Embora o governo sul-africano esteja diplomaticamente concentrado na Faixa de Gaza e acusando o Israel de genocídio no Tribunal Internacional de Justiça, em grande parte é indiferente ao assassinato e ao caos perpetrados por terroristas na sua fronteira oriental, escreve Steven Gruzd, chefe do programa africano de governação e diplomacia e Projecto Rússia-África no Instituto Sul-Africano de Assuntos Internacionais (SAIIA).

Outrora um refúgio de estabilidade num continente turbulento, a África Austral tem estado a recuperar de uma influência islâmica em Moçambique desde 2017. Nas últimas semanas, aponta Gruzd, os rebeldes jihadistas al-Sunna wal-Jamma (ASWJ), também conhecido como Estado Islâmico de Moçambique, queimaram igrejas, mataram cristãos e deslocaram milhares de pessoas nos distritos de Macomia, Chiúre e Mecufi, na problemática província nortenha de Cabo Delgado.

O facto representa uma ameaça significativa, embora indirecta, para a África do Sul, concordam os analistas.

O Professor Hussein Solomon da Universidade de Free State diz por exemplo: “Em 2017, a violência [no norte de Moçambique] veio de um pequeno grupo de salafistas [islamitas fanáticos] e a comunidade local – colegas muçulmanos – pediram ao governo que se envolvesse.  Esses rebeldes usam o Islão como veículo de mobilização política”.

Por seu turno, Tomás Queface, analista baseado em Moçambique, refere: “Os ataques às igrejas em Cabo Delgado não são uma nova característica do conflito. Os insurgentes queimaram igrejas na província de Nampula em 2022.

Desta vez, os insurgentes iniciaram o que chamaram de 'campanha de pregação' no distrito predominantemente cristão de Chiúre, o que os levou a matar e queimar igrejas ali situadas, e isto leva a questionar a capacidade das forças moçambicanas para responder à ameaça do Estado Islâmico.

“Ataques a cristãos não são algo novo”, disse o Professor Theo Neethling, do departamento de política, estudos e governação da Universidade de Free State.

“Muitos habitantes locais, incluindo cristãos e muçulmanos, não acolheram as opiniões do movimento ASWJ no passado, e isso resultou em conflito. Tentou forçar os habitantes locais a seguirem as suas crenças radicais e impediu que os aldeões fossem aos hospitais e escolas, que o movimento interpretou como secular e não-islâmico."

Jasmine Opperman, especialista em extremismo em África, diz que os últimos ataques demonstraram uma cooperação bem coordenada, estimando que entre 500 a 800 insurgentes estejam activos em Cabo Delgado. “O impulso para o sul foi claramente direccionado a alvos específicos”, disse Opperman. Mais de 12 igrejas foram destruídas e a N1, principal estrada que liga Cabo Delgado ao resto de Moçambique, foi alvo.

“A insurgência de Cabo Delgado evoluiu para uma explosiva presença extremista islâmica que está ligada ao Estado Islâmico”, diz Opperman, “mas ainda temos pessoas tentando negar esta realidade. Vimos decapitações e isto faz parte da máquina de propaganda do Estado Islâmico para enviar mensagens. Os insurgentes nasceram e foram criados nessas comunidades, daí que a sua interacção com comunidades é muito mais fácil.” No entanto, Opperman disse que não há ligações conhecidas entre o ASWJ e o Irão ou Hamas.

Neethling diz que é quase impossível dizer se há conexões entre a ASWJ e o mundo exterior, “porque na verdade sabemos pouco sobre esse movimento".

Há relatos de que a Missão Militar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral em Moçambique (SAMIM) desde 2021 vai retirar-se gradualmente até Julho. 

Opperman afirma que, sem a SAMIM e as forças ruandesas em Moçambique, a situação seria pior. Mas ela citou a falta de partilha de inteligência e coordenação entre as várias forças em Moçambique como problemática.

Então, estará a África do Sul em risco significativo? E estará a fazer o suficiente para combater os extremistas?

Para Neethling, “a ameaça à África do Sul é indirecta. Pela primeira vez, temos uma insurgência no sul da África”, uma sub-região africana considerada desde há muito tempo mais estável.

"Estranhamente, a força da SADC não consegue controlar a questão no norte de Moçambique, sendo que o conflito continua activo”.

