Por decisão do Governo, foi extinta a empresa pública Maputo-Sul que após a sua criação há sensivelmente nove anos participou nas obras de construção da ponte Maputo-KaTembe, inaugurada no dia 10 de Novembro de 2018.

De acordo com o ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, João Machatine, que anunciou a medida esta terça-feira (19) no final da V sessão ordinária do Conselho de Ministros, a extinção da Maputo-Sul deve-se ao facto de ter concluído a principal missão para que tinha sido criada. Além da ponte ligando a maior cidade do país à KaTembe, do outro lado da baía, na capital, outra responsabilidade que tinha sido atribuída à Maputo-Sul era de reabilitar as estradas Maputo-Ponta do Ouro e Bela Vista-Boane.

Justificando a extinção de Maputo-Sul, João Machatine começou por salientar que a empresa cumpriu a sua missão principal. Acrescentou que “em conformidade com o nosso ordenamento jurídico, no âmbito das empresas pública, as responsabilidades que cabiam a Maputo-sul passam para Administração Nacional de Estradas (ANE) e Fundo de Estradas (FE)”.

Ainda segundo o titular da pasta das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, a ANE será responsável pela área de manutenção, enquanto ao FE caberá a tarefa de rentabilizar os empreendimentos que antes estavam sob gestão da Maputo-sul.

Sobre o destino dos 107 funcionários da ora extinta Maputo-Sul, João Machatine disse que serão inseridos na Administração Nacional de Estradas e no Fundo de Estradas. Acrescentou não existir qualquer problema nessa matéria, alegadamente por tratar-se de um processo de gestão integrada das empresas criadas pelo Governo, visando o seu adequado aproveitamento.(Omardine Omar)  

O filho mais velho do ex-Presidente Armando Guebuza, Ndambi, de 43 anos de idade, detido na tarde de sábado (15) em Maputo, é considerado um “tipo fixe”, “de coração bacana”, que em 2013, quando encaixou (com Teófilo Nhangumele e Bruno Tandane) 50 milhões de USD de subornos da Privinvest, a primeira coisa que fez foi comprar 7 viaturas BMW X5 para amigos e amigas. Ele não se cansava de distribuir dinheiro. Tinha três amigos chegados a quem ofereceu 2 milhões de USD cada. Bruno Tandane, o amicíssimo, teve a fatia de leão dos abonos partilhados.

Ndambi, “simpático e porreiro”, fez diferente do seu irmão mais novo, Mussumbuluko (gémeo da falecida Valentina, assassinada pelo marido, Zófimo Muiuane, em Dezembro de 2016) : ofereceu  dinheiro e património aos amigos; o outro, que também encaixou milhões numa negociata de armas para o Estado, fez dos amigos seus empregados e, quando se zangou com eles, na sequência do vazamento de fotografias comprometedoras onde aparece apreciando armas num fornecedor israelita, acompanhado de Agy Alaué, um operativo do SISE, mandou-os embora.

 O filho “mais fixe” de Guebuza, vivia a grande e à francesa, com viagens frequentes para a própria França, onde chegou a se hospedar na casa de Iskandar Safa, em Nice, nomeadamente quando foi acometido por um problema de saúde. Foi nessa França onde Ndambi deu a ordem final para que o fabricante dos barcos da Ematum, famigerada atuneira que raramente mergulhou seus palangres no mar alto, fosse o estaleiro de Iskandar Safa, a Constructions Mécaniques de Normandie (CMN), em Cherbourg. E neste vilarejo do norte de França, o pai Armando Guebuza, surgiria avalizando politicamente a escolha do filho, numa visita que teve a cumplicidade ainda não escrutinada do antigo presidente francês, François Holland.

