Foram detidos, no último sábado, na Cidade de Maputo, seis indivíduos que pretendiam vender um pangolim, capturado na província de Gaza, no passado dia 11 de Outubro. Os indivíduos tinham entre 28 e 61 anos de idade.

Segundo o porta-voz do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), na capital do país, Hilário Lole, o grupo pretendia vender o animal a 100 mil Meticais. De acordo com a fonte, a detenção foi coordenada pelas equipas do SERNIC e da ANAC (Administração Nacional das Áreas de Conservação). O animal já está nas mãos da ANAC e decorrem, neste momento, investigações para apurar se o grupo já terá contrabandeado espécies de género anteriormente. (Carta)

A Electricidade de Moçambique (EDM) gasta, actualmente, 27.6 mil milhões de Meticais, para comprar energia eléctrica a diferentes fornecedores. Mas, segundo projecções do novo Plano de Negócios da empresa, o custo irá duplicar até 2024.

“O custo total acumulado de oferta de energia está projectado para crescer cerca de 107%, em cinco anos, passando dos actuais 27,672 milhões de Meticais, em 2019, para 57,364 milhões de Meticais, em 2024”, refere o plano da EDM.

Este crescimento é resultado do aumento significativo da oferta de energia adquirida dos produtores independentes, cujo custo está projectado para aumentar de 16.7 mil milhões, em 2019, para 47.9 mil milhões de Meticais, em 2024, um crescimento de cerca de 187%.

O documento refere ainda que o aumento de encargos de aquisição da corrente eléctrica se irá dever também à dotação adicional de energia pela Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), cujo custo projecta-se que cresça em cerca de 26% nos próximos cinco anos, dos actuais 3.5 mil milhões de Meticais, em 2019, para 4.4 mil milhões de Meticais, em 2024.

Para além dos diferentes produtores independentes e da HCB, a EDM também adquire energia importada. Mas, neste quadro, a empresa prevê que o custo caia 65% até 2024, ao passar de 2.2 mil milhões de Meticais despendidos, em 2019, para 806 milhões de Meticais, em 2024.

A EDM não só compra dos fornecedores, também gera energia eléctrica. Com a geração própria, a empresa espera ver o custo baixar 5%, de pouco mais de 5 mil milhões de Meticais em 2019, para 4 mil milhões de Meticais em 2024.

“As projecções de oferta de energia apontam para um crescimento acumulado da disponibilidade em cerca de 50%, sendo que o volume de energia passará dos actuais 7,103 GWh, em 2019, para 10,644 GWh, em 2024”, lê-se no plano de negócios da EDM, 2020 a 2024.

Lembre-se, do recém-publicado Plano Quinquenal de Negócios da empresa, consta que a EDM prevê investir 1.6 bilião de USD a serem aplicados na geração de energia, expansão e melhoria da rede eléctrica nacional.

Com este investimento, espera, nos próximos cinco anos, lucrar cumulativamente 269 mil milhões de Meticais, valor que é 40.3 mil milhões de Meticais acima do activo total actual da empresa. O lucro é justificado, principalmente, pelos reajustes das tarifas durante o quinquénio. (Evaristo Chilingue)

O investimento global previsto para o período compreendido entre 2020 a 2024, da empresa pública Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), para diferentes projectos, ascende os 24.4 mil milhões de Meticais de fundos próprios, reporta o Relatório e Contas da empresa, referente a 2019.

Analisando a tabela de distribuição da verba, consta que, de um modo geral, o referido investimento tenderá a baixar, a partir de 2022. Se neste ano, a empresa pretende investir 7 mil milhões de Meticais (revistos para 6 mil milhões de Meticais por causa da crise pandémica), em 2021 prevê incrementar o investimento para 9 mil milhões de Meticais.

Todavia, em 2022, os investimentos dos CFM vão cair para 2.3 mil milhões de Meticais. No ano seguinte, irão verificar um ligeiro crescimento para 3.2 mil milhões, mas, em 2024, vão cair para 1.8 mil milhões de Meticais.

De acordo com o Relatório e Contas dos CFM de 2019, esses investimentos destinam-se a vários projectos, nomeadamente, “Vias e Obras de Arte, Edificações, Obras Portuárias, Sinalização e Telecomunicação, Infra-estruturas e Equipamentos Informáticos e Outros, Materiais Circulantes e Equipamentos Portuários”.

Do informe anual da empresa salta a vista que, dos vários projectos acima referidos, o maior foco dos CFM está nas Vias e Obras de Arte e nas Obras Portuárias que terão investimentos todos os anos até 2024, seguidos das Edificações e Sinalização e Telecomunicação, com investimentos contínuos até ao próximo ano. Entretanto, nas Infra-estruturas e Equipamentos Informáticos e Outros, Materiais Circulantes e Equipamentos Portuários, os CFM só vão investir durante 2020 corrente.