Um jornalista investigativo expôs o apoio que os insurgentes recebem de áreas ao redor de Mbombela [anteriormente Nelspruit]. Isso também é uma preocupação.” Os fluxos financeiros para Moçambique provenientes da África do Sul vêm acontecendo há anos, mas são mínimos.

O analista Tomás Queface observa: “Este é um assunto complicado porque os insurgentes estão confinados ao norte de Moçambique. Mas o Estado Islâmico é um grupo internacional e tem ligações com a África do Sul, Tanzânia e República Democrática do Congo. A ameaça potencial é ter alguns cidadãos sul-africanos envolvidos na luta contra os terroristas em Moçambique, mas nada indica que haja uma possibilidade real desta insurgência se espalhar para países da região, com excepção da Tanzânia, que faz fronteira com Cabo Delgado.”

“Quanto às ameaças à África do Sul, se estivermos falando sobre a repercussão directa da violência – não”, concorda Opperman. “Por enquanto, a violência em Cabo Delgado continua localizada quanto à presença e objectivos.

Solomon diz: “A África do Sul faz parte da SAMIM e os insurgentes ameaçaram o país. Existem células do Estado Islâmico na África do Sul. Sempre existe esse perigo, especialmente quando os serviços de segurança sul-africanos se mostram ineptos.”

Mas a África do Sul negligencia esta ameaça por sua conta e risco. (Jewish Report)

Termina esta semana o prazo para o Governo regulamentar a Lei n.º 1/2024, de 9 de Janeiro, que cria o Fundo Soberano de Moçambique, a instituição que será responsável pela gestão das receitas provenientes da exploração do gás do Rovuma.

Tal como “Carta” já noticiou, o artigo 35 da Lei do Fundo Soberano estabelece um prazo de 60 dias para o Governo regulamentar o documento a contar da data da sua entrada em vigor. A Lei entrou em vigor no dia 09 de Janeiro, pelo que, nas contas do nosso jornal, termina no próximo sábado, 9 de Março.

Até ao momento, o Governo ainda não se pronunciou publicamente em relação à fase em que se encontra o processo de regulamentação da Lei do Fundo Soberano, porém, em Fevereiro, a Directora Nacional de Políticas Económicas e Desenvolvimento do Ministério da Economia e Finanças deu uma entrevista ao “Notícias”, dizendo que as equipas técnicas do Governo estavam na fase final da elaboração da proposta do Acordo de Gestão, a ser assinado entre o Governo e o Banco de Moçambique, entidade que irá gerir aquele “saco azul”.

O Acordo de Gestão, refira-se, deve prever, entre outros aspectos, os sectores prioritários para a realização de investimentos do Fundo Soberano, os padrões de gestão de risco e controlos internos para a gestão do Fundo Soberano a serem observados pelo Banco de Moçambique e as responsabilidades do Banco Central por danos e perdas decorrentes das operações do Fundo Soberano, em casos de negligência ou fraude na gestão. O documento deve ser público.

Lembre que constitui um dos aspectos a regulamentar, de acordo com o número dois do artigo 36 da Lei n.º 1/2024, de 9 de Janeiro, a definição das regras e procedimentos para efectuar depósitos e levantamentos na Conta Transitória, uma sub-conta da Conta Única do Tesouro (CUT).

Também se deve regulamentar a remuneração do Comité de Supervisão, um órgão a ser composto por nove membros de reconhecido mérito (incluindo membros da sociedade civil e empresários) e o mandato e a remuneração do Conselho Consultivo de Investimento, órgão de consulta do Governo sobre a Política de Investimento do Fundo Soberano, composto por sete membros, entre peritos financeiros e membros independentes do Governo. (Carta)

Uma organização da sociedade civil moçambicana acaba de submeter uma denúncia contra a Polícia da República de Moçambique (PRM), a nível da província de Nampula, por ter violado os direitos humanos durante as eleições autárquicas de 2023, realizadas no dia 11 de Outubro em 65 municípios do país.

Trata-se do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) que, na passada sexta-feira, 01 de Março de 2024, denunciou os actos indignos da Polícia moçambicana junto da Procuradoria Provincial de Nampula.

