Dois anos depois do apagão verificado no sistema de pagamentos electrónicos, em Moçambique, então operado pela portuguesa BizFirst, o Banco de Moçambique anuncia a entrada, em funcionamento, de uma nova solução de processamento da Rede Nacional de Pagamentos Electrónicos (SIMOrede), a ser fornecido pela empresa Euronet Wordwilde Inc, sediada nos Estados Unidos da América. O anúncio foi feito esta segunda-feira, em Maputo.

A entrada do novo serviço viabiliza o contrato de licenciamento, implementação e manutenção de um sistema informático para pagamentos electrónicos interbancários, a ser utilizado pela Sociedade Interbancária de Moçambique (SIMO), assinado a 10 de Dezembro de 2018, entre o Banco Central e a Euronet.

Em discurso de ocasião, a Presidente do Conselho de Administração (PCA), da SIMO, Benedita Guimino, sublinhou que a nova solução de processamento da SIMOrede responde às exigências das diferentes plataformas de pagamentos internacionais, sendo os mais comuns em Moçambique, a VISA e a Mastercard, sem excluir a Amex, a Diners e a Union Pay, estas últimas, em processo de certificação pela SIMOrede.

“É com muita satisfação que anunciamos que, com a entrada em produção da nova solução de processamento da SIMOrede se inicia uma nova caminhada rumo à unificação de todas as plataformas de pagamentos electrónicos, em Moçambique, incluindo a implementação da interoperabilidade entre as instituições de moeda electrónica, Mpesa, E-mola e Mkesh, sendo que o passo seguinte será a migração de todas as instituições de crédito e sociedades financeiras para a nova solução”, disse Guimino sem precisar as datas do início da implementação da unificação.

Falando em representação do Banco Central (gestor da SIMOrede), perante o Governador da instituição, Rogério Zandamela, Presidente da Euronet, Tony Warren (virtualmente), Administradores e, representantes de alguns bancos comerciais, Guimino não precisou também a vigência e os termos financeiros do contrato com a Euronet.

Convidado a comentar sobre a entrada do novo serviço de pagamentos electrónicos interbancários, o Presidente da Associação Moçambicana dos Bancos (AMB), Teotónio Comiche, disse tratar-se de um passo positivo, mas apelou para que, doravante, os bancos, a SIMO e a Euronet continuem a colaborar para que o novo sistema sirva de como deve.

“Por outro lado, há todo um processo de certificação que continua e isso vai exigir que os bancos tenham uma colaboração efectiva para que as coisas ocorram de uma maneira possível”, acrescentou Comiche.

Refira-se que a Euronet substitui a empresa portuguesa BizFirst, que vinha fornecendo o serviço até ao escândalo do apagão ocorrido, em 2018, por falta de pagamento. Lembre-se que o apagão durou aproximadamente sete dias, tendo causado diversos prejuízos à economia moçambicana. Os bancos comerciais anunciaram, na altura, a perda diária de cinco milhões de meticais. A Euronet presta serviços em 116 países e tem 26 anos de experiência no provimento de serviços de pagamentos electrónicos. (Evaristo Chilingue)

Diversas empresas minerais que operam no país lesaram o Estado em 33.8 milhões de Meticais com falsas declarações de pagamento de impostos, revela o nono Relatório de Governação na Indústria Extractiva, no âmbito da Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva (ITIE), referente a 2019.

Publicado esta segunda-feira, em Maputo, o Relatório elaborado pela ITIE Moçambique, inserido no Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), refere que, feita a comparação entre os pagamentos declarados pelas empresas e as receitas recebidas pelas instituições do Estado, apurou-se diferenças no valor de 33.8 milhões de Meticais, o que representa uma desigualdade de 0,17% do montante declarado pelo Estado.

Das 29 empresas avaliadas (cuja contribuição em impostos é igual ou supera os 30 milhões de Meticais), o informe revela que a empresa indiana Jindal, com operações na província de Tete, é que se destaca por falsas declarações.

O relatório mostra que a Jindal disse ter contribuído, em receitas aos cofres do Estado, em 123.6 milhões de Meticais, quando só contribuiu em 89.3 milhões de Meticais.

“De acordo com o documento de definição da materialidade, as diferenças acima da margem de erro de 3% devem ser identificadas e reconciliadas. Da análise […], constata-se que apenas o processo conciliatório da JSPL Mozambique Minerals apresenta uma margem de erro superior à percentagem retromencionada. Até à data da submissão do presente relatório, esta diferença ainda estava a ser investigada pela empresa e Autoridade Tributária”, lê-se no informe da ITIE Moçambique, referente ao ano civil de 2019.

