taxas de portagens, o que veio a acontecer em detrimento do interesse público defendido pelo povo, através do CDD.

Tratou-se de um caso controverso, muito debatido na praça pública, em que ficou notória a interferência do poder político sobre a jurisdição administrativa, cuja independência ficou ofuscada perante as famosas “ordens superiores”, uma espécie de poder divino do executivo que ninguém ousa confrontar.

Passam hoje nove (9) meses desde que, em Dezembro de 2022, a Associação Médica de Moçambique (AMM) submeteu, no Tribunal Administrativo, um processo de Intimação contra o Ministério da Saúde para se abster de conduta intimidatória e de ameaças de vária natureza contra os médicos, por estarem a exercer o direito fundamental à greve dentro do quadro da Constituição da República de Moçambique (CRM). Este é um processo de carácter urgentíssimo, com fundamento legal para o efeito. A protecção do interesse público aqui é notoriamente a saúde e a vida dos cidadãos que correm riscos enquanto o Governo não acautelar as condições salariais e de trabalho dos médicos, com destaque para as condições de tratamento dos doentes, conforme revelado no caderno reivindicativo da classe médica em greve. Não há dúvidas da urgência da decisão deste processo e que seja justa e conscienciosa.

Para a surpresa de todos, o processo não tem qualquer desfecho ainda e não se percebe a razão da tamanha morosidade quando o Tribunal Administrativo já provou para a sociedade ter capacidade para decidir os processos urgentes em tempo recorde, senão à velocidade da luz. Ora, o único beneficiário na morosidade deste processo é o executivo contra quem o processo foi proposto através do Ministério da Saúde. Enquanto não houver decisão, pairam dúvidas e incertezas sobre a legalidade das ameaças e intimidações de que os médicos estão a ser vítimas por exercício de um direito fundamental.

No entender da AMM, os contornos da morosidade no desfecho deste processo revelam falta de independência do Tribunal Administrativo e fraca protecção jurisdicional dos direitos e interesses dos administrados, em particular os grupos vulneráreis e os pobres, que é o povo. Qualquer que seja a decisão, desde que devidamente fundamentada nos termos da lei aplicável será percebida, o que não se percebe é a demora dessa decisão, atendendo à complexidade do assunto e à natureza urgente do processo.

Importa aqui referir que significativos processos em matéria de protecção dos direitos humanos no Tribunal Administrativo são caracterizados pela excessiva tendência proteccionista do Estado, em particular o Poder Executivo. A Ordem dos Advogados de Moçambique já publicou vários processos que revelam essa tendência proteccionista dos fortes em detrimento dos fracos, o povo, nesta jurisdição. Urge, pois, repensar a reforma do Tribunal Administrativo, cuja credibilidade está em crise.

  2. Garantia dos Serviços Mínimos

A greve dos médicos demonstrou mais uma vez a fragilidade senão vazia relativamente aos critérios para a garantia dos serviços mínimos no sector da saúde, bem como a sua definição. Afinal, o que deve ser considerado como serviços mínimos e que os define? No mesmo sentido, ficou claro que os serviços míninos não são garantidos somente com a presença dos médicos nos seus postos de trabalho, mas sobretudo com a existência de material de tratamento suficiente para responder à demanda das doenças.

A futura lei específica sobre o exercício do direito à greve na função pública deve definir os serviços mínimos e clarificar os termos da sua garantia, tendo em conta as características e exigências que os departamentos hospitalares e outros serviços conexos ou similares impõem.

A Assembleia da República deve legislar urgentemente com vista a sanar o vazio legal relativamente à lei específica sobre o exercício do direito à greve na função pública. E, para efeitos da elaboração da futura lei específica sobre o exercício do direito à greve na função pública, é importante que o legítimo exercício dos direitos, deveres e liberdades fundamentais nos termos previstos na Constituição e que impliquem ausência ao serviço por parte dos funcionários e agentes do Estado, seja, expressamente, considerado causa justificativa das faltas, uma vez que não é possível exercer o direito à greve nestes termos e, simultaneamente, se fazer presente ao posto de trabalho.

A futura lei específica sobre o exercício do direito à greve na função pública deve definir claramente a forma e os prazos de realização da greve, com vista a evitar greves de período ilimitado. E, embora admita que a mesma se possa realizar continuamente, deve adoptar mecanismos para a sua realização de forma interpolada, nos casos em que os fundamentos legais da greve persistam.

