As nossas florestas continuam a ser delapidadas de forma arrepiante. O abate ilegal, venda e tráfico de Madeira, um pouco por todo o país, é uma triste realidade que aparentemente ninguém consegue travar. Segundo os especialistas em matéria de gestão e preservação ambiental, uma boa parte das causas deste verdadeiro drama, prende-se com a ineficiente intervenção das autoridades sobre os concessionários e operadores envolvidos em ilegalidades, e o não apuramento (e responsabilização) dos verdadeiros mandantes e organizadores das redes criminosas, que operam na base da corrupção e do suborno aos agentes do Estado. A tudo isso se associa a inadequação das sentenças judiciais, quando os criminosos são apanhados em flagrante a cometerem estas atrocidades…

Uma história verídica e pormenorizada, bem ilustrativa do que tem estado a acontecer no terreno, chegou ao conhecimento de “Carta”. Aconteceu em finais e Novembro último no Parque Nacional da Gorongosa (PNG). Vale a pena conhecer os detalhes para perceber melhor do que se está a falar…

Como agem os criminosos… 

Quatro indivíduos foram flagrados por fiscais do Parque Nacional da Gorongosa (PNG), num ''estaleiro'' ilegal dentro da concessão florestal da empresa EDN (Edson, Dylka e Neurice), Lda, a 21 de Novembro último. Estavam em posse de 20 toros de Mondzo (Combretum imberbe), uma espécie proibida e de uma moto-serra.

Não apresentavam qualquer licença (ou autorização) de exploração de recursos florestais. Como se não bastasse, tentaram subornar os fiscais com 500,00 meticais. Foram detidos e encaminhados ao Posto de Fiscalização mais próximo onde se iniciou a tramitação do processo legal. Dali foram encaminhados à Procuradoria Distrital de Gorongosa.

Em sua defesa afirmaram trabalhar para um cidadão de nome Artur Vasco Jambo, o qual, por sua vez quando contactado (telefonicamente) afirmou trabalhar para o dono da concessão EDN. Solicitado a apresentar documentação legal comprovativa desse facto, a resposta de Jambo, curiosamente, foi: ''eu vou aí ter convosco para vos dar dinheiro'', e desligou o telefone.

Chegado ao Posto, Jambo (que conduzia embriagado) fazia-se acompanhar de Henriques Sande, indivíduo que se identificou como responsável pela coordenação do negócio da venda de madeira entre a empresa EDN e cidadãos chineses.
A dupla tentou subornar os Fiscais com um valor de 12.000,00 Meticais.

Estes não só não aceitaram o valor, como também anunciaram que iriam proceder à detenção de Jambo. Só que, como este ainda se encontrava no interior da sua viatura, ligou a ignição e tentou fugir a alta velocidade acabando por perder o controlo da mesma e embater contra uma “ponteca”.

Uma “Makarov” em cena

Encurralado, Jambo sacou de uma pistola e tentar alvejar fiscais, só que felizmente estes conseguiram neutralizá-lo e desarmá-lo antes que um mal maior acontecesse. 
A arma era uma Pistola Makarov. Jambo confessou ainda ter em sua posse 2 carregadores e um total de 24 munições. Afirmou ainda ser Tenente-Coronel do Batalhão Trovoada das Forças Armadas e que a arma em questão lhe tinha sido alocada de acordo com um documento de dispensa do quartel.

Grupo do Tenente-Coronel confessa…

Durante as declarações iniciais aos fiscais, os integrantes do grupo de Jambo afirmaram que já tinham cortado e retirado 4 camiões com entre 115 e 120 toros cada um, da espécie proibida Mondzo e que tais toros tinham sido encaminhados a um outro estaleiro na concessão da EDN para, posteriormente, serem vendidos a cidadãos chineses, através de um tal Herculano que trabalha justamente para a… EDN, Lda.