Os dois (Guebuza e Holland) pousaram com o mestre do suborno, Iskandar Safa, “the master of the bribes”, conforme descrito no “indictment” americano.  Guebuza “vendia” o argumento da urgência da segurança costeira. Holland dava o seu abraço a uma CMN quase em falência e, portanto, o investimento moçambicano seria uma salvação para a indústria naval francesa e para a manutenção de postos de trabalho em Chergourg (um dia a França deverá ser investigada pelo seu papel neste calote que empobreceu mais os moçambicanos; as responsabilidades morais de Holland deverão ser aferidas). 

Alguns meses antes, Jean Boustani tinha montado toda a trama, através de Teófilo Nhangumele, a quem abordara pela primeira vez em 2011. Nhangumele deixara claro que, para se convencer o poder político local, Boustani tinha de persuadir a Privinvest a acautelar o pagamento de “comissões”. A acusação americana recupera esses contactos iniciais, onde a 11 de Novembro de 2011, Nhangumele escreve o seguinte, num email para o burlão libanês agora detido numa cadeia de Brooklyn: “Para garantir que o projecto tenha luz verde do Chefe do Estado, um pagamento tem de ser acordado antes de chegarmos lá”.

Abordado por Teófilo (que tentara antes envolver o SISE ainda sem a “vontade política comprada” do alto magistrado da nação), o filho de Guebuza levou o sinistro projecto de pesca de atum e segurança costeira ao gabinete mais reluzente da Ponta Vermelha, e recebeu a aprovação paternal que procurava. Com o selo do pai, Ndambi conseguiu a primeira grande façanha galinheira.

Estava desbloqueado o principal entrave, com o “go ahead” de Guebuza.

Dias depois, Jean Boustani (que já era trapaceiro nisto de envolver corruptamente governos africanos em negócios caloteiros usando o mesmo “modus operandis”, recebeu de Nhangumele a indicação de que o Presidente tinha anuído. Os dois tinham já carta branca para tratar com Gregório Leão e António Carlos Rosário, no SISE. A visita de Guebuza a Cherbourg aconteceu a 30 de Setembro de 2013. Ndambi já tinha lá estado, meses antes, com os amigos, fazendo o “procurement” de um negócio que custaria vários milhões ao Estado, o qual devia ter sido feito por agentes do Estado, mas organizado por três amigos (ou mais) sem qualquer vínculo no aparelho estatal. A Privinvest tinha a noção que o negócio envolveria suborno de grande monta. E fechou com os três, Ndambi, Bruno e Teófilo, contratos de fachada, paralelos àqueles que assinaram no âmbito do projecto dos barcos. Desses contratos, os três receberam 50 milhões de USD.

Lembram-se das “50 milhões de galinhas” referidas na acusação do grande júri americano?  Elas foram acordadas por Boustani e Nhangumele, numa troca de e-mails a 28 de Dezembro de 2011. Esse valor inicial, que serviu para “massajar o sistema”, foi repartido entre Ndambi, Teófilo e Tandane. Os três abriram contas bancárias nos Emirados Árabes Unidos, para onde o dinheiro foi canalizado, em porções diminutas. As primeiras transferências que Ndambi recebeu da Privinvest foi de vários milhões de USD.

Mas o galinheiro começou logo a ser frequentado por outros integrantes do círculo restrito do Presidente Guebuza, com seus assessores desfrutando do tacho em gordas verdinhas farturas. E no SISE, a bufaria, encarapuçada em imunidades hoje duvidosas, começara a se encher também de património de origem suja. Ndambi encaixou em várias transferências que, a certa altura, houve um alerta vermelho nos Emirados.

Na planilha de subornos da Privinvest, era preferível que ele desse outro nome para não parecer que estava a "comer" muito (tal como fez Renato Matusse; este, se calhar presumindo-se mais manhoso entregou conta de terceira pessoa, que lhe vendera um apartamento, num ardil de lavagem que parecia mais inteligente, mas não passava de artimanha elementar). Bruno Tandane, mostrou-se logo de peito aberto para receber as somas remanescente. Tandane já havia recebido algumas patinhas do galinheiro, mas, por força das circunstâncias, também Ndambi teve se lhe estender um tacho cheio de pernas...de galinhas. 

