O distrito de Magude, que se localiza na zona noroeste da província de Maputo, mostra sinais de estar a retornar à caça furtiva, actividade que dominou aquela parcela do país até meados de 2016. De acordo com o Comando-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), no seu habitual comunicado de imprensa semanal, há dias foi apreendida uma arma de fogo de tipo caçadeira, calibre 12mm, com três munições, abandonada por caçadores furtivos na Reserva Ferreira Park, naquele distrito.

Apesar de a PRM não ter avançado detalhes em torno do assunto, soubemos que o caso ainda não foi apresentado à Procuradoria Distrital de Magude, como era de esperar. Refira-se que este ano já foi encontrado um leão abatido e sem as respectivas garras no distrito de Magude. Os autores não foram localizados. Já na semana passada, caçadores furtivos foram condenados a oito anos de prisão efectiva pelo colectivo de juízes locais. (Carta)

A Montepuez Ruby Mining (MRM), empresa que explora rubis, em Namanhumbir, distrito de Montepuez, província de Cabo Delgado, cancelou, em Junho último, um leilão daquela pedra preciosa, devido às restrições de viagem e proibição de grandes aglomerações impostas pela Covid-19. Aliás, a companhia diz haver incertezas para a realização do leilão agendado para Dezembro próximo.

Por causa da crise, o Presidente do Conselho de Administração (PCA) da MRM, Samora Machel Júnior, disse esta quinta-feira (23), em Maputo, que a empresa ainda não facturou um tostão sequer, desde o início do ano.

“No primeiro semestre do ano passado, a Montepuez Ruby Mining facturou mais de 50 milhões de USD e, infelizmente, até ao presente momento, ainda não tivemos facturação, ou seja, estamos longe de alcançar os números do mesmo período no ano passado”, disse o PCA da MRM.

Em conferência de imprensa, Machel Júnior acrescentou ainda que, devido às incertezas futuras provocadas pela crise, a empresa viu-se obrigada a cancelar um investimento avaliado em 25 milhões de USD para a construção da segunda estação de lavagem de minérios. Entretanto, assegurou que as despesas relacionadas ao Plano de Acção de Reassentamento vão continuar, com vista a chegar-se à ocupação da aldeia até Agosto de 2020.

Para prevenir a contaminação no seio laboral, o PCA da MRM disse que a empresa decidiu suspender algumas operações, com excepção das críticas que continuam, desde 22 de Abril passado, facto que afectou 60% de um total de 1.400 trabalhadores.

Ainda assim, sem precisar números, Machel Júnior disse que há um grupo de colaboradores da empresa infectados pelo novo coronavírus e que cumprem, neste momento, as recomendações das autoridades sanitárias.

O PCA da MRM salientou que a administração, segurança, manutenção e outros serviços continuam a garantir que a MRM esteja bem posicionada para retomar as operações normais, assim que for seguro e prático fazê-lo.

Para evitar o alastramento do vírus na comunidade, a empresa tem estado a apoiar um conjunto de iniciativas a nível local, distrital e provincial, para a prevenção da Covid-19. Particularmente, na recente mobilização de alfaiates do Posto Administrativo de Namanhumbir, para produzir 13.000 máscaras faciais para distribuição gratuita nas comunidades. (Evaristo Chilingue)

No seguimento de pedido de suspensão apresentado pela CTA(Confederação das Associações Económicas), o Ministério da Economia e Finanças (MEF) mandou suspender a publicação do Diploma que regulamento a Selagem de Bebidas Alcoólicas e Tabaco Manufacturado, aguardando por contribuições do sector privado, apurou “Carta”. Aliás, muitas dessas contribuições já foram entretanto, submetidas ao MEF.

Há duas semanas, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) dirigiu uma carta ao ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, solicitando que accione “os bons ofícios ao seu dispor” por forma a se suspender a publicação, no Boletim da República, do Diploma Ministerial que aprova o Regulamento de Selagem de Bebidas Alcólicas e Tabaco Manufacturado, por si assinado a 23 de Junho último, apurou a Carta de Moçambique.

O que sucedeu é que num lapso de apenas três dias úteis depois que a presidente da Autoridade Tributária de Moçambique (AT), Amélia Muendane, remeteu à CTA a proposta do Diploma Ministerial em referência para efeitos de apreciação e emissão do relevante parecer, o mesmo foi assinado por Maleiane.

A CTA recebera o instrumento em referência a 17 de Junho, uma quarta-feira, tendo o mesmo sido assinado a 23 de Junho, uma terça-feira.

As nossas fontes referem que o ministro da Economia e Finanças pode tê-lo feito desconhecendo que o mesmo ainda carecia de comentários por parte da CTA, de resto no quadro do diálogo público-privado, quando, na verdade, esse não é o caso. “É muito estranho que a AT esteja muito apressada com isto”, comentou ao nosso jornal um empresário da praça.

“Tratando-se de um instrumento de extrema importância para os subsectores das bebidas alcólicas e tabaco manufacturado e com efeitos multiplicadores em toda a economia, achamos pertinente realizar uma análise minuciosa sobre o documento, para melhor posicionamento conforme a solicitação da presidente da AT”, lia-se numa das passagens da carta da CTA, assinada pelo respectivo presidente, Agostinho Vuma, dirigida a Maleiane, com a data de 1 de Julho, a que a Carta de Moçambique teve acesso. Leia Amanhã na “Carta” os principais argumentos do sector privado contra o diploma. (Carta)

A República Popular da China, o novo “parceiro” económico das nações africanas, está agora de olhos postos nos rubis de Namanhumbir, distrito de Montepuez, província de Cabo Delgado. Em comunicado de imprensa, recebido esta terça-feira, a Montepuez Ruby Mining, responsável pela exploração daqueles recursos minerais, revelou haver, nos últimos tempos, uma “procura crescente dos rubis de Namanhumbir” na China.