• Aplicação de descontos nos vencimentos/salários

A decisão sobre a aplicação dos descontos no vencimento deve ser dada a conhecer ao funcionário ou agente do Estado visado para que o mesmo saiba das razões e implicações dessa decisão e para que possa exercer o seu direito de contraditório, querendo. Trata, pois, do direito ao contraditório a que os funcionários têm direito nos termos da lei aplicável ao caso, mormente: O Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e respectivo Regulamento.  

Aliás, os descontos salariais só devem ter lugar nos casos de faltas injustificadas e os mesmos devem obedecer a uma tramitação legal própria para a sua efectivação, sob pena de carecerem de fundamento e violarem o princípio da legalidade a que deve obedecer a Administração Pública. É proibida a aplicação de descontos arbitrários e como represália por exercício de direitos e liberdades fundamentais nos termos da Constituição da República.

É importante notar que a Constituição da República consagra como princípio fundamental no nº 1 do seu artigo 248 o seguinte: “A Administração Pública serve o interesse público e na sua actuação respeita os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.” Ora, se assim deve ser, é clarividente que o MISAU, ao penalizar os visados aplicando descontos por terem faltado ao serviço em virtude do exercício deste direito fundamental, está, no fundo, a desrespeitar a garantia constitucional do exercício do direito fundamental à greve.

O exercício legítimo e legal do direito fundamental não deve ser objecto de penalização sob pena de limitação do mesmo, fora dos casos previstos no artigo 56 da Constituição, o qual estabelece no seu nº 2 que: o exercício dos direitos e liberdades pode ser limitado em razão da salvaguarda de outros direitos ou interesses protegidos pela Constituição e o nº 3 da mesma disposição determina que: a lei só pode limitar os direitos, liberdades e garantias nos casos expressamente previstos na Constituição.

Faltar ao serviço para o cumprimento de direitos, deveres e liberdades fundamentais dentro do quadro constitucional deve ser, indubitavelmente, considerado causa justificativa bastante da falta.

  3. Responsabilidade pelos danos causados na saúde e vida dos cidadãos

Com a agudização da greve dos médicos pelas ausências ao posto de trabalho e a problemática dos critérios da garantia dos serviços mínimos de saúde, corre informação na imprensa de milhares casos de perda de vida e de deterioração do estado de saúde, sobretudo dos doentes crónicos que não tiveram assistência médica e medicamentosa em tempo útil.

Neste contexto, começou uma onda de diabolização da classe médica em greve como que desumanos sem responsabilidade pelo juramento que fizeram à sua profissão. Em bom rigor, os médicos não juraram levar a cabo a sua profissão em regime de exploração e de marginalização. Mais do que isso, é que a responsabilidade pela garantia das condições de trabalho e de tratamento médico nas unidades sanitárias cabe ao Governo do dia e não aos médicos que muitas vezes são colocados em situação de cuidar de doentes sem qualquer material adequado para o efeito e obrigados a assistir de mãos atadas mortes diárias de vários utentes por falta dessas condições. Isto é que é violação dos direitos humanos dos médicos.

Do ponto de vista legal e com cunho constitucional e dos instrumentos internacionais de direitos humanos relevantes aplicáveis ao caso de que Moçambique é parte, cabe em primeira ao Estado a responsabilidade pela garantia do direito à saúde e dos direitos humanos no geral. Se o Estado não cria condições para o efeito, é a ele que cabe a responsabilização e não aos médicos por exercício do direito fundamental em conformidade com a Constituição.

Portanto, atendendo aos contornos da greve em questão, os seus fundamentos e o tempo que dura a reivindicação dos médicos, a resposta dada pelo Governo durante todo esse tempo, claro está que não há espaço para os responsabilizar sobre os danos que tiveram lugar nesse período, senão responsabilizar o próprio Estado através do seu executivo.

Por: João Nhampossa

Human Rights Lawyer

Advogado e Defensor dos Direitos Humanos

Causou - e continua a causar - um grande alvoroço nacional e internacional o pronunciamento, em Setembro de 2022, do General Nihia de que “os makhuwas são falsos e sem direcção”. Simplesmente isso, uma frase de umas três palavrinhas - povo, falso e desfocado -, mas com um significado e alcance muito profundos. Profundíssimos.

A acusação foi proferida para camaradas numa reunião distrital do partido em Nampula, mas acabou não sendo exclusivamente para eles. A mensagem universalizou-se. Teve uma repercussão esmagadora, avassaladora, um alcance bastante grande e longo, tamanha é a dimensão numérica dos makhuwas.  Um pronunciamento que caiu como uma autêntica bomba atômica: trata-se do maior grupo étnico de Moçambique e com presença significativa na Tanzania, Malawi, Seychelles, Maurícias e Madagáscar; qualquer coisa como cerca de nove milhões de pessoas! Para atingir nove milhões de pessoas, só pode mesmo ser através de uma bomba… atômica! Como aquela lançada em Hiroshima!

