A Presidente da Assembleia da República, Esperança Bias, confere posse, hoje, aos Membros do Comité de Supervisão do Fundo Soberano de Moçambique, a entidade que será responsável pela gestão das receitas provenientes da exploração do gás natural da Bacia do Rovuma, província de Cabo Delgado.

Trata-se de nove figuras da sociedade moçambicana, eleitas ao cargo pelo Parlamento, no dia 31 de Julho último, em representação de diversos grupos sociais. São elas, Benilde Nhalivilo e Estrela Charles, da sociedade civil; Inocêncio Paulino, da comunidade empresarial; Emanuel Chaves e Alcides Nobela, pela Academia; Celestino Sitoe, pela Ordem dos Advogados; Altino Mavile, pela Ordem dos Contabilistas; e António Juliasse e Mussa Suefe, pelas associações religiosas.

Lembre-se que o n.º 2 do artigo 14 do Regulamento do Fundo Soberano estabelece que o Comité de Supervisão do Fundo Soberano é composto por dois representantes da sociedade civil; um representante da comunidade empresarial; dois representantes da academia; um representante da Ordem dos Advogados; um representante da Ordem dos Contabilistas e Auditores; e dois representantes das associações religiosas de reconhecido mérito e abrangência nacional. O órgão é presidido por um dos membros, a ser eleito os seus pares.

Refira-se que o Comité de Supervisão do Fundo Soberano é um órgão independente, com competência para controlar e acompanhar as matérias referentes às receitas da entidade; os depósitos na conta transitória; a alocação das receitas ao orçamento do Estado e ao Fundo; e supervisionar a gestão do Fundo.

O órgão reporta à Assembleia da República todas as suas actividades, através de um Relatório trimestral, sendo que as suas conclusões são de domínio público. Os membros do Comité de Supervisão terão um mandato de três anos, renovável uma única vez, sendo que o Presidente será eleito dentre os seus pares. A sua remuneração basear-se-ia em senhas de presença, por cada sessão, nos termos a definir pelo Ministro que superintende a área de Finanças.

Sublinhar que, com a tomada de posse hoje dos membros do Comité de Supervisão, falta apenas o anúncio da composição do Conselho Consultivo de Investimento, um órgão de consulta do Governo sobre a Política de Investimento do Fundo Soberano, e assinatura do Acordo de Gestão, pelo Governo com o Banco de Moçambique.

O Conselho Consultivo de Investimento deverá ser composto por sete membros, entre peritos financeiros e membros independentes do Governo, com experiência na gestão de carteiras de investimento, a serem propostos pelo Ministro que superintende a área de Finanças ao Conselho de Ministros. (Carta)

O presidente do Tribunal Supremo moçambicano admitiu ontem que as alterações à lei eleitoral, como a eliminação das competências dos tribunais distritais para ordenarem a recontagem de votos, vão exigir “grande esforço” para preservar a imparcialidade nas eleições.

“No atual cenário, com recente aprovação da lei eleitoral, vai exigir-se dos tribunais um grande esforço para preservação da imparcialidade e integridade do processo eleitoral”, declarou Adelino Muchanga, na abertura da formação de magistrados do Ministério Público em matérias de contencioso eleitoral em Chimoio, na província de Manica, centro do país.

O parlamento moçambicano aprovou, em 08 de agosto, alterações pontuais à legislação eleitoral, com destaque para a retirada das competências dos tribunais distritais para ordenarem a recontagem de votos, o ponto que originou o veto do Presidente da República e devolução das normas ao parlamento.

Para o presidente do Tribunal Supremo, a independência do poder judicial em processos eleitorais deve prevalecer como uma prioridade. “É nossa responsabilidade zelar, não só pela independência do poder judicial, mas também pela autonomia na atuação do judiciário”, frisou.

As mexidas nas normas eleitorais foram aprovadas na especialidade e em definitivo, com 197 votos a favor da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, partido no poder e com maioria parlamentar) e da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), e quatro contra do Movimento Democrático de Moçambique (MDM, terceira maior força política do país).

Com a viabilização das alterações, a Assembleia da República retirou a competência de os tribunais distritais mandarem recontar votos em eleições no país, passando a ser exclusiva competência do Conselho Constitucional (CC).

Em 16 de agosto, a Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) criticou a decisão, considerando haver uma “politização dos processos judiciais” no país. “Entendemos que alguma coisa não está bem, nós achamos que está havendo alguma politização dos processos judiciais”, afirmou à comunicação social o presidente da AMJ, Esmeraldo Matavele.