Assim, todos os suspeitos foram encaminhados à Procuradoria Distrital de Gorongosa, onde foi decretada a sua detenção e apreendidos os seus bens.
Na ocasião foi requerida a liberdade provisória de todos os arguidos mediante o pagamento de caução. Henriques Sande pagou 165.000,00 mts, e enquanto que os restantes (quatro) elementos apanhados em flagrante delito pagaram 30.000,00 mts cada um.

A Jambo, o chefe da quadrilha, foi inicialmente indeferido o pedido de caução, por receio de continuidade de actividade criminosa e perturbação da instrução do processo, uma vez que o mesmo já havia sido condenado em Outubro (um mês antes, portanto) por sentença já transitada em julgado no mesmo tribunal da Gorongosa, pelo cometimento do mesmo tipo de crime – exploração ilegal de Recursos Florestais.

Entretanto, para espanto geral, a 10 de Dezembro (ou seja, vinte dias depois deste episódio), mais uma vez foi requerida a sua liberdade provisória e o juiz fixou uma caução de 395.000,00mts. Nesse contexto, no dia seguinte, 11 de Dezembro, Jambo, pagou “cash” esse montante e teve imediatamente o mandado de soltura a seu favor.

Em relação à Pistola, esta ficou em posse da SERNIC para posterior análise forense. A viatura confiscada foi entregue o Jambo como fiel depositário. 
Neste momento o processo aguarda julgamento.

Uma justiça nada … “justiceira”

É de referir que o juiz que esteve à frente deste caso, é mesmo tratou do caso dos sete cidadãos chineses e 13 moçambicanos, detidos e de seguida libertados (uns sem e outros com caução), com base em factos falsos e não comprovados.

Este é mais um caso em que a decisão judicial de libertar, sob caução, um criminoso reincidente, e ainda por cima, que tentou usar uma arma de fogo contra Agentes de Fiscalização do Estado no exercício de funções, deixa tudo e todos perplexos. Além disso o facto de se ordenar a entrega da viatura ao criminoso, na qualidade de fiel depositário, é completamente indefensável, quer em termos jurídicos quer morais.

A outra questão crucial consiste no facto de todos estes crimes ocorrerem repetidamente na mesma concessão (EDN), havendo inclusive claras evidências de que os gestores e proprietários da empresa titular da concessão não são alheios aos mesmos. Todavia não tem havido qualquer acção visível por parte das autoridades competentes com vista à sua penalização, e muito menos à retirada da concessão, permitindo assim o desflorestamento galopante e descontrolado que continua a grassar naquela área.(Carta)

Prakash Ratilal, Almeida Matos e companhia já podem respirar de alívio. Uma denúncia do Banco de Moçambique contra os antigos administradores do Moza Banco foi liminarmente descartada pelo Ministério Público, num despacho de abstenção datado de 26 de Dezembro. O BM se queixara à Justiça alegando haver indícios de os gestores terem “omitido deveres funcionais inerentes às suas responsabilidades no Moza, nomeadamente a falta da aprovação de instrumentos que permitissem ao banco dotar-se de ferramentas de gestão de riscos inerentes à sua actividade”.

 Essa alegada omissão, nomeadamente a falta de um programa de gestão de risco, levaria a uma crise profunda do Moza, suscitando a intervenção Banco de Moçambique, alegava o BM. Segundo a denúncia, na qualidade de membros do Conselho de Administração, aos denunciados cabia a aprovação de estratégias, políticas e procedimentos de gestão de risco, adoptando uma atitude de diligência e ainda fortalecendo os mecanismos de uma gestão sã e prudente.

O Banco de Moçambique tinha arrolado na denúncia todos os representantes dos órgãos sociais do Moza, nomeadamente os administradores (onde se destacam Prakash Ratilal, Ibrahimo Ibrahimo, Cesar Gomes, João Fernandes Jorge, Luís Magaço Júnior, Paulo Dambusse Marques Ratilal), o Presidente da Mesa da Assembleia Geral (Castigo Langa) e membros do Conselho Fiscal (com destaque para Edgar Baloi e Paula Ferreira). O BM queria que todos eles fossem responsabilizados criminalmente por gestão danosa.