De acordo com o documento que temos vindo a citar, as razões que justificam as diferenças apuradas na reconciliação são, entre outras, a incorrecta classificação dos pagamentos indicados nos formulários de recolha de dados; e os erros de digitação na colocação dos montantes pagos nos formulários de recolha de dados.

“A documentação de suporte para a justificação dos pagamentos não apresentava o NUIT correspondente à empresa em causa. Classificação errónea no registo dos impostos cobrados, isto é, determinado imposto é registado no sistema da AT com outra classificação”, acrescenta o Relatório.

Outro aspecto que salta à vista no informe da ITIE Moçambique é a fraca prestação de contas por parte das empresas que operam no sector extractivo. De acordo com o documento, das 29 empresas, pelo menos 10 não apresentaram, em 2019, os relatórios de auditoria das suas operações. (Evaristo Chilingue)

O Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER) e a Aliança para uma Revolução Verde em África (AGRA) rubricaram, na última sexta-feira, um memorando de entendimento para juntos trabalharem na partilha de informação e conhecimento no sector agrário, de forma a atingir o objectivo “Fome Zero” preconizado pelo Governo.

De acordo com uma nota de imprensa do MADER, enviada à “Carta”, o acordo vai permitir que mais de 70% das famílias, que vivem com base na agricultura, alterem as formas de produção, fazendo uso de novas tecnologias susceptíveis de gerar maior produtividade.

Citado pela nota, o Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, afirmou, na ocasião, que o acto simboliza um momento de mudança e transformação que prenuncia boas expectativas nos próximos tempos para os produtores a nível nacional.

Correia disse ainda que pouco se investiu em tecnologias agrárias ao longo dos últimos 45 anos e reverter esta situação vai ser uma alternativa para combater o problema da desnutrição crónica que assola pouco mais de 43% de crianças moçambicanas.

“No ano que vem, 2021, esperamos duplicar o volume de exportação, faremos de tudo para que não falte comida para os moçambicanos”, perspectivou Correia, citado no comunicado.

De acordo com a nossa fonte, a presidente da AGRA, Agens Kalibata, referiu, no momento, que Moçambique tem estado a obter bons resultados no sector, pelo que, trabalhar junto com o MADER, vai permitir que ambas equipais tenham domínio do sector agrário, com realce para o manuseamento de sementes e o mapeamento de terras específicas para o desenvolvimento de diversas culturas.

A nota realça que os acordos que o Ministério da Agricultura tem estado a assinar vão ajudar a viabilizar toda a cadeia de valor da produção agrícola com vista a tornar Moçambique auto-sustentável e com um forte potencial verde. (Carta)

O Banco Mundial aprovou, na última sexta-feira, uma doação de 100 milhões de USD da Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA), em apoio ao Projecto de Transformação Urbana de Maputo. Em comunicado de imprensa, recebido na nossa Redacção, o Banco Mundial explica que o projecto financiará investimentos críticos em infra-estrutura urbana e apoiará a implementação de reformas municipais.

“Este investimento irá, em última instância, alavancar o papel da cidade de Maputo, enquanto motor económico, através de investimentos em infra-estruturas e serviços urbanos, assim como reformas que garantam que a urbanização contribua para o crescimento económico, redução da pobreza e transformação estrutural”, afirma, citado pela nota, a Directora do Banco Mundial para Moçambique, Idah Z. Pswarayi-Riddihough.

Especialista urbano sénior no Banco Mundial e líder da equipa do Projecto, André Herzog, lembra que a urbanização não beneficiou, por igual, a todos na capital do país, visto que a cidade de Maputo se expandiu de forma informal, sem um planeamento urbano eficaz e sem investimentos necessários em infra-estruturas básicas e segurança da posse de terra. Por isso, aponta o especialista, “a maior parte dos fundos do projecto beneficiará os pobres urbanos, investindo na melhoria dos assentamentos informais.”

O comunicado do Banco Mundial detalha que o financiamento do Projecto visa, essencialmente, enfrentar dois dos maiores desafios que a cidade enfrenta, nomeadamente, a construção do seu primeiro aterro sanitário e desactivação do aterro sanitário de Hulene e a implementação de um Plano Urbano para o Distrito Municipal de KaTembe, onde se espera ocorra a maior parte do futuro crescimento urbano.

“Este último inclui a demarcação de terras, construção de infra-estruturas urbanas prioritárias e implementação de assentamentos e serviços para famílias de baixa renda. Esta componente criará incentivos para melhores serviços de gestão de resíduos sólidos, restaurará os meios de subsistência para catadores informais e aumentará as práticas de reutilização ou reciclagem”, refere o comunicado.

