A receita do Estado irá manter-se em média 24 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) por ano até 2026 e, em termos nominais, passará de cerca de 337.6 mil milhões (ou biliões) de Meticais em 2023 para cerca 453 mil milhões de Meticais em 2026. De acordo com o Cenário Fiscal de Médio Prazo - CFMP (2024-2026), esta previsão inclui as receitas de Gás Natural Liquefeito (GNL), em média de 4.4 mil milhões de Meticais por ano até 2026, provenientes do Projecto Coral Sul, liderado pela italiana Eni, na Bacia do Rovuma.

“Porém, as receitas efectivas cobradas durante o período do CFMP poderão diferir desta previsão uma vez que os preços do petróleo são altamente voláteis e podem variar significativamente em relação aos preços projectados. Importa referir que a receita de GNL considerada no quadro fiscal reflecte 60 por cento da receita projectada, no âmbito da proposta de Lei do Fundo Soberano em que apenas uma parte da receita prevista num determinado ano financiará a despesa pública”, sublinha o documento aprovado em Junho último pelo Governo.

O CFMP refere ainda que a despesa pública irá contrair de 32,9 por cento do PIB em 2022 para 26,8 por cento em 2026. Em termos nominais, a despesa passará de 388,3 mil milhões de Meticais em 2022 para 501,8 mil milhões de Meticais em 2026. O documento refere que as rubricas de salários e remunerações, pensões e serviço da dívida continuarão a ser fontes de pressão significativa no quadro fiscal de médio prazo.

Em relação aos investimentos públicos, o CFMP prioriza na sua Carteira Projectos de continuidade iniciados em 2023 e que perduram no período do presente CFMP, projectos de financiamento externo com comparticipação do Estado e os Projectos novos em carteira, inscritos no Sistema Nacional de Investimentos Públicos que estejam previstos no Plano Quinquenal do Governo 2020-2024, e que sejam de maior impacto económico e social. (Carta)

Um relatório produzido pela Oxford Economics, líder em previsões económicas globais e análises econométricas, conclui que os fabricantes e retalhistas de cerveja suportam  478 000 empregos em Moçambique, o que representa 3,7% de todos os postos de trabalho.

Com o título “O Impacto Económico do Sector da Cerveja em Moçambique”, o documento avança que, do total dos empregos gerados pelo sector, 437 000 são suportados pela produção de cerveja (91,6%), enquanto os restantes 40 000 foram suportados por actividades de transporte e retalho (8,4%).

“O sector da cerveja também é importante para as receitas públicas em Moçambique. Os pagamentos de impostos directamente remetidos ou estimulados pelo sector da cerveja de Moçambique são de 18 mil milhões de meticais. Deste valor, estima-se que 10 mil milhões de meticais (ou 55,9% do total de contribuições fiscais) tenham origem em impostos sobre vendas e impostos especiais da venda de cerveja”, lê-se no relatório que se baseaia em dados de 2019.

Por outro lado, a Oxford Economics revela que a contribuição económica dos fabricantes de cerveja para o Produto Interno Bruto é de 23 mil milhões de meticais e 8,2 mil milhões de meticais em receitas fiscais.(Carta)

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) diz ter tomado conhecimento, com satisfação, da aprovação por parte do Conselho de Administração do Millennium Challenge Corporation (MCC) de um pacote de financiamento de 500 milhões de USD para Moçambique no âmbito do Compacto II. 

O programa terá como enfoque a província da Zambézia, cobrindo três áreas, nomeadamente, Conectividade e Transporte Rural; Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Costeiro e Promoção de Investimento na Agricultura Comercial.

“Embora tenha como foco geográfico a província da Zambézia, a implementação do Compacto II vai trazer oportunidades de negócios e de investimentos para o sector privado de todo o país e as reformas institucionais, legais e de políticas públicas que serão implementadas no âmbito deste programa vão beneficiar a todo o empresariado”, lê-se num comunicado enviado à “Carta”.

Entre as principais janelas do Compacto II, a CTA destaca a promoção do investimento na agricultura comercIal, como uma decisão acertada, estando em linha com a sua advocacia por uma agricultura comercial que traz consigo muitos benefícios como o desenvolvimento económico e geração de empregos.

A CTA congratula o Governo e a equipa de coordenação do Compacto II por este progresso importante para a retoma do crescimento económico acelerado do país. Refira-se que, durante a XVIII CASP, realizada no fim de Junho último, o Gabinete de Desenvolvimento do Compacto II partilhou as principais linhas de acção do Programa e os benefícios que o empresariado pode capitalizar. (Carta)

O Porto de Mocímboa da Praia, primeiro ponto a ser controlado pelos insurgentes nos ataques terroristas ocorridos entre os dias 27 de Julho e 12 de Agosto de 2020, já está em reabilitação e ampliação, numa parceria público-privada entre os Caminhos de Ferro de Moçambique e a firma Civitas Partners Group.

Segundo António Cândido, Capitão do Porto de Mocímboa da Praia, neste momento, estão em curso as obras de construção de uma rampa com capacidade para receber dois navios, incluindo de contentores, sendo que, após a conclusão das obras, o Porto estará em condições de atracar, ao mesmo tempo, três navios.

Sem estimar o valor envolvido, Cândido garante que as obras serão concluídas no próximo mês de Julho, devendo melhorar a gestão da carga portuária. A fonte conta que o Porto de Mocímboa da Praia retomou as suas operações em Janeiro deste ano, tendo já recebido pelo menos seis navios, trazendo um total de duas mil toneladas de carga.

“A situação está estável, as operações portuárias estão a decorrer sem sobressaltos, contamos com segurança moçambicana e ruandesa, portanto, sentimo-nos à vontade para fazermos nossas actividades”, afirmou Cândido, sublinhando que os terroristas destruíram quase tudo que estava naquele local, com destaque para o armazém, contentores de carga e diverso equipamento.

Para o Ministro da Defesa Nacional, Major-General Cristóvão Chume, a reabilitação e ampliação do Porto de Mocímboa da Praia permitirá a população importar produtos básicos a preços mais favoráveis, relativamente aos praticados actualmente pelo transporte terrestre.

“O Porto de Mocímboa da Praia é um hub muito importante da logística de quase toda a região norte da província de Cabo Delgado. Há quem pensa que é um hub que vai apoiar Afungi e Palma, mas se puderem olhar para a geografia, poderão notar que aquele Porto vai apoiar Mueda, Nangade e outros distritos próximos de Mocímboa da Praia”, sublinhou o governante.

Refira-se que o Porto de Mocímboa da Praia já havia sido vítima de destruição dos terroristas, em Março de 2020, quando os insurgentes atacaram, pela primeira vez, aquela vila em grande escala (depois do ataque de 05 de Outubro de 2017). Foi reabilitado e aberto ao tráfego de navios dois meses depois (Maio), antes de os insurgentes tomarem-no como sua propriedade três meses depois (em Agosto do mesmo ano). (Abílio Maolela, em Mocímboa da Praia)

A rebelião liderada contra o Kremlin pelo chefe das forças mercenárias de Wagner na Rússia na semana passada causou ondas de choque em todo o mundo. Isso também teve impacto em África, onde alguns países, na última década, recorreram ao grupo Wagner para obter apoio de segurança, como é o caso de Moçambique.

É do domínio público que, em 2019, os mercenários do Wagner foram enviados a Moçambique para ajudar a conter os terroristas que operam na província nortenha de Cabo Delgado, de onde saíram às correrias por incapacidade operacional.

Muitos estados da África estão a lutar contra a insegurança multidimensional.  Isso inclui extremismo violento, terrorismo, insurgência, banditismo, confrontos comunitários, pirataria marítima, violência separatista, sequestro e roubo de petróleo. Neste cenário, actores não-estatais entraram em cena como provedores de segurança.

De acordo com o pesquisador Oluwole Ojewale, coordenador de observações do crime organizado na África central no Instituto de Estudos de Segurança com sede em Dakar, Senegal, os recentes acontecimentos na Rússia podem ter três implicações para os países africanos que dependem de grupos armados não-estatais para segurança. São eles: rebelião, aumento dos abusos dos direitos humanos e insubordinação às autoridades militares do Estado.

Para o efeito, escreve Oluwole Ojewale, os países africanos envolvidos com Wagner e com a Rússia devem prestar atenção. A rebelião abortada do Wagner oferece lições distintas para os países africanos que convidaram tropas mercenárias para o seu território.

Na sua análise, o pesquisador alerta que, às vezes, os exércitos privados podem ser eficazes no campo de batalha. E as milícias podem ser úteis na colecta de informações. Mas a incapacidade das autoridades estatais de controlá-los lança sérias dúvidas sobre sua utilidade geral.

″Os estados africanos devem assumir total responsabilidade pela reforma do sector de segurança. Isso deve incluir o reposicionamento das suas agências militares e de aplicação da lei para responder de forma eficaz aos desafios de segurança interna e externa″.

Actores não-estatais

Os países africanos passaram a depender de actores não-estatais como Wagner para segurança de três maneiras: cooptação de grupos de milícias pelo Estado, a incursão voluntária de grupos vigilantes no espaço de segurança como prestadores de serviços e parceria estatal com mercenários militares privados.

Alguns exemplos

Em 2015, o governo nigeriano concedeu um contrato de vários milhões de nairas ao Oodua Peoples Congress, uma milícia étnica, para proteger os oleodutos.

Sete anos depois, o Senado nigeriano deu apoio legislativo ao contrato de vigilância de oleodutos de 48 biliões de nairas concedido à Global West Vessel Specialist Limited. Esses contratos eram semelhantes à entrega de activos nacionais a gangues armadas para protecção.  Eles foram uma afronta à constituição nigeriana, que dá poder às agências de segurança e aplicação da lei como provedores finais de segurança.

O policiamento voluntário para preencher o vácuo deixado pelo Estado é outro exemplo. Um estudo recente mostrou que onde as pessoas se sentem inseguras e desprotegidas, elas encontram formas inovadoras de responder ao crime. Algumas contam com a segurança privada e outras, especialmente os pobres, com mecanismos de vigilância comunitária. O Quénia é um exemplo.

O estudo produzido pelo investigador Oluwole Ojewale mostrou que vigilantes desempenhavam funções estratégicas no noroeste da Nigéria. Eles repeliram ataques de bandidos, resgataram vítimas de sequestro e prenderam criminosos. Às vezes, eles também participavam de operações de segurança conjuntas com a polícia e o exército.

O Estado de Borno usou a Força-Tarefa Conjunta Civil e caçadores para complementar os esforços militares em operações antiterroristas. Eles estão na folha de pagamento mensal do governo. Mas o envolvimento do Wagner enquadra-se na terceira categoria: parceria estatal com mercenários militares privados.

Wagner opera em mais de uma dúzia de países em África

No Mali, o Estado optou por fazer parceria com o Wagner para provisão de segurança. Isso foi motivado pelo aumento da insegurança, brigas diplomáticas com a missão de manutenção da paz e a expulsão de forças estrangeiras de contra-insurgência.

Na República Centro-Africana (RCA), os mercenários começaram a operar em 2018. Isso ocorreu depois que o governo e Moscovo concordaram em trocar apoio militar russo e armas por concessões de mineração.

No fim de 2020, a situação de segurança na RCA deteriorou-se antes das eleições gerais. O papel do Wagner mudou de suporte e treinamento para combate.

Implicações

A rebelião do Wagner na Rússia tem três implicações possíveis para os países africanos. De acordo com o pesquisador que temos vindo a citar, os estados em que o grupo Wagner está operando podem testemunhar rebelião armada. Em alguns, os militares e a polícia já cederam operações críticas de segurança ao grupo. Por exemplo, na RCA, os mercenários do Wagner permeiam todos os níveis do país.

Numa outra dimensão, existe o potencial para um aumento dos abusos dos direitos humanos e da impunidade.  Em países com peugadas do Wagner, as agências relevantes são cada vez mais impedidas de monitorar e relatar abusos nas áreas de operações do grupo mercenário.

Uma missão de investigação dos direitos humanos conduzida pela ONU no Mali apurou fortes evidências de que mais de 500 aldeões foram mortos por tropas malianas e mercenários do Wagner.

Na CAR, o Projecto de Localização e Dados de Eventos de Conflitos Armados registou 180 eventos de alvos civis envolvendo mercenários do Wagner desde Dezembro de 2020.

Insubordinação às autoridades militares

A rebelião do Wagner desenrolou-se na Rússia em parte para resistir a uma tentativa do ministério da Defesa russo de colocar o grupo sob controlo do Estado.

Isso é um mau presságio para a maioria dos estados africanos nos quais o Wagner opera. Na maioria dos países africanos, os exércitos nacionais estão subordinados ao grupo mercenário. A rebelião do Wagner contra o Kremlin mostra que o grupo pode apoiar elementos discordantes em estados africanos mais fracos para subverter a democracia.

Além disso, grupos armados não-estatais poderiam seguir o exemplo do grupo mercenário Wagner e não prestar contas aos militares.

Qual é o próximo passo?

Os países africanos que convidaram as tropas mercenárias devem rever a sua arquitectura de segurança. Isso deve começar com a dissociação das suas políticas e operações de segurança de mercenários e provedores de serviços de segurança não-estatais. (The Conversation, Oluwole Ojewale, Coordenador Regional, Instituto de Estudos de Segurança, Dakar Senegal)

A concessionária da Área 4 na Bacia do Rovuma, província de Cabo Delgado, está a preparar uma segunda plataforma flutuante, cópia da primeira e designada Coral Norte para duplicar a extracção de gás ao largo da costa norte de Moçambique, refere um estudo preparatório.

“A concessionária da Área 4 propõe como forma mais eficiente de maximizar a recuperação e rentabilização dos recursos de gás da reserva Coral um segundo projecto FLNG”, lê-se no estudo de pré-viabilidade ambiental, citado pela Zitamar.

De acordo com a fonte, o investimento previsto é de 7 biliões de USD e vai ainda ser sujeito à aprovação do Governo. Se o cronograma correr como previsto, a plataforma começará a produzir no segundo semestre de 2027, ou seja, poderá arrancar ainda antes dos projectos em terra, que dependem de implicações de segurança devido ao terrorismo em Cabo Delgado.

A Coral Norte ficará estacionada 10 quilómetros a Norte da Coral Sul cuja produção arrancou em Novembro, tornando-se no primeiro projecto a tirar proveito das grandes reservas da bacia do Rovuma.

A Plataforma Coral Sul FLNG, operada pela empresa italiana Eni, já extrai e liquefaz gás natural desde Outubro de 2022. De lá até Maio último, dados a que “Carta” teve acesso indicam que o Coral Sul já canalizou 34 milhões de USD em receitas aos cofres do Estado.

A unidade flutuante de liquefação de gás natural, instalada no alto mar, no norte de Cabo Delgado, tem capacidade para produzir 3.37 MTPA (milhões de toneladas por ano), usando os recursos provenientes do reservatório isolado Coral Sul. O primeiro carregamento de gás natural foi anunciado pelo Presidente da República, a 13 de Novembro de 2022, numa comunicação à nação.

O investimento para este projecto é também de 7 biliões de USD, prevendo-se a geração de lucros directos na ordem de 39.1 biliões de USD, dos quais, cerca de 19.3 biliões de USD para o Estado durante 25 anos, resultantes de Impostos (IPP e IRPC), bónus, taxas e da partilha do petróleo-lucro.

As concessionárias da Área 4 da Bacia do Rovuma incluem a Mozambique Rovuma Venture (MRV) S.p.A. que é uma Joint Venture co-propriedade da Eni, ExxonMobil e CNODC, com 70% de interesse participativo, a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos E.P. (ENH), a Galp Energia Rovuma B.V. e a KOGAS Moçambique Ltd., todas com 10%. (Carta)