Tende a reduzir o stock total da dívida do Sector Empresarial do Estado, de acordo com os dados divulgados, sexta-feira, pelo Governo, em Relatório de Riscos Fiscais 2025. O documento refere que, em 2023, o stock total da dívida das empresas públicas e participadas pelo Estado reduziu em 1.1pp do Produto Interno Bruto (PIB), quando comparado com o ano de 2022.

De acordo com o Relatório, o stock da dívida do Sector Empresarial do Estado estava acima dos 200 mil Milhões de Meticais, em 2021, tendo baixado para menos de 50 mil Milhões de Meticais, em 2023.

O Governo sublinha que a dívida interna teve maior influência, ao reduzir em 17.1%, em 2023, fruto do “esforço” empreendido pelas empresas detentoras do maior stock da dívida do sector “no cumprimento das obrigações financeiras”, nomeadamente, as empresas Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) e Aeroportos de Moçambique (ADM).

“As empresas públicas correspondem o segmento com maior expressão do stock total da dívida do SEE [Sector Empresarial do Estado], no montante de 24,2 mil milhões Meticais, maioritariamente influenciadas pelo saldo das empresas ADM, EP e CFM, EP com pesos de 32,6% e 18,5%, respectivamente”, destaca o documento, revelando, porém, o crescimento do stock da dívida externa em 1,95%, em 2023.

O documento, que analisa os possíveis riscos fiscais do Estado para o ano de 2025, sublinha ainda a baixa rentabilidade e a falta de liquidez de algumas empresas, que resulta em acumulação de atrasos de pagamentos, “facto que se pode traduzir em encargos adicionais ao Orçamento do Estado”.

“Sistematicamente, a ADM, TmCel e LAM vêm registando atrasos de pagamentos, junto dos credores internos e externos, perfazendo cerca de 3,95 mil milhões de MT em 2023”, sublinha, revelando que “no período entre 2020 e 2023, o Estado teve que intervir no resgate de empresas que apresentavam dificuldade financeiras, com destaque para a ADM e LAM, no valor de 3,7 mil milhões de MT”.

“Para estas empresas, em 2025, o Estado estará exposto a um risco fiscal estimado em 1,2% do PIB”, perspectiva a Direcção de Gestão do Risco do Ministério da Economia e Finanças, salientando, contudo, que a contribuição do SEE tem registado melhorias, ao crescer de 2.8% do PIB, em 2020, para 3.2% do PIB, em 2023, como resultado, em parte, da recuperação da economia após a COVID-19.

“Os impostos fiscais constituíram a maior fonte das contribuições, perfazendo cerca de 20 mil milhões de meticais ao ano. Os dividendos, em 2023, foram de 8.9 mil milhões de meticais, o que representou um incremento de 14.0% em relação ao período homólogo. De realçar que as empresas que mais contribuíram em 2023 foram HCB, S.A e CFM, E.P, no valor de 4,6 mil milhões e 1,8 mil milhões de meticais, respectivamente”, detalha.

O Relatório de Riscos Fiscais 2025 recomenda a restruturação das empresas com persistência de desempenho financeiro negativo; a limitação da emissão de garantias do Estado com directrizes mais rigorosas e critérios de emissão; o reforço da monitoria dos passivos contingentes; e a expansão do escopo da análise do risco de crédito das empresas públicas e participadas pelo Estado. (Carta)

A segunda semana da campanha eleitoral iniciou mal no distrito de Mecuburi, na província de Nampula. Um homem, supostamente membro do partido Frelimo, foi esfaqueado por um outro que se supõe ser da Renamo.

É o segundo caso de esfaqueamento desde que iniciou a campanha em Mecuburi. O primeiro ocorreu na madrugada do primeiro dia de campanha. Dois jovens da OJM, braço juvenil da Frelimo, foram esfaqueados por membros da Renamo. Além do esfaqueamento, houve um ferimento por agressão com recurso a um pau, totalizando três vítimas, na mesma madrugada.

