Poucas semanas depois da reabertura do espaço aéreo, para o segmento internacional, em regime de reciprocidade, o Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM), João De Abreu, diz que os operadores têm reportado maior procura pelo transporte internacional.

Numa entrevista telefónica, em que procuramos saber se as companhias domésticas e internacionais já estavam a efectuar voos, no âmbito do regime de reciprocidade, De Abreu disse que sim e que a demanda era elevada.

Face à maior procura, a autoridade acrescentou que as companhias clamam por maior frequência de voos por semana, porque, actualmente, só voam duas vezes. “Mas, o alargamento do número de frequências carece da autorização do Ministério dos Transportes e Comunicações e das autoridades sanitárias nacionais”, ressalvou De Abreu.

Após a autorização de voos internacionais em regime de reciprocidade, pelo Presidente da República, para permitir a entrada de especialistas, turistas e demais agentes dinamizadores da economia, o IACM publicou, a 11 de Setembro passado, numa Circular (CIA 13/20), que Portugal, Turquia, Qatar, Etiópia, Quénia e África do Sul são os países que, até então, manifestaram interesse de voar com Moçambique nesse regime.

Um mês depois, o PCA do IACM diz que apenas companhias daqueles seis países é que voam e clamam por maior frequência, pois, nenhum outro já manifestou interesse.

Intitulada “Medidas de Prevenção e Contenção face à Pandemia da Covid-19 na Aviação Civil Nacional”, lembre-se, a Circular determina, de entre várias regras, que os passageiros que estejam a chegar ao país devem apresentar um comprovativo de teste com resultado negativo da Covid-19, realizado no país de origem nas últimas 72 horas antes da partida.

A CIA determina também que os membros da tripulação devem ser sujeitos a uma estrita quarentena obrigatória sob supervisão do Estado, durante o período máximo de 24 horas de seu descanso de rotação.

A bordo das aeronaves, a Circular determina o uso de máscaras, distanciamento social recomendado e que os aviões devem ser equipados com um ou mais kits de precaução universais, que devem ser usados para proteger os tripulantes.

Após cada voo, o IACM exige que as aeronaves sejam obrigatória e totalmente desinfectados, com recurso a substâncias adequadas para uso na aviação. A autoridade exige, igualmente, em circular, a desinfecção apropriada dos passageiros e da carga antes do embarque ou carregamento na aeronave. (Evaristo Chilingue)

Se no Relatório e Contas de 2018, o activo total da empresa apresentou um decréscimo, ao passar de 52.3 mil milhões de Meticais para 49.9 mil milhões de Meticais, de 2017 para 2018, tal cenário continuou a verificar-se em 2019.

No Relatório e Contas de 2019, da empresa pública Portos e Caminhos-de-Ferro de Moçambique (CFM), o Conselho Fiscal mostra que o activo da companhia continua a cair. O Conselho Fiscal, órgão interno da empresa, refere que o activo total dos CFM situou-se em 48.5 mil milhões de Meticais, representando um decréscimo de 3% face a 2018.

O órgão relata ainda que o passivo total daquela empresa também decresceu 18%, ao passar de 14.1 mil milhões em 2018, para 11.6 mil milhões de Meticais, em 2019.

“O resultado líquido, depois dos impostos, situou-se em 2.165,3 milhões de Meticais, ou seja, um decréscimo de 1% em relação ao apurado no exercício de 2018”, reporta o Conselho Fiscal.

Com base no relatório do Conselho de Administração dos CFM, anexo ao mesmo informe, o desempenho negativo acima relatado resulta dos efeitos dos ciclones Idai e Kenneth que assolaram o centro e norte do país no primeiro semestre de 2019.

“Face aos prejuízos causados pelos dois ciclones, o Conselho de Administração viu-se na contingência de realizar despesas significativas não previstas para reposição de parte de infra-estrutura destruída (…) para garantir a continuidade das suas operações ferro-portuárias, bem como no apoio social dos trabalhadores afectados, directamente (…)”, lê-se no Relatório e Contas dos CFM referente a 2019.

Além disso, o Conselho de Administração dos CFM diz ter contribuído para aquele resultado a tensão comercial entre a China e os Estados Unidos da América, a queda do carvão térmico no mercado internacional e a crise económica do Zimbabwe, caracterizada pela escassez de moeda externa.

Em 2019, os CFM investiram cerca de 3.3 mil milhões de Meticais, dos quais 60% foi direccionado para o incremento circulante, nomeadamente, locomotivas e vagões e equipamentos portuários.

A auditora interna e independente, feita pela Deloitte, não se opõe ao Relatório e Contas dos CFM referente ao ano económico de 2019, devidamente assinado pelo Presidente do Conselho de Administração, Miguel Matabel, concordando que não há motivos que possam interromper a continuidade das operações da empresa num futuro previsível. (Evaristo Chilingue)

O Conselho Executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou, no início de Outubro corrente, uma segunda parcela de seis meses (de 14 de Outubro de 2020 a 13 de Abril de 2021) de alívio do serviço da dívida para Moçambique e outros 27 países membros.

