O Governo ainda tem espaço para endividar-se internamente para fazer face à despesa pública, assegurou à “Carta” uma fonte do Ministério da Economia e Finanças. A fonte disse que terá havido uma falha na informação difundida em meados de Agosto passado pelo Governo, dando conta que o limite de endividamento interno já se tinha esgotado. O Executivo ainda tem capacidade de contrair, através de Obrigações de Tesouro (OT) 1.5 bilião de Meticais até Dezembro de 2023 corrente. 

Essa informação é confirmada pela Bolsa de Valores de Moçambique (BVM), entidade responsável pela negociação dos títulos de dívida pública, através de OT com períodos longos de maturidade.

“Em termos daquilo que foi planeado para este ano, ainda há uma margem. Houve um mal-entendido sobre o endividamento, no passado, mas o Estado ainda pode ir buscar recursos no mercado financeiro”, afirmou há dias o Presidente do Conselho de Administração da BVM, Salim Valá.

Efectivamente, 1.5 bilião (mil milhão) de Meticais de dívida pública que o Governo pode ainda contratar, através da emissão de OT, corresponde a 4% do total da dívida pública interna prevista para este ano. 

Segundo dados a que a Lusa teve acesso, Moçambique já colocou desde Janeiro até Outubro corrente, através da BVM, 35 biliões de Meticais em OT, tendo disponibilidade legal para emitir pouco mais 1.5 bilião de Meticais (23,4 milhões de euros) até fim do ano.

De acordo com o Diploma 14/2023, do Ministério da Economia e Finanças, de 18 de Janeiro, a emissão de OT para este ano prevê um valor global limite de 36.6 biliões de Meticais (544,9 milhões de euros), preferencialmente em duas emissões mensais, até 05 de Dezembro.

Dados da BVM compilados pela Lusa indicam que já foram feitas 15 emissões em 2023, com maturidades de até 10 anos e juros que variam entre os 17 e 19%, tendo assim atingido, até ao momento, praticamente 96% do limite legal de endividamento por OT para este ano. (Evaristo Chilingue) 

O sector da pecuária na província de Inhambane concluiu esta quinta-feira (19) a incineração de quarenta e cinco mil galinhas poedeiras, um processo que vinha decorrendo desde o dia anterior no distrito de Morrumbene, devido à gripe aviária. As aves infectadas foram importadas da África do Sul no passado mês de Setembro, onde já foi anunciada a eclosão da gripe aviária.

As poedeiras foram importadas pela empresa Ovos D’Ouro e o lote entrou em Setembro, sendo que, na altura, não foi detectado nenhum problema de gripe aviária. Entretanto, uma semana depois da chegada, morreram cerca de sete mil poedeiras duma só vez, o que levantou uma suspeita, tendo se descoberto que se tratava da gripe aviária.

A decisão tomada de imediato foi de incinerar todas as galinhas poedeiras e os ovos e fazer uma cintura à volta para se evitar a contaminação de algumas aves de pequenos criadores singulares.

O Chefe do Departamento Provincial de Pecuária em Inhambane, Rui Retxua, disse ontem ao nosso Jornal: ″estamos a trabalhar a todo o gás para terminar a incineração ainda hoje, quinta-feira. Eventualmente, podemos prolongar até amanhã, sexta-feira, mas temos tudo a postos aqui no terreno para terminar ainda hoje (ontem)″. 

Explicou que foram incineradas todas as poedeiras incluindo os ovos, a ração e o estrume e fez-se a desinfecção e encerramento dos aviários durante 45 dias.

A gripe aviária é transmissível ao ser humano e as autoridades fizeram tudo no sentido de se evitar ao máximo o contágio. ″Por isso, estamos a falar com os colegas da Saúde para fazer o despiste dos trabalhadores″, disse Rui Retxua.

A incineração das quarenta e cinco mil poedeiras que produziam diariamente cerca de 44 mil ovos para consumo vai provocar um prejuízo mensal de 13 milhões de meticais.

Em relação ao impacto para a economia do distrito, significa menos de 44 mil ovos por dia que eram colocados no mercado. ″Isso tem um peso muito grande não só para o distrito, mas também para a província e faz com que a província esteja a ser abastecida por pequenos avicultores. Toda a província de Inhambane era fornecida por este aviário localizado precisamente na localidade de Jogó, próximo da vila de Morrumbene″, disse Retxua.

Por seu turno, o Presidente da CTA em Morrumbene, Alexandre Naife, mostrou-se igualmente preocupado pelo potencial prejuízo para a economia do distrito, particularmente para os revendedores e para os consumidores, incluindo o pagamento dos impostos.

A unidade de produção de ovos é propriedade de um empresário sul-africano que abastecia ovos à província de Inhambane e só voltará a laborar em Fevereiro do próximo ano. A África do Sul abateu cerca de 2,5 milhões de galinhas num esforço para conter dezenas de surtos de duas estirpes distintas de gripes das aves.