De acordo com uma nota de imprensa recebida na nossa Redacção, o CDD acusa a PRM de prática de 17 crimes, dos quais, quatro crimes de homicídios (sendo todos por baleamento) e 13 crimes de ofensas corporais qualificadas. A organização defende que a PRM assassinou quatro cidadãos, na província de Nampula: Faizal João, Edrisse Alifo Ussene, Sabonete Saíde e Atibo Juma.

Igualmente, acusa a corporação de ter agredido pelo menos 13 pessoas, nomeadamente, Sábado José, Momade Abudo, Ali Carlitos, Firmino Domingos Ibrahimo, Nelo Maurício, Juntinho Lahage, Ali Amade, Sumaila José, Emílio Sílvio Savalo, Yahaia Mucusse Culete, Faustino Jamal e Avelino Severino.

O CDD garante ter juntado “todas as evidências”, comprovando efectivamente a existência de vítimas por acção da PRM na província de Nampula. “Outrossim, atendendo à competência que o Ministério Público possui para, oficiosamente, levar a cabo investigações, o CDD acredita que outros tipos legais poderão ser assacados a par dos que foram elencados na denúncia”, afirma.

Segundo a organização, a denúncia submetida na Procuradoria Provincial de Nampula visa levar o Estado, através dos órgãos de administração de justiça, a responsabilizar todos os agentes da PRM que se envolveram no cometimento daqueles crimes.

“O CDD está certo de que, através das denúncias feitas, se o Ministério Público dedicar-se às investigações, poderá, quiçá, para além dos agentes directamente envolvidos na prática de actos criminais, descortinar a existência de outros e, quem sabe, descortinar os rostos por trás das ditas «ordens superiores»”, acrescenta a fonte, sublinhando estar disponível a cooperar com a PGR, de modo a levar à barra da justiça os agentes que “usam da farda e das armas do Estado para oprimir o povo moçambicano, particularmente em tempo das eleições”.

Refira-se que esta é a segunda denúncia a ser submetida ao Ministério Público contra a actuação da Polícia durante as eleições autárquicas de 2023. A primeira foi entregue pela Renamo e visava o próprio Comandante-Geral da Polícia, Bernardino Rafael, porém, o processo foi arquivado, sob alegação de que a chacina promovida pela PRM não foi ordenada pelo respectivo Comandante-Geral da corporação, mas de actos individuais.

Lembre que, em Novembro último, o Ministro do Interior, Pascoal Ronda, defendeu, a partir do pódio da Assembleia da República, que não houve excesso na actuação da Polícia durante as VI Eleições Autárquicas e que a sua actuação, nos processos eleitorais, “tem sido ajustada à medida que se consolida o processo democrático no país”. Porém, relatórios da sociedade civil indicam a morte de mais de 10 pessoas em todo o país em resultado das acções da PRM durante o processo eleitoral. (Carta)

No passado dia 1 de Março de 2024 (sexta feita), o matutino parisiense “Le Monde” publicou uma extensa reportagem sobre a situação em Cabo Delgado, com um título algo provocativo:”TotalEnergies” quer retomar as suas actividades apesar da insurgência jihadista”. A multinacional acusou o toque e respondeu no mesmo dia, fazendo, para todos os efeitos, uma extensiva actualização sobre o estado actual do projecto Mozambique LNG, que compreende a Área 4 da bacia do Rovuma. Eis o texto integral que a TotalEnergies publicou no seu site no seguimento da reportagem do “Le Monde”:

Paris, 1 de Março de 2024 - Em 1 de março de 2024, o jornal diário francês Le Monde publicou um artigo sobre o projecto Moçambique LNG. As perguntas feitas pelos jornalistas foram respondidas detalhadamente. 

No entanto, dado o uso limitado das nossas respostas no artigo e no interesse pela transparência, a empresa decidiu publicar suas respostas exaustivas.

No dia 7 de Fevereiro, em Londres, durante a apresentação dos resultados de 2023 do grupo, Patrick Pouyanné anunciou que o site de Afungi voltaria a funcionar neste dia. Por que tanto progresso?

Como afirmar que a situação voltou ao normal quando ainda ocorrem ataques terroristas na região, incluindo um tão recente como o de 9 de Fevereiro?

O projecto Mozambique LNG está sob força maior desde Abril de 2021. A responsabilidade pela restauração da segurança cabe ao governo de Moçambique, o que é uma prerrogativa do Estado soberano.

