A dois anos do início de produção do primeiro projecto a entrar em operação na bacia do Rovuma, não há sequer um relatório sobre a certificação de custos. Devido ao atraso registado no processo de certificação da conformidade dos custos, o Governo (Instituto Nacional de Petróleos, INP) só poderá certificar custos referente a 2016 em diante e comprometer a certificação de 7,2 mil milhões de dólares visto que o prazo para certificação dos anos transactos (3 anos) expirou, de acordo com o previsto no contrato. 

De uma forma geral, a negligência do INP em controlar de forma séria e profissional o processo de certificação de custos põe em causa a captação dos benefícios fiscais provenientes da exploração de recursos naturais no país.

Com a previsão do início da produção dos projectos da área 11 e área 42 , ambos localizados na bacia do Rovuma, projecta-se que o Estado arrecade 95,9 milhões de doláres até 2048 . Para que estas projecções se efectivem e haja contributo esperado para os cofres do Estado, alguns aspectos referentes às fiscalizações devem ser tomados em consideração como é o caso da certificação dos custos. Em projectos de gás, à semelhança de outros projectos do sector extractivo, apresentam-se custos elevados na fase de pesquisa, desenvolvimento e exploração e estes são recuperáveis e/ou dedutíveis na determinação do rendimento colectável. 

Todavia, para que estes custos sejam recuperados, é necessária a certificação dos mesmos por parte do Governo o que faz com que a certificação atempada, eficiente e eficaz, seja um acto importante na garantia da contribuição do sector do gás para as receitas fiscais do Governo. Sucede que há dois anos do início da produção do primeiro projecto a entrar em operação na bacia do Rovuma não há sequer um relatório sobre a certificação de custos. 

O INP iniciou o processo de certificação a 2 Abril de 2018 . Está em análise pelo Governo contraditório sobre as constatações do relatório preliminar de auditoria sobre o exercício de 2015 e foram submetidos relatórios preliminares de auditoria dos exercícios económicos de 2016 e 2017.

Porém, importa realçar que o prazo de auditoria dos custos incorridos em 2015 terminou em finais de 2018, de acordo com o contrato. Isto implica que o Governo poderá deixar de verificar a conformidade de 7,2 mil milhões de dólares em custos recuperáveis devido ao atraso no processo de certificação. (CIP, mais detalhes em cipmoz.org)

O Banco Mundial reviu ontem em alta as previsões de crescimento económico para Moçambique, de acordo com um relatório apresentado em Maputo. A taxa de crescimento prevista para 2019 subiu de 2% para 2,3%, a de 2020 de 3,7% para 4,3% e para 2021 o Banco Mundial subiu a previsão de 4,2% para 5% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

As últimas projeções da instituição tinham sido apresentadas no dia 08 de janeiro, durante a publicação das Perspetivas Económicas Globais, em Washington.

Segundo o relatório de Atualidade Económica de Moçambique, hoje lançado, apesar do impacto de dois ciclones em 2019, "o país conseguiu manter a estabilidade de preços e fortalecer as suas reservas internacionais".

"No futuro, a reconstrução, juntamente com a flexibilização da política monetária e o aumento do investimento direto estrangeiro continuarão a contribuir significativamente para uma recuperação económica", acrescenta.

No entanto, "será importante que, no curto prazo", o país melhore a "eficiência dos gastos" e faça uma "gestão eficaz de receitas", de par com "redução da dívida", observou Shireen Mahdi, economista sénior e principal autora do relatório.

O relatório sugere ainda a necessidade de "apostar em políticas e investimentos destinados a estabelecer e fortalecer vínculos entre o setor do gás" e a "diversificação da economia, com criação de empregos".

O documento conclui ainda que "reduzir a crescente disparidade no acesso a infraestruturas entre as áreas urbanas e rurais é crucial para um crescimento mais inclusivo e sustentável". (Lusa)

O novo Governo começou a trabalhar com inúmeros desafios para o “novo” Ministro na Indústria e Comércio (MIC). Carlos Alberto Fortes Mesquita, de seu nome completo, é natural do distrito de Gurué na província da Zambézia. Licenciou-se em Engenharia Mecânica, em 1987, na UEM, tendo posteriormente feito (em 1993) uma pós-Graduação em Portos e Navegação, pela Internacional Martine Academy, na Holanda.

Mesquita é engenheiro Mecânico de profissão. Trabalhou na empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique como engenheiro “A”, entre 1987 a 1998. Durante 17 anos depois, foi administrador delegado do Coornelder Moçambique, enquanto exercia funções de Cônsul Honorário do reino dos Países Baixos, na Beira.