O mais recente caso aconteceu no último domingo, em Napai, Posto Administrativo de Muite. Segundo relata a vítima, o incidente aconteceu durante o cruzamento entre os dois partidos (Frelimo e Renamo). Após a ocorrência, o indiciado da agressão pôs-se em fuga e o ferido encontra-se em tratamento no Centro de Saúde de Muite.

Já o Delegado da Coligação Aliança Democrática (CAD), em Tambara, província de Manica, hoje apoiante de PODEMOS, foi ameaçado de morte após ter recusado uma oferta de 100 mil Meticais para juntar-se à Frelimo. Após recusar a promessa, foi-lhe dito que tem dias contados. No mesmo dia, por volta das 23 horas, homens armados foram a sua casa, mas ele estava ausente. Os vizinhos confirmaram.

Em Morrumbala, província da Zambézia, um membro da Polícia da República de Moçambique (PRM) tentou impedir a marcha de apoiantes de Venâncio Mondlane. Na ocasião, o agente da lei agrediu um dos seguranças de Venâncio Mondlane. O acto foi no último domingo.

Enquanto isso, os membros da Frelimo foram realizar as suas manifestações políticas onde o candidato Venâncio Mondlane, do partido PODEMOS, estava a realizar um comício popular, na vila-sede do distrito de Mocubela, na Zambézia. Entretanto não houve violência.

Frelimo usa edifício do Estado para reunião de campanha

No distrito de Murrupula, província de Nampula, o partido Frelimo está a usar um edifício do Estado, registado com o número 2721.03.153, para acolher uma reunião com membros da OJM e OMM, dirigido pelo cabeça-de-lista à Governador da província de Nampula. Ainda para ontem, estava agendada uma reunião com funcionários e agentes do Estado no mesmo salão recreativo.

Igualmente, uma viatura dos Serviços Distritais de Educação, Juventude e Tecnologia, sem chapas de matrícula, está ao serviço do partido no poder em Zavala, província de Inhambane. Já, no distrito de Mopeia, na Zambézia, as carteiras das escolas estão a ser usadas para reuniões de campanha eleitoral da Frelimo. (CIP Eleições)

A Procuradoria Provincial de Nampula vai averiguar os contornos da detenção no dia 26 de Agosto passado de um agente alfandegário, por agentes da PRM, em cumprimento de ordens superiores.

A magistrada do Ministério Público, Lucinda da Fonseca, explicou esta segunda-feira (02), em conferência de imprensa, que dos elementos apurados pela instituição não consubstanciavam crime de desobediência, sendo por isso que mandou restituir o cidadão à liberdade.

"O Ministério Público tomou conhecimento da detenção de um cidadão e ao fazer a análise dos elementos e os factos trazidos no auto constatou que não consubstanciavam o crime de desobediência previsto nos termos da lei penal em vigor, e havendo essa constatação, imediatamente ordenou a soltura deste cidadão e também ordenou que os autos fossem arquivados nos termos do código do processo penal vigente em Moçambique. O cidadão chama-se Ali João, agente alfandegário que supostamente foi detido em cumprimento de ordens superiores".

Lucinda da Fonseca não adiantou quando será concluída a averiguação, mas garantiu que a instituição está interessada em saber quem terá dado as ordens superiores.

"Nesse momento estão a ocorrer em sede da procuradoria da cidade de Nampula averiguações no sentido de saber concretamente de quem são essas ordens. Por se tratar de um processo em andamento, não posso avançar com mais informações".

Refira-se que, na semana passada, circularam informações dando conta de que o Secretário de Estado em Nampula, Jaime Neto, mandou deter um agente das alfândegas quando este se recusou a falar ao telemóvel de um dos ajudantes de campo.

O funcionário das alfândegas, além de ilegalmente detido, foi alegadamente conduzido às celas de uma das esquadras da PRM na cidade de Nampula, onde esteve sob custódia em condições desumanas. (Carta)

Eis a verdade em torno da polêmica instalada sobre a caótica participação da selecção nacional de basquete feminino no recente Mundial do México, que redundou em mais um descalabro para a turma das "samorais". 