A investigação a Ndambi foi sempre uma tarefa hercúlea. No Dubai, através do Embaixador Francisco Cigarro, o acesso à sua informação financeira foi sempre travado. O pessoal da embaixada foi exímio em bloquear os pedidos de informação por parte da justiça moçambicana. O primogénito de Guebuza está agora nas malhas da justiça. Hoje, Ndambi deverá ver ser ouvido pelo juiz de instrução, esperando-se que sobre ele seja também aplicada a mais grave medida de coação, a prisão preventiva. (Marcelo Mosse)

Moçambique está actualmente definido como sendo um “regime autoritário”, com uma classificação de menos de quatro em dez pontos possíveis, segundo o Índice de Democracia da Economist Intelligence Unit (EIU). Dizendo que a mesma classificação aplica-se aos vizinhos Zimbabué e eSwatini (Suazilândia), a EIU informa ter-se o índice relativo a Moçambique agravado, ao ter passado de 4,02 pontos em 2016 e 2017, “regime híbrido”, para 3,85 pontos em 2018, obtendo assim a classificação de “regime autoritário.”

O mais recente relatório sobre Moçambique informa terem quatro indicadores deste índice permanecido sem alteração, havendo no entanto uma quebra no que se refere ao processo eleitoral, devido às irregularidades e violência exercida sobre membros da oposição, durante e depois das eleições municipais realizadas em Outubro de 2018. Em termos económicos, o relatório da EIU mantém, “grosso modo”, as previsões do anterior, com um taxa de crescimento fraca de 3,4% em 2019, antes de aumentar para uma média de 5,3% ao ano no período de 2020/2023. O documento volta a referir, à semelhança de anteriores, que a economia deverá começar a beneficiar dos preparativos para a exploração dos depósitos de gás natural em dois blocos da bacia do Rovuma, estando previsto pelas partes envolvidas que essa actividade deverá iniciar-se em 2023/2024.

Mas afirma igualmente que havendo um excesso de oferta no mercado mundial de gás natural é que muito provável que as grandes obras de construção em terra, nomeadamente as centrais de processamento, tenham início apenas depois de 2020. A EIU adianta que o crédito bancário tem-se estado a contrair para alguns sectores-chave, caso da agricultura, telecomunicações e construção, devido a uma política monetária mais rígida, o que sugere que o desempenho destes sectores será fraco ao longo de 2019.

 O consumo privado, que deverá crescer este ano à taxa de 3,7%, tenderá a resvalar para valores negativos até 2023, no que é compensado pela despesa pública, que registará taxas de crescimento entre 4,0% em 2019 e 5,9% em 2023.A formação bruta de capital fixo ou investimento, que em 2018 registou uma queda de 12,5%, deverá crescer este ano para 8,2%, antes de literalmente explodir para taxas entre 55,0% em 2020 e 30% em 2023. (Macauhub)

Evento alusivo ao dia dos Namorados, 14 de Fevereiro, celebrando o amor em todas suas poesias e quebras de fronteiras. Tributo a Camões, Afonso dos Santos, Craveirinha, Florbela Espanca, Reinaldo Ferreira, Sophia de M. Breyner Adressen, Amin Nordine, Vinicius de Moraes e outros Poetas. Vamos celebrar o amor na boleia do lirismo dos versos de vários poetas do mundo. Destacaremos poetas dos países de língua portuguesa, construindo uma ponte que exalta a forma como cada poeta ergueu a sua paixão e amor. Efigénio Matusse, Loide Nhaduco, Dina Machoe, Tina Chavane vão emprestar o seu talento dizendo os poemas, sob a tutela de Léo Cote.

