A Associação de Apoio e Assistência Jurídica às Comunidades (AAAJC), uma organização da sociedade civil, baseada na província de Tete, que se dedica ao apoio às comunidades e cidadãos daquela província do centro do país na defesa dos seus direitos legais, denuncia o abate e exportação ilegal de Umbila e Monzo, duas espécies de madeiras cuja exploração está interdita, desde 29 de Março de 2018.

Esta quarta-feira, 04 de Março, aquela organização da sociedade civil afirmou, no seu Boletim Oficial, denominado “Penhane”, que os Serviços Provinciais de Florestas e Fauna Bravia de Tete autorizaram, no passado dia 22 de Janeiro, através de uma nota com o nº 01/SPFFB/2020, a exportação para China de 15 mil metros cúbicos de madeira, sendo 9.180 metros cúbicos de Chanato; 1530 metros cúbicos de Umbila; 3.315 metros cúbicos de Monzo; e 975 metros cúbicos de Chacate.

A autorização é vista pela AAAJC como “caricata”, pois, entende haver ambiguidades no sector florestal, a nível da província de Tete, uma vez que algumas das espécies autorizadas foram interditas, através de um despacho ministerial, datado de 29 de Março de 2018, emitido pelo extinto Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER).

Segundo a AAAJC, que confirma ter acedido à referida nota de autorização, o Chefe dos Serviços Provinciais de Florestas e Fauna Bravia de Tete, Damião Caliano, autorizou a empresa CPM Importação e Exportação Lda. a exportar as referidas espécies para República Popular da China, num volume de 15 mil metros cúbicos de madeira não processada e em toros, contrariando, na sua óptica, a Lei nº 7/2010, de 13 de Agosto, que “cria a taxa de sobrevalorização de madeira e proibição de exportação de madeira não processada ou em toros”, para além de ser uma autorização que “escapa canalização dos benefícios previstos nos instrumentos legais existentes no país”, defende a organização.

A organização acrescenta que a autorização teve um “beneplácito” da Direcção Nacional de Florestas e que estamos perante uma “situação problemática”, pelo facto de a autorização, cujo prazo expira no próximo dia 30 de Abril, “ter seguido a via de uma autorização e não licença e nem concessão, o que traria para as comunidades locais, pelo menos, o retorno das áreas de corte, de 20% da taxa de exploração de madeira”.

“Ao se emitir autorização de exportação de 15 mil metros cúbicos de madeira diversa, incluindo a de exploração interdita por lei, é uma afronta aos instrumentos fundamentais para a implementação da estratégia do reflorestamento no país. É uma afronta aos tratados e convenções internacionais relacionadas com o desenvolvimento das plantações industriais, à Convenção sobre Mudanças Climáticas, à Resolução 1/94, Convenção sobre a Biodiversidade, Resolução 1/94, a Convenção sobre Protecção e Gestão de Recursos Marinhos para África Oriental, Resolução 17/96 e Convenção sobre o Combate à Desertificação e a Resolução 20/96”, considera a fonte.

De salientar que a província de Tete tem sido palco da exploração ilegal de madeira, com maior destaque para a espécie Nkula. Em 2019, “Carta” constatou que a corrupção no sector florestal permitia a exploração desenfreada da madeira. (Carta)

Contrariando os objectivos do Programa “Energia Para Todos”, a Central Térmica a gás a ser construída em Temane, no distrito de Inhassoro, província de Inhambane, irá vender aos países vizinhos 75%, dos 420 Megawatts a produzir. Isto vai acontecer numa altura em que o nível de electrificação no país é muito baixo (ronda actualmente os 35%), daí que o referido Programa preconiza maior efectivação de novas ligações para que todos os moçambicanos tenham acesso à energia até 2030.

Todavia, contra o Programa, a Central detida 85% pela Electricidade de Moçambique (EDM) e a Globeleg, firma que garantiu as condições técnicas e financeiras para a estruturação do projecto, e a petroquímica sul-africana SASOL com os restantes 15%, irá destinar apenas 25% do total de energia a ser produzida, para o consumo nacional.