Esta aprovação segue a primeira tranche de seis meses (14 de Abril a 13 de Outubro de 2020), aprovada em 13 de Abril de 2020, no quadro do programa de Confiança para Contenção e Alívio de Catástrofes (CCRT, sigla em inglês).

Em comunicado a que “Carta” teve acesso, o FMI explica que o perdão da dívida visa liberar recursos financeiros escassos para esforços de assistência médica de emergência vital, enquanto Moçambique e outros membros combatem o impacto da pandemia Covid-19.

“Os Directores Executivos sublinharam que a pandemia Covid-19 continua a causar graves prejuízos humanos e económicos aos membros do Fundo. Neste contexto, os Directores observaram que os subsídios de Confiança para Contenção e Alívio de Catástrofes (CCRT) para alívio do serviço da dívida sobre as obrigações do Fundo com vencimento durante o período de 14 de Abril a 13 de Outubro de 2020 ajudaram seus membros mais pobres e vulneráveis a lidar com a pandemia e suas repercussões”, lê-se no comunicado.

Na primeira tranche, Moçambique beneficiou-se de 15 milhões de USD de alívio da dívida pelo FMI. Nesta segunda aprovação, aquela instituição financeira internacional diz, em nota, ter no global 227 milhões de USD, dos quais não é especificada a parcela do país.

O FMI realça, em comunicado, que a aprovação do segundo alívio deveu-se à disponibilidade de fundos do CCRT doados por diferentes países desenvolvidos, bem como transparência dos países afectados na utilização das verbas da primeira tranche. “Os directores saudaram as actualizações dos países sobre as respostas das políticas à pandemia dos países beneficiários do CCRT. Ressaltaram a importância do acompanhamento contínuo dos compromissos de governança e transparência por parte dos países beneficiários para salvaguardar os gastos prioritários e relacionados ao Covid-19”, acrescenta a fonte.

Antes do final do período da segunda parcela em Abril de 2021, sublinha a fonte, o FMI considera realizar uma avaliação do CCRT para mais uma prorrogação do alívio da dívida de Moçambique e demais membros. (Evaristo Chilingue)

A província de Tete, centro do país, tende, nos últimos anos, a receber mais dinheiro proveniente do fundo de desenvolvimento das comunidades, no âmbito dos 2.75% das receitas de produção da indústria extractiva. A informação foi partilhada pelo Director Provincial de Economia e Finanças, Carlos Comissal. Todavia, a execução do valor ainda apresenta muitos desafios.

Desde 2013, Tete já recebeu 139.3 milhões de Meticais para desenvolver as comunidades locais, no contexto dos 2.75% de receita mineira e petrolífera para o desenvolvimento das comunidades afectadas pela indústria extractiva.

Falando em conferência havia na cidade de Tete, organizada pela sociedade civil, em finais de Setembro último, Comissal realçou que os montantes atribuídos, desde 2013, registaram aumento significativo nos dois últimos anos.

Se, desde o primeiro ano até 2018, a dotação situou-se abaixo de 11 milhões de Meticais, o governante mostrou que, em 2019, a verba alocada foi de 44.2 milhões de Meticais e, no ano seguinte, o valor subiu ainda para 50.8 milhões de Meticais.

À margem do evento, Comissal explicou que o aumento se deve à maior produção e comercialização de minérios, processo no qual se extrai os 2.75% de imposto para o desenvolvimento local.

Embora o valor esteja a aumentar, nos últimos anos, o governante explicou que nem todas as comunidades de Tete são beneficiadas pelos fundos, pois, conforme prevê a Lei de Minas e de Petróleos, o fundo só se aloca às comunidades afectadas pela exploração mineira.

Neste contexto, só as populações dos distritos de Moatize (nas comunidades de Cateme, 25 de Setembro, Benga e Chipanga II) e do distrito de Marara (comunidade de Cassoca) é que se beneficiam dos 2,75%.

Segundo o Director Provincial de Economia e Finanças, em Tete, os projectos financiados pelo fundo privilegiam o sector da educação, saúde, agricultura, abastecimento de água e construção de estradas e pontes.

Para Comissal, o processo de alocação daquele fundo ainda apresenta vários desafios ao Executivo. Antes de mais, destacou a falta de clareza no cálculo do montante canalizado para as comunidades, com base nos 2,75% da receita mineira e petrolífera, conforme reza a legislação. Defende ainda a capacitação das comunidades para melhor gerirem os fundos.

Sociedade civil tem outra perspectiva da execução

No evento, organizado pela Kuwuka JDA, a Associação de Apoio e Assistência Jurídica às Comunidades (AAAJC) e o Centro de Integridade Pública (CIP) denunciaram, de um modo geral, a falta de transparência na partilha de receitas, tanto a nível da determinação do volume da verba, bem como a nível da gestão dos fundos no distrito e, como consequência, afirmam que o benefício às comunidades continua aquém do desejável, pelo que recomendam uma reforma total do processo.