A primeira avaliação do Ministério Público foi determinar quem eram, afinal, os sujeitos activos das alegadas infrações. Concluiu que Castigo Langa, Edgar Baloi e Paula Ferreira não podiam estar na lista porque não exerciam papeis de administração. Da investigação dos factos de acordo com a denúncia do banco central, o MP disse que “não foram reunidos elementos”, para sustentá-la.

Quanto à gestão de risco, o MP escreve que “comprova-se que o Moza Banco, através dos seus administradores, elaborou e submeteu ao Banco de Moçambique um Programa de Gestão de Risco” e acrescenta que “no contexto de análise jurídico-criminal, julgamos ser irrelevante o facto de o programa submetido não ter merecido a análise favorável do regulador, pois a imputação deste tipo legal de crime tem por base a omissão do dever de diligência e não a falta de competência técnica do administradores traduzidos na perfeição técnica do documento”.

Quanto às alegações de que os administradores tenham sido os responsáveis pelos danos patrimoniais sofridos pelo Moza Banco (nomeadamente um fraco retorno das aplicações financeiras, um rácio de solvabilidade de -6.07%, escassez de liquidez, deterioração de fundos próprios), o MP argumentou que as deficiências detectadas foram devidamente tramitadas em procedimentos administrativos e que “no período em análise ocorreram no país eventos económicos negativos com potencial para impactar negativamente sobre qualquer entidade do perfil do Moza Banco, tais como a depreciação do Metical, a falta de apoio dos doadores externos em decorrência da descoberta das dividas ocultas, entre outros”. Em suma, o MP constatou não haver elementos suficientes que comprovem a existência de infraccão criminal e de qualquer gestão danosa por parte dos visados. (M.M.)

A Heineken ainda não vai produzir a...Heineken em Moçambique. Para já, a marca holandesa apresentou a sua primeira marca...moçambicana: a “txilar”. Aconteceu num briefing, na última sexta-feira, em Maputo, numa unidade hoteleira da capital. Suave e refrescante, foi assim que a maioria dos jornalistas presentes classificou a cerveja, que veio para competir com a 2M. 

Nos últimos dias assiste-se a uma intensa guerra comercial entre as duas, nomeadamente de preços e publicidade. Grosso modo, os jornalistas mostraram-se encantados com a “txilar”.

 Na ocasião, a Heineken Moçambique sublinhou que a sua primeira responsabilidade social é desenvolver a comunidade onde está instalada, na zona de Bobole, distrito de Marracuene, província de Maputo.  “Txilar” é uma expressão moçambicana – adaptada do inglês  ”chill” – que significa “curtir, divertir-se, etc.”, e é nesse contexto que a Heineken Moçambique pretende transformar a cerveja num produto que também seja a marca da moçambicanidade.  

É produzida e distribuída em Moçambique nos formatos 330ml (garrafa e lata) e 500ml em recipiente de vidro. “Numa boa!” é o claim da marca que, a par da expressão “txilar”, representam um estado de espírito optimista, a forma de estar espontânea e a habilidade de transformar desafios em oportunidades, sempre com uma atitude positiva, dos moçambicanos.(Carta)

Nesta segunda feira, é esperada uma decisão do Governo sul-africano relativamente a um pedido da PGR de “extradição” do deputado Manuel Chang para Moçambique em mais um episódio da novela das dívidas ocultas, que iniciou em Abril de 2016 e teve episódios marcantes como a negação inicial do actual Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiene, e a recente detenção do seu antecessor, Manuel Chang. A “Lusa” elaborou uma cronologia, que “Carta” publica com a devida vénia.