O Relatório e Contas dos CFM do ano passado, lembre-se, reporta um resultado líquido na ordem de 2.1 mil milhões de Meticais, ou seja, um decréscimo de 1% em relação ao apurado no exercício de 2018.

O documento mostra ainda que, em 2019, o activo total da empresa situou-se em 48.5 mil milhões de Meticais, representando um decréscimo de 3% face a 2018.

A nossa fonte revela também que o passivo total dos CFM decresceu 18%, ao passar de 14.1 mil milhões em 2018, para 11.6 mil milhões de Meticais em 2019. (Evaristo Chilingue)

O Centro de Integridade Pública (CIP) entende que o Orçamento do Estado (OE) para o ano de 2021 é irrealista. A opinião está expressa em mais uma análise sobre finanças públicas, publicada neste domingo, pela organização. De acordo com aquela organização da sociedade civil, o OE 2021 minimiza o contexto de crise profunda, em que o país se encontra, dando indicação de falta de orientação política clara de resposta a crises.

Lembre-se, a proposta do OE para 2021, depositada na Assembleia da República (AR), refere que as despesas do Estado estarão fixadas em 368.585,1 milhões de Meticais, o correspondente a 32% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto as receitas serão de 265.596,1 milhões de Meticais, equivalente a 23,4% do PIB. Já o défice está estimado em 102.999,0 milhões de Meticais (9,1 % do PIB), enquanto o crescimento económico será 2,1% e a inflação média anual será de 5%.

“Num contexto de crise esperavam-se maiores sacrifícios dos dirigentes de topo como alternativa viável de mobilização de recursos internos sem custos adicionais para o erário público. A consolidação fiscal, neste orçamento, foi camuflada por um aumento irrealista do PIB para passar uma percepção errónea de que estão a ser feitos sacrifícios, enquanto na verdade não”, defende o CIP, para quem “o grosso do impacto económico da pandemia só se vai sentir em 2021”.

Segundo o CIP, os sectores prioritários (saúde, educação e protecção social) continuam a ser negligenciados, pelo que, diz a organização, todo o esforço feito a este nível, ainda que seja reforçado, primeiro servirão para limar as lacunas do passado.

Por isso, a organização entende que as projecções para o OE 2021 devem ser baseadas na actualidade e realidade nacional, tomando em conta o contexto real e a capacidade de resposta do país. “O CIP enfatiza ainda que se tome uma posição mais realista e não optimista, como a utilizada, a qual minimiza o efeito dos choques que o país enfrenta”, sublinha.

Aliás, para o CIP, há uma necessidade de os governantes de topo solidarizarem-se com a situação de crise actual dos moçambicanos e aprovarem cortes nos seus salários como estratégia de mobilização de recursos internos, “tal como foi feito em muitos outros países”. (Carta)

A empresa pública Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) diz, em Relatório e Contas de 2019, que se viu obrigada a suspender ou adiar investimentos que resultariam na retenção de mais de mil milhões de Meticais, facto que, a partida, representará uma redução de investimentos previstos para 2020 de cerca de 15%.

Durante o ano de 2020, os CFM previam investir, de fundos próprios, pouco mais de 7 mil milhões de Meticais, mas, por causa dos efeitos negativos da Covid-19, a empresa reviu o investimento para pouco mais de 6 mil milhões de Meticais.

Com o reajuste, consta do informe dos CFM que a direcção sul da empresa é a que mais sofreu com a redução de investimento previsto para quase metade. Previa receber mais de 1.2 mil milhões de Meticais, mas o Conselho de Administração da empresa cortou a verba em 46%, isto é, para 686.4 milhões de Meticais.

A direcção norte da empresa é a segunda que mais cortes sofreu. De 271.6 milhões de Meticais previstos, a direcção viu 29% da verba retida, ficando com apenas 193.5 milhões de Meticais.

Por causa da crise pandémica, os CFM antecipam também um impacto negativo da sua produtividade, com a redução do transporte de pessoas e bens, bem como o manuseamento de carga nos portos.

“Dependendo da profundidade e extensão temporal dos impactos disruptivos, a actividade e rendibilidade será afectada em menor ou maior grau. Todavia, com base em toda a informação disponível à data, incluindo no que respeita à situação de liquidez e de capital, bem como quanto ao valor dos activos, considera-se que se mantém aplicável o princípio de continuidade das operações [dos CFM no futuro]”, garante a empresa em Relatório e Contas de 2019. (Evaristo Chilingue)

A empresa pública Electricidade de Moçambique (EDM) quer ver a receita incrementar, a cada ano, e, até 2024, embolsar com a comercialização de energia eléctrica, dentro e fora do país, um cumulativo de 269 mil milhões de Meticais, valor que é 40.3 mil milhões acima do activo total actual da empresa. O lucro é justificado, principalmente, pelos reajustes das tarifas actualmente praticadas.

