Uma das estórias mais engraçadas e penosas do processo da contratação das “dívidas ocultas” é a de Cipriano Mutota, então Director do Gabinete de Estudos e Projectos do SISE (Serviço de Informação e Segurança do Estado). Mutota foi quem recebeu em primeira mão a proposta do Projecto de Protecção da Zona Económica Exclusiva de Moçambique, trazida pela representante da Abu Dhabi Mar LC, do grupo Privinvest, na África do Sul, Batsetsane Thlokoane, através de Teófilo Nhangumele.

Diferentemente do trio Ndambi Guebuza, Teófilo Nhangumele e Bruno Tandane Langa, que encaixou 50 milhões de USD depois de ter conseguido o “go ahead” do antigo Presidente Armando Emílio Guebuza (AEG), para que o negócio fosse avante, Mutota não teve a mesma sorte. O trio passou-lhe a perna. Na linguagem de rua, deram-lhe “uma cabeçada”.

De acordo com a acusação, depois de o “trio” ter recebido as “galinhas” da Privinvest, seus integrantes não informaram Mutota, que tinha a expectativa de receber sua quota-parte da “galinhada”. Mutota confiava em Nhangumele, de quem era amigo e antigo colega da faculdade, no ISRI. Foi através de uma conversa com Ângela Leão, esposa de Gregório Leão, na altura Director do SISE, que Cipriano Mutota ficou a saber que a Privinvest afinal já tinha desembolsado as “galinhas”.

Os partidos da oposição no parlamento não estão a questionar as propostas de lei do Governo que em nome da descentralização aumentam os poderes do governo central sobre os governos locais eleitos. A emenda constitucional do ano passado introduziu a eleição dos governadores provinciais e de representante do Estado na província, denominado Secretário do Estado da Província. As leis propostas definem os poderes de cada um destes.

Presentemente, o governador da província é nomeado pelo presidente da República e tem amplos poderes não fiscalizados. A nova figura de Secretário do Estado é igualmente nomeada pelo Presidente da República e à semelhança do Governador, tem na maioria os mesmos poderes. Efectivamente, o novo Secretário do Estado nomeado pelo Presidente, é simplesmente o antigo governador. Os recém-introduzidos governadores eleitos e as Assembleias provinciais, têm poderes muito limitados, rigorosamente fiscalizados pelo Governo Central.

O governo de Moçambique irá conceder o aval do Estado à emissão de euro-obrigações da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) a fim de garantir a sua participação nos projectos de gás natural, escreveu a Economist Intelligence Unit (EIU). Os analistas da EIU escreveram ainda que a continuada crise das chamadas “dívidas ocultas” não irá impedir a concessão de novo aval do Estado, desta feita para garantir a participação daquela empresa pública nos projectos da bacia do Rovuma.

Os avais do Estado concedidos pelo anterior governo do Presidente Armando Emílio Guebuza a dois empréstimos por parte de duas empresas públicas – Mozambique Assett Management e ProIndicus – foram emitidos à margem da legislação moçambicana.

Se o processo (1/PGR/2015) das “dívidas ocultas” for julgado e todos os 20 arguidos condenados, o Estado moçambicano vai apenas recuperar 61 Milhões de USD, o que é aproximadamente 3% do calote de 2.2 mil milhões de USD. Contas feitas pela “Carta” em relação aos valores que, de acordo com a acusação, chegaram as mãos de 17 arguidos dos 20 acusados pela Procuradoria-Geral da República, mostram que eles encaixaram de subornos cerca de 61 milhões de USD.

“Carta” chegou a esta conclusão depois de somar os valores que, de acordo com a acusação, foram integrados na esfera patrimonial de cada um dos 17 beneficiários. Primeiro, calculamos o valor total constante da acusação, declarado em Dólares, onde constatamos que Teófilo Nangumele (8.5 milhões de USD), Bruno Tandane (8.5 milhões de USD), Ndambi Guebuza (33 milhões), Renato Matusse (2 milhões de USD), Cipriano Mutota (980 mil USD), Zulficar Ahmad (100 mil USD) e António Carlos do Rosário (249.972, 00 USD) receberam em conjunto 53.329.972 USD.

Acima de 200 pessoas já morreram na sequência dos ataques protagonizados, desde 05 de Outubro de 2017, pelos insurgentes em seis distritos da província de Cabo Delgado. No entanto, aspectos há que não têm merecido a devida atenção por parte dos órgãos de comunicação social, da sociedade e dos órgãos de justiça, como é o caso das bárbaras decapitações a que muitas das vítimas são submetidas.

Um sobrevivente dos ataques, ouvido pela “Carta”, em Cabo Delgado, contou que “antes de matarem as suas vítimas, os insurgentes cortam a veia do pescoço do lado de trás, drenam o sangue num balde, galão ou panela. Em seguida, cortam o corpo em pedaços e bebem o sangue das vítimas”.

Um importante troço para o Malawi, nomeadamente, 110 km da Estrada Milange-Mocuba, na província da Zambézia, é hoje inaugurado. A infraestrutura foi reabilitada no âmbito da segunda fase do Projecto de Desenvolvimento Integrado do Corredor MilangeMocuba, com um financiamento da União Europeia no valor de 150 milhões de Euros, equivalente a 93,6% dos custos de construção. O restante valor da obra foi coberto pelo Governo de Moçambique.