Até parecia verdade aquela asserção. Aliás, até pode ser, dependendo do ângulo e clima em que nos encontramos. Para quem, como o General Nihia, está na trincheira em que está, no contexto e ambiente em que se encontra, faz todo o sentido o claim. Em causa está o facto de cinco dos sete municípios de Nampula estarem na gestão da Renamo, designadamente, Angoche, Malema, Ilha de Moçambique, Nacala-Porto e cidade de Nampula; e não na do seu partido, porque os makhuwas não votaram nesse sentido. Portanto, estando parado onde está, na perspectiva político partidária em que está inserido, de facto, é falso - só pode sê-lo, todo aquele que não concorre para a consecução dos supremos objectivos da organização.  

Por conseguinte,  podemos dizer que a veracidade da  proclamação do nosso herói nacional é relativa. Numa perspectiva social, até é infundada. Um ser social prossegue os seus objectivos e os objectivos de uma determinada sociedade são inclassificáveis: são os objectivos daquela sociedade, pura e simplesmente. Não são, nem podem ser, qualificados com seja qual for a terminologia.

Cerca de um ano depois do dispara(t)do(e), numa das rotineiras passagens por algumas das nossas livrarias, fui deparar-me com um livro que me trouxe de volta à memória o “desabafo” do nosso compatriota. “O Povo Macua e a Sua Cultura” é o seu título e o Padre Francisco Lerma Martinez, seu autor. Não hesitei um único segundo. Adquiri-o e pus-me a devorá-lo por estes dias.

“O povo macua … é o mais numeroso dos povos que integram Moçambique e, ao mesmo tempo, um dos menos conhecidos. (...) com o presente estudo, quero contribuir para o conhecimento e estima deste povo, realçando alguns dos seus valores culturais… exprimir o mais fielmente possível a riqueza cultural do povo macua” - escreve o autor na introdução. Um grande convite para a degustação do livro, antecedida por um prefácio assinado por… Brazão Mazula! Professor Mazula que conclui que “apesar de Francisco Lerma ter conduzido a sua investigação antropológica para os objetivos dum “encontro  genuíno” do cristianismo com a cultura macau, esta tese é válida para outras áreas de organização da sociedade moçambicana, como as de ciência política, filosofia, direito, psicologia, mesmo economia e para melhor planificação do desenvolvimento.”

Na verdade, o estudo é uma grande viagem antropológica, histórica, filosófica e sociológica e alguma introdução à linguística do e-makhuwa, sedimentada e condimentada numa experiência do autor de 14 anos de vivência e convivência com os makhuwas - “o que vi e ouvi”, como escreve e depois aponta com mais precisão: “Neste meu trabalho, terei uma preocupação constante: partir dos factos e da experiência. Quero transmitir o que vi e observei, o que ouvi e escutei: o povo, a gente, a sua maneira de ser, de viver, de amar os valores culturais que o identificam, valores estes que lhe dão consistência, e que encontramos nas suas manifestações sociais.”

E o Padre Francisco Lerma Martinez conclui que o povo makhuwa é “um povo semelhante aos outros povos da Terra”; os makhuwas “são, antes de tudo, um povo com história, tradições e cultura própria…”

Portanto, não podem ser “falsos”! Nem tão pouco.

ME Mabunda

“O anúncio, a 22 de Agosto de 2023, pelo Chefe do Estado Major-General, Joaquim Mangrasse, do abate do Líder dos Terroristas em Cabo-Delgado mostra, de forma clara, que os terroristas também morrem e, muitas vezes, morrem da mesma forma como têm estado a patrocinar a morte alheia. Bonomade Machude Omar é um cidadão nacional, segundo informação disponível nas várias plataformas. Ele nasceu exactamente em Palma e independentemente das razões que o levaram a aliar-se ao terrorismo internacional, seus patrocinadores, ele é a causa da desgraça de muitos moçambicanos, com destaque aos concidadãos da terra que o viu nascer. Será que se orgulha disso! Os jovens devem reflectir sobre este episódio. Mais do que serem mobilizados para não aderirem ao terrorismo, eles próprios devem ter noção de que se mata e se morre, independentemente das razões do terrorismo. Pense nisso, não sirva de “carne para canhão, ou seja, não alimente o terrorismo.”

