O Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, João Osvaldo Machatine, garante que o programa integrado de estradas está “num bom ritmo”. A afirmação foi feita esta quinta-feira, durante a reunião anual conjunta do Programa Integrado de Estradas (PRISE), que tinha como objectivo avaliar e monitorar a sua implementação durante o ano de 2020.

Segundo o Governante, tanto a asfaltagem como a manutenção periódica e de rotina estão com um nível de execução de cerca de 73%, facto que deixa o seu sector bastante satisfeito.

Na sua explicação, o Governo não conseguiu executar o programa na sua totalidade (100%), devido aos eventos extremos que têm assolado o país. Afirma ainda que esses eventos têm obrigado o Governo a fazer um desvio de fundos, aplicando-os em situações de emergência.

De acordo com João Machatine, o Governo necessita, anualmente, de uma média de 800 milhões de USD para assistir toda a rede de estradas, montante que, na sua óptica, está acima das capacidades do Governo e seus parceiros, pelo que “fazemos esta abordagem híbrida, em que o governo, parceiros e também os utentes, através das portagens, possam comparticipar na manutenção e aliviar algumas receitas para a construção de novas estradas”.

Sublinhar que o país tem uma rede de estradas estimada em cerca de 30.000 Km, dos quais apenas 8.000 Km estão asfaltados. (Marta Afonso)

Desde 2020 que o Parque Nacional do Limpopo não regista qualquer caso de caça furtiva “comercial”, persistindo ainda casos de caça furtiva de “subsistência”. A informação foi avançada, há dias, pelo Administrador daquele Parque, Francisco Augusto Pariela.

Segundo Pariela, a redução do número de casos de caça furtiva deve-se às reformas introduzidas pela administração daquela área de conservação, que abrangeram os sectores de gestão e fiscalização.

De acordo com a fonte, desde o início de 2020, as autoridades do Parque Nacional do Limpopo registaram apenas seis casos de caça furtiva por subsistência. Aliás, há dias, os fiscais daquele parque detiveram um jovem na posse de carne de caça.

À imprensa, o Administrador do Parque Nacional do Limpopo avançou ainda que a população animal tende a crescer nos últimos anos. Por exemplo, actualmente, o parque dispõe de mais de 800 elefantes, 1.500 búfalos e diversas zebras e girafas.

Entretanto, tal como nas outras regiões do país, a administração daquela área de conservação localizada na província de Gaza enfrenta também o desafio do conflito entre as populações e os animais bravios. Refere Francisco Pariela que, só este ano, as hienas e os leões já devoraram 199 cabeças de gado bovino.

A fonte avançou que ainda decorre o processo de reassentamento das populações que vivem no interior do Parque, sendo que, de mais de 1300 famílias, 225 serão reassentadas até ao próximo mês de Junho. (O.O.)

O Comité de Política Monetária (CPMO) do Banco de Moçambique decidiu manter a taxa de juro de política monetária, taxa MIMO, em 13,25%, um nível considerado pelo sector produtivo como elevado. Em comunicado de imprensa, o Banco de Moçambique fundamenta a manutenção com o agravamento dos riscos e incertezas, não obstante a revisão em baixa das perspectivas de inflação no curto e médio prazo, a reflectir, sobretudo, a recente apreciação do Metical.

“O CPMO decidiu, igualmente, manter as taxas de juro da Facilidade Permanente de Depósito (FPD) em 10,25% e da Facilidade Permanente de Cedência (FPC) em 16,25%, bem como os coeficientes de Reservas Obrigatórias (RO) para os passivos em moeda nacional e em moeda estrangeira em 11,50% e 34,50%, respectivamente”, refere a nota.

Durante a reunião havida na manhã desta quarta-feira, o CPMO constatou que os riscos e incertezas associados às projecções de inflação agravaram-se, a nível doméstico devido à intensificação da instabilidade militar na zona norte do país, com impacto na pressão fiscal e na suspensão do projecto Mozambique LNG, para além da maior volatilidade da taxa de câmbio, decorrente das elevadas incertezas e das assimetrias existentes no processo de formação de expectativas dos operadores no mercado cambial.