De acordo com o novo plano de negócios da EDM de 2020 a 2024, em média, a empresa espera receber, por ano, 53.8 mil milhões de Meticais de receitas com a venda de energia. Isto é, partindo dos actuais 37 mil milhões de Meticais (receita de 2019), neste ano, a empresa prevê lucrar 39.1 mil milhões de Meticais. No próximo ano, a expectativa é de encaixar 46.5 mil milhões de Meticais; 50.6 mil milhões de Meticais, em 2022; 56.2 mil milhões, em 2023; e, por fim, em 2024, perspectiva lucrar 76.4 mil milhões de Meticais.

O Plano de Negócios da EDM, a que tivemos acesso, esclarece que o referido crescimento da receita é suportado por crescimentos parciais previstos ao nível dos três segmentos de clientes, nomeadamente, clientes regulados, clientes especiais e exportações.

“O crescimento da receita, em cada um dos três segmentos de clientes, é essencialmente justificado por tendências assumidas em três variáveis, nomeadamente, a base de clientes, o volume de energia disponível que a EDM tem capacidade para entregar e as tarifas de venda de energia”, lê-se no plano.

As projecções da receita para clientes regulados, detalha a nossa fonte, apontam para um crescimento acumulado ao longo dos cinco anos na ordem dos 86%, passando de 26.9 mil milhões, em 2019, para 50.1 mil milhões de Meticais, em 2024. Este crescimento, esclarece o documento, é resultante de projecções ambiciosas ao nível de crescimento da base de clientes para este segmento, ancorados ao programa nacional de electrificação, cujas previsões apontam para 240 mil novos clientes, em 2020, devendo, gradualmente, atingir mais de 300 mil clientes por ano a partir de 2021 em diante.

“Por outro lado, está previsto um aumento acumulado da tarifa de venda de energia em cerca de 31% no período de cinco anos, da actual tarifa média de 8,00 MT/kWh, em 2019, para 10,50 MT/kWh, em 2024, resultantes dos ajustamentos tarifários médios previstos”, acrescenta a fonte.

Quanto ao seguimento dos clientes especiais (ou não regulados), que compreendem os fornecimentos em média e alta tensão, a EDM projecta um crescimento acumulado nos cinco anos de 100%, representando uma evolução de 4.3 mil milhões em 2019, para 8.8 mil milhões de Meticais, em 2024.

Esse crescimento, lê-se no plano, será justificado pelos aumentos acumulados da tarifa de energia previstos, na ordem dos 26% ao longo dos cinco anos, sendo que a tarifa média passará dos actuais 7,00 MT/kWh, em 2019, para 8,90 MT/kWh, como resultado de aumentos previstos de 4% e 7% nos anos de 2020 e 2021, respectivamente.

“Entre 2022 e 2024, estão previstos ajustamentos de tarifas por conta da inflação”, refere o novo plano de negócios da EDM. Até ao fim de 2019, a empresa detinha, neste seguimento, um total de 21 clientes, sendo os mais importantes a Vale e a Kenmare (ambas mineradoras).

Tendo em conta as condições favoráveis de oferta e a crescente disponibilidade de excedentes de energia para exportação (os excedentes de energia para exportação estão projectados para cerca de 3,056,739 MWh, em 2024, muito acima dos actuais 1,373,961 MWh, em 2019), a EDM projecta no seguimento de exportação um crescimento acumulado da receita na ordem dos 211% ao longo de cinco anos, devendo a receita total passar dos actuais 5,6 mil milhões, em 2019 para 17.5 mil milhões de Meticais, em 2024.

Em termos de preço médio de colocação de energia no mercado de exportação, a empresa prevê que, neste seguimento, seja revisto em cerca de 34%, passando de 4.11 MT/kWh, em 2020 para 5.50 MT/kWh, em 2021, seguido de 12%, de 2022 para 2023.

Nesse último seguimento, a EDM conta com diferentes clientes, com quem prevê firmar contratos bilaterais. Trata-se dos países vizinhos, nomeadamente, África do Sul, Malawi, Zimbabwe, Zâmbia e Lesotho, expectáveis nos próximos cinco anos.

Refira-se que, para alcançar esses resultados, conta com um investimento avaliado em 1.6 bilião de USD, a serem aplicados na geração de energia eléctrica, expansão e melhoria da rede eléctrica. (Evaristo Chilingue)