O Banco de Moçambique (BM) irá introduzir linhas de crédito em moeda estrangeira para os bancos e relaxar as condições de reestruturação dos créditos dos clientes bancários para a mitigação dos efeitos do Covid-19.

As medidas foram tomadas este domingo, durante a reunião extraordinária do Conselho de Administração do Banco Central. No encontro, dirigido por Rogério Zandamela, Governador do BM, aquela autoridade decidiu introduzir uma linha de financiamento em moeda estrangeira para as instituições participantes no Mercado Cambial Interbancário, no montante global de 500 milhões de USD, por um período de nove meses, a partir desta segunda-feira.

Outra medida foi a autorização da não constituição de provisões adicionais pelas instituições de crédito e sociedades financeiras nos casos de renegociação dos termos e condições dos empréstimos, antes do seu vencimento, para os clientes afectados pela pandemia do Covid-19, com efeitos a partir do dia 23 de Março até 31 de Dezembro de 2020.

De acordo com o comunicado de imprensa, emitido pelo Banco de Moçambique, as medidas reforçam as decisões anteriormente tomadas e visam disponibilizar liquidez em moeda estrangeira e em moeda nacional para apoiar as empresas e as famílias a honrarem os seus compromissos, na sequência do agravamento dos riscos decorrentes dos impactos macro-económicos do Covid-19.

“O Banco de Moçambique continuará a monitorar os indicadores económico-financeiros e os impactos macroeconómicos do Covid-19 e tomará as medidas correctivas adicionais sempre que for necessário”, sublinha a fonte.

Refira-se que, no passado dia 17 de Março, o BM reduziu, em 150 pontos base, os coeficientes das reservas obrigatórias em moeda nacional e em moeda estrangeira, com efeitos a partir do próximo dia 07 de Abril, com o objectivo de “libertar liquidez para o sistema bancário enfrentar, com maior resiliência, os riscos decorrentes dos impactos macro-económicos provocados pelo Covid-19. (Carta)

Começam a ser implementadas, a partir de hoje, as novas orientações deixadas pelo Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, na passada sexta-feira, com vista ao combate do novo coronavírus, pandemia que eclodiu na República da China, em Dezembro passado e que já infectou mais de 300 mil pessoas e matou 13 mil, sendo que 96 mil são tidas como recuperadas.

Como resultado, a empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) anunciou, este sábado, o cancelamento, a partir desta segunda-feira, de todos os comboios de transporte de passageiros de longo curso com destino a Ressano Garcia (Moamba, província de Maputo), Goba (Namaacha, província de Maputo) e Chicualacuala (Gaza), no sistema ferroviário sul e para Moatize (Tete) e Marromeu (Sofala), no sistema ferroviário centro.

No comunicado, assinado pelo Presidente do Conselho de Administração (PCA) da empresa, Miguel José Matabel, os CFM garantem que irão ainda operar os comboios urbanos com destino a Matola-Gare, Moamba, Boane e Marracuene, na região sul; e Dondo, na região centro do país. Entretanto, afirma a fonte, os comboios deverão circular com uma lotação máxima de 50 passageiros por cada carruagem e não de 100, como tem sido habitual, “podendo vir a alterar em função do desenvolvimento do assunto”.

“Para o efeito, nestas rotas, iremos aumentar o número de carruagens, bem como, caso a demanda justifique, incrementaremos, igualmente, o número de carreiras em cada rota”, refere o comunicado, sublinhando a necessidade de os utentes colaborarem para a implementação destas “medidas emergenciais”.

À “Carta”, o Director de Comunicação e Imagem dos CFM, Adélio Dias, explicou que o cancelamento dos comboios de longo curso visa prover maior número de carruagens aos utentes das carreiras urbanas que, na sua maioria, viajam diariamente naqueles comboios com destino aos seus postos de trabalho.

A fonte explicou que, antes mesmo da tomada desta medida, a empresa já vinha registando a redução de número de passageiros, tendo passado dos 17 mil para 13 mil passageiros diários.

AMTM “reduz” lotação dos autocarros

Medida similar foi tomada pela Agência Metropolitana de Transporte de Maputo (AMTM), que também irá reduzir, a partir de hoje, a lotação máxima dos seus autocarros para um máximo de 50 passageiros.