2016

5 de Abril - O Wall Street Journal noticia que há um empréstimo não divulgado de 622 milhões de dólares que foi proposto pelo Credit Suisse e VTB em 2013, e que no ano seguinte os investidores foram abordados para elevar o valor emprestado para 900 milhões.

14 de Abril - O ministro das Finanças diz que não há empréstimos escondidos e que "houve alguma confusão" relativamente à Ematum. "Houve alguma confusão e acabou colocando Moçambique num barulho sem necessidade. Tudo aquilo que tem a garantia do Estado, está garantido. Nós assumimos tudo o que havia sido assumido pelo Governo. Essa é a tranquilidade que eu continuo a dar aos investidores", disse Maleiane, no final de um encontro com Christine Lagarde, em Washginton, nas Reuniões da Primavera do FMI e Banco Mundial.

15 de Abril - O FMI cancela a visita que tinha programado a Moçambique e anuncia que lhe foram revelados empréstimos escondidos de mais de mil milhões de dólares.

18 de Abril - A Moody's desce o 'rating' de Moçambique por causa da Ematum

19 de Abril - FMI cancela pagamento da segunda tranche, no valor de 155 milhões de dólares, do acordo total de 282,9 milhões que tinha sido feito no final do ano passado.

19 de Abril - O Financial Times noticia que o Governo de Moçambique autorizou um empréstimo de mais de 500 milhões de dólares a uma empresa pública.

22 de Abril - A Lusa revela que a dívida de 2014 que Moçambique divulgou em Março aos investidores dos títulos de dívida da Ematum é superior em 1,6 mil milhões de dólares aos números nos documentos oficiais, citando o prospecto confidencial preparado pelo Ministério das Finanças, que colocava a dívida total prevista para 2015 em 11,1 mil milhões.

26 de Abril - O Governo reconhece a existência de uma dívida fora das contas públicas de 1,4 mil milhões de dólares (1,25 mil milhões de euros), justificando razões de segurança de infraestruturas estratégicas do país. O porta-voz do Conselho de Ministros, Mouzinho Saíde, confirmou à imprensa a existência de garantias prestadas pelo Governo a empréstimos concedidos à Proindicus, em 2013 no valor de 622 milhões de dólares (553 milhões de euros), e à Mozambique Asset Management, no ano seguinte, de 535 milhões de dólares (476 milhões de euros), a que se soma um terceiro crédito envolvendo o Ministério do Interior. Trata-se de um crédito bilateral de 221 milhões de dólares (196 milhões de euros), contraído a favor do Ministério do Interior, entre 2009 e 2014.

29 de Abril - A Fitch desce o 'rating' de Moçambique para CCC e diz que a dívida pública "deteriorou-se significativamente".

29 de Abril - A justiça de Moçambique anuncia uma investigação ao empréstimo contraído pela Ematum e às dívidas contraídas por outras empresas com garantias do Estado e ocultadas nas contas públicas, num dia em que Maputo funcionou a meio gás devido aos receios de manifestações convocadas nas redes sociais, mas que não se realizaram.

03 de Maio - O grupo de doadores do Orçamento do Estado de Moçambique decide suspender a ajuda internacional ao país, após a revelação de dívidas ocultadas nas contas públicas.

13 de Maio - O ministro da Economia e Finanças de Moçambique, Adriano Maleiane, pediu desculpas ao país pelo facto de o Governo não ter divulgado as chamadas dívidas escondidas contraídas entre 2013 e 2014.

24 de Maio - A agência de notação financeira Fitch considera que Moçambique tem um risco elevado de incumprimento financeiro, justificando a descida do 'rating' para CC, um nível de 'não investimento' ou 'lixo'.

24 de Maio - A MAM falha o pagamento da primeira prestação de 178 milhões de dólares, segundo o diário O País.

24 de Maio -- A diretora-geral do FMI, Christine Lagarde, afirmou que a suspensão do financiamento foi justificada por sinais claros de corrupção escondida: "Quando vemos um país sob um programa do FMI, em que há dinheiro da comunidade internacional envolvido, que não cumpre o seu compromisso de divulgação financeira, que está a esconder claramente a corrupção, nós suspendemos o programa. Fizemos isso muito recentemente com Moçambique", disse Lagarde à BBC.

28 de Maio - A agência de notação financeira Standard and Poor's (S&P) desceu a avaliação do crédito em dois níveis de B- para CCC devido ao aumento do risco de incumprimento pela interrupção de financiamento externo.

04 de Junho - O The Wall Street Journal anunciou que o supervisor financeiro britânico está a investigar o Credit Suisse e o russo VTB Bank.

09 de Junho - A Assembleia da República (AR) anuncia que vai formar uma comissão de inquérito.

Centenas de pessoas marcharam em Maputo contra a situação política e económica, exigindo a responsabilização dos autores das dívidas escondidas e o fim das confrontações militares entre o Governo e a Renamo.

14 de Julho - A PGR diz que que há ilícito criminal nas chamadas dívidas escondidas.

27 de Julho - O embaixador dos EUA em Maputo, Dean Pittman, insistiu na necessidade de uma auditoria independente, referindo que o seu país reviu a ajuda de modo a certificar-se de que se destina ao povo moçambicano.

22 de Agosto - A ex-primeira-ministra de Moçambique Luísa Diogo considerou que o anterior Governo não fez uma gestão séria e responsável da dívida pública, mas afastou a hipótese de atuação dolosa dos dirigentes políticos.

10 de Outubro - O FMI considera que não foi enganado com a dívida escondida, mas sim "o povo moçambicano", sublinhando que a instituição apenas pode trabalhar com "os dados que lhe são fornecidos".

13 de Outubro - O vice-presidente do banco russo VTB disse que foi "enganado" pelo Governo por as dívidas não terem sido divulgadas.

25 de Outubro - O Governo assumiu oficialmente a incapacidade financeira para pagar as próximas prestações das dívidas das empresas públicas com empréstimos ocultos, defendendo uma reestruturação dos pagamentos e uma nova ajuda financeira do FMI.

04 Novembro - A PGR escolheu a consultora Kroll para a auditoria internacional à dívida, que será financiada pela Suécia.

28 de Novembro - O antigo Presidente Armando Guebuza foi ouvido na comissão de inquérito durante uma hora, saindo sem prestar declarações à imprensa e rodeado por fortes medidas de segurança.

2017

16 de Janeiro - O Ministério das Finanças confirma que não vai pagar a prestação de janeiro, de 59,7 milhões de dólares relativos aos títulos de dívida soberana com maturidade em 2023, entrando assim em incumprimento financeiro ('default').

18 de Janeiro - A agência de notação financeira Standard & Poor's (S&P) baixou o 'rating' para SD/D, ou incumprimento seletivo.

03 de Fevereiro - Moçambique entra oficialmente em incumprimento financeiro, depois de terminar o período de tolerância para o pagamento de 60 milhões de dólares da prestação de janeiro da emissão de dívida pública feita em abril.

21 de Março - A Proindicus falha hoje o pagamento de uma prestação de 119,2 milhões de dólares do empréstimo de 622 milhões, fazendo Moçambique cair novamente em incumprimento.

05 de Abril - A PGR enviou cartas aos bancos locais pedindo acesso às contas bancárias do antigo Presidente Armando Guebuza.

24 de Maio - O presidente Renamo diz que o caso das dívidas é "uma traição" pela qual o Estado não deve pagar.

24 de Junho -- A auditoria da Kroll aponta responsáveis por má gestão e violação confessa da lei, mas identifica personalidades apenas como indivíduo A, B ou C, sem nomes.

26 de Junho - O banco suíço Credit Suisse reage à auditoria dizendo que as conclusões são "incorretas e enganadoras", e garante que as comissões recebidas foram de 23 milhões de dólares (20 milhões de euros).

27 de Junho - A consultora financeira Palomar considera que o relatório da Kroll "tem falhas, está incompleto, e contém uma série de afirmações enganadoras e erradas", lamentando não ter colaborado no processo.

27 de Junho -- Os EUA pedem a Moçambique que tomem "ações concretas" após a divulgação da auditoria, considerando que "há mais por fazer".

30 de Junho - O presidente da Ematum, MAM e Proindicus, António do Rosário, confirma que expulsou os auditores da Kroll do seu escritório "porque queriam detalhes sobre questões da segurança do Estado".

04 de Julho - O Governo garantiu ao Fundo Monetário Internacional (FMI) em 2015 que não havia empréstimos para além da operação financeira da Ematum, mostra uma troca de emails divulgada pela agência de informação financeira Bloomberg.

12 de Outubro - Os advogados das três empresas públicas envolvidas nos empréstimos escondidos em Moçambique garantem que as operações foram "públicas desde o primeiro dia" e que os 500 milhões de dólares por contabilizar na auditoria foram transferidos para o orçamento da Defesa.

2018

29 de Janeiro - A PGR anuncia que vai pedir a responsabilização financeira dos gestores públicos e das empresas do Estado que contraíram a dívida oculta.

03 de Agosto -- Os credores da dívida propõem o pagamento de apenas 200 milhões de dólares até 2023, e a partir daí receber o restante em função das receitas do gás.

16 de Outubro - Os bancos que negociaram os empréstimos secretos apresentam uma proposta semelhante à dos detentores de dívida pública.

06 de Novembro - O Governo de Moçambique anuncia ter chegado a acordo com os detentores da dívida pública, retomando os pagamentos em 2019 e entregando 5% das receitas fiscais do gás natural a partir de 2033.

08 de Novembro -- O ministro das Finanças anuncia que quer juntar todos os credores dos empréstimos num fórum para troca de dívida no primeiro trimestre de 2019.

12 de Novembro - O regulador financeiro do Reino Unido, Financial Conduct Authority (FCA), deixou cair a investigação criminal contra o banco Credit Suisse, noticiou o Financial Times.

29 de Dezembro - O antigo ministro das Finanças moçambicano e atual deputado da Frelimo Manuel Chang é detido na África do Sul, acusado de lavagem de dinheiro e fraude financeira.

2019

03 de Janeiro - As autoridades britânicas prenderam em Londres, a pedido da Justiça dos Estados Unidos, três antigos banqueiros do Credit Suisse.

04 de Janeiro - O Credit Suisse afirma que nenhuma ação judicial foi realizada contra o banco e salientou que a investigação judicial dos EUA diz que os antigos banqueiros tentaram contornar as regras do banco.

04 de Janeiro - A Renamo defende que as detenções pela justiça norte-americana mostram que houve prática criminal e que, assim, a dívida não deve ser paga.

05 de Janeiro - O despacho de Acusação da justiça dos Estados Unidos assume que o ex-Presidente Armando Guebuza recebeu subornos para viabilizar o financiamento da empresa estatal Proindicus.

05 de Janeiro -- Os dois principais partidos de oposição dizem que há uma "rede mafiosa" no Estado moçambicano.

09 de Janeiro - O Ministério das Finanças diz que o acordo preliminar de reestruturação dos títulos de dívida soberana mantém-se, apesar de haver uma acusação judicial pelos EUA.

09 de Janeiro - A juíza do tribunal de Kempton Park, em Joanesburgo, considerou legal a detenção de Manuel Chang na África do Sul.

10 de Janeiro - O coordenador interino da Renamo defende a extradição do ex-ministro das Finanças Manuel Chang para os Estados Unidos e a suspensão da incorporação da 'dívida oculta' no Orçamento do Estado de 2015.

14 de Janeiro - O antigo ministro das Finanças de Moçambique Tomaz Salomão defende o julgamento do seu sucessor Manuel Chang para que sirva de exemplo, assinalando que o país deve recuperar os recursos desviados na operação das dívidas ocultas.

18 de Janeiro -- A juíza do tribunal volta a analisar o pedido de extradição de Manuel Chang.

(Lusa)

O Banco de Moçambique (BM) tem vindo, nos últimos anos, a emitir recorrentemente Bilhetes do Tesouro (BT's). Esta atitude do banco central tem sido criticada pelo sector privado – nomeadamente pela CTA – porque, dentre várias razões apontadas, tem estado a contribuir para a falência de muitas empresas. Não obstante, o BM voltou semana finda a fazer uma nova emissão de obrigações. 

Falando em Maputo, no âmbito das visitas a associações, federações e câmaras membros, o presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Agostinho Vuma, disse que a emissão de BT's pelo BM é motivo de muita preocupação, pois a medida causou a falência de muitas empresas. "Estamos a falar de cerca de três mil empresas que saíram do mercado, só nos últimos três anos, porque não tinham dinheiro para reinvestir. É que os BT's sugam a massa financeira, criam privilégio para a banca comercial, em detrimento do sector privado", afirmou o dirigente associativo, tendo acrescentado que o comportamento do BM poderá continuar a contribuir para o descalabro. 

Outra crítica formulada pelo sector privado centra-se na falta de comunicação por parte do BM, sobre o objectivo da emissão das obrigações. "Nesse sentido nós defendemos que primeiro haja a separação dos títulos para entendermos os propósitos e não agitarmos o mercado com um endividamento que pode não ser", disse o presidente da CTA.

Face à lacuna no tocante à partilha de informação, o sector privado insta o BM a ser mais aberto e a esclarecer o mercado quanto ao propósito da emissão das obrigações: se visam o endividamento público (a tesouraria do Estado) ou se servem para a condução da sua política monetária – que na óptica da CTA seria o ideal.

Em relação à última emissão de BT's, o BM defende que os mesmos são do tipo B e dirigirem-se às instituições financeiras não monetárias, nomeadamente Sociedades Financeiras de Corretagem, Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões, Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento, e Empresas Seguradoras. O BM emite os títulos ao abrigo do disposto na alínea b) do número 3 do Artigo 5, do Aviso n.º 11/GBM/2017 de 31 de Maio – Regulamento sobre a Emissão e Transacção de Bilhetes do Tesouro. (Evaristo Chilingue)

O processo de desembaraço aduaneiro nas nossas fronteiras reduziu de 21 para apenas dois dias, revelou ontem em Maputo o presidente da Câmara dos Despachantes Aduaneiros de Moçambique (CDA), Dixon Chongo, no âmbito da visita que uma delegação da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) efectuou àquele órgão membro. De acordo com Chongo, a redução do tempo de desembaraço aduaneiro deve-se à entrada em vigor da Janela Única Electrónica. 

No entanto, o tempo ainda não satisfaz os agentes económicos, pois há “instituições do Estado envolvidas no comércio internacional que ainda não estão filiadas na Janela Única Electrónica”. De acordo com o presidente do Pelouro da Política Fiscal Aduaneira e Comércio Internacional da CTA, Kekobad Patel, trata-se dos ministérios da Saúde, Agricultura, Pescas.

A ausência desses organismos no sistema da Janela Única tem constituído uma grande preocupação para os agentes económicos no que diz respeito ao desembaraço de produtos.  Segundo o nosso interlocutor, a “morosidade na tramitação dos processos acontece por estes continuarem a ser feitos por via manual, ou seja, os operadores têm de se deslocar às instituições para obter as respectivas licenças quando estas poderiam ser passadas electronicamente”. 

Kekobad Patel assegurou ainda que “de agora em diante a direcção máxima da CTA irá, junto do Governo, perceber com exactidão quais são as grandes dificuldades para a integração destes organismos na Janela Única Electrónica de modo a facilitar os processos de desembaraço aduaneiro”. (Evaristo Chilingue)