Entre 2007 a 2014, integrou o Conselho de Administração do Instituto Nacional da Marinha. De 2009 a 2015, Mesquita assumiu o cargo de Administração da Beira Graim Terminal, SA. Em 2001, foi Director do Porto da Beira, nos CFM. Com base no histórico, à priori depreende-se que Mesquita é um homem do sector dos transportes. O seu perfil levou-o ao cargo de Ministro dos Transportes e Comunicações (MTC), função que exerceu de 19 de Janeiro de 2015 até Janeiro de 2020.

Volvidos cinco anos, o Presidente da República, Filipe Nyusi, não lhe voltou a confiar o cargo de Ministro dos Transportes e Comunicações. Nyusi atirou-o à Indústria e Comércio, sector em que Mesquita é novo. Aguardam-lhe vários desafios para alavancar a indústria e comércio, sectores basilares para o desenvolvimento da economia do país. São obstáculos partilhados com “Carta”, por diversos agentes económicos ligados aos sectores.

De entre os vários, chegamos à fala com Kekobad Patel, empresário, Presidente do Pelouro da Política Fiscal Aduaneira e Comércio Internacional na Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), e membro do Conselho de Administração da MCnet, a empresa que implementa a Janela Única Electrónica (JUE).

Antes de mais, Patel desafiou Mesquita à adopção, mas, acima de tudo, implementação de melhores políticas que tornem os sectores da indústria e comércio mais apetecíveis ao investimento, desde nacional até o estrangeiro.

Em conversa com o jornal, a fonte explicou que um dos grandes desafios do comércio internacional é a morosidade do desembaraço aduaneiro nas fronteiras. Apontou a falta de integração, na JUE, de vários ministérios cruciais na exportação e importação de bens, facto que torna manual parte do processo de desembaraço.

Patel indicou o Ministério de Mesquita como um deles. Disse que a falta de integração do MIC e demais lesa o país quando é classificado no Doing Business. No que tange à indústria, o empresário lembrou haver muitas empresas a fechar ou em falência porque o clima económico não favorece, principalmente depois de 2016, ano em que o Estado deixou de receber financiamento dos doadores.

Fora a falência, Patel defendeu uma indústria transformadora, aquela que agrega valor aos produtos. “Mas em nada vale pretender instalar uma indústria de transformação da manga, mas sem matéria-prima”, alertou a fonte.

Ciente de que resolver problemas da indústria e comércio não só cabe àquele pelouro, o empresário defendeu a necessidade de coordenação entre os ministérios. Seguindo o mesmo diapasão que a Associação dos Pequenos Importadores de Moçambique, (comerciantes informais mais conhecidos por Mukheristas e dos quais falamos adiante), Patel foi mais longe na sua alocução. Desafiou Mesquita a criar condições para o reconhecimento do comércio informal que, na sua óptica, é praticado por 60% dos comerciantes em Moçambique.

Por sua vez, o Presidente dos Mukheristas, Sudecar Novela, explicou que o reconhecimento da classe surge do facto de a actividade que exerce empregar população considerável do país. Acrescentou que, com o reconhecimento, a classe poderá facilitar o acesso a bens, contribuindo para o crescimento económico do país.

Em conversa com o jornal, Novela alertou, no entanto, que embora alguns defendam o reconhecimento, outros não, por acharem melhor continuar no informal. Mas a fonte disse que o melhor é o reconhecimento, pois, com esse estatuto, a classe tem o direito de contribuir para a elaboração de boas políticas em prol do sector, através do diálogo.

No âmbito da facilitação do comércio, o nosso entrevistado desafiou o Ministro Mesquita a criar condições para a implementação adequada do Acordo de Livre Comércio Continental Africano, tratado (de Kigali, Ruanda) de que Moçambique é membro desde Março de 2018 e cujo objectivo é a criação de mercado único no continente, onde pessoas e bens possam circular livremente. Em busca dos desafios ao novo Ministro do pelouro, “Carta” chegou à fala com o Presidente da Associação Moçambicana dos Panificadores (AMOPÃO), Víctor Miguel. A escolha foi por considerar a indústria panificadora deveras importante para o país e, principalmente, nas zonas urbanas onde mais se consome o pão.

Todavia, para reverter essa lógica, Miguel defendeu a necessidade de expansão da indústria panificadora para as periferias. Para o efeito, a fonte apontou o combate cerrado à burocracia e corrupção, facto que irá permitir o rápido licenciamento das panificadoras.

E, porque essa indústria há muito que clama por altos custos de operação (nomeadamente electricidade, água e farinha de trigo), Miguel disse que a classe ficaria satisfeita se, no próximo quinquénio, o Governo conseguisse minimizar os referidos custos que, em última análise, impactam no preço do pão.