Abaixo estão as palavras exatas de Patrick Pouyanné sobre este assunto, pronunciadas durante a “apresentação dos resultados anuais de 2023” realizada na quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024 (ver também as páginas 13 e 27 para o roteiro completo disponível aqui). Apresentou um resumo do estado das várias componentes do projecto (engenharia, relações com subcontratantes e financiamento), destacando o que faltava alcançar antes que o projecto pudesse ser relançado e afirmando ainda que a situação de segurança estava a ser avaliada de perto.

•  “Em Moçambique, recebemos relatórios de segurança e relatórios de direitos humanos. Neste momento estamos a remobilizar os empreiteiros e penso que não estamos longe de ter tudo alinhado com eles. A última questão é o financiamento deste megaprojecto, que, eu diria, foi suspenso quando os acontecimentos ocorreram em 2021. Então, agora, estamos no processo de reengajamento com todas as instituições financeiras envolvidas em todo o mundo. Quando isso estiver concluído, reiniciaremos o projecto”.

•  “No que diz respeito ao Mozambique LNG, estamos permanentemente a monitorizar a situação no terreno. Como sabem, o Estado moçambicano está a receber apoio de outro Estado africano, nomeadamente o Ruanda, para manter o controlo da situação. O mais importante para nós é que a população civil regressou à região e a vida voltou ao normal. Alguns incidentes ocorreram recentemente relacionados com as tensões em Gaza. Podemos ver, em quase todo o mundo, que as células do Daesh estão a ser reactivadas – não só em Moçambique, mas num grande número de países, vocês próprios estão sem dúvida cientes disso. É lamentável, existe uma ligação, por isso temos que ficar atentos a tudo isso. Porém, hoje, o resultado final é que precisamos nos concentrar em colocar os contratos em funcionamento novamente, ainda há algumas obras de engenharia a serem feitas, e isso faz parte de tudo. Espero que as obras possam recomeçar em algum momento no meio do ano.Estamos acompanhando de perto a situação. Novamente, o que quero evitar a todo custo é decidir trazer as pessoas de volta ao local e depois retirá-las novamente. Seria uma situação muito complexa de lidar. Mas, mais uma vez, hoje voltamos a envolver-nos bastante com os fornecedores e os diferentes empreiteiros e fizemos progressos significativos: de uma forma positiva, incluindo em questões de custos que deram origem a muitas discussões. Eles nos ouviram e estão dispostos a retomar seus contratos. O último ponto, mais uma vez, é colocar novamente o financiamento internacional nos carris – tudo isso é tarefa de Jean-Pierre, com o nosso apoio, claro. O CAPEX é enorme e precisamos colocar tudo isso em funcionamento novamente. Estamos trabalhando nisso. Deve voltar ao ar em algum momento nos próximos meses.”

Qual é o progresso da fundação Pamoja Tunaweza anunciada em abril de 2023 para ajudar a desenvolver a província?

A Mozambique LNG criou uma fundação dedicada a desempenhar um papel no desenvolvimento socioeconómico de toda a província de Cabo Delgado, com o objectivo de partilhar a prosperidade, antes de qualquer produção. Esta é uma iniciativa inédita de um projeto deste tipo. A Fundação Pamoja Tunaweza foi oficialmente registada no final de 2023 e o seu Diretor Executivo foi nomeado. A Fundação está agora operacional e iniciou o processo de envolvimento com todas as suas partes interessadas, a fim de implementar as suas ações da melhor forma possível, o que envolve trabalhar em estreita colaboração com outras pessoas ou entidades promotoras do desenvolvimento.

Como é que as pessoas deslocadas beneficiaram do projecto?

Para construir as instalações de GNL onshore, as concessionárias da Área 1 e Área 4 receberam uma licença (DUAT, uma licença para usar as áreas de superfície) sobre uma área de 6.000 Ha na península de Afungi pelas autoridades moçambicanas. A implementação deste direito exigiu um plano de relocalização de 657 agregados familiares situados na área do DUAT. A sua realocação foi realizada em conformidade com os mais elevados padrões nacionais e internacionais, incluindo o PS5 da IFC, que exige que os indivíduos afectados recebam uma nova casa, meios de subsistência restaurados e acesso a serviços essenciais, como educação, cuidados de saúde e locais de culto. O plano foi implementado e concluído em 2023.