(14 de Fevereiro, às 18Hrs na Fundação Fernando Leite Couto)

A defesa do empresário Jean Boustani, acusado de participar no escândalo das dívidas ocultas de Moçambique, vai recorrer da decisão do juiz, que negou a fiança do arguido libanês nos Estados Unidos da América. Os advogados disseram hoje, na segunda audição pré-julgamento de Jean Boustani, num tribunal federal em Nova Iorque, que vão encaminhar o assunto ao Tribunal Federal de Recursos. A próxima audição do principal suspeito do caso ficou marcada para dia 28 de março, enquanto se aguardam decisões sobre a extradição dos outros arguidos.

Em Janeiro, a defesa de Jean Boustani propôs uma caução de 20 milhões de USD para sair da prisão preventiva no Metropolitan Detention Center para prisão domiciliária enquanto aguardava julgamento. O tribunal norte-americano negou esta semana o pedido dos advogados do empresário do grupo Privinvest, que defendiam que se saísse sob fiança, Boustani aceitaria ficar sujeito a prisão domiciliária e vigilância constante de uma equipa de segurança, num local secreto.

A acusação da justiça norte-americana contém revelações detalhadas sobre o caso das dívidas garantidas pelo Estado moçambicano, entre 2013 e 2014, a favor das empresas públicas Ematum, MAM e Proindicus, de pescas e segurança marítima, concluindo que terão servido para um esquema de corrupção e branqueamento de capitais com vista ao enriquecimento de vários suspeitos.

A investigação dos EUA ficou conhecida quando o ex-ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, três ex-banqueiros do Credit Suisse e o intermediário da empresa naval Privinvest foram detidos em diferentes países, desde 29 de dezembro, a pedido da justiça norte-americana.

O antigo ministro moçambicano permanece preso, desde final do ano passado, na África do Sul, aguardando uma decisão sobre a sua eventual extradição para os Estados Unidos ou para Moçambique. (Lusa)

Para concretizar 25 mil novas ligações eléctricas este ano, no âmbito do projecto de instalação das linhas de alta tensão entre Murrupa e Cuamba, está previsto um investimento de 34 milhões de USD. A informação foi veiculada na passada quarta-feira pelo ministro dos Recursos Minerais e Energia, Max Tonela, aquando da sua passagem pelo distrito de Marrupa, na província do Niassa. Parte daquele montante foi desembolsado pelo Banco Islâmico de Desenvolvimento, BAD (Banco Africano de Desenvolvimento), OPEC (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) e Fundos da Arábia Saudita e do Koweit.

Serão beneficiados pelo projecto, com potencial para 55 mil ligações, os distritos de Cuamba, Metarrica, Mauá, Marrupa, Mecula, Lichinga (Niassa), Balama e Namuno (Cabo Delgado).No acto do lançamento da iniciativa, Max Tonela disse que os novos clientes beneficiarão de um subsídio de ligação de 75 por cento. Assim, os clientes da empresa pública Electricidade de Moçambique (EDM) irão pagar 850 Mts, contra os anteriores 3500 Mts.  Sublinhando que o subsídio visa estimular uma maior adesão de novos clientes, Tonela referiu que “o Governo pretende alargar de forma continuada o número de consumidores para que de facto consigamos este ano estabelecer 300 mil novas ligações previstas, o que nos permitirá alcançar 500 mil novas ligações por ano a partir de 2020”.

Reforço e expansão da rede eléctrica

Max Tonela destacou o envolvimento do Governo na promoção de vários projectos visando o reforço e expansão da rede eléctrica nacional, no âmbito do Programa Quinquenal, como forma de garantir o aumento do acesso e disponibilidade de energia eléctrica no país. Para o efeito, o Executivo conta com apoio do Banco Mundial,  Reino da Noruega, Suécia e União Europeia, que já disponibilizaram 200 milhões de dólares norte-americanos. (Carta)

que visa premiar Clientes com salário domiciliado

“Dobra Mola” é o conceito da campanha que o Millennium bim acaba de lançar, direccionada aos segmentos Mass Market e Prestige. Uma campanha que assenta na domiciliação de salários, posicionando o Millennium bim como o Banco preferencial em Moçambique para receber o salário.  Ao receber o salário aqui, os clientes beneficiam de vantagens directas como é o caso do acesso a vários outros produtos, nomeadamente o crédito, cartões de crédito e outros.