De acordo com o documento, o primeiro relatório da Gemfields (mineradora britânica detentora de 75% das acções da MRM) sobre pedras preciosas coloridas, na China, revelou que 35% dos proprietários de joias chinesas pretendem adquirir rubis e 25% desejam as esmeraldas.

A nota, recebida na nossa Redacção, diz ser o momento de se aproveitar a oportunidade de satisfazer a expectativa dos consumidores chineses, em matérias de responsabilidade empresarial e sustentabilidade. Acrescenta que os resultados do estudo fornecem um conjunto de conclusões claras quanto às preferências e comportamentos dos proprietários de pedras preciosas na China.

No documento consta que o Presidente do Conselho de Administração (PCA) da Gemfields, Sean Gilbertson, disse que a China “é um mercado muito importante” para a sua empresa e que “é altamente positivo, que 97% dos proprietários de joias estejam dispostos a pagar um valor adicional por pedras preciosas extraídas de forma responsável”. (Carta)

O Governo aprovou, nesta terça-feira, 21 de Julho, o decreto que aprova o regulamento de cobrança da taxa de serviço de navegação aérea. O documento foi aprovado no decurso da 26ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros (CM).

Segundo o porta-voz da Sessão, Filimão Suazi, “o regulamento define as regras, princípios e mecanismos de cobrança e de distribuição de valores resultantes da taxa de serviço de navegação aérea, aplicáveis às aeronaves civis que sobrevoam ou voam no espaço aéreo do território moçambicano”.

Suazi, que ocupa a pasta de vice-Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, explicou ainda que a redefinição toma em conta as novas dinâmicas do sector aeronáutico, porém, não avançou os novos valores a serem cobrados.

Falando em conferência de imprensa, Filimão Suazi avançou ainda que o Governo aprovou o novo decreto sobre o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Normalização e Qualidade (INNOQ), revogando-se assim o decreto nº 74/2013, de 31 de Dezembro. O documento visa adequar a natureza, estrutura orgânica, autonomia, tutela, gestão financeira e o regime do pessoal da instituição. (Carta)

O Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH), vai ainda este mês fechar contratos com 25 empresas para a construção e reabilitação dos sistemas de abastecimento de água e saneamento e outras 12 para a fiscalização das obras em 667 escolas secundárias e 15 institutos de formação de professores em todo o país.

As obras serão financiadas pelo Governo, em 3.5 mil milhões de Meticais, do Orçamento do Estado, informou esta terça-feira (21), em Maputo, o Director Nacional de Água e Saneamento, Nilton Trindade.

Falando em conferência de imprensa, Trindade explicou que o Governo decidiu pelo ajuste directo para permitir maior celeridade na requalificação das escolas. Lembrou tratar-se de uma modalidade fundamentada pelo Regulamento de Contracção e Fornecimento de Serviços e Bens ao Estado, em circunstâncias de emergência.

Com vista a assegurar a eficiência e celeridade na execução das obras, tendo em conta a urgência e dispersão das escolas pelo país, Trindade disse que o Governo decidiu dividir as obras em 25 lotes constituídos por 30 escolas em média. Detalhou que cada lote será assegurado por uma empresa de construção e 12 empresas de fiscalização para trabalhar com dois lotes cada.

“Apesar de se ter optado pela modalidade de ajuste directo, nós tentamos salvaguardar a transparência no processo de contratação das empresas de construção e de fiscalização. Ao invés de solicitar proposta a uma empresa, solicitamos propostas de 13 empresas para cada lote. Isto vai permitir que tenhamos uma maior competitividade, satisfazer requisitos técnicos e consigamos preços mais reais e evitar que não tenhamos obras de má qualidade. Após a adjudicação, vamos publicar a lista de empresas seleccionadas, assegurando assim a transparência”, reiterou a fonte.

Para permitir a participação de empresas moçambicanas, ainda dentro do princípio de transparência, aquele gestor público disse que foram convidadas 43 empresas de construção e 44 de fiscalização com experiência de fazer obras no sector da educação e no subsector de abastecimento de água e saneamento. Isto, sublinhou Trindade, vai permitir que, em última análise, participem 85% das empresas indígenas.

“Nós estamos a prever que ainda este mês de Julho tenhamos todos os contratos assinados e a execução dessas obras deverá levar entre 60 a 90 dias, a contar a partir da data de adjudicação”, afirmou Trindade.

Na mesma conferência de imprensa, o Director Nacional de Infra-estruturas e Equipamentos Escolares, no Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, Filipe Nguenha, clarificou que, após o término das obras, num período máximo de três meses, seguir-se-á a fase de avaliação para a retoma das aulas.

Segundo Nguenha, a requalificação de 667 escolas secundárias e 15 instituições de formação de professores enquadra-se na primeira fase de melhoramento dos estabelecimentos de ensino no país. O segundo momento, sublinhou, consistirá na requalificação das condições de abastecimento de água e saneamento nas escolas primárias e, para tal, o Ministério da Educação já está a fazer o levantamento dos estabelecimentos e custos e prevê divulgar os dados na próxima semana. (Evaristo Chilingue)