Nesta semana, a Federação Moçambicana de Basquetebol (FMB) acusou o Fundo de Promoção Desportiva (FPD) de ter feito um "desvio de aplicação" de mais de 1.2 milhão de dólares, cerca de 80 milhões de Meticais, valor “desembolsado” pela multinacional TotalEnergies para o apoio à selecção sénior feminina de basquetebol, de acordo com o jornal “Pais”. 

O vice-presidente da FMB, César Tique, explicou ao “Pais” “todos os contornos” que estiveram à volta do pré e pós-viagem da selecção nacional ao México.

Ele disse que a viagem tardia deveu-se ao facto de o Fundo de Promoção Desportiva não ter libertado o valor desembolsado pela Total para apoiar a selecção, avaliado em 1.200.000 USD.

“Acertou-se tudo com a Total. Durante o processo negocial com a Total, ficou acordado que iria canalizar os fundos para uma instituição governamental e não à Federação Moçambicana de Basquetebol”.

“Carta” obteve de fontes fidedignas, próximas da multinacional francesa, a seguinte informação: nunca a TotalEnergies contemplou financiar a deslocação da selecção nacional de basquete sénior feminino ao México.

Em finais de 2022, a TotalEnergies rubricou um Memorando de Entendimento (MdE) com o Fundo de Promoção Desportiva (FPD), orçado em 1.270.000 USD, para financiar o basquetebol em duas componentes: alto rendimento (feminino) e iniciação/massificação em  Cabo Delgado. 

O financiamento do alto rendimento estava directa e exclusivamente destinado ao basquetebol sénior feminino, na perspectiva da sua possível qualificação aos jogos olímpicos de Paris. 

Nesta rubrica, a TotalEnergies desembolsou 496 mil USD que custearam despesas da participação da selecção em competições que tiveram lugar no Zimbabwe e no Ruanda, inseridas nas eliminatórias para o apuramento dos representantes africanos no torneio olímpico de Paris; também houve gastos ligados ao envio de equipes escolares de basquetebol para uma competição no Malawi.

De acordo com a nossa fonte, depois dessas competições, e após o falhanço da qualificação do basquete sénior feminino para as olimpíadas, no orçamento para alto rendimento havia restado apenas 3.700.000 Mts. Foi esse dinheiro que a Secretaria de Estado de Desportos requisitou para transportar para Paris a delegação moçambicana que participou nos recentes Jogos Olímpicos. O dinheiro foi usado essencialmente no pagamento de passagens áreas, tendo a TotalEnergies transferido directamente todo o montante para o provedor de serviços indicado, nomeadamente a Cotur.

“Carta” apurou que, para além dos 496 mil USD disponibilizados para o basquetebol sénior feminino, sempre através de provedores de serviços indicados pelo FPD, o bolo total de 1.200.000 foi também repartido com a componente iniciação/massificação, através da Associação Escola Moçambicana de basquetebol em Maputo (350 mil USD) e Academia Desportiva New Vision em Cabo Delgado (também 350 Mil USD).

O MdE entre a TotalEnergies e o FPD termina em 2025 e todo o orçamento foi integralmente executado. (M.Mosse)

Duas pessoas ficaram feridas quarta-feira em confrontos entre apoiantes dos partidos Frelimo e MDM, na cidade de Chimoio, província de Manica. Os feridos, um membro de cada partido, envolveram-se em pancadaria quando as caravanas se cruzaram durante a “caça” ao voto no bairro Josina Machel.

No total, quatro pessoas terão dado entrada no banco de socorro do Hospital Provincial de Chimoio, como resultado directo de confrontos entre apoiantes dos partidos políticos, desde o início da campanha eleitoral em Chimoio.

Na madrugada de domingo, um homem idoso deu entrada nos serviços de urgência do HPC vítima de agressão física. O idoso chegou ao hospital com uma ferida na coxa direita que foi suturada e está a receber tratamento em regime ambulatório. Na terça-feira, deu entrada, igualmente, por agressão física, um paciente que apresentava contusões. Também está a receber tratamento em regime ambulatório. Até agora só se registaram, em Chimoio, confrontos entre os apoiantes da Frelimo e do MDM.