Com esta campanha, o Millennium bim visa premiar os clientes que recebam o salário no Banco há pelo menos um mês, promovendo um sentimento de pertença e de maior proximidade àquela instituição financeira. A campanha tem a duração de seis meses e consiste em sortear, todos os meses, 10 Clientes com a duplicação do respectivo salário até a um valor máximo de 20.000 meticais. O sorteio será realizado no dia 10 de cada mês, entre Fevereiro e Julho.

A campanha “Dobra Mola” vai estar presente em Televisão, Rádio, Imprensa, Outdoors, DALIMA, Balcões Mass Market e Prestige e ainda em redes sociais. Ao fidelizar os seus Clientes e apostar em produtos e serviços que visam a melhoria das condições de vida de todos, o Millennium bim posiciona-se como o parceiro financeiro certo dos moçambicanos, estimulando em simultâneo a economia do país.  Ao longo dos anos, este posicionamento tem permitido ao Banco ganhar a confiança e a preferência de um número crescente de Clientes. (Carta)

Os Estados Unidos da América (EUA) estão disponíveis para apoiar Moçambique no combate ao grupo de insurgentes que aterroriza a província nortenha de Cabo Delgado desde 5 de Outubro de 2017, disse hoje Bryan Hunt, encarregado de negócios dos EUA em Maputo, durante o encerramento da operação “Cutlass Express 2019”. Mesmo sem avançar detalhes, Hunt revelou que os dois Estados já estão “numa fase avançada de negociações relativamente aos aspectos que irão nortear a cooperação. Ele disse que cabia ao Governo moçambicano apresentar os detalhes das negociações.   

Bryan Hunt explicou que o exercício “Cutlass Express 2019”, em que participaram 15 países, permitiu que houvesse abordagens sobre a situação de Cabo Delgado, embora o foco dos exercícios estivesse mais centrado no combate a redes de narcotráfico, caça furtiva e pesca ilegal. A protecção costeira foi outro dos objectivos. Hunt recordou que 20 milhões de pessoas vivem na zona costeira de África, onde 90% dos produtos de exportação e importação é através dos mares e oceanos que banham os respectivos países, mas devido a acções dos grupos extremistas maior parte dos Estados têm a segurança ameaçada.

Para Bryan Hunt, o extremismo violento que ameaça o norte de Moçambique só pode ser vencido se houver uma força conjunta entre os Estados. “Os extremistas não dependem de fronteiras, por isso, é importante a cooperação entre os países, para que se possa eliminar as células deste mal”, disse Hunt. Por sua vez, Rear Lancore, vice-Comandante da 6ª frota da Marinha dos EUA, disse que o exercício “Cutlass Express” permitiu operacionalizar estratégias militares de modo a se poder combater conjuntamente diversas ameaças marítimas, de entre elas a pesca ilegal, o tráfico de drogas e de pessoas. 

Segundo Eugénio Muatuca, Comandante da Marinha de Guerra de Moçambique, para além da marinha americana, a França também está na costa moçambicana devido aos interesses do governo daquele país nas Ilhas Reunião, e a luta contra o financiamento do extremismo através de meios marítimos. Eugénio Muatuca disse que o exercício permitiu compreender formas de combate sobre a pesca ilegal, tráfico de drogas, pessoas e a emigração ilegal usando vias marítimas e, por isso, este exercício "deixou um legado que Moçambique irá saber capitalizar". (Omardine Omar)   