Segundo o PCA da AMTM, António Matos, a medida visa reduzir o risco de propagação do novo coronavírus no país e, para a correcta implementação, foram criadas brigadas móveis (que irão circular de viaturas em todas as rotas abrangidas pela Agência) e fixas (a nível dos terminais) que farão a fiscalização da lotação dos autocarros.

Reconhecendo ser difícil controlar a lotação dos autocarros, devido à falta de meios electrónicos, Matos diz acreditar no bom senso dos passageiros, assim como dos motoristas, cobradores e fiscais dos autocarros, para além da informação que será fornecida pelas brigadas criadas para o efeito.

A fonte garantiu ainda que as cooperativas e as empresas municipais irão desinfectar os autocarros (vidros, portas, corrimões, assentos e outras áreas de fácil acesso dos passageiros) na base do álcool, em todos os terminais de passageiros, antes do embarque dos passageiros (a cada viagem).

Para que não haja problemas de transporte, Matos explicou que a AMTM irá colocar toda a frota de transportes no terreno para que ninguém atrase os seus compromissos. Os transportes públicos de passageiros, frise-se, são apontados como os mais vulneráveis para a propagação do Covid-19, no país, tendo em conta as condições em que os cidadãos são transportados no seu dia-a-dia.

Lembre-se que, a partir de hoje, os estabelecimentos de ensino (primário, secundário, superior e técnico-profissional) público e privado estarão encerrados até ao próximo dia 23 de Abril para minimizar o risco de propagação da pandemia. (Carta)

O Instituto de Promoção de Pequenas e Médias Empresas (IPEME), reporta que durante o último quinquénio, 5.000 empresas faliram devido aos efeitos da crise económica e das várias intempéries que fustigaram o país.

Segundo o Director-geral do IPEME, Claire Zimba, em 2012, o saldo de micro, pequenas e médias empresas em todo no país era 50 mil. Todavia, até o ano passado, a instituição contabilizava 45 mil empresas, uma redução de 5 mil.

De entre várias razões, Zimba apontou a crise económica e financeira justificada pelo cancelamento de financiamentos directos ao Orçamento do Estado, por parte dos diversos parceiros do país, após a descoberta, em 2016, das dívidas ocultas e ilegais de mais de 2 mil milhões de USD.

Em entrevista exclusiva a “Carta”, Zimba deu a entender que devido aos efeitos das referidas dívidas, os empreendedores viram-se obrigados a reter os seus investimentos, numa altura em que o ambiente de negócio não era apetecível.

O nosso entrevistado lembrou ainda, as dívidas do Estado para com diversos fornecedores internos. Neste aspecto, importa referir que a Confederação das Associações Económicas de Moçambique, tem vindo a bater-se com vista ao devido pagamento, para a recuperação, principalmente das Pequenas e Médias Empresas (PME).

Para além das dívidas com fornecedores, o Director-geral do IPEME apontou ainda o impacto dos ciclones Idai e Kenneth. Em contrapartida, neste contexto, o nosso interlocutor explicou que pelo menos 250 PME baseadas no Vale do Zambeze estão a receber financiamento (avaliado em 100 milhões de Meticais) para recuperar os seus negócios.

Ao nível do IPEME, a redução das dotações orçamentais por conta da suspensão do financiamento dos doadores, também influiu para a redução da assistência e criação de novas empresas. Segundo Zimba, antes de 2015 o IPEME recebia entre 30 a 50 milhões de Meticais. Contudo, com o efeito conjuntural a instituição registou uma redução para 28 milhões de Meticais.

Conforme nos deu a entender, o impacto da redução orçamental elevou-se no que toca a assistência e criação de empresas, porque desse valor grande parte destina-se ao funcionamento da instituição e, os restantes para investimento.

“Repare que desses 28 milhões de Meticais, quase 60 a 70% é mais para a componente de funcionamento e, apenas 8 milhões de Meticais para investimento, neste caso a assistência às PME”, explicou o gestor.