Conferenciando esta quinta-feira (05), em Maputo, sobre o estágio de implementação dos projectos da Central e da Linha que vai transportar a energia de Temane para Maputo, o Porta-voz da EDM, Luís Amade, explicou que grande parte será vendida ao exterior porque na altura em que a Central começar a funcionar (2024), o consumo nacional ainda continuará menor.

“Da energia que vai ser produzida em Temane, parte (25%) vai ser para o consumo nacional e outra parte (75%) vai ser para a exportação. Numa primeira fase, vamos ter energia a exportarmos porque o nosso consumo ainda vai estar em fraco crescimento”, afirmou Amado.

Das instalações da SASOL, em Temane, a energia a ser produzida pela Central vai ser transportada pela referida linha de alta tensão (400 Quilowatts), com uma extensão de 563 km e será constituída por três subestações, sendo uma no distrito de Vilankulo (Inhambane), outra no distrito de Chibuto (Gaza) e a terceira em Matalane, no distrito de Marracuene, província de Maputo.

Em termos de nível de execução desses dois projectos, avaliados em 1.250 milhões de USD (700 milhões para a Central e 550 milhões para a Linha), financiados pelo Banco Mundial, Banco Africano de Desenvolvimento, Banco Islâmico de Desenvolvimento, Fundo da OPEC para o Desenvolvimento Internacional, Governo da Noruega, Banco de Desenvolvimento da África do Sul, o porta-voz da EDM explicou que, em Setembro do ano passado, lançou-se o concurso para se escolher a empreitada da Central e, actualmente, a EDM dedica-se à avaliação das propostas.

Enquanto isso, em relação à Linha a ser operada totalmente pela EDM, continuou Amado, no princípio deste ano a estatal iniciou o lançamento de concursos que irão culminar com o início da construção do meio e das três subestações. “De tal forma que, no final deste ano, queremos ter todos os contratos de empreitada concluídos e possamos ter obras visíveis, a partir do próximo ano, de modo que em 2024 inicie a exploração dos projectos”, conclui Amado.

Dados da EDM indicam que, na fase de construção, os dois projectos prevêem criar entre 700 a 2.500 empregos e entre 80 a 100 empregos na fase de operação.

Refira-se que os projectos em referência enquadram-se na Estratégia Nacional de Energia desenhada pelo Governo e cuja componente chave é o desenvolvimento da Espinha Dorsal de Moçambique que consiste na construção de cerca de 1,300 km de Linha de Alta Tensão à 400 Quilowatts entre Tete e Maputo para interligar os sistemas de energia norte, centro e sul de Moçambique e a rede eléctrica da Southen Africa Power Pool. (Evaristo Chilingue)

O Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial (BM) declararam, esta segunda-feira (02), eventual possibilidade de apoiar países que realmente se sentem muito atingidos pelo coronavírus (Covid-19), epidemia que surgiu na China, em Dezembro do ano passado.

A informação tornou-se pública na última terça-feira (03), em Maputo, através do representante do FMI em Moçambique, Ari Aisen. O FMI acredita que, com o surto daquela epidemia, novas incertezas emergem à economia global, o que possibilitará nova revisão, em baixa (depois da primeira em Janeiro passado), das perspectivas de crescimento mundial, fortalecimento do Dólar americano e queda dos preços das principais mercadorias, devido ao forte papel da China na economia global.

O delegado do FMI, em Moçambique, explicou que a decisão daquelas instituições financeiras da Bretton Woods visa ajudar a recuperar os países cujo crescimento económico poderá ser revisto em baixa pelo efeito da epidemia. 

“Os países que possam ser afectados forte e desproporcionalmente pelo vírus, obviamente o FMI pode agilizar certos instrumentos para poder apoiá-los para suprir as suas necessidades por causa desse choque”, afirmou Aisen.