Na conjuntura externa, aquele órgão do Banco Central diz haver uma maior flutuação dos preços dos activos financeiros e das mercadorias e o surgimento de novas variantes do coronavírus.

“As perspectivas de inflação foram revistas em baixa, apesar do agravamento dos riscos. A inflação anual desacelerou para 5,19% em Abril, após 5,76% em Março, a reflectir a recente apreciação do Metical e a dissipação do impacto das intempéries que assolaram o país no princípio do ano”, lê-se no comunicado.

O regulador do sistema financeiro nacional continua a prever uma recuperação mais lenta da economia em 2021, devido à fraca procura interna, conjugada com a suspensão do projecto de exploração do gás pela Total, não obstante a previsão de retoma gradual da procura externa e da tendência para a contenção da propagação da Covid-19.

“Assim, perante o limitado espaço da política monetária e do Orçamento do Estado, mantém-se a pertinência do aprofundamento de reformas estruturantes na economia, com vista ao fortalecimento das instituições, melhoria do ambiente de negócios, atracção de investimentos e criação de emprego”, propõe o Banco de Moçambique.

A instituição relata ainda que a dívida pública interna se mantém elevada. Desde finais de Março, a dívida pública interna, excluindo os contratos de mútuo e de locação e as responsabilidades em mora, aumentou ligeiramente em 310 milhões para 205,5 mil milhões de Meticais.

Em comunicado, o Banco Central reporta também que as reservas internacionais se mantêm em níveis confortáveis, em 3.987 milhões de USD, montante suficiente para cobrir mais de seis meses de importações de bens e serviços.

“O CPMO continuará a monitorar a envolvente macroeconómica doméstica e internacional, bem assim os riscos prevalecentes, e não hesitará em tomar medidas correctivas necessárias antes da próxima reunião ordinária agendada para o dia 21 de Julho de 2021”, conclui o comunicado assinado pelo Governador do Banco Central, Rogério Lucas Zandamela. (Carta)

Os Estados Unidos esperam uma “conclusão satisfatória” e rápida para o conflito e insegurança em Moçambique, após cooperação com o Governo e sociedade civil, declarou hoje a representante permanente norte-americana junto das Organização das Nações Unidas.

“Estamos comprometidos com o Governo [moçambicano] a fazer todos os possíveis para proteger civis, prevenir futuros ataques e aliviar o sofrimento. (…) Esperamos que sejamos capazes de enfrentar e chegar a uma conclusão satisfatória muito em breve”, afirmou Linda Thomas-Greenfield.

A representante dos EUA junto da ONU respondia ontem a uma pergunta da agência Lusa em conferência de imprensa virtual de antevisão da reunião do Conselho de Segurança da ONU, que se realiza na quarta-feira, sobre a Paz e Segurança em África.

“Os EUA estão muito preocupados com a situação em Moçambique e estamos a trabalhar muito de perto com o Governo de Moçambique, organizações internacionais e organizações da sociedade civil no terreno para tentar encontrar uma solução (…) que ajude o Governo a enfrentar os ataques que tiveram lugar”, declarou a diplomata, que iniciou o seu mandato à frente da missão dos Estados Unidos junto da ONU em finais de fevereiro.

Linda Thomas-Greenfield destacou a colaboração e cooperação internacional como uma das formas de fortalecer e capacitar a liderança política e a sociedade em Moçambique.Criar capacidades, competências, conhecimentos, ferramentas, oportunidades e sustentar programas de desenvolvimento nas regiões afetadas pela instabilidade foram as formas destacadas pela responsável de cooperação dos EUA com Moçambique, por intermédio da ONU e da representação norte-americana no país africano.