A falta de respeito pelos pareceres do Tribunal Administrativo (TA) por parte do Governo de Moçambique cria condições para uma má gestão financeira do Estado. Esta é a principal conclusão da análise à Conta Geral do Estado (CGE) de 2017 assim como do parecer do TA, da autoria do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), divulgado há dias. O FMO tem uma opinião pouco abonatória em relação ao desempenho económico e financeiro do Governo no ano de 2017, alegadamente por não ter correspondido aos objectivos a que se tinha proposto. Na óptica do FMO, o desempenho económico e financeiro do Governo em 2017 não se enquadrou no Plano Quinquenal de Governação (PQG) para o período 2015-2019, nem no Plano Económico Social (PES) e Orçamento Económico (OE) de 2017, para além de terem sido cometidas diversas irregularidades na gestão financeira em vários sectores.

 O FMO chama atenção para a inexistência de um inventário de aquisição do património estatal, o que cria oportunidades para corrupção, roubo ou apropriação indevida. O FMO denuncia a  existência de bens no valor estimado em 225,074.308,81Mts, nos registos contabilísticos de instituições como Ministério da Saúde (MISAU), Instituto Superior de Relações Internacionais (ISRI), Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC), Hospital Central de Maputo (HCM), Universidade Pedagógica (UP) e Fundo de Desenvolvimento Agrário (FDA).

Devido a essa falta de registo de património, o Estado perdeu 661,093.832,43 Mts. As instituições referidas, entre outras, violaram a circular do Ministério da Economia e Finanças de 18 de Outubro de 2017, segundo a qual, conforme escreveu o FMO, “todos os órgãos e instituições do Estado, incluindo as autarquias, empresas públicas, instituições e fundos públicos, bem como as representações do país no exterior, deviam inventariar, digitar e proceder sobre a universalidade dos bens adquiridos até 31 de Dezembro de 2017, e posterior apresentação, até 16 de Fevereiro de 2018, o que não chegou a suceder”. Ainda de acordo com análise feita pelo FMO, o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) ainda não tem uma base de dados dos funcionários e agentes do Estado beneficiários de pensões. 

Também não existe um sistema único para o pagamento de pensionistas. Por causa disso, não se conhece com exactidão o número total dos pensionistas existentes no país. A análise do FMO defende a realização de uma auditoria ao processo de empréstimos, no âmbito dos chamados Fundos de Desenvolvimento Distrital (FDD), ou os famigerados “7 milhões”, introduzidos na governação do então Presidente da República Armando Guebuza. Como refere o TA, notou-se que 90% daqueles fundos nunca foram reembolsados e não há registo de ter havido cobrança ou sanções aos devedores. (Omardine Omar)    

A Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S.A. (HCB) diz ter tomado conhecimento da veiculação, nos dias 3 e 4 de Fevereiro do ano corrente, de um vídeo religioso da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), veiculado na TV Miramar, em que se associa a imagem da empresa, infra-estruturas e outros activos sob sua gestão. Sublinhando que tais actos são “completamente desconhecidos pela HCB”, esta empresa adianta que “no referido vídeo a IURD divulgou conteúdos totalmente estranhos aos prosseguidos pela HCB”.  

No vídeo religioso da IURD veiculado na TV Miramar, dizia-se que  “a água de Cahora Bassa, sendo fonte de energia, é uma fonte de força e geradora de energia para os crentes”. Também fazia-se alusão a uma eventual recolha de pequenas quantidades da referida água para a realização de actos religiosos que terão lugar no dia 11 de Fevereiro de 2019.

HCB distancia-se dos actos da IURD

A Hidroeléctrica de Cahora Bassa afirma distanciar-se dos actos da IURD, considerando-os “totalmente contrários aos objectivos empresariais prosseguidos pela Empresa (espelhados na sua visão e missão), e não reflectem os princípios e valores éticos que orientam a sua atividade”. Assim, a HCB endereçou uma carta à IURD onde solicitou a suspensão, com efeitos imediatos, de todas e quaisquer actividades que envolvam a utilização ilegal das imagens do Empreendimento de Cahora Bassa ou da marca HCB. (Carta)