Falando a jornalistas, à margem de um seminário subordinado ao tema “Conjuntura e Perspectiva Macroeconómicas e seu Impacto nas Empresas - Perspectivas para 2020”, Aisen explicou que, de entre vários instrumentos de apoio financeiro, o FMI tem o Crédito de Facilidade Rápida, um empréstimo ágil que visa apoiar países que entram em dificuldades imprevisíveis. Lembrou que foi a este instrumento que a instituição recorreu no ano passado para mitigar o impacto dos ciclones Idai e Kenneth.

Todavia, em relação a Moçambique, aquele delegado do FMI frisou que ainda não há razões para pânico, porque o país ainda não é afectado pela epidemia, senão manter a serenidade e monitoria do impacto do Covid-19.

“Tenho certeza de que o Banco de Moçambique, os Ministérios da Saúde e Economia e Finanças com apoio de parceiros, esses elementos estão a ser muito bem analisados. E, o importante neste momento é assegurar que Moçambique esteja bem preparado para enfrentar algo que ainda não chegou e oxalá não chegue”, acrescentou Aisen.

Estatísticas globais sobre o impacto da epidemia que, para além da Ásia, assola também Europa, América e África apontavam até ontem o registo de mais de 94 mil casos confirmados, pouco mais de 3 mil mortes, perto de 60 mil sobreviventes e 81 territórios afectados.

Devido ao contínuo alastramento da epidemia pelo mundo, a Organização Mundial da Saúde (OMS) elevou, na última sexta-feira (28 de Fevereiro), o nível de alerta, bem como o risco de dispersão e de impacto pelo mundo, de “alto” para “muito alto”. (Evaristo Chilingue)

Em relatório de Conjuntura Económica e Perspectivas de Inflação do Metical, publicado há dias, o Banco de Moçambique denuncia a depreciação da Moeda nacional, o Metical, em relação ao Dólar norte-americano.

No relatório consta que, de Dezembro de 2019 até Fevereiro de 2020, o Metical depreciou face ao Dólar (4,58%) e ao Euro (1,91%). “Entretanto, face ao Rand a moeda nacional registou ganhos nominais de 0,91%. Em termos anuais, o Metical depreciou face ao Dólar em 3,10%”, sublinha a fonte.

De entre as razões, explica o documento, a depreciação do Metical em relação ao Dólar norte-americano resulta do facto de o Dólar estar mais forte no mercado internacional, bem como a maior procura de divisas no Mercado Cambial Interbancário nos primeiros dois meses do ano (efeito sazonal), num contexto em que as receitas de exportação estão a reduzir.

Para a redução de receitas de exportação, o relatório do Banco Central aponta a queda dos preços internacionais das mercadorias e do impacto negativo dos ciclones Idai e Kenneth sobre a produção e escoamento de alguns produtos de exportação, tais como carvão mineral, rubis e areias pesadas. (Carta)

Em caso de prolongamento do novo coronavírus (Covid-19), o Banco Central antevê, a longo prazo, uma subida de preços no geral e, particularmente, de diversos produtos que o país importa da China, onde o referido vírus surgiu em Dezembro do ano passado.

Falando ontem, em Maputo, em seminário coorganizado pela Associação de Comércio e Indústria (ACIS) e pelo SPEED+, um projecto da USAID (Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional), o Administrador do Pelouro de Estabilidade Monetária, no Banco de Moçambique, Jamal Luís Omar, disse que a antevisão se justifica pelo facto de os bens importados da China terem um maior efeito na evolução dos preços domésticos.

De entre vários produtos, Omar destacou a subida de preço de materiais de construção e de vestuários, numa altura em que o nível de importações do país à China aproxima-se aos 12%.

“O maior produto que tem impacto directo no nosso cabaz do Índice de Preços no Consumidor é o material de construção. Parte significativa do material de construção vem da China. E outro produto que consta do nosso cabaz e que pode sofrer essa influência é o vestuário”, afirmou Omar.