O parlamento moçambicano já tinha alterado a lei eleitoral, determinando expressamente que os tribunais distritais não têm competência para mandar repetir a votação nas eleições em Moçambique, depois de o Conselho Constitucional ter invalidado decisões daquela instância que ordenavam novas votações em algumas mesas de voto nas eleições autárquicas de 11 de outubro, sobretudo na cidade de Maputo, onde a oposição não reconheceu os resultados.

Moçambique realiza em 09 de outubro as eleições presidenciais, que vão decorrer em simultâneo com as legislativas e dos governadores. (Lusa)

Alguns jovens empreendedores da província de Tete, onde operam as multinacionais nos mega-projectos de exploração do carvão mineral, dizem haver actualmente, na Vulcan Moçambique, maiores oportunidades de negócios para as pequenas e médias empresas locais em relação à então Vale Moçambique.

Em entrevista à “Carta de Moçambique”, Rachid Camal, representante da empresa Moz Class, diz que na época da multinacional brasileira Vale, por exemplo, havia no mercado muitas empresas estrangeiras subcontratadas, mas com o novo patronato abandonaram a mineradora, abrindo espaço para os pequenos empreendedores locais.

A fonte explicou que a Vale exigia que as empresas locais estivessem completamente estruturadas, com todos os seguros e outras exigências, o que de certa forma limitava-as de concorrer em pé de igualdade com as estrangeiras com larga experiência no mercado.

"A Vulcan não tem tantas exigências assim como a Vale e isso nos dá espaço para competirmos no mercado local", disse Richard Camal, que apelou à maior organização dos jovens empreendedores para tirar proveito das oportunidades de negócios existentes.

Dalpiva Varieza, proprietário de três empresas, é um dos jovens empreendedores que não encontra motivos de queixa contra a actual empresa mineradora, a Vulcan Moçambique, contrariamente ao que acontecia com os antigos gestores das maiores minas de exploração do carvão mineral em Tete.

O nosso entrevistado alerta a classe empresarial a ser visionária e com espírito batalhador, pois, no seu entender, os jovens empresários não podem atirar culpas às multinacionais, uma vez que nos últimos tempos se mostram abertas em colaborar com o empresariado local.

Não obstante esta abertura, alguns relatos dão conta de que, independentemente dos concursos para prestação de serviço nas grandes empresas instaladas em Tete serem públicos, ainda se registam casos em que é preciso ter "apadrinhamento” de alguém bem posicionado nas grandes multinacionais.

"É verdade que os concursos são públicos e aparentemente transparentes, mas é preciso sempre ter um padrinho para garantir que as coisas andem", lamentou um jovem que presta serviços numa das multinacionais. (Carta)

Nos nossos canais televisivos e nas nossas redes sociais corre a notícia de que o Governo concessionou parte do Porto de Nacala ao Malawi, num anúncio alegadamente feito pelo PR, Filipe Nyusi. 

O conceituado advogado Damião Cumbana comentou o alegado facto em tons viperinos, criticando veementemente o Presidente da República. Uma ilustre anónima “economista” fez seu “debut” no comentário político tecendo teorias de conspiração sobre a tal concessão. 

A generalidade dos comentadores de nomeada e nos principais programas de debate político o tom dominante foi a reprovação liminar da “decisão”. Eu próprio fiquei estarrecido com a notícia, quando li no serviço noticioso da AIM. Fiquei estarrecido porque não me pareceu uma notícia verosímil. 

Uma concessão tem regras e não é de repente que ela é feita; segue processos, consultas; há contratos vigentes a ter em conta, etc., e quem dá a palavra final é o Conselho de Ministros. Com base nestes pressupostos, suspeitei que havia algo de errado no noticiário da “concessão”.

O que fiz, então, foi o que todos os famosos comentadores e editores deviam ter feito: pegar no telefone e questionar às entidades relevantes, nomeadamente os CFM, o Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC) e a Presidência da República. 

Resultado: apurei que nunca ninguém falou em concessão; o que o Presidente Nyusi disse foi que o Governo estava a discutir com o Malawi a possibilidade de atribuir àquele país um espaço junto do Porto de Nacala para a construção de um terminal; o Presidente nunca usou o termo “concessão”, embora também não tivesse sido completamente preciso, falando apenas em “terminal”. Mas esse “terminal” não é uma concessão de parte do conhecido Porto de águas profundas; apurei que o Governo pondera entregar ao Malawi um espaço para este país construir um “porto seco” junto do Porto de Nacala. 

Um “porto seco” até faz sentido, se Moçambique pretende que o Malawi utilize mais Nacala. Tratar-se-ia de um bom chamariz enquanto ferramenta logística de incremento e aceleração do trânsito de mercadorias para aquele país do “hinterland”.

As declarações de Filipe Nyusi foram feitas numa semana em que os CFM fizeram uma enorme campanha de “marketing” do porto nortenho no Malawi, trazendo para cá a imprensa local.

A notícia da “concessão” decorreu de um erro de interpretação das palavras de Nyusi. Mas o papel do jornalista não é noticiar com base em inferências. Faltou aqui trabalho complementar de verificação dos factos. 

Isso não desresponsabiliza os comentadores. Não compreendo como é que jornalistas, advogados, economistas de nomeada, a CTA e reluzentes editores aceitaram acriticamente uma notícia sem fundamento, disseminando para a sociedade opiniões sobre um facto inexistente, mas tornando esse facto uma quase verdade…mentirosa.

Infelizmente, casos como estes têm se repetido na nossa sociedade. Todo o mundo continua a pensar, erradamente, que ser o primeiro a noticiar ou a comentar o facto é o que está a dar. Não é verdade! Cada vez mais ser o último, mas assertivo, é o melhor caminho para a credibilidade.

Uma operação militar em larga escala, lançada pelas forças moçambicanas e ruandesas, está em curso desde finais de Julho no Posto Admnistrativo de Mucojo, distrito de Macomia, em Cabo Delgado, para desalojar os grupos terroristas que operam na região. A ofensiva vai até ao posto administrativo de Quiterajo, mais a norte de Mucojo.

Alguns relatos dão conta de que alguns civis teriam sido feridos ou mortos durante os intensos bombardeamentos devido ao poder de fogo das forças moçambicanas e dos seus aliados.

Uma publicação da Zitamar News, revela que as operações militares são caracterizadas por bombardeamentos sem discriminação entre civis e terroristas. Segundo o jornal, há relatos de lançamento das bombas onde há civis, embora não haja ainda confirmação das vítimas mortais.

Devido aos bombardeamentos, muitas famílias, senão todas, que tinham regressado ao posto administrativo de Mucojo, foram nos últimos dias obrigadas a abandonar as suas aldeias regressando à vila de Macomia, onde vivem em condições precárias por falta de assistência humanitária.

Várias fontes na vila de Macomia, confirmaram à "Carta", a chegada de muitos deslocados do posto administrativo de Mucojo, maior dos quais, já acolhidos nos bairros Nanga e Namigure. As referidas famílias relatam que fogem dos bombardeamentos de helicópteros usados pelos militares.

"A verdade é que mesmo hoje (sábado), chegou muita gente aqui na vila. As pessoas dizem que fogem por causa dos helicópteros. Então é possível que haja mortes e feridos em Mucojo. E como haviam sido informadas para sair, algumas quando chegam aqui na vila não vão ao hospital por medo e recorrem ao tratamento tradicional conhecido por tacatuca", contou a nossa fonte.

"Nos últimos dias, a convivência entre as populações e os terroristas era forte, então as forças governamentais e os ruandeses decidiram atacar. Eh por isso que está a chegar muita gente a Macomia vinda de Mucojo. O ambiente lá é de guerra. Todos dias é visto helicóptero e qualquer pessoa é alvo", acrescentou um residente contactado pela "Carta" na manhã deste sábado (17).

Segundo o último Relatório do Cabo Ligado, nas últimas duas semanas, as Forças ruandesas lançaram uma grande ofensiva no distrito de Macomia, concentrando-se na floresta de Catupa.

De acordo com aquela publicação, esta operação foi lançada depois de em 27 de julho, os ruandeses terem atacado uma posição terrorista em Marere, no sul do distrito de Mocímboa da Praia, uma ofensiva que se estendeu até a área de Quiterajo, distrito de Macomia.

O Cabo Ligado afirma no seu relatório que nos dias 29 e 30 de julho, um forte tiroteio foi ouvido ao longo da costa de Macomia, entre Quiterajo e Mucojo, com dois helicópteros em acção. (Carta)

As autoridades sul-africanas retiraram as acusações criminais contra os 95 líbios que foram detidos no mês passado num campo de treino militar clandestino no leste do país, anunciou ontem a polícia sul-africana.

O grupo foi detido em julho, após a descoberta de um alegado acampamento militar ilegal nos arredores da pequena cidade agrícola de White River, na província de Mpumalanga, a 112 quilómetros da fronteira de Komatipoort com Moçambique.

O porta-voz da polícia de Mpumalanga, Donald Mdhluli, disse à imprensa local que o caso foi retirado após uma breve comparência dos acusados no Tribunal de Magistrados de White River, na manhã desta quinta-feira.

Contactado pela Lusa, Mdhluli adiantou que os cidadãos líbios enfrentavam acusações relacionadas com a violação da lei de imigração, acrescentando que serão colocados sob custódia do Ministério do Interior para deportação. Todavia, o porta-voz provincial da polícia sublinhou que a investigação policial prossegue sobre as atividades do alegado campo militar clandestino, sem avançar detalhes.

Por seu lado, a Autoridade Nacional de Acusação (NPA, na sigla em inglês), no âmbito do Ministério Público, justificou a decisão afirmando que “não haver provas suficientes” contra os acusados. “Todos os processos-crime foram retirados contra os acusados, as acusações não eram sustentáveis para continuarmos com o processo”, declarou à imprensa a porta-voz da Autoridade Nacional de Acusação (NPA, na sigla em inglês) na província de Mpumalanga, Monica Nyuswa.

No início deste mês, a Autoridade Reguladora da Indústria de Segurança Privada da África do Sul (PSIRA, na sigla em inglês) anunciou que o acampamento onde foram detidos os 95 líbios era “ilegal”. A entidade sul-africana indicou que investigações preliminares concluíram que as atividades da empresa Serviços de Segurança Milites Dei (MDSS, na sigla em inglês) “violavam vários estatutos criminais”, tendo suspendido a empresa.

As razões da presença dos cidadãos líbios na África do Sul continuam por esclarecer. Os suspeitos encontravam-se aparentemente desde abril na África do Sul com “vistos de estudante” obtidos na Tunísia, segundo a imprensa sul-africana. (Lusa)

A ministra da Justiça moçambicana disse ontem que vai fazer um “esforço muito grande” para evitar as greves dos juízes e magistrados, classes que apresentaram ao executivo cadernos reivindicativos exigindo melhorias e independência financeira.

“No que depender do Governo, nos termos acordados com as magistraturas, nós vamos fazer um esforço muito grande para que não haja espaço para essas greves”, disse a ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, à margem do 9.º Conselho Coordenador do Ministério, que decorre na provincia de Maputo.

Em causa estão os cadernos reivindicativos submetidos ao Governo pela Associação Moçambicana dos Magistrados do Ministério Público (AMMMP) em 17 de julho, exigindo autonomia e independência financeira, melhorias salariais e segurança para a classe, e pela Associação Moçambicana de Juízes, que suspendeu a greve anteriormente agendada para dia 09 de agosto, em resultado da abertura do executivo ao diálogo.

Helena Kida disse que as decisões dos magistrados e juízes demonstram “confiança”, em resultado dos "avanços" no processo negocial. “O Governo não vai nem pode defraudar a confiança que nos foi depositada. É verdade e eu sempre disse que grande parte das soluções não são feitas de dia para noite (...) Mas é preciso começarmos a criar condições para que estes constrangimentos sejam afastados”, afirmou a governante, frisando que, no que depender do Governo, “não haverá mais greves”.

O executivo moçambicano anunciou em 02 de agosto que está em negociações com juízes e magistrados para evitar paralisações. “Há uma equipa em negociação com as duas classes […] acredito que o Governo vai saber apreciar melhor e resolver esses mesmos problemas”, declarou à Lusa Justino Ernesto Tonela, secretário permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.

Os magistrados exigem independência financeira, melhorias salariais e segurança para os profissionais da classe e os juízes reclamam de uma alegada “depreciação do seu estatuto” e falhas de enquadramento na aplicação da Nova Tabela Salarial (TSU), que tem sido alvo de forte contestação por parte de outras classes profissionais, como médicos e professores, que chegaram a convocar greves em protesto contra atrasos salariais e cortes.

Aprovada em 2022 para eliminar assimetrias e manter a massa salarial do Estado sob controlo, o arranque da TSU fez disparar os salários em cerca de 36%, de uma despesa de 11,6 mil milhões de meticais/mês (169 milhões de euros/mês) para 15,8 mil milhões de meticais/mês (231 milhões de euros/mês).

A TSU custou cerca de 28,5 mil milhões de meticais (410 milhões de euros), "mais do que o esperado", segundo um documento do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a avaliação ao programa de assistência a Moçambique divulgado em janeiro. (Lusa)

Amélia Muendane, Membro do Comité Central e Chefe da Brigada do Partido FRELIMO de assistência à província de Cabo Delgado, realça que o manifesto eleitoral do candidato presidencial, Daniel Chapo, prioriza a independência económica como pilar importante para o desenvolvimento no país.

Segundo Muendane, em trabalho político-eleitoral na cidade de Pemba, o elemento mais importante no actual manifesto é a organização económica do país, através da transformação da produção em instrumento de redução da dependência externa.

"Um dos elementos-chave do manifesto eleitoral é reduzir a dependência em relação ao exterior e garantir que sejamos um país que caminha para um de rendimento médio, onde cada moçambicano possa ter mais dinheiro na sua posse para executar a sua despesa", disse.

A chefe da Brigada Central da FRELIMO acrescentou que o manifesto eleitoral destaca igualmente a redução das assimetrias regionais.

"Nós continuamos com as assimetrias económicas que ocorrem devido à distribuição não apenas dos recursos, mas também do investimento externo que é peça-chave para transformação económica", observou.

Muendane destacou a manutenção da paz, através da erradicação do terrorismo em Cabo Delgado, a economia do mar que detém 80 por cento da riqueza nacional, como outros assuntos relevantes do manifesto eleitoral da FRELIMO. (Carta)

O Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) deteve, na noite desta terça-feira, dois indivíduos, entre os quais, uma mulher indiciada de ser mandante de raptos ocorridos entre os meses de Abril e Agosto deste ano, nas cidades de Maputo e Matola.

Segundo o SERNIC, a mulher é apontada como mãe de um empresário que actualmente reside em Portugal, com quem ela realizava as suas operações, contando ainda com o apoio de um sobrinho que se encontra no país, mas em parte incerta. O outro detido, identificado como motorista da família, era responsável por movimentar o dinheiro de pagamento aos executores dos raptos.

Falando à imprensa, a mulher (que é mãe da ex-mulher de Nini Satar) nega o seu envolvimento no crime e afirma que apenas era responsável por assinar cheques sob orientação do filho, em montantes que variavam entre 200 e 300 mil Meticais, destinados à construção de casas para arrendamento nas cidades de Maputo, Matola e na vila municipal da Matola-Rio.

Já o motorista disse que era responsável pela entrega dos valores, desde 2016, aos supostos empreiteiros. De acordo com o porta-voz do SERNIC na cidade de Maputo, Hilário Lole, esta detenção foi possível graças às investigações realizadas para esclarecer os últimos raptos.

No âmbito destas detenções, foram apreendidas, no mês de Julho, duas casas que eram usadas como cativeiro das vítimas, sendo uma no bairro Tchumene, no município da Matola-Rio, e outra no bairro Djonasse, no mesmo município. Neste momento, o SERNIC trabalha para encontrar o foragido.

Esta é a primeira vez, desde 2011, que o SERNIC apresenta um suposto mandante dos raptos e acontece num momento em que há um fogo cruzado entre o Governo e a comunidade islâmica em torno deste assunto, com a comunidade islâmica a acusar as autoridades de estarem desinteressadas em combater o crime. (Carta)

Decorreu desde a manhã de hoje, na cidade de Maputo, a primeira reunião de "Maximização da Colaboração entre Entidades para a Viabilização dos Destinos e Alavancagem do Turismo Nacional em Moçambique".

O evento, organizado pelos Aeroportos de Moçambique, reúne diversos representantes governamentais e stakeholders do sector do turismo com o objetivo de fomentar parcerias estratégicas e sinergias para impulsionar o turismo no país. O encontro destaca-se pela participação dos Presidentes e Vereadores dos Municípios de Inhambane, Vilanculos, Pemba e Ilha de Moçambique, além de Vereadores do Município da Matola, em representação do Presidente, e de outros actores-chave do sector, como o INATUR, ANAC, APIEX, FEMUTUR, CTA, Alfândegas e Migração.

Estás entidades estão a debater formas colaborativas de promoção do vasto potencial turístico de Moçambique, tanto a nível regional quanto internacional. Durante a abertura do evento, os organizadores sublinharam a importância de uma abordagem coordenada entre as diferentes entidades envolvidas, para garantir que os destinos turísticos moçambicanos sejam cada vez mais atractivos e acessíveis aos visitantes. Está colaboração estratégica, representa a chave para desbloquear o potencial turístico de Moçambique.