Para a diplomata norte-americana, um dos passos mais importantes para a resolução da crise é “estar em contacto com comunidades fora do Governo central”, principalmente com as comunidades na “linha da frente” do conflito. É essencial assegurar que as comunidades “não estejam isoladas” e que sejam envolvidas na ação governativa ao lidar com ameaças terroristas, completou Linda Thomas-Greenfield, sublinhando que o contacto direto com a população é um dos “pontos fortes” dos EUA.

O Governo norte-americano também tenta destacar e realçar a importância da participação feminina na resolução de conflitos no continente: “Ao olharmos para como resolver conflitos, temos absolutamente de focar-nos nas mulheres e meninas e no papel que as mulheres têm na manutenção da paz, (…) que é extraordinariamente importante”, considerou a responsável, com uma longa carreira diplomática em África, como embaixadora dos EUA para a Libéria (2008 a 2012) e enviada especial no Paquistão, Quénia, Gâmbia e Nigéria.

Linda Thomas-Greenfield considerou que o período de análise, identificação dos danos e prejuízos sentidos no continente africano será “longo e complicado” e “ao avançar-se, haverá ameaças para África”, mas os Estados Unidos irão permanecer como “parceiro comprometido” para o continente.

O Departamento de Estado norte-americano declarou em inícios de maio que a ajuda humanitária prestada a Moçambique no presente ano fiscal vai ajudar 20 mil famílias com bens de primeira necessidade e fornecer 700 mil dólares (573,5 mil euros) ao Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados.

Segundo um comunicado divulgado em 06 de maio, a ajuda norte-americana em Moçambique é visível através da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), com “bens de primeira necessidade vitais”. A reunião do Conselho de Segurança da ONU, na quarta-feira, será dedicada à Paz e Segurança em África, com especial enfoque no impacto da pandemia de covid-19 e causas profundos dos conflitos no continente. (Lusa)

Sessenta e seis (66) contentores de madeira em toro (da espécie jambirre e umbila), desaparecidos em Janeiro último, no porto de Pemba, província de Cabo Delgado, foram recuperados pelas autoridades moçambicanas antes mesmo de chegarem à China, o seu destino final.

De acordo com as autoridades moçambicanas, a madeira faz parte de um total de 102 contentores apreendidos em Agosto do ano passado, no porto de Pemba, dos quais 82 acabariam desaparecendo misteriosamente, no início deste ano. Dos 82 contentores, refira-se, 76 eram de madeira em toro, cuja exportação é proibida por lei.

Segundo o Procurador-Chefe Provincial de Cabo Delgado, Octávio Zilo, que concedeu uma conferência de imprensa, neste domingo, o navio – que se encontra atracado no porto de Pemba desde o último sábado – já estava em águas internacionais e que a sua apreensão foi graças à cooperação entre as autoridades moçambicanas e chinesas.

“Emitimos o mandado de busca e apreensão internacional, accionámos os mecanismos de cooperação jurídica judiciária em matéria penal, lançamos mãos aos acordos bilaterais entre a República Popular da China e Moçambique, através da Embaixada da China e tivemos também, e sobretudo, um grande apoio das Linhas de navegação marítima internacional e que, conjugadas todas as entidades, com os apoios do  Ministério da Terra e Ambiente (MITA) e de nível central da PGR, através do Gabinete de Recuperação de Activos, conseguimos trazer a madeira à República de Moçambique”, disse a fonte, garantindo que decorrem diligências para devolver os restantes 10 contentores de madeira em toro, que já se encontra na China.

Entretanto, não avançou qualquer dado em relação aos restantes seis contentores de madeira processada, também desaparecidos da terceira maior baia do mundo.

Em conexão com o caso, revelou a fonte, foram detidas duas pessoas, que se juntam ao cidadão chinês, constituído arguido logo após o sucedido. A fonte não avançou as nacionalidades dos indivíduos detidos. O cidadão chinês, lembre-se, era o fiel depositário dos 102 contentores de madeira apreendidos em Agosto de 2020.