O Presidente dos Panificadores defendeu ainda a isenção de taxas na importação de matérias-primas para o sector, com destaque para a farinha de trigo. Por fim, Miguel disse que essas acções poderão ser debalde, se o Governo não acabar com os conflitos na zona centro e norte do país, acontecimentos que minam a circulação de pessoas e bens no país. O açúcar em Moçambique é também importante. Ciente disso, o jornal contactou o Presidente da Associação dos Produtores de Açúcar de Moçambique (APAMO), João Jeque.

Dos vários desafios que aguardam o recém-nomeado Ministro Mesquita para o pelouro da Indústria e Comércio, Jeque destacou a redução do Imposto sobre Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC) no sector da agricultura onde se insere a produção de cana-de-açúcar.

Na verdade, até 2015 o IRPC no sector era de 10% (mas actualmente situa-se nos 32%) e, para vários agentes económicos ligados ao agro-negócio, era um grande incentivo para maior investimento do sector que sustenta grande parte da população moçambicana. O entrevistado defendeu ainda um regime especial de isenção do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) para o açúcar e apontou a necessidade de existência de sistema único de venda do açúcar no país.

Jeque desafiou o novo Governo a proteger o açúcar nacional, em prol da produção interna. Esse desafio surge do facto de os produtores de açúcar em Moçambique serem capazes de abastecer o país, mas mesmo assim queixam-se de importação daquele produto, que chega ao território nacional em esquemas de contrabando.

Segundo o Presidente da APAMO, a ultrapassar-se esses desafios, a indústria açucareira em Moçambique poderá continuar a contribuir para o desenvolvimento económico do país, criando mais postos de trabalho e não só. (Evaristo Chilingue)

A criar-se para permitir que as Pequenas e Médias Empresas nacionais (PME) possam interagir com as multinacionais do gás e petróleo, identificar oportunidades de negócios e criar um alinhamento entre essas oportunidades e potenciais investidores, a Câmara de Petróleo e Gás de Moçambique (CPGM) dá passos para o seu reconhecimento, registo e instalação.

Apresentada no início de Dezembro passado, a CPGM reuniu-se na última quarta-feira (29) em Pemba, província de Cabo Delgado, para aprovar o Estatuto da Câmara de Petróleo e Gás de Moçambique e eleger a Comissão Instaladora.

De acordo com a acta a que tivemos acesso, a Comissão Instaladora é presidida pelo empresário Florival Mucave, que há bastante tempo se bate com o desenvolvimento do conteúdo local.

Da comissão constam ainda alguns nomes sonantes do sector empresarial, com destaque para Mahomed Assif Osman, Abdul Carimo Mahomed Issá e Ema Marta das Flores Soares.

Do Estatuto da CPGM, ora aprovado, consta que enquanto não forem eleitos os órgãos sociais, a Comissão Instaladora deverá, até à realização da primeira sessão da Assembleia Geral, a ter lugar no prazo máximo de três meses, deliberar e realizar todos os actos visando o reconhecimento, registo e instalação da CPGM.

Com vista a preparar recursos para o seu funcionamento, o Estatuto exige ainda à Comissão submeter no referido prazo, à apreciação do Conselho de Administração eleito, estudo sobre os critérios para a fixação da joia única e cota anual tendo em conta a classificação de micro, pequena, média ou grande empresa, nos termos da legislação vigente.

A CPGM pretende ser uma organização sem fins lucrativos, a ser guiada por códigos internacionais de conduta, transparência e boa governança. Aquando da apresentação da Câmara, em Maputo, o Presidente da Comissão Instaladora, Florival Mucave, disse em linhas gerais que a entidade se cria para ser uma “voz” constituída por privados e sociedade civil, com o fim de interceder pelas PME no negócio de gás com as multinacionais que operam no país, principalmente na Bacia do Rovuma.

Refira-se que, convidadas para o evento, diversas personalidades foram unânimes em afirmar que a CPGM não deve ser mais uma organização que, em nome da maioria, pretende satisfazer os interesses das pessoas que a criaram e, por consequência, inútil para a sociedade. (Evaristo Chilingue)

Os parceiros de cooperação e desenvolvimento de Moçambique estão a dar corpo a uma nova plataforma de diálogo com o Governo, coliderada pela União Europeia (UE) e Estados Unidos, disse à Lusa o embaixador da UE em Maputo, António Sánchez-Benedito Gaspar.

"Estivemos empenhados em criar um novo mecanismo de cooperação e diálogo que chamamos de DCP - Development and Cooperation Partners, coliderado pela UE e EUA", com uma "dupla função: de um lado, a coordenação entre parceiros e, do outro, ainda mais importante, o diálogo com o Governo a diferentes níveis", explicou.

Segundo o diplomata, o grupo DCP pretende preencher um vazio criado quando os parceiros suspenderam os programas de apoio orçamental, em 2016, na sequência da revelação das dívidas ocultas do Estado, no valor de 2,2 mil milhões de dólares (cerca de dois mil milhões de euros).