Em caso de alastramento do Covid-19, o Administrador do Banco de Moçambique realçou que, para além da apreciação de preços de diversos produtos que o país importa da China, há ainda possibilidade de maior apreciação do Dólar norte-americano, facto que, em última análise, irá afectar o fortalecimento da moeda nacional.

“Com incertezas provocadas pela epidemia, os agentes económicos procuram moedas de refúgio, com destaque para o Dólar, o que irá impactar na depreciação do Metical”, disse Omar.

Enquanto orador principal do seminário que debatia sobre “Conjuntura e Perspectiva Macroeconómicas e Seu Impacto nas Empresas - Perspectivas para 2020”, o Administrador do Banco Central explicou que do impacto da epidemia (que não só afecta a China, mas também alguns países asiáticos, europeus, americanos e africanos), espera-se ainda a queda dos preços das principais mercadorias que o país exporta para aquele território.

De entre vários produtos, Omar apontou a queda de preços de minérios, algodão e madeira, o que poderá reduzir, de certa maneira, as receitas provenientes do total de exportações, onde a China comparticipa em cerca de 6%.

À margem do evento, o Administrador do Banco Central assegurou que, neste momento, os efeitos do coronavírus para o país ainda não são visíveis. Acrescentou que, apesar de a epidemia e demais riscos internos, como a insegurança e cheias, representarem um risco e incerteza para a economia nacional, a inflação do país a curto e médio prazo vai continuar em torno de um dígito.

Todavia, como medida de precaução dos referidos riscos à economia do país, o Presidente da ACIS, Luís Magaço, apelou aos empresários e investidores nacionais e estrangeiros a buscarem permanentemente informação sobre a evolução ou regressão daquele fenómeno, com vista a saber perspectivar o futuro. (Evaristo Chilingue)

A Agência para a Promoção de Investimentos e Exportação de Moçambique (APIEX), uma instituição tutelada pelo Ministério da Indústria e Comércio, prevê a construção, ainda neste ano, de infra-estruturas “semi-permanentes” para substituir tendas que, desde 1965, abrigam os diversos expositores da Feira Agro-Pecuária, Comercial e Industrial de Moçambique, vulgo FACIM.

“Sempre houve essa preocupação de que temos de sair das tendas para infra-estruturas permanentes. Neste sentido, a nossa pretensão é sair de infra-estruturas nómadas, para infra-estruturas semi-permanentes, em primeiro lugar”, afirmou, há dias, o Director-geral da APIEX, Lourenço Sambo. 

Em entrevista exclusiva à “Carta”, Sambo avançou já haver o plano para a materialização do projecto. “Já temos o desenho de infra-estruturas necessárias. Não se trata de tendas nómadas”, frisou a fonte.

Para a construção das referidas infra-estruturas, Sambo explicou que a APIEX irá adoptar um modelo de parceria público-privado, no qual o sector privado vai construir, operar e por fim transferir as infra-estruturas para o Estado.

Sambo salientou que o lançamento do concurso para a materialização do plano só pode acontecer quando a tutela sectorial, neste caso, o Ministro da Indústria e Comércio, der aval. “Só estamos à espera do visto do Ministro para partirmos para o lançamento do concurso”, salientou Sambo.

Segundo o Director-geral da APIEX, a serem construídas, as infra-estruturas terão um prazo máximo de três anos. Findo o período, acrescentou a fonte, o Governo deverá lançar novos concursos para a construção de infra-estruturas permanentes com longos anos de duração.

A construção das referidas infra-estruturas deverá acontecer em Ricatla, distrito de Marracuene, na província de Maputo, onde a FACIM ocorre anualmente desde 2011. Refira-se que, para a 56ª edição da FACIM, para a qual as empresas já estão a inscrever-se, irá decorrer de 31 de Agosto a 07 de Setembro 2020 corrente. (Evaristo Chilingue)