Segundo fontes, algumas pessoas que trabalhavam como subcontratadas da Total já regressaram. Como garantir a sua segurança?

Devido à situação de força maior, a Mozambique LNG não está actualmente envolvida em quaisquer actividades de construção no local relacionado com a planta de GNL. No entanto, a fim de prestar apoio às comunidades vizinhas e ajudar a estabilizar a área (em geral), o projecto continua a envolver-se em actividades de desenvolvimento socioeconómico local juntamente com os seus parceiros. Esses programas socioeconómicos em benefício de Cabo Delgado fazem todos parte da iniciativa Pamoja Tunaweza. Além disso, em 2023, a Mozambique LNG também lançou e concluiu a construção da vila de Quitunda para acomodar os residentes do local de Afungi.

Jean Christophe Ruffin está de volta a Moçambique e pode dar-nos uma nova actualização sobre a situação humanitária? Qual é a sua avaliação da situação desde o relatório de 2023

No seguimento da missão de Jean-Christophe Rufin de Dezembro de 2022 de fornecer uma avaliação independente da situação humanitária na província de Cabo Delgado, a TotalEnergies publicou em Maio de 2023 tanto o seu relatório como o plano de acção definido pelos parceiros do Mozambique LNG à luz das suas recomendações. Todas as ações do plano foram lançadas e, na sua maioria, concluídas. Tal como anunciado em maio de 2023, uma missão de acompanhamento de Jean-Christophe Rufin para verificar a implementação do plano de ação foi lançada em janeiro de 2024 e está agora em curso.

Nossas fontes confirmaram que a TotalEnergies ajuda as famílias da região. Você pode nos fornecer números sobre seus subsídios e o número de famílias que recebem sua ajuda?

A suspensão das operações industriais na unidade de Afungi não levou à suspensão de iniciativas de apoio ao desenvolvimento económico local.

Aqui estão algumas números-chave do programa Pamoja Tunaweza (Juntos Podemos), liderado pela Mozambique LNG:

• Cerca de US$ 40 milhões foram investidos em 2022/2023
• Mais de 40 programas gerando receitas, diversificando a economia local e promovendo direitos humanos foram lançados.
• Mais de 6.000 empregos foram criados desde 2021 para contribuir para o retorno à normalidade e reconstruir a vida dos indivíduos afetados. A meta é 10.000 até o final de 2025.

• De acordo com as estatísticas nacionais de Moçambique, a criação de um emprego para uma pessoa tem um impacto em cerca de cinco pessoas. Utilizando a mesma fonte, o número médio de pessoas por família em Moçambique é de cinco. Ao criar 6.000 empregos, podemos potencialmente alcançar 30.000 beneficiários.
• Cerca de 5.000 agricultores beneficiaram de ajuda através de programas agrícolas.
• 894 jovens receberam formação qualificada e 120 estão em cursos de aprendizagem e formam 2.500 jovens em cinco anos.
• 1.200 hectares de manguezais foram restaurados e quase 70 mil árvores frutíferas replantadas.
• Mais de 35.000 pessoas se beneficiaram de campanhas de informação e conscientização sobre saúde e aconselhamento médico. Mais de 25 mil receberam assistência médica de 188 brigadas móveis.

Além disso, em 2022, o Mozambique LNG também apoiou comerciantes locais de Mocímboa da Praia com 120 toneladas de alimentos e materiais de construção de casas para ajudar a revitalizar o negócio local. (Total Energies. In www.totalenergis.com)

Vinte e quatro (24) horas depois de a Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE) ter oficializado a Fly Modern Ark (FMA) como gestora das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), o Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, veio garantir a continuidade da “consultora” sul-africana na gestão da companhia de bandeira, cujo contrato termina em Abril próximo.

Sem apresentar os motivos concretos de gestão que levam o Governo a estender o contrato com a nova gestora da LAM, Magala disse não ter razões para não continuar com o acordo assumido em Abril de 2023 com a inexperiente e polémica firma sul-africana.

Segundo Mateus Magala, a FMA é o parceiro que o Governo precisava para se aconselhar sobre as decisões prudentes a tomar sobre a gestão e operação da companhia aérea nacional. “A não ser que vocês me dêem razões para eles não continuarem. Enquanto não me derem razões para eles continuarem, eles continuam”, atirou o economista, em entrevista aos jornalistas, à margem de um seminário de reflexão sobre adopção de energias limpas para os transportes no território nacional, realizado ontem em Maputo.