AB

“Transmitimos essa mensagem, que continuávamos a lutar, e acabei ficando a saber que o chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, Joaquim Mangrasse, comunicou aos sargentos, aos soldados, aos oficiais, que no dia 22 de Agosto de 2023 foi colocado fora de combate o líder dos terroristas em Moçambique, Bonomade Machude Omar ou Ibin Omar. Dissemos aquilo que temos dito, que às vezes precisa de ser bem entendido, que o terrorismo não se termina, nem se pode afirmar que acabou. Mas temos dito que aquelas vilas que estiveram nas mãos dos terroristas até 2021, todas elas, digo as capitais distritais, foram recuperadas pelas Forças de Defesa e Segurança, com o apoio dos nossos parceiros do Ruanda e da SAMIM [missão em Moçambique], da SADC [Comunidade de Desenvolvimento da África Austral] ”

In Redactor de 25 de Agosto de 2023

O conflito que assola o norte de Cabo-Delgado teve o seu início a 05 de Outubro de 2017 no Distrito costeiro de Mocímboa da Praia, passam mais de cinco anos, contudo, de 2021 a esta parte, tem-se registado grandes progressos da parte das Forças de Defesa de Moçambique, com o apoio do Ruanda e da SAMIM, Forças da SADC, com recuperação das Sedes Distritais até então ocupadas pelos terroristas.

Das informações publicadas, quer pelo INGD – Instituto Nacional de Gestão de Desastres e instituições internacionais, interessadas no conflito em Cabo-Delgado, consta que foram mortas mais de 4.000 mil pessoas, deslocadas até agora 819.004 pessoas, distribuídas pelas seguintes Províncias: Cabo-Delgado com 764.332, Niassa com 4.533, Nampula com 39.875, Manica com 5.552, Sofala com 3.376 e, finalmente, a Província da Zambézia com 1.191 pessoas. Notar que 409.087 já regressaram as suas zonas de origem.

Nisto tudo, há um dado curioso sobre o Líder ou do então Líder terrorista em Cabo-Delgado, o homem que iniciou com os ataques Terroristas naquela parcela de Moçambique. Informações disponíveis indicam que o mesmo nasceu em Palma a 15 de Junho de 1988, passou parte da sua infância em Mocímboa da Praia, mas foi exactamente no Distrito de Palma onde se registou o maior ataque em Cabo-Delgado, onde se reportou várias mortes e feridos, com a destruição de bens privados e públicos e fez maior número de deslocados. Os estrangeiros afectos naquela região tiveram que retornar as suas origens de emergência, ou seja, Bonomade Machude Omar é filho de Cabo-Delgado, exactamente a região que através dos seus aliados extremistas ajudou a destruir!

Como vai a ajuda aos deslocados em Cabo-Delgado!

"Não há complementaridade dos actores dos esforços na resposta à crise humanitária e de segurança que se vive em Cabo Delgado", defende Adriano Nuvunga.

A Sociedade Civil Moçambicana mostra-se preocupada com os níveis de apoio e respectiva coordenação dos vários actores em Cabo-Delgado. A organização do Professor Adriano Nuvunga diz: “o Governo de Moçambique está mais preocupado com o regresso das Multinacionais que exploram os recursos naturais naquela parcela do País que propriamente com o retorno das pessoas”. Contudo, na minha opinião, as operações militares levadas a cabo pelas Forças de Defesa e Segurança tanto podem trazer de volta as Multinacionais como as populações que se sentirão seguras. Aliás, o retorno de 409.087 pessoas mostra que, efectivamente, no local de guerra, a estabilidade é o condimento convidativo para se restabelecer.

Mas é preciso notar também que o programa do Governo, designado Sustenta, tem estado activo naquela parcela de Moçambique. As Autoridades do Fisco têm estado a desenhar pacotes específicos para alavancar a economia da Província e ajudar a criar empregos para a população daquela parcela do País e especial destaque para jovens e mulheres, ou seja, mesmo com parcos recursos, não nos esqueçamos da retirada dos parceiros de cooperação no apoio ao Orçamento do Estado desde 2016, muitas coisas acontecem e, nesse quesito, devemos enaltecer os esforços do executivo.

Chegados aqui, é preciso notar que Bonomade Machude Omar foi autor moral e material de muitas mortes em Cabo-Delgado, de muitos deslocados e da precaridade da vida que muitos cidadãos vivem naquela parcela de Moçambique. No dia 22 de Agosto de 2023, ele mesmo foi morto pelas Forças de Defesa e Segurança segundo comunicou o Chefe do Estado Major-General e, provavelmente, morreu como matou ou mandou matar muitos nossos concidadãos, caso para dizer que, afinal, os terroristas também morrem, eles não são e jamais serão eternos!

Adelino Buque