Além dos referidos objectivos, a nossa fonte aponta que o Projecto investirá no acesso à água potável e no saneamento, bem como na revitalização do centro da Cidade de Maputo, conhecido como Baixa, por estar a perder cada vez mais sua importância económica e, não menos importante, ajudar os actuais esforços para mitigar o impacto económico da Covid-19 junto dos grupos mais vulneráveis de Maputo. (Carta)

O custo de vida agravou-se, em Novembro último, devido ao aumento de preços de produtos e serviços. Tomando como referência os dados recolhidos ao longo do referido mês, nas Cidades de Maputo, Beira e Nampula, o Instituto Nacional de Estatística (INE) concluiu que o país registou uma subida de preço (ou inflação) na ordem de 0,66%, em comparação com o mês de Outubro.

Cumulativamente, de Janeiro a Novembro do ano em curso, o INE registou um aumento de preços na ordem de 1,97%.

Para o mês em análise, a autoridade estatística constatou que a divisão de alimentação e bebidas não alcoólicas foi a de maior destaque, ao contribuir no total da inflação mensal com cerca de 0,65 pontos percentuais (pp) positivos.

Em termos de produtos, a autoridade verificou maior aumento dos preços do peixe seco (7,3%), do carapau (4,7%), do tomate (6,5%), do coco (10,3%), do frango morto (2,3%), do camarão seco (14,8%) e de veículos automóveis ligeiros novos (1,3%). Estes contribuíram no total da variação mensal com cerca de 0,52pp positivos.

“Contudo, alguns produtos com destaque para a gasolina (1,1%), os bolos com creme ou secos (4,3%), o material diverso para manutenção e reparação de habitação (1,0%), o gasóleo (1,0%), os caldos (1,9%), as lulas frescas (13,4%) e os ovos de galinha (1,3%), contrariaram a tendência de aumento, ao contribuírem com cerca de 0,12pp negativos”, relata o INE.

Comparativamente a igual período do ano anterior, a autoridade estatística lembra que o país registou, no mês em análise, um aumento de preços na ordem de 3,27%, tendo as divisões de alimentação e bebidas não alcoólicas e de bebidas alcoólicas e tabaco, registado maior variação de preços com cerca de 8,18% e 5,57%, respectivamente.

Desagregando a variação mensal pelos três centros de recolha, que servem de referência para a inflação do país, o INE verificou que, em Novembro último, a Cidade de Nampula teve uma variação mensal mais elevada (1,34%), seguida da Cidade da Beira (0,74%) e, por fim, a Cidade de Maputo (0,29%). (Carta)

Depois de falhar a publicação atempada, em 2019, do oitavo informe sobre a governação na indústria extractiva, por falta de recursos financeiros (tendo arrastado o acto para 28 de Fevereiro de 2020), o Governo, através do Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), vai divulgar, próxima segunda-feira (15), o nono Relatório de Governação na Indústria Extractiva, no âmbito da Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva (ITIE), um organismo global de que Moçambique faz parte há 11 anos. O acto terá lugar, em Maputo.

Refira-se que a importância dos Relatórios de Governação na Indústria Extractiva está na disponibilização de informações sobre pagamentos das empresas e recepção, pelos governos, das receitas resultantes dos impostos tributados neste sector, incluindo contribuições materiais, infra-estruturas, por espécie e responsabilidade social corporativa.

Os informes trazem ainda informação sobre a contribuição do sector extractivo para a economia e do quadro legal que rege o sector, licenças, contratos, dados de produção, de exportação, de venda, de transporte, preços das commodities, fluxo de receitas para o Orçamento do Estado e sua aplicação, incluindo receitas para o desenvolvimento das comunidades afectadas.

Ao exigir a publicação anual desses Relatórios, a ITIE tem o objectivo de melhorar os sistemas de colecta e gestão de receitas do Estado, bem como sugerir reformas legais e institucionais para transparência e prestação de contas na governação do sector extractivo, promovendo diálogo e debate público no sector extractivo.

Embora os relatórios sejam de suma importância, o Governo não conseguiu publicar o oitavo relatório, em 2019, e arrastou o facto até finais de Fevereiro, por ter começado a elaborar o informe tarde (em geral a elaboração deve começar no mínimo seis meses antes, mas começou em Novembro), por falta de dinheiro. Este acto levaria, por pouco, Moçambique a ser classificado como um “país não cumpridor” na ITIE.

A ITIE, sublinhe-se, é um organismo internacional lançado na Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, realizado em Joanesburgo, África do Sul, em Setembro de 2002, para a monitoria da governação dos recursos minerais, petróleo e gás natural, de modo a promover uma maior transparência em torno da geração de receitas e realização de despesas dos rendimentos provenientes das actividades do sector da indústria extractiva. (Evaristo Chilingue)