O governo sul-africano está igualmente a acelerar a concessão de novas licenças de importação de ovos de outros países ″para garantir um abastecimento suficiente″, anunciou o ministro da Agricultura, Thoko Didiza. (Carta)

O Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER) acaba de emitir um comunicado de imprensa onde explica que, a 22 de Setembro, mandou cancelar certificados fitossanitários para exportação de produtos agrícolas depois de detectar a existência de situações onde esse documento era falso ou continha irregularidades.

A medida abrangeu todos certificados falsos ou irregulares que de produtos que estavam no “processo de exportação nas instâncias aduaneiras ou seja, certificados dos produtos agrícolas que estavam fora do recinto portuário ou que se encontrassem nos armazéns dos agentes exportadores”.

De acordo com uma nota recebida na Carta de Moçambique, “no âmbito das inspeções regulares, de sanidade vegetal, foram detectados 400 certificados fitossanitários falsos e/ou duvidosos, para a exportação de gergelim e feijão boer, cujas quantidades estão avaliadas em USD 27 milhões de USD".

O MADER diz que partiu para esta decisão na sequência de ter sido recorrentemente notificado pelos países importadores da “falta de observância dos requisitos exigidos nas licenças, tendo-se constatação, que incluem a falta de inspeção prévia, assim como a existência de fortes indícios de corrupção, na tramitação dos respectivos processos dos produtos agrícolas exportados”.

Se a medida de cancelamento näo tivesse sido tomada, diz o MADER, a falta de controlo por parte do Estado na defesa fitossanitária poderia colocar em risco a economia do país e consequentemente o bloqueio das exportações, bem como a segurança alimentar e perda do mercado ora consolidado, cujo valor ascende aos 212 milhões de dólares Americanos”.

Depois do período de interrupção, o MADER revela ter já concluído o trabalho de verificação e correção das irregularidades ilegais e algumas das empresas beneficiárias que já foram notificadas pela Inspecção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural para verificação adicional como parte do processo em referência.“Após o trabalho de verificação levado a cabo, está retomada a emissão de certificados e licenças fitossanitárias para todos os produtos de origem vegetal, utilizando o novo modelo, tendo igualmente sido implementadas medidas e acções que incluem entre outras, a adopção de novo modelo de certificado e de licença fitossanitários”, concluiu o MADER. (Carta)

A empresa pública Electricidade de Moçambique (EDM) vai retomar a venda de energia eléctrica à Zâmbia, através da sua congénere, a ZESCO Limited. Para o efeito, o Presidente do Conselho de Administração da EDM, Marcelino Alberto, e o Director-geral da ZESCO, Victor Mapani, assinaram um Contrato de Fornecimento de Energia (Power Supply Agreement – PSA) que viabiliza a venda de 50 Megawatts (MW) firmes (nas horas de vazio) e mais 200 MW de energia não firmes àquele país vizinho.

Na mesma ocasião, as Partes renovaram o acordo para a extensão do período de fornecimento transfronteiriço de energia à Vila de Zumbo, Província de Tete, a partir da Zâmbia. Os referidos documentos foram rubricados na terça-feira (17) em Luanda, Angola, à margem da 55ª Reunião do Comité Executivo da Pool de Energia da África Austral (SAPP, sigla em inglês).

“Moçambique tem uma capacidade instalada de 2.790 MW, da qual absorve cerca 1.057 MW para a ponta doméstica, sem incluir o fornecimento à Mozal. Portanto, temos um excedente considerável que colocamos à venda no mercado de exportação de energia, através de acordos bilaterais e no mercado competitivo da SAPP. Queremos, assim, cimentar o nosso posicionamento estratégico de pólo regional de geração de energia, trazendo mais divisas para o País “, afirmou o PCA da EDM, citado em comunicado de imprensa, cuja cópia foi enviada à AIM.

No seu discurso de abertura na Reunião dos Gestores Seniores das Empresas de Electricidade da Região (SAPP), o vice-Governador de Luanda, António Manuel Gonçalves, lembrou que a SADC tem um enorme potencial de recursos energéticos que precisa ser explorado de forma economicamente sólida e sustentável, para o benefício de todos.

“Sentimos sinais de crescimento das economias da SADC, fruto do impulso da industrialização. Precisamos, pois, de mais energia para acompanharmos a evolução que está a ocorrer nos nossos países. Cabe-nos, portanto, investir mais em infra-estruturas de fornecimento de electricidade, para evitar défices de energia no futuro”, vincou o governante angolano.