Em representação do CIP, o investigador Rui Mate destacou, de entre vários aspectos necessários durante a reforma, o aumento da percentagem da taxa de partilha de receitas para 5,75% de modo a incluir comunidades do distrito produtor não directamente afectados pelos projectos extractivos e actualmente excluídos nos benefícios das transferências comunitárias. (Evaristo Chilingue)

O Governo de Tete, através da Direcção de Economia e Finanças, conseguiu, até Setembro último, colectar, de diversos impostos, apenas 8 mil milhões de Meticais e, para alcançar a meta anual de cobrar 15 mil milhões de Meticais, desafia-se a cobrar, nos últimos três meses, os 7 mil milhões de Meticais que ainda faltam.

Todavia, a faltar este período, num contexto em que a economia global e a moçambicana, em particular, estão mergulhadas numa crise pandémica, o Director Provincial de Economia e Finanças, Carlos Comissal, garante que o Governo de Tete vai conseguir alcançar a meta anual.

“Apesar de todas as adversidades, por causa da pandemia, naturalmente, a actividade económica foi afectada, mas mesmo assim nós temos uma meta anual de cerca de 15 mil milhões de Meticais, no primeiro semestre conseguimos fazer 45% disto. Em relação à meta semestral, essa fasquia representa cerca de 101%. Até aqui estamos bem e temos boas perspectivas de alcançar a meta”, disse Comissal à “Carta”, à margem de uma conferência havida há dias na cidade de Tete.

Para o alcance da meta, o nosso entrevistado disse contar com vários contribuintes de diversas áreas de actividade, com destaque para o sector mineiro, agricultura e sector pesqueiro.

Em termos de despesa, Comissal disse que a província de Tete vai despender 7.4 mil milhões de Meticais, tendo até ao primeiro semestre gasto cerca de 4 mil milhões de Meticais, “grande parte naturalmente em salários e remunerações”.

Questionado sobre a razão da receita que é superior à despesa, um fenómeno anormal na execução do Orçamento do Estado, a nossa fonte explicou que o facto se deve à concentração naquela província de grandes unidades industriais, quase duas mil, que contribuem consideravelmente na receita para o Estado.

Embora o Governo da província de Tete esteja confiante no alcance da meta, importa salientar que, por causa da crise pandémica, a Autoridade Tributária de Moçambique viu-se obrigada a rever em baixa a meta de arrecadação de receitas para o Estado, de 244 mil milhões, para 235,5 mil milhões de Meticais. (Evaristo Chilingue)

Com vista a proteger as indústrias e os consumidores, os produtores de óleos clamam pela prorrogação da isenção do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), na importação ou comercialização de óleos alimentares e produtos afins.

Esse é um dos vários apelos feitos pela Associação das Indústrias de Óleos e Produtos Afins (AIOPA), com vista a melhorar o ambiente de negócio no sector, numa reunião de auscultação organizada pelos Ministérios da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER) e da Indústria e Comércio (MIC).

“Actualmente, os preços dos óleos comestíveis já se encontram em níveis elevados e não seria razoável colocar o consumidor comum em maiores dificuldades impondo taxas sobre importação e, consequentemente, sobre o produto final a ser comercializado”, disse a representante da AIOPA, Charla Issufo.

O Governo vinha isentando o IVA no óleo alimentar, bem como em açúcar e sabões, uma medida que era aplicada há 18 anos, mas em Dezembro do ano passado, o Executivo resolveu extinguir. Todavia, por causa dos efeitos da Covid-19, que baixou o poder de compra das famílias, o Governo voltou a revogar o IVA até 31 de Dezembro que se avizinha.

Ciente de que o período de isenção se aproxima, a classe empresarial exorta o Governo a prorrogar a isenção por mais anos, “para proteger a indústria e consumidores, uma vez que África de Sul goza de isenção, tanto na produção de óleo que não é fortificado, como na comercialização por causa dos acordos da SADC e, no nosso cenário actual, com o agravante do contrabando nas fronteiras e da Covid-19”, acrescentou Issufo.

Perante o Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, e o Ministro da Indústria e Comércio, Carlos Mesquita, a representante da AIOPA exortou o Executivo para maior investimento no sector para a construção de infra-estruturas, bem como importação de maquinaria para incrementar ainda a capacidade de produção de matéria-prima, ao nível nacional, já que grande parte provém do exterior.

Durante o evento, Mesquita justificou a auscultação do sector, pois, “como Governo, estamos cientes de que em Moçambique podemos produzir riqueza, a partir da extracção dos recursos naturais e falamos muito da matéria-prima, entretanto, exportamos matéria-prima. No entanto, queremos começar a acrescentar valor em Moçambique. Então, que impedimento existe para não estarmos estruturados dessa forma”.

Outro motivo da auscultação, acrescentou Mesquita, está na estabilização da balança comercial (com um défice actual de 50%), pois, o país tem despendido muito (quase 100 milhões de USD, por ano) na importação de óleos e matéria-prima para esse elemento.

Por seu turno, Celso Correia sublinhou que a auscultação ao sector foi motivada, de entre outros factores, pelo número de famílias envolvidas na cadeia de produção de oleaginosas, que ascende os 600 mil em todo o país. (Evaristo Chilingue)