O Governante afirma que sempre foi plano do Executivo celebrar um acordo de recuperação da LAM com duração de pelo menos três anos, “dependendo da dinâmica”, de modo a se chegar ao período em que, “achamos que podemos estabilizar”. Magala acredita que, dentro de três anos, os moçambicanos sentir-se-ão orgulhosos pela nova LAM em construção.

Refira-se que o anúncio da continuidade da FMA na gestão da LAM chega dias depois de o IGEPE, principal accionista da LAM, ter garantido ainda estar a analisar os prós e contras para a renovação do contrato da firma sul-africana, sobretudo depois da troca de acusações entre a FMA e LAM sobre os alegados esquemas de desvio de dinheiro.

Lembre-se que, há menos de três semanas, a FMA acusou gestores da LAM de desvio de fundos, através da instalação de terminais de pagamento electrónico nas lojas da companhia, cujo destino não eram as contas da LAM, mas dos gestores. A LAM respondeu às acusações e disse que a tesouraria da empresa estava sob gestão da própria FMA.

Os posicionamentos públicos da FMA também foram colocados em causa, depois que a Petromoc negou ser responsável pelos constantes atrasos e adiamentos dos voos da companhia. É que, na mesma semana de troca de acusações com a então direcção da LAM, a FMA justificou os atrasos dos voos com a falta de combustível, uma mentira prontamente desconstruída pelas gasolineiras.

Na verdade, as gasolineiras haviam interrompido o fornecimento de combustível devido a uma dívida da companhia para com os seus fornecedores. Para o caso da Petromoc, por exemplo, a LAM devia 600 milhões de Meticais. (Carta)

O Governo aprovou, em Agosto de 2022, um pacote de 20 medidas de Aceleração Económica (PAE), com vista a impulsionar o crescimento económico. As medidas vêm sendo implementadas e, durante o ano de 2023, o nível de execução foi de cerca de 70%.

A informação consta do Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado de 2023, publicado há dias pelo Ministério da Economia e Finanças. O documento detalha que a implementação em 70% do PAE resultou no reforço do poder de compra das famílias, ao favorecer preços mais acessíveis para bens essenciais como água, electricidade e combustíveis líquidos com a redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de 17% para 16%.

O balanço aponta igualmente o fortalecimento da capacidade produtiva das empresas dos sectores da agricultura, da aquacultura e dos transportes urbanos, com a redução do Imposto sobre Pessoas Colectivas (IRPC) de 32% para 10%.

Durante o primeiro ano de implementação das 20 medidas do PAE, o Governo assegura ainda que foi incrementada a alocação de receitas fiscais provenientes da actividade de extracção mineira, passando a beneficiar toda a província onde a extracção ocorre, totalizado 10%, sendo 7.25% para programas de desenvolvimento da província e 2.75% para as comunidades locais.

No primeiro, dos dois anos de implementação das medidas, o Executivo permitiu igualmente a assinatura de um Acordo de financiamento com o Banco Mundial no valor de 300 milhões de USD, dos quais 120 milhões estão alocados para a estruturação e operacionalização do Fundo de Garantia Mutuária.

“Como corolário das medidas implementadas, o Produto Interno Bruto (PIB) registou em 2023 um crescimento de 5.01% contra 4.16% registado em 2022 e a inflação média anual foi de 7.13%. Estes níveis representam uma desaceleração de 3.17 pp face à inflação de 10.3% registada em 2022”, lê-se no Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado de 2023.

Com a contribuição das 20 medidas do PAE, o Governo reporta ainda a cobrança da Receita do Estado, no período de Janeiro a Dezembro 2023, no montante de 326,2 mil milhões de Meticais, correspondente a 91.4% da previsão anual de 357 mil milhões de Meticais. Já a despesa total situou-se em 460 mil milhões de Meticais, o que corresponde a uma realização de 97.4% do programado.

As Reservas Internacionais Líquidas fixaram-se em 3,4 mil milhões de USD, suficientes para cobrir 4.3 meses de importações de bens e serviços não factoriais, excluindo as importações dos grandes projectos. (Carta)