A 55ª Reunião do Comité Executivo da SAPP deliberou, entre outras questões relevantes, a aprovação do Orçamento Anual do organismo, bem como a adesão condicional de dois novos membros como Participantes do Mercado, nomeadamente, a Eenghono Power (Pvt) Ltd e a Sino Energy (Pvt) Ltd, empresas namibianas. (AIM)

O país caminha para a aprovação de novos projectos de pesquisa e produção de hidrocarbonetos. Para o efeito, o Instituto Nacional de Petróleo (INP), órgão regulador das operações petrolíferas no país, vem promovendo sessões técnicas de esclarecimento e diálogo com os vencedores do Sexto Concurso de Concessão de Áreas de Pesquisa e Produção de Hidrocarbonetos, em torno dos termos e filosofia do Modelo de Contrato aplicável às Áreas de Pesquisa e Produção de Hidrocarbonetos no país, em conformidade com o estabelecido na Resolução Nº 25/2016, de 3 de Outubro.

A Comissão Multissectorial criada para este trabalho realizou várias sessões de esclarecimento sobre o quadro legal e regulatório do Contrato Modelo para Pesquisa e Produção de Hidrocarbonetos, com as empresas ENI e CNOOC Hong Kong Limited, vencedoras do referido concurso.

Segundo o Presidente do Conselho de Administração (PCA) do INP, Nazário Bangalane, o avanço das sessões técnicas para esclarecimento dos termos contratuais constitui um progresso assinalável no processo de concessão dos seis blocos adjudicados durante o Sexto Concurso. “Volvidos quase dois anos desde o lançamento do concurso, satisfaz-nos imensamente o facto de termos conseguido esclarecer a maior parte das inquietações que os investidores têm apresentado à nossa equipe técnica”, acrescenta Bangalane em nota disponível no site do INP.

De acordo com a fonte, a instituição considera que o interesse demonstrado pelas empresas vencedoras do Sexto Concurso, em investir na pesquisa e produção de hidrocarbonetos em Moçambique, constitui evidência clara da prospectividade das bacias sedimentares do país e, acima de tudo, do grande potencial energético que Moçambique comporta, num contexto de transição energética.

A  expectativa do INP é que os trabalhos agora iniciados possibilitem que, antes do fim do presente ano, estejam já estabelecidas as condições necessárias para a assinatura dos contratos de concessão, o que ao se confirmar, num período mínimo de oito anos, permitirá que as empresas operadoras consigam maturar o processo de pesquisa, de tal modo que se garanta que mais recursos sejam produzidos, com particular ênfase para o gás natural, assegurando a injeção de uma energia mais limpa e acessível ao mercado nacional e internacional.

O Sexto Concurso foi lançado a 25 de Novembro de 2021 em Maputo. As sessões técnicas têm igualmente decorrido em Maputo no edifício sede do INP e deverão estender-se até ao fim de Outubro corrente. (Carta)

Os dados recolhidos em Setembro último, nas Cidades de Maputo, Beira, Nampula, Quelimane, Tete, Chimoio, Xai-Xai e a Cidade de Inhambane, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), quando comparados com os do mês anterior, indicam que o País registou uma subida de preços na ordem de 0,34%. A divisão de Alimentação e bebidas não alcoólicas foi a de maior destaque, ao contribuir no total da variação mensal com cerca de 0,17 pontos percentuais (pp) positivos.

Analisando a variação mensal por produto, a Autoridade Estatística constatou o aumento de preços do milho em grão (9,2%), do peixe fresco (1,25%), do arroz em grão (1,4%), de cervejas para o consumo fora de casa (1,0%), do peixe seco (2,3%), do carapau (0,9%) e de motorizadas (2,0%). Estes contribuíram no total da variação mensal com cerca de 0,29pp positivos.

“No entanto, alguns produtos, com destaque para o tomate (3,6%), a alface (3,2%), o óleo alimentar (0,6%), o repolho (9,9%), a cebola (1,4%), a farinha de milho (0,5%) e a farinha de mandioca (1,4%), contrariaram a tendência de aumento de preços, ao contribuírem com cerca de 0,17 pp negativos no total da variação mensal”, refere o INE em comunicado.

Os dados do mês em análise, quando comparados com os de igual período de 2022, indicam que o País registou uma subida do nível geral de preços na ordem de 4,63%, facto influenciado pelas divisões de Bens e serviços diversos e de Educação, pois tiveram maior subida de preços, ao variarem com 17,60% e 14,12%, respectivamente.

Analisando a variação mensal pelos centros de recolha, que serviram de referência para a variação de preços do país, a Autoridade Estatística constatou que, em Setembro findo, houve uma subida do nível geral de preços nas Cidades de Xai-Xai (0,76%), de Quelimane (0,67%), de Nampula (0,66%), de Tete (0,43%), de Chimoio (0,37%), da Beira (0,34%) e de Maputo (0,20%). No entanto, a cidade de Inhambane registou uma queda de preços na ordem de 0,16%. (Carta)