Referir que, em Agosto último, o Ministério Público havia constituído nove arguidos, entre os quais agentes das Alfândegas. Todos aguardam o julgamento em liberdade provisória, sob o pagamento de caução. (Carta)

Em Março último, o Governo anunciou, através do Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE), que vai fazer a reestruturação de quatro empresas públicas, nomeadamente Empresa Moçambicana de Seguros (EMOSE), Correios de Moçambique, Sociedade de Gestão Imobiliária (Domus) e a Silos Terminal Graneleiro da Matola (STEMA).

Todavia, no anúncio, o IGEPE não avançou qual era o valor do património daquelas empresas, bem como quanto poderia arrecadar com a reforma.

Na última sexta-feira (14), o Administrador Executivo do IGEPE, Raimundo Matule, explicou estas questões. Falando em evento virtual organizado pelo Centro de Integridade Pública (CIP), sobre a reestruturação daquelas empresas, o gestor avançou que o IGEPE avalia em 7 mil milhões de Meticais o património daquelas empresas.

Segundo Matule, aquele valor é, na verdade, contabilístico. Ou seja, o montante é obtido pela divisão dos capitais próprios (valor dos activos, deduzidos das dívidas) pelo número de acções das empresas e não do mercado (o resultado da multiplicação do valor actual da acção de uma companhia pelo número de acções existentes).

Aquele gestor explicou que não é o valor do mercado porque tal será aferido pelos estudos a serem levados a cabo pela Intellica, empresa que vai embolsar cerca de 33 milhões de Meticais para assessorar o Governo na reforma daquelas empresas.

“Estamos a falar de um património que está avaliado em mais de 7 mil milhões de Meticais, valor contabilístico. O preço do mercado que vamos obter será, se calhar, o dobro do valor contabilístico dos activos que estamos a colocar no mercado”, disse Matule.

Com os estudos em decurso, o Administrador do IGEPE não avançou o valor dos ganhos que o Estado vai arrecadar com a venda total ou parcial dos activos daquelas quatro empresas.

“Não posso dar um número do valor que vamos encaixar porque estamos à espera da avaliação aos preços do mercado do património que estamos a colocar no mercado”, afirmou Matule.

A análise do CIP, divulgada no evento, detalha, com base em dados fornecidos pelo IGEPE, que o Governo pretende reformar os Correios de Moçambique porque seu “objecto e modelo de negócio estão ultrapassados”, pois, a empresa não foi capaz de se ajustar ao meio envolvente, devendo, por isso, ser “transformada de empresa pública para Sociedade Anónima e alienar-se parte do seu património ao sector privado para, assim, obter-se um encaixe financeiro para o Estado”.

A empresa está numa situação financeira difícil, de modo que não consegue financiar os custos do seu funcionamento. Por estar em situação precária, o Administrador Executivo do IGEPE acrescentou, no evento, que o Governo se viu obrigado a injectar 64 milhões de Meticais para assalariar pouco mais de 500 trabalhadores afectos aos Correios de Moçambique.

De acordo com o estudo do CIP, para o caso da Domus, o IGEPE sustenta: “não é eficiente o Estado competir como accionista de referência com o sector privado num mercado bastante dinâmico e competitivo, sendo que pretende, por isso, alienar a sua participação na totalidade”.

Com relação à STEMA, a nossa fonte cita o IGEPE a explicar que a empresa “não é estratégica nem estruturante”. A instituição alega que a STEMA precisa de realizar avultados investimentos de modernização para repor a capacidade operacional que se encontra danificada por causa de um incêndio ocorrido há alguns anos”, devendo, por isso, o Estado reduzir a sua participação na Empresa mediante alienação de uma parte ao sector privado para, por via disso, obter dividendos.

Quanto à EMOSE, a explicação do IGEPE dada ao CIP refere que a seguradora não é estratégica, nem estruturante. Isto quer dizer que não se enquadra no plano de desenvolvimento do País. O Administrador Executivo do IGEPE reafirmou, no debate, que na gestão da empresa há um “conflito de interesses” do Estado, pelo facto de ser simultaneamente regulador e accionista maioritário. (Evaristo Chilingue)