"Quando estávamos no quadro de apoio orçamental, o mais importante não eram os fundos, era a possibilidade de apoiar um programa do Governo. Isso estava acompanhado de um diálogo bastante aprofundado, bastante regular" com o executivo. No entanto, com a suspensão do programa orçamental, "aquele diálogo mais regular cai", nota Sánchez-Benedito. Os parceiros pretendem estreitar tal diálogo aos mais diversos níveis, técnico e político.

Um primeiro encontro de lançamento da plataforma aconteceu já em dezembro, acrescentou, com uma reunião entre o próprio embaixador da UE e o embaixador norte-americano em Moçambique, com os ministros da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, e o ministro dos Negócios Estrangeiros, José Pacheco - entretanto substituído no novo Governo por Verónica Macamo.

Um encontro que "permitiu lançar ao mais alto nível este mecanismo de diálogo" e em que foram discutidos temas como "o plano quinquenal do Governo, o esforço de reconstrução após os dois ciclones do ano passado" e aspetos da "gestão das finanças públicas".

"Acho que este mecanismo deve sempre continuar [a existir], independentemente de haver ou não apoio orçamental. A vantagem é termos um mecanismo onde todos os parceiros tradicionais ou não, seja qual for o nível de envolvimento com o país, possam estar, numa mesa de diálogo permanente", concluiu. (Lusa)

A União Europeia (UE) poderá avaliar a partir de 2021 a retoma do apoio direto ao Orçamento do Estado de Moçambique nos anos seguintes, disse à Lusa o embaixador da UE em Maputo, António Sánchez-Benedito Gaspar. "A partir do próximo ano estaremos em condições de avaliar o regresso de apoio orçamental", no quadro das conversações sobre o novo ciclo de financiamento da UE para o período 2021-2027, e desde que sejam criadas "condições ligadas à transparência, gestão das contas públicas e fortalecimento das instituições" em Moçambique, referiu Sánchez-Benedito Gaspar.

O diplomata afirmou que também "será importante ver se as negociações com o FMI [Fundo Monetário Internacional] vão frutificar”, pois gostaria “de ver o FMI mais envolvido", e saber se "outros parceiros estão na mesma onda". De qualquer maneira, "não é uma questão em cima da mesa no imediato”, acrescentou. “A partir do próximo ano é que vamos poder voltar a discutir" o assunto, porque, até lá, as verbas da UE estão já aplicadas em diversas intervenções, frisou.

Os apoios diretos ao Orçamento do Estado (OE) moçambicano foram suspensos pelos parceiros internacionais em 2016, depois de reveladas as dívidas ocultas do Estado, no valor de 2,2 mil milhões de dólares (cerca de dois mil milhões de euros), um caso que está nas mãos de várias instituições judiciais de Moçambique e internacionais. "Apesar de a UE ter suspendido, como todos os outros parceiros, o programa de apoio orçamental, o compromisso com Moçambique nunca diminuiu e todos esses fundos estão a ser implementados", através de diferentes ações, destacou.

As decisões financeiras da UE para intervenções relativas a Moçambique ultrapassaram 250 milhões de euros em 2019 e devem rondar 125 milhões de euros em 2020, apontou, de um total a rondar 734 milhões de euros para o período 2014-2020, a que têm sido acrescidos programas complementares. Ou seja, segundo a UE, o apoio a Moçambique mantém-se, mas mudaram as modalidades - do leque das quais foi excluído o financiamento direto ao Governo, através do OE.

No entanto, na hora de pesar os prós e os contras, Sánchez-Benedito Gaspar notou que a retoma de um programa de apoio orçamental pode ser uma escolha eficiente. "Para a UE, o apoio orçamental continua a ser uma modalidade prioritária para os países parceiros em desenvolvimento, porque consideramos que é um instrumento eficaz, que está bem alinhado com as políticas do Governo e que consegue produzir resultados mais sustentáveis e duráveis", salientou. O diplomata reforçou que “o importante de um programa de apoio orçamental é apoiar sempre um programa de reformas e conseguir resultados nesse sentido".

Assim, o objetivo atual da UE "é continuar a trabalhar com o Governo e parceiros" para criar "as condições que permitam nalgum momento, se essa for a decisão do Governo e da UE, voltar ao esquema de apoio orçamental". Para o efeito, os parceiros de cooperação e desenvolvimento de Moçambique estão a dar corpo a uma nova plataforma de diálogo com o Governo, coliderada pela UE e Estados Unidos da América (EUA).

"Estivemos empenhados em criar um novo mecanismo de cooperação e diálogo que chamamos de DCP - Development and Cooperation Partners, coliderado pela UE e EUA", com uma "dupla função: de um lado, a coordenação entre parceiros e, do outro, ainda mais importante, o diálogo com o Governo a diferentes níveis", concluiu. (Lusa)