Segundo Zimba, o défice levou a que o IPEME se reinventasse, buscando parceiros para levar avante a todos os programas que actualmente implementa. Como resultado desse reinventar, a fonte sublinhou que a instituição que dirige conseguiu, no último quinquénio, assistir a 20.660 micro, pequenas e médias empresas em todo o país, contra 13.200 empresas planificadas.

“O que significa, sob ponto de vista de impacto, 20 mil PME assistidas? Quer dizer que estamos com uma contribuição em mais de 50% daquilo que era a meta prevista, na área da formalização de empresas. Concretamente, conseguimos no último quinquénio, cerca de 1070 empresas, perante uma meta de 2.000 empresas cuja formalização não só cabia ao IPEME, mas também a outros intervenientes”, reportou Zimba.  

Além das referidas actividades, nos últimos 5 anos, o IPEME diz ter conseguido capacitar 11.200 jovens, o maior substrato que mais procura os serviços de início de negócios, melhoria na gestão, acessos ao mercado, marketing, posicionamento estratégico, são micro empresários maioritariamente jovens. (Evaristo Chilingue)

A petrolífera Total disse que as obras na área de instalação do projeto de gás natural em Afungi, no norte de Moçambique, decorrem a "bom ritmo", apesar da interrupção da principal estrada da região devido ao mau tempo.

"Apesar dos desafios logísticos e climáticos, as atividades de construção na área da futura instalação de gás natural liquefeito continuam a um bom ritmo", lê-se numa informação da Total distribuída hoje a imprensa.

As instalações incluem um aeródromo que começou a ser utilizado em 19 de fevereiro deste ano, uma infraestrutura que levou 18 meses para ser construída e é tida como um "marco significativo" para o Projeto Mozambique LNG, reduzindo custos para deslocações e garantindo maior segurança.

Recentemente, a região de Cabo Delgado foi afetada pelo mau tempo, tendo sido interrompida a principal estrada do norte da província, na sequência do desabamento da ponte sobre o rio Montepuez, o que isolou vários distritos.

Para responder ao desafio, a Total, que já tinha um cais, construiu rapidamente um segundo para acolher embarcações que transportam cimento para o local, devido à emergência resultante da queda da ponte.

Decorrem ainda construções de vias de acesso e acampamentos para acomodar mais trabalhadores envolvidos na construção da futura instalação", acrescenta a empresa.

A Total lidera o Projeto Mozambique LNG, o primeiro empreendimento de gás natural liquefeito em terra a explorar as reservas da bacia do Rovuma, no norte do país, arrancando em 2024 com dois módulos de liquefação e com uma capacidade nominal de 12,88 milhões de toneladas por ano.

A petrolífera francesa encabeça o consórcio com 26,5%, ao lado da japonesa Mitsui (20%) e da petrolífera estatal moçambicana ENH (15%), cabendo participações menores à indiana ONGC (10%) e à sua participada Beas (10%), à Bharat Petro Resources (10%) e à tailandesa PTTEP (8,5%).

Os projetos de gás natural devem entrar em produção dentro de aproximadamente cinco anos e colocar a economia do país a crescer mais de 10% anualmente, segundo o Fundo Monetário Internacional e outras entidades.

Apesar dos avultados investimentos na região e o otimismo no setor do gás natural em Cabo Delgado, os ataques armados protagonizados por grupos considerados terroristas por agências internacionais continuam uma preocupação, tendo sido registadas, pelo menos, 350 vítimas mortais desde que as incursões começaram, em outubro 2017.(Lusa)

Localizado em Maluana, no distrito da Manhiça, província de Maputo, o Parque de Ciência e Tecnologias, uma infra-estrutura avaliada em 25 milhões de USD, não está efectivamente a desenvolver a investigação científica, promoção de inovação, geração do conhecimento e desenvolvimento do capital humano.

Em causa, está o facto de o Parque, gerido pela estatal Empresa Nacional de Parques de Ciências e Tecnologias (ENPCT), não estar a acomodar satisfatoriamente empresas de base tecnológica, bem como de produtos e serviços de investigação científica e de inovação que possam ser usados não só em Moçambique mas também no estrangeiro.

Informações colhidas no local, junto do recém-nomeado Presidente do Conselho de Administração da ENPCT, Julião Cumbane, apontam que o Parque alberga apenas três empresas desde a sua inauguração, em 2014.

“Neste momento, clientes que estão connosco são três empresas. Mas, potencialmente, estão a chegar outros”, afirmou Cumbane sem precisar a data de instalação de outras firmas.

Com base em dados divulgados no Relatório e Contas da ENPCT, referente a 2018 e publicado em 2019, o “elefante branco” pode dever-se à falta de um Plano de Negócios que possa orientar as actividades da instituição.

Devido a este factor, o relatório afirma que a companhia registou, no ano antepassado, 18 milhões de Meticais negativos de lucro, contra 31 milhões de Mts também negativos do ano anterior, 2017.

Além disso, o Conselho Fiscal da empresa denuncia no relatório que a ENPCT não apresenta uma estrutura económica e financeira adequada por não dispor de uma boa capacidade para uma possível liquidação das suas obrigações de curto prazo, pois, apenas consegue cobrir apenas 77% das mesmas. Conforme noticiamos há meses, o órgão mostra ainda que aproximadamente 96% dos activos totais da Empresa são financiados pelos capitais próprios, o que significa que a organização depende excessivamente dos capitais próprios para desenvolvimento das suas actividades.

Todavia, falando a jornalistas, à margem de uma visita feita pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), o PCA da ENPCT assegurou que a instituição que dirige irá ainda este ano ultrapassar os referidos desafios pelo comprimento da missão da Empresa.

“Em relação à captação de receitas, estamos neste momento numa campanha de publicitação dos serviços que a empresa pode fornecer para que a instituição possa passar a captar mais receitas, o que não se fazia muito no passado. Em relação ao Plano de Negócio, também será fechado ainda este ano”, afirmou Cumbane.

Para além dessas actividades, durante a visita com a CTA, a instituição assinou um memorando de entendimento que visa o povoamento daquele local para incubar empresas e dinamizar startups ligadas ao sector. Com base nesse acordo, Cumbane espera que se desenvolvam diversos projectos naquela majestosa infra-estrutura instalada numa área de 950 hectares que actualmente abrigam um “elefante branco”. (Evaristo Chilingue)

 O Estado moçambicano e as empresas mineiras continuam a declarar receitas fiscais com discrepâncias, situação que demonstra perdas para as contas públicas, refere o Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), organização não-governamental moçambicana.

A comparação dos números apresentados pelas autoridades moçambicanas e pelas empresas do setor resulta de uma análise que a organização não-governamental (ONG) fez da sétima e oitava edições dos relatórios de Reconciliação de Contas da Indústria Extrativa em Moçambique.

São documentos elaborados pela Iniciativa de Transparência da Indústria Extrativa (ITIE), uma coligação entre instituições estatais e da organização da sociedade civil.

De acordo com a análise do CDD, os dados mostram que, de 2015 a 2019, o Estado declarou ter recebido menos 190.108.292,68 meticais (2,6 milhões de euros) do que o valor que as empresas mineiras declararam ter pagado.

“A não captura deste valor mostra uma grande fragilidade do Estado moçambicano na componente de prestação de contas em relação ao setor que se pensa que vai impulsionar a economia nacional”, lê-se no documento.

Uma retrospetiva dos últimos quatro anos mostra que o setor mineiro continua a ser, de forma recorrente, o mais problemático, por apresentar grandes discrepâncias entre os valores reportados.

De acordo com a ONG, a diferença entre o imposto de produção arrecadado e o valor canalizado às comunidades é mais acentuada no setor mineiro do que no de hidrocarbonetos.

“O Estado moçambicano tem fixado anualmente em 2,75% a parcela das receitas geradas pela extração mineira e petrolífera que devem ser destinadas a programas que visam o desenvolvimento das comunidades das áreas onde se localizam os projetos mineiros”, assinala o documento do CDD.

Os dados da tabela mostram que, entre 2017 e 2018, a diferença entre o imposto apurado e o valor canalizado às comunidades beneficiárias aumentou em 16,6 milhões de meticais (231 mil euros). (Lusa)