O governo moçambicano predispôs-se a encontrar um parceiro internacional para trabalhar com o Instituto Nacional das Calamidades Naturais (INGC) na gestão dos bens recebidos da solidariedade nacional e estrangeira destinados às vítimas das cheias e inundações no centro de Moçambique. O anúncio foi feito pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, na sua comunicação à nação ontem ao princípio da noite, a partir da Beira. O anúncio é uma resposta pragmática ao ceticismo global quanto ao uso transparente da ajuda recebida em dinheiro e em espécie. Ainda não é claro como é que esse arranjo vai funcionar mas o Presidente Nyusi dá mostras de que não está com receio de uma monitoria externa ao uso dos recursos doados.

Sobre a tragédia do IDAI ele disse o seguinte: “Ainda não temos a dimensão real mas temos a certeza de que este foi o maior ciclone de que há memória. A força do IDAI devastou tudo que encontrou pela frente”. O Presidente recordou como as autoridades se prepararam para receber o IDAI."No dia 12 foi decretado o ’alerta vermelho’ e a retirada compulsiva de 300 mil pessoas nas áreas de risco. O INGC posicionou-se antes da chegada do IDAI”, disse ele.

Depois referiu-se à resposta: “Nas últimas duas semanas enfrentamos grandes desafios para salvar várias pessoas. Estimativas indicam que 1,8 milhões de pessoas foram afectadas e 450 mil pessoas assistidas”. Nyusi anunciou a conclusão da fase de busca e salvamento. “Concluímos uma etapa crítica”, disse ele. Referiu que as equipas continuavam no terreno. E agradeceu aos heróis anónimos e a todos os especialistas da ajuda humanitária. (Carta)

Com uma doação de 100 mil USD, a Montepuez Ruby Mining, empresa do Grupo Gemfields, aderiu esta quarta-feira ao vasto movimento de solidariedade mundial para com Moçambique para com as vítimas do Ciclone IDAI e das inundações no centro de Moçambique. O dinheiro, entregue ao Instituto Nacional de Gestão de Comunidades (INGC), destina-se a apoiar as operações de salvamento e resgate das pessoas que ainda estão sitiadas em algumas zonas mais atingidas pelas inundações. Na mesma ‘onda’ de solidariedade, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), anunciou que vai entregar hoje ao INGC uma doação constituída por 40 toneladas de diversos produtos alimentares. (Carta)

O primeiro sistema residencial solar que fornecerá energia eléctrica a 300 mil lares (aproximadamente 1.8 milhões de pessoas) será inaugurado esta sexta-feira (29) pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, em Moiane, distrito do Gilé, na província da Zambézia.

O projecto, que consiste na instalação de sistemas individuais de energia solar, insere-se na Estratégia Nacional de Eletrificação implementada pelo Governo de Moçambique, através do programa “Energia Para Todos”, lançado em Dezembro último pelo Chefe de Estado. O programa, a ser implementado em todo o país pela Ignite Moçambique, resulta da parceria entre o Executivo moçambicano, através do Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), e o Fundo Nacional de Energia (FUNAE). A finalidade da iniciativa é permitir o acesso universal à energia eléctrica até 2030. O primeiro sistema residencial solar que hoje será inaugurado conta com apoio e investimento da Source Capital, uma ‘boutique’ Independente de serviços vocacionada para a gestão de patrimónios privados. (Marta Afonso)

A ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Diogo, instou, na quinta-feira, 28 de Março, aos países da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) a não se alhearem aos desafios impostos pela gestão dos sistemas de segurança social, principalmente no que diz respeito à sua sustentabilidade.  

O apelo da ministra deriva da necessidade de garantir que os sistemas possam responder, de forma permanente, aos desafios comuns dos países da região, bem como aos anseios dos beneficiários.

Um dos desafios apontados por Vitória Diogo, e que não deve ser ignorado, tem a ver com a incorporação das tecnologias de informação e comunicação (TIC) na gestão dos sistemas.

No caso de Moçambique, disse a ministra, “o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) introduziu reformas que permitiram que as empresas e os trabalhadores ficassem mais próximos dos serviços”.

Trata-se de reformas que “exigiram visão, coragem, clareza, firmeza e, acima de tudo, entendimento por parte de todos os actores de que o utente é a razão da nossa existência”, explicou a governante, que falava na cerimónia de abertura do seminário sobre o Sistema de Tecnologia de Informação e Comunicação da Associação Internacional da Segurança Social (AISS) ao nível da SADC.

O acesso à certidão de quitação electrónica por parte dos empregadores, a introdução da plataforma móvel de pagamento de contribuições dos trabalhadores por conta própria, a disponibilização do Sistema de Informação da Segurança Social de Moçambique (SISSMO) e das plataformas M-Contribuição (Minha Contribuição, Meu Benefício), entre outras inovações, são alguns dos exemplos do processo de modernização do INSS, através das tecnologias de informação e comunicação.

A ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social foi secundada pelo presidente da AISS ao nível da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral, Lonkhokhela Dlamini, que considerou, na ocasião, que “a importância (do uso) das TIC não pode ser menosprezada, muito menos negligenciada”.

“As tecnologias de informação e comunicação desempenham um papel transversal, por isso devemos encontrar mecanismos que nos permitam tirar benefícios do seu uso. Para além de melhorar as nossas vidas, elas contribuem para a eficiência dos nossos serviços, assim como permitem que os gestores tomem decisões correctas e de forma atempada”, afirmou Lonkhokhela Dlamini.

Por seu turno, Marcelo Caetano, secretário-geral da AISS, referiu que o encontro vai possibilitar a troca de experiências entre os países para que, posteriormente, possam “desenvolver um sistema de segurança social mais eficiente, eficaz, com maior cobertura e que forneça mais e melhores serviços à população”, disse.Fundada em 1927 e presente em 158 países, a AISS é uma organização sem fins lucrativos constituída por instituições, departamentos,*agências e outras entidades que lidam com aspectos relativos à Segurança Social no Mundo. (FDS)