Ameaças aumentam em Inhambane

Diversos jovens filiados em partidos da oposição, em alguns distritos de Inhambane, queixam-se de estar a receber ameaças feitas por membros do partido Frelimo. Os casos foram reportados nos distritos de Massinga, Funhalouro e Inhassoro.

Alguns dos jovens ameaçados são comerciantes locais e são ameaçados de encerramento dos seus negócios, caso continuem a fazer campanha a favor do PODEMOS e do MDM. A ameaça é extensiva a músicos locais e a alguns funcionários públicos filiados nos partidos da oposição. (CIP Eleições)

Um casal de jovens está desde o dia 25 de Agosto, nas celas do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) em Nampula, acusado de tentativa de venda dos seus próprios dois filhos e de outro menor supostamente raptado no distrito de Rapale. Trata-se de mais um crime de tráfico humano, abortado graças à intervenção das autoridades, após uma denúncia popular.

Segundo a porta-voz do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), Enina Tsinine, as três crianças estariam à venda no valor de 3 milhões de meticais. "Estamos aqui perante dois casos criminais, sendo que o primeiro é de sequestro que combina com tráfico de seres humanos. Recebemos informação a partir do dia 20 no bairro de Natikir de existência de um grupo que se dedicava ao sequestro e venda dos seres humanos em referência aos menores. Numa das investigações que nós fizemos foi possível identificar uma das indiciadas", disse.

Tsinine acrescentou que as autoridades têm conhecimento de que, do grupo das três crianças, uma criança foi sequestrada no posto administrativo de Chalaua, distrito de Moma, onde o casal residia.

Por sua vez, a indiciada confessa o seu envolvimento e justificou que foi induzida pelo seu esposo para acabarem a pobreza do casal. "Meu marido chegou à casa e disse para mim: minha mulher a gente está a sofrer demais, podemos procurar um patrão para vendermos as crianças".

Explicou que, para materializar o sequestro, a criança foi aliciada com oferta de um pão. "Encontramos uma criança e oferecemos pão. Depois levamos para cidade. Ela dormia na minha casa, mas depois resolvemos ir deixá-la na casa do meu irmão", confessou.

O marido também assume o crime, explicando que tudo foi devido à situação de pobreza da família. "Estou detido por estar a vender crianças, eu sentei com a minha mulher e me deu essa proposta e ficamos presos por conta disso". (Carta)

Quatro moçambicanos vão integrar a lista de membros correspondentes da Academia Angolana de Letras. O facto foi tornado público através de uma nota de imprensa datada de 27 de Agosto, enviada à nossa redacção.

Fazem parte desta lista os moçambicanos Bento Sitoe, linguista, professor na Universidade Eduardo Mondlane, especialista em línguas africanas e autor de dicionários; Elísio Macamo, sociólogo, professor catedrático na Universidade de Basileia (Suíça) e especialista em Sociologia do Desenvolvimento; Patrício Langa, também sociólogo, professor na Universidade Eduardo Mondlane e especialista em Sociologia da Educação e Nataniel Ngomane, linguista e crítico literário, professor de Literatura na Universidade Eduardo Mondlane e presidente do Fundo Bibliográfico da Língua Portuguesa.

De acordo com a nota, a Academia Angolana de Letras realizou a sua Assembleia-Geral Ordinária na segunda-feira, onde foram aprovados os relatórios e contas dos últimos anos, marcada a data para as próximas eleições para o terceiro mandato e admitidos cinco membros efectivos e nove membros correspondentes, entre os quais, quatro moçambicanos.

Na reunião, foram aprovados como membros efectivos da academia os angolanos José Carlos Venâncio, sociólogo e professor catedrático na Universidade da Beira Interior, David Capelenguela, escritor, Carlos Manuel Lopes, economista e professor associado no ISPTEC e Maria Helena Miguel, professora de língua portuguesa.

Entretanto, fazem parte ainda do grupo de membros correspondentes professores de várias nacionalidades, sendo portuguesa (01), brasileira (02), congolesa (01) e senegalesa (01). (Carta)

O Projecto Rovuma LNG, na Área 4 da Bacia do Rovuma, já está a avançar para a fase de engenharia de base (Front-End Engineering Design - FEED), comunicou ontem (27) o Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME).

De acordo com a nota do Ministério, a fase consiste na adjudicação e assinatura de contratos competitivos para engenharia, aquisição e construção detalhada do Projecto. Esta fase, que deve durar aproximadamente 16 meses, representa a última etapa antes da tomada da Decisão Final de Investimento (FID).

Citado pelo comunicado, o Ministro Carlos Zacarias afirma que a entrada do Projecto nesta fase representa um sinal positivo de que este projecto estruturante está a ganhar forma e "encorajamos as concessionárias a continuarem a dar passos firmes para a obtenção de custos associados que tornarão o mesmo uma realidade".

Para o Presidente da ExxonMobil Moçambique, Frank Kretschmer, “a adjudicação e execução dos contratos FEED é um passo significativo para o desenvolvimento do projecto de classe mundial Rovuma LNG. Continuaremos a trabalhar com o Governo de Moçambique para maximizar os benefícios que este projecto trará ao povo de Moçambique por muitos anos”.

O FEED do Projecto acontece cinco anos depois de o Consórcio tomar a Decisão Inicial de Investimento, no montante de 500 milhões de USD, aplicados em actividades preparatórias até à fase inicial de construção da plataforma de liquefação do Gás Natural, a iniciar após a Decisão Final de Investimento. O Plano de Desenvolvimento do Consórcio foi aprovado em meados de 2019.

O Projecto Rovuma LNG prevê produzir, em terra, 18 milhões de toneladas de Gás Natural Liquefeito (LNG), por ano. Para além de liquefazer e comercializar gás natural a partir de reservatórios do bloco da Área 4 da Bacia do Rovuma, o Projecto inclui a construção de 12 módulos de 1.5 milhões de Toneladas Ano (MTA) cada. 

Espera-se que o desenho modular e eléctrico do Rovuma LNG, com módulos pré-fabricados a serem montados em Afungi, aumente a competitividade e a flexibilidade do projecto e o desenho permita reduzir a emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE). 

A Área 4 é um contrato de concessão para exploração e produção no norte de Moçambique constituído pela MRV (70%), ENH (10%), KOGAS (10%) e Galp (10%). É operada pela Moçambique Rovuma Venture S.p.A. (MRV), uma “joint venture” incorporada detida pela ExxonMobil, Eni e (China National Petroleum Corporation) CNPC, que detém uma participação de 70 por cento na Área 4. (Carta)

Contrariamente à informação declarada pelo Governo no Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento de Estado para o Primeiro Semestre de 2024, dando conta da ausência de pagamento das receitas de concessão pela Rede Viária de Moçambique (REVIMO) de Janeiro a Junho últimos, a concessionária confirma ter pago, nos primeiros seis meses do ano, mais de 78.9 milhões de Meticais ao Governo, no quadro das suas responsabilidades com o Estado.

Em conversa com “Carta”, na sexta-feira, em reacção ao artigo publicado pelo jornal, o Director Comercial da REVIMO, Sérgio Nhacale, disse que a concessionária das Estradas Nacionais Nº 6 (Beira-Machipanda), Nº 101 (Macia-Chókwè), Nº 200 (Boane-Ponta do Ouro), R453 (Macia-Praia de Bilene), R403 (Maputo-Bela Vista), Circular de Maputo e das Pontes Maputo-KaTembe e sobre o Rio Incomati (no distrito de Marracuene), pagou todas as receitas devidas, tal como prevê o contrato de concessão assinado com o Governo, em Setembro de 2019.

Segundo Nhacale, a REVIMO pagou, no primeiro trimestre do ano em curso, um montante de 37.971.153,32 Meticais e, no segundo trimestre, um valor de 41.026.251,86 Meticais, totalizando 78.997.405,18 Meticais. Os dois pagamentos foram comunicados ao Ministério da Economia e Finanças e confirmados por aquela entidade do Governo.

De acordo com os documentos consultados pela “Carta”, a primeira prestação, referente aos meses de Janeiro a Março, foi paga no dia 03 de Maio, sendo que a confirmação de pagamento foi feita no dia 04 de Junho. Já a segunda prestação foi paga no dia 25 de Julho e o valor foi confirmado pelo Ministério da Economia e Finanças no dia 13 de Agosto.

Para Sérgio Nhacale, a informação publicada no Relatório Semestral do Governo coloca em causa a imagem da empresa, tendo em conta que esta está registada na bolsa de valores. Aliás, tratando-se de um documento que espelha a execução orçamental dos primeiros seis meses do ano (de 01 de Janeiro a 30 de Junho), a REVIMO estranha o facto de o Governo não ter registado sequer o valor pago em Maio.

À “Carta”, a REVIMO revelou ainda que, no primeiro semestre de 2023, pagou 61 milhões de Meticais e não 59 milhões, tal como vem registado no Relatório do Governo. A empresa garante estar a honrar os seus compromissos com o Estado, apesar da crítica social sobretudo na gestão da Estrada Circular de Maputo.

Refira-se que esta não é a primeira vez em que o Governo é acusado de registar falsos dados nos seus Relatórios de Execução Orçamental. Lembre-se que, anualmente, o Tribunal Administrativo tem reportado, em seus Relatórios e Pareceres sobre as Contas Gerais do Estado, situações contraditórias entre os valores declarados pelo Governo e pelas empresas, com maior destaque para indústria extractiva, com o Executivo a declarar valores inferiores aos reportados pelas empresas em seus Relatórios e Contas Anuais. (A. Maolela)

O Governo moçambicano, através do Ministério da Terra e Ambiente, pretende introduzir a Taxa Ambiental sobre a Embalagem sobre todos os produtos sob qualquer forma de embalagem, seja à lata ou à garrafa de vidro ou de plástico. A medida está inserida num programa designado “ValoRe” que alegadamente visa angariar recursos para a construção de infra-estruturas de gestão de resíduos sólidos em várias cidades do país.

O Governo argumenta que a TAE tem impacto reduzido no custo final do produto (0,85% num conjunto de 53 produtos, segundo estudo de 2018), contribui para a diversificação e desenvolvimento da actividade económica, reforça a cadeia de serviço da gestão de resíduos e promove a criação de postos de trabalho.

O decreto que estabelece a TAE (decreto nr 79/2017, de 28 de Setembro) inclui os chamados mecanismos de Responsabilidade Alargada do Produtor e carece de um diploma regulamentar para a sua aplicação efectiva. Ora, o sector privado nunca viu com bons olhos esta nova norma, daí que as discussões com o executivo moçambicano nunca alcançaram os consensos necessários.

O sector privado entende que a economia moçambicana tem crescido menos nos últimos anos do que nos 10 anos anteriores, justificando mais medidas como as inseridas no Programa de Aceleração Económica (PAE) do que a introdução de mais taxas que vêm incrementar os custos de produção.

Uma fonte do sector industrial ouvida pelo nosso jornal questiona se a TAE é um imposto ou uma taxa,  dado que não apresenta uma contraprestação ao sector produtivo. Questiona ainda se as empresas não estarão a ser duplamente tributadas tendo em conta o facto de também a taxa de lixo visar assegurar a gestão de resíduos sólidos no país. 

Outro industrial questiona a forma de cálculo da TAE e receia actualizações arbitrárias por parte dos vários órgãos da administração do Estado com o intuito de maximizar receitas para o Estado. Diz ainda não compreender a razoabilidade da introdução de uma taxa para as embalagens tendo em conta que o grau de retornabilidade da maior parte das embalagens ronda os 90% no país.

Outrossim, as nossas fontes questionam o “timming” da decisão de introduzir a Taxa Ambiental sobre a Embalagem por um governo a cumprir os últimos cinco meses do seu mandato e em pleno período eleitoral para a escolha de um novo executivo, pelo que se interroga “que interesses estão por detrás de tanta urgência em implementar a TAE